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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR

VANDER ALMEIDA BARROS

EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA E SEUS DESAFIOS

Vitória da Conquista 2013


VANDER ALMEIDA BARROS

EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA E SEUS DESAFIOS Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Gesner Lopes

Vitória da Conquista 2013


V277a

Barros, Vander Almeida Acesso à justiça e seus desafios. / Vander Almeida Barros._ _ Vitória da Conquista, 2013. 28 f. Monografia (Graduação em Direito) Orientador(a): Prof. Gesner Lopes 1. Direito. 2. Justiça. 3. Efetivação. 4. Acesso à justiças. I Título. CDD: 340.115

Catalogação na fonte: Biblioteca da Fainor


VANDER ALMEIDA BARROS

EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA E SEUS DESAFIOS

Aprovada em ___/___/____.

BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO AVALIADORA

____________________________________________________________ Gesner Lopes FAINOR

____________________________________________________________ 1º EXAMINADOR (A)

____________________________________________________________ 2º EXAMINADOR(A)

Vitória da Conquista 2013


A Deus, o grande arquiteto da vida. Aos meus pais Marcio e Dione, meus grandes provedores de carinho, valores, princípios, educação... A minha irmã, Stefany, por cada segundo da sua presença. A minha namorada, Pollini, pela compreensão, cumplicidade, paciência e dedicação. Aos meus familiares, Aos meus amigos de faculdade, Aos meus professores, Muito obrigado pelo auxílio. Sem cada um de vocês nada seria possível.


AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiro a Deus pela sapiência Agradeço ao meu professor e orientador Prof. Gesner Lopes, pelo auxílio E por fim, agradeço a minha família e amigos pela presença e carinho.


“A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê.” (Arthur Schopenhauer)


BARROS, Vander Almeida. Efetivação do direito de acesso a justiça e seus desafios. 2013. 28 fls. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito – Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, Vitória da Conquista - BA, 2013.

RESUMO De forma progressiva tem se reconhecido a importância de se efetivar o direito de acesso à justiça a todos, vez que este se encontra entre os pilares dos direitos individuais e sociais. Quando se fala em acesso à Justiça, que não se entenda por acesso formal, ou seja, o simples direito de se pleitear a defesa de direitos sob a tutela do Estado, sem nenhuma ação direta do mesmo para a concretização desses direitos, mas sim acesso em sentido material, com meios reais para garantir de modo efetivo o acesso à justiça. Pois, é inimaginável a materialização de outros direitos sem essa garantia constitucionalmente expressa na Carta Magna de 1988 em seu artigo 5º, XXIV. Assim se percebe a necessidade de estudar quais são as barreiras que o Estado terá de enfrentar, para só então compreender, onde e como essas barreiras se apresentam, e consequentemente quais medidas adotar pra suprimi-las ou minimizar. Palavras-chave: Direito. Justiça. Efetivação. Acesso à Justiça.


BARROS, Vander Almeida. Realization of the right of access to justice and its challenges. In 2013. 28fls. Conclusion Work Law Course - Northeast Independent School - FAINOR, Vitoria da Conquista - BA, 2013.

ABSTRACT Gradually has recognized the importance of effective the right of access to justice for all, since this is among the pillars of individual and social rights. When it comes to access to justice, which is not understood by formal access, ie, the simple right to plead the defense of rights under the tutelage of the state, without any direct action of the same for the realization of these rights, but access in the material sense, with real media effectively to ensure access to justice. Well, it is unimaginable for the materialization other rights without the guarantee constitutionally expressed in the 1988 Constitution in its Article 5, XXIV. Thus it realizes the need to study what are the barriers that the state will face, and only then understand where and how these barriers arise, and consequently what measures to adopt to abolish or minimize. Keywords: Right. Justice. Effectiveness. Access to Justice.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 09 CAPITULO I - Acesso à Justiça 1.1 Justiça em sentido lato ...................................................................................................... 11 1.2 Evolução da conceituação do termo acesso à Justiça ....................................................... 12

CAPITULO II - DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA SE TER ACESSO À JUSTIÇA

