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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO

RONILSON GOMES ANDRADE

GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS.

VITÓRIA DA CONQUISTA 2010


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RONILSON GOMES ANDRADE

GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS Monografia de conclusão de curso de Direito, apresentado a Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.Ronaldo Soares

VITÓRIA DA CONQUISTA 2010


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RONILSON GOMES ANDRADE GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS.

Aprovado em ____/____/____

BANCA EXAMINADORA/COMISSÃO AVALIADORA

______________________________________________ Prof. Dr.Ronaldo Soares Fainor – Faculdade Independente do Nordeste

_______________________________________________ Nome do componente Instituição

________________________________________________ Nome do componente Instituição


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DEDICATÓRIA

Aos meus pais, que com dedicação e amor me ensinaram a voar além dos horizontes.


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AGRADECIMENTOS

A Deus construtor de todo o meu ser e escultor da minha capacidade. A meus pais e familiares, em especial meu avó João Miguel, que partiu há poucos dias para mais perto do pai celestial. A todos aqueles, amigos, colegas e professores que contribuíram para a concretização deste trabalho.


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“O ideal de uma plena comunidade de vida, como certamente seria de desejar-se, exige também certamente a duração eterna do matrimônio, a se sobreporem os cônjuges com altivez aos contratempos circunstancias que o mundo lhe prepara; essa comunidade de vida deveria ser preservada a todo custo, particularmente quando dela tivesse resultado prole, cuja inocência, educação e criação acabam sendo prejudicadas pelo desfazimento do lar paterno”. Yussef Said Cahali


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RESUMO

Estuda-se o instituto da guarda compartilhada, com o objetivo de analisar este novo modelo de guarda. Distinto dos demais modelos de guarda existentes, esta nova forma de viver o poder familiar após a separação ou divórcio, traz em seu bojo, inúmeras vantagens, como também riscos se mal administrada. Capaz de possibilitar a divisão e mútua cooperação entre pais separados, atinge seu objetivo principal, que é resguardar os interesses dos menores envolvidos nesta nova relação. Necessitando, para o seu bom desempenho, a boa convivência entre genitores, que muitas vezes, com o passar do tempo e desgaste, desvirtuam este modelo escolhido inicialmente através do consenso. É justamente neste ponto, que tal modelo, traz as suas principais desvantagens, como a síndrome da alienação parental. Como será analisado, a guarda compartilhada, se bem desenvolvida, percorrendo os passos sugeridos neste trabalho para a sua eficaz aplicação, ainda tem sido uma das melhores opções após a ruptura conjugal. PALAVRAS-CHAVE: Guarda compartilhada. Separação. Poder familiar.


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ABSTRACT

The institute of the shared guard is studied, with the objective to analyze this new model of guard. Distinct of the too much existing models of guard, this new form of living the familiar power after the separation or divorce, brings in its bulge, innumerable advantages, as well as risks if badly managed. Capable to make possible the division and mutual cooperation between separate parents, reaches its main objective, that is to protect the interests of the involved minors in this new relation. Needing, for its good performance, the good convivĂŞncia between genitors, whom many times, with passing of the time and it consumes, desvirtuam this model chosen initially through the consensus. It is exactly in this point, that such model, brings its main disadvantages, as the syndrome of the parental alienation. As he will be analyzed, the shared guard, if developed well, covering the steps suggested in this work for its efficient application, still has been the one of the best options after conjugal rupture. KEYWORDS: Custody. Separation. Family Power.


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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 10 2 ORIGEM DA GUARDA COMPARTILHADA..........................................................12 2.1 INSTITUIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO..........................................................14 2.2 CONCEITO..........................................................................................................17 3 ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO.......................................................................23 3.1GUARDA CONJUNTA NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E LITIGIOSA.............24 3.2 AS VANTAGENS................................................................................................ 29 3.3 AS DESVANTAGES. ......................................................................................... 32 4 SUGESTÕES PARA APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA............... 36 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................43 REFERÊNCIAS .........................................................................................................45


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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca analisar o instituto da guarda compartilhada, tema de grande relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, instalado para corrigir defeitos existentes em outros modelos de guarda. Rompendo com o sistema predominante das famílias separadas, as quais submetiam a guarda unilateral, cuja característica principal é o sistema de visitas, o modelo da guarda compartilhada, vem à baila para socorrer as deficiências provocadas por este sistema anteriormente adotado, dentre outros, que traziam prejuízos sociais e psíquicos para o desenvolvimento dos filhos. Instituída primeiramente no Código Civil Francês, através da lei Malthuret, ganhou grande repercussão por todo o mundo, espalhando-se pela Europa, Estados Unidos, Portugal, e outras nações, geograficamente e culturalmente diferentes, mas que tinham em comum o fato de tentarem solucionar o problema de filhos que cresciam sem a presença de um dos pais, depois que ambos rompiam o laço conjugal. No Brasil, foi sendo utilizada antes mesmo de ganhar codificação na lei, por se tratar de uma medida que necessitava urgentemente ser aplicada, e não proibida pelas leis já existentes - que prezam pela igualdade entre homem e mulher e a defesa de interesses dos menores - vindo a ser codificada somente em 2008, através de alterações feitas nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, pela lei 11.698. Como será estudado, a guarda compartilhada ou conjunta, apesar de ser um instituto “novo” dentro do ordenamento jurídico, abarca características de suma importância, à medida que propõe uma responsabilização, cooperação e aproximação dos pais separados, em relação aos filhos que possuem em comum, possibilitando uma maior proteção aos direitos individuais dos menores. Em um primeiro olhar, tal instituto pode parecer o mais perfeito existente, uma vez que, rompe com a estrutura de privilégios concedidas na maioria das vezes a figura materna, a qual detinha a guarda única de seus filhos, e possibilita uma harmonia na divisão do poder familiar. Entretanto, conforme profunda pesquisa e investigação o citado modelo de guarda,

pode

trazer

em

seu

bojo,

efeitos

positivos,

como:

uma

maior


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responsabilidade dos genitores, maior interação do pai e mãe no desenvolvimento físico e mental dos filhos, e menos atritos entre os ex-cônjuges que deverão estar em harmonia nesta guarda, mas também traz consigo o risco indesejável de efeitos negativos. Dentre os principais prejuízos analisados no decorrer do trabalho, foi possível detectar que esta guarda, se mal administrada, transforma-se em uma “arma” para pais feridos e desequilibrados. Capaz de gerar a síndrome da alienação parental e um lar instável, que prejudicam o desenvolvimento dos filhos, acarretando assim, a formação de indivíduos mais voltados para o uso das drogas, a prostituição, e a não estabilidade nas relações humanas. Assim, é importante perceber que as repercussões da guarda compartilhada, não ficam somente entre quatro paredes, sendo externada para toda sociedade, uma vez que, ela conduzirá na formação de seres humanos, que participam da sociedade como um todo, lhe beneficiando e enriquecendo a vida em comunidade, ou trazendo sérios riscos ao seu bom desenvolvimento. Diante das possíveis viabilidades e inviabilidades propostas pela guarda conjunta, o estudo monográfico trará uma resposta para a correta aplicação do instituto, a fim de esclarecer e orientar acerca de um assunto tão delicado e novo, capaz de conduzir vidas na sua formação ou total desestruturação. Conforme será analisado, a guarda conjunta, se corretamente desenvolvida, se comporta como a melhor opção para o crescimento de crianças, que sofreram com a separação de seus genitores. Permitindo, portanto, um crescimento em uma ambiente equilibrado, capaz de lhe proporcionar boas condições, sem perder o vínculo com pessoas fundamentais para sua formação.


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2 ORIGEM DA GUARDA COMPARTILHADA.

A fim de melhor compreender o instituto da guarda compartilhada que será discorrida nesta pesquisa, é necessário percorrer pela história deste instituto, analisando sua origem e evolução. A primeira decisão sobre guarda compartilhada ocorreu na década de sessenta, nos tribunais ingleses. O Código Civil Francês através de uma inovação trazida pela Lei Malthuret, em 1987, estabeleceu que após a oitiva dos filhos menores, o juiz devia fixar a autoridade parental (expressão utilizada para designar guarda), de acordo com os interesses e necessidades dos filhos e, caso ficasse estabelecido a guarda única, o juiz deveria decidir com que ficariam. Mas, estando os pais de acordo, bastava uma simples declaração conjunta perante o magistrado, para que fosse decidido pelo compartilhamento da guarda. Por ser de extrema importância tal lei para o instituto da guarda conjunta, necessário à transcrição de seus artigos, antes da mudança, e com a inovação: Conforme o interesse das crianças menores, a autoridade parental é exercida quer em comum pelos dois genitores, depois que o juiz colheu suas opiniões, quer por um deles. No caso de exercício em comum da autoridade parental, o juiz indica o genitor na casa de quem as crianças tem sua residência habitual”.

