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FAIN FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AGROINDUSTRIAL FRANCISCO LEAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

ADMINISTRAÇÃO DE CAIXA: A Importância do Controle do Fluxo de Caixa na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA DEZEMBRO – 2006


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FRANCISCO LEAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

ADMINISTRAÇÃO DE CAIXA: A Importância do Controle do Fluxo de Caixa na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Monografia apresentada ao Curso de Administração Agroindustrial da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Administração Agroindustrial.

Orientador: Professor Edvaldo Pedreira Gama Filho Co-orientador: Professor M.Sc.Carlos Fernando Leite

VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA DEZEMBRO – 2006


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A345a Albuquerque, Francisco Leal Cavalcante Administração de caixa: a importância do controle de fluxo de caixa para a prefeitura municipal de Vitória da Conquista./ Francisco Leal Cavalcante Albuquerque.- - Vitória da Conquista: Fainor, 2006. 56.f.il. Monografia (Graduação em Administração) – Faculdade Independente do Nordeste Orientador: Prof.Edvaldo Pedreira Gama Filho 1. Fluxo de Caixa 2. Controle Orçamentário 3 Contabilidade Pública I. T. CDD: 658.152 Catalogação na fonte: Bibliotecária Sônia Iraína da Silva Roque CRB-5/1203


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FAIN FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE

FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AGOINDUSTRIAL FRANCISCO LEAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

ADMINISTRAÇÃO DE CAIXA: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DO FLUXO DE CAIXA. Monografia submetida à banca examinadora designada pela Coordenação do Curso de Administração Agroindustrial da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharel em Administração Agroindustrial. Aprovado em 14/ 12/ 2006.

BANCA EXAMINADORA

Nome: Edvaldo Pedreira Gama Filho_________________________________ Assinatura: _____________________________________________________

Nome: Maria Célia F. Neves________________________________________ Assinatura: _____________________________________________________

Nome: Valéria Melo Ferraz_________________________________________ Assinatura: _____________________________________________________


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Dedico este trabalho, Ă meus pais, que tanto me apoiaram nos momentos difĂ­ceis, minha filha Sarah Luna Rodrigues de Albuquerque que tanto amo e aos meus amigos de turma.


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AGRADECIMENTO

Agradeço a Deus por sua bondade infinita e sua presença constante nas minhas dificuldades, se não fosse por Ele, eu não teria saído do lugar. Agradeço aos meus familiares pela paciência que tiveram comigo. Em especial ao meu orientador Edvaldo Pedreira Gama Filho, que teve paciência e sabedoria nos momentos difíceis que atravessei.


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“O homem não deve temer coisa alguma, nem mesmo uma nova idéia”. (autor desconhecido)


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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Qual a idade dos entrevistados?................................................................. Figura 2 – Qual o sexo dos entrevistados?.................................................................. Figura 3 – Qual o Grau de escolaridade dos entrevistados? ....................................... Figura 4 – O Controle Orçamentário é? ...................................................................... Figura 5 – Quais os instrumentos de Controle Orçamentário utilizados pela SEFIN? Figura 6 – Os instrumentos do Controle Orçamentário atendem as necessidades da Secretaria? .................................................................................................................. Figura 7 – Os instrumentos do Controle Orçamentário atendem as necessidades da Legislação?................................................................................................................... Figura 8 – O controle Orçamentário efetuado pela SEFIN é visto em sua secretaria como? ........................................................................................................................... Figura 9 – Você utiliza o Controle do Fluxo de Caixa como um instrumento auxiliar para saber as entradas e saídas diárias da Secretaria?............................................... Figura 10 – O instrumento de Controle do Fluxo de Caixa é Importante para a Secretaria? ................................................................................................................... Figura 11 – A utilização dos resultados do Controle do Fluxo de Caixa é aplicada na Secretaria? ................................................................................................................... Figura 12 – A utilização do Fluxo de Caixa permite antecipar ações para suprir as possíveis carências de recursos? ................................................................................. Figura 13 – De que forma? .......................................................................................... Figura 14 – Na Secretaria há um permanente equilíbrio entre os ingressos e os desembolsos de caixa? ................................................................................................ Figura 15 – Na Secretaria a uma criação de um manual de operações financeiras? .. Figura 16 – Como classifica o nível de relação entre a SEFIN e as outras secretarias? ..................................................................................................................

