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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA

COMPORTAMENTO ÉTICO DO CONTADOR NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

VITORIA DA CONQUISTA - BA 2013


ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA

COMPORTAMENTO ÉTICO DO CONTADOR NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao colegiado do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Ms. Dirlêi Andrade Bonfim

VITORIA DA CONQUISTA - BA 2013


ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA

COMPORTAMENTO ÉTICO DO CONTADOR NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao colegiado do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel Ciências Contábeis. Aprovado em: ____/____/_____.

BANCA EXAMINADORA

____________________________________ Dirlêi Andrade Bonfim, Ms - FAINOR Orientador ____________________________________ FAINOR 2º Membro ____________________________________ FAINOR 3º Membro


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COMPORTAMENTO ÉTICO DO CONTADOR NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Alessandra Santos Oliveira* Dirlêi Andrade Bonfim** RESUMO A moral e a ética são os principais norteadores do comportamento humano, pois estabelecem diferenças morais entre o “certo” e o “errado”, que se origina dentro da consciência de cada ser humano, não precisando de nenhuma imposição social para se classificar, por exemplo: Não matar e não roubar. A ética são preceitos estabelecidos pela sociedade, e a criação de padrões comportamentais para o convívio social. O surgimento do Código de Ética na profissão contábil foi em 1970 a partir da determinação do art. 10 do Decreto-Lei 1.040, de 1969, por meio da aprovação da Resolução 290. Assim em 1996, o CFC introduziu Código de Ética do Profissional Contábil, através da Resolução 803, de 10 de outubro de 1996, que visa nortear a conduta desse profissional de forma a prestar adequadamente seus serviços à sociedade e em 9 de Dezembro de 2010 o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Resolução nº 1307/10, alterando o Código de Ética Profissional do Contabilista (Res. 803/1996) que passou a se chamar Código de Ética Profissional do Contador. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a necessidade do comportamento ético do Contador perante o seu trabalho, destacando a sua responsabilidade social. E foi desenvolvido a partir de um estudo bibliográfico, que segundo Severino (2007), utiliza a descrição e a classificação dos livros e documentos similares, segundo critérios, tais como autor, gênero literário, conteúdo temático, data. Palavras-chave: Contábeis.

Ética. Moral. Código de ética. Contador. Demonstrações

1 INTRODUÇÃO Ética é um tema que tem sido debatido em todos os setores da sociedade, como conjunto de princípios que disciplina a conduta do homem na política, economia, nas relações pessoais e também na conduta e comportamento profissional, perante o ser e seus semelhantes, que deve estar pautada dentro de diretrizes éticas, trazendo benefícios para toda sociedade. Segundo Sá (2007, p.15), é o estudo de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor com equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas. *

Graduanda do Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), 2013. E-mail: alessandra.oliveira@labhpardini.com.br ** Mestre em Desenvolvimento Sustentável, UESC. Prof. da Faculdade Independente do Nordeste. E-mail: dirleibonfim@gmail.com


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Dessa forma, como o trabalho do Contador possui repercussão social, uma vez que suas informações são utilizadas por vários usuários, entre eles: diretoria, setor fiscal, setor financeiro, governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias, investidores atuais e potenciais, instituições financeiras, etc., como base de analise do desempenho da empresa no seguimento econômico que se encontra inserida, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Essas exigências , no entanto, não devem afetar as Demonstrações Contábeis em sua elaboração, deve ser preservada sua Estrutura Conceitual, que objetiva fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. Portanto, o contador, como responsável pela elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis deve ser imparcial, com uma conduta pautada pela ética. Nesta perspectiva o presente estudo teve por objetivo averiguar o comportamento ético do contador na elaboração das Demonstrações Contábeis. Para realizá-lo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, que segundo Severino (2007), utiliza a descrição e a classificação dos livros e documentos similares, segundo critérios, tais como autor, gênero literário, conteúdo temático, data. E é a eles que se deve recorre quando se visa elaborar a bibliografia especial referente ao tema do trabalho. 2 ÉTICA E MORAL Nos dias atuais, o termo virtude está em desuso, dando lugar à ética, por ser mais geral e menos ligada com a religião. Entretanto mantém inalterada a certeza de que a vida humana é fundamentalmente virtude, uma vez que ela se constrói em torno de valores. Nossas atitudes, das mais simples às mais elaboradas, pressupõem escolhas que são feitas a partir do valor que elas tenham para cada individuo. O que é um valor? Normalmente, quando falamos em valor, vêm a nossa mente ideias como honestidade, bondade e justiça, assim como podemos pensar em beleza, lucro ou utilidade. O que nos leva a concluir que podemos falar de valores em vários aspectos; estéticos, jurídicos ou morais, que os valores podem ser morais e não morais. E o que podemos dizer de ética, é o mesmo que moral? A Ética vem do grego ethos que quer dizer costume, modo de agir, sendo entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes,