2.1 Barreira Cultural ............................................................................................................... 16 2.2 Barreira Econômica ........................................................................................................... 18 2.3 Barreira Psicológica .......................................................................................................... 19

CAPITULO III - SOLUÇÕES PRATICAS PRA PROBLEMAS COM ACESSO À JUSTIÇA

3.1 Soluções para Efetivação do acesso à justiça .................................................................. 22 CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 24 REFERÊNCIAS


INTRODUÇÃO

O título do presente trabalho é “Efetivação do direito de acesso à justiça e seus desafios”, objetivo claro aqui é de demonstrar que existe um direito essencial, fundamental a efetivação de qualquer outro direito. Nenhuma área da nossa vida em sociedade está imune a críticas e os nossos sistemas jurídicos não fogem a essa regra. Milhares de profissionais ao redor do globo se perguntam todos os dias, em nome de quem e sob que preço esses sistemas de fato se mantém? Esse tipo de inquirição é essencial, pois faz brotar, ou pelo menos deveria fazer, não só no meio jurídico, mas, quiçá em legisladores, uma sensação perturbadora. Essa sensação aumenta, na proporção em que cresce o numero de confrontos de outras visões dessa mesma realidade, propiciada por fontes diversas ao conhecimento jurídico em si, sobre tudo a de: sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, economistas e tantos outros profissionais que se deparam com esse fenômeno e assim promovem uma verdadeira “invasão”, da seara que outrora só fazia parte do quotidiano de juízes, promotores, advogados e servidores. Isso não é ruim, não deve haver resistência a essa “invasão”, muito pelo contrario, devemos nos aliar a esses cientistas sociais, pois, é com base nessas reflexões a cerca dessa realidade jurídica, que se busca a efetivação do direito ao “acesso à Justiça”. Sabe-se, porém que conceituar “acesso à Justiça”, não é tarefa simples, contudo essa expressão serve para designar pelo menos duas realidades do sistema jurídico vigente. Acesso à justiça é ao mesmo tempo: o meio pelo qual as pessoas podem reivindicar direitos e resolver litígios sob a tutela do Estado, isso num primeiro momento deve se dá de forma ampla, ou seja, deve-se assegurar que todos quantos necessitem desse serviço tenham suas demandas atendidas, e então, superada essa primeira fase, chega-se a segunda designação, o deslinde da ação, como esta se desenvolve e sobretudo como se finda. A


sentença deve carregar em seu bojo um resultado “satisfatório” a cada um, um resultado socialmente justo. Dessa maneira depreende-se a função social do Judiciário, que ainda busca formas de objetivar esse direito. Consciente da real necessidade de desburocratização e democratização do acesso à justiça procura meios específicos para romper as barreiras econômicas, psicológicas e culturais. Assim se pode observar dois vieses específicos no presente trabalho, o de delinear como surge a política de acesso a justiça, bem como o de mostrar como essa via de acesso vem se desenvolvendo ao longo da nossa história em sociedade.


I - Capitulo – ACESSO À JUSTIÇA

1.1 Justiça em sentido lato Pedir a alguém que pense em justiça, automaticamente a maioria será remetida a leis, mas sabe-se que mesmo existindo essa forte ligação, justiça não se resume às normas vigentes, o termo justiça vai muito além do que está contido expressamente. É preciso perceber que a justiça só será de fato alcançada quando a população for conhecedora do que de fato seria a justiça. Mas não é tarefa das mais simples definir justiça e essa discussão remonta os primórdios dos pensamentos e reflexões humanas nas mais diversas áreas, como na Filosofia, Ciências Políticas, na discussão sobre moral e ética. A definição de justiça pra muitos pode está nos dicionários: virtude que consiste em dar a cada um o que por direito lhe pertence. Porém para os filósofos jusnaturalistas, o sentimento de justiça é intrínseco ao ser humano, ao homem médio que naturalmente sabe discernir entre o justo e injusto. Ai (REALE, 1998) resolve contribuir para conceituação a cerca do termo justiça e diz “o bem comum não se realiza sem o bem de cada homem e o bem de cada um não se realiza sem o bem comum”. Dessa maneira o filosofo estabelece a norma fundamental do direito e do próprio Estado. Ou seja, o único meio de se estruturar a ordem Estatal e fundamentar o convívio em sociedade é através da busca pelo bem comum, do Justo. Como destacado [...] o Estado de direito transporta princípios e valores materiais razoáveis para uma ordem humana de justiça e paz. São eles: a liberdade do indivíduo, a segurança individual e colectiva, a responsabilidade e responsabilização dos titulares do poder, a igualdade de todos os cidadãos e a proibição de discriminação de indivíduos e grupos[...] (CANOTILHO, 1999, p. 21)


