Page 1

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE FAINOR

FERNANDO DE OLIVEIRA

CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, VERSUS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma análise das ações do Ibama em Vitória da Conquista

VITÓRIA DA CONQUISTA 2008


FERNANDO DE OLIVEIRA

CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, VERSUS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma análise das ações do Ibama em Vitória da Conquista Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste, Curso de Direito como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito.

CARLA SILVA LOPES


O48c

Oliveira, Fernando de Cumprimento das leis de preservação da fauna e da flora, versus a educação ambiental: uma análise das ações do Ibama em Vitória da Conquista. / Fernando de Oliveira - Vitória da Conquista: FAINOR, 2008. 74 f.; il; Monografia (Graduação em Direito) Faculdade Independente do Nordeste, 2008. Orientador: Profa. Carla Silva Lopes. 1. Direito Ambiental. 2. Meio Ambiente. 3. Preservação Ambiental. 4. Educação Ambiental. 5. Trabalho Efetivo. I. T. CDD: 344.8104

Catalogação na fonte: Sônia Iraína da Silva Roque - Bibliotecária CRB-5/1203.


FERNANDO DE OLIVEIRA

CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, VERSUS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma análise das ações do Ibama em Vitória da Conquista Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR. Aprovada em ____/____/______

BANCA EXAMINADORA ________________________________________________ Profa. Carla Lopes FAINOR

________________________________________________ Prof. FAINOR

________________________________________________ Prof. FAINOR


Aos professores Dedico,


A Deus, meus Pais, Irm達os e Filhos.


A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva, com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado. (Carta da Terra)


RESUMO A atual visão do mundo sobre a questão ambiental permite uma abrangência maior e mais detalhada sobre o que acontece com o meio ambiente onde estão todos os seres vivos. Catástrofes, tragédias, pilhagem e exploração sobre os bens naturais têm sido cada vez mais explícitas diante da sociedade humana, provocando desequilíbrios ambientais e levando à fadiga da natureza. O propósito da sustentabilidade é de que o ser humano se considere integrado à natureza, sendo capaz de desenvolver suas ações em equilíbrio com o ambiente em que habita. O tema para a pesquisa desenvolvida neste trabalho é o cumprimento das leis de preservação ambiental. Primeiro foi abordado o conceito de meio ambiente, depois, foi delineado o conceito jurídico de meio ambiente, os princípios que informam o direito ambiental, a evolução histórica normativa, a política nacional do meio ambiente, os danos ambientais e a preservação e conservação ambientais. Através de pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando questionário de pesquisa, obteve-se dados para análise e comparação com os fundamentos que norteiam a preservação ambiental e a formação da consciência ambiental. Palavras-chave: Direito Ambiental. Meio Ambiente. Preservação Ambiental. Educação Ambiental. Trabalho Efetivo.


ABSTRACT The current vision of the world on the ambient question more allows a detailed bigger incorporate and on what it happens with the environment where the beings are all livings creature. Catastrophes, tragedies, looting and exploration on more explicit the natural goods have been each time ahead of the society human being, provoking ambient and leading to the fatigue of the nature. The intention of the retainly is of that the human being if considers integrated to the nature, being capable to develop its action in balance with the environment where it inhabits. The subject for the research developed in this work is the fulfilment of the laws of ambient preservation. First the environment concept was boarded, later, was delineated the legal concept of environment, the principles that inform the enviromental law, the normative historical evolution, the national politics of the environment, the ambient damages and the ambient preservation and conservation. Through exploit and qualitative research, using research questionnaire, it was gotten given for analysis and comparison with the beddings that guide the ambient preservation and the formation of the ambient conscience. Keywords: Environmental Law. Environment. Ambient Preservation. Environmental Education.


LISTAS DE ILUSTRAÇÕES

Quando 1 - O Brasil foi descoberto, havia 5 milhões de km2 de mata virgem. O desenvolvimento econômico provoca intenso desflorestamento e atinge especialmente determinadas vegetações. Note como a introdução da soja, a partir de 1950, leva à redução de quase do cerrado. .............................31 Quadro 2 - Estratégias para a Educação ambiental..................................................49 Figura 1 - Percentual de entrevistados que conhecem a lei de preservação ambiental...................................................................................................55 Figura 2 - Classificação de crimes ambientais. .........................................................55 Figura 3 - Percentual de entrevistados que apresentam preocupação com a preservação com o meio ambiente. ..........................................................56 Figura 4 - Contribuição na preservação do meio ambiente.......................................56 Figura 5 - Importância da preservação do meio ambiente. .......................................57 Figura 6 - Conscientização da importância da preservação do meio ambiente. .......58 Figura 7 - O Ibama em Vitória da Conquista. ............................................................59 Figura 8 - Função no Ibama. .....................................................................................60 Figura 9 - Tempo de atuação na função. ..................................................................60 Figura 10 - Crimes ambientais. .................................................................................61 Figura 11 - Razão dos crimes ambientais. ................................................................62 Figura 12 - Razão dos crimes ambientais. ................................................................62 Figura 13 - Conscientização da população em preservar o meio ambiente..............63 Figura 14 - Eficiência das leis de preservação ambiental. ........................................64


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 12 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................. 16 2.1 O conceito de meio ambiente............................................................................ 16 2.1.1 O conceito econômico de meio ambiente..................................................... 18 2.1.2 O conceito jurídico de meio ambiente........................................................... 19 2.1.3 Os princípios que informam o direito ambiental .......................................... 20 2.2 A evolução histórica normativa ............................Erro! Indicador não definido. 2.2.1 A política nacional do meio ambiente - Lei 6.938/81 .................................... 23 2.2.2 O conceito legal de dano ambiental .............................................................. 29 2.2.3 Dano ambiental coletivo e individual............................................................. 31 2.2.3.1 Eco-92 ............................................................................................................ 32 2.2.4 A responsabilidade objetiva por danos ambientaisErro! Indicador não definido. 2.2.5 Preservação ambiental ................................................................................... 33 2.3 Legislação ambiental ......................................................................................... 33 2.3.1 A Constituição e o meio ambiente................................................................. 34 2.3.2 Código florestal ............................................................................................... 34 2.3.3 Lei de crimes ambientais................................................................................ 35 3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE CONSCIENTIZAR OS JOVENS DA IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ............................ 37 3.1 Histórico da educação ambiental ..................................................................... 38 Algumas datas importantes para a educação ambiental:........................................... 38 3.2 Meio ambiente como tema transversal............................................................. 50 4 METODOLOGIA ..................................................................................................... 54 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................................................................. 55 5.1 Percepções da sociedade civil sobre a questão ambiental............................ 55 5.1.1 Conhecimento da lei de preservação ambiental .......................................... 55 5.1.2 O que classifica como crimes ambientais .................................................... 55 5.1.3 Preocupação com a preservação do meio ambiente em suas atividades. 56 5.1.4 Contribuição para preservar o meio ambiente ............................................. 56 5.1.5 Importância de se preservar o meio ambiente ............................................. 57 5.1.6 Conscientização da população sobre a importância de se preservar o meio ambiente .......................................................................................................... 58 5.1.7 Avaliação da atuação do IBAMA em Vitória da Conquista .......................... 59 5.2 Percepções dos funcionários do IBAMA sobre a questão ambiental ........... 60 5.2.1 Função no IBAMA ........................................................................................... 60 5.2.2 Tempo de atuação na função ......................................................................... 60 5.2.3 Crimes ambientais mais comuns................................................................... 61 5.2.4 Razão pela qual é cometido o crime ambiental ............................................ 62 5.2.5 Dificuldades do IBAMA para fazer valer as leis de preservação ambiental................................................................................................................... 62


5.2.6 Conscientização da população sobre a importância de se preservar o meio ambiente .......................................................................................................... 63 5.2.7 Eficiência das leis de preservação ambiental no controle dos crimes ambientais................................................................................................................. 64 6 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 65 REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 69 APÊNDICES .............................................................................................................. 72


1 INTRODUÇÃO

Desde o aparecimento do homem na Terra que se ouve falar em agressão ao meio ambiente. Foi, entretanto, a partir da Revolução Industrial, que tal problemática começa a tomar contornos de realidade preocupante para toda a sociedade, principalmente devido ao avanço (ou retrocesso?) industrial, dirigido principalmente pelos grandes grupos comerciais, os quais, por falta de uma educação ambiental, passam a utilizar-se de maneira irresponsável da tecnologia alcançada, gerando graves conseqüências para o ecossistema. É assustadora a velocidade com que a biotecnologia, apoiada pelas grandes empresas do ramo de alimentação, vem inovando em termos de manipulação do patrimônio genético de plantas e animais, tornando-os mais resistentes a herbicidas, com maior desenvolvimento em curto período de tempo resultando assim, uma maior capacidade de sobreviver às pragas. Isto sem contar com o custo de manutenção, que cai vertiginosamente para os produtores. Consiste na aplicação perfeita do binômio produtividade x baixo custo de produção. Contudo, em meio a tanta euforia, crescem as dúvidas acerca da legitimidade de tais inovações. Isto porque, segundo Alberto Momma (apud GOLDIM, 1999) "mais de 90% (noventa por cento) dos investimentos em engenharia genética na agricultura referem-se a um único caráter, isto é, a herbicidas (cerca de 70%) e inseticidas (em torno de 20%), cabendo menos de 1% para objetivos de qualidade", como proteínas benéficas ao homem, por exemplo. Enfim, visam, os grandes conglomerados econômicos, com o apoio, principalmente, do governo norteamericano, o lucro. Daí a desconfiança geral, notadamente dos europeus, que possuem cerca de apenas 1%, dos 35 milhões de hectares plantados com transgênicos no mundo, enquanto que os Estados Unidos respondem por 88% do total. Além da discussão acerca dos malefícios que podem trazer os transgênicos ao ser humano em si, há também o medo e a desconfiança quanto à disseminação destes organismos geneticamente modificados (OGM) na natureza, ocasionando um verdadeiro extermínio das espécies mais fracas, principalmente nos ecossistemas mais desestabilizados, pelos OGMs. E mais perigosa do que a extinção de uma


13

espécie, é a transmutação das existentes em outras, como se o homem tivesse o poder e o dom Divino de se sub-rogar na tarefa da criação. O mau que o homem vem causando ao ambiente deve ser freado, e como não bastam campanhas educativas, as leis de proteção ambiental devem ser aplicadas para que o planeta não tenha um futuro caótico com ambientes desertos, escassez de alimentos e riscos às espécies viventes inclusive o próprio homem. Nesse sentido, esta pesquisa visa investigar a ação do IBAMA na região de Vitória da Conquista para o cumprimento das leis de preservação da fauna e da flora. A questão ambiental tem merecido amplo destaque no contexto internacional, a partir da constatação de que o desenvolvimento econômico e social, fundamental à civilização moderna, está sendo alcançado à custas da acelerada, e em alguns casos, irreversível, degradação dos recursos naturais. Esse processo gera a perda da qualidade de vida e põe em risco a própria sobrevivência humana. Isso não representa um alarme neo-malthusiano, mas a constatação de que a necessidade de desenvolvimento deve ser compatível com as capacidades do meio ambiente que não possui recursos infinitos. O custo do desenvolvimento não pode ocorrer em detrimento à vida, independente de ser humana ou não. Situações graves como a contaminação das águas, o uso indiscriminado de agrotóxicos, a transformação de rios em corredores de esgotos a céu aberto, chuvas ácidas, destruição da vegetação natural, contaminação das águas, a desertificação de grandes regiões desmatadas, os altos índices de desemprego, o crescimento da criminalidade, a exclusão, o aumento dos cinturões de miséria, a falta de acesso à educação e à saúde, à fome, a banalização para mortes humanas, servem para dimensionar o problema, ao mesmo tempo que evidenciam a quase total ineficácia dos mecanismos jurídicos, principalmente aqueles destinados a evitar a degradação ambiental. Mas porque essa limitação para atender as demandas ambientais? Como, através do direito, se pode garantir a preservação? Para responder essas perguntas é necessário repensar o modelo jurídico vigente, mas repensá-lo dentro do contexto de outros saberes percebendo a sua estrita relação com o universo jurídico. Até hoje o meio ambiente foi considerado algo a parte das relações humanas, apenas uma fonte inesgotável de recursos. Essa idéia norteou a construção de um


14

modelo de desenvolvimento abstraído de qualquer preocupação com os efeitos gerados dos seus processos. Apesar do progresso registrado nas últimas décadas, mais de um bilhão de pessoas ainda vive em extrema pobreza e tem acesso precário aos recursos (educação, saúde, infra-estrutura, terra e crédito) de que precisam para viver com dignidade. A tarefa essencial do desenvolvimento é propiciar oportunidades para que essas pessoas e as centenas de milhões que se encontram em condições não muito diferentes, possam concretizar seu potencial. O componente social do meio ambiente é de vital importância para a sobrevivência. O sistema natural não pode ser estudado apenas sob a ótica das ciências naturais, pois sua preservação exige um estudo sob a ótica de ciência da natureza e ciência social. O novo paradigma tecnológico e econômico vai exigir uma profunda revisão na ordem econômica e social. A economia se impõe à revisão de seus princípios básicos revendo as relações entre o homem e a natureza. O direito regula e orienta as relações, seja entre os homens ou entre os homens e a natureza. A abordagem neste trabalho serão as violações ao meio ambiente e o modelo jurídico eleito para freá-las. Eis que os processos de produção e desenvolvimento estão diretamente relacionados com os recursos naturais. Em razão do esboço que a Constituição traçou para a ordem estatal, o Município assumiu importância ímpar para legislar visando à implantação das políticas públicas, principalmente quando se trata de interesses locais. Na área ambiental, está totalmente justificada esta postura, uma vez que este ente, juntamente com a comunidade local, pode verificar as peculiaridades e dificuldades que assolam cada Município. Torna-se imprescindível observar qual a legislação ambiental que dá instrumentos ao Município de Vitória da Conquista para implantar as políticas públicas ambientais, bem como se existem políticas públicas ambientais já implantadas e como estas estão funcionando. Também não se pode prescindir de uma discussão em torno da educação ambiental. A Educação Ambiental é um tema que vem preocupando grande parte da sociedade e dos governos, pela velocidade com que os recursos naturais estão sendo utilizados sem reposição. Por ser um tema tão importante já que envolve a


15

preservação dos recursos para as futuras gerações, está sendo debatido em diversas esferas e não poderia deixar de ser abordado pelas escolas, uma vez que adolescentes e os jovens devem ser conscientizados da necessidade de conservação do planeta. De acordo com esta análise, poder-se-á concluir qual a eficiência alcançada pela gestão ambiental municipal de Vitória da Conquista em relação à defesa do meio ambiente (principalmente entre os anos de 2000-2006), em contraste com a grande urbanização e a necessidade de criação de novos empregos. Em razão dos traços da gestão participativa que se apregoa politicamente no Município, também é interessante verificar como este princípio está sendo implantado na área ambiental. Este estudo tem relevância científica e pode significar estabelecimento de conclusões, motivando a criação de soluções, que possam vir a ser propostas para que se alcance uma maior efetividade e eficácia das políticas ambientais. Esta pesquisa se justifica por abordar um tema que tem gerado discussões e inquietações devido à sua gravidade. O tema interessa a estudantes, profissionais da área jurídica, ecologistas e à comunidade em geral. Para atingir o objetivo proposto, este trabalho está organizado em três capítulos: a) No primeiro será dado os conceitos de meio ambiente geral, econômico e jurídico, a evolução histórica da legislação ambiental, e o direito ambiental; b) No segundo foi abordada a questão da educação ambiental como forma de conscientizar os jovens da importância da conservação do meio ambiente; c) No terceiro foram analisados os dados coletados na pesquisa junto ao IBAMA.