35 35 36 36 37 38 38 39 39 40 41 41 42 43 43 44


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LISTA DAS SIGLAS

CF – Constituição Federal CRC – Comissão de Recursos das Contas DASP – Departamento administrativo do Serviço Público LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal OGU – Orçamento da União OPI – Orçamento Plurianual de Investimento PGA – Programa Geral de Aplicação PMVC – Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista PND – Plano Nacional de Desenvolvimento PPA – Plano Plurianual SAF – Superintendência de Administração Financeira SEFIN – Secretaria de Finanças SF – Secretaria da Fazenda TCU – Tribunal de Contas da União


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RESUMO

Este trabalho monográfico discorre sobre o tema Administração de Caixa: A Importância do Controle do Fluxo de Caixa na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Ele tem como objetivo geral avaliar a utilização do fluxo de caixa na gestão financeira e como objetivos específicos, analisar como opera a SEFIM e como interage com as demais secretarias; analisar o modelo do Fluxo de Caixa; observar como são tratadas as informações geradas na SEFIM e pelas demais secretarias. Com isso, neste trabalho foram utilizados vários autores mais os principais foram: Andrade, Angélico, Frezatti, Kotler, Santos, Sanvicente, Slomski, Zdanowicz entre outros. O método que foi aplicada foi a de observação e aplicação de questionário na Secretaria de Finanças e nas demais secretarias da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Com os resultados da pesquisa podem ser observados que as secretaria utiliza tanto o controle orçamentário quando o controle de fluxo de caixa. Entretanto, ao comparar os resultados com a hipótese pode-se observar que o fluxo de caixa não atende sempre as secretaria por seus recursos não serem o suficiente para que possa honrar com os compromissos no mês mais como é utilizado o fluxo de caixa como um instrumento de controle e planejamento pelas secretarias eles conseguem prorrogar os pagamentos para que o recurso disponível seja suficiente para honrar com os compromissos assumidos.

Palavras Chave: Fluxo de Caixa, Controle Orçamentário, Contabilidade Pública.


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ABSTRACT

This monograph work is about the Book keeping Administration: The importance of the Cash Flow Control at the Municipal City Hall of Vit贸ria da Conquista.Its general objective is to evaluate the use of the cash flow in the financial management and its specific objectives is to analyze how SEFIM works and interacts with the other offices: To analyze the Cash Flow Model: To observe how the information generated at SEFIM and the other offices are dealt with. This way, several authors were used in this paper, such as: Andrade, Ang茅lico, Frezatti, Kotler, Santos, Sanvicente, Slomski, Zdanowicz among others. The method employed was observation and the applying of a questionnaire at The Financial Office and at the other Offices of the Municipal City Hall of Vit贸ria da Conquista. With the results of the survey it could be observed that the offices use the budget control and the cash flow as well. However when comparing the results with the hypotheses , it could be noticed that the cash flow does not always serve the offices for its resources are not enough to honor the monthly commitmentsthe way the cash flow is used as an instrument of planning control by the offices, they manage to put off payments so that the money available can honor the commitments.

Key Words: Cash Flow, Budget Control, Public Accounting.


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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1.1 Problemática ........................................................................................................ 1.2 Objetivos................................................................................................................ 1.2.1 Objetivo Geral .................................................................................................... 1.2.2 Objetivos Específicos........................................................................................ 1.3 Hipótese................................................................................................................. 1.4 Justificativa ...........................................................................................................

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2 CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTROLE ORÇAMENTARIO ............................. 16 3 A IMPORTÂNCIA DO FLUXO DE CAIXA ................................................................ 23 4 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA ....................................................................... 4.1 Histórico da Empresa .......................................................................................... 4.1.1 Missão da Empresa .......................................................................................... 4.1.2 Visão da Empresa ............................................................................................. 4.1.3 Princípios e Valores .......................................................................................... 4.1.4 Planejamento ..................................................................................................... 4.1.5 Organização ...................................................................................................... 4.1.6 Liderança ...........................................................................................................