No seu livro “O que é justiça – Uma abordagem dialética” o autor (AGUIAR, 1995, p. 15) diz que “A Justiça é o dever-ser da ordem para os dirigentes, o dever-ser da esperança para os oprimidos”. Justiça como se observa é argumento para solução de conflitos tanto em âmbito local, conflito entre pessoas, quanto na solução de divergências entre nações. Pode-se observar ainda, como já foi dito, o termo justiça pode designar argumento fundamental para criação e manutenção da ordem social Estatal. Assim entender a amplitude de justiça é sobre tudo ser conhecedor das diferentes manifestações do termo, seja em quanto valor cultural, social, ético e moral; ou também justiça quanto à referência a direitos que formam as teias que ligam os nossos sistemas e fundamentam as instituições tanto a nível local quanto as relações entre os vários países do globo. Dessa maneira podemos identificar a justiça como cerne “da ordem” tão almejada na vida em sociedade, assim expresso: A sociedade justa ideal pode ser irrealizável, pelo menos a curto e médio prazo, mas uma sociedade mais justa não só é possível, como depende tão-somente de cada um de nós. Para isto, é vital que assumamos integralmente em nosso cotidiano, na família, na escola, no local de trabalho, no sindicato, na Igreja e no partido e nas relações com o Estado a responsabilidade na construção dessa sociedade. Quer através de uma ação direta, quer através da conscientização dos menos informados, quer através de denúncias sobre injustiças cometidas. A medida que os postulados da justiça se põem como objetivos comuns, o avanço será inevitável. (BARBOSA, 1984, p.64)

E vai além, à justiça quanto à busca do bem comum, representa para a democracia o anseio maior, a tão sonhada “igualdade” entre os seus cidadãos. Como podemos perceber claramente (BARBOSA, 1984, p.10) “Ao final é discutida a relação entre justiça e democracia, aparecendo esta com uma exigência daquela”. O que podemos afirmar categoricamente, é que, os valores da justiça deve ser perseguida sempre, deve ser tratada como objetivo primordial da vida em sociedade.

1.2 Evolução da conceituação do termo acesso à Justiça


Como ser gregário o homem passou a viver em grupos, que por sua vez foram crescendo e ao mesmo tempo tornando as relações interpessoais cada vez mais complexas. Com o passar dos anos os homens perceberam que não cabia mais a autotutela, “delegando” assim a manutenção da ordem e da justiça ao Estado. Sendo a história da humanidade marcada por conflitos, de modo que sempre se buscou a resolução destes da melhor maneira possível. Assim analisar a evolução do termo Acesso à Justiça é viajar pela historia da humanidade, mas sobre tudo passar pelas fases de desenvolvimentos dos direitos e garantias fundamentais que aos poucos foram sendo reconhecidos pelo estado. E desse modo o conceito de “acesso à Justiça” tem se modificado de modo significativo ao longo do tempo. E o que se percebe é que as transformações ocorrem de acordo o modo como se estuda e aplicam-se os conhecimentos do processo civil bem como as filosofias que regem os Estados. Desse modo o mundo começou a ponderar o direito de acesso à justiça a partir do Código de Hamurábi, que carregava em seu bojo:

As justas leis que Hamurabi, o sábio rei, estabeleceu e (com as quais) deu base estável ao governo... Eu sou o governador guardião... Em meu seio trago o povo das terras de Sumer e Acad;... em minha sabedoria eu os refreio, para que o forte não oprima o fraco e para que seja feita justiça à viúva e ao órfão... Que cada homem oprimido compareça diante de mim, como rei que sou da justiça [...] (EPÍLOGO CÓDIGO DE HAMURÁBI)

Durante os séculos dezoito e dezenove os métodos adotados para solucionar os conflitos espelhavam a filosofia individualista da época. Acesso à justiça nesse tempo era um direito formal, as pessoas simplesmente tinham o direito garantido de propor uma ação. Agia-se assim, pois se entendia que os direitos naturais não necessitavam de ato direto do Estado pra que esse pudesse ser materializado, seguindo a lição de (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 04) ”A teoria era de que, embora o acesso a justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção”. Isto porque, lavava-se em consideração que esse direito antecedia ao próprio Estado, e sendo assim para garanti-lo o Estado só precisava cuidar para que esse não fosse suprimido, ledo engano. Mais do que isso é necessário para que aqueles que não conseguem por si só ter voz para clamar por justiça deve ser garantido pelo estado. Mas aos poucos o Estado foi percebendo a necessidade de criação de garantias para efetivação desse acesso à justiça, e isso veio em “ondas” ou fases.


E como exemplo dessa primeira fase a Declaração Universal dos direitos Humanos:

A declaração de direitos universais do homem colocou em movimento um processo irreversível, que culminou com o reconhecimento interno nos Estados modernos, por meio de suas cartas constitucionais, daqueles que foram denominados como a primeira geração de direitos a chamar por reconhecimento perante a autoridade política de um Estado enquanto identificado como propiciador de ordem e justiça social. (PADILHA, 2006, p.24)

Em seguida, como direitos pertencentes à segunda fase provindo da Revolução Industrial trouxe em seu bojo grandes evoluções no direito do trabalho. Pois nesse período da história os trabalhadores eram os mais sedentos por justiça. Como podemos ver:

[...] com as transformações da sociedade, percebeu-se que o Estado precisava dela participar positivamente, assegurando e fazendo com que fossem fruídos alguns outros direitos fundamentais. Surgiam as liberdades positivas, ou direitos fundamentais de segunda geração, entre eles o direito ao trabalho, à previdência social, a certas liberdades, enfim, os que necessitavam da intervenção do Estado. (SOUZA, 2003, p. 29 - 30)

Então chegamos ao período de pós-guerra onde o Estado entendeu que aquelas garantias não mais atendiam aos anseios da sociedade, é quando os a defesa dos direitos difusos e coletivos passam a permear o direito. Elucidado no trecho a seguir:

Foi, no entanto no pós-guerra que esta questão explodiu. Por um lado, a consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado de bem-estar transformou o direito ao acesso efetivo à justiça num direito charneira, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Uma vez destituídos de mecanismos que fizessem impor o seu respeito, os novos direitos sociais e econômicos passariam a meras declarações políticas, de conteúdo e função mistificadores. (Faria, 1994, p. 45-46)

A terceira fase de direitos reconheceu o direito a um meio ambiente saudável, a qualidade de vida da sociedade... Como bem evidenciado:

Seria o direito ao meio ambiente, as relações de consumo sadias, a um mercado financeiro equilibrado, etc. Passa-se, então, da nítida visão individualista do Direito para uma visão social, comunitária, tanto no plano material como processual, com os instrumentos processuais de garantia de acesso à justiça coletivo. (SOUZA, 2003, p.30)


Faz-se importante o estudo dessas fases de evolução do direito, pois o acesso à justiça trilhou o mesmo caminho, a medida em que o direitos eram requerido e conquistado pela sociedade o Estado reconhecia as necessidades. Mais uma vez Cappelletti demonstra com maestria:

De fato, o direito ao acesso a justiça tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação. O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p.10-11)

Ao final dessa pequena análise concluímos que tanto o direito quanto o “acesso à justiça”, não podem ser entendidos fora dos contextos que fazem parte da realidade a época, mas sim, entendido como um todo complexo, composto de partes, traduzindo-se ao final tal como podemos observar hoje. É reconhecido que muito já se fez para se melhor o acesso à justiça, porém muito ainda deve ser feito.