16

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 O conceito de meio ambiente O termo natureza passou a designar muito mais uma descrição científica da natureza, do que ela mesma. As montanhas, as florestas, os rios, as fontes, os astros celestiais e os próprios animais foram morrendo e desaparecendo aos poucos do cenário humano, reduzidos a equações matemáticas, fórmulas científicas, esquemas racionais e pragmáticos, elementos físicos do universo (MUKAI, 1962).

O relatório mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento de 1987, Our common future (nosso futuro comum) sinaliza um novo enfoque global da problemática ecológica, isto é, das inter-relações entre as dimensões físicas, econômicas, políticas e sócio-culturais, que vinham sendo elaboradas por grupos alternativos e pessoas isoladas, por isso tornou-se um ponto de vista obrigatório no debate sobre o estado de saúde do planeta, agora também consagrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (BRUNTLAND, 1991; BUSS, 1992; NOSSO FUTURO COMUM, 1998). Tal perspectiva impôs a consciência de se impedir terminantemente a idéia dos comportamentos predatórios irresponsáveis em relação ao meio ambiente, para que deste modo possa existir um desenvolvimento sustentável que atenda às necessidades do presente sem comprometer de modo irreversível as condições de vida das gerações futuras. No conjunto de relações entre meio ambiente e desenvolvimento, o relatório da comissão mundial destaca em primeiro lugar os “vínculos entre a pobreza, desigualdade e deterioração ambiental.” (BRUNTLAND, 1991, p. 14.). O ambiente, desenvolvimento e condições de saúde formam um grande problema multifatorial e complexo cuja solução impõe-se como um dos principais desafios do futuro próximo e comum da espécie humana no seu conjunto (BUSS, 1992). Nesse contexto, se insere uma gama muito variada de fatores envolvidos direta ou indiretamente com a exploração dos recursos naturais que vêm sendo feita de modo devastador e necessitam ser equacionados em caráter de urgência para que nossas gerações futuras não sofram com as conseqüências que se manifestam há algum tempo.


17

Uma nova ética para o desenvolvimento deve ser vivenciada, baseada em um modelo de desenvolvimento que pressupõe o crescimento econômico, mas com direcionamento para atender às necessidades dos indivíduos e grupos sociais em termos de qualidade de vida (BUSS, 1992). Conceituar ambiente é importante, para proporcionar uma interpretação coerente, evitando-se distorções de sentido e manobra ideológica, pois se o conceito não absorver toda a significação do objeto, nem incorporar a necessidade de transdisciplinariedade, todo o sistema provido dele incorrerá em parcialidade. Assim, torna-se limitado, uma vez que não contempla o todo. A palavra ambiente tem origem latina: ambiens, entis: que rodeia. Entre seus significados encontra-se "meio em que vivemos". Alguns autores acentuam que a expressão meio ambiente não é a mais adequada, pois constitui um pleonasmo. Acontece que ambiente e meio são sinônimos porque meio é precisamente aquilo que envolve, ou seja, o ambiente. Para o professor Aloísio Ely (1990) meio ambiente significa "todo o meio exterior ao organismo que afeta o seu integral desenvolvimento." Como meio exterior o professor engloba tudo o que cerca o organismo. O integral desenvolvimento ocorre através dos meios físico, social e psíquico, que no seu equilíbrio e correlação possibilitam o desenvolvimento pleno, do ponto de vista biológico, social e psíquico. Há indiscutivelmente uma transdisciplinariedade entre os elementos que compõem a organização social, a tal ponto que o entendimento de meio ambiente vai além da idéia de ecologia. O meio ambiente pode ser visto assim como, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas, como afirma Paula Brügger (1994). O modo de pensar dominante no mundo atual ajudou a construir um conceito de natureza em que esta deixa de ser um todo dinâmico, com aspectos múltiplos e interdependentes, para tornar-se apenas um conjunto de recursos, ou instrumentos. Essa visão está presente até mesmo na chamada educação ambiental, reduzindo o conceito de meio ambiente às suas dimensões naturais e técnicas. Mas são esses os valores que deveriam nortear essa educação? Brüger (1994) evidencia como o uso do próprio termo recurso marca a relação homem/natureza como fonte de exploração do ambiente.


18

2.1.1 O conceito econômico de meio ambiente A economia e o meio ambiente compõem um binômio indissociável, uma vez que o problema central da economia é buscar alternativas eficientes para alocar os recursos escassos da sociedade. O meio ambiente de fonte inesgotável tornou-se um recurso escasso, tudo em nome de melhorar as condições de vida animal e vegetal e, em particular, a vida humana. O homem deve preocupar-se com o meio ambiente no seu sentido mais amplo, ou seja, como escolha material do homem e da sociedade e no quanto essa relação está relacionada com o físico, o social e o natural; com influências externas que afetam o ser humano. Tais efeitos têm conseqüências a que a economia denomina externalidades (ELY, 1990). O novo paradigma tecnológico e econômico vai exigir uma revisão profunda na ordem econômica e social. À ciência econômica impõe-se a revisão de seus princípios básicos revendo as relações entre o homem e a natureza, integrando a introdução de valores de bens naturais até aqui não considerados economicamente. Trata-se da internalização das externalidades, que constituem nos custos sociais dos processos produtivos não incorporados, até então, pelas atividades econômicas (BARDE, 1980). De acordo com Fucks 1994, na perspectiva econômica o conceito geral do meio ambiente enquadra-se entre dois limites de avaliação: o primeiro corresponde às mudanças de produção e de consumo, o impacto sobre o ser humano no curto e longo prazo; o segundo é visto como um patrimônio ou um tipo de capital não renovável que produz uma cadeia de vários serviços para o homem. Dessa forma pode-se perceber que a economia do meio ambiente coloca o homem como peça central das preocupações no processo de desenvolvimento e organização econômica. No entanto, a satisfação das necessidades básicas, autodeterminação e participação do indivíduo no processo de organização político-social e respeito ecológico devem ser satisfeitos por um sistema econômico para garantir o bem-estar social.


19

2.1.2 O conceito jurídico de meio ambiente O direito, norma de conduta imposta coercitivamente, regula as relações humanas, disciplinando a relação entre os homens, entre os homens e as coisas e entre as próprias coisas quando traduzem aspirações humanas e até das relações de relações, quando refletem valores humanos interessando ao direito as relações que envolvem bens juridicamente protegidos. O processo de sensibilização para determinar algo como um bem jurídico está estritamente relacionado, ou condicionado, pelo paradigma da dogmática jurídica constituída pela comunidade de juristas e operadores do direito. Seja pela idéia que se tem do objeto (bem), seja pela postura ou valores daqueles que elegem os bens jurídicos. Segundo Giannini (1973) inexiste uma noção unitária de ambiente porque pode ser considerado como paisagem, bem sanitário ou ordenamento do território. Por isso a importância de circunscrever a cultura sobre o significado de meio ambiente ou de ambiente, apontando o locus de onde provem a eleição dos bens jurídicos merecedores da tutela do ordenamento jurídico e do poder estatal. Partindo das definições de ambiente trazidas na legislação: que são conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, e a determinação da CF/88, art. 225 de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, é imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Machado, (1990) estabelece a diferença entre equilíbrio e bem, entre conjunto e interação, afastando do conceito de meio ambiente o sentido de "coisa", uma vez que coisa é tudo aquilo que possui existência individual e concreta, que pressupõe separatividade, individualização, idéia diversa da de conjunto. E mais “coisa” se opõe a interação porque esta pressupõe influência recíproca e afasta a noção de equilíbrio que significa a combinação de forças ou de elementos. Assim, o meio ambiente é entendido pelo direito como um bem jurídico. A natureza jurídica do meio ambiente se estruturou como relação jurídica na doutrina como interesses difusos. Dizendo respeito à proteção de interesses pluri individuais que superam as noções tradicionais de interesses individuais ou coletivos, dado que concernem a bens indivisíveis e individualizáveis, que interessam a todos. Sua nota essencial é o


20

conceito de difuso, ou seja, aquilo que há difusão, propagação, divulgação, espalhamento. Logo, do conceito jurídico de meio ambiente deduz-se constituir um bem de massa que rompe com a idéia de apropriação individual e instaura a necessidade de limitação das condutas individuais que tendam ao dano ambiental.

2.1.3 Os princípios que informam o direito ambiental O direito nasceu com a finalidade de disciplinar o convívio em sociedade, normatizando e garantindo que as decisões estatais, como manifestação da vontade social, sejam cumpridas. Por esta razão que as principais funções do direito são “as de resolver conflitos, as de regulamentar e orientar a vida em sociedade e as de legitimar o poder público e jurídico” (AMARAL, 2003, p. 09). Ainda utilizando as palavras de Francisco Amaral, podemos entender que o Direito: Surge, assim, ao longo de um processo histórico, dialético e cultural, como uma política social que utiliza uma técnica, um procedimento de solução de conflitos de interesses e, simultaneamente, como um conjunto sistematizado de normas de aplicação mais ou menos contínua aos problemas da vida social, fundamentado e legitimado por determinados valores sociais. É, assim, a expressão de um modo de vida de um povo e de sua cultura (AMARAL, 2003, p.11).

O direito deve respeitar as culturas dos povos e suas culturas, entretanto, tem que antever os percalços futuros. Os problemas emergenciais da sociedade contemporânea são principalmente a fome, a superpopulação, péssima qualidade da estrutura urbana, desemprego. Para o direito tentar influenciar para a solução para esses entraves da sociedade moderna, iria estabelecer mais áreas de plantio, a expansão

da

malha

urbana,

a

instalação

de

novas

fábricas

e

novos

empreendimentos. Porém, o planeta está passando por todos estes problemas ambientais em razão da humanidade sempre priorizar o desenvolvimento econômico, com o argumento que se teria o desenvolvimento social, e que o problema ambiental seria resolvido com a evolução tecnológica, ou o próprio mercado conseguiria se autoregular.


21

O direito serviu durante todo este período como instrumento para assegurar o status quo, apoiando a estrutura social e econômica que sempre perpetuou na sociedade. O que se propõe com o Direito Ambiental é a ruptura do ordenamento jurídico tradicional, seja com o antropocentrismo tradicional, passando a assegurar as aspirações dos movimentos de massa (ANTUNES, 2004, p. 22-23). Mesmo que se coloque o ser humano no centro de interesse, para legitimar a luta pela questão ambiental, o direito de vivenciar uma sadia qualidade de vida, por ser inerente a todo ser humano, independente da classe social, passou a ser assegurado formalmente pelas normas jurídicas. Entretanto, quando se observa de forma planetária, qualquer agressão que se faz em um determinado local, acaba prejudicando a qualidade de vida de pessoas que não estão ligados diretamente. Um exemplo interessantíssimo de efeitos ambientais que têm reflexos em outro espaço é o desmatamento da floresta Amazônia que interfere diretamente nas chuvas que ocorrem no Estado de São Paulo (na estação chuvosa até 70% da precipitação em São Paulo depende do vapor d’água amazônico, de acordo com estudos do meteorologista Pedro Silva Dias) (FEARNSIDE, 2004, p. 64). Com isso, o interesse ambiental passou a ser difuso, atingindo a todos os humanos, independente de sua localidade e nacionalidade, pois as conseqüências são globais. Daí a importância da regularização das normas para a proteção do meio ambiente. Existe uma discussão doutrinária quanto à autonomia do Direito Ambiental como Ramo do Direito, todavia, não é objetivo deste trabalho realizar tal inferência. Porém, é imprescindível entender que não se pode conceber o Direito Ambiental dentro do quadro de classificação tradicional dos ramos do Direito. Não ser considerado um ramo autônomo não é depreciação para o Direito Ambiental, ao contrário, demonstra o quanto a Ciência do Direito está evoluindo, deixando de lado a visão cartesiana e reconhecendo que em determinados assuntos, não se pode fugir a transdisciplinaridade. Como bem expõe Paulo de Bessa Antunes: A relação do Direito Ambiental com os demais ramos do Direito é uma relação transversal, isto é, as normas ambientais tendem a ser incrustar em cada uma das


22

demais normas jurídicas, obrigando a que se leve em conta a proteção ambiental em cada um dos demais ‘ramos’ do Direito [...]. O Direito Ambiental é um direito de coordenação entre estes diversos ‘ramos’ (ANTUNES, 2004, p. 30). Em virtude do exposto, para entender a questão ambiental, principalmente com o enfoque jurídico, deve-se ampliar a visão tradicional do Direito e entender que vários conteúdos de diversas áreas deverão ser compreendidos e analisados. Mas, em razão do caráter social e coletivo dos interesses tutelados, as normas do Direito Ambiental, em sua maioria, são de caráter público. Quando se pesquisa um determinado ramo do Direito, não se pode deixar de vislumbrar os princípios que inspiram as suas normas. Não poderia ser diferente com o Direito Ambiental, que se lastreia em princípios, que caso sejam feridos, ensejam medidas administrativas ou judiciais.

Princípio da Prevenção Aplica-se quando já se conhece o histórico de impactos ambientais em determinadas atividades. Assim, pelo para evitar que novos danos ocorram, deve-se tomar posições para evitá-los. O princípio da prevenção informa tanto o licenciamento ambiental como os próprios estudos de impacto ambiental.

Princípio da Precaução De forma resumida, o princípio da precaução consiste em tomar todas as providências necessárias para se conhecer o produto que se está desejando lançar no mercado, o tipo de efeito de um determinado empreendimento, para depois sim aprová-lo. Pois, o que ocorre, na maioria das vezes, é que não se têm respostas científicas conclusivas em relação a determinados produtos ou empreendimentos. Quando isto ocorrer, deve-se antes realizar os estudos de impactos ambientais para avaliar os efeitos danosos e, na dúvida, não deve ser autorizado.

Princípio da Prevenção Este princípio refere-se à possibilidade de prevenir impactos já conhecidos e que tenham uma história de informações sobre eles. Em razão disso, que se exige os estudos de impacto ambiental. “O licenciamento ambiental, como principal


23

instrumento da prevenção de danos ambientais, age de forma a prevenir os danos que uma determinada atividade causaria ao ambiente, caso não tivesse sido submetida ao licenciamento ambiental.” (ANTUNES, 2004, p. 37).

Princípio da Responsabilidade A responsabilidade consiste na imputação e reparação pelo causador do dano, independente de culpa, denominada responsabilidade objetiva. A intenção com este princípio consiste em impor a responsabilidade ambiental ao causador do dano, evitando que a sociedade arque diretamente com esse. Entretanto, a finalidade do Direito Ambiental é evitar que o dano ocorra, porque mesmo que haja a responsabilização, muitas vezes o dano é irreparável. Por isso que o Licenciamento Ambiental é imprescindível para evitar os danos na área ambiental.

Princípio do Poluidor Pagador Aquele que polui ou utiliza, de forma mais freqüente, os recursos naturais, devem pagar por esta ação, com o custo ambiental adicionado à produção.

Princípio da Participação Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992; art. 225, CF, quando fala que a coletividade deve preservar o meio ambiente. Participação na elaboração de leis; participação nas políticas públicas através de audiências públicas e participação no controle jurisdicional através de medidas judiciais como ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e ação popular.

2.2 A política nacional do meio ambiente - Lei 6.938/81 Para tentar solucionar o problema que a cada dia se agrava nas cidades, lança-se mão do Urbanismo, juntamente com o Meio Ambiente, considerado-os como ciências, com a finalidade de reordenar a vida social urbana. O urbanismo apresenta-se, assim, como uma ciência compósita, que vai buscar conhecimentos a várias ciências, tais como a geografia, a arquitetura e a


24

técnica de construção, a estatística, a ciência econômica, a ciência política, a ciência administrativa, a sociologia, a história, a ecologia humana, e, inclusive, à própria medicina, com o objetivo de possibilitar um desenvolvimento harmonioso e racional dos aglomeramentos humanos (MOREIRA NETO, 1977, p. 52). Entretanto, é necessário não descurar a distinção que existe entre o Direito Urbanístico e o Direito Ambiental, como bem delineia Alves Correia (1989, p. 87-8): O direito urbanístico não tem como fim direto e imediato a proteção do ambiente, mas a fixação das regras jurídicas de uso, ocupação e transformação do território, o que significa que o ‘móbil’ ambiental, embora presente, não constitui a idéia condutora da regra jurídica urbanística, e, ao contrário, as normas jurídico-ambientais são intrinsecamente preordenadas aos fins da tutelado ambiente.

Em segundo lugar, no que concerne à substância, há matérias que constituem o núcleo central do direito do ambiente e que, de modo algum, se podem confundir com as do direito urbanístico (proteção da fauna e da flora; prevenção da poluição nas suas diferentes modalidades; a matéria da responsabilidade civil por danos ao ambiente; a matéria do ilícito ambiental, quer de índole criminal, quer de índole administrativa; o contencioso do direito do ambiente; a matéria do Direito Internacional Público e Privado do Meio Ambiente) (ALVES CORREIA, 1989, p. 8788). Para uma compreensão da problemática ambiental enfrentada, se faz necessário que se entenda o processo de urbanização pelo qual passou a maioria das cidades brasileiras, para que o Direito possa atuar em todas as suas esferas. As cidades brasileiras, em particular, estão mais vulneráveis aos impactos do processo de urbanização por este ter ocorrido num período de cinqüenta anos de história, sendo que, nos países considerados desenvolvidos, a urbanização se deu entre cem e duzentos anos. Um

dos

grandes problemas

ambientais

do

Brasil diz respeito

ao

desmatamento. O desmatamento é um problema gravíssimo no Brasil que com 5,5 milhões de quilômetros quadrados de mata, ocupa o segundo lugar entre os países com maior índice de desmatamento, devido à grande destruição florestal, perdendo apenas para a China segundo o relatório Planeta Vivo, lançado em 1999 pela ONU ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF) (www.wwf.com).


25

Isso significa que o país perde anualmente mais de 20 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa por causa da derrubada de árvores e de incêndios florestais provocados pela ocupação humana - ou seja, quase 4 vezes a área do Distrito Federal. Para agravar ainda mais a situação, o Brasil passou por uma fase que considerou o meio ambiente, inclusive qualquer legislação referente ao assunto, como um entrave ao desenvolvimento urbano e, conseqüentemente, econômico. Na Conferência de Estocolmo (1972), esta política nacional restou exteriorizada, quando o país passou a liderar o bloco de países considerados do Terceiro Mundo, contra o não-sacrifício do crescimento econômico, contra o controle populacional e a favor da defesa da soberania. Na realidade, os países do Primeiro Mundo que já haviam alcançado o desenvolvimento, sacrificando seus recursos naturais de forma predatória, estavam tentando impor medidas de controle ambiental aos países do Terceiro Mundo, o que ocasionaria o retardamento e até mesmo a paralisação do desenvolvimento industrial e econômico. A política brasileira, com o intuito de industrializar, se apresentou tão voraz que, na década de 70, o Presidente Médice, em anúncio em revistas e jornais do Primeiro Mundo, convidou as indústrias poluidoras para se instalarem no país, pois estas não teriam custo com equipamentos antipoluentes (OLIVEIRA, 2004, p. 2425). A adoção desta política internacional trouxe grande desenvolvimento econômico a época, mas os efeitos reais estão sendo sentidos pela geração atual. Percebendo o equívoco, na esteira da Declaração de Meio Ambiente de 1972, na Constituição Federal de 1988 o Brasil elegeu o meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana, princípio da ordem social. Somado a isto, instituiu os preceitos fundamentais da Política Urbana, consagrando ainda o Município como ente federativo com principal responsabilidade para resolver as questões de interesse local. Mas o grande marco para a conscientização da necessidade de proteger o meio ambiente, observa-se com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também denominada conferência da Terra


26

ou Eco-92, maior conferência no âmbito da ONU, que contou com a participação de representantes de 178 países. Foi adotado, em dois documentos principais (Declaração do Rio e Agenda 21) o desenvolvimento sustentável como novo paradigma e como meta a ser buscada pelas nações. Em 1997, para avaliar os avanços alcançados na seara ambiental, foi realizado o Fórum Rio+5. Entretanto, o que se verificou foi que os instrumentos propostos para dirimir os problemas ambientais, quando aplicados, não funcionaram e, na maior parte, nem foram adotados. O que se pode observar é que os juristas não atentaram para os elementos críticos contidos na legislação ambiental e urbanística. São eles que garantem a efetividade de tais direitos, como garantia da sobrevivência do homem. A legislação urbanística não pode ser interpretada isoladamente, sem ter o viés com o ambiental, uma vez que as cidades foram instaladas no meio ambiente natural, transformando-o em artificial. Entretanto, como concepção preliminar para fixar as bases deste trabalho, o item seguinte buscará explicar o que se entende por meio ambiente e qual a concepção adotada em nosso ordenamento. Segundo Lago, o estudo inicial sobre meio ambiente surgiu com Heackel, em 1886, que se preocupava com os animais e a interação do mundo orgânico e inorgânico, abordagem denominada auto-ecologia, por excluir dessa concepção o ser humano (LEITE; AYALA, p. 41). Mas com a abordagem sinecológica, conforme elucida Branco, o meio ambiente, para ser conceituado, passou a necessitar da integração e interação das várias ciências (LEITE, AYALA, p. 41). Leff (2002, p. 86) nos traz a nova concepção de como deve ser enfrentada a questão ambiental: “A convergência de conhecimentos de um conjunto de disciplinas envolvidas na problemática ambiental numa análise integrada da realidade gerou um processo de intercâmbio teórico, metodológico, conceitual e terminológico.” Entretanto, o próprio Leff (2002, p. 86), outorga ao Direito um papel de maior responsabilidade, por ser desta ciência o papel de instrumentalizar o Estado e a sociedade para a defesa do meio ambiente. Para a proteção e conservação do meio


27

ambiente se faz necessária a ação humana, que deve ser garantida por meio de um ordenamento jurídico integrado e eficaz. Em razão da necessidade da intervenção humana para assegurar a proteção ambiental, a Lei 6.938/81, norma que trata da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA), conceitua, em seu artigo 3º, inciso I, o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e intergerações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O legislador optou pela concepção ampliativa de meio ambiente abrangendo todos os elementos para a sadia qualidade de vida. O conceito legal trata o meio ambiente como o macrobem, na esteira da Declaração de Meio Ambiente de 1972, declarando-o como um bem fundamental, de interesse público. Ao considerá-lo como um bem fundamental para o ser humano, analisando antropocentricamente (LEITE, AYALA, 2002, p. 47) cabe a toda a sociedade lutar para a proteção ambiental, principalmente buscando a conservação da própria espécie e da qualidade de vida que a sociedade moderna busca implementar. O Estado deve fornecer ao cidadão os meios necessários à tutela de tal bem. O cidadão, por sua vez, deve, diante de tais meios, participar de todas as ações que se destinam à preservação do meio ambiente saudável, exercendo assim a sua cidadania em material ambiental (OLIVEIRA, 2004, p. 31). O ordenamento jurídico pátrio, sensível à necessidade de proteção ambiental como pressuposto da própria preservação humana, na Constituição Federal de 1988 destacou um capítulo para tratar somente sobre o Meio Ambiente. O art. 225, caput, prevê que: Art. 225 - Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Constituição Brasileira adotou a visão considerada antropocêntrica (LEITE, AYALA, 2002, p. 47) por colocar o meio ambiente como fator imprescindível para qualidade de vida do ser humano. Na realidade, deveríamos proteger a natureza por suas reais qualidades, não somente pela importância que assume em nossas vidas, entretanto, no estágio capitalista que a sociedade se encontra, o ser humano precisa


28

visualizar a instrumentalidade para só assim buscar razões para defender o meio ambiente. A Lei Maior não restringiu o conceito de Meio Ambiente, tampouco incumbiu somente o Poder Público a tarefa de preservação do meio ambiente, mas também chamou a coletividade para empreender esta jornada. Esta responsabilidade ganha importância intergeracional, pois supera a visão temporal e imediatista, que se tem dos bens, uma vez que os recursos ambientais devem ser protegidos também para as futuras gerações, demonstrando que a atual sociedade tem consciência dos riscos de omissão quanto a esta questão, que poderá ocasionar a não existência das futuras gerações, ou que tenham péssima qualidade de vida. Pelo ponto de vista da geração atual, proteger uma determinada espécie ameaçada de extinção pode não valer a pena, diante de eventuais sacrifícios, principalmente econômicos, exigidos. Mas se incorporarmos o futuro – o desejo de deixar como herança tal espécie para as gerações que nos sucederão –, a decisão em favor da preservação ganha mais força e legitimidade (BENJAMIM, 1996, p.24 apud LEITE, AYALA, 2002, p. 47). A partir da década de 1970 a questão da preservação e da conservação ambiental ganhou destaque no Brasil, com a rearticulação dos movimentos sociais e o surgimento de pequenos grupos que apontam a necessidade de incluir o tema do meio ambiente nas discussões da sociedade. Um marco do movimento nessa época é a luta contra a construção do Aeroporto de Caucaia, em São Paulo, em área de mananciais e de mata Atlântica. Com o processo de redemocratização do país na década de 1980, o número de ONGs ambientalistas aumentou e foram lançadas novas propostas de preservação do meio ambiente. Com o passar do tempo, algumas ONGs se transformam em políticas públicas, fortalecendo a legislação ambiental brasileira. Assim, foram criadas as Áreas de proteção Ambiental (Apas) criadas pela lei de nº 6.902/81, que permite ao Poder Executivo declarar área de interesse para a proteção ambiental - e o Estatuto do Tombamento. Nessa época, ocorreu também a demarcação de uma série de áreas indígenas. A Lei 6.938 de 31.10.81 rege a Política Nacional do Meio Ambiente. O artigo 2º instrui que a Política Nacional visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.


29

Para Machado (1991) é através do posicionamento preventivo fundado na responsabilidade de causar perigo ao meio ambiente e não somente pelos danos causados que a responsabilidade jurídica de prevenir decorrem da obrigação de fazer ou não fazer. A responsabilidade objetiva consagrada no inciso VII do artigo 4º da Lei 6.938/81, determina a imposição ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e ou indenizar os danos causados e ao usuário, da contribuição pela utilização dos recursos ambientais com fins econômicos. Além de consagrar a responsabilidade objetiva em matéria de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, determina que sem obstar a aplicação das penalidades previstas nesse artigo da Lei de 6.938/81, é o poluidor obrigado, independente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade. A Lei 6.938/81 consagrou pela primeira vez o ambiente como objeto de proteção, ao ponto de se impor acima de bem jurídicos tradicionais, como a propriedade privada. Tornou-se, assim, o documento legal básico para as questões do dano ambiental no Brasil. 2.2.1 O conceito legal de dano ambiental A compreensão do conceito de dano ambiental representa o centro de toda a problemática que envolve a questão. Sobre o conteúdo do conceito de dano ambiental, por um lado ele se apresenta como um fenômeno físico-material e por outro pode integrar um fato jurídico qualificado por uma norma, somente podendo ser cogitado como um dano se a conduta for considerada injurídica no respectivo ordenamento legal. Assim, o dano decorre da violação de um interesse juridicamente protegido. Não bastando a opinião do operador do direito de que certo comportamento prejudica o meio ambiente, deve haver uma norma que proíba certa atividade ou proteja determinado bem ecológico. Sem dúvida de que no ato de subsunção dos fatos ao texto da norma haverá a influência dos valores do interprete, porém esta influência deve condizer com a juridicidade (SILVA, 1995).


30

Pode-se concluir que nem toda alteração negativa do meio ambiente é qualificada como poluição ou dano. Na verdade, o conceito e o conteúdo do dano ambiental na legislação ficaram relativamente indefinidos. A doutrina aponta três características do dano ambiental: a sua anormalidade, que existe onde houver modificações das propriedades físicas e químicas dos elementos naturais, a tal ponto que estes se percam, parcial ou definitivamente, sua propriedade ao uso e a periodicidade que não bastando a eventual emissão poluidora e a gravidade deve ocorrer a transposição dos limites (FREITAS, 1991). Apesar do conceito jurídico de meio ambiente superar a análise utilitarista da relação humanidade/ambiente, a imprecisão do que significa dano a esse ambiente dá margens a um excesso de dogmatismo. O que pode ensejar na irreparabilidade de alguns danos. O direito não pode centrar-se no seu absoluto e abstrair a necessidade de apoio em outras ciências. Para mensurar os limites do ambiente, bem como o da suportabilidade do ser humano, faz-se necessária a comunicação com outras esferas de conhecimento. A prestação jurisdicional ocorre face à existência de um processo no qual há a possibilidade de laudos técnicos para precisarem a situação. Todavia a ação do direito não se reduz ao processo. Coibir ações e implantar políticas públicas requerem a previsibilidade de um conceito mais completo de meio ambiente. O Poder executivo é o primeiro a ter contato com o ambiente e o primeiro a interpretar a norma inserindo o seu entendimento nas demais estruturas do sistema. Diante disso deve-se estar apoiado numa ciência jurídica que preserve a transdisciplinariedade, que nada mais é do que a cooperação com outras áreas do conhecimento. O processo epistemológico não deve estar condicionado por valores econômicos. Mas, deve objetivar a precisão. Isso porque decorre dele o nascimento dos conceitos que nortearão o sistema. Se o entendimento de meio ambiente se reduzir a idéia de recurso, de uso, e não de integral relação com a sociedade, de não compatibilizar o processo de produção (livre mercado) com a preservação, torna-se pouco eficiente as políticas ambientais, gerando falhas determinantes como se percebe, principalmente nas legislações acerca do tema.


31

2.2.2 Dano ambiental coletivo e individual O Brasil desde sua colonização vem sofrendo danos irreparáveis ao seu meio ambiente. O primeiro deles foi o desmatamento que extinguiu o pau-brasil, árvore que, pela quantidade presente nas matas do país, deu nome a essa grande nação. Quando o Brasil foi descoberto, havia 5 milhões de km2 de mata virgem. O desenvolvimento

econômico

provoca

intenso

desflorestamento

e

atinge

especialmente determinadas vegetações. Note como a introdução da soja, a partir de 1950, leva à redução de quase do cerrado. O quadro 1 mostra o desmatamento em relação aos ciclos econômicos. Proporção de floresta nativa

Vegetação nativa - desmatamento em relação aos ciclos econômicos

Quadro 1 - Desmatamento em relação aos ciclos econômicos. Fonte: WWF-BRASIL

O sistema jurídico nacional permite identificar uma duplicidade em relação ao dano ambiental, isto é, de um lado o dano público contra o meio ambiente que é o bem de uso comum do povo (art. 225, CF/88), de natureza difusa e que atinge um número indefinido de pessoas. Devendo ser cobrado por Ação Civil Pública ou Ação Popular e sendo a indenização destinada a um fundo. De outro tem-se o dano privado, que dá ensejo à indenização dirigida à recomposição do patrimônio individual das vítimas. O dano ambiental, no Brasil, raramente é alegado perante o judiciário como prejuízo próprio, meramente individual de determinado cidadão. Nesse caso o objeto lesado é a face da propriedade privada ou saúde individual e a


32

coletiva. Nas ações privadas a responsabilidade do poluidor também é objetiva. O professor Krell (1973) apresenta o seguinte exemplo: a propriedade rural do fazendeiro F foi invadida por seu inimigo P que colocou fogo numa área remanescente de Mata Atlântica e despejou veneno no açude matando a fauna aquática. F pode abrir uma ação civil comum contra P, exigindo indenização pelo dano material que ele sofreu (valor comercial da madeira e dos peixes, mais danos morais). Além disso, é possível a propositura de uma Ação Civil Pública para ressarcir o dano ambiental causado à coletividade pelo comportamento de P (queimada da floresta, deterioração do recurso hídrico). No caso em que o agente poluidor fosso o próprio F, para poder construir no seu terreno, por capricho ou negligência, a Ação Civil Pública se dirigiria contra ele mesmo, em virtude que F não é dono do valor ambiental dos ecossistemas existentes no seu terreno, sendo este bem ambiental difuso, pertencente à toda coletividade. No entanto, quando se designa o dano ambiental o que está em pauta necessariamente é o prejuízo coletivo, individualizável e indivisível. Contudo, sempre será possível individualizar o responsável, seja pessoa física, seja jurídica. Logo, esta é uma relação jurídica que foge aos parâmetros da clássica relação intersubjetiva contratual e requer um tratamento de difícil excutividade judicial quanto à condenação. Esse é o desafio que se coloca para o judiciário quando se tem em mente a defesa do meio ambiente como bem sujeito de direitos, porque sempre será possível dimensionar economicamente o quantum a indenizar os prejudicados. Mas, por tratar-se de meio ambiente, é inevitável questionar como se faz possível resgatar a integridade ecológica face o jurídico existentes?

2.2.3 Eco-92 Alguns anos depois de implantada a Constituição, a ECO-92, conferência internacional sobre meio ambiente realizada na cidade do Rio de Janeiro, mostra a força das ONGs, que realizam um encontro paralelo de grande repercussão. Além disso,

coloca

na

agenda

das

discussões

internacionais

a

questão

do

desenvolvimento sustentável. Uma de suas principais conquistas é a Convenção da Biodiversidade, documento assinado por mais de 160 países, que se estrutura em três pontos principais: a conservação da biodiversidade, a exploração econômica sustentável e a repartição justa dos benefícios obtidos. Para manter o compromisso


33

com os princípios da convenção, o IBGE organiza um relatório brasileiro de indicadores de desenvolvimento sustentável, com lançamento previsto para o segundo semestre de 2001. O relatório deve reunir informações sobre aspectos com emissão de gases causadores do efeito estufa, qualidade do ar e da água, biodiversidade e desertificação. Atualmente, embora os problemas de exploração predatória e agressão ao meio ambiente continuem, a questão ambiental faz parte dos debates públicos e do cotidiano da sociedade – a disciplina educação ambiental, por exemplo, integra o currículo escolar. Ela se manifesta ainda por meio de projetos governamentais e de ações e programas das ONGs. Os meios de comunicação também exercem papel importante no processo de conscientização da população.

2.2.4 Preservação ambiental No que diz respeito à defesa do meio ambiente, tanto as entidades governamentais como as ONGs do setor levam em consideração dois conceitos básicos: preservação e conservação ambiental. A preservação impede qualquer interferência humana num dado ambiente, para evitar dano degradação de ecossistemas, áreas geográficas definidas ou espécies animais ou vegetais, já a conservação prevê o manejo sustentável, isto é, a exploração econômica de recursos de uma região, desde que seja baseada em pesquisas e levantamentos e feita de acordo com certas normas e treinamento específico, além de respeitar a legislação em vigor. No dia-a-dia, os dois conceitos costumam ser usados indistintamente.

2.3 Legislação ambiental A questão da preservação e da conservação ambiental ganha destaque no Brasil a partir da década de 70, com a rearticulação dos movimentos sociais e o surgimento de pequenos grupos que apontam a necessidade de incluir o tema do meio ambiente nas discussões da sociedade. Um marco do movimento nessa época é a luta contra a construção do Aeroporto de Caucaia, em São Paulo, em área de mananciais e de mata Atlântica. Na década de 80, com a redemocratização do país,


34

cresce o numero de OGNs ambientalistas e surgem novas propostas de preservação do meio ambiente. Algumas se transformam em políticas públicas, dando mais força à legislação ambiental brasileira. Assim, são criadas as Áreas de proteção Ambiental (Apas) e o Estatuto do Tombamento. Nessa época, ocorre também a demarcação de uma série de áreas indígenas.

2.3.1 A Constituição e o meio ambiente Em 1988, a Constituição torna-se outro marco do avanço na questão ambiental. O país já possuía, antes dela, leis que tratavam desse assunto. O Código Florestal, por exemplo, é de 1965 e já previa diversas sanções penais para os crimes contra o meio ambiente, embora elas não fossem tão detalhadas. A Constituição consolida o processo legal e institucional. O capitulo que trata do meio ambiente enfatiza a necessidade de sua defesa e preservação e procura estabelecer mecanismos para que isso aconteça. Por isso é considerada uma das mais modernas do planeta, pois oferece as garantias legais às reivindicações dos ambientalistas e credibilidade ao país em termos internacionais. Para os especialistas o grande problema é conseguir tirar do papel essa legislação e garanti sua aplicação prática, visto que muitas leis ainda não foram sequer regulamentadas. Outro fato de destaque na defesa da biodiversidade do país é a criação, em 1989, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA).

2.3.2 Código florestal A partir de 200, ambientalistas e representantes dos proprietários rurais envolvem-se numa polemica em torno do código Florestal Brasileiro, criado em 1965. Desde meados da década de 90, o governo vinha reeditando uma medida provisória, a MP 2.080, que atualizava essa legislação e estabelecida que a área de proteção ambiental nas propriedades rurais (ou seja, aquela em que a vegetação original deveria ser mantida) seria de 80% na Amazônia, 35% na região do cerrado e 20% no restante do país. Uma comissão Parlamentar Mista é formada no Congresso para transformar a MP na nova lei florestal brasileira e, em março, de 2000, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), representante dos proprietários de terras e relator de comissão, apresenta uma proposta que permite que se reduza para ate


35

20% a área de reserva legal na Amazônia. A idéia cria polemica entre ruralistas e ambientalistas, que se mobilizam para manter o texto original da MP. Em maio de 2000, o governo federal reedita, pela 50ª vez, a medida provisória nos termos desejados pelos ambientalistas e recomendados pelo Conama, mantendo a proteção em 80% na Amazônia e 35% no cerrado. O impasse com os ruralistas da Confederação Nacional de Agricultura, no entanto, arrasta-se durante o segundo semestre de 2001, até que o Congresso aprova a restrição de casos em que o presidente da Republica pode promulgar MPs. Com isso, fica valendo o texto da MP enquanto um novo código não for votado.

2.3.3 Lei de crimes ambientais Sancionada em fevereiro de 1998 e regulamentada em setembro de 1999, a Lei de Crimes Ambientais estabelece as penas para as infrações e as agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil como mostra a tabela 1.

Tabela 1 - Agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil. Infração Punição Capturar animais para estudos e R$ 200 pela infração e R$ 50 por unidade pesquisa sem licença capturada Coletar espécies ameaçadas de R$3 mil a R$ 5 mil dependendo da extinção. raridade da espécie. Pescar no período de reprodução dos R$ 700 a R$ 100 mil pela infração mais R$ peixes. 10 por kg apreendido. Derrubar mata em área preservada por R$ 1,5 mil a R$ 5 mil por ha e R$ 500 por lei. m³ de madeira. Provocar incêndio em florestas R$ 500 por ha de floresta incendiado. nativas. Promover queimada sem autorização R$ mil por ha. para fins agropastoris. Fonte: Lei de Crimes Ambientais (Decreto 3.179/99)

A Lei prevê multas, que chegam a 50 milhões de reais, para uma variedade de infrações: soltura de balões, pesca em locais proibidos, crimes contra o patrimônio, pichações, caça ilegal, obras poluidoras, queimadas e desmatamentos. Um levantamento do Ibama relativo a 2000 mostra que a Petrobrás recebeu as três multas mais elevadas do período, tendo a maior delas atingido 150 milhões de reais em julho, pela soma das multas impostas pela poluição do rio Iguaçu, em Araucária


36

(PR) em animais silvestres morreram e houve destruição da flora, após vazamento de 4 milhões de litros de óleo. A segunda maior multa foi ocasionada pelo derramamento de mais de 1 milhão de litros de óleo na baía de Guanabara, em janeiro.


37

3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE CONSCIENTIZAR OS JOVENS DA IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

A existência de inúmeros problemas relacionados ao ambiente, deve-se em parte ao fato das pessoas não serem sensibilizadas para a compreensão do frágil equilíbrio da biosfera e dos problemas da gestão dos recursos naturais. A sociedade não está e não foi preparada para delimitar e resolver de um modo eficaz os problemas concretos do seu ambiente imediato, isto porque, a educação para o ambiente como abordagem didática ou pedagógica, apenas surgiu nos anos 80 do século XX. A partir desta data os alunos tiveram a possibilidade de tomarem consciência das situações que originam problemas no seu ambiente próximo ou para a biosfera em geral, refletindo sobre as suas causas e determinarem os meios ou as ações apropriadas na tentativa de resolvê-los. A EA deve ser implementada na escola desde as séries iniciais para que os alunos desenvolvam uma consciência ecológica, para que seja plantada uma semente em direção das finalidades desta educação para o ambiente que foram determinadas pela UNESCO, logo após a Conferência de Belgrado (1975) e são as seguintes:

Formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas com ele relacionados, uma população que tenha conhecimento, competências, estado de espírito, motivações e sentido de empenhamento que lhe permitam trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais, e para impedir que eles se repitam.

Sendo assim, a Educação Ambiental é forte aliada no processo de conservação do meio ambiente para as futuras gerações Educação Ambiental (EA) é um termo ainda em construção, e seu entendimento depende daquilo que compreendemos como meio ambiente. Sua história e também suas tendências refletem o status do movimento ambientalista em um dado momento, além da importância atribuída à questão ambiental em geral, que a influencia e também é influenciada por ela.


38

3.1 Histórico da educação ambiental

Nos últimos séculos, um modelo de civilização se impôs alicerçado na industrialização, com sua forma de produção e organização do trabalho, a mecanização da agricultura, o uso de agrotóxicos e a concentração populacional nas cidades. A exploração dos recursos naturais se intensificou muito e o meio ambiente adquiriu

outras

características,

a

partir

das

revoluções

industriais

e

do

desenvolvimento de novas tecnologias, associadas a um processo e formação de um mercado mundial que transforma desde a matéria-prima até os mais sofisticados produtos em demandas mundiais. A crise ambiental, aparentemente, emergiu no século XX e se agrava no século XXI. Mas ela não é particular a qualquer época, apenas adquiriu a visibilidade definitiva no século XX, permitindo uma reflexão sobre sua natureza. Algumas datas importantes para a educação ambiental: • 1950 e 1960, diante de episódios como a contaminação do ar em Londres e Nova York. • 1953 e 1965, a diminuição da vida aquática em alguns dos Grandes Lagos norteamericanos, a morte de aves provocada pelos efeitos secundários imprevistos do DDT e outros pesticidas. • 1960 e 1970, construção de grande parte dos conhecimentos atuais dos sistemas ambientais do mundo foi gerada nesse período. • 1972, Conferência de Estocolmo, discussão do desenvolvimento e ambiente, conceito de ecodesenvolvimento. • 1973, no Brasil, cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). • 1975, a UNESCO, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, cria o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA). • 1978, Criação de cursos voltados às questões ambientais em várias universidades brasileiras. • 1983, no Brasil, o Decreto n.º 88.351/83, que regulamenta a Lei n.º 226/87, determina a necessidade da inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1º e 2º graus. • 1986 - I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente.


39

• 1987 - realiza-se o Congresso Internacional sobre a Educação e Formação Relativas ao Meio Ambiente, em Moscou, Rússia, promovido pela UNESCO. • 1989 - Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal, IBAMA-UFRPE, Recife. • 1990 - o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desenvolvem diversas ações para consolidar a Educação Ambiental no Brasil. • 1990 - Declaração de Haia, preparatório da Rio-92 – aponta a importância da cooperação internacional nas questões ambientais. • 1992 - Conferência Rio-92 estabelece uma proposta de ação, denominada Agenda 21. • 1993 - Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental. • 1994 - I Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, Guadalajara, México. • 1997 - Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, Grécia. • 1997- I Teleconferência Nacional de Educação Ambiental, MEC (VILLAROUCO, S/D) O século XX reuniu várias condições que propiciaram a acumulação, a propagação e a diversificação de problemas que indicam a emergência do que é conhecido como crise ambiental. Segundo Dias (1998, p. 20) [...] nas décadas de 50 e 60, impulsionado por avanços tecnológicos o homem ampliou a sua capacidade de produzir alterações no ambiente natural, principalmente nos países mais desenvolvidos e na década seguinte os efeitos negativos sobre a qualidade de vida já eram evidentes.

A Educação Ambiental (EA) dava sinais de sua formação quando em 1962, a escritora norte-americana Rachel Carson registrou no seu livro “Primavera Silenciosa” inúmeros casos de alterações ambientais decorrentes do total descaso do sistema capitalista, principalmente do setor industrial. A preocupação com o meio ambiente se iniciou então e algumas ações foram implementadas:


40

Em 1968 foi fundado o Clube de Roma no qual eram levantados questionamentos sistematizados sobre os problemas ambientais. Trinta especialistas de várias áreas reuniram-se para discutir a crise atual e futura da humanidade. Neste mesmo ano a delegação da Suécia na ONU chamava a atenção da comunidade internacional para a crescente degradação do ambiente humano, e sugeria uma abordagem global para a busca de soluções contra o agravamento dos problemas ambientais (DIAS, 1998, p.78).

Oficialmente a Educação Ambiental (EA) surgiu no âmbito internacional em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada na cidade de Estocolmo, Suécia. Marco histórico para a questão ambiental global, foi a primeira conferência nesta escala a relacionar o homem ao ambiente onde está inserido, e foi o ponto de partida oficial para as discussões sobre questões ambientais que se sucedem e se intensificam até os dias de hoje. Durante esta conferência a EA foi pela primeira vez considerada um dos elementos mais críticos no contra ataque à crise ambiental, que à época já tomara dimensões mundiais. Em 1972 por solicitações do clube de Roma foi apresentado um estudo envolvendo um grupo de trinta especialistas de varias áreas, em que se discutia a crise atual e futura da humanidade. No mesmo ano, houve um marco histórico do debate da questão ambiental foi a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano, realizado em Estocolmo, Suécia, que gerou a “Declaração sobre o Ambiente Humano”. Diante desta problemática em 1972 com a presença de 113 países, foi realizada em Estocolmo a primeira Conferência Internacional das Nações Unidas estabelecendo o Plano de Ação Mundial e a Declaração sobre o Meio Ambiente humano; foi nessa Conferência que se definiu pela primeira vez, a importância da ação educativa nas questões ambientais, o que gerou o primeiro Programa Internacional de Educação Ambiental (DIAS, 1998, p.78).

Em 1974 acontece um seminário sobre EA, realizado em Jammi, na Finlândia e elabora-se os “Princípios de Educação Ambiental”. No ano seguinte, a UNESCO realizou em Belgrado, Iugoslávia, um Seminário Internacional de Educação Ambiental, resultando em um documento fundamental para o desenvolvimento da EA, a “Carta de Belgrado”. Esse documento alerta a necessidade de uma nova ética global que proporcione a erradicação da pobreza, da fome, do analfabetismo, da poluição e da dominação e exploração humana (GUARIM, 2002).


41

O Programa Internacional de Educação Ambiental foi consolidado em 1975 pela Conferência de Belgrado. Neste encontro também foi promulgada a Carta de Belgrado que divulgava a necessidade de uma nova ética global, capaz de promover a erradicação da pobreza, da fome, do analfabetismo, da poluição, da exploração e dominação humana, e censurava o desenvolvimento de uma ação à custa de outra, acentuando a urgência de formas de desenvolvimento que beneficiassem toda humanidade. Segundo a UNESCO (1977), os objetivos da Educação Ambiental são: 1- Consciência: ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirem uma consciência e uma sensibilidade acerca do meio ambiente e dos problemas a ele associados. 2- Conhecimento: ajudar os grupos sociais e os indivíduos a ganharem uma grande variedade de experiências. 3- Atividades: ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirem um conjunto de valores e sentimentos de preocupação com o ambiente e motivação para participarem ativamente na sua proteção ou melhoramento. 4- Competência: ajudar os grupos sociais e os indivíduos a alcançar competência para resolver problemas ambientais. 5- Participação: propiciar aos grupos sociais e os indivíduos uma oportunidade de se envolverem ativamente, em todos os níveis, na resolução de problemas relacionados com o ambiente. A partir desse momento, surge em todo o mundo a preocupação com o tema e acontecem eventos específicos sobre Educação Ambiental em vários países. A primeira Conferência Intergovernamental sobre EA se realizou em 1977, em Tbilisi (Geórgia), Em outubro de 1977 foi realizada em Tibilisi (Geórgia, CEI) organizado pela UNESCO — Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental cujo produto mais importante foi a Declaração sobre Educação Ambiental, documento técnico que apresentava as finalidades, objetivos, princípios orientadores e estratégias para o desenvolvimento da Educação Ambiental e elegia o treinamento de pessoal, o desenvolvimento de materiais educativos, a pesquisa de novos métodos, o processamento de dados e a disseminação de informações com o mais urgente dentro das estratégias de desenvolvimento (DIAS, 1998, p.80).


42

Essa

conferência

representou

um

ponto

importante

dos

eventos

internacionais de EA, desse encontro foram definidos os objetivos da Educação Ambiental, na seguinte ordem: 1- Desenvolver consciência e sensibilidade entre indivíduos e grupo sobre problemas locais e globais; 2-Aumentar conhecimentos que possibilitem uma maior compreensão sobre o ambiente e seus problemas associados; 3- Promover meios de mudanças de atitudes e valores que encoraje sentimentos de preocupação com o ambiente e motivem ações que melhorem e o protejam; 4- Desenvolver capacidades que possam ajudar indivíduos e grupos identificar e a resolver problemas ambientais; 5- Promover a participação, que essencialmente significa envolvimento ativo em todos os níveis da proteção ambiental. A Conferência de Tibilisi foi de extrema importância para a EA, tanto que resultou na elaboração de estratégias internacionais para o desenvolvimento de ações no campo da Educação e Formação ambientais para a década de 90. Dez anos depois da Conferência de Tibilisi, trezentos especialistas de cem países, mais observadores da IUCN, reuniram-se em Moscou, CEI (17 a 21 de agosto de 1987), para o Congresso Internacional de Educação e Formação Ambiental, promovido pela UNESCO/UNEP/IEEP. O Congresso objetivou a discussão das dificuldades encontradas e dos progressos alcançados pelas nações, no campo da Educação Ambiental, e a determinação de necessidades e prioridades em relação ao seu desenvolvimento, desde a Conferência de Tibilisi (DIAS, 1998, p.80).

Em termos de conteúdo, a EA surgiu refletindo, como se pode constatar pelo exposto acima, o momento histórico do movimento ambientalista. Em uma retomada à década de 70, percebe-se que este movimento era predominantemente preservacionista e conservacionista, enfocando, portanto, a necessidade de preservação e conservação de áreas naturais (áreas florestais, rios, lagos, praias, etc.). Nesse contexto, a EA surgiu como um apoio a este tipo de discurso, se concretizando principalmente através de lições sobre o mundo natural, usando como "passaporte", na educação formal, a Biologia, Ecologia e Geografia. Basicamente a EA se pautava fundamentalmente na provisão de informações relativas ao mundo natural, era predominantemente passiva, reproduzia uma visão


43

fragmentada de mundo e por vezes se apoiava em um romantismo na tentativa de trazer resultados benéficos ao meio ambiente. Os anos 80 vivenciaram uma mudança fundamental no movimento ambientalista global e, por conseqüência, nas próprias abordagens da EA. Com o nascimento da idéia de "Desenvolvimento Sustentável" (no ano de 1980) durante a conferência "Estratégia Mundial de Conservação" (organizada pelo PNUMA e as organizações não governamentais - Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e União Mundial para a Conservação (UICN)), a concepção de interdependência entre sistemas (naturais, construídos e sociais) ganhou momento, sendo reforçada sete anos mais tarde com o lançamento do relatório Nosso Futuro Comum, pela comissão de Bruntland, que definiu desenvolvimento sustentável como sendo "Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades." A Educação Ambiental surge na Lei nº 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente. A Educação Ambiental é apresentada como princípio, será propiciada em “todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacita-la para a participação ativa na defesa do Meio Ambiente.” No Brasil esforços pela preservação do ambiente foram refletidos na Constituição de 1988 que estabelece como incumbência do poder público “promover a Educação Ambiental em todos os níveis e a conscientização publica para a preservação do Meio Ambiente.” Entretanto, somente em 1992 durante a "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento", realizada no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho, a Eco-92 o conceito de desenvolvimento sustentável foi finalmente sacramentado e popularizado. A Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento contou com a participação de 170 países, secretariada por Maurice Strong, o mesmo da Conferência de Estocolmo. Na Conferência Rio/92 aprovou-se entre outros documentos, a Agenda 21, que reúne propostas de ação para os países e os povos em geral, bem como estratégias para que essas ações possam ser cumpridas. Em complementação a essa agenda, os países da América Latina e do Caribe apresentaram a “Nossa Agenda”, com as prioridades para seus países; e os governos locais apresentaram a “Agenda Local”. Em todos esses documentos - importante referências para governantes e educadores - tanto a Educação Ambiental quanto as ações educativas, de informação e comunicação em geral, forma as mais requeridas (BRASIL, 1998).


44

Durante a Conferência Rio/92, reuniu-se o Fórum Global do qual participaram os representantes não governamentais (das ONG’s, de movimentos sociais, sindicatos, etc). Um dos resultados do Fórum Global foram os tratados, um para cada esfera de atuação, discutidos e firmados pelos milhares de representantes presentes, das mais variadas regiões do mundo. Todos eles mencionavam, dentre seus objetivos ou estratégias mais importantes, a conscientização e a Educação Ambiental dirigidas desde aos técnicos, profissionais e políticos, até o cidadão comum, especialmente os jovens. Um dos tratados foi exclusivamente sobre Educação Ambiental. O ‘Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global' (BRASIL, 1998, p.230).

Paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 aconteceu o Fórum Global, no qual a EA foi também um dos temas mais importantes que resultou no lançamento do “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”. Nesse tratado, destacam-se os seguintes princípios básicos da EA: a) O ambiente deve ser visto como um todo (aspectos sociais, biológicos, políticos, econômicos, científicos, técnicos, etc.). O aluno deve conhecer o ambiente para agir sobre ele. b) A EA deve acontecer de modo permanente dentro e fora da escola. O aluno além de conhecer e modificar os ambientes da escola deve estender suas ações ao entorno e em todos os níveis de ensino. c) Deve ser multidisciplinar e abrangente. O processo deve envolver as varias áreas do conhecimento (geografia, história, biologia, economia, etc) pessoas ou grupos sociais na prevenção e busca de soluções para os problemas ambientais que a comunidade enfrenta. d) Deve criar novos modelos de conhecimentos e responsabilidade ética nos indivíduos, grupos e sociedade como um todo, em direção ao meio ambiente. Ainda em 1992, de 3 a 14 de junho, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED ou Earth Summit), conhecida como Conferência do Rio, ou Rio – 92. Esta, através do capítulo 4, Seção IV, do programa de ação denominado Agenda 21, com 800 páginas e 39 capítulos, corroborou as recomendações estabelecidas na Conferência de Tbilisi, priorizando as seguintes áreas do programa: a) reorientar a educação para o desenvolvimento sustentável;


45

b) aumentar os esforços para proporcionar informações sobre o meio ambiente, que possam promover a conscientização popular; c) promover treinamento. A Agenda 21 deu apoio às recomendações da Conferência sobre Educação para Todos (Tailândia, 1990), a qual trata do chamado Analfabetismo Ambiental, considerado como “o mais cruel, pernicioso e letal para a perda contínua e progressiva da qualidade de vida no planeta.” (DIAS, 1992, p. 110). No capítulo 36, a Agenda 21 sugere a implantação dos chamados Centros Nacionais ou Regionais de Excelência especializados em Meio Ambiente, que tem alguns objetivos específicos, destacando-se entre eles: a) promover uma ação centro/ comunidade/ sistema de ensino, como oportunidade de um trabalho de autodesenvolvimento, na busca de soluções de problemas da comunidade; b) promover estudos e debates sobre a problemática ambiental, sob a perspectiva multi, inter e transdisciplinar, visando ao desenvolvimento eficiente e eficaz de programas e projetos de Educação Ambiental; [...] d) incorporar os meios de comunicação em massa na implementação de ações educativas, que facilitem a divulgação das informações dirigidas à comunidade (DIAS, 1992, p. 115).

