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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA LUIZA BARBOSA

UM MODELO DE ROTINAS TRABALHISTAS DE ADMISSÃO PARA OS CLIENTES DA SERCONT SERVIÇOS CONTÁBEIS

VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA DEZEMBRO - 2005


ANA LUIZA BARBOSA

UM MODELO DE ROTINAS TRABALHISTAS DE ADMISSÃO PARA OS CLIENTES DA SERCONT SERVIÇOS CONTÁBEIS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Abmael da Cruz Farias

VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA DEZEMBRO - 2005


B238m Barbosa, Ana Luiza Um modelo de rotinas trabalhistas de admissão para os clientes da Sercont Serviços Contábeis. / Ana Luiza Barbosa.Vitória da Conquista, 2005. 58 f. Monografia (Graduação em Ciência Contabeis) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Abmael da Cruz Farias. 1. Rotinas Trabalhista 2. Desconhecimento 3. Passivo Trabalhista I. T. CDD 657

Catalogação na fonte: Bibliotecária Sônia Iraína da Silva Roque CRB-5/1203


FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE

FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ANA LUIZA BARBOSA UM MODELO DE ROTINAS TRABALHISTAS DE ADMISSÃO PARA OS CLIENTES DA SERCONT SERVIÇOS CONTÁBEIS

Monografia do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovado ____/____/_____

BANCA EXAMINADORA

Nome: Prof. Abmael da Cruz Farias Assinatura: _______________________________________________ Nome: Prof. Cirilo Costa Nascimento Assinatura: ________________________________________________

Nome: Prof. Dirlêi Andrade Bonfim Assinatura: ________________________________________________


Dedico este trabalho, com muito carinho, aos meus pais, Quintiliano e Ana Maria (in memoriam), que me ensinaram a lutar pelos meus sonhos. Aos meus irmãos, Maria Dionê, Ualzer, Maria Isabel e Marcos Henrique, que estiveram sempre ao meu lado, compartilhando dos meus sonhos. A minha amiga e mãe, Regina, pelas muitas vezes que me incentivou a iniciar e concluir um curso superior. A todos os meus colegas e professores do Curso de Ciências Contábeis, que com seus talentos especiais contribuíram para mudanças significativas na minha vida.


AGRADECIMENTOS

A Deus, por ter me concedido, através de sua bondade infinita, o potencial para concretizar mais uma conquista em minha vida. Ao meu orientador e professor, Abmael da Cruz Farias, pelos conhecimentos e auxilio que me fez crescer tanto na minha vida acadêmica quanto na profissional. Aos amigos de curso, pelos esclarecimentos e contribuições, sem os quais a realização deste se tornaria mais árdua.


“A Vitória mais bela que se pode alcançar é vencer a si mesmo.“ (Santo Inácio de Loyola)


RESUMO As rotinas de admissão de funcionarios dentro do processo de contratação representam as primeiras ações que condicionam a relação de trabalho. Confere a forma desejada e evita conflitos. Este estudo parte do princípio de que é preciso procurar conhecer as rotinas trabalhistas, e afirma que fica mais fácil administrar o negócio quando a empresa conhece os direitos dela e dos empregados, tais como: as rotinas de admissão. Com objetivo de demonstrar que a falta de aplicação das rotinas trabalhista pode gerar prejuízo; situações em que a falta de conhecimento trabalhistas geraram prejuízo para a empresa, identificar qual o nível de conhecimento dos gestores sobre as rotinas trabalhistas e demonstrar aos gestores as vantagens de se cumprir rotinas trabalhistas. Procurando ,assim, responder a hipótese de que os gestores que desconhecem as rotinas trabalhistas podem ter prejuízo. Palavras-chave: Rotinas Trabalhista. Desconhecimento. Passivo Trabalhista.


ABSTRACT

The routines of employees' admission inside of the recruiting process they represent the first actions that condition the work relationship. It checks the wanted form and it avoids conflicts; this study part of the I begin that it is necessary to seek to know the routines trabalhistas, and he/she affirms that is easier to administer the business when the company knows her rights and of the employees, just as: the admission routines. With objective of demonstrating that the lack of application of the routines trabalhista can generate damage, situations in that the lack of knowledge trabalhistas generated damage for the company, to identify which the level of the managers' knowledge on the routines trabalhistas and to demonstrate the managers the advantages of coming true to the routines trabalhistas. Trying like this to answer the hypothesis that, the managers that ignore the routines trabalhistas he/she can have damage. Keywords: Routines Trabalhista. Ignorance. Passive Trabalhista.


LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Documentos necessários para registro de empregado. ............................27 Figura 2 - Vantagens de registrar o empregado no 1º dia de trabalho. .....................28 Figura 3 - Período de experiência. ................................ ............................................28 Figura 4 - Penalidade por Retenção da CTPS. ................................ .........................29 Figura 5 - Tempo de retenção da CTPS. ................................................................ ..29 Figura 6 - Pagamento do exame admissional. .......................................................... 30 Figura 7 - Recolhimento imposto sindical................................. .................................30 Figura 8 - Jornada de trabalho. ................................................................ .................31 Figura 9 - Prorrogação da jornada de trabalho................................. .........................31 Figura 10 -Descontos de salário não previsto na lei................................. .................32 Figura 11 - Vale transporte................................. ....................................................... 32 Figura 12 - Salário família. ................................ ........................................................33 Figura 13 - Documentos para salário família................................. ............................33 Figura 14 - Já sofreu processo trabalhista. ................................ ...............................34 Figura 15 - Possui empregados sem registro................................. ...........................34


LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS

ART CBO CLT CNPJ CPF CRC CREA CTPS FGTS IRRF MTE Nº OAB PASEP PIS RG UFIR

Artigo Cadastro Brasileiro de Ocupação Consolidação das Leis do Trabalho Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Cadastro de Pessoa Física Conselho Regional de Contabilidade Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura Carteira de Trabalho e Previdência Social Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Imposto de Renda Retido na Fonte Ministério do Trabalho e Emprego Número Ordem dos Advogados do Brasil Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Programa de Integração Social Registro Geral Unidade Fiscal de Referencia


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................ .......................................12 1.1 Problema de pesquisa................................................................ .........................13 1.2 Objetivos ................................ ................................................................ .............13 1.2.1 Objetivo geral ................................ ................................................................ ...13 1.2.2 Objetivos específicos................................ ........................................................13 1.3 Hipótese ................................ ................................................................ ..............13 1.4 Variáveis................................ ................................................................ ..............13 1.5 Justificativa................................................................ ..........................................14 2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................ .....................................................15 2.1 Rotina de admissão do empregado................................................................ .....15 3 METODOLOGIA................................ ................................................................ .....26 3.1 População ................................ ................................................................ ...........26 3.2 Plano de amostragem ................................................................ .........................26 3.3 Instrumento de pesquisa ................................ .....................................................26 3.4 Levantamento e analise dos dados................................................................ .....26 4 RESULTADO E DISCUSSÃO ................................................................ ................27 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................ ...................35 REFERÊNCIAS................................................................ .........................................36 APÊNDICE................................ ................................................................ ................37 ANEXOS ................................ ................................................................ ...................41