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aprovando ou desaprovando suas ações em relação às normas comportamentais pertinentes. Segundo Sá (2007, p. 25), a conduta do ser é sua reposta a um estímulo mental, ou seja, é uma ação que se segue ao comando do cérebro e que, manifestando-se variável, também pode ser observada e avaliada. O termo ética tem muitas nuances, segundo Ferrell, Fradrich e Ferrel (2001, p. 6), foi denominada como estudo e filosofia da conduta humana, com ênfase na determinação do que é certo e do que é errado. Segundo este conceito parte-se para o ponto das decisões, como devemos agir, segundo os valores da pessoa quando ela toma uma decisão. Moral vem do latim mores, que quer dizer costume, conduta, modo de agir. A moral para Barton e Barton (1984) “consiste em questionar-se o que é correto ou incorreto, o que é uma virtude ou uma maldade nas condutas humanas”. Ou seja, pode-se interpretar como atitude moral tudo aquilo que se espera de correto no comportamento humano, por exemplo: Não matar, não roubar e etc. Os valores morais são exclusivos do ser humano, pelo fato de se pressupor que esse seja responsável pelo que faz e, para isso, que seus atos tenham-se dado de forma livre e consciente, e ao afirmarmos isso, somos levados a admitir que a moral possui raízes nele, pois dele depende a decisão quanto ao tipo de comportamento a ser assumido. Diante destes conceitos, percebe-se que a ética é um estudo do comportamento humano para uma sociedade, para uma classe profissional, como por exemplo, o Código de Ética do profissional de Contabilidade que estabelece os deveres e direitos do profissional, sendo passível de punição aquele que não seguir os delineamentos básicos, desta forma a ética estabelece a forma de que o homem deve ser comportar perante a sociedade. Já a Moral pode-se perceber que são valores humanos que não precisam ser impostos para ser seguidas, são características que nascem da consciência do indivíduo, capaz de distinguir entre o que é certo e errado. O campo da ética profissional trata de questões tais como saber se práticas empresariais específicas são aceitáveis ou não. Um contador deve comunicar inexatidões descobertas em um trabalho de auditoria feito na firma de um cliente, quando sabe que provavelmente perderá o emprego se fizer isso? Por sua própria natureza o campo da ética profissional é controvertido e não há um método universal aceito para solucionar tais questões, por outro lado a sociedade deve estimular os profissionais a assumirem sua a responsabilidade por suas condutas de


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caráter ético e legal, solicitando que eles evitem e combatam a má conduta. A opção que muitos profissionais vêm fazendo, baseado numa postura positivista, em que os fins justificam os meios, e individualista, em que cada grupo preocupa-se apenas com seu bem estar em detrimento dos outros, vem demonstrando que não satisfaz nem os indivíduos, nem à sociedade, menos ainda ao próprio mercado. Em outras palavras se o profissional colocar em primeiro lugar os ganhos econômicos, deixando de lado as questões éticas, acabará por se destruir. A lógica de levar vantagem em tudo está em pleno processo de derrocada. Segundo Passos (2011, p. 83): embora saibamos que o mercado, na maioria das vezes, é acionado por interesses individualistas, faz-se necessário que as relações sejam embasadas em valores como: honestidade, equidade, confiança, credibilidade e altruísmo, visando sempre ao desenvolvimento e à preservação da qualidade de vida.