Nova redação pela citada lei: Se o pai e mãe são divorciados ou separados de corpo, a autoridade parental é exercida quer em comum pelos dois genitores, quer por aquele dentre eles a quem o tribunal confiou a criança, salvo, neste último caso, o direito de visita e do controle do outro.

Neste sentido Waldyr Grisard esclarece: e, assim, o artigo 371-2 do Código afirma que o pátrio poder pertence ao pai e à mãe e a eles corresponde o direito e o dever de guarda de seus filhos, cuidado e educação. São direitos que subsistem após o divórcio, regulados pelos artigos 372 e seguintes.(FILHO,2006,p.125)

Assim, esta guarda, seria para permitir que os genitores com base em um

acordo estabelecido entre eles, organizassem o funcionamento da educação dos menores além do divórcio.


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No Canadá, chegou com a idéia de que a separação não deveria gerar um sentimento de perda para nenhuma das partes envolvidas, qual seja, a mãe, o pai, ou filhos. Tal pensamento foi fundamental para a adoção da guarda compartilhada neste ordenamento, resultando assim, uma guarda conjunta como o melhor para os menores. Neste país, era adotada somente quando havia consenso entre os genitores, caso o pai ou a mãe não desejassem cooperar no exercício conjunto da guarda, os tribunais canadenses não a aplicavam. Nos Estados Unidos, foi extremamente discutida, e aos poucos sendo aceita e amplamente difundida. Mesmo cada estado americano possuindo características específicas e suas próprias leis, algo em comum, entre eles era a guarda compartilhada. Em vários estados ela não era imposta, era aceita pelo juiz quando os pais sugerissem tal modelo, verificando antes de tudo, o juiz, se o interesse do menor estava sendo resguardado. Antes era aplicada nesses estados americanos por meio de jurisprudência, entretanto em 1980, a maioria deles promulgaram leis que incluíam a guarda compartilhada no rol de opções de custódia, promovendo a nítida preferência por este modelo, em detrimento do sistema de guarda única. Para unificar a legislação sobre este assunto, e diante dos inúmeros casos de separação foi criada a American Bar Association – ABA, que fundou um comitê especial para desenvolver estudos sobre guarda de menores ( Child Custody Committee). Em relação a esta consolidação Waldyr Grisard observa: Com a lei uniforme procura-se evitar os conflitos de competência entre os Estados e promover a cooperação entre os respectivos Tribunais, intervindo o que esteja em melhores condições de decidir sobre a questão da guarda, tomando em consideração, em primeiro lugar, o interesse da criança. Com isso fica garantida a estabilidade do regime adotado e facilitando o cumprimento da sentença.(FILHO,2002,P.127)

Em Portugal, foi utilizada antes mesmo de ser consolidada em leis portuguesas. A lei n. 84, de 31 de agosto de 1995, que alterou os artigos do Código Civil, estabeleceu que os pais poderiam acordar o exercício em comum do poder


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paternal, decidindo questões relativas aos filhos em condições idênticas as que ocorriam na vigência do casamento. No Brasil, a guarda conjunta, foi sendo aplicada de maneira tímida desde o Código Civil de 1916, uma vez que o mesmo não a proibia, à medida que protegia sempre o interesse do menor. Mas, foi em junho de 2008, através da lei n° 11.698, com alterações nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil vigente, que tal instituto foi consolidado no direito brasileiro.

2.1 INSTITUIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

A adoção deste instituto foi sempre estimulada pelo direito brasileiro, através de leis esparsas, que não vedavam o modelo em tela. A Constituição Federal, por exemplo, no seu artigo 5º, inciso I, prevê a igualdade entre homem e mulher, ao estabelecer: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Em seu artigo 226, parágrafo 5º e 7º, ao afirmar que “os direito e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher”, basea-se no princípio da dignidade humana e paternidade responsável. Art.226 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.


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Deixa claro portanto, que não mais se justificaria a preferência dada as mães para guarda exclusiva do filho, consoante estabelecia o art. 10, § 1º, da Lei 6.515/77, a Lei do Divórcio, bem como do art. 16 do Dec-Lei 3.200/44. Assim, a sociedade e o legislador foram percebendo que inexiste qualquer razão, seja de cunho biológico, psicológico ou mesmo jurídico, para conferir privilégio à figura materna, não sendo recepcionado os dispositivos legislativos que tratavam de tal preferência. A própria lei do divórcio, em seu artigo 13, autoriza o juiz, a determinar de maneira diversa, do artigo 10 supracitado, e estipula: “Se houver motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situação deles com os pais.” Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, enumera diversos artigos que fundamentam a concessão da guarda compartilhada pelo magistrado. Em seu artigo 4º, caput aduz: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O artigo 5 º, preceitua: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”

O artigo 6 º continua a manifestar, “Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”

Já o artigo 19 diz: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre


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da presença entorpecentes.

de

pessoas

dependentes

de

substâncias

E por fim, a título de exemplos, o artigo 22 ordena: “aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais". Desta forma, leis anteriores à lei n° 11.698, de 2008, a qual trouxe especificamente a alteração dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, estabelecendo a guarda compartilhada, já permitiam o uso de tal instituto pelos magistrados brasileiros. Analisando comparativamente o texto desses artigos, e após a modificação dos mesmos, teremos: Art. 1.583. No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio direto consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos. Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; II - saúde e segurança; III - educação. § 3º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Art. 1.584. Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. Parágrafo único. Verificando que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, o juiz deferirá a sua guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetividade, de acordo com o disposto na lei específica. (Alterado pela L-011.698-2008) § 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude


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de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. § 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

Percebe-se claramente, a evolução do legislador, e consequentemente a consolidação da guarda compartilhada no ordenamento pátrio.

2.2 CONCEITO

Após a análise da evolução histórica do modelo em estudo, é preciso então conceituar o que de fato vem a ser a guarda compartilhada, esclarecendo desde já, que existem diversos doutrinadores que conceituam o tema de maneiras peculiares, os principais deles serão abaixo discutidos. O termo “guarda” deriva do alemão wargem, do inglês warden e do francês garde, podendo ser interpretado de uma forma genérica para expressar vigilância, proteção, segurança, um direito-dever que os pais ou um dos pais estão incumbidos de exercer em favor de seus filhos. Assim, a guarda como atributo do poder familiar constitui um direito e um dever. Não é só direito de manter o filho junto de si, disciplinado-lhe as relações, mas também representa o dever de resguardar a vida do filho e exercer vigilância sobre ele. Engloba ainda o dever de assistência e representação; Para o ilustre professor Waldyr Grissard, guarda compartilhada representa: a guarda compartilhada assume uma importância extraordinária, na medida em que valoriza o convívio do menor com seus dois pais, pois mantém, apesar da ruptura conjugal, o exercício em comum da autoridade parental e reserva, a cada um dos pais, o direito de participar das decisões importantes que se referem à criança. Seguindo a trilha aberta pelos diplomas internacionais e legislação alienígena mais avançada, o Direito brasileiro igualmente elegeu o interesse do menor como fundamental para reduzir os efeitos patológicos que o impacto negativo das situações familiares conflitivas provoca na formação da criança (FILHO, 2006, p.10).


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A renomada doutrinadora Maria Helena Diniz (2002,p.198) afirma que: “é o instituto que visa prestar assistência material, moral e educacional ao menor, regularizando posse de fato” . Segundo a definição de José Antônio de Paula Neto (1996,p.139), a guarda seria um “conjunto de relações jurídicas que existem entre uma pessoa e o menor, dimanados do fato de estar este sob o poder ou a companhia daquela, e da responsabilidade daquela em relação a este, quanto à vigilância, direção e educação” . Para a conceituada autora Maria Berenice guarda conjunta ou compartilhada significa: Mais prerrogativas aos pais, fazendo com que estejam presentes de forma mais intensa na vida dos filhos. A participação no processo de desenvolvimento integral dos filhos leva à pluralização das responsabilidades, estabelecendo verdadeira democratização d sentimentos. A proposta é manter laços de afetividade, minorando os efeitos que a separação sempre acarreta nos filhos e conferindo aos pais o exercício da função parental de forma igualitária. (DIAS,2009,p.401)

Em consonância a estes conceitos, podemos concluir que a guarda compartilhada é um conjunto de direitos e deveres de ambos os pais, em relação aos filhos, com o objetivo de zelar pelo seu bem estar e pelos seus interesses, enquanto menores. Com a finalidade de consagrar o direito da criança e dos dois genitores, estabelecendo um freio nas irresponsabilidades provocadas pela guarda individual. Através dela, busca-se reorganizar as relações entre pais e filhos no interior da família, amenizando assim os traumas advindos do distanciamento de um dos pais. Preservando ao máximo as relações que se tinham antes da separação, resguardando então os interesses dos menores. Este novo instituto, propõe então, um equilíbrio nos papéis dos genitores, ao passo que valoriza tanto a paternidade, quanto a maternidade, trazendo portanto, um desenvolvimento físico e mental mais adequado para os casos de fragmentação da família. Não se pode confundir este modelo de guarda com a guarda alternada, que seria uma divisão eqüitativa do tempo com os filhos, seja ela semanal, semestral ou


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até mesmo anual. Bastante criticada por contradizer o princípio continuado do lar, criando uma enorme instabilidade psíquica, devido à mudança periódica de hábitos e valores. Na visão dos especialistas psicólogos e doutrinadores de direito, a guarda alternada prejudica a formação dos filhos, quando suprime referências básicas sobre moradia, hábitos alimentares e outros, comprometendo a sua estabilidade emocional e física. Como o melhor interesse dos menores devem ser sempre resguardados, em relação a este modelo de guarda, as decisões dos tribunais pátrios tendem a inviabilizar a instituição da mesma, conforme se percebe da leitura dos seguintes acórdãos: EMENTA: GUARDA DE MENOR COMPARTILHADA IMPOSSIBILIDADE - PAIS RESIDINDO EM CIDADES DISTINTAS AUSÊNCIA DE DIÁLOGOS E ENTENDIMENTO ENTRE OS GENITORES SOBRE A EDUCAÇÃO DO FILHO - GUARDA ALTERNADA - INADMISSÍVEL - PREJUÍZO À FORMAÇÃO DO MENOR. A guarda compartilhada pressupõe a existência de diálogo e consenso entre os genitores sobre a educação do menor. Além disso, guarda compartilhada torna-se utopia quando os pais residem em cidades distintas, pois aludido instituto visa à participação dos genitores no cotidiano do menor, dividindo direitos e obrigações oriundas da guarda. O instituto da guarda alternada não é admissível em nosso direito, porque afronta o princípio basilar do bem-estar do menor, uma vez que compromete a formação da criança, em virtude da instabilidade de seu cotidiano. Recurso desprovido. (TJMG - Apelação Cível nº. 1.0000.00.328063-3/000 – rel. Des. LAMBERTO SANTANNA –11/09/2003, grifo nosso.) AGRAVO DE INSTRUMENTO - FILHO MENOR (5 ANOS DE IDADE) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - GUARDA ALTERNADA INDEFERIDA- INTERESSE DO MENOR DEVE SOBREPOR-SE AO DOS PAIS - AGRAVO DESPROVIDO. Nos casos que envolvem guarda de filho e direito de visita, é imperioso ater-se sempre ao interesse do menor. A guarda alternada, permanecendo o filho uma semana com cada um dos pais não é aconselhável, pois as repetidas quebras na continuidade das relações e ambiência afetiva, o elevado número de separações e reaproximações provocam no menor instabilidade emocional e psíquica, prejudicando seu normal desenvolvimento, por vezes retrocessos irrecuperáveis, a não recomendar o modelo alternado, uma caricata divisão pela metade em que os pais são obrigados por lei a dividir pela metade o tempo passado com os filhos. (TJSC - Agravo de instrumento n. 00.000236-4, da Capital, Rel. Des. Alcides Aguiar, j. 26.06.2000, grifo nosso).


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O instituto do aninhamento ou nidação, também se comporta de maneira diferente a da guarda conjunta, à medida que propõe a mudança de residência dos pais periodicamente, para a residência dos filhos, trazendo conseqüências negativas assim como a guarda alternada. Trata-se, portanto de um modelo raro e de difícil aplicação frente à realidade social do país brasileiro, pois seria necessário que cada genitor mantivesse uma residência, além da casa onde morariam, por certo período de tempo, com o menor. E ainda, do ponto de vista psicológico, também não é bem vista por dificultar a necessidade de vínculos estáveis, necessários e importantes para a formação da personalidade destas crianças e adolescentes. Outra forma de guarda bastante utilizado, e muito diferente da guarda compartilhada,

é

a

guarda

divida,

única

ou

exclusiva.

Neste

modelo,

tradicionalmente utilizado pelos tribunais brasileiros, o menor fica com um dos pais, em residência fixa, recebendo visitas periódicas do outro. Criticada à medida que resulta em um afastamento gradual de um dos pais, provocando a instabilidade da relação, e atingindo frontalmente o princípio constitucional da isonomia e melhor interesse do menor. Na maioria das vezes, é concedida a mãe, ficando para o outro não guardião o direito de visitas e de vigilância, não dispondo de um direito de ação, nem de veto em relação às decisões tomadas pelo guardião, ou seja, aquele detentor da guarda. Por não possibilitar um contato continuo do não guardião, acaba afastando do menor a convivência com o mesmo, os distanciando cada vez mais. Acerca desse afastamento, Waldyr Grisard frisou que: As visitas periódicas têm efeito destrutivo sobre o relacionamento entre pais e filho, uma vez que propicia o afastamento entre eles, lenta e gradual, até desaparecer, devido às angústias perante os encontros e as separações repetidas (FILHO,2006,p..49)

Eduardo de Oliveira conclui: [...] muitos pais, desmotivados pela ausência dos filhos e por uma presença forçada nos dias de visita, previamente estabelecidas, acabam se desinteressando pelos filhos e “abandonam” a guarda, deixando-a integralmente sob os cuidados da mãe. (LEITE,2003,p.158).


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Assim, é possível notar na realidade, que as visitas desaparecem com o tempo, prejudicando os menores envolvidos. Surgindo a necessidade de um novo modelo de guarda, que valorizasse os interesses dos menores, e sua relação com ambos os genitores. Isto posto, vale ressaltar que na guarda compartilhada, um dos pais até pode manter a guarda física do filho, enquanto partilham equitativamente sua guarda jurídica, diminuindo assim o abismo entre os dois pólos do poder familiar. Buscando assim, alcançar a efetivação dos direitos e deveres de ambos na relação assistencial, e se bem conduzida, possibilita que o menor se desenvolva de maneira saudável e eficaz. Enfatizando a importância desta idéia, Waldyr Grisard afirma: A guarda representa a convivência efetiva e diuturna dos pais com o menor sob o mesmo teto, assistindo-o material, moral e psicologicamente. A vigilância é a outra face da responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos, atenta ao pleno desenvolvimento do menor, nas suas mais variadas feições, sendo ao mesmo tempo, proteção, educação, comunicação. A guarda é o mais dinâmico feixe de deveres e prerrogativas dos pais em relação às pessoas dos filhos” (FILHO,2006,p.14).

Desta forma, tal instituto surgiu para tentar diminuir os prejuízos causados pela desconstituição da família, visando à proteção dos interesses dos menores e o equilíbrio do poder familiar entre pais separados. É necessário, que neste estudo, seja aprofundando um pouco, o que vem a ser o poder familiar, para melhor ser entendida a guarda compartilhada, onde tal poder é exercido por ambos os pais, ressaltando que guarda é uma conseqüência natural do poder familiar. O poder familiar foi à denominação dada pelo Código Civil para o pátrio poder, que tem por meta maior abraçar a idéia da função conjunta dos pais. Ao longo de todo o século XX, este poder passou por inúmeras transformações, acompanhando a evolução das relações familiares. Deixando

de

lado as

críticas

referentes

à

nomenclatura, na

qual

doutrinadores, preferem chamar de “responsabilização parental”, este poder adquiriu feições modernas e deixou de lado a definição do modelo de família patriarcal do direito romano, ou da chefia da sociedade conjugal pelo marido, com a mulher como mera colaboradora.