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1 INTRODUÇÃO

As rotinas de admissão de funcionarios dentro do processo de contratação representam as primeiras ações que condicionam a relação de trabalho. Confere a forma desejada e evita conflitos. Este estudo parte do princípio de que é preciso procurar conhercer as rotinas trabalhistas, e afirma que fica mais fácil administrar o negócio quando a empresa conhece os direitos dela e dos empregados, tais como: as rotinas de admissão. Administrar, na maioria das vezes, significa resolver conflitos de diversas ordens, inclusive no âmbito trabalhistas. São vários os conflitos entre empregados e empregadores, causados principalmente, pelo desconhecimento das leis que regulam e disciplinam o trabalho assalariado no país: ora é o patrão que interpreta incorretamente determinada norma, estimulando o empregado a recorrer aos tribunais, ora é o próprio empregado que se desentende com o empregador, por estar convicto de ter direito a algo, que na realidade, a lei não prevê. As rotinas trabalhistas são ações que vem definir o que pode ou deve ser feito pelo empregador. Por via de conseqüência torna mais fácil a administração do pessoal na organização. Falar sobre as rotinas de admissão e os cuidados que nesse momento acaba evitando muitas dúvidas, lides trabalhistas, erros, desgastes na relação de trabalho e outros revela a importância do tema para a sociedade e organizações; Para as organizações a falta de cumprimento de determinadas rotinas “ trabalhistas de admissão” acaba impactando o seu patrimônio, gerando para elas obrigações principais (de pagar ) ou acessórias (declarações, fazer, deixar de fazer). Há dois tipos de passivo: o normal, que envolve todos os pagamentos e obrigações normais da empresa para com os funcionários, como o salário, pagamento de férias, fundos etc. E há, também, as reclamações trabalhistas feitas pelos funcionários. Ciente de seus deveres, os gestores devem, pelo menos, conhecer os direitos básicos dos seus empregados, de como efetuar o seu contrato de trabalho e seus direitos trabalhistas e previdenciários, para que não sejam surpreendidos. Assim os direitos e obrigações de ambos vão sendo compreendidos e


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cumpridos. Deste modo, o presente estudo buscará explorar e responder a seguinte questão: a falta de conhecimento e aplicação das rotinas trabalhistas de admissão pelos os gestores das empresas gera passivo trabalhista?

1.1 Problema de pesquisa

A falta de conhecimento sobre as rotinas trabalhistas pelos os gestores das empresas gera prejuízos?

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo geral Demonstrar que a falta de conhecimento das rotinas trabalhista pode prejudicar o cliente.

1.2.2 Objetivos específicos

1. Identificar qual o nível de conhecimento dos gestores sobre as rotinas trabalhistas. 2. Demonstrar aos gestores as vantagens de se cumprir rotinas trabalhistas.

1.3 Hipótese

Os gestores que desconhecem as rotinas trabalhistas tem prejuízo. 1.4 Variáveis V1 - Falta de conhecimento V2 - Prejuízo no resultado


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1.5 Justificativa

Diante de uma situação em que o empregador, mantem empregado sem registro em Carteira ou efetua o registro de outro para trabalhar 8 hora por dia e não concede ao mesmo o intervalo de 2 horas para almoço, nem quer pagar horas extras. Neste momento o empregador passa a gerar um passivo trabalhista, que será, provavelmente, cobrado no momento que o empregado sair da sua empresa. O emprego ou relação de trabalho é o inicio dos direitos e deveres se vinculam a termos contratuais e ao detectar as diversas situações em que a falta de cumprimento de obrigações acessórias ou principais, determinadas pela legislação do trabalho, pode gerar um passivo trabalhista e é possível vislumbrar a importância das rotinas “ditas trabalhistas”. Porém se deve resguardar e observar que o direito do trabalho sempre sofre alterações periódicas, por isto cabe ao usuário utilizar-se desta pesquisa como suporte do conhecimento apoiando-se nas atualizações definidas em lei. Procedimentos legais indispensáveis para garantir direitos das partes. Por isso, é no momento da contratação que devem ficar claras as condições empregacionais. Este trabalho tem como objetivo, demonstrar que a falta de aplicação das rotinas trabalhistas gera prejuízo, descrever como os prejuízos são gerados, identificar qual o nível de conhecimento dos gestores e demonstrar as vantagens de se cumprir rotinas trabalhistas.


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2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Rotina de admissão do empregado

Em todas às atividade é obrigatório o registro de empregados, este procedimento é escoltado habitualmente na empresa, denomina-se como rotina trabalhista de admissão. A empresa que precisa de empregados para ocupar uma da suas vagas, geralmente anuncia nas sessões especificas de jornais, na internet, em cartaz na própria empresa e também por indicação de amigos e parentes. Os candidatos devem apresentar um currículo ou solicitação de emprego e aguardar o comunicado por escrito ou telefonema para comparecer na empresa para ser entrevistado. Através de entrevista, pelo o empregador ou profissional competente, são selecionados os candidatos que mais assimilem com o propósito da empresa. Uma vez selecionado o candidato ao emprego, procede-se á admissão, cuja rotina observa-se os seguintes procedimentos: a) Pedir os documentos dos empregados; para que cumpra os procedimentos iniciais do registro do empregado, evitando assim passivos trabalhistas. b) Preencher e fazer assinar; ao receber os documentos, deve – se providenciar imediatamente as anotações devidas, preencher os formulários necessários e solicitar assinatura de ambas as partes envolvidas. c) Devolver documentos para os empregados; o prazo para devolução da CTPS é de 48 horas, mediante a comprovante de devolução da CTPS, para quem não obedecer este procedimento fica sujeito à multa de valor igual á metade do salário mínimo regional. Este trabalho científico desenvolvido na Sercont Serviços Contábeis, alerta sobre a aplicabilidade das rotinas trabalhistas de admissão pelos gestores das empresas, e mostra sua conexão com os passivos trabalhistas. Na admissão de empregados, o empregador precisa ater-se á diversas rotinas, para contratação e registro empregatício, dentre os quais, especificamente:


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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CPTS;

1 Foto 3 x 4;

CPF;

Carteira de Identidade – RG;

Comprovante de Inscrição do PIS (“Cartão PIS”);

Titulo de Eleitor;

Certificado de reservista, ou prova de alistamento militar;

Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos de classes, por exemplo: OAB, CREA, CRC;

Carteira Nacional de Habilitação (quando motorista profissional);

Atestado de antecedentes;

Carta de referência;

Relação de salário de contribuição – necessário para os casos de comprovação de carência quando da solicitação de benefícios previdenciários, por exemplo, auxilio-doença.

Observação: alguns documentos dependem do interesse da empresa. São úteis mas, não obrigatórios: Mais

de uma foto;

Atestado Carta

de antecedentes;

de referencia;

DOCUMENTOS A SEREM PREENCHIDOS PELO EMPREGADOR Ficha

ou livro de registro do empregado;

Carteira cartão

de ponto(para empresa com mas de 10 empregados);

Quadro Termo Ficha

de Trabalho e previdência Social;

de horário;

de responsabilidade para efeito de salário família

de salário família;

Declara

de encargos de família para fins do Imposto de Renda

CONTRATO DE TRABALHO O Contrato de trabalho é o compromisso escrito realizado entre o empregado e o empregador, para confirmar a prestação de serviço, com intenção de manter um


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relacionamento continuo, e oficializar o que mandar a lei. O contrato de trabalho é o instrumento que regera a prestação de serviço do trabalhador, de modo que todas as condições para essas prestações de serviços deverão estar previstas nesse documento. A CLT não exige que esse documento seja escrito, aceitando-o na modalidade oral, contudo, como os contratos de trabalho verbais são difíceis de produção de provas, recomenda-se sempre elaborar um documento escrito (Santos, 2005, p.21).

