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A Contabilidade Pública em 2009 Patrícia Dutra Lima1

RESUMO A Contabilidade em seus diversos seguimentos encontra amplamente em um processo de mudança. O trabalho propôs uma base sólida para a compreensão de como originou a Contabilidade Pública e a necessidade de reforma de acordo com a legislação no que atinge a contabilidade governamental. Primeiramente é preciso comparar à realidade brasileira em relação às normas propostas e consequentemente a harmonização contábil, que tanto vem se discutindo no âmbito global. No Brasil por meio de esforços dos Conselhos de Contabilidade, juntamente com profissionais que forma essa classe, com apoio governamental e estudos acadêmicos é que se almejam alcançar a convergência das normas. É importante fazer uma análise da atual estrutura em que se encontra o Setor Público, quais as condições propícias que será um facilitador para atingir o patamar da contabilidade pública mundial. O estudo vale abordar em questão a importância dos princípios contábeis do setor público, a sua aplicabilidade, fazer uma análise da importância em padronizar o setor público interno, de modo que as informações sejam coercitivas, buscar sempre a transparência em prol do bem comum, por essa razão tem se estudado muito em priorizar o setor público até então defasado. É com foco nas mudanças pertinentes na área pública será possível avaliar a vantagem de adquirir um modelo que se sirva de base para as três esferas do governo, utilizando uma abordagem descritiva quanto aos seus objetivos seguindo uma linha de raciocínio lógico. O objetivo deste trabalho é tentar apresentar as vantagens para uma possível harmonização contábil no Brasil. Palavra-Chave: Contabilidade Governamental. Princípios Contábeis. Harmonização Contábil.

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Graduando do Curso de Ciências Contábeis FAINOR- Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista, Bahia. Artigo apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Data do depósito: 22 de Junho de 2009


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1 Introdução

A Contabilidade surgiu da necessidade de quantificar as riquezas, à medida que o homem aumenta seus bens preocupou em saber quanto eles valiam, por tanto o objeto da contabilidade é o patrimônio o seu objetivo é fornecer informações aos seus usuários por meio de relatórios.

Em geral, a contabilidade está mais direcionada no que se refere aos métodos praticados perdendo a sua verdadeira finalidade; que é prestar informação. A abordagem deste trabalho limita ao estudo da Contabilidade Pública em especial. (CASTRO, 2008, p.9).

A Contabilidade Pública é responsável por grandes volumes de transações no país, fato relevante, no entanto muitas das normas contábeis estão focadas para o setor privado. Em oposição a essa vertente, que a Contabilidade Pública passa por mudanças significativas uma nova visão para o setor público, assim permitir que os gestores tenham visão global e transparência dos seus atos administrativos. Ao longo dos anos a Contabilidade Pública sempre mostrou preocupada, com o planejamento orçamentário e suas etapas para execução.

Mas foi no Regime Militar que o país sofreu forte opressão o que resultaram reflexos negativos nas normas e procedimentos de gerenciar o setor público. Não o bastante a Contabilidade Pública Brasileira está amparada pela Lei nº 4.320/64, e a Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, apesar de ser uma Legislação com aspectos patrimonial e financeira do que contábil. Desde a criação dessa Lei a contabilidade se dividiu em duas vertentes que podem ser assim definidas; contabilidade analítica que se ocupa da área pública, controle interno, e a sintética com preocupação de informações mais fidedignas, criou o SIAFI (Sistema Informação da Administração Financeira).

A Lei nº 4.320/1964 foi uma evolução para a sua época, no entanto muitos de seus conceitos estão defasados alguns já não são usados, de uma maneira geral, é que


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sua alteração ocorrerá em longo prazo. Nas últimas décadas, surgiu uma grande corrente denominada de nova Administração Pública, o Brasil vem junto nessa “onda” de inovação, com a criação das NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico) juntamente com a convergência internacional. Em 21 de novembro 2008 com a aprovação das NBCASP o Conselho Federal de Contabilidade deu início à grande revolução na Contabilidade Pública; a grande mudança é que o patrimônio passa ser como objeto principal de estudo, deixando o orçamento em segunda escala. Assim todos os fatos administrativos terão de ser examinados por provocarem alterações em elementos como o passivo ativo e patrimônio líquido .

Sem dúvida estamos vivenciando, esse macro de mudanças mesmo que ainda “prematuro”, mas considerada uma grande evolução na área contábil. Para uma melhor compreensão desse novo modelo aplicado ao setor público, este artigo traz de forma, clara e objetiva, aspectos importantes como a Lei nº 4.320/64, a história da contabilidade até os dias atuais e as dez primeiras NBCASP, criadas e regulamentadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). É importante expor quais são as dificuldades para a implantação, desse até então novo modelo. Muitos são os Congressos realizados em todo o país para a difusão e aplicabilidade visando a sua implantação. Várias ações estratégicas estão em curso em levar a Contabilidade Pública aos moldes das Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público IASB (International Acconting Standards Board). A construção desse artigo surgiu da necessidade de compreensão do novo molde aplicado ao Setor Público, diante de tantas informações é importante saber quais são os caminhos a serem seguido pelo Comitê Gestor.


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2 Metodologia

Quanto a sua natureza esta pesquisa é classificada como bibliográfica, (GiL,1996) visto que consiste numa pesquisa a

partir de material já elaborado, constituído

principalmente de livros e artigos científicos.

Segundo Bervian; Cervo (2002 p.65) A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas, pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental, em ambos os casos busca conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre determinado assunto, tema ou problema.

Quantos aos objetivos a pesquisa é considerada exploratória, foi realizada uma revisão literária com objetivo de aprimorar as idéias e/ou novas descobertas. Foi utilizada a análise documental artigos, leis, periódicos e entrevistas com pessoas que entendem sobre o tema em questão.

3 A Contabilidade Pública

A contabilidade iniciou no Brasil na época colonial, com o desenvolvimento das alfândegas, até então não existia a preocupação de ter um controle sobre as rendas produzidas pelo desenvolvimento dessas sociedades. Com a criação da Carta Régia originou as Casa dos Contos, órgão responsável em fiscalizar as receitas auferidas pelas alfândegas, e mais tarde a criação do Banco do Brasil juntamente com o papel moeda (ARAÚJO, 2004. p 45).

No ano de 1869 foi criada a primeira Associação Liberal do Brasil, que era os chamados Guarda-Livros. O Guarda-Livros era como se identificava o profissional contábil. O Brasil da época Colonial até Império sofreu forte influência de Portugal, motivo este fez com o que as decisões tomadas pela metrópole eram mais tarde implantadas na colônia. Com o Decreto Lei 9.295 de 27 de maio de 1946, é


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regulamentada a profissão contábil com a criação do Conselho Federal de Contabilidade e Regionais. (BRASIL, 2008).

De acordo com Castro (2008, p.3) [...] O guarda-livros, geralmente um homem bem intencionado, mais de pouca formação técnica, fazia tudo: a contabilidade da firma, sua escrituração, sua correspondência, seus contratos e distratos, preenchiam os cheques, fazia pagamentos e recebimentos etc. Era o tempo em que predominavam suas práticas.

A Contabilidade Pública também chamada de Contabilidade governamental é a ciência que estuda, orienta, controla, e registra os fatos da Administração Pública, demonstrando o seu patrimônio e suas variações, bem como a execução do planejamento orçamentário.

Segundo Lima; Castro R (2005, p22) A Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, Princípios e Normas Contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Pública, e, como ramo da Contabilidade, oferecer à sociedade, de maneira transparente e acessível, o conhecimento amplo a gestão da coisa pública.

Fato importante da Contabilidade Governamental no Brasil foi a publicação do Código de Contabilidade, pelo Decreto nº. 4.536, 28 de janeiro de 1822. O art. 1º desse decreto deixa claro que contabilidade da União é compreendida de todos os atos relativos às contas de gestão, do patrimônio nacional, à inspeção e ao registro da receita e despesa federais.

A Reforma da Contabilidade Pública de 1907, instituída por Lei, alteraram a legislação sobre esse ramo. No Brasil, A Lei nº. 4.320/64 estabelece as normas gerais do direito financeiro para a execução e controle dos balanços embora ela traga maior parte da regulamentação orçamentário-financeira, ela está entrelaçada com a gestão pública e ganhou maior ênfase com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).