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O entendimento de que a função para exercício do poder familiar deve obrigatoriamente ser partilhada com os pais não é absolutamente novo, na medida em que já estava consagrada no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. O Estatuto da Criança e do Adolescente, também prevê a divisão igualitária de tarefas entre os pais. O jurista Caio Mário da Silva Pereira define o poder familiar como “um complexo de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colaboração, e em igualdade de condições”. (2004, p. 421) Assim, o poder familiar é um instrumento que veio para buscar atender ao interesse dos filhos menores de idade que estão sob a proteção dos pais ou responsáveis, em face de suas condições peculiares de desenvolvimento. Pode ser definido como um complexo de direitos e deveres pessoais e patrimoniais com relação ao menor e que deve ser exercido no melhor interesse deste ultimo. Sendo um direito-função, os genitores biológicos ou os adotivos não pode abrir mão dele e não podem transferi-lo a titulo oneroso ou gratuito. Para efetivar este poder, é indispensável o direito de guarda, que compreende um conjunto de normas e princípios, estabelecendo direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Neste sentido, a guarda compartilhada, tem por finalidade permitir que ambos os pais continuem a exercer conjuntamente o poder familiar, dividindo assim as responsabilidades parentais e reorganizando as relações com os membros da família que foram alteradas com o rompimento da estrutura conjugal.


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3 ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO.

No momento em que a estrutura familiar é dissolvida, resultando em um rompimento do convívio dos pais, ocorre também o abalo nas funções parentais. Não mais vivendo os filhos com ambos os genitores, impõe-se uma redefinição de papéis, que resulta na divisão dos encargos em relação aos filhos. Frente a esta brutal mudança na relação familiar, a guarda conjunta veio para possibilitar maior aproximação física e imediata dos filhos com os pais, mesmo após o encerramento do vínculo conjugal. O artigo 1.583 do Código Civil solidifica esta idéia, ao afirmar que na guarda compartilhada existe uma responsabilização e exercício de direitos e deveres concernentes ao poder familiar. Para que de fato isto ocorra, é indispensável que exista uma harmonia na relação dos ex-cônjuges, com superação de mágoas e frustrações geradas pela separação. Se assim, não for, conforme será analisado, tal instituto acarretará em uma medida fomentadora de profundos problemas ao invés de soluções.

3.1

GUARDA CONJUNTA NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E LITIGIOSA.

Este instituto pode ser fixado por consenso ou por determinação judicial. Não sendo estipulada na ação de separação, divórcio ou dissolução da união estável, pode ser buscada por um dos pais em ação autônoma. É neste caminho que estatui o alterado artigo 1584, do Código Civil: Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Alterado pela L-011.698-2008) I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; (Acrescentado pela L-011.698-2008)


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II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. § 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. (Acrescentado pela L-011.6982008) § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. § 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. § 4º A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho. § 5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.(grifo nosso).

Existindo o acordo dos pais, este modelo pode ser o mais adequado e eficaz para desenvolvimento dos menores, e proteção quanto aos seus interesses. Assim, o consenso entre a figura materna e paterna, seria o mais ideal para que a guarda conjunta, seja realmente eficaz, e traga vantagens a todas as figuras desta nova conjuntura familiar. Através da cooperação, acordo mútuo, disciplina, educação e respeito, após a separação, os ex-cônjuges, irão conseguir evitar traumas para os filhos, e proporcionar o crescimento dos mesmos em um ambiente saudável e harmonioso. A grande discussão na doutrina e na jurisprudência, é sobre a questão do legislador dar brecha capaz de possibilitar a guarda compartilhada, quando um dos genitores não quer esta proposta, ou seja, quando há litígio. Ora, manter uma boa convivência após a separação havendo comum acordo, já não é uma tarefa fácil, imagine quando existem interesses diversos, misturados com mágoas, raivas e frustrações trazidas de um fim de relacionamento. Esta questão tem levantando polêmica e traz opiniões e justificativas opostas, como será analisado a seguir. Ambos os pais manifestando-se pela guarda unilateral, o magistrado não pode impor o compartilhamento. Entretanto, caso somente um dos genitores não


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aceite, pode ser determinada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se esta for a orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar (CC 1.584 § 3 º). Neste sentindo, de ser conferido a guarda em um processo litigioso, há discussões, visto que, este modelo de guarda já é bastante complexo, quando existe acordo, quanto mais, inexistindo a mútua cooperação. Alguns estudiosos acham possível a determinação nos processos litigiosos, relativizando assim a exigência de um bom relacionamento e do consenso dos pais para a aplicação deste modelo, como Eduardo de Oliveira:

Os Tribunais devem ser suficientemente maleáveis de forma a garantir os melhores interesses da criança e também dos pais. Assim como na separação (ou divórcio), os juízes não vacilam em manter o direito de visitas do pai (quando a mãe se opõe à visita se o exmarido já tem nova companheira), da mesma forma os juízes devem ter a liberdade de impor a guarda conjunta aos genitores quando, por exemplo, eles a recusam sem justo motivo. (LEITE,2003,p.268).

Sugere-se, este doutrinador e outros, que a guarda compartilhada poderá ser aplicada e terá êxito mesmo quando o diálogo dos pais não é bom, mas eles são capazes de isolar os filhos de seus conflitos. O psicanalista Evandro Luis manifesta-se no sentido de que, mesmo em litígio, a guarda compartilhada ainda se apresenta como solução mais adequada aos filhos. É o que sustenta em artigo publicado: Os filhos precisam conhecer individualmente cada um dos progenitores, independente da idéia que um progenitor faça do outro, ou seja, que a criança forme sua própria verdade na relação com seus pais. Os problemas que os litígios causariam, não modificariam com o tipo de guarda. E, para que a criança conheça intimamente seus pais, não bastam algumas horas de visita, mas sim um contato íntimo, como passar a noite, ser levada aos compromissos, fazer as tarefas de aulas, etc.(SILVA,2006,p.01).

Para esses doutrinadores e psicanalistas, a ausência de acordo, não inviabiliza a adoção da guarda compartilhada, sendo ela um meio que deverá ser utilizado para aproximação dos pais, e também a solução mais adequada para a separação de casais que envolvam interesses de menores.


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Em contra partida, existem o grupo daqueles, que são contra a guarda conjunta no processo onde não há consenso, como a posição de Claudete Carvalho: Para que o exercício da guarda compartilhada possa funcionar, importa que os pais revelem capacidade de cooperação e de educar, em conjunto, o filho menor, esquecendo todos os conflitos interpessoais, já que somente é possível o exercício desse modelo quando existe, entre os genitores, uma relação marcada pela harmonia e pelo respeito, sem disputa e nem conflito. Esta contraindicação tem relevância nos casos em que a guarda compartilhada é decidida judicialmente sem que ela aconteça na forma de um acordo espontâneo entre os separandos. (CANEZIN,2004, p.15).

Afirma sabiamente em sua obra, o autor Waldyr Grisard: Pais em conflito constante, não cooperativos, sem diálogo, insatisfeitos, que agem em paralelo e sabotam um ao outro contaminam o tipo de educação que proporcionam a seus filhos e, nesses casos, os arranjos de guarda compartilhada podem ser muito lesivos aos mesmos. Para essas famílias, destroçadas, deve-se optar pela guarda única e deferi-la ao genitor menos contestador e mais disposto a dar ao outro o direito amplo de visitas.(FILHO, 2006, p.15).

Essa linha de pensamento tem muito mais adeptos do que aqueles que defendem a possibilidade deste instituto no processo litigioso, assim a maioria dos tribunais tem decidido, que o fator conflito, impede a adoção desta guarda. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL — GUARDA COMPARTILHADA — INTERESSE DOS MENORES — AJUSTE ENTRE O CASAL—POSSIBILIDADE — Não é a conveniência dos pais que deve orientar a definição da guarda, e sim o interesse do menor. A denominada guarda compartilhada não consiste em transformar o filho em objeto à disposição de cada genitor por certo tempo, devendo ser uma forma harmônica ajustada pelos pais, que permita a ele (filho) desfrutar tanto da companhia paterna como da materna, num regime de visitação bastante amplo e flexível, mas sem perder seus referenciais de moradia. Não traz ela (guarda compartilhada) maior prejuízo para os filhos do que a própria separação dos pais. É imprescindível que exista entre eles (pais) uma relação marcada pela harmonia e pelo respeito, na qual não existam disputas nem conflitos. (AC, nº: 1.0024.03.8876975/001(1), - 4ª T. – TJMG, relator: Des. Hyparco Immesi- DJMG 24.02.2005,grifo nosso).


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O Tribunal de Justiça de Goiás, decretou: APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. Manutenção da guarda com a genitora e alteração das regras sobre visitação, a fim de estreitar os encontros entre pai e filho. Aplicação do princípio da prevalência do interesse do menor. Direito constitucional ao convívio com os pais. Inviabilidade da fixação de guarda compartilhada, ante a falta de harmonia entre o casal. Sentença que não merece reforma. Recurso improvido (Apelação Cível nº 2005.001.29240, 14/03/ 2006).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu: EMENTA: AGRAVO INTERNO. GUARDA COMPARTILHADA. Descabido impor a guarda compartilhada, que só obtém sucesso quando existe harmonia e convivência pacífica entre os genitores, quando esta não é a realidade das partes. Agravo interno desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo Nº 70010991990, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 02/03/2005).

Assim, é possível observar que o quadro litigioso iria acirrar ainda mais os ânimos e os conflitos entres pai e mãe, sendo, assim inevitável à repercussão negativa para os filhos. E, para completar ainda mais esta idéia, a II Jornada de Direito Civil do STJ, em seu enunciado 02 sabiamente declarou: Vê-se, com maior razão, a aplicabilidade do instituto para esses casos. Primeiro, porque a guarda conjunta de comum acordo, mesmo não prevista anteriormente, já era exercida na prática pelos pais que não cultivavam suas desavenças e zelavam pelo melhor interesse do menor. Não seria absolutamente necessária a determinação judicial nessas hipóteses, pois o acordo poderia ser, inclusive, tácito. Segundo, porque, justamente no caso de separação litigiosa, aparecem os problemas a respeito da guarda dos filhos. Ao deferir-se a guarda para um dos genitores, deixando o outro apenas como titular do direito de visitas, está-se retirando o poder de tomada de decisões do não-guardião em relação à educação de sua prole. E é comum o surgimento de discórdias quanto à criação de filhos entre pais separados que não têm um bom relacionamento, privando-se, desnecessariamente, um dos genitores da participação ativa da educação do menor. É freqüente, outrossim, o caso de o genitor detentor da guarda utilizar-se do filho como forma de vingar-se do outro, que acredita ser o responsável pelo desfazimento do lar conjugal.(Grifo nosso).


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Analisando os artigos alterados em 11.698/08, é notório que o legislador tem preferência pelo compartilhamento, à medida que esta garante maior participação de ambos os pais no crescimento e desenvolvimento da prole. Assim, se um dos genitores reivindicar a guarda do filho, constatando o juiz que ambos demonstram condições de tê-lo em sua companhia, deve determinar a guarda conjunta. Discorrido sobre a separação consensual e litigiosa, e a possível adoção da guarda compartilhada, será analisado então os problemas fáticos e psicológicos que envolvem esta guarda, a fim de buscar o almejado êxito proposto para esta nova relação. Para isto, analisaremos suas vantagens e desvantagens.

3.2

AS VANTAGENS

Esta nova fase de convivência entre pais e filhos, pode refletir positivamente na criação dos menores, por possibilitar laços de afetividade e confiança entre eles, rompendo assim com a estrutura que privilegiava a guarda única materna. A separação de um casal repercute de maneira direta na vida dos filhos, trazendo enormes conseqüências e influenciando no desenvolvimento metal, psicológico e físico dos mesmos. A fim de minimizar as perdas e o desconforto resultante do rompimento do lar anteriormente estável, a guarda conjunta vem para tentar garantir a continuação de uma vida digna e estruturada vivida pelos filhos no ceio do casamento. Através deste instituto, os filhos podem permanecer sobre a custódia de ambos os pais, ainda que no momento separados, proporcionando assim, laços de afetividade e convivência com ambas as figuras importantes e determinadas em suas vidas, quais sejam, seus pais. Com a cooperação mútua entre ex-cônjuges, o desenvolvimento dos menores será muito mais eficaz e bem sucedido, equilibrando assim a participação da figura materna e paterna. Neste sentido, pesquisas idôneas realizadas pela sociedade brasileira de psicanálise, publicada na Revista Brasileira de Psicanálise, volume 34,


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paginas 28 a 33, através do doutor Sérgio Eduardo Nick, revelam que a guarda compartilhada é mais saudável que a monoparental. A justificativa seria a presença do pai e da mãe em condições de igualdade, proporcionando assim maior equilíbrio emocional aos filhos. Tal pesquisa constatou que crianças que crescem sem a presença de um dos pais, têm maior tendência a gravidez precoce, abandono de escola, delinquência juvenil, dependência de drogas, dentre outros problemas. Após anos de pesquisas e estudos o doutor supracitado, concluiu que este modelo de guarda que privilegia o relacionamento entre pai e mãe, vem para proporcionar um desenvolvimento saudável dos denominados filhos do divórcio, zelando pelos direitos inerentes aos menores previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de proporcionar benefícios aos filhos envolvidos no processo de separação, segundo o importante autor Waldyr Grisard, também gera consequências vantajosas aos pais, pois em suas palavras preceitua: [...] além de proporcionar-lhes tomar decisões conjuntas relativas ao destino dos filhos, compartilhando o trabalho e as responsabilidades, minimiza o conflito parental, diminui os sentimentos de culpa e frustração por não cuidar dos mesmos, ajuda-os a atingir os objetivos de trabalharem em prol dos melhores interesses morais e materiais da prole. Compartilhar o cuidado aos filhos, significa conceder aos pais mais espaço para suas outras atividades. A guarda compartilhada oferece aos ex-cônjuges a possibilidade de reconstrução de suas vidas pessoal, profissional, social e psicológica. As estatísticas comprovam que somente 25% das mães com guarda única constituem novas famílias, enquanto 45% delas, do grupo da guarda compartilhada, formam novas uniões. Não deixa a citada guarda de reafirmar a igualdade parental desejada pela Constituição Federal. (FILHO,2006,p.42).

A advogada de Direito de Família, Alessandra (ABATE, 2008, p.22), afirma sobre os benefícios da guarda conjunta, dizendo: Entre as grandes vantagens da guarda compartilhada está o fim da problemática com relação à regulamentação de visitas e do afastamento do pai ou da mãe que não detém a guarda, principalmente porque os horários de visitação e os períodos de férias são mais flexíveis. Evita também que o menor fique por um período em cada casa e que o poder parental dependa de estar ou com o pai ou com a mãe, como acontece na guarda alternada e na


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qual as constantes mudanças provocam instabilidade emocional e psíquica. (ABATE, 2008,p.22).

Outro importante nome para o direito, Maria Antonieta Pisano, afirma: [...] a guarda compartilhada dever ser tomada, antes de tudo, como uma postura, como reflexo de uma mentalidade, segundo o qual pai e mãe são igualmente importantes para os filhos de qualquer idade e,portanto, essas relações devem ser preservadas para a garantia de que o adequado desenvolvimento fisiopsíquico das crianças ou adolescentes envolvidos venha a ocorrer.( MOTTA, 2008, p.597).

Sem dúvida, se bem administrada a guarda conjunta se comporta como uma das melhores alternativas para ambos os pólos da relação familiar. Como todo relacionamento exige renúncias, também é preciso para que tal instituto seja de fato bem desenvolvido, que os ex-cônjuges se desarmem de qualquer mágoa resultante da convivência entre casal, sejam flexíveis em relação as suas opiniões, para que não criem um campo de batalha, utilizando os filhos como “armas”. Desta forma, indispensável se faz um estudo e avaliação do casal, antes de estabelecer este modelo de guarda, como será analisado no decorrer deste trabalho. Devendo preliminarmente ser considerado as condições e a capacidade dos genitores, no que tange a confiança em relação ao outro, bem como se existem características de pessoas equilibradas emocionalmente, que realmente estejam a fim de evitar conflitos e estabelecer o melhor para os filhos que existem em comum. Assim, a harmonia entre os genitores, possibilitará a convivência dos filhos nas duas residências, uma vez que na guarda compartilhada, o filho fica livre para transitar de uma residência para outra a seu bel-prazer. Se ficar estipulado uma única residência, importante observar para que não desvirtue o instituto. Para a psicologia, esta guarda traz enumeras vantagens, encontrando amplo fundamento psicológico. O psicanalista Françoise Dolto esclarece que a percepção do tempo cronológica da criança, é diferente da de um adulto, assim, uma semana para um adulto pode corresponder a um mês para a criança. Partindo desta afirmação, percebe-se que o sistema de visitas adotado pela guarda única, pode gerar o medo do abandono e o desafeto com aquele genitor que não detém a guarda. Neste sentido, o psicanalista Eduardo Luiz Silva, adepto a guarda conjunta, enfatizando ser a mais adequada para a saúde psíquica da criança, afirma:


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Por diminuir o tempo de ausência tanto de um quanto do outro progenitor, esse tipo de guarda garante a presença de ambos os pais na sua vida, impedindo assim a sensação de abandono e o desapego na qual se originam os sintomas.(2003,p.02).

Pesquisas realizadas, por este e outros psicanalistas, constatou que esta guarda diminui o tempo de ausência dos pais, não perdendo assim o referencial de nenhum deles, promovendo um grau de intimidade da criança com ambos, o que permite que esses menores possam adaptar-se bem a novas situações, e lidar com frustrações e limites, de maneira mais madura e equilibrada. Importante esclarecer que esta modalidade de guarda não impede a fixação de alimentos, à medida que nem sempre os genitores gozam das mesmas condições econômicas. Quando não há alternância na guarda física do filho, a não cooperação do outro pode onerar sobremaneira o genitor guardião. Assim, como as despesas do filho devem ser divididas entre ambos os pais, a obrigação pode ser exigida de um deles pela via judicial.

3.3

AS DESVANTAGENS

Como toda medida brasileira que envolve pessoas e principalmente menores, a guarda compartilhada pode trazer riscos e prejuízos imensuráveis, se não for administrada corretamente. O legislador preocupado com os possíveis prejuízos de tal instituto, afirmou no texto legal, que este tipo de guarda, poderá ser concedida nos processos de separação consensual, o qual presume-se uma harmonia entre os interesses dos pais. O difícil de analisar, e, portanto o grande risco desta guarda, é até quando vai à harmonia presente no fim da separação. Se realmente os cônjuges estão aptos a conviver amigavelmente, passando dias e meses, tendo que manter uma boa relação, ainda que depois surja uma terceira pessoa, “o novo parceiro”. Assim, devem estar altamente bem resolvidos sentimentalmente, fisicamente e psicologicamente, principalmente se a separação decorreu da vontade de apenas


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uma das partes, para que o filho não seja um objeto de disputa e pirraça, frente a novas relações que serão estabelecidas, a partir do divórcio. Não é raro perceber, ao assistir jornais, reportagens, e depoimentos das pessoas, quantas guardas compartilhadas, foram desvirtuadas em seu objeto. Pais que viviam em harmonia, frente a um novo parceiro, criam barreiras entre si, a fim de evitar a aproximação do filho com a suposta “madrasta” ou “padrasto”. Exercendo assim, muitas vezes, a chamada alienação parental, que devido a sua importância, será brevemente analisada. A síndrome da alienação parental (SAP), foi proposta por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. A doutora e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice, afirma: a alienação parental [...] começa a despertar a atenção, pois é pratica que vem sendo utilizada de forma recorrente e irresponsável. Muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal, um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o sentimento de rejeição, de traição, faz surgir um desejo de vingança: desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro. Nada mais é do que uma “lavagem cerebral” feita pelo genitor alienador no filho, de modo a denegrir a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou que não aconteceram conforme a descrição dada pelo alienador. ( DIAS, 2009,p.418,grifo nosso).

Com este intuito vingativo, para atingir o ex parceiro, o genitor, na maioria das vezes, detentor da guarda física, e aproveitando da formação, ingenuidade e fragilidade do menor, induz idéias contrárias em relação a figura do outro genitor, modificando assim sentimentos, criando um sentimento de antipatia, ao invés de admiração e respeito. O genitor alienante utiliza algumas atitudes para excluir o outro genitor da vida dos filhos, para denegrir a sua imagem, criando assim, total aversão à figura, que antes amava e admirava. Tais atitudes podem ser: não comunica fatos importantes relacionado à vida dos filhos (escola, médico,etc.), toma decisões importantes sobre a vida dos filhos, sem a prévia consulta do outro cônjuge, controla as visitas,


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organiza atividades para o dia em que o filho estaria com o outro genitor, obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, transforma a criança em espiã na vida do excônjuge, entres outros comportamentos. Desta forma, em meio ao conflito decorrente após a ruptura conjugal, o filho passa a ser utilizado como instrumento da agressividade, sendo induzido a odiar o outro genitor. Trata-se de verdadeira campanha de desmoralização, na qual a criança é levada a afastar-se de quem ama e de quem também a ama. As consequências, de uma guarda mal conduzida, e que leva a Síndrome da Alienação Parental, sem dúvida, traz enormes prejuízos a criança, assim como ao outro genitor vitima na história. Estudos revelam que crianças que sofrem este brutal acontecimento, apresentam um sentimento constante de raiva, ódio contra o genitor alienado e sua família, guarda crenças negativas contra ele, que são exageradas, inconseqüentes e distantes da realidade. Assim, tais crianças, são mais propensas a apresentarem distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico. Além de utilizar drogas e álcool, como forma de aliviar a dor e a culpa da alienação. Quando adultas normalmente não conseguem ter relacionamentos estáveis, apresentam baixo estima, e estão mais aptas para cometerem o suicídio. Percebe-se então, os terríveis danos, provocados pela má condução da guarda compartilhada, devendo tal instituto ser friamente analisado ante de ser adotado, e principalmente acompanhado, após a sua adoção, a fim de evitar conseqüências destruidoras e irreversíveis. Não só a criança se torna uma vítima, como também o genitor alienado, para comprovar e enriquecer tudo que foi dito em linhas anteriores, um pai vítima da alienação parental, postou no dia 26 de março de 2010, no site vila mulher, o seguinte depoimento: Hoje é 25/03/2010 e desde 27/09/2007 não veja a minha filha, que passou a ser vítima de alienação parental. Em 01/06/2008 foi o único contato que tive com ela, quando, ao saber que eu havia ido no prédio onde avó dela mora para perguntar se a minha filha morava lá, a mãe resolveu colocava a minha filha ao telefone para falar comigo, nada mais, e foi aí então que tomei um susto enorme ao perceber que aquele menina meiga, maravilhosa, que amava a tudo e a todos, estava completamente transformada, só me tratava como se estivesse falando com um cachorro, alegando


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que não queria me ver de jeito nenhum e quando eu a indagava sobre o porquê daquilo, ela jamais me dava um motivo plausivo. Ela falava todos os argumentos da mãe, como se estivesse ouvido muito ela e repetisse tudo como se fosse um papagaio. Na mente da minha filha foi instalado o fato de que sou preconceituoso contra negros. Esta foi à tese que a mãe criou se aproveitando do fato de agora ela estar namorando uma pessoa de pele negra. Quando eu disse à minha filha que o melhor amigo meu tinha sido uma pessoa de pele negra e que a mãe dela chegou a conhecê-lo porque ele chegou a ir na minha casa várias vezes quando ela estava lá e que eu o apresentei para ela, a minha filha ficou sem palavras. Fui acusado do que eu não sou. Muitas mentiras foram programadas na cabeça da minha filha. Tenho as gravações de toda esta conversa [...] Tenho uma filha de 21 anos do meu primeiro relacionamento que hoje tem sérios problemas e jamais conseguiu até hoje reestabelecer os laços afetivos comigo apesar de eu já ter tentado inúmeras vezes. Hoje, ela ao se deparar com a verdadeira identidade de sua mãe, se chocou e a abandonou também. Resultado, ela perdeu a sua base familiar onde nem ela tem a mãe porque se decepcionou profundamente com ela quando cresceu e enxergou a sua falsa personalidade de boazinha, bem como também não tem a mim porque não consegue me aceitar como seu pai, então o que ela fez, abandonou inclusive o seu filho, que é o meu neto, e se entregou à prostituição e vive sem contato nenhum com toda a sua família. Me lembro que a mãe nunca deixava eu vê-la e achava que ela era só sua, seu objeto, dizia a ela que eu era o seu pai de mentirinha e que o pai verdadeiro era o seu então padrasto que depois, ao separar dela, deixou a minha filha também a ver navios, ela perdeu o chão também nisto. Hoje, eu e a minha filha mais nova, a de 10 anos,, a quem me refiro no início deste texto, estamos passando pelos mesmos caminhos da minha primeira filha[...]. (ANTONIO, 26/03/2010,postado as 18:25).