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL A Lei diz que a Carteira de trabalho é um documento necessário para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda em caráter temporário. “Quem não tem carteira de trabalho não tem emprego, essa é a mear maneira de encarar o primeiro do documento da rotina de admissão [...].” (SERSON, 1984, p.3). A Carteira de Trabalho e previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. A Carteira de Trabalho e previdência Social e respectiva Ficha da Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. Nas Localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e previdência Social poderá ser admitido, ate 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. O empregador fornecera ao empregado, no ato da admissão, o documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; se o empregado ainda não possuir a carteira na data em que for dispensado, o empregador lhe fornecera atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. Na CTPS deve se preencher a pagina designada contrato de trabalho, com, o nome da pessoa ou empresa, CNPJ/CPF, endereço completo, Município, Estado, especificar qual o tipo de estabelecimento, se comercio, industria etc; de quem estar centrando. O cargo/função, CBO, data de admissão, nº registro, Fls/Ficha, remuneração especificada de que quanto será o salário, se mensal, dia ou hora. do embriagado. Para consolidar o centrado o empregador deve assinar a CTPS.


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É importante que o empregador esclareça ao empregado, no momento da contratação, qual a jornada de trabalho, o horário que será exercido, o horário de funcionamento da empresa, eventuais compensações ou prorrogações de jornada, para que não haja alegações futuras de desconhecimento ou qualquer tipo de questionamento (SANTOS, 2005, p. 21).

Anotações da Carteira de Trabalho e previdência Social A Carteira de Trabalho e previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Recomenda-se ao empregador anotar na Carteira de Trabalho do empregado, qual a jornada de trabalho a que o mesmo estará sujeito e o seu horário de comprimento. A empresa poderá acrescentar essa informação na parte de anotações gerais da CTPS (SANTOS, 2005, p. 22). O prazo para o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado é de 48 horas, conforme artigo 29 da CLT. O empregado entregara a documentação, mediante recibo; a empresa, ao devolve-la, passa novo recibo que comprove a devolução (OLIVEIRA, 2002, p. 21).

Reclamações por falta ou recusa de anotação Recusando-se a empresa a fazer as anotações ou a devolver a Carteira de Trabalho e previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretara a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do trabalho, que devera, de oficio, comunicar a falta da anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação (OLIVEIRA, 2002, p. 26).

O Valor das anotações As Carteiras de Trabalho e previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de provas nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente: nos casos de dissídio na Justiça do trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias, ou tempo de serviço; perante a previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes; para cálculos de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. Segundo Brondi (2004, p. 49) "a Carteira de trabalho e Previdência Social


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constitui prova fundamental do contrato de trabalho, bem como serve de provas nos atos que se exija a carteira de identificação." LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo ministério do Trabalho. O Livro de registro ou ficha de inscrição é um documento necessário para obtenção de todas as informações do empregado, onde o mesmo comprovara a data de admissão do trabalhador, é obrigatório que seus dados sejam verdadeiros. Obrigatoriamente, o registro de empregados, devera conter as seguintes informações: Identificação do empregado, com numero e serie da Carteira de Trabalho e previdência Social ou numero de identificação do trabalhador; data de admissão e demissão; cargo ou função; remuneração e forma de pagamento; local e horário de trabalho; concessão de férias; identificação da conta do FGTS e da Conta do PIS; acidente do trabalho e doença profissional, quando tiverem acorrido. O registro de empregados devera estar sempre atualiza e numerado seqüencialmente por estabelecimento, cabendo ao empregador, ou seja, seu representante legal a responsabilidade pela autenticidade das informações nele contidas. A empresa regida pela CLT, ao admitir um empregado, devera registra-lo no livro, na ficha ou no sistema eletrônico. O livro ou ficha será autenticados pelo fiscal do trabalho, quando da fiscalização no estabelecimento empregador, não sendo necessidade a autenticação para as que optarem pelo sistema informativo de registro de empregados (OLIVEIRA, 2002, p. 21).

Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstancias que interessem á proteção do trabalhador.

O empregador é obrigado a possuir, em qualquer atividade econômica exercida, um registro dos seus empregados. Esse registro pode ser feito no livro ou ficha de registros de empregados ou ainda da inform atizado. Deverão ser anotadas, alem da qualificação civil ou profissional de cada empregado, todas as informações relativas ao seu contrato laboral, ou seja, local, função, remuneração, jornada, férias, PIS/PASEP, acidentes ou


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doenças do trabalho entre outras (SANTOS, 2005, p. 22).

Importante

ressaltar

que

esse

documento

deve

sempre

estar

no

estabelecimento da empresa, não podendo ser centralizado na sua matriz. EXAME MÉDICO-ADMISSIONAL Será obrigatório exame medico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo ministério do Trabalho, na admissão, na demissão e periodicamente.

De acordo com o artigo 168 da CLT e Norma Regulamentadora nº 7 da Etária 3.214/78, por ocasião da admissão de empregado é necessário que o candidato faca exame medico. A empresa deve renovar o exame medico de seis em seis meses, quando se tratar de atividades e operações insalubres, deverão fazê-lo anualmente ou a cada dois anos, dependendo da idade nos demais casos (OLIVEIRA, 2002, p. 27).

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de “contribuição sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste capitulo.

Entendemos que sindicato é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho. A característica principal do sindicato é ser uma organização de um grupo existente na sociedade. Essa organização reúne pessoas físicas, os trabalhadores, mas pode reunir também pessoas jurídicas, as empresas, uma vez que estas se associam em sindicatos também – os sindicatos de empregadores. As pessoas que se associam o fazem não para fins indiscriminados, mas como sujeito das relações coletivas de trabalho. (NASCIMENTO, 2004, p. 570).

A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistira, na importância correspondente á remuneração de 1 (um) dia de trabalho, para os empregados. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O

contrato

individual

de

trabalho

poderá

ser

acordado

tácita

ou

expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou


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indeterminado. Considera-se como prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será valido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo: de atividades empresariais de caráter transitório, de contrato de experiência. O contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob a pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado e não poderá elidir de 90 (noventa) dias. O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a verificar se seu empregado tem aptidão para exercer a função para qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verifica se adapta á estrutura hierárquica dos empregadores, bem como ás condições de trabalho a que está subordinado. Segundo Nascimento (2004, p. 294) "denomina-se contrato de experiência aquele destinado a permitir que o empregador, durante certo tempo, verifique as aptidões do empregado, tendo em vista a sua contratação por prazo indeterminado. Exemplo de contrato de experiência de 90 dias. Empregado admitido em 02.07.2005 com contrato de experiência firmado por 30 dias, e prorrogado posteriormente por mais 60 dias. Tabela 1 - Contrato de experiência de 90 dias. Inicio do contrato

Termino 30 dias

02.07.2005

31.07.2005

Inicio da prorrogação 01.08.2005

Termino da prorrogação 29.09.2005

É obrigatório a anotação do contrato de experiência na Carteira de Trabalho, na parte “Contrato de Trabalho”, bem como nas folhas de anotações Gerais”. Exemplo:


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O portador(a) desta trabalha em caráter de experiência Pelo prazo de..................., Conforme contrato assinado em Separado. Vit. da Conquista, .....de ..... de .... carimbo e assinatura da empresa

ADMISSÃO DE EMPREGADOS MENORES DE IDADE Considera-se menor para efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze a dezoito anos. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade; salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam a freqüência á escola. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas. A empresa celebrara o contrato de aprendizagem, por escrito, com a assinatura do responsável pelo menor. Trata-se de contrato normal de trabalho, sob a proteção das leis trabalhistas, com uma única particularidade: o empregador obriga-se a submeter o menor á aprendizagem metódica do oficio ou ocupação para qual foi admitido e o empregado, por sua vez, compromete-se a seguir o respectivo regime da aprendizagem (BRONDI, 2004, p. 30).

