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3 , o sistema educacional brasileiro consolida com agente transformador, cabendo ao Sistema Educacional Brasileiro ter um papel de grande importância no que se refere aos direitos da criança e do adolescente, por isso deve detectar condições que possam contribuir para o conhecimento do estudante , dar a ele ferramentas concreta no campo teórico , saindo da abstração, e assim poder exercer sua cidadania no ambiente escolar, excedendo esses conhecimentos além dos muros escolares , colocando-os na prática

do

cotidiano, desta forma conquistando o seu espaço como sujeito de direito Diante de tal situação entende-se ser necessário a compreensão, interpretação, correta dos direitos infanto-juvenis para sua aplicação na família, na sociedade e escola, visando sempre o seu crescimento como um direito fundamental

e

assim

poder

promover

através

do

conhecimento

o

desenvolvimento do país. O presente trabalho tem como objetivos detectar os direitos da criança e do adolescente tutelados pelo Estado no tocante à educação, e desta forma proporcionar um maior conhecimento teórico que possam contribuir para o entendimento do estudante. Assim como também relacionar as mudanças dos direitos da criança e do adolescente antes e depois do ECA e entender a participação dos órgãos institucionalizados

com o ECA que favorecem a

obrigatoriedade da educação para o menor de idade.

A metodologia será de embasamento teórico como a doutrina, Estatuto da Criança e do Adolescente, Teoria da Proteção Integral e Teoria da Situação Irregular que nortearam as leis educacionais do período de sua vigência, as Leis de Diretrizes e Bases da Educação do nosso país.

Diante de tal situação entende-se ser necessário a compreensão, interpretação, correta dos direitos infanto-juvenis para sua aplicação na família, na sociedade e escola, visando sempre o seu crescimento como um direito fundamental

e

assim

desenvolvimento do país.

poder

promover

através

do

conhecimento

o

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