Houve a necessidade de priorizar áreas de implementação dos Centros, sendo elas: a) Porto Seguro – BA = Prefeitura Municipal de Porto Seguro; b) Manaus – AM = Universidade do Amazonas; c) Rio Grande do Sul – RS = fundação Universidade Rio Grande do Sul; d) Aquidauana – MS = Prefeitura Municipal de Aquidauana; e) Foz do Iguaçu – PR = Itaipu Binacional; f) Fernando de Noronha – PE = Distrito Estadual de Fernando de Noronha (DIAS, 1992, p. 116). A Educação Ambiental é, portanto, um processo contínuo, que desde o seu surgimento até os dias atuais, vem buscando melhorias na qualidade de vida por meio de um ambiente ecológico e equilibrado. A educação tem se encaminhado para uma visão da formação holística dos educandos, ou seja, para a formação integral dos alunos, preparando-os de modo a encaminhá-los para interagirem no mundo atual que exige domínio das novas


46

tecnologias, acesso a grande quantidade de informações, iniciativa, cooperação, convivência harmoniosa em grupos, etc. Nesse sentido, a escola tem imensas tarefas a executar – proporcionar a construção de conhecimentos de forma global, integrada e contextualizada com a realidade circundante do aluno e ao mesmo tempo prepará-lo para sua inserção no mercado de trabalho. O velho paradigma educativo baseado em um currículo ‘engessado’, com disciplinas desconectadas umas das outras não é mais admissível, pois não é capaz de cumprir seu papel e alcançar o objetivo de formar pessoas aptas para o pleno exercício da cidadania. Durante muito tempo o ensino se pautou em conteúdos estanques, em que as disciplinas podem ser comparadas a um edifício com vários apartamentos fechados em seu ‘microcosmo’, com características próprias, sem nenhuma conexão com o ‘vizinho’, isolados e bastando-se em si mesmos. Em direção oposta a esse cenário surge a proposta de diálogo entre as disciplinas buscando semelhanças entre as mesmas. Isso porque o conhecimento não é constituído de recortes e faz parte de um todo significativo. A interdisciplinaridade tem como objetivo vencer as fronteiras entre as disciplinas, impõe-se a busca pelo diálogo entre os conhecimentos e pelo envolvimento, recomposição da concepção fragmentada do conhecimento para uma visão unitária e global (SANTOMÉ, 1998). Entretanto, trabalhar a interdisciplinaridade requer cuidado do professor no preparo das aulas, bem como estudo e contato com professores das outras disciplinas para conectar as mesmas, perceber os conhecimentos que são relevantes para o aluno fazer as adaptações necessárias. Como se pode constatar, esse trabalho não é fácil e tem que ser feito em conjunto. Articular saber, conhecimento, vivência, escola comunidade, meio-ambiente etc. tornou-se, nos últimos anos, o objetivo da interdisciplinaridade que se traduz, na prática, por um trabalho coletivo e solidário na organização da escola. Um projeto interdisciplinar de educação deverá ser marcado por uma visão geral da educação, num sentido progressista e libertador. http://www.inclusao.com.br/projeto_textos_48.htm

O trabalho com projetos é de grande utilidade para a transversalidade. Devido à variedade de temas transversais, a elaboração de um projeto coletivo, com um


47

tema que contemple a participação de várias disciplinas viabiliza a transversalidade. Por exemplo uma escola pode trabalhar com um projeto que tenha como tema O Corpo e cada disciplina fará a ‘leitura’ do tema de acordo com seus pressupostos teóricos – a Geografia pode abordar a noção do corpo no espaço, a Biologia, pode abordar genética, fisiologia,etc.; a Língua Portuguesa produzir textos com o tema e assim por diante. Essa noção de transversalidade sugere que o conhecimento atravesse as estruturas, rompendo hierarquias de conteúdos, de disciplinas, de instituições e organizações. Na transversalidade, todos os conhecimentos e idéias são válidos e todas as ações são importantes, embora algumas possam ser mais complexas do que outras. Portanto esse tipo de ação facilita a descentralização; permite o aumento de comunicação entre os diferentes membros de cada grupo e entre os diferentes grupos; facilita a produção de conhecimento compartilhado e a solidariedade entre os grupos (YUS, 1998). A noção de transversalidade surge ao lado da interdisciplinaridade numa tentativa de suplantar a hierarquização de saberes disciplinares que supervalorizou alguns aspectos, em detrimento de outros. A transversalidade e a interdisciplinaridade são maneiras de trabalhar o conhecimento que tentam integrar novamente procedimentos acadêmicos, que ficaram isolados uns dos outros pelo método disciplinar. É preciso para tanto, que o professor tenha uma visão mais adequada e abrangente da realidade, que muitas vezes aparece de forma fragmentada. Por meio da importância dada a essa visão global pode-se intervir na realidade para transformá-la. Os temas transversais surgem como um eixo unificador da prática educativa, em volta do qual organizam-se as disciplinas. Nesse sentido, Piaget (1972, p. 144) citado por Gadotti (1999) sustentava que: “a interdisciplinaridade seria uma forma de se chegar à transdisciplinaridade, etapa que não ficaria na interação e reciprocidade entre as ciências, mas alcançaria um estágio onde não haveria mais fronteiras entre as disciplinas.” Felizmente, há educadores que estão tomando a iniciativa de criar práticas pedagógicas interdisciplinares e/ou transversais numa tentativa de romper com a fragmentação do conhecimento. Nesse contexto, os Parâmetros Curriculares


48

Nacionais (PCN’s) trouxeram uma excelente contribuição para nortear práticas pedagógicas interdisciplinares e transversais ao estabelecer seus princípios: A transversalidade e a interdisciplinaridade se fundamentam na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis. Ambas apontam a complexidade do real e a necessidade de se considerar a teia de relações entre os seus diferentes e contraditórios aspectos. Mas se diferem uma de outra, uma vez que a interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensões da didática (BRASIL, 1998, p. 29-30).

As práticas interdisciplinares podem auxiliar na descoberta de caminhos e metodologias que possibilitem ultrapassar o pensamento separado que coloca as disciplinas em compartimentos como se o conhecimento fosse produzido separadamente. Um importante tema que tem preocupado a sociedade contemporânea são os problemas ambientais . A evolução técnico-científica que vem intensificando os processos produtivos, o aumento do consumo e sua diversificação, o modo de vida das sociedades, multiplicam os problemas sociais e reproduzem as perspectivas de crise ambiental. A ciência tem tentado compreender os processos através dos quais tal crise se baseia e como deter tal crise. A Educação Ambiental, surge como alternativa para discutir, conscientizar e prevenir sobre os problemas ambientais causados pela ação do homem na natureza. E é no campo educacional que os conteúdos sobre meio ambiente se inserem como temas transversais:

Os conteúdos sobre Meio Ambiente foram integrados nas mais diversas áreas, numa relação de transversalidade, de modo, que facilite toda prática educativa e, ao mesmo tempo, crie uma visão global e abrangente da questão ambiental, visualizando os aspectos físicos, históricos e econômicos da sociedade, assim como a articulação entre a escola local e planetária desses problemas (BRASIL, 1998, p. 193).

Trabalhar o Meio Ambiente no âmbito interdisciplinar é, sobretudo poder integrar este tema nas várias disciplinas na grade curricular, baseando nos processos pedagógicos apropriados para cada disciplina. A EA aprendizagem será mais efetiva se a atividade estiver adaptada às situações da vida real da cidade, ou do meio em que vivem aluno e professor.


49

Estratégia

Ocasião para Uso

Vantagens/Desvantagens

Discussão em classe (grande grupo)

• Ajuda o estudante a compreender as questões; • Permite que os estudantes exponham suas opiniões • Desenvolve autoconfiança e oralmente a respeito de expressão oral; determinado problema. • Podem ocorrer dificuldades nos alunos de discussão

Discussão em grupo (pequenos grupos com supervisor-professor)

• Quando assuntos polêmicos são tratados.

• Estímulo ao desenvolvimento de relações positivas entre alunos e professores

Mutirão de idéias (atividades • Deve usado como recurso que envolvam pequenos para encorajar e estimular grupos, 5-10 estudantes para • Estímulo à criatividade, liberdade; idéias voltadas à solução apresentar soluções possíveis • Dificuldades em evitar avaliações ou de um certo problema. O para um dado problema, julgamentos prematuros e em obter tempo deve ser utilizado todas as sugestões são idéias originais para produzir as idéias e anotadas. Tempo limite de 10 não para avaliá-las. a 15 min.) • Permite que os alunos se responsabilizem por uma tarefa por Trabalho em grupo: envolve longos períodos (2 a 5 semanas) e a participação de grupos de 4- • Quando se necessita exercitem a capacidade de 8 membros que se tornam executar várias tarefas ao organização; responsáveis pela execução mesmo tempo. • Deve ser monitorada de modo que o de uma tarefa trabalho não envolva apenas alguns membros do grupo Debate: requer a participação de dois grupos para apresentar idéias e argumentos de pontos de vista opostos

• Quando assuntos • Permite o desenvolvimento das habilidades de falar em público e controvertidos estão sendo ordenar a apresentação de fatos e discutidos e existam idéias; propostas diferentes de soluções. • Requer muito tempo de preparação

Questionário: desenvolvimento de um conjunto de questões ordenadas a ser submetido a um determinado público

• Aplicado de forma adequada, produz • Usado para obter excelentes resultados informações e/ou • Demanda muito tempo e experiência amostragem de opinião das para produzir um conjunto ordenado pessoas em relação à dada de questões que cubram as questão informações requeridas

Reflexão: o oposto do • Usado para encorajar o mutirão de idéias. É fixado um desenvolvimento de idéias • Envolvimento de todos; tempo aos estudantes para em resposta a um • Não pode ser avaliado diretamente que sentem em algum lugar e problema. Tempo pensem acerca de um recomendado de 10 a 15 problema específico min.

Quadro 2 - Estratégias para a Educação ambiental. Fonte: UNESCO/UNEP/IEEP


50

Estratégia

Imitação: estimula os estudantes a produzir sua própria versão dos jornais, dos programas de rádio e Tv

Ocasião para Uso

Vantagens/Desvantagens

• Os estudantes podem obter informações de sua escolha e levá-las para outros grupos. • Forma efetiva de aprendizagem e Dependendo das ação social circunstâncias e do assunto a ser abordado, podem ser distribuídos na escola, aos pais e à comunidade.

Projetos: os alunos, • Realização de tarefas com supervisionados, planejam, objetivos a serem • As pessoas recebem e executam o executam, avaliam e alcançados a longo prazo, próprio trabalho, assim como podem redirecionam um projeto sobre com envolvimento da diagnosticar falhas nos mesmos um tema específico comunidade Exploração do ambiente • Compreensão do local: prevê a metabolismo local, ou seja, utilização/exploração dos da interação complexa dos recursos locais próximos para processos ambientais a estudos, observações, sua volta caminhadas etc.

• Agradabilidade na execução; • Grande participação de pessoas envolvidas; • Vivência de situações concretas; • Requer planejamento minuncioso.

Quadro 2 (cont.) - Estratégias para a Educação ambiental. Fonte: UNESCO/UNEP/IEEP

3.2 Meio ambiente como tema transversal Numa visão integrada da educação que se coloca no papel de integrar conteúdos os temas transversais surgem como importante recurso no processo incutir valores de formação de uma consciência da importância da necessidade de preservação do meio ambiente por parte dos educandos. Isso se justifica na despertar de que cada um deve fazer a sua parte para que o todo seja beneficiado. Os temas transversais são um conjunto de conteúdos educativos e eixos condutores da atividade escolar que, não estando ligados a nenhuma matéria em particular, pode-se considerar que são comuns a todas, de forma que, mais do que particular, pode-se considerar que são comuns a todas, de forma que, mais do que particular, pode-se considerar que são comuns a todas, de forma que mais do que criar disciplinas novas, acha-se conveniente que seu tratamento seja transversal num currículo global da escola (YUS, 1998, p. 17) Entretanto, vale ressaltar que os temas transversais não devem ser vistos como conteúdos periféricos que apenas devem ser acrescentados aos conteúdos já existentes apenas para cumprir uma determinação dos órgãos governementais.


51

Os temas transversais, que constituem o centro das atuais preocupações sociais, devem ser o eixo em torno do qual deve girar a temática das áreas curriculares, que adquirem assim, valor de instrumentos necessários para obtenção das finalidades desejadas (MORENO, 2000, p. 37). A educação tem, nesse sentido, um importante papel na orientação dos educandos para despertar para a relevância da recuperação das relações equilibradas no meio ambiente com processos educativos que conduzam ao respeito e à preservação da vida. Admite-se que a educação é indispensável na reestruturação progressiva das culturas, que ao longo da história, investiram em processos que implicam a degradação e, conseqüentemente o empobrecimento dos recursos e das fontes básicas da vida (SACHS, 2000). A educação é caminho para várias transformações necessárias para ajudar na construção de uma vida melhor para todos. No entanto, para que possa cumprir os seus papéis, a educação em especial a educação ambiental deve ser concebida de forma ampla. E isso gera questões: Qual é o significado da educação ambiental? Quais são os seus objetivos? Em que ela consiste? A Educação Ambiental definida pela Conferência de Tbilisi foi: Processo de reconhecimento de valores e clarificação de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos suas culturais e seus meios biofísicos. A EA também está relacionada com a prática e a ética que conduzem para a melhoria da qualidade de vida (GUARIM, 2002, p.31).

Uma das maneiras de levar a Educação Ambiental à comunidade é pela prática do professor na sala de aula por meio de atividades como leituras, trabalhos escolares, pesquisas e debates e em atividades extracurriculares, como excursões para avaliar o estado do meio ambiente na região onde vivem os alunos, visita a. Dessa forma os estudantes poderão entender os problemas que afetam a comunidade onde vivem; refletir e criticar as ações que desrespeitam e, muitas vezes, destroem um patrimônio que é de todos. Nesse sentido: A escola pode ser considerada como um dos locais privilegiados para a execução da Educação Ambiental, que com a perspectiva de educação, deve permear todas as disciplinas, enquanto enfocar as relações entre a


52

humanidade e o meio natural. Cada disciplina tem sua contribuição a dar nas atividades de Educação Ambiental, envolvendo professores de todas as áreas de conhecimento. Entretanto, a busca de soluções de problemas ambientais carece de uma maior integração interdisciplinar para a busca do conhecimento (REIGOTA, 2001, p13).

No entanto, a escola não é o único ambiente em que os alunos podem se informar a respeito da educação ambiental, pois existem várias maneiras de obter informações sobre os temas ambientais como: na família, na rua e na mídia (TV, rádio e televisão). Muitas vezes as questões ambientais são abordadas de maneira equivocada pela mídia, por exemplo: na publicidade o consumo é estimulado, o desperdício, a valorização dos bens materiais, e alienação em relação aos cuidados com o meio o que não contribui para o que se deseja alcançar na Educação Ambiental. O meio ambiente é um tema transversal colocado nos Parâmetros Curriculares que veio a reboque da Agenda 21, documento que o Brasil assinou em 1992 e que traz uma questão relacionada à Educação Ambiental formal. Então o MEC transformou esse tema (do meio ambiente) como transversal, o que não exigiria alguém especializado dando aulas de uma disciplina chamada meio ambiente. Essa foi uma saída do governo brasileiro (BUENO, 2002).

O tema Meio Ambiente nem sempre é desenvolvido de forma satisfatória nas escolas, muitas vezes pela falta de uma formação específica do professor. Na escola deve ser desenvolvida construção de conhecimentos aliada à consciência crítica. Os professores, por sua vez, devem atuar como mediadores do conhecimento e não como donos do conhecimento absoluto. Os estudantes, devem participar ativamente do processo de apropriação do conhecimento. Entretanto, nem sempre isso acontece. A educação ambiental, nessa perspectiva, surge como uma "nova modalidade" de educação direcionada para a conscientização da necessidade de agir voltado para uma interação dos indivíduos com o ambiente. Tudo isso pode ser abordado nas aulas de Ciências na forma de temas transversais. Assim trabalhar com temas transversais é uma maneira de enfocar o ensino desde uma perspectiva globalizada, como um processo investigativo com grande envolvimento dos alunos, não ficar na simples observação e descrição do observado, mas contrastar com as concepções e atitudes prévias para algumas conclusões comunicáveis que comprometam afetivamente os alunos para sua atuação sobre o meio a curto, médio e longo prazo (YUS, 1998).


53

Para que se desenvolva um trabalho mais eficiente nas escolas sobre o meio ambiente ĂŠ necessĂĄrio que os profissionais sejam capacitados para entender a interdisciplinaridade, facilitando o seu desempenho em sala de aula.


54

4 METODOLOGIA A

pesquisa

qualitativa,

apresenta

algumas

características

básicas:

envolvendo a obtenção de dados descritivos, obtidos no contato direto do pesquisador com a situação estudada; enfatiza mais o processo do que o produto e se preocupa em retratar a perspectiva dos participantes. Os problemas são estudados no ambiente em que eles ocorrem, naturalmente com a participação direta e prolongada do pesquisador, sem qualquer manipulação intencional. Sendo assim, conhecendo bem as circunstâncias particulares em que o fenômeno estudado se insere, torna-se mais fácil para o pesquisador dirigir sua pesquisa, visto que o objeto do estudo é muito influenciado pelo seu contexto. É necessário, portanto o contato direto do pesquisador com a realidade em questão. Porém todo rigor científico deve ser mantido. Sem exagero que imobilize o seu trabalho, o pesquisador deve estar sempre atento à fidelidade e à veracidade das informações que vai obtendo, ou melhor, construindo. De acordo com os objetivos desta monografia, a pesquisa de campo foi realizada no IBAMA localizado no município de Vitória da Conquista. Sob a forma de pesquisa

qualitativa, os

dados foram coletados

a

partir da

observação,

questionários, análise documental. Os dados coletados foram tabulados e organizados em gráficos e tabelas. Os questionários foram respondidos por 07 funcionários do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e por 20 pessoas da comunidade (fazendeiros, dono de laticínio e populares). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos pelas atividades que desenvolvem (no caso dos fazendeiros e do dono de empresa de laticínio) por se tratarem de atividades que afetam diretamente o meio ambiente e que dependem das condições ambientais para se realizarem. Já as pessoas da sociedade civil que não exercem atividades diretamente relacionadas com o meio ambiente foram escolhidas por participarem do processo produtivo e interferirem no meio com a produção de lixo, dejetos e pelo uso da água potável além da energia elétrica. Os dois segmentos, portanto, utilizam os recursos naturais esgotáveis e poderiam revelar seu nível de conscientização a respeito dos problemas ambientais da região de Vitória da Conquista.


55

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

5.1 Percepções da sociedade civil sobre a questão ambiental

5.1.1 Conhecimento da lei de preservação ambiental

16%

Sim Não

84%

Figura 1 - Percentual de entrevistados que conhecem a lei de preservação ambiental. A maioria dos sujeitos da pesquisa (84%) não conhecem a lei de preservação ambiental. Isso pode ser explicado pela pouca divulgação da lei nos meios de comunicação de massa.

5.1.2 O que classifica como crimes ambientais

5%

16%

5% 8%

Destruição de área considerada habitat natural, caça Tráfico de animais, desvio de percurso de rio, jogar lixo na natureza Aterrar manguezais Ação agressiva à natureza

66%

Figura 2 - Classificação de crimes ambientais.


56

O resultado revela que as pessoas têm noção dos crimes ambientais.

5.1.3 Preocupação com a preservação do meio ambiente em suas atividades.

25%

Sim Não

75%

Figura 3 - Percentual de entrevistados que apresentam preocupação com a preservação com o meio ambiente. 75% dos sujeitos da pesquisa se preocupam com a preservação do meio ambiente em suas atividade. As ações relatadas por eles foram reciclagem de papel, evitando jogar lixo nos rios e nas ruas e transmitindo a cultura da preservação.

5.1.4 Contribuição para preservar o meio ambiente

Coleta seletiva do lixo / não desperdício de água

8% 43%

33%

Não toma nenhuma precaução Conscientiza as pessoas da importância da preservação do meio ambiente Usando menos defensivos agrícolas

16%

Figura 4 - Contribuição na preservação do meio ambiente.


57

A coleta seletiva do lixo e o não desperdício de água foram apontados por 43% dos sujeitos da pesquisa como a contribuição deles para preservar o meio ambiente. A preocupação com o lixo é procedente pois o Brasil produz cerca de 24 mil toneladas de lixo por dia e desse total, a maior parte vai parar nos lixões a céu aberto; apenas uma pequena porcentagem é levada para locais apropriados. O desperdício da água também é preocupante já que a água portável é um recurso não renovável que está ameaçado. 33% dos sujeitos da pesquisa tentam conscientizar as pessoas da importância da preservação do meio ambiente e 89% usam menos defensivos agrícolas. Um índice significativo (16%) de sujeitos da pesquisa afirmaram não tomarem nenhuma preocupação para preservar o meio ambiente. Isso mostra que a consciência da necessidade de se preservar o meio ambiente é pouco disseminada pelas autoridades competentes e há pouco investimento para a sensibilização diante dos abusos ao meio ambiente.

5.1.5 Importância de se preservar o meio ambiente

34%

66%

sim, para garantir o bem- estar das gerações futuras sim, pois dependemos disso para sobrevivermos

Figura 5 - Importância da preservação do meio ambiente. Essas respostas revelam a consciência que as pessoas têm da importância da preservação ambiental. Entretanto, o que se observa é a devastação cada vez maior do meio ambiente.


58

5.1.6 Conscientização da população sobre a importância de se preservar o meio ambiente

Campanhas educativas e informativas

17% 8%

Maior atuação dos agentes ambientais (IBAMA) Divulgação dos danos causados pela não preservação

75%

Figura 6 - Conscientização da importância da preservação do meio ambiente. Diferente do esperado, a maior atuação dos agentes ambientais (IBAMA) foi apontada por apenas 8% dos sujeitos da pesquisa como forma de conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. A grande maioria dos sujeitos da pesquisa acredita que a maior conscientização só pode ser conseguida através de campanhas educativas e informativas. De

fato,

a

educação

ambiental

é

uma

excelente

ferramenta

de

conscientização, sem dúvida o trabalho educativo pode contribuir para que os danos à natureza sejam evitados. Certamente, o melhor modo de tratar das questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados. E a Educação Ambiental mostra-se - em longo prazo - como o melhor caminho para criar a consciência crítica na comunidade, a partir da análise dos problemas por ela vividos, e para, a partir disto, estabelecer efetivamente sua participação na solução destes mesmos problemas. A educação, é por sua vez, uma leitura da natureza. Ao mesmo tempo, o relacionamento com a natureza implica num determinado relacionamento entre os indivíduos na sociedade. A educação ambiental pode caminhar neste sentido, pois passa a avaliar, não somente a ação antropocêntrica sobre a natureza, mas também a divisão de


59

interesses que permeiam essa ação. Estabelecer uma consciência ambiental que não ande num sentido restrito, mas que compreenda, investigue, pesquise, de forma intensa, a prática de preservação do meio ambiente. Um objetivo fundamental da Educação Ambiental é permitir que os indivíduos se engajem no enfrentamento e na resolução das problemáticas ambientais que lhes atingem mais diretamente, sempre tendo como ponto central a compreensão da natureza complexa do meio ambiente natural e do meio ambiente criado pelo homem, resultante da integração de seus aspectos biológicos, físicos, sociais, econômicos e culturais. Entendida como todo processo de aprendizagem ecológica, objetiva também que os indivíduos adquiram os conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades práticas para participarem responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas ambientais, e da gestão da qualidade do meio ambiente. Isto só será viável possibilitando-se o acesso à informação correta dos problemas concretos que se lhes impõem, deixando claras as interdependências econômicas, políticas e ecológicas, e o alcance das decisões e comportamentos. Portanto, a Educação Ambiental deve contribuir para o desenvolvimento de um espírito de responsabilidade e de solidariedade.

5.1.7 Avaliação da atuação do IBAMA em Vitória da Conquista

Não conhece

100%

Figura 7 - O Ibama em Vitória da Conquista.


60

Todos os sujeitos da pesquisa afirmaram desconhecer a atuação do IBAMA em Vitória da Conquista. Isso indica que não há divulgação das ações do órgão e que o mesmo não se integra com a comunidade.

5.2 Percepções dos funcionários do IBAMA sobre a questão ambiental

5.2.1 Função no IBAMA

15%

Agente

Chefe de unidade de conservação

85%

Figura 8 - Função no Ibama.

5.2.2 Tempo de atuação na função

15% Acima de 10 anos Até 2 anos

85%

Figura 9 - Tempo de atuação na função.


61

A maioria dos sujeitos da pesquisa (85%) exercem a função há mais de 10 anos, o que denota larga experiência no combate aos crimes ambientais.

5.2.3 Crimes ambientais mais comuns

15% Desmatamento e tráfico de animais silvestres Mineração não autorizada

85%

Figura 10 - Crimes ambientais. O desmatamento e tráfico de animais foram apontadas por 85% dos sujeitos da pesquisa como os crimes ambientais mais comuns e apenas 15% mineração não autorizada. O desmatamento é um problema gravíssimo no Brasil que com 5,5 milhões de quilômetros quadrados de mata, ocupa o segundo lugar entre os paises com maior índice de desmatamento, devido à grande destruição florestal, perdendo apenas para a China segundo o relatório Planeta Vivo, lançado em 1999 pela ONU ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF).1 Isso significa que o país perde anualmente mais de 20 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa por causa da derrubada de árvores e de incêndios florestais provocados pela ocupação humana - ou seja, quase 4 vezes a área do Distrito Federal.

1

Disponível em:<www.wwf.com>.


62

5.2.4 Razão pela qual é cometido o crime ambiental

15% Intenção criminosa para obter vantagem financeira Outros

85%

Figura 11 - Razão dos crimes ambientais. A intenção criminosa para obter vantagem financeira foi a razão para que seja cometido crime ambiental apontada por 85% dos sujeitos da pesquisa. Vale ressaltar que a motivação financeira não ocorre apenas entre as pessoas de baixa renda, pois os maiores acidentes são provocados pelas grandes empresas que buscam lucro fácil e imediato.

5.2.5 Dificuldades do IBAMA para fazer valer as leis de preservação ambiental

Programas de Educação Ambiental

100%

Figura 12 - Razão dos crimes ambientais.


63

No que diz respeito às dificuldades do IBAMA para que a lei seja cumprida 14% dos sujeitos da pesquisa responderam ser o desconhecimento da lei; 14% impunidade e 72% falta de recursos humanos e financeiros. Fica claro que se o IBAMA dispusesse de mais funcionários para fiscalizar e também mais verba, o serviço prestado seria mais eficiente.

5.2.6 Conscientização da população sobre a importância de se preservar o meio ambiente

14%

14% Desconhecimento da lei Falta de recursos humanos e financeiros Impunidade

72%

Figura 13 - Conscientização da população em preservar o meio ambiente. Todos os funcionários que responderam o questionário apontaram os programas de educação ambiental como a melhor forma de conscientizar a população sobre a importância de se preservar o meio ambiente.


64

5.2.7 Eficiência das leis de preservação ambiental no controle dos crimes ambientais

28%

Não Sim

72%

Figura 14 - Eficiência das leis de preservação ambiental. A maioria dos sujeitos da pesquisa afirmaram que as leis de preservação ambiental não são eficazes para controlar os crimes ambientais. Os motivos para que isso ocorra configuram-se em dois pontos: a falta de conscientização da necessidade de se preservar o ambiente por parte da população e pela falta de recursos do IBAMA que são o número insuficiente de agentes e verbas para que possam cobrir a região de Vitória da Conquista que é grande e tem muitas infrações.