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS A duração do trabalho normal para os empregados urbanos ou rurais é limitado em 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou 8 (oito) horas diárias. No entanto, a jornada máxima diárias poderá ser prorrogada ate mais 2 (duas) horas, desde que pagos com acional de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) á do agrário normal . O acordo devera ser escrito, se individual, assinado pelo empregado, onde o mesmo expressara a sua concordância em fazer horas extras ou, ainda, por meio de acordo ou convenção coletiva.


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A empresa precisa, muitas vezes, prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados, para cumprir determinado prazo ou projeto. Horas extra ou hora suplementar será considerada como toda hora que extrapolar a jornada de trabalho centrada. A legislação trabalhista, em geral permite que os empregados realizem no Máximo 2 horas extras por dia, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou mediante documento coletivo (SANTOS, 2005, p.43).

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS O acordo de Compensação é documento necessário para a admissão, nos casos de compensação do horário do sábado com outros dias da semana. Santos aqui conceitua compensação da jornada de trabalho:

Compensação de horas e é regime de jornada de trabalho, na qual os trabalhadores exercem suas funções em agrários alem da jornada normal diária para ter direito a uma diminuição na jornada nem outro dia. O período elidido não será remunerado com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Em geral, a compensação se dá no período de uma semana, mas poderá ser de ate 1 ano. Essa ultima é conhecida como Banco de Horas. A compensação da jornada de trabalho visa suprimir o trabalho de um dia, normalmente o sábado ou os dias que antecedem ou sucedem os feriados, chamados de dia-ponte. Grande parte das empresas adota a compensação semanal do sábado, o que na pratica, corresponde a um acréscimo de trabalho durante a semana, completando a jornada semanal de 44 horas de segunda á sexta-feira, para não haver trabalho no sábado (SANTOS, 2005, p.57).

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES Caso a remuneração do empregado supere o valor da isenção da tabela do imposto de renda na fonte, fazer a declaração por escrito, assinada pelo empregado, dos seus dependentes. Não caberá ao empregador responsabilidade alguma sobre as informações prestadas pelos empregados para efeito do Imposto na Fonte. Tabela 2 - Imposto de renda na fonte (IRF). Vigente a partir de 01.01.2005 Base de cálculo (R$) Até 1.164,00 De 1.164,01 até 2.326,00 Acima de 2.326,00

Alíquota % 15,0 27,5

Parcela a deduzir (R$) 174,60 465,35

A base de cálculo do imposto de renda na fonte é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável: 1) as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das


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normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo

homologado

judicialmente,

inclusive

a

prestação

de

alimentos

provisionais; 2) a quantia de R$ 117,00 (cento e dezessete reais) por dependente; 3) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 4) as contribuições para entidade de previdência privada domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotiza seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador; Atenção: Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto dessas contribuições, os valores pagos somente poderão ser deduzidos da base de cálculo, se houver anuência da empresa e se o beneficiário fornecer a empresa, o original do comprovante de pagamento. 5) o valor de até R$ 1.164,00 (mil e cento e sessenta e quatro reais) correspondentes a parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS Caso o empregador mantenha convênios, e o empregado queira usufruir dos mesmos, devera ser providenciado a autorização específica, assinada pelo empregada. Além dessa autorização, deve constar no próprio contrato de trabalho clausula autorizando os citados descontos. VALE TRANSPORTE O empregado para passar a receber o Vale-Transporte devera informar, por escrito: seu endereço residencial; os serviços e meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residencial-trabalho e vice-versa; numero de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência\trabalho\residência. A empresa devera obter declaração negativa quando o funcionário não exercer a opção deste beneficio. A base de calculo para determinação da parcela a ser descontada do beneficio será: o salário, excluído quaisquer adicionais ou vantagens, o vale


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transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela esqui a 6% (seis por cento) de seu salário básico e pelo o empregador, no que exceder a parcela referida no item anterior. Exemplo de Calculo do vale-transporte: O empregado utiliza 4 vales-transportes para o seu deslocamento residência e vice-versa. Salário mensal de novembro R$ 500,00 + R$ 50,95 a titulo de horas extras a 50%. nº de dias trabalho no mês de Outubro: 23 nº de vales-transporte necessários: 92 valor dos vales-transportes: R$ 161,00 (1,75 x 92) 6% do salário básico (R$ 500,00): R$ 30,00 Portanto: do empregado será descontado: 30,00 à empresa custeará: R$ 131,00 SALÁRIO FAMÍLIA É direito constitucional do trabalhador de baixa renda, pago em razão de seu dependente. Para recebimento do salário família o empregado deve apresentar copia dos seguintes documentos: Copia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos, Copia da carteira de vacinação dos filhos ate 7 anos (sete) anos de idade, Comprovação central de freqüência escolar a partir dos 7 (sete) anos de idade. Tabela 3 - Quotas do salário família. Vigência A partir de 01/05/2005

Remuneração até R$ 414,78 de R$ 414,79 a R$ 623,44

Salário-família R$ 21,27 R$ 14,99


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3 METODOLOGIA

Neste trabalho foi desenvolvido técnicas de coleta de dados, feitos através de pesquisa bibliográfica, eletrônica e de questionários, enviado aos gestores ou responsáveis pelo departamento pessoal das empresas clientes da Sercont Serviços contábeis, no período de agosto de 2005 a dezembro de 2005.

3.1 População

A população constitui-se da totalidade de 100 clientes da Sercont Serviços Contábeis. 3.2 Plano de Amostragem

A amostra é de 20 clientes, que representam 20% da população.

3.3 Instrumento de pesquisa

A pesquisa teve como enfoque a execução das rotinas trabalhistas de admissão da Sercont Serviços contábeis, onde foi feita uma pesquisa de campo, através de questionário.

3.4 Levantamento e analise dos dados

Os dados foram levantados através de questionários elaborados para a captação das informações, pesquisa eletrônica e bibliográfica. Analisados, tabulados e expostos de forma clara em gráficos, que estão comentados textualmente e apresentados na analise e discussão dos resultados.


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4 RESULTADO E DISCUSSÃO

De acordo com a figura 1 observa-se que 10% dos gestores reconhecem de 01 a 05 documentos necessários para admissão de empregados, 30% reconhecem mais de 10 documentos e 60% reconhecem até 10 documentos. Alerta-se, que nem todos documentos aqui analisados são obrigatórios, como por exemplo atestado de antecedentes criminais e carta de referencia, eles servem apenas para melhor segurança da empresa.

10% 30% De 1 a 5 documentos Até 10 documentos Mais de 10 documentos

60%

Figura 1 – Documentos necessários para registro de empregado. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

De acordo com a figura 2 observa-se 4% dos gestores não ver vantagem de se registrar o empregado no 1º dia de trabalho, outro 4% acha que a vantagem é economizar dinheiro com impostos, 31% ver que é vantagem, pois não acumula obrigações com o empregado evitando reclamações futuras e 61% acredita que é vantagem pois evita ser autuado em motivo de fiscalização do Ministério do Trabalho.


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4%

Evita ser autuado

31%

Economiza impostos Evita reclamação do empregado 61% 4%

Nenhuma

Figura 2 - Vantagens de registrar o empregado no 1º dia de trabalho. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Em relação ao período de experiência (figura 3) 35% responderam que os empregados em regime de experiência não precisa ser registrado e 65% opinaram que o período de experiência deve ser oficializado além do contrato escrito, exige-se que o empregador faça também o registro na CTPS.

35%

Registrar o empregado Não registrar o empregado 65%

Figura 3 - Período de experiência. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Conforme figura 4 afirma-se que 100% dos gestores tem pleno conhecimento da lei, que diz, será penalizada a empresa com multa de um salário mínimo regional por cada empregado não registrado


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Conhece

100%

Figura 4 - Penalidade por Retenção da CTPS. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Observando a figura 5 percebe-se que 5% responderam que a Carteira de Trabalho e Previdência Social só pode ficar retida pelo empregador para efetuar registro por apenas 1 dia, 30 % responderam corretamente, que a CTPS deve ser retida por apenas 48 horas, e outro 30% afirmam que não existe limite de tempo de retenção e 35% manifesta que este período são de 30 dias.

30 dias

30%

35% 48 horas 1 dia

5% 30%

Não existe limite de tempo

Figura 5 - Tempo de retenção da CTPS. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Cabe ao empregador pagar exames, admissional, periódico e demissional. Observe a figura 6 que demonstra 90% dos gestores sabe que é obrigação do empregador pagar o exame medico admissional e 10% erroneamente acreditam que a obrigação é do empregado.


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10%

Empregador Empregado

90%

Figura 6 - Pagamento do exame admissional. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Na figura 7, observa-se que 5% responderam não saberem qual a finalidade da contribuição sindical, 10% sabe e afirmam que a contribuição sindical, contribui com os empregados com assistência médica, 14% não souberam responder, 19% acha que contribui com assistência médica e 52% afirmam que alem das demais contribuições ela fortalece a classe trabalhadora em busca dos seus direitos, principalmente o direito de maior salário.

10%

Fortalecer a classe trabalhadora

5%

Não serve para nada 19% Assistência jurídica Assistência médica 52%

14%

Não sabe

Figura 7 - Recolhimento imposto sindical. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Quanto a jornada de trabalho (figura 8) 5% responderam que o empregado deve trabalhar normalmente 12 horas, porém 95% sabem que a lei diz que normalmente o empregado deve trabalhar 8 horas.


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5%

8 horas 12 horas

95%

Figura 8 - Jornada de trabalho. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Na figura 9 pode-se observar que 29% dos gestores pesquisados não sabem que o contrato verbal é difícil de ser provado e responderam que o acordo de prorrogação da jornada de trabalho deve ser verbal e 71% responderam que caso necessite que o empregado trabalhe além das 8 horas normais, o empregador deve fazer um acordo de prorrogação da jornada de trabalho por escrito

29% Acordo verbal Acordo por escrito 71%

Figura 9 - prorrogação da jornada de trabalho. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

É costume de algumas empresas para melhor conforto e bem estar do empregado, fazer plano de saúde e lazer, estes planos serão descontados na folha de pagamento. Caso isto aconteça a empresa deve pedir autorização por escrito ao empregado responderam 79% dos entrevistados, 5% responderam não que o


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empregador simplesmente descontar do empregado sem nenhum comunicado e outro 5% não acham que se deve comunicar apenas verbalmente, 11% não souberam responder (figura 10).

5%

11%

Autorização por escrito

5% Comunicado oral Não sabe

79%

Desconto sem comunicado nenhum

Figura 10 - descontos de salário não previsto na lei. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Na figura 11 nota-se, 19% responderam que todos os empregados tem o direito a receber vale-transporte, isto não é verdade, apenas faz-se direito a vale transporte todos aquele empregados que utiliza-se do transporte publico para deslocar de casa para o serviço e do serviço para casa. cuja a resposta totalizou 81% dos entrevistados.

19% Todos os empregados

Utilitários de transporte coletivo 81%

Figura 11 - Vale transporte. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.


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Na figura 12 podemos notar que 15% responderam que todos os empregados que tenham filhos faz direito a receber salário família, 40% responderam que tem direito todos os empregados que tenham filhos até 14 anos e com renda de apenas um salário, porém as afirmativas acima não são corretas, 45% acertaram, e afirmam que apenas tem direito a salário família todos os empregados que tenham filhos até 14 anos ou inválidos de qualquer idade e percebam um salário inferior ou igual a 623,44.

15%

Todos que tenham filhos

40%

Com filhos até 14 anos e salário de 623,44

45%

Com filhos até 14 anos e salário mínimo

Figura 12 - Salário família. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Em relação aos documentos exigidos para obter direito ao salário família, 95% acertam conforme demonstrado na figura 13, devendo apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do filho, cartão de vacina e comprovante de matrícula e freqüência escolar, 5% erram ao dizer que não é preciso apresentar nenhum documento.

5%

Acertaram Erraram

95%

Figura 13 - documentos para salário família. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.


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O não cumprimento das rotinas trabalhistas pode gerar em alguns casos Processo Trabalhista, responderam que isto nunca aconteceu na sua empresa 85% dos entrevistados e 15% responderam que sim (figura 14), tendo como principais motivos o desentendimento entre empregado e empregador (conflito de ordem de conduta), a falta de registro na carteira que causam o desentendimento no momento de receber as verbas rescisórias.

15%

Sim Não

85%

Figura 14 - Já sofreu processo trabalhista. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.

Na figura 15 apura-se que 75% dos gestores afirmam que em sua empresa não existem empregados sem registrar e 25% afirmam que em sua empresa existem aproximadamente em média de 01 a 05 empregados sem registro.

Sim 75%

25%

Não

Figura 15 - Possui empregados sem registro. Fonte: Pesquisa de campo, 2005.


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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo serviu para identificar que o nível de conhecimento dos gestores sobre as rotinas trabalhistas é considerado ótimo, pois a sua maioria tem o seu conhecimento, o pratica e sabe das vantagens de se cumprir as mesmas, melhorando a sua gestão, evitando assim que sua empresa corra riscos de ser, reclamada pelos empregados ou autuado por o órgão fiscalizador, o Ministério do Trabalho. Porém fica aqui provado que os gestores na sua maioria conhecem as rotinas, mais, desconhecem as penalidades por não se cumpri-las, pensam que este conhecimento deve ser adquirido apenas por os profissionais da área de Contábeis e Direito, ficando assim sujeito a penalidades por falta deste desconhecimento, sugere-se então, que eles adquiram uma edição da CLT para melhor se orientar. Confirma-se, assim, a hipótese que, o gestor que desconhecem as rotinas trabalhistas tem prejuízo.


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REFERÊNCIAS

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: 1988 - Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 39, de 2002, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994. 20. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003. BRONDI, Benjamin. Departamento pessoal modelo. 2. ed. São Paulo: IOB Thomson, 2004. CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. FUHRER, Maximilianius Cláudio Américo; FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. (Coleção 9). GUIA TRABALHISTA. Admissão. Disponível em: <www.guiatrabalhista.com.br\guia\clientes\admissao.htm>. Acesso em: 03/09/2005. MARTINS, Sérgio Pinto. CLT universitária. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2002. SANTOS, Juliana Vieira dos. Jornada de trabalho: teoria e prática. 1. ed. São Paulo: IOB Thomson, 2005. SERSON, José. Curso de rotinas trabalhistas. 22. ed. atualizada. São Paulo: Ltr, 1984.


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APÊNDICE


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APÊNDICE A - Modelo de questionário. FAINOR FACULDADE INPEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ana Luiza Barbosa Este questionário faz parte da coleta de dados para a elaboração da monografia “Um Modelo de Rotinas Trabalhistas de Admissão para os Clientes da Sercont Serviços Contábeis”, sendo pré – requisito para a obtenção de grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Nome da Empresa____________________________________________________ Nome de quem respondeu o questionário__________________________________ 1 – Assinale Quais os documentos necessários para admissão de um empregado. ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social ( ) Exame médico Admissional ( ) Foto 3X4 ( ) Titulo de Eleitoral ( ) Carteira de Identidade – RG ( )Certidão de Nascimento (Filhos até 14 anos) ( ) Cartão da Criança (Vacinação) ( )Comprovante de freqüência escolar (Filhos de 7 a 14 anos) ( ) Carteira de Reservista ( ) Documento de cadastro no PIS ( ) Contribuição Sindical ( ) Identidade de Habilitação Profissional ( ) Carteira de Habilitação ( ) Atestado de Antecedentes ( ) Carta de referencia Nas questões de 2 a 14 assinale as respostas que você achar verdadeiras 2 – Quais as vantagens de registrar o empregado no primeiro dia de trabalho? ( ) Você não corre risco de ser atuado por a Fiscalização do trabalho ( ) Você economiza não pagando impostos ( ) Seu empregado, no futuro, não irá reclamar da falta de registro 3 – No período de experiência, qual o procedimento correto? ( ) No período de experiência, o empregado não precisa ser registrado ( ) No período de experiência, o empregado tem que ser registrado 4 – Você sabe qual a penalidade por não registrar o seu empregado? ( ) Não existe penalidade ( ) Multa de um salário mínimo regional por cada empregado não registrado


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5 – Por quanto tempo que você pode reter a Carteira de Trabalho do empregado, para nela anotar a data de admissão ? ( ) 30 dias ( ) 48 horas ( ) 1 dia ( )Não existe limite de tempo 6 – Quem deve pagar o exame médico admissional? ( ) O empregado ( ) O empregador 7 – O recolhimento contribuição sindical dos empregados é necessária ( ) Para fortalecer a classe trabalhadora ( ) Não serve para nada ( ) Assistência jurídica ( ) Assistência medica, dentaria, hospitalar e farmacêutica 8 – Normalmente, por lei, quantas horas, o empregado pode trabalhar por dia? ( ) 8 horas ( ) 10 horas ( ) 12 horas ( ) não existe limite máximo 9 – Caso necessite que empregado trabalhe além das horas normais, o que você deve fazer? ( ) Exigir que o empregado trabalhe ( ) Fazer um acordo de prorrogação de horas verbal ( ) Fazer um acordo de prorrogação de horas escrito ( ) É obrigação do empregado trabalhar a qualquer hora que necessite 10 – Como você deve agir para descontar na folha de pagamento, os encargos não previsto em lei? Como por exemplo, plano de saúde? ( ) Pedir autorização, por escrito, do empregado ( ) Comunicar oralmente para o empregado o desconto ( ) Apenas descontar 11 – Qual empregado tem direito a receber vale transporte? ( ) Todos os empregados ( ) Apenas aquele que utilizar o transporte coletivo ( ) O empregado que vai e vem para o trabalho de bicicleta ( ) O empregado que vai e vem para o trabalho de carro ou moto ( ) O empregado que resida na mesma Rua da empresa 12 – Qual o empregado tem direito a salário-família? ( ) Todos que tenham filhos ( )Todos que tenham filhos até 14 anos ou inválidos e percebam um salário inferior ou igual a 623,44 ( )Todos que tenham filhos até 14 anos ou inválidos e percebam um salário mínimo


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13 – Quais documentos o empregado deve apresentar para ter direito ao salário família? ( )Certidão de Nascimento do Filho, Cartão de Vacina, Comprovante de Matricula Escolar. ( ) Certidão de Casamento, Certidão de Nascimentos dos filhos maiores de idade. ( ) Não é preciso apresentar nenhum documento. 14 – Sua empresa já sofreu algum Processo Trabalhista? ( ) Não ( ) Sim, quais foram os motivos que levaram a ser processado. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 15 – Em sua empresa existem empregados sem registrar? Se sua for sim, assinale uma das alternativas abaixo. ( ) Não ( ) Sim ( ) de 01 á 05 empregados ( ) até 10 empregados ( ) acima de 10 empregados


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ANEXOS


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ANEXO A - Modelo de recibo de entrega da CTPS CTPS Nº __________ SÉRIE __________ DATA EMISSÃO ___/____/____ NOME DO EMPREGADO: ______________________________________________ RECEBEMOS a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima, para as anotações necessárias. Referida Carteira será devolvida dentro de 48 horas, de acordo com o artigo 29 da CLT. Local e Data: ________________________________ Assinatura do Empregador


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ANEXO B - Modelo de comprovante de devolução da CTPS CTPS Nº __________ SÉRIE __________ DATA EMISSÃO ___/____/____

NOME DO EMPREGADO: ______________________________________________ RECEBI, em devolução, a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima.

Local e Data: ________________________________ Assinatura do Empregado


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ANEXO C - Acordo para compensação de horas de trabalho. Entre ________________________________________________ estabelecida em ______________________________________ com o ramo de _______________ e o seu empregado abaixo assinado, portador da carteira profissional, número _______ série ______. Fica convencionado de acordo com o disposto do art - 59 e seu parágrafo 2 o (aprovado pelo Decreto-lei 5.452 de 1o de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho), que o Horário normal do Trabalho será o seguinte:

As segundas-feiras das _______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso. das 3as ás 6 as feiras das _______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso. aos sábados das_______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso.

Perfazendo total de 44 horas semanais. E, por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo em duas vias, o qual vigorará por prazo indeterminado. ____________________________, ______de______________de __________

______________________________________ EMPREGADO

______________________________________ EMPREGADOR


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ANEXO D - Acordo de prorrogação do horário de trabalho. Entre a empresa ............................................... estabelecida á Rua ..........................., número ..................., cidade........... UF............... e o (s) seu (s) empregado (s) ............................................... (nome ou nomes), ficando estabelecido que: 1) A jornada diária de trabalho poderá ser prorrogada até 2 (duas) horas, as quais serão remuneradas como extras. 2) A remuneração da hora extra será de R$ ......................... (salário hora normal + 50% ou o percentual estabelecido em convenção coletiva de trabalho). 3) Este acordo terá a duração de ...................................... (dias, meses, anos). 4) O horário de trabalho durante a vigência deste acordo, será de ....... a ......... (dias da semana), das ........ ás ........ horas, com intervalo das ........... ás ......... horas para repouso e alimentação. 5) Fica facultado a qualquer das partes rescindir este acordo mediante aviso escrito a outra parte.

Local e Data: ............................... _____________________________ EMPREGADO _____________________________ EMPREGADOR TESTEMUNHAS:

_____________________________


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ANEXO E - Contrato de experiência. Pelo

presente

instrumento

particular,

as

partes

designadas,

recitevalente,

EMPREGADOR .......................................... estabelecido á Rua ............................ número............., cidade........... estado..............,

inscrito

no

CNPJ

...................................... e EMPREGADO ................................., domiciliado

na

Rua

................................,

número..............,

cidade................,

estado.............portador da CTPS número ............. - série .............. ajustam as seguintes condições de trabalho sob vínculo de emprego, a titulo de experiência, as quais implicam a sujeição dos contratantes às normas internas da empresa, acordos e convenções coletivos e dispocegues legais e administrativas aplicáveis, particularmente, entre essas, as referentes à segurança e saúde no trabalho. 1. FUNÇÃO — O EMPREGADO exercerá a função de ....................

2. LOCAL DE TRABALHO – O EMPREGADO prestará seus serviços em ......................

2.1

Transferência — Quando a natureza das suas atividades e/ou função do

EMPREGADO o exigir, o EMPREGADOR poderá transfere-la para outra localidade.

3. HORÁRIO DE TRABALHO — O horário de trabalho será .................. 4. REMUNERAÇÃO — O EMPREGADO receberá a remuneração de R$ .......... por .......... (hora, dia, semana, mês) 4.1

Descontos — Além dos valores previstos em lei, será descontado do salário

do EMPREGADO o valor dos danos por ele causados à empresa por imperícia, imprudência ou negligência. 5 DURAÇÃO — Este contrato tem a duração de ____ dias, com início em ...../....../........ e término em ...../..../.......