Honestidade implica veracidade, integridade e confiabilidade. Equidade é a capacidade de ser justo e imparcial. Ambas devem fazer parte dos atributos morais do cantador no exercício de sua profissão. No mínimo, espera-se que ele cumpra todas as leis e regulamentos aplicáveis sem prejudicar os usuários da contabilidade, usando de fraude com apresentação enganosa de seus relatórios. 3 ORIGEM DO CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTADOR O surgimento do Código de Ética da profissão contábil foi em 1970 com o Decreto 290/70, a partir da determinação do art. 10 do Decreto-Lei 1.040, de 1969, por meio da aprovação da Resolução 290. Em 1996, o CFC introduziu Código de Ética do Profissional Contábil, através da Resolução 803, de 10 de outubro de 1996, que visa nortear a conduta desse profissional de forma a prestar adequadamente seus serviços à sociedade e em 9 de Dezembro de 2010 o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Resolução nº 1307/10, alterando o Código de Ética Profissional do Contabilista (Res. 803/1996) que passou a se chamar Código de Ética Profissional do Contador. De acordo com o código de Ética Profissional do Contador, em seu art. 2º, São deveres do Profissional da Contabilidade:


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I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; II – guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo; IV – comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores; V – inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso; VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia; VII – se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas; VIII – manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão; IX – ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico. X – cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC; XI – comunicar, ao CRC, a mudança de seu domicílio ou endereço e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional. XII – auxiliar a fiscalização do exercício profissional.

De acordo com os incisos mostrados no parágrafo anterior, verifica-se que o Conselho Federal de Contabilidade estabelece os deveres básicos do profissional. Desta forma, percebe-se que a ética surgiu a partir de uma determinação do órgão responsável pelo que se espera como comportamento adequado perante as mais diversas situações. Sendo que, aquele que não cumprir ao que esteja expresso no Código de Ética estará sujeito a penalidades. O Art. 9 da resolução 1.307/10


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determina que a conduta do Profissional da Contabilidade com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da classe. No que se refere ao papel do Contador na elaboração das Demonstrações Contábeis, pode-se citar o seguinte trecho legal do código de ética do profissional: Art. 3º No desempenho de suas funções é vedado ao Profissional da Contabilidade: IV – assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização; VIII – concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção; IX – solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para aplicação ilícita; XIII – aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XVII – iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas; XVIII – não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado; XX – executar trabalhos técnicos contábeis sem observância dos Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XXIV – Exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica.

Portanto, o código de ética do profissional contador também estabelece comportamentos adequados perante as Demonstrações Contábeis, sendo este, como representante da classe a qual está submetido, a de exercer sua profissão com dignidade e zelo, sem poder utilizar da má fé, para benefício próprio ou de outrem, da sua capacidade técnica para manipular informações. Nas palavras de Sá (2004, p. 123) “uma espécie de contrato de classe gera o Código de Ética Profissional e os órgãos de fiscalização do exercício passam a controlar a execução de tal peça magna”.


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4 PENALIDADES ÉTICAS DO PROFISSIONAL Conforme expresso no Art. 12 da Resolução do CFC nº 1.307/10 a transgressão de preceitos estabelecidos pelo código institui infração ética, sancionada, segundo a gravidade com a aplicação de uma das seguintes penalidades: A. B. C.

Advertência reservada; Censura reservada; Censura pública.

Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes: A. B. C.

Ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional; Ausência de punição ética anterior; Prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes: A. B.

Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade; Punição ética anterior transitada em julgado.

5 O PAPEL ÉTICO DO CONTADOR NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A ética, como estudo da conduta está presente em nosso cotidiano, pois, constantemente estamos tomando decisões: que profissão devemos seguir, qual carro comprar, o que fazer no feriado. Dentro de uma empresa não é diferente, frequentemente os responsáveis pela administração estão tomando decisões impulsionados pelas transformações ocorridas no mercado e na maioria das vezes vitais para o negócio, adotando uma conduta que irá refletir na gestão empresarial que tem por objetivo gerar lucros, porém de forma responsável e honesta. Por isso, há necessidade de informações corretas, de subsídios que contribuam para uma boa tomada de decisão. Iudícibus e Marion (2009), afirma que a contabilidade é o grande instrumento que auxilia a Alta Administração a tomar decisões. Na verdade, ela

coleta

todos

os

dados

econômicos,

mensurando-os

monetariamente,

registrando-os e sumarizando-os em forma de relatórios, que contribuam sobremaneira para a tomada de decisões dos usuários, que incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores, fornecedores e outros credores


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comerciais, governos e suas agências e o público. Como por exemplo: no caso dos investidores, auxilia na análise no risco do investimento e o retorno que ele irá produzir; no caso de clientes informa sobre a continuidade operacional da entidade; para o governo a destinação dos recursos e no caso do público em geral informa sobre o desempenho e evolução da entidade. O contador é responsável pela elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis, que devem ser livres de qualquer influência, que não atenda à finalidades ou necessidades especificas de determinado grupo de usuários. Hendriksen e Van Breda (2012), afirmam que a qualidade da informação que garante que a informação seja razoavelmente livre de erro e viés e represente fielmente o que visa representar. O comportamento do contador como agente deste processo é fundamental, uma vez que uma empresa é um organismo vivo, que sofre mudanças diárias, e para mensuração e divulgação dos atos e fatos é necessário muito estudo e comprometimento. Para Iudícibus e Marion (2010) a contabilidade não é uma ciência exata. Ela é uma ciência social aplicada, pois é a ação humana que gera e modifica o fenômeno patrimonial. E estas mudanças devem ser retratadas o mais fielmente possível, para que seus usuários possam tomar decisões acertadas, baseados em seus relatórios ou Demonstrações Contábeis, que segundo o CPC 00, as Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. E para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe, sendo estas suas características qualitativas fundamentais. Segundo o Comitê de Pronunciamentos Técnicos (CPC), exposto no CPC 00 que se refere à estrutura básica, a informações é relevante quando: é capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.


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No que se refere à fidedignidade o CPC 00, dispõe que: Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.

Na colocação do CPC 00, a informação deve ser completa, neutra e livre de erro e o comportamento ético do contador é fundamental na elaboração destas informações, para estruturação das Demonstrações Contábeis, que são: • Balanço Patrimonial: De acordo com o Inciso I do art. 176 da Lei 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, entre outras demonstrações contábeis, o balanço patrimonial e, posteriormente, publicá-lo juntamente com as demais demonstrações contábeis. Desta forma, Ferrari (2012, p. 567) afirma que esta “demonstração tem por objetivo evidenciar o patrimônio da entidade em dado momento’’. • Demonstração do Resultado do Exercício: É um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período (12meses). É apresentada de forma dedutiva (vertical), ou seja, das receitas subtraem-se as despesas e, em seguida, indica-se o resultado (lucro ou prejuízo). • Demonstração do Resultado Abrangente: É a mutação que ocorre no Patrimônio Líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários. • Demonstração dos Fluxos de Caixa: A Lei 11.638/07 introduziu a Demonstração

dos

Fluxos

de

Caixa

(DFC)

em

substituição

à

Demonstração das Origens a Aplicações de Recursos. As informações dos fluxos de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade da entidade de gerar caixa e equivalente de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários exigem avaliação da capacidade da entidade de gerar caixa e


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equivalente de caixa, bem como da época e do grau de segurança de tais recursos. • Demonstração do Valor Adicionado: Mostra a riqueza criada pela empresa e como essa riqueza é distribuída, ou transferida, para quem a empresa está canalizando a renda obtida e em que percentual. Com a Lei 11.638/07, a DVA passa a ser obrigatório para as Companhias abertas. • Demonstração

dos

Lucros

ou

Prejuízos

Acumulados:

Na

Demonstração do Resultado do Exercício apura-se o Lucro (ou Prejuízo) Líquido do ano, que é transferido para a conta Lucros Acumulados. Assim, a DRE termina com o resultado líquido (Lucro ou Prejuízo), já deduzidos o Imposto de Renda e as Participações, cujo resultado líquido será adicionado a Lucros Acumulados. Porém se uma empresa, em vês de lucros, apresentar prejuízos, tais prejuízos serão acumulados (Prejuízos Acumulados) e serão mostrados na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, que podem ser substituídas pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: Tem o objetivo de evidenciar as alterações ou movimentações incorridas nas contas que compõem o Patrimônio Liquido de uma empresa em um determinado período ou exercício. Em face da complexidade e da dinâmica das Demonstrações Contábeis, a contabilidade destaca-se por seu papel de proteção à vida da riqueza das entidades e pela capacidade de produzir informes qualificadas sobre o comportamento patrimonial e o contador necessita de uma consciência profissional que possa guiar seus trabalhos, considerando a imensa responsabilidade de tais tarefas. Pode-se

considerar

que

a

ética

profissional

é

um

conjunto

de

comportamentos impostos pela profissão que ele pratica. A fim de normatizar estas situações foi criado o código de ética do profissional de contabilidade, que visa fixar a forma pela qual se deve conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. O Contador tem que ter um comportamento ético inquestionável, sendo digno em proporcionar a sociedade informações seguras e confiáveis não se seduzindo por interesse próprio, ou de outrem, a fraudar informações. Sendo assim, a Ética é importante para direcionar os comportamentos esperados pelo profissional contábil.


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De acordo com Lisboa (1997) “O objetivo do código de ética para o contador é habilitar esse profissional a adotar uma atitude pessoal, consoante com os princípios éticos conhecidos e aceitos pela sociedade”. O papel do Contador dentro das organizações é de extrema importância, pois ele é o grande responsável pela orientação do empresário em relação a assuntos tributários, assuntos gerencias e obrigações legais a diversos órgãos que a empresa possa estar submetida. Desta forma, percebe-se que o profissional de contabilidade necessita ter um comprometimento moral e ética com o seu cliente, e ainda mais com a classe que ele representa. De acordo com Ferrari (2012, p. 1): a contabilidade é a ciência que tem por objeto o patrimônio das entidades e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações a seus usuários, exercendo duas principais funções: Função administrativa: Controlar o patrimônio da entidade, tanto sob o aspecto estático, quanto o dinâmico; e a Função Econômica: Apurar o rédito, ou seja, apurar o lucro ou o prejuízo da entidade.

Pode-se observar que entre os diversos campos profissionais, o Contabilista possui um dos maiores mercados, visto que nenhuma entidade pode dispensar sua assistência

constante;

por

isso,

proporcionalmente,

se

agigantam

as

responsabilidades e deveres em seu exercício. Desta forma, o contabilista é capaz de promover a prosperidade das organizações, levando consequentemente o desenvolvimento do pais. Para Sá (2004, p. 138) o contabilista ao exercer sua profissão pratica uma função nitidamente social, com um autêntico médico de empresas e instituições, e ao mantê-las sadias, cuida, também, da riqueza social. Sendo assim, constata-se que o comportamento ética é fundamental no exercício profissional da contabilidade, pois o resultado do seu trabalho envolve toda a sociedade. Segundo Sá (2004, p. 138) o trabalho nessa área não serve apenas ao profissional e a sua família, mas, quando de qualidade, tem condições de dignificar sua classe e cumprir a finalidade abrangente das organizações. Um bom profissional pode conduzir à prosperidade social, através de ampliação

das

oportunidades

de

emprego,

do

aumento

dos

índices

de

investimentos, da adequação da utilização racial e do menor custo de financiamentos, da redução de gastos, do aumento de receitas, da atribuição de


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destinos corretos aos lucros, ou seja, a partir de seu comportamento ético tem condições de efetivar o progresso social. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS O comportamento humano interfere em todas as relações sociais, seja no convívio social ou no seu posicionamento profissional. Desta forma, surge a moral como principal balizadora entre o “certo” e “errado” onde cada indivíduo é capaz de diferenciar o “bom” do “ruim” através de sua consciência. A ética visa estabelecer padrões de comportamentos esperados do indivíduo na sociedade, desta forma o ser ético é aquele que se comporta de acordo com os padrões estabelecidos pela sociedade. Sendo assim, entende-se que o profissional ligado à área da contabilidade, deve em primeiro momento seguir seus preceitos morais, visto que se trata de uma ciência social aplicada, e os resultados esperados pelo seu trabalho são capazes de influenciar todo o meio em que vive. Pode-se perceber a imoralidade profissional a partir do momento em que em benefício próprio ou de outrem, ele que seria o responsável por apresentar uma fotografia da entidade em um determinado momento, tanto patrimonialmente e financeiramente, a partir das demonstrações contábeis, distorce os valores para passar uma falsa verdade, que induz seus usuários a tomarem decisões. A ética é fundamental no desempenho desta função. A sociedade contemporânea se caracteriza principalmente por um total individualismo e egoísmo, distorcendo todos os preceitos éticos e morais, para se beneficiar em detrimento dos outros. Desta forma, pode-se considerar que a partir do código de ética estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade é fundamental para manter a dignidade da profissão, afastando os maus profissionais e os punindo de maneira severa. Porém a integridade e a observância de padrões éticos vão além do cumprimento de leis e regulamentos. Bons profissionais adotam valores e princípios que não admitem que sejam postos em risco simplesmente para atender a objetivos escusos. Portanto, pode-se concluir que o comportamento ético do Contador na elaboração das demonstrações contábeis pode interferir negativamente os resultados, desta forma o profissional contábil deve possuir um caráter ilibado, para


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realizar seu trabalho com bastante zelo e atenção às normas contábeis elaborando informações fidedignas e relevantes para os seus usuários. ETHICAL BEHAVIOR OF COUNTER IN THE PREPARATION OF FINANCIAL STATEMENTS ABSTRACT Morality and ethics is the main guiding human behavior, because it establishes the moral difference between "right" and "wrong", which originates within the consciousness of every human being, not needing any social imposition to classify, for example : Do not kill and do not steal. Ethics are rules established by society, and the creation of standards for social behavior. The appearance of the code of ethics in the accounting profession was in 1970 from the determination of art. 10 of DecreeLaw 1040 of 1969, through the adoption of Resolution 290. Thus in 1996, the CFC has introduced the Code of Ethics of Professional Accounting, through Resolution 803 of 10 October 1996, which aims to guide the conduct of these professionals in order to adequately provide their services to society and December 9, 2010 the Federal Accounting Council adopted Resolution No. 1307/10, amending the Code of Professional Ethics of the Accountant (Res. 803/1996) which was renamed the Code of Professional Ethics of the counter. Thus, the aim of this paper is to present the need for ethical behavior Counter towards their work, highlighting its social responsibility. This paper was developed from a bibliographical study, which according to Severino (2007), uses the description and classification of books and similar documents according to criteria such as author, literary genre, thematic content, date. Keywords: Ethics. Morals. Ethics code. Accountant. Financial statements. REFERÊNCIAS BARTON, W. E.; BARTON, G. M. Ethics and law in mental health administration. New York: International Universities, 1984. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento conceitual básico (R1) estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. Disponível em <http://www.cpc.org.br/pdf/CPC00_R1.pdf> Acessado em: 04 abr. 2013. ______. Pronunciamento conceitual básico 26 estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. Disponível em <http://www.cpc.org.br/pdf/CPC26_R1.pdf> Acessado em: 04 abr. 2013. ERNST & YOUNG, FIPECAFI. Manual de normas internacionais de contabilidade: IFRS Versus Normas Brasileiras. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. FERRARI, E. L. Contabilidade geral. 12. ed. Niterói: IMPETUS, 2012.


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FERREL, O.C.; FRADRICH, J.; FERREL, L. Ética empresarial: dilema, tomada de decisões e casos. Tradução Cecilia Arruda. 4. ed. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2001. HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da contabilidade. Tradução Antônio Zoratto Sanvicente. 1. ed. 10. reimpr. São Paulo: Atlas, 2012. IUDÍCIBUS, S. de; MARION, J. C. Introdução à teoria da contabilidade para o nível de graduação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009. ______. Contabilidade comercial: atualizada conforme Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. LISBOA, L. P. Ética geral e profissional em contabilidade. Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras. São Paulo: Atlas, 1997. PASSOS, E. Ética nas organizações. 1. ed. 7. reimpr. São Paulo: Atlas, 2011. SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004. ______. Ética profissional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007. ERNST & YOUNG, FIPECAFI. Manual de normas internacionais de contabilidade: IFRS Versus Normas Brasileiras. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.


M01361  

Monografia FAINOR

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