A triste realidade vivenciada por este pai e por suas filhas, infelizmente não é um caso isolado, tem sido cada vez mais frequente, na vida de famílias brasileiras que optaram por um modelo de guarda inicialmente equilibrado, mas deixaram ser levados por um egoísmo e profundo sentimento de vingança, desvirtuando assim, o que propunha o instituto da guarda conjunta. Em relação a outras possíveis desvantagens desta guarda, o doutor Sérgio Eduardo afirma: As desvantagens da guarda compartilhada se centram na impossibilidade de tais arranjos quando há conflito continuado entre os pais; na exploração da mulher se a guarda compartilhada é usada como um meio para negociar menores valores de pensão alimentícia; e na inviabilidade da guarda conjunta para famílias de classes econômicas mais baixas.(NICK,1997, p.137.)


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O ilustre Waldyr Grisard, sobre as desvantagens preceitua: Pais em conflito constante, não cooperativos, sem diálogo, insatisfeitos, que agem em paralelo e sabotam um ao outro contaminam o tipo de educação que proporcionam a seus filhos e, nesses casos, os arranjos de guarda compartilhada podem ser muito lesivos aos filhos. Para estas famílias, destroçadas, deve optar-se pela guarda única e deferi-la ao genitor menos contestador e mais disposto a dar ao outro o direito amplo de visitas (FILHO, 2002, p. 177).

Após estas considerações, fica evidente que a guarda conjunta pode trazer vantagens e também desvantagens. Infelizmente, não existe um manual de família para dizer qual o melhor modelo de responsabilidade parental a ser seguido e quais os passos para que este modelo tenha sucesso e não fracasse. Entretanto, é claro perceber, que a guarda compartilhada só alcançará seus êxitos, através da consciência, do bom senso, cooperação e negociação entre os ex-companheiros, prevalecendo sempre o interesse do filho em comum. Por se tratar de relacionamento familiar, nada pode ser determinado. Cada caso precisa ser trabalhado e analisado singularmente, para que depois seja repassado para a coletividade como mais uma experiência que deu certo ou fracassou, mas jamais impor o exemplo como regra para outros casais.


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4 SUGESTÃO

PARA

A

APLICAÇÃO

DA

GUARDA

COMPARTILHADA.

Analisado o instituto em questão, trazendo sua origem, seu conceito, e suas conseqüências, sejam elas benéficas ou maléficas, o presente trabalho monográfico sugere um caminho de aplicação eficaz para a guarda compartilhada, a fim de alcançar resultados positivos, garantindo assim os interesses dos menores envolvidos, e evitando danos e possíveis prejuízos. O primeiro passo a ser percorrido é em relação aos interesses do menor, se no caso concreto a guarda compartilhada será a alternativa mais adequada para proteção desses interesses. Em relação a tais interesses, a CF em seu artigo 227 afirma: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura os interesses desses indivíduos, os protegendo e estabelecendo: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.


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Assim, deverá ser feita uma prévia análise, a fim de verificar se para aquela criança ou adolescente, a guarda conjunta, irá preservar os seus direitos, garantindo um desenvolvimento saudável e digno. Cabe ao juiz, pelo seu poder discricionário definir quais são os interesses dos menores envolvidos, observando a legislação citada, e também analisando outros requisitos que a lei não explicitou, referente a esses interesses. Antonio Silva Rodrigues, afirma: “[...] em todos os litígios em que se disputa a guarda de filhos, o julgador deve ter em vista sempre e primordialmente o interesse dos menores” (2004, p.244). Preservando ainda este interesse, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma: ALTERAÇÃO DE GUARDA, DE VISITAÇÃO E DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. LITÍGIO ENTRE OS PAIS. DESCABIMENTO. 1. Não é a conveniência dos pais que deve orientar a definição da guarda, mas o interesse do filho. 2. A chamada guarda compartilhada não consiste em transformar o filho em objeto, que fica a disposição de cada genitor por um semestre, mas uma forma harmônica ajustada pelos genitores, que permita ao filho desfrutar tanto da companhia paterna como da materna, num regime de visitação bastante amplo e flexível, mas sem que o filho perca seus referenciais de moradia. Para que a guarda compartilhada seja possível e proveitosa para o filho, é imprescindível que exista entre os pais uma relação marcada pela harmonia e pelo respeito, onde não existam disputas nem conflitos. 3. Quando o litígio é uma constante, a guarda compartilhada é descabida. Recurso desprovido. (Apelação Cível, nº: 70005760673, Sétima Câmara Cível, TJRS, relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, julgado em 12/03/2003,grifo nosso).

Feita esta avaliação, protegendo os interesses da prole, dirige-se ao segundo passo. Talvez este seja o mais delicado, a relação pós separação entre os pais. Manter uma boa relação na constância do casamento onde existe um sentimento, capaz de renunciar defeitos e perdoar erros, já é bastante complexo, imagine então, um relacionamento depois do divórcio. Nesta fase, já não há mais amor, restando apenas o respeito. E além do respeito ser fundamental, é preciso para que a guarda compartilhada alcance seus objetivos, muito mais do que simplesmente respeito, é imprescindível a mútua cooperação, o bom senso, e o objetivo comum de sempre preservar os filhos, não os


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utilizando como instrumentos de vingança, que pode até desencadear a síndrome da alienação parental, vista em linhas acima. A necessidade de deixar os conflitos de lado ocorre pelo fato de que após a separação o que se reconfigura é o estado referente à conjugalidade e não a parentalidade, desta forma, o vínculo biológico/afetivo entre pais e filhos não acaba com a ruptura dos laços conjugais. Há portanto a separação do casal, mas não para o desempenho das funções parentais de cada um deles em relação aos filhos. O desembargador de Justiça do Estado de São Paulo e doutrinador Luis Antonio Rizzatto, corretamente sobre esta relação de ruptura conjugal, declara: Separar-se, na verdade, é um processo muito complexo, que começa a partir da decisão de ruptura do relacionamento, e que traz à tona um misto de sentimentos, emoções, como desgaste, estresse, saudade, perda, raiva, culpa, dor, desespero, ressentimento, depressão, angústia e, em outros casos, alívio paz, tranqüilidade, harmonia, esperança, reconstrução, entre outros. Muitas vezes, demora-se anos e anos até concretizar esta decisão, ou seja, decidir é uma questão muito difícil (NUNES, 2002, p.20).

Ainda sobre esta questão Edward sustenta: A guarda conjunta é uma abordagem nova e benéfica, que funciona bem para a maioria dos pais cooperativos, e muitas vezes tem êxito quando o diálogo entre os pais não é bom, mas eles são capazes de isolar os filhos de seus conflitos. Porém adverte: Esse sistema tem sido freqüentemente adotado de forma equivocada por casais amargos e em conflito, e nessas condições ela fracassa redondamente (TEYBER, 1995, p.114, grifo nosso).

E para enfatizar ainda mais esta idéia, de que pais mal resolvidos, colocam em risca a guarda compartilhada, novamente importante citar o ilustra Waldyr, que sabiamente conclui: Pais em conflito constante, não cooperativos, sem diálogo, insatisfeitos, que agem em paralelo e sabotam um ao outro contaminam o tipo de educação que proporcionam a seus filhos e, nesses casos, os arranjos de guarda compartilhada podem ser muito lesivos aos filhos. (GRISARD FILHO, 2002, p. 177, grifo nosso).


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Assim, é de fundamental importância a análise da vida desses genitores, que optaram pela guarda compartilhada, a fim de evitar prejuízos a todos os envolvidos nesta nova relação.

A estudiosa no assunto, Susana Borges Veiga de Lima, afirma: A proposta da guarda compartilhada não traz consigo o intuito de generalizar seu uso em qualquer caso de separação. O sucesso dessa modalidade depende de vários aspectos: a harmonia entre os pais, a proximidade de suas residências, a comunicação eficaz [...] (LIMA,2006,p.22).