Capitulo II - DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA SE TER ACESSO À JUSTIÇA

Apesar do reconhecimento da importância de se efetivar o acesso à justiça e o crescimento dos meios de materialização desse mesmo direito nas nossas sociedades hodiernas o termo “efetividade” é por si só vago e bastante amplo. Sendo que a efetividade perfeita num meio jurídico perfeito asseguraria a todos independentemente de suas diferenças, sejam elas de que natureza for um tratamento não igual, mas isonômico, como bem expressa: A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. (Barbosa, 1920)

Sabe-se, porém que essa “igualdade” é utópica. As desigualdades entre as partes não podem ser completamente erradicadas. A dificuldade mais imediata é a de identificar quais atacar e até onde se pode avançar.

2.1 Barreira Cultural

As barreiras regionais, ou o desamparo da presença ativa do Estado é reconhecidamente uma grande barreira enfrentada pelas regiões menos desenvolvidas do nosso país. Isto, pois mais do que não ter condições de arcar com as despesas de uma ação, o que aliás já representa uma grande dificuldade como veremos a seguir, o analfabetismo e ignorância daqueles que não possuem educação é ainda pior, porque aqui o judiciário nem se quer chega a ser cogitado como meio de se pleitear direitos, os mesmos se quer são conhecidos da população. Como evidenciado:


[...] outras barreiras existem quanto ao acesso à justiça. Não apenas econômicas e sociais, mas também culturais. É verdadeiro truísmo afirmar que este país apresenta diferentes estágios de desenvolvimento, conforme as suas variadas regiões. O subdesenvolvimento com as suas seqüelas, como o analfabetismo e ignorância e outras, campeia com maior ou menor intensidade nos variados quadrantes do Brasil. Isso implica reconhecer que em certas regiões o acesso à justiça não chega sequer a ser reclamado por desconhecimento de direitos individuais e coletivos. (ARMELIN, p. 181, 1989)

Uma vez que esses conheçam que esses direitos existam, percebem que não podem se inserir naquele mundo, pois o judiciário possui um formalismo exacerbado não compatível com os anseios e compreensão daqueles que fazem parte dessa realidade. Exemplos claros disso são os termos técnicos empregados no judiciário, mas não é só este o empecilho as próprias técnicas usadas também se tornam um óbice profundo para os menos favorecidos, sem falar nos trajes daqueles que operam esse universo, bem como as vestes exigidas para se ter acesso a grande numero de repartições. Tudo isso trás um distanciamento muito grande, como demonstra claramente Faria: Estudos revelam que a distância dos cidadãos em relação em relação à administração da Justiça é tanto maior quanto mais baixo é o estado social a que pertencem e que essa distância tem como causas próximas não apenas fatores econômicos, mas também fatores sociais e culturais, ainda que uns e outros possam estar mais ou menos remotamente relacionados com as desigualdades econômicas. Em primeiro lugar cidadãos de menores recursos, tendem a conhecer pior os seus direitos e, portanto, a ter mais dificuldades em reconhecer um problema que os afeta como sendo problema jurídico. Podem ignorar os direitos em jogo ou ignorar as possibilidades de reparação jurídica. (FARIA, p. 48, 1994).

É fácil perceber que muitos são os prejuízos das pessoas que se encontram nessa situação, pois além do abandono estatal, claramente percebido no cerceamento a possibilidade de ter acesso à justiça, ainda sofrem injustiça direta do poder público. Isso fica mais evidente a medida em que se chega as comunidades mais distantes da atenção estatal bem como das classes menos favorecidas sócio e culturalmente, onde o nível de escolaridade é menor o a acesso a informação é consequentemente insuficiente. Como demonstra Sadek:


Sabe-se, contudo, que o país apresenta enormes variações regionais. Teriam estas variações reflexos na procura pelo Judiciário e no desempenho desse Poder? Uma das hipóteses que necessita ser testada diz respeito exatamente ao significado dessas variações no que se refere à demanda por soluções judiciais. Supõe-se que quanto mais desenvolvida for uma região maior será a proporção de cidadãos que procurará no Judiciário respostas para os conflitos em que esteja envolvido ou, ainda, que maior será a percepção de direitos e, conseqüentemente, a busca dos tribunais para garanti-los. Ou seja, a relação entre processos entrados por habitante será menor nos estados com qualidade de vida mais alta. (SADEK, 2001, p.16)

Assim se traduz porque não há consciência por parte dessas pessoas que se encontram a margem do sistema, que possuem direitos e garantias. Essa faceta do estado nunca lhe fora apresentada, a única face conhecida é a do abandono.