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A Lei de nº 4.320 de 17 de Março de 1964 dispõe: Art.1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

A constituição de 1967 entra em vigor com o Decreto-Lei nº. 200, que dispõe sobre a Administração

Federal, esse decreto estabeleceu regras

do planejamento

governamental. O art.69 do Decreto-Lei 200/1967 estabelecia um plano de conta único para a Administração Federal, alguns anos depois com a Constituição de 1988 por meio do art. 165, § 9º, I e II, determinou a Lei que deveria abordar os seguintes pontos: exercício financeiro, prazo, vigência, elaboração do orçamento. (CASTRO, 2008. p 78).

Com os avanços tecnológicos e mudanças devido à globalização às informações são realizadas em tempo ágil, a contabilidade está presente nessa integração. O profissional da área contábil teve ter um conhecimento vasto, diante de necessidades apresentadas, ele deve dispor de informações num reduzido espaço de tempo, não pode deixar de elucidar a importância da ética profissional que é tão questionada e apontada nessa profissão.

De acordo com Franco (1999, p. 86). As expectativas da sociedade crescem continuamente, uma vez que ela vê a profissão contábil como capaz de enfrentar os desafios do futuro e de cumprir suas responsabilidades. A profissão tem, portanto, avaliar e reconhecer até onde ela pode atender às expectativas da sociedade, sempre crescentes, adaptando-se às novas situações, seu crescimento será assegurado.

Os projetos que tem sobre a reforma da Lei 4.320/54 demonstram uma estrutura sobre os seguintes temas: I.

Requisito das Leis do Plano Plurianual, de diretrizes Orçamentária e Orçamentária anual;

II.

Mecanismo de retificação dos orçamentos anuais;

III.

Exercício financeiro e dívida pública;

IV.

Contabilidade pública;

V.

Controle interno e externo.


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É importante notar que a Contabilidade Governamental não está isolada no que diz respeito à mudança na legislação, porém órgãos responsáveis pela suas regras vislumbram dispor de informações contábeis que asseguram todas as atualizações técnicas necessárias de acordo com a demanda de usuários da informação contábil.

5 Primeira Estrutura da Contabilidade Pública

Foi criado em, 1921, pelo Decreto nº. 15.210, a Contadoria Geral da República, que fazia parte da Diretoria do Tesouro Nacional, denominada Diretoria Central da Contabilidade Pública, e mais tarde pelo Decreto nº. 1.990 de 31 de janeiro de 1940 foi finalmente denominada de Contadoria Geral da República. (GARCIA, 2008, p. 92).

Com a estrutura definida, passou então a parte técnica da contabilidade onde foi criado o Código de Contabilidade Pública no ano de 1922, no mesmo ano nasceu o Regulamento Geral da Contabilidade Pública com o objetivo de criar condições para execução do código. A estruturação do órgão de contabilidade foi dividida em partes que conhecemos até os dias atuais que são: contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. (GARCIA, 2008, p.91)

Todo esse processo era centralizado em uma única forma, tudo ficava com a contadoria, isso tornou uma situação de difícil controle, devido ao grande volume de documentos o que acarretava um aumento de volume de trabalho, para amenizar essa situação e consequentemente ser mais eficiente em suas informações é que o Governo programou um processo de descentralização das suas ações.

De acordo com Castro (2008, p.44) Até 1967, no Brasil praticavam o controle prévio de todos os empenhos e contratos, essa prática tornou-se obsoleta, por que o volume de decisões a serem tomadas em pouco tempo cresceu de tal forma que a contadoria não puderam mais responder á necessidades previamente.


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A partir do momento em que desvinculou, surgiu as Contadorias Seccionais e das Subcontadorias, estabeleceu uma rede de representantes junto aos ministérios. Ficava estabelecido que cada uma das Subcontadorias emitisse balanços que eram enviados para a Controladoria Geral da República para a junção. Nesse patamar que surgiu a contabilidade analítica e sintética2.

Segundo Castro (2008, p. 93) Esses fatos explicam a vinculação histórica da contabilidade com o Ministério da Fazenda, o principal responsável em obter informações para poder gerenciar às finanças governamentais dessa forma surgiu o controle interno contábil

Tudo até o momento estava encaminhado para o controle financeiro, agora era preciso organizar o controle administrativo. A Constituição Federal de 1964 foi imparcial no momento em que se tratava de controle, e dessa forma proporcionou uma série de medidas com o objetivo aumentar o controle dos atos da Administração Pública, ficou destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o controle prévio dos atos de gestão do executivo. (GARCIA, 2008, p. 92).