Seguindo o caminho proposto, entra-se na terceira etapa. E é exatamente a etapa que o presente trabalho monográfico almeja inovar e trazer assim de fato a eficiência da guarda conjunta. Trata-se do acompanhamento após se estabelecer esta guarda. Decretada a guarda compartilhada, presente os interesses dos menores e a boa relação entre os genitores, transmitem assim uma idéia de que o problema acabou, e conseqüentemente o Estado “lava as suas mãos”. Mas é exatamente após a estipulação e o transcorrer de certo tempo, que os problemas começam a surgir, e nem sempre tem um fim bom para ambas as partes. Como é iniciada uma nova relação, onde os genitores não serão mais um casal, seguindo cada um a sua vida, entretanto, tendo em comum indivíduos tão importantes, é indispensável o acompanhamento de perto pelo Estado, através de seus servidores, para que se possa de fato verificar na pratica o dia-a-dia desses protagonistas. Através de profissionais formados na área da psicologia,e afins, propõe-se um acompanhamento, no pós separação, e na nova vida dos pais com seus filhos. Verificando assim, possíveis desequilíbrios e evitando problemas mais sérios e graves. Casos acompanhados durante o estágio curricular, puderam mostrar a realidade dos problemas vivenciados depois da definição de uma guarda conjunta. O que influenciou para o despertar em um assunto tão delicado e muitas vezes ignorado, após a audiência que se estipula a guarda compartilhada.


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Foi possível verificar que um casal após um ano, que compartilhavam a guarda de seus filhos, se desentendeu profundamente, levando o problema à justiça, que infelizmente é lenta e deixa muito a desejar. Cada dia que passava, eram mais brigas, desentendimentos, pirraças, e no meio de tudo isso, menores em pleno processo de formação, que cresciam em um ambiente desestruturado. É claro, que o caso referenciado, não pode ser generalizado, entretanto, diante da dificuldade de se manter um relacionamento estável depois de um longo processo de divórcio, é extremamente necessário, agir em um processo minucioso de investigação da realidade. Propõe-se, portanto, visitas periódicas dos menores a um consultório conveniado com o Estado, para que os mesmo possam relatar como estão se sentindo nesta nova fase, para que se possa analisar se o poder exercido pelos pais e a divisão da responsabilidades estão beneficiando ou prejudicando na sua formação. Outra medida, a ser adotada, seria conversa com os pais, analisando assim o perfil psicológico de cada um deles, e verificando alguma irregularidade no comportamento, na convivência, capaz de afetar maleficamente a prole. Através destes simples procedimentos de acompanhamento por meio de profissionais especializados, ainda que haja um gasto para as finanças do Estado, trará muitos benefícios para toda sociedade. Como analisado em linhas acima, no depoimento de uma das vítimas da alienação parental, ressaltando que existem vários, que por questões didáticas não puderam ser expressos, mas que são semelhantes ao relato, uma guarda conjunta mal desenvolvida pode acarretar conseqüências graves e irreparáveis. A maior desvantagem deste modelo de guarda, se mal conduzido, estaria no fato de gerar indivíduos voltados para as drogas, suicídio, prostituição, e desequilibrados em suas relações enquanto cidadãos. Ora, gerar estes tipos de seres para o Estado, traria muito mais gastos, do que a sua prevenção, pois como é sabido, seres humanos com estes problemas prejudicam toda boa conduta de uma vida em sociedade. Eduardo de Oliveira, analisando a situação fática, em que a cooperação mútua entre os genitores não perdure durante o período após a escolha do modelo de guarda compartilhada, afirma que a postura judicial perante essa situação deve ser:


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[...] se se trata de um desentendimento pontual, o juiz poderá decidir sem desconsiderar a guarda conjunta, se se trata de um desentendimento profundo, um exercício conjunto da autoridade parental é dificilmente concebível, será necessário retornar ao sistema clássico [unilateral ou única].( LEITE, 2003,p.254).

Partindo do pressuposto que a família é a base da sociedade, deve-se prezar por uma família bem estruturada emocionalmente, psicologicamente, e também fisicamente, para assim, conseguir uma sociedade bem estruturada, saudável em suas relações, e apta a se desenvolver democraticamente e com êxito em suas dificuldades. Assim, é possível notar que quando a família não esta bem, a sociedade também, não está, pois a sociedade é apenas um reflexo da família. Uma sociedade doente significa famílias doentes. Desta forma, reparar uma sociedade, produz resultados desastrosos, visto que não consegue corrigir as causas que levaram a sociedade a ter esses problemas, necessitando, corrigir o mal em sua origem, ou seja, na base familiar. Um dos caminhos, para a busca de uma sociedade melhor, e de um futuro constituído por jovens mais saudáveis e equilibrados, está justamente, nas medidas propostas acima, através do acompanhamento das novas relações geradas por um instituto tão novo, delicado e peculiar, denominado de guarda compartilhada.


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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Observou-se durante o presente trabalho monográfico, que a medida chamada guarda compartilhada, surgiu para tentar equilibrar relações afetivas entre pais separados e filhos em comum, nascendo para romper com o tradicional modelo de

guarda

única,

possibilitando

um

compartilhamento

de

deveres

e

responsabilidades de ambos os pais. A realidade da guarda dos filhos anteriormente era delegada na maioria das vezes a mãe, sendo o pai um visitante, o que afastava bruscamente a possibilidade de acompanhamento e aproximação entre eles, provocando a insatisfação entre ambos. Para solucionar este quadro presente nas famílias, não apenas brasileiras, mas também estrangeiras, foi sendo desenvolvido o modelo do compartilhamento de guarda, primeiramente na França e depois em todo o mundo. Por ser um instituto novo, embora utilizado antes mesmo de ser codificado pela legislação pátria, foram minuciosamente analisadas pelo trabalho as suas vantagens e desvantagens, norteando assim os aplicadores do direito e as famílias que optaram por este caminho. Na realidade das famílias brasileiras, é preciso averiguar cada situação, a fim de estabelecer qual o mais adequado modelo de guarda ao interesse do menor, conforme a realidade familiar e as condições indispensáveis ao seu bom desenvolvimento. A guarda compartilhada, estudada na monografia, pode gerar conseqüências enriquecedoras, como um melhor convívio do menor com ambos os pais, como também pode acarretar - se mal administrada - uma guerra de interesses entre pais separados, na disputa por um maior exercício do poder parental, acarretando na tão prejudicial síndrome da alienação parental. Desta forma, os reflexos gerados pela guarda conjunta, pode ser um grande aliado na formação de indivíduos estruturados e bem resolvidos, colaborando para a harmonia na vida em sociedade, e na criação de famílias saudáveis. Através destas famílias, é possível o progresso de toda uma nação, uma vez que, o mesmo é constituído por famílias, as quais movimentam toda a máquina estatal, permitindo o seu bom desempenho e crescimento.


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Em contrapartida, pode também refletir maleficamente, trazendo danos praticamente irreparáveis, como a influência e a entrada no mundo das drogas, na prostituição precoce, e na falta de harmonia do próprio ser humano, acarretando obstáculos para as relações afetivas que envolvem uma vida em comunidade. O que na prática desvirtua o propósito almejado pela guarda conjunta, uma vez que, corrompe toda a estrutura da sociedade, ao ser formado pessoas doentes na alma e no físico, incapazes muitas vezes de amar o próximo, o que lhe permite cometer delitos friamente planejados. Importante observar que cada caso traz consigo as suas peculiaridades, não podendo ser estabelecidas regras imutáveis para as famílias envolvidas. Devendo, portanto ser analisado particularmente cada situação, preservando sempre pelos interesses dos menores, e acompanhando o desenrolar da guarda conjunta escolhida, a fim de evitar problemas futuros. Baseado nessa preocupação, que o estudo, direcionou o caminho para uma aplicação justa e mais eficaz da guarda conjunta. Através do acompanhamento psicológico dos pais e da rotina dos menores, almejando o bom desenvolvimento de crianças com genitores separados, os quais já sofrem as dores direta ou indiretamente desta separação. A importância desta observação, esta justamente, como discutido no trabalho, na instabilidade das relações entre os pais, após a ruptura conjugal. Alguns deles, no inicio se comportam harmoniosamente, permitindo o bom transcorrer da guarda, entretanto, quando se deparam com o(a) novo (a) parceiro(a) do seu ex, se desequilibram, refletindo nos filhos sua desestruturação psicológica e moral. O acompanhamento proposto será um instrumento eficaz, à medida que zela pelo êxito da guarda conjunta, e consequentemente evita a formação de indivíduos psicologicamente desestruturados e revoltados.


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