2.2 Barreira Econômica

No Brasil a desigualdade social é evidentemente o maior veiculo para os principais problemas político-sociais. E não seria diferente com o acesso à justiça, como facilmente se depreende como a breve leitura do trecho de “Acesso a Justiça e Cidadania”: Sendo o Brasil um dos primeiros países no ranking mundial de pior distribuição de renda (assustadores índices atestam que os 10% mais ricos “abocanham” quase 50% da renda nacional), não existe nenhuma dificuldade em visualizar o quão limitador ao efetivo acesso à justiça é a desigualdade econômica. (CESAR, 2002, p.92)

E como implicação direta da desigualdade, dentre outras, está o não exercício da cidadania. Sendo obvio que aquele, que não possui dinheiro para se abastecer com o mínimo necessário pra sobrevivência digna, não conseguirá lutar por tantos outros direitos que lhe assiste. Assim percebe-se que aquele que possui mais condição terá tanto acesso, quanto resultados mais favoráveis, não só porque podem pagar pelo serviço, mas também, porque possui consciência desse meio de alcançar certos objetivos. Os já reconhecidos hipossuficientes se encontram distante dos seus direitos. Assim, portanto não conseguem pleitear e defender esses direitos que lhes são garantidos na Constituição Federal.


Através de uma análise da barreira econômica que se entende as dificuldades que as pessoas com baixa renda enfrentam ao tentar ter acesso à justiça. Como bem retratado: O que se conclui daí é que embora todos os cidadãos estejam obrigados a votar, nem todos podem estar em juízo, de fato. Em outras palavras, pode-se afirmar que a atual organização da justiça discrimina, porque impede o exercício dos direitos de cidadania. Há uma não-democracia no que se diz respeito ao acesso aos tribunais. [...] De qualquer maneira, os números levantados por Piquet Carneiro dão bem a idéia da distância que separa o Judiciário das classes populares no Brasil. Assim [...] 70% da população não tem qualquer acesso à justiça civil (certamente tem um acesso muito maior à justiça criminal, na qualidade de réus). (FARIA, 1994, p.134)

Dessa maneira quando o Estado não garante de forma efetiva o acesso à justiça, afronta suas próprias leis e vai além desrespeitando princípios muito importantes como o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade.

2.3 Barreira Psicológica

Mesmo que nem sempre levada em consideração às barreiras psicológicas representam um abismo intransponível pra muitos. Porque aqui não é só a falta de escolaridade, informação e dinheiro que afasta as pessoas dos seus direitos. Pois muitas pessoas mesmo com bom nível cultural são completamente descrentes da capacidade das instituições estatais de promover a justiça. A palavra “justiça” soa de modo completamente contrario ao que se espera de um estado democrático que possui tantos deveres para com seus cidadãos. Muitos simplesmente têm verdadeiros “traumas”, caracterizado pela corrupção que macula, da mais simples instituição até a máxima representação do povo expressa no legislativo. Que demonstram o quanto o estado está distante tão sonhada justiça social. Assim enxergam a figura do juiz, do promotor, do procurador, dos servidores e de tantos outros componentes desse sistema que por meio dos procedimentos complicados, do formalismo, só os vêm como meros opressores e mantenedores do status quo, promovedores da injustiça através de um sistema moroso que nunca lhes trará um resultado socialmente