27 28 29 30 30 31 31 33

5. METODOLOGIA....................................................................................................... 34 6. ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ..................................................... 35 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 45 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 47 ANEXOS ...................................................................................................................... 49 APÊNDICE .................................................................................................................. 52


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1 INTRODUÇÃO

No estudo da administração de caixa, tão importante quanto às questões conceituais e de estrutura estão os aspectos ligados ao seu processo e á sua dinâmica. O documento orçamentário, apresentado na forma da lei *¹ que caracteriza apenas um momento de um processo complexo, marcado por etapas que foram cumpridas antes e por etapas que ainda deverão ser vencidas. O desenrolar integral desse processo que possibilita ao orçamento cumprir seus múltiplos papéis e funções. Com isso, nesta pesquisa monográfica estão contidas as investigações de dados acerca do processo de Avaliação da administração de caixa da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista juntamente com as demais secretarias: de Saúde Pública, Educação, Transporte e Infra-estrutura, Desenvolvimento Social, Serviços Público, Administração, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Comunicação, bem como os métodos de análises que impactam no funcionamento das atividades organizacionais. Esta pesquisa monográfica tem como objetivo relatar as atividades desenvolvidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (SEFIM), sobre o tema proposto: Administração de Caixa: A Importância do Controle do Fluxo de Caixa. Através dessa pesquisa foram coletados os dados por meio de observação participativa, visto que houve o envolvimento do pesquisador nas atividades diárias junto aos colaboradores, bem como os métodos de análises que impactam no funcionamento das atividades organizacionais, além da aplicação de um questionário com os mesmos. Esta monografia visa abordar o grau de envolvimento dos funcionários da SEFIM com o instrumento Fluxo de Caixa gerencial que fornece às demais secretarias, num determinado momento, a visão de suas necessidades de Recursos Financeiros, em períodos atuais e futuros, assegurando uma boa Administração Financeira. É uma das ferramentas gerenciais mais eficientes de Planejamento e Controle. ______________________________ 1 - Lei (4.320 de 17 de março de 1964, “ Art. 1º. Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal


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A presente pesquisa está apresentada em seis capítulos, onde no primeiro consta a introdução com o problema, os objetivos (geral e específico), a hipótese, e a justificativa. No segundo capítulo aborda-se o referencial teórico, e se discorre sobre Contabilidade Pública e Controle Orçamentário. Já no terceiro capítulo fala-se sobre a Administração de Caixa: A Importância do Controle do Fluxo de Caixa entre os colaboradores da SEFIN, que constitui-se em uma fórmula eficaz de controle dos órgãos de representação sobre as demais secretarias e a própria SEFIN. No quarto capítulo discorre-se sobre a instituição (empresa), sua caracterização, a descrição das instalações, a missão, visão, valores, políticas, suas metas e realizações, falase ainda da criação das Leis. No quinto fala sobre a metodologia, com os respectivos procedimentos, público alvo, os instrumentos de coleta de dados e o mecanismo utilizado para levantamento e a análise dos dados levantados. No capítulo seis é feita a análise e avaliação dos dados levantados por intermédio de um questionário, aplicado nas demais secretarias (de Saúde Pública, Educação, Transporte e Infra-estrutura, Finanças, Desenvolvimento Social, Serviços Público, Administração, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Comunicação) que representa 95,48% das receitas destinada para a prefeitura no exercício de 2006, bem como a verificação das hipóteses levantadas. E finalizando no capítulo sete são apresentadas às considerações finais, limitações do estudo e sugestões à empresa pesquisada.

1.1 Problemática

Qual a importância do Fluxo de Caixa na gestão financeira da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista?

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Avaliar a utilização do fluxo de caixa na gestão financeira.


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1.2.2 Objetivos Específicos

• Analisar como a SEFIM interage com as demais secretarias; • Analisar o modelo do Fluxo de Caixa; • Observar como são tratadas as informações geradas na SEFIM e pelas demais secretarias.

1.3 Hipótese

O Fluxo de Caixa atende as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O Fluxo de Caixa é utilizado como um instrumento de controle e planejamento pelas secretarias.

1.4 Justificativa

O Estado nacional, por meio de seus órgãos administrativos, é o ente responsável pela gestão da máquina pública, e, mais recentemente, pela consecução do bem-estar social da população, sobretudo no que diz respeito à execução da política de atendimento de suas necessidades básicas. Muito mais do que um rol casuístico, o citado dispositivo legal é, na verdade, uma norma constitucional dirigente, pois presta-se a estabelecer um plano para a evolução política do Estado, ocupando-se, assim, não com uma situação presente, mas com um ideal futuro, visto que condiciona a atividade estatal à sua concreta realização. Tais objetivos constituem, por assim dizer, as razões fundamentais para a existência do planejamento, orçamento e do controle do fluxo de caixa no âmbito do setor público, pois estes mecanismos são as principais ferramentas para a consecução de políticas condizentes com as exigências de uma sociedade


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democrática e participativa, cujos membros devem ser partes integrantes do processo de gestão dos recursos públicos. Assim, o planejamento e o controle das ações governamentais e sua materialização sob a forma orçamentária (receitas e despesas), ambos servindo como instrumentos para a realização de uma gestão fiscal responsável (no sentido de se alcançar estabilidade econômica e desenvolvimento sustentável), constituem, pois, o objeto do presente estudo, o qual pretende, em síntese maior, traçar uma visão geral sobre o controle orçamentário público, desde o aspecto conceitual até as mais recentes mudanças que vêm sendo implementadas na realização de sua gestão.