65

6 CONCLUSÃO Diante do panorama atual das condições em que estão as vidas e os ambientes terrestres, a sustentabilidade ambiental, social e econômica parece ser utópica para um olhar imediato. A busca pelo desenvolvimento econômico gera inúmeros produtos que são supérfluos, mas se tornam cada vez mais inseridos como bens que aumentam o conforto para a vida humana, além da obsolescência que aumenta o volume de materiais a serem descartados pela sociedade. Novas tecnologias serão apresentadas, muitas já estão prontas, para buscar o desenvolvimento com sustentabilidade, com fontes de energia limpa que subsidiarão o modo de vida futuro, sem emissão de resíduos poluentes. Compreender os motivos que levam o ser humano a continuar como um usurpador e desperdiçador do meio ambiente talvez iluminem caminhos para reverter essa situação. Atualmente o mais interessante objetivo para a busca da sustentabilidade é a conscientização, que levará a um novo paradigma. Futuramente a educação permitirá cuidar da Terra como se fosse possível vê-la viva, então a preocupação com a sua saúde e com o sofrimento com as agressões que a atinjam. O cuidado com o planeta será muito maior, pois haverá a consciência de que somos parte dela. Para que seja efetiva a busca por esse novo paradigma é necessário insistir e persistir na conscientização das pessoas e incentivo para que haja ação transformadora de atitudes e hábitos. O despertar para percepção ambiental, de modo a considerar as ações antes de executá-las para que o impacto ambiental seja o menor possível ou mesmo inexistente. Infelizmente, muitas poucas pessoas têm consciência do mal que a degradação do meio ambiente causa. É preciso pressionar cada vez mais os maiores causadores de impactos ambientais, e isso é feito através da Lei. Se, conscientes, cada entidade capitalista poderá reverter seus problemas ambientais em soluções que tragam benefícios ecológicos e lucro ao mesmo tempo, o que dependerá particularmente do reconhecimento dos novos tempos. Também é primordial pressionar o governo na sua insensatez de negligenciar o ambiente diante de todas atrocidades que o acometem. Não é possível transformações se não


66

ocorrer compreensão e participação política no encaminhamento das propostas ambientais, uma vez que a totalidade das populações só pode ser atingida com o esforço de todos. No caso do município de Vitória da Conquista, observa-se que a devastação ambiental ao longo dos anos já trouxe conseqüências gravíssimas. O desmatamento indiscriminado da Serra do Perperi e a extração de pedras faz com que a água das constantes chuvas arraste grandes quantidades de terra pela encosta sem o anteparo da mata ciliar. Isso acarreta em inundações que já ceifaram vidas humanas. A fauna também tem sido ameaçada pela caça predatória e em áreas de preservação ambiental. Pelo que pôde ser constatado através da pesquisa, o IBAMA dispões de poucos agentes e pouca verba para coibir a ação dos infratores que ousadamente invadem áreas de preservadas e caçam animais que estão em época de procriação e até mesmo em perigo de extinção. A amostra da população que respondeu à pesquisa se revela em grande parte, preocupada com a preservação do meio ambiente, no entanto, pouco ou nada faz para que a mesma ocorra. Prova disso é a grande quantidade de lixo produzida e deixada em locais impróprios, o desperdício de água potável e de energia elétrica. E apesar das ações que o IBAMA desenvolve, os sujeitos da pesquisa desconhecem-nas. O IBAMA, por sua vez, tenta com os recursos de que dispõe, fazer valer as leis de preservação ambiental e controlar os crimes cometidos contra a natureza. A maioria dos funcionários considera que as leis não são eficientes para combater os crimes ambientais, mas isso se dá pela falta de conscientização da população sobre a importância de se preservar o ambiente e pela falta de condições do órgão. Nesse sentido, é preciso também que se inicie um processo de educação ambiental junto à população, uma vez que o IBAMA sozinho não tem condições de proteger o meio ambiente. A Educação Ambiental deve buscar valores que conduzam a uma convivência harmoniosa com o ambiente e as demais espécies que habitam o planeta, auxiliando o aluno a analisar criticamente o princípio antropocêntrico, que tem levado à destruição

inconseqüente

dos

recursos

naturais

e

de

várias

espécies.

(www.polimidia.wordpress.com) A escola constitui o espaço social e o local no qual o aluno dará seqüência ao seu processo de socialização. Na sociedade atual em que os problemas ambientais


67

tomaram proporções aponto de comprometer o futuro do planeta, a questão ambiental deve ser tratada de forma efetiva também na escola. Assim, comportamentos ambientalmente corretos devem ser aprendidos na prática, no cotidiano da vida escolar, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis. Levando em conta a importância da temática ambiental e a visão integrada do mundo, no tempo e no espaço, a escola deverá oferecer meios efetivos para que cada aluno compreenda os fenômenos naturais, as ações humanas e sua conseqüência para consigo, para sua própria espécie, para os outros seres vivos e o ambiente. É fundamental que cada aluno desenvolva as suas potencialidades e adote posturas pessoais e comportamentos sociais construtivos, colaborando para a construção de uma sociedade socialmente justa, em um ambiente saudável. Os conteúdos ambientais devem permear todas as disciplinas do currículo e contextualizados com a realidade da comunidade, dessa forma, a escola ajudará o aluno a perceber a correlação dos fatos e a ter uma visão integral do mundo em que vive. Para isso a Educação Ambiental deve ser abordada de forma sistemática e transversal, em todos os níveis de ensino, assegurando a presença da dimensão ambiental de forma interdisciplinar nos currículos das diversas disciplinas e das atividades escolares. Nesse sentido, desenvolver projetos impostos por pequenos grupos ou atividades isoladas, gerenciadas por apenas alguns indivíduos da comunidade escolar – como um projeto de coleta seletiva no qual a única participação dos discentes seja jogar o lixo em latões separados, envolvendo apenas um professor coordenador – não são capazes de produzir a mudança de mentalidade necessária para que a atitude de reduzir o consumo, reutilizar e reciclar resíduos sólidos se estabeleça e transcenda para além do ambiente escolar. A Educação Ambiental, como elemento fundamental no processo de formação e educação permanente, com uma abordagem direcionada para a resolução de problemas, coopera para o envolvimento ativo do público, torna o sistema educativo mais relevante e mais realista e estabelece uma maior interdependência entre estes sistemas e o ambiente natural e social, com o objetivo de

um

crescente

bem

estar

das

comunidades

humanas.

(www.isabeldequeiroz.com/potal/editais/projeto_da_educacao_ambiental.pdf) Conseqüentemente, deve-se buscar alternativas que promovam uma contínua reflexão que culmine na mudança de mentalidade; apenas dessa forma,


68

conseguiremos implementar, nas escolas, a verdadeira Educação Ambiental, com atividades e projetos que não sejam simplesmente ilustrativos, mas fruto da ânsia de toda a comunidade escolar em construir um futuro no qual possamos viver em um ambiente equilibrado, em harmonia com o meio, com os outros seres vivos e com nossos semelhantes. Finalmente pode-se enfatizar que a maior necessidade diante de todos os requisitos necessários para a transformação da sociedade atual para uma que seja sustentável é o retorno do ser humano aos seus princípios. O homem primitivo retirava da natureza os seus sustentos sem prejudicá-la, cultivava para seu consumo e provisão, os resíduos produzidos eram degradados pelo ambiente participando do ciclo de matéria no ecossistema, havia um sentimento para com a Terra como se fosse sagrada, respeitando todas as formas de vida até mesmo as que lhe garantiam a alimentação. Assim percebe-se que falta o ser humano atual, redescobrir seu amor pela Terra, pois ainda é dela que retiramos toda nossa subsistência além da área para habitarmos e os recantos naturais que oferece. A reconciliação é a maneira de reaver os direitos de todos que vão precisar sobreviver aqui, e um dever dos que aqui estão. Talvez a sensibilidade humana esteja afetada, diante de tanta violência entre os homens, pouco se pode esperar em relação à natureza. Apesar dessa falta de sentimento observa-se o inverso, que o amor pela natureza tem aumentado assim como a violência. A eterna disputa entre o bem e o mal faz com que o homem continue sua luta em defesa de tudo que no seu entendimento pode lhe trazer benefícios, que agora no momento é a natureza.


69

REFERÊNCIAS

BARDE, J.P.; GERELLI, E. Economia e política dell’ambiente. Il Mulino, 1980. BRASIL. Constituição Federal do Brasil 1988. BRASIL. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1997. BRASIL. Lei de crimes ambientais (Decreto 3179/99). BRASIL. Lei de política nacional do meio ambiente nº 6.938 de 31. 01. 81. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional. 5. ed. Coimbra. Almeidina, 1991. CARVALHO, Carlos Gomes de. Introdução ao direito ambiental. Verde Pantanal, 1990. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 5. ed. São Paulo: Gaia, 1998. ELY, Aloísio. Economia do meio ambiente. 4. ed. Porto Alegre: FEE, 1990. FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passo de. Crimes contra a natureza. [s.l]: Tribs, 1991. FUCKS, Maurício. Indeterminação entrópica na economia: a exaustão dos recursos naturais. Rer. Brasileira de Economia, v. 48, n. 2 abr./jun. 1994. GADOTTI, Moacir. Interdisciplinaridade Atitude e Método. Instituto Paulo FreireUniversidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.paulofreire.org/Moacir_Gadotti/Artigos/Portugues/Filosofia_da_Educaca o/Interdisci_Atitude_Metodo_1999.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2007. GIANNINI, Mássimo Severo. Ambiente: saggiio sui diversi suoi aspetti giuridici. Riv. Trim. Dir. Pubbl., 1973. GOLDIM, I. CONGRESSO LATINO AMERICANO DE NUTRIÇÃO HUMANA. Gramado, RS, 26 de junho de 1999. Anais..... GUIMARÃES, Mauro. A formação de educadores ambientais. São Paulo: Papirus, 2004. HERNANDEZ, Fernando. Os projetos de trabalho e a necessidade de transformar a escola (II). Revista Presença Pedagógica, Belo Horizonte: Dimensão, v. 4, n. 21, mai./jun. 1998.


70

INSTITUTO PAULO FREIRE. Programa de Educação Continuada. Intertransdisciplinaridade e transversalidade. Disponível em: <http://www.inclusao.com.br/projeto_textos_48.htm>. Acesso em 04 maio 2007. JAPIASSU, H.; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1993. KRELL, Andreas Joachim. Algumas objeções à teoria do “risco integral”. Revista Direito & Deveres, Maceió: Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Alagoas, p.1-32. KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 1996. LOUREIRO, C. F. B. et al. Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2002. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 3. ed. Rer. dos Tribs., 1991. MELLO, Celso Bandeira de. Ato administrativo e direitos administrados. Rer. dos Tribs., 1981. MOLL, Luiza, Uma ferramenta para executar políticas públicas ecológicas: orçamento participativo. Rio de Janeiro: MIMEO, 1997. MUKAI, Tushio. Direito ambiental sistematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, p. 3. Citando HEISENBERG. La naturale dans la Psyque Contemporaine. Paris: Gilimard, 1962). APROMAC. Projeto de Educação Ambiental: Parque Cinturão Verde de Cianorte. Disponível em: <http://www.apromac.org.br/ea005.htm>. Acesso em: 07 maio 2007. REY, F. G. Epistemologia cualitativa y subjetividad. La Habana: Pueblo y Educación, 1997. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 20. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Cortez, 1996. SICOLI, José Carlos Meloni. A tutela penal do meio ambiente na Lei 0.605, de 13 de fevereiro de 1998. Boletim IBCCrim, n. 65, abr. 1998. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. SLUZKI, Carlos E. A rede social na prática sistêmica. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1997. SUCENA, Maria da Graça Teixeira. Formação de professores e educação ambiental: um estudo nas séries iniciais. 1998. 237 p. Dissertação (Programa de Mestrado em Educação Ambiental) – FURG, Rio Grande.


71

THE WORLD Commission on Environment and Develpment, Our Common Future, 13. reimpressão da 1a. ed., Oxford, Oxford University Press, 1991. TOMMASI, Luiz Roberto. A degradação do meio ambiente. São Paulo: Livraria Nobel, 1976. UNESCO. Conferência de Belgrado, 1975. UNESCO/UNEP/IEEP VILLAROUCO, Fernanda Maria de Oliveira. Oficinas De artesanato com o lixo na Ilha de Itamaracá – PE. Disponível em: <www.proext.ufpe.br/cadernos/meio%2520ambiente/OFICINAS%2520DE%2520AR TESANATO%2520COM%2520O%2520LIXO%2520NA%2520ILHA%2520DE%2520 ITAMARACA>. Acesso em: 07 maio 2007. WARAT, Luis Alberto. Dilemas sobre a história das verdades jurídicas - tópicos para refletir e discutir. Seqüência, Florianópolis, n. 2, p. 33-35, 1982a. WARAT, Luis Alberto. Mitos e teorias na interpretação da lei. Porto Alegre: Síntese, 1982b. ______. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Florianópolis, Seqüência, UFSC, n. 5, p. 48-57, jun. 1982. ______. Três Temas de Direito Penal. Porto Alegre: ESMP, 1993. WWF.BRASIL. Disponível em: <http//www.wwf.org>. Acesso em: 18 mar. 2007.


72

APÊNDICES


73

APÊNDICE A - Modelo de questionário (público)

1-Você conhece a lei de preservação ambiental? ( ) sim ( ) não 2- O que você considera como crime ambiental? 3- Nas atividades desenvolvidas por você, existe uma preocupação em preservar o meio ambiente? 4- Como você contribui para preservar o meio ambiente? 5- Você considera importante preservar o meio ambiente? Por quê? 6- O que você acha que pode ser feito para conscientizar a população da importância de preservar o meio ambiente? 7- Como você avalia a atuação do IBAMA em Vitória da Conquista?


74

APÊNDICE A - Modelo de questionário (IBAMA).

1- Qual sua função Ibama? ( ) Diretor ( ) Supervisor ( ) Agente 2- Quanto tempo atua na função? ( ) 0 a 2 anos ( ) 3 a 5 anos ( ) 5 a 10 anos ( ) acima de 10 anos 3- Qual(is) crime(s) ambiental(as) mais comuns na região Vitória da Conquista? 4- Você avalia que os crimes ambientais são cometidos por qual razão? 5- quão os números de atuações do IBAMA na região de Vitória da Conquista no biênio 2004/2005? 6- Quais são as dificuldades encontradas pelo IBAMA para fazer valer de preservação ambiental? 7- o que você acha que pode ser feito para conscientizar a população da importância de se preservar o meio ambiente? 8- Você considera que as leis de preservação ambiental são eficientes no controle aos crimes ambientais. Por que?

M0482  

Monografia FAINOR

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you