justo. Como bem expressa Rui Barbosa “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” E esse modo de pensar é reflexo da própria imagem que o Estado vem produzindo no decorrer do tempo por força da sua ineficácia na observância dos direitos. Essa falta de confiança no nas autoridades fica claramente definida na fala de Marinoni: O pobre tem dificuldade em procurar um advogado, pois presume o advogado, e até mesmo o seu escritório, como relíquias distantes. As pessoas de renda mais baixa relutam em procurar até mesmo os PROCONS. Para não se falar que alguns não confiam na figura do advogado, desconfiança esta que é comum nas camadas de baixa renda. Anteriores experiências negativas com a justiça, onde ficaram evidenciadas discriminações, também influem negativamente. Não pode ser esquecido, ainda, que os mais humildes temem represálias quando pensam em recorrer à justiça. Temes sanções até mesmo da parte adversária. (MARINONI, 1993, p.37)

Isso acontece não com os que se encontram em estado de miserabilidade, mas também com a classe média, lógico que não resta duvida que as pessoas mais pobres tem receio maior. Conforme elucidação de Hagino:

A hesitação em procurar por serviços de natureza jurídica tem algumas explicações. Em primeiro lugar, existe uma declarada desconfiança nos advogados pela sociedade em geral, e, especialmente, pelas classes menos favorecidas. É uma barreira social e psicológica, visto que em alguns casos há verdadeiro temor em relação aos advogados e aos tribunais. Existem outras motivações para os litígios serem considerados pouco atraentes para a população de baixa renda, como uma linguagem inacessível para a maior parte das pessoas, procedimentos complexos, excesso de formalismo, ambientes tido como repressores, como os tribunais e pessoas distantes do círculo de convívio das comunidades carentes, como advogados e juízes. Pode-se concluir, portanto, que as barreiras no acesso à justiça atingem de forma distintas as classes sociais e os estratos menos favorecidos, os mais pobres, são os que sofrem mais gravosamente as conseqüências desses obstáculos. (HAGINO, 2008, p. 6655 – 6656)

Expostas às barreiras mais visíveis, necessário se faz, uma reforma no modo como atua o Estado para com os seus. Para que assim possa promover a efetividade do que já está constitucionalmente expresso.


E mais do que simplesmente apontar os erros é necessário promover soluções praticas.


Capitulo III – SOLUÇÕES PRATICAS PARA OS PROBLEMAS COM ACESSO À JUSTIÇA

3.1 Soluções para Efetivação do acesso à justiça Sem dúvida um dos maiores ícones nessa seara é Mauro Cappelletti, que escreveu uma obra inteira dedica a debater esse assunto. E ele traça os métodos para se alcançar o acesso à justiça para todos, dividindo-os assim em três fazes, ou três “ondas” como ele mesmo sugere. O recente despertar de interesse em torno do acesso efetivo à Justiça levou a três posições básicas, pelo menos nos países do mundo Ocidental. Tendo início em 1965, estes posicionamentos emergiram mais ou menos em sequência cronológica (39). Podemos afirmar que a primeira solução para o acesso – primeira “onda” desse movimento novo – foi assistência judiciária; a segunda dizia respeito às reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interesses “difusos”, especialmente nas áreas da proteção ambiental e do consumidor; e o terceiro – mais recente – é o que os propomos a chamar simplesmente “enfoque de acesso a justiça” porque inclui os posicionamentos anteriores, mas vai muito além deles, representando, dessa forma, uma tentativa de atacar as barreiras ao acesso de modo mais articulado e compreensivo. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p.12)

Assim percebemos que os primeiros esforços para ouvida os anseios de efetivação do acesso à justiça, foi no sentido de proporcionar serviços judiciários para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com honorários advocatícios. Essa é uma ação lógica, pois é de conhecimento geral que são raras a exceções em que se prescinde defender direitos ou solucionar litígios sem auxilio de um advogado. Dado é o nível de complexidade que os sistemas jurídicos alcançaram. Estes compostos basicamente de um emaranhado de teias que ligam um complexo de sistema de leis nem sempre claras, vale ressaltar, permeada de procedimentos misteriosos, isso sem citar os prazos para a proposição de uma ação, percebe-se assim que um advogado é de vital importância nesse campo.