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CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTROLE ORÇAMENTARIO

A função da contabilidade pública é aplicar os princípios e normas contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e das entidades da administração públicas, com isso, a contabilidade publica tem como função, oferecer à sociedade, de maneira transparente e acessível, o conhecimento amplo sobre a gestão da coisa pública. Para Lima (2003, p. 13). A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, princípios e normas contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração públicas, e, como ramo da contabilidade, oferecer à sociedade, de maneira transparente e acessível, o conhecimento amplo sobre a gestão da coisa pública.

Dentro deste contexto, a aplicação de recursos públicos, provenientes do Tesouro, ainda que de diferentes fontes, se faz dentro de uma programação específica e está sujeita a controles formais, obrigatórios, dos sistemas de controle interno e externo; sua contabilização, conseqüentemente, deve seguir um modelo que assegure uma padronização adequada. Além de um plano de contas único, pelo menos no âmbito de cada esfera da administração, os demonstrativos contábeis também são obrigatórios e padronizados. No interesse público, as atividades do governo estão sempre sujeitas às normas estritas e a procedimentos específicos, de acordo com a máxima, que diferentemente da iniciativa privada que só está expressamente permitido é que pode ser feito, e não o que não está proibido. Quer-se dizer, por exemplo, que procedimentos e critérios genéricos para a administração privada não são necessariamente suficientes na administração pública; um inventário a titulo de ilustração embora constituindo exigência para os estoques das empresas privadas, adota regras estritas em um órgão público, que vão desde a designação obrigatória de uma comissão, passando pela determinação de sua abrangência para todos os bens móveis e imóveis, pelos critérios de custeamento, até as formas de registro e de controle dos bens materiais. A Lei n° 4.320, de 17-3-64, recepcionada pela Constituição de 1988 como lei complementar, ainda é o diploma básico aplicável, embora deva ser ajustada aos


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avanços verificados na ciência contábil e incorporada às empresas privadas no Brasil nas últimas décadas. Já a Constituição de 5-10-88, no § 9° do art. 165, define como complementar a lei que: •

Dispuser sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual: e

Estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Com isso, de acordo com Angélico, (1995:19), “Orçamento Público é um planejamento de aplicação dos recursos esperados, em programas de custeios, investimentos, inversões e transferências durante um período financeiro”. Ou seja, o Orçamento é uma potente ferramenta de construção das operações financeiras e administrativas, capaz de orientar os administradores quanto às metas e objetivos a serem executadas num dado período de tempo futuro. São projeções efetuadas, a ser cumpridas por toda a organização, que espelham as expectativas de realização de determinados resultados operacionais, baseadas em avaliações dos cenários econômicos possíveis de ocorrerem num dado período. Por outro lado, é comum o uso de uma base de dados orçamentária passada para orientar na preparação de novos orçamentos. Os resultados de exercícios anteriores também são utilizados para determinadas reflexões sobre como se montar um futuro projeto orçamentário. Geralmente os orçamentos são projetados, em sua plenitude, para um período de doze meses, que representará o exercício fiscal do próximo exercício. (ver anexo 1) O Orçamento Empresarial se divide em dois tipos, onde aborda os aspectos operacionais e financeiros. O Orçamento é fundamental para a análise de desempenho. Na sua funcionalidade o orçamento pressupõe, no mínimo, a identificação dos objetivos organizacionais e as metas. Em contrapartida Welsch, (1983:21), tem uma visão mais ampla sobre o conceito de controle: O conceito de controle de resultados implica elementos de realismo, flexibilidade e atenção permanente ás funções de planejamento e controle


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da administração. Esta definição identifica a administração como o principal fator do êxito da empresa a longo prazo. Também está implícita a crença de que administração competente pode planejar, manipular e controlar as variáveis relevantes à vida da empresa.

Com isso, para tornar o orçamento público acessