RESUMO Esta monografia relata sobre o tema da indenização por danos morais à luz do Código Civil, tema este que constitui matéria pacífica no mundo jurídico brasileiro, inicialmente a nível doutrinário e jurisprudencial, encontrando-se legislada tanto a nível constitucional como infraconstitucional. Intensificando no ponto da de indenizar ao lesado pela parte lesionadora, no que concerne aos direitos da personalidade, referente à indenização por danos morais, o legislador brasileiro não cuidou de estabelecer valores ou mesmo indicar parâmetros a fixação dos valores a serem pagos, constatado o dever de indenizar, salvo algumas exceções. Palavras- Chave: Danos Morais, Indenização, Código Civil.
M01066
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