O segundo grande grupo de mudanças, pensado para se ampliar o acesso à justiça foi à representação dos direitos difusos. O que caracteriza uma verdadeira revolução no modo de pensar o processo civil, isto, porque a concepção tradicional de “processo” enxerga o mesmo como assunto entre duas partes, que estavam ali para resolver controvérsias de qualquer natureza, mas sobre tudo defendendo interesses individuais. O que quer que se pleiteasse, além disso, seja interesses relacionado a um grupo especifico ou um público maior estava fora desse modo de resolver e pleitear direitos. A terceira onda se deu na obtenção de reformas da assistência jurídica e mecanismos de representação dos interesses públicos. As reformas propostas foram de fato eficientes no sentido que deu acesso a população a advogados públicos a criação de procedimentos próprios mais simples, mais célere, a informações preciosas no sentindo que mesmo os menos favorecidos se reconheçam detentores de direitos. No entanto não é porque houve progressos que devemos achar que está bom isso é a mola propulsora do incentivo a continuação da busca pela efetivação de acesso a justiça. Como bem expressa Cappelletti: O fato de reconhecermos a importância dessas reformas não deve impedir-nos de enxergar os seus limites. Sua preocupação é basicamente encontrar representação efetiva para interesses antes não representados ou mal representados. O novo enfoque de acesso à Justiça, no entanto, tem alcance muito mais amplo. Essa “terceira onda” de reforma inclui a advocacia, judicial ou extrajudicial, seja por meio de advogados particulares ou públicos, mas vai além. Ela centra sua atenção no conjunto geral de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e mesmo prevenir disputas nas sociedades modernas. Nós o denominamos “o enfoque do acesso à Justiça” por sua abrangência. Seu método não consiste em abandonar as técnicas das duas primeiras ondas de reforma, mas em tratá-las como apenas algumas de uma série de possibilidades para melhorar o acesso. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p.25)

Assim deve-se ter em mente que esse processo emergente de acesso a justiça deve continuar a se desenvolver. De modo que a cada dia mais pessoas tenham esse acesso à justiça garantido.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo do presente trabalho foi demonstra que existe um direito fundamental de acesso à justiça, essencial a materialização de outros direitos. Basicamente, objetivou-se esclarecer o significado do termo justiça e como essa palavra vem se modificando com o passar do tempo. Mantendo-se sobre tudo como preceito fundamental a construção e manutenção da ordem social, de modo que a justiça configurou-se a fonte do abandono da autotutela para que então o Estado começa-se a atuar em prol do bem de todos. Fazendo uma análise histórica do modo como o acesso à justiça se manifestou em diferentes épocas do desenvolvimento social, percebendo-se assim que para que esse direito de igualdade fosse garantido, necessário se fez conquistá-lo para que só então chegasse a ser reconhecido. Após o reconhecimento dos direitos inatos a todos os cidadãos e a necessidade de efetivar de modo pratico o acesso à justiça, é que o assunto começou a ser estudado e debatido por diversas fontes do saber para que esse acesso seja melhorado. O judiciário é sem duvida é a principal fonte de materialização dos anseios da sociedade, não seja a única, longe disso. Todas as instituições desde que foram criadas, como vimos, nasceram como o objetivo de manutenção da ordem e do justo. Mas não é tarefa fácil manter o foco, dada é a complexidade das relações que se formaram durante o tempo. Fazendo com que parte da sociedade não reconheça mais o objetivo dessas instituições. Acrescentando a isso a desigualdade sociocultural, percebe-se que quinhoar a cada um o que por direito lhe pertence não é tarefa simples. Porém é justamente pelas dificuldades encontradas que devemos nos debruçar sobre o assunto para buscar soluções praticas e efetivas, ao invés de simplesmente cruzar os braços e esperar que o mundo mude.


Pois o mundo só muda quando cada um assume o seu papel na sociedade e se dispõe a mudar. A luta pela democratização da justiça é uma busca diária de todos, mas sobre tudo daqueles que participam diretamente da administração pública. Tratando com respeito, com lisura a todos os que se dispõe a tutela do Estado .


REFERÊNCIAS

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