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5.1 Indeterminação - Permanecendo o EMPREGADO em serviço após o prazo fixado para a experiência, o presente contrato entrará a vigorar por prazo indeterminado, com todos os ajustes enchestentes e/ou supervenientes.

DISPOSIÇÕES GERAIS — Com as condições de trabalho assim a 1 obstadas, lidas e achadas conformes, o presente contrato é firmado pelas partes.

Local e data: ........................... _____________________________ EMPREGADO _____________________________ EMPREGADOR ____________________________________ Responsável quando o empregado for menor

Testemunha: _____________________________ Testemunha: _____________________________


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ANEXO F - Prorrogação Pelo presente termo as partes ajustam que o contrato de experiência, firmado em ____ / ____/ ____ e que deveria terminar em ____/ ____/ ____ fica prorrogado até ____/____/_____

Local e data: _____________________________ EMPREGADO _____________________________ EMPREGADOR ____________________________________ Responsável quando o empregado for menor

Testemunha: _____________________________

Testemunha: _____________________________


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ANEXO F - Declaração para vale-transporte. NOME DO EMPREGADO: _____________________________________________ CTPS __________________ SÉRIE ___________ EMPREGADOR ___________________________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________ ( ) Opto pelo Vale-Transporte ( ) Não Opto pelo Vale-Transporte Nos termos do artigo 7 do Decreto 95.247/1987, solicito receber o Vale-Transporte e comprometo-me:

a) a utilizá-lo exclusivamente para meu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa; b) a renovar anualmente ou sempre que ocorrer alteração em meu endereço residencial ou dos serviços e meios de transporte mais adequados ao meu deslocamento residência-trabalho e vice-versa; c) autorizo a descontar até 6% (seis por cento) do meu salário básico mensal para concorrer ao custeio do Vale-Transporte (conforme art. 9 do Decreto 95.247/1987); d) declaro estar ciente que a declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave, conforme parágrafo 3 do art. 7 do Decreto 95.247/1987). Minha residência atual é: Rua/Av. ______________________________________________ Número: _______ Complemento: __________ Bairro: ______________________________ Cidade: ______________ UF: ___

Meio de transporte: 1) Residência-Trabalho: Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ ___ Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ ____


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2) Trabalho-ResidĂŞncia: Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ ____ Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ ____

Local e data: ______________________, ____ de _____________ de ________ __________________________________ Assinatura do Empregado


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ANEXO G - Horário de trabalho. EMPREGADOR:.................................................................................................... Denominação do estabelecimento..................................................................... Rua......................................................................................................... No...........Atividade.........................................................................................................

No. de NOME DO Função Seção ordem EMPREGADO

Carteira Entrada Profissional Número Série S.

Intervalo

Saída

as ............has

Hs.

Descanso Semanal

Visto do Fiscal

Modelo aprovado pela Portaria no. 3088 de 28/04/80 O horários aos Sábados é das ........................... ás .......................... com intervalo de .................... minutos Observações.................................................................................................................. ........................................................................................................................................ ........................................................................................................................................ ........................................................................................................................................ ........................................................................................................................................ Local e Data: ____________________, _____ de _________________ de _______ ______________________________________________________ Assinatura do Empregador ou seu representante legal


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ANEXO H - Termo de responsabilidade CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA EMPRESA: ............................................ ENDEREÇO: ........................................ CIDADE:.............................................. CEP...................... UF ................ C.E.I OU CNPJ .......................................................................................... FUNCIONÁRIO: ................................................ CARTEIRA PROFISSIONAL: .................... SÉRIE .................. Dependente

Grau de parentesco

Nascimento

Pelo presente termo de responsabilidade declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos que determinem a perda do direito ao salário família: - ÓBITO DO FILHO - CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO - SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM Estou ciente ainda, que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á ás penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal e a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT. Local e data: ................................... ______________________________________ Assinatura do Funcionário ou impressão digital, caso analfabeto


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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS Conforme Portaria MTB 3233/83, art. 2 e parágrafo único

NOME DA EMPRESA : ................................................................................................. Mês: Ano: Nome do empregado

Função

Salário recebido

LOCAL E DATA: ................................, ....... DE .............. DE ............... _______________________________________________ Assinatura do responsável pela Empresa

Valor recolhido


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ANEXO I - Contrato de aprendizagem de menor. (de acordo com a Lei 10.097/2000) (papel timbrado da empresa) Entre ......................... estabelecida nesta ... à Rua ... nº ... cidade .............. estado........, CNPJ .................... aqui denominada empregadora e o (a) menor .............. (nome) endereço ..................... aqui denominado(a) empregado(a) devidamente assistido(a), neste ato, por seu responsável legal, Sr.(a)........., RG............., fica justo e combinado o presente contrato de trabalho, o qual se regerá pelas cláusulas seguintes: 1. A empregadora admite o empregado(a) acima citado(a) aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo(a) a formação profissional metódica na função de ..., mediante 1 (um) salário mínimo/hora, equivalente, nesta data, a R$ ........./hora, observado o que se dispuser em convenção coletiva. 2. A aprendizagem será ministrada no local de trabalho à rua ... nº ..., sede da empregadora, e não ultrapassará o prazo de ............ (até 2 anos, conforme Lei 10.097/2000). 3. A existência do presente contrato será anotada na CTPS do menor, nos termos do art. 428, parágrafo 1, da CLT. 4. O(a) empregado(a) se obriga a cumprir com exatidão o horário de trabalho, a executar com lealdade suas funções, obedecendo às instruções e normas internas da empregadora, comprometendo-se, principalmente, a seguir o regime de aprendizagem que for estabelecido, buscando o máximo de aproveitamento. 5. A aprendizagem se desenvolverá em duas fases, sendo a primeira em Unidade de formação profissional que estiver matriculado e a segunda sob forma de estágio de prática profissional, no estabelecimento do empregador, não ultrapassando o prazo de 2 (dois) anos, fixados na Lei 10.097/2000, podendo as respectivas fases serem concomitantes. 6. O empregado se obriga a exibir ao empregador, sempre que lhe for solicitado, o documento emitido pela Unidade de formação profissional que estiver matriculado que comprove sua freqüência às aulas e registre seu aproveitamento escolar, bem como os respectivos comprovantes de matrícula e freqüência no ensino


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fundamental, ou prova de sua conclusão. 7. Sempre que o empregado deixar de comparecer às aulas de ensino profissional ou ao estágio prático, sofrerá desconto do salário. 8. No recesso escolar, o empregado prestará serviços no estabelecimento do empregador, se este determinar, dentro das funções pertinentes à sua formação, ressalvadas as férias. 9. O empregado se obriga a participar das aulas e demais atos escolares, cumprindo o regimento da Unidade de formação profissional que estiver matriculado e obedecendo as normas do estabelecimento do empregador, bem como matricular-se e freqüentar o ensino fundamental, caso não o tenha concluído. 10. Este contrato extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 (dezoito) anos, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: I – desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; II – falta disciplinar grave; III – ausência injustificada á escola que implique perda de ano letivo; ou IV – a pedido do aprendiz. E, por estarem assim de pleno acordo, assinam o presente contrato em 4 vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. (local e data) (carimbo e assinatura da empresa) (assinatura do aprendiz) (assinatura do responsável pelo menor) (testemunhas)


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ANEXO J - Multas por infrações à legislação trabalhista.

Quantidade de UFIR INFRAÇÃO

Dispositivo Base Legal Infringido da Multa

OBRIGATORIEDADE DA CTPS CLT art. 13

Observações Mínimo

Máximo

CLT art. 55

378,284

378,284

---

FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS

CLT art. 29

CLT art. 54

378,284

378,284

---

FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADO

CLT art. 41

CLT art. 47

378,284

378,284

por empregado, dobrado na reincidência

FALTA DE ATUALIZAÇÃO LRE/FRE

CLT art. 41, CLT art. 47, 189,1424 189,1424 § único § único

dobrado na reincidência

CLT art. 47, 189,1424 189,1424 § único

dobrado na reincidência

FALTA DE AUTENTICAÇÃO LRE/FRE

CLT art. 42

1.134,854 1.134,8541 1

VENDA CTPS / SEMELHANTE CLT art. 51

CLT art. 51

EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO CLT art. 52 DA CTPS

CLT art. 52 189,1424 189,1424

---

CLT art. 53

CLT art. 53 189,1424 189,1424

---

NÃO COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA PARA ANOTAÇÃO CLT art. 54 CTPS

CLT art. 54 378,2847 378,2847

---

RETENÇÃO DA CTPS

COBRANÇA CTPS PELO SINDICATO DURAÇÃO DO TRABALHO

SALÁRIO-MÍNIMO

FÉRIAS

---

1.134,854 1.134,8541 1

---

37,8285 3.782,8472

dobrado na reincidência, oposição ou desacato

CLT art. 76 a CLT art. 120 37,8285 1.512,1389 126

dobrado na reincidência

CLT art. 56

CLT art. 56

CLT art. 57 a CLT art. 75 74

por empregado, dobrado na CLT art. 129 CLT art. 153 160,0000 160,0000 reincidência, a 152 embaraço ou resistência

valor máximo na reincidência, CLT art. 154 embaraço, SEGURANÇA DO TRABALHO CLT art. 201 630,4745 6.304,7453 a 200 resistência, artifício ou simulação

MEDICINA DO TRABALHO

valor máximo na reincidência, CLT art. 154 embaraço, CLT art. 201 378,2847 3.782,8471 a 200 resistência, artifício ou simulação


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DURAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO

CLT art. 224 CLT art. 351 37,8285 3.782,8471 a 350

dobrado na reincidência, oposição ou desacato

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

CLT art. 352 CLT art. 364 75,6569 7.565,6943 a 371

---

valor máximo na reincidência, 756,5694 artifício, simuilação ou fraude

TRABALHO DA MULHER

CLT art. 372 CLT art. 401 75,6569 a 400

TRABALHO DO MENOR

por menor irregular até o CLT art. 402 máximo de CLT art. 434 378,2847 378,2847 a 441 1.891,4236 UFIR, dobrada na reincidência

TRABALHO RURAL

Lei nº Lei nº 5.889/73, 5.889/73, art. 3,7828 art. 9º 18

por empregado, limitado a 151,3140 quando o infrator for 378,2847 primário, dobrado na reincidência, oposição ou desacato

ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS

CLT art. 435 CLT art. 435 378,2847 378,2847

---

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CLT art. 442 CLT art. 510 378,2847 378,2847 a 508

dobrada na reincidência

ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIO

CLT art. 459, art. 4º, § 1º

Lei nº 7.855/89

160,0000 160,0000

por empregado prejudicado

por empregado prejudicado + NÃO PAGAMENTO DE VERBAS CLT art. 477, CLT art. 477, multa de 1(um) RESCISÓRIAS NO PRAZO 160,0000 160,0000 § 6º § 8º salário, corrigido, PREVISTO para o empregado CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FISCALIZAÇÃO

CLT art. 578 CLT art. 598 a 610

7,5657 7.565,6943

---

CLT art. 626 CLT art. 630 189,1424 1.891,4236 a 642 § 6º

---

13º SALÁRIO

Lei nº 4.090/62

Lei nº por empregado, 7.855/89, art. 160,0000 160,0000 dobrado na 3º reincidência

ATIVIDADE PETROLÍFERA

Lei nº 5.811/72

Lei nº por empregado, 7.855/89, art. 160,0000 160,0000 dobrado na 3º reincidência

TRABALHO TEMPORÁRIO

Lei nº 6.019/74

Lei nº por empregado, 7.855/89, art. 160,0000 160,0000 dobrado na 3º reincidência

AERONAUTA

Lei nº 7.183/84

Lei nº por empregado, 7.855/89, art. 160,0000 160,0000 dobrado na 3º reincidência

VALE-TRANSPORTE

Lei nº

Lei nº

160,0000 160,0000 por empregado,


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7.418/85

SEGURO-DESEMPREGO

RAIS: Não entregar no prazo previsto, entregar com erro, omissão ou declaração falsa

7.855/89, art. 3º

dobrado na reincidência

Lei nº Lei nº 7.998/90, 7.998/90, art. 400,0000 400,0000 art. 24 25

dobrada na reincidência, oposição ou desacato

dobrada na reincidência, oposição, Dec. nº desacato, 76.900/75, Lei nº 40.000,000 gradação art. 7º, c/ Lei 7.998/90, art. 400,0000 0 conforme Port. 7.998/90, 25 MTb nº 319, de art. 24 26.02.93, art. 6º e 1.127, de 22.11.96

CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS: ATRASO COMUNICAÇÃO DE 01 A 30 DIAS

Lei nº 4.923/65

Lei nº 4.923/65 art. 10

4,2000

4,2000

por empregado

ATRASO COMUNICAÇÃO DE 31 A 60 DIAS

Lei nº 4.923/65

Lei nº 4.923/65 art. 10

6,3000

6,3000

por empregado

ATRASO COMUNICAÇÃO ACIMA DE 60 DIAS

Lei nº 4.923/65

Lei nº 4.923/65 art. 12,6000 10

12,6000

por empregado

Lei nº Lei nº 8.036/90, 8.036/90, art. 10,0000 art. 23, I 23, § 2º, "b"

100,0000

por empregado, dobrado na reincidência

FGTS: Falta de depósito FGTS: Omitir informações sobre conta vinculada

Lei nº 8.036/90, art. 23, II

Lei nº 8.036/90 art. 23, § 2º, "a"

2,0000

5,0000

por empregado, dobrado na reincidência

FGTS: Apresentar informações com erro ou omissões

Lei nº 8.036/90, art. 23, III

Lei nº 8.036/90 art. 23, § 2º, "a"

2,0000

5,0000

por empregado, dobrado na reincidência

FGTS: Deixar de computar parcela da remuneração

Lei nº 8.036/90, art. 23, IV

Lei nº 8.036/90 art. 10,0000 23, § 2º, "b"

100,0000

por empregado, dobrado na reincidência

FGTS: Deixar de efetuar os depósitos após a notificação

Lei nº 8.036/90, art. 23, V

Lei nº 8.036/90 art. 10,0000 23, § 2º, "b"

100,0000

por empregado, dobrado na reincidência

NOTAS: Base de cálculo para conversão de cruzeiros para UFIR - 215,6656. Débitos de multas vencidas até 31.12.91 e não pagos serão convertidos em quantidade de UFIR Diária - Artigo 54 § 1º da Lei nº 8.383/91 Os juros de mora regulam-se pelo Artigo 59, da referida lei. As multas pagas dentro do prazo da notificação serão cobradas pela UFIR do ano do pagamento. As multas não pagas no prazo da notificação serão corrigidas pela UFIR Anual. As multas aplicadas em cruzeiros e não pagas serão convertidas em UFIR antes da remessa para a cobrança executiva. Com a extinção da UFIR e como até o momento não houve manifestação do MTE a respeito, deve-se utilizar a última UFIR oficial divulgada - R$ 1,0641.

M0332  

Monografia Fainor