6 Controle das Contas Exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

No controle, todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem prestar contas aos Tribunais de Contas, a Constituição Federal de 1988 proibiu que os municípios criassem novos tribunais, ficou relatado em seu art. 71, que o controle externo das contas será exercido pelo Tribunal de Contas da União, na sua mesma conjuntura fica explicito em seu art. 75, designou poderes aos demais Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, e também dos Municípios, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

2 A contabilidade analítica são as contas reais, forma a base dos registros contábeis, a contabilidade sintética são a soma das contas analíticas, que dá suporte ao mesmo.


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Constituição Federal de 1988 Art. nº 71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete. Inciso II julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; art nº 75 As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribnais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Nota que os Tribunais de Contas são instituições indispensáveis no processo da democracia, agindo em prol da melhor forma de alocação dos recursos públicos. Assim o papel dos tribunais é responsabilizar seus administradores pelos seus atos administrativos de forma que retroagem aqueles administradores que porventura venha cometer irregularidades na Administração.

Para uma melhor compreensão pode se dizer que os Tribunais de Contas são dividos em três tipos: aqueles que têm como cliente principal o administrador, o segundo tem como cliente principal o Legislativo onde produz informações seguindo regras do mesmo, e o terceiro que atua como tribunal administrativo em última instância de decisão relevante aos atos administrativos. (CASTRO, 2008, p.43).

7 Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

A Contabilidade Pública procura a dar transparência nas suas transações governamentais, e que seus demonstrativos sejam de fácil entendimento de modo a facilitar a interpretação dos fenômenos patrimoniais como, por exemplo: o processo orçamentário e os resultados econômicos.

Diante disso é ta surgindo um novo modelo de Contabilidade Pública que atenda a essas exigências, e que fortaleça o objetivo principal que é o patrimônio da entidade.


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Segundo Bugarim; Feijó (2008, p.80) O Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, visa resgatar a contabilidade como ciência e seu objeto de estudo o patrimônio público, a contabilidade é uma ciência que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis direcionados à gestão do patrimônio de entidades, oferecendo aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica e financeira do patrimônio da entidade e suas mutações, com o apoio ao processo de tomada de decisão a adequada prestação de contas.

A nova contabilidade, o Governo irá criar um sistema custos públicos essa mudança tem como objetivo analisar a forma de avaliar a contabilidade que agora passa a da ênfase a questão patrimonial, deixando de lado o fluxo de caixa (receitas menos despesas). A reforma trará assuntos pertinentes que se refere ao valor da entidade, quanto vale o Estado, qual o montante do seu patrimônio, quanto vale seus ativos públicos, de forma que seus balanços sejam avaliados por investidores, afirma Nelson Machado3.

Machado diz respeito à importância de separar o custo das despesas de forma que propicie uma análise eficiente sobre o Setor Público, é um momento certo de estabelecer um controle sobre o sistema financeiro e orçamentário. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exigiu da Contabilidade Pública um maior número de informações de forma a dar transparências na suas ações, porém as informações são de difícil compreensão dificultando o entendimento das demonstrações.

É objetivo da classe contábil, conselhos padronizar a contabilidade pública em todo o país utilizando assim um único critério contábil que possa avaliar o desempenho, por exemplo, de um estado com outro. Essa uniformização irá auxiliar uma análise ampla de todas as receitas e despesas do setor público.

De acordo com Bugarim; Feijó (2008, p.79) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou o Grupo de Estudos voltados para à Área Pública com a finalidade de estudar e propor Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tem como objetivo

3

Nelson Machado – secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/XIIPremio/sistemas/3tosiXIIPTN/a_reforma_da_contabilidade_gov ernamental.pdf


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elaborar e disseminar entre os profissionais e os diversos níveis de usuários, para fins de discussão e debates.

A tecnologia da informação é peça obrigatória nessa transição, pois foi a LRF que possibilitou essa integração, gerando assim processo rápido de informações contábeis o que ajuda na administração pública.

Hoje o principal registro de controle da administração pública é o SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) que integra entre instrumentos e técnicas mais especificamente entre a contabilidade, a matemática e a informática com objetivos de produzir informações com agilidade.

