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Os recursos do FNDE são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não-governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica. Financiando vários programas de grande valor para a melhoria da Educação Pública, como:
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PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola;
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PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
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PNLD – Programa Nacional do Livro Didático;
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PNTE – Programa Nacional de Transporte Escolar;
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PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola;
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PNSE – Programa Nacional de Saúde Escolar;
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PGRM – Programa Garantia de Renda Mínima.
2.3.3 PNAE O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassa recursos financeiros para garantir a oferta da alimentação escolar, de forma a suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais dos alunos, durante o período de permanência na escola. Dessa forma, o Programa contribui para a melhoria da capacidade de aprendizagem, para a formação de bons hábitos alimentares, além de contribuir para a redução da evasão escolar. Com o PNAE, o Governo Federal vem cumprindo um importante papel social no País, uma vez que reconhece o direito à alimentação dos alunos da rede pública, conforme determina a Constituição Federal, garantindo o atendimento universal, sem qualquer discriminação. Para se calcular os recursos financeiros que são destinados mensalmente aos Estados e Municípios, multiplica-se o número de alunos que consta no Censo com 20 dias (considerando uma média de dias letivos do mês). E este Programa é financiado com os recursos do Tesouro Nacional.