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22 direito de ser respeitado por seus educadores abrindo um diálago entre o ensinar e o que ser aprendido, podendo o estudante ter o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Afonso Garrido de Paula faz a seguinte obervação: A avaliação, notada afastar a possibilidade de prepotência e até mesmo perseguição, pois somente encontra terreno fértil na aferição subjetivamente em forma de nota , crédito ou conceito, deve ter por princípios fundamentos critérios objetivos de sorte.( ob. cit.p.101)

Viabilizar á educação tem no ECA a sua garantia instituída quando dá ao aluno o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, evitando excluí-lo da vaga da unidade escolar próxima à sua casa, por ora privilegiar outros que moram longe das imediações de se designam ter preferência pessoais. O Estatuto institui direitos e deveres em relação á educação para a criança e o jovem como exemplifica Sêda: Exemplo: a política de educação deve controlar a frequência dos alunos na rede escolar mantendo estreito entendimento com os pais ou responsável. Deve também impedir que os alunos descumpram seus deveres escolares e que servidores maltratem os alunos Ela deve conter, dentro de si mesma uma engrenagem, um circuito, um “chip” normativo que comande como detectar o aluno que não frequente, o responsável que descuide ou o servidor que maltrate e providencie que a correção desses desvios sejam feitas dentro do próprio sistema de educação. Isso é proteção integral. Isso é difundir Direito às massas. (SÊDA, p. 254, 1999).

A escola passa a ser responsável também pelo aluno sendo ele criança ou adolescente quanto a sua frequência, contribuindo assim para a permanência no recinto escolar, para o seu aprendizado e na falta de acompanhamento dos pais, o os dirigentes do estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

reiteração de

faltas injustificadas e de evasão escolar, o elevados níveis de repetência.A escola deverá fazer a comunicação de maus-tratos envolvendo seus alunos, não o fazendo caracterizar-se-à omissão. Inserção dos pais ou responsáveis no processo pedagógico, está também no participar da definição das propostas educacionais como nos casos da formação do currículo escolar.

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