De acordo com Castro (2008, p.103) Para dar suporte à reformulação das finanças públicas no país, buscando transparência e controle dos gastos públicos e equilíbrio sustentado da economia, era preciso ter uma “Instituição” com esta finalidade, e uma “carreira” de servidores estáveis e um “sistema informatizado” assim surgiu o SIAF através do Decreto-lei nº347, de 21-11-1991.

A área pública precisa ser adotada de Normas que viabilize os Princípios Fundamentais de Contabilidade ao mesmo tempo em que avança na consolidação das Normas Internacionais de Contabilidade, possibilitando ao setor público um tratamento diferenciado.

8 Mudanças Ocorridas na Contabilidade Pública

O objetivo da Contabilidade Pública foi de oferecer informações aos seus usuários referentes ao orçamento, mais com o surgimento do capitalismo, surgiu à necessidade de conhecer o patrimônio. O enfoque na área pública sempre esteve voltado para o orçamento e finanças o que colaborou com desenvolvimento do (SIAFI) que será apresentado mais adiante (CASTRO, 2008, p. 35).


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A Contabilidade Pública começa a se transformar ao longo dos últimos sessenta anos, passa a dá ênfase a coisa pública, com a divulgação das Normas Contábeis com aspectos voltados ao setor Público. Com a resolução 1.111/2007 definiram os princípios contabilidade; que são os Princípios da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo Valor Original, da Atualização Monetária, da Competência e o Princípio da Prudência que deram origem as normas. Os princípios contábeis agora são visto sob a perspectiva do setor Público (CFC. 2008).

De acordo com o Princípio da Entidade. Resolução CFC Nº 1.111/07

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Direcionado para a perspectiva do Setor Público o Princípio da entidade, informa que é de responsabilidade do ente público o patrimônio a ele pertencente, e que é de sua obrigatoriedade a prestação de contas.

Depois de definidos os sete princípios era momento de harmonizar as normas definir conceitos, sob o enfoque científico e não legal. A norma ao trazer o aspecto científico patrimonial ao orçamento modifica toda a história, a partir desse momento a ciência será aplicada na técnica como a despesa/receita (variação Ativa/Passiva) ela passa a ver o orçamento como controle orçamentário, assim a Contabilidade Pública vai estar focada no patrimônio, terá que observar também à área sob o aspecto das depreciações.

9 Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público As Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público4 e a Federação Internacional dos Contadores, mais conhecida como IFAC5, expõe alguns conceitos 4 5

NICSP (International Public Sector Accouting Standards – IPSAS ) International Federation of Accountant


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sobre o objetivo a aplicabilidade das NICSP. A adoção pelos Governos das NICSP irá aprimorar a qualidade e a comparabilidade das informações financeiras divulgadas pelas entidades do mundo inteiro.

De acordo com Carlin (2008, p. 2) A Federal Internacional de Contadores (IFAC) é uma organização que representa mundialmente a profissão contábil e tem como objetivo servir ao interesse público. A IFAC foi criada em 1977 e é composta de 157 organizações-membro, no Brasil é representado na IFAC pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto de Auditores Independentes do Brasil (IBRACON).

As NICSP estão sendo desenvolvidas através da adaptação, ao setor público, e das Normas Internacionais de Contabilidade NIC (International Accouting Standars ) e emitidas pelo Comitê Internacional de Normas Contábeis (International Accouting Standars Board) conhecida como o IASB. AS NICSP tratam do conhecimento, mensuração apresentação e divulgação das Demonstrações Financeiras, e estão voltadas para os sistemas contábeis governamentais.

Esse quadro-resumo tem como objetivo demonstrar dez normas e a sua aplicabilidade no cenário brasileiro.

Denominação Original

Denominação em

Objetivo/Ementa

Português

IPSAS 1 – Presentation of

NICSP 1 – Apresentação

O objetivo desta norma é recomendar o modo no qual

Financial Statements

das Demonstrações

as demonstrações financeiras de propósito geral

Financeiras.

devem ser apresentadas.

IPSAS 2- Cash Flow

NICSP 2 – Demonstrações

Estabelece diretrizes para a elaboração das DFC. As

Statements

de Fluxo de Caixa – DFC

DFC permitem identificar as fontes das entradas de caixa, os itens nos quais o caixa é despendido durante o exercício e o saldo de caixa na data do fechamento do exercício.

IPSAS 3- Accouting

NICSP 3 – Práticas

Prescreve o critério de seleção e mudanças de práticas

Policies, Changes in

Contábeis, Alterações nas

contábeis, juntamente decorrentes com o tratamento

Accouting Estimates and

Estimativas Contábeis e

contábil e evidenciação decorrentes dessas mudanças

Erros

Erros

nas estimativas contábeis e a correção de erros observados.


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Continuação ordem 1 IPSAS 4- The Effects of

NICSP 4 – Efeitos das

Recomenda a forma de incluir as transações em

Changes in Foreign

variações nas Taxas de

moeda estrangeira e operações externas nas

Exchange Rates

Câmbio de Moedas

demonstrações financeiras de uma entidade, e como

Estrangeiras.

converter as demonstrações financeiras em uma determinada moeda.

IPSAS 5- Borrwing Costs

NICSP 5- Juros de

Recomenda o tratamento contábil para juros

Empréstimos.

decorrentes de empréstimos.

IPSAS 6 – Consolidated

NICSP 6 – Demonstrações

Estabelece requisitos para a elaboração e

and Separate Financial

Financeiras Consolidadas

apresentação das demonstrações financeiras

Statements

e em Separado

consolidadas.

IPSAS 7 – Investments in

NICSP 7 – Investimentos

Estabelece as diretrizes para a contabilidade de

Associates

em Entidades

ganhos decorrentes da propriedade de entidades

IPSAS 8 – Interests in Join

NICSP 8 – Ganhos em

Estabelece as diretrizes para a contabilidade de

Ventures

Negócios Conjuntos

ganhos decorrentes da propriedade de negócios

coligadas.

conjuntos (joint ventures)

IPSAS 9 – Revenue from

NICSP 9 – Receitas

O objtivo desta norma é recomendar o tratamento

Exchange Transactions

Originárias (com

contábil de receitas originárias. As receitas originárias

contraprestação do Poder

são auferiadas quando o Poder Público está na

Público)

mesma condição do particular não havendo coercitividade na sua exigência

IPSAS 10 – Financial

NICSP 10 – Informações

Estabelece a forma de divulgação de demonstrações

ReportingHyperinflationary

Financeiras em Economias

financeiras de governos com economias

Economies

Hiperinflacionárias

hiperinflacionárias.

Quadro 1 – Quadro-resumo das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.

9.2 Receitas pública

A NICSP 9 trata das chamadas receitas originárias, que são auferidas quando o estado ta na mesma situação do particular, é a receita pública efetiva, oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público através da seção remuneração de bens.

10 Harmonização Contábil e Processo de Convergência


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A harmonização contábil se refere à adequação da contabilidade pelos diversos países ao preceito e regras de uma mesma norma. A harmonização é um processo que aumenta a compatibilidade das práticas contábeis, já a convergência envolve uma eliminação gradual das diferenças e padrões nacionais e internacionais de contabilidade (CARLIN, 2008, p.2).

No Brasil os estudos estão voltados para a harmonização internacional, porém a Lei 4.320/1964 apresenta regras gerais da contabilidade governamental, o que dificulta a implantação dessas normas (BRASIL, 2008 p. 44).

Harmonizar a contabilidade pública brasileira é necessário que os princípios contábeis estejam em primeiro plano de forma a garantir a verdadeira essência da contabilidade. No que se refere ao aspecto legal ocorre que no cenário brasileiro bem como a legislação, devem prestar informações úteis não somente aos órgãos reguladores mais também aos seus usuários (grifo meu). É notório que a harmonização das normas internacionais devem se adaptar as necessidades do país, em relevância a Constituição Federal no que se refere a estrutura do setor público. A harmonização em esfera nacional acontece com a adoção das mesmas práticas contábeis adotas pelos governos Federais, Estaduais e Municipais (CFC, 2008).

Um dos primeiros passos para a harmonização interna no Brasil, seria a utilização de um único plano de conta nas três esferas do governo. Esse plano de contas seria a representação das entradas e saídas de informação no sistema contábil, e também como objetivo direcionar tais informações. No Brasil a contabilidade governamental segue estritamente aos conceitos relacionados com os fatos orçamentário, financeiro e patrimonial (BRASIL, 2008, p. 46).

Os art. 90 e 91 da Lei 4.320/64 dispõem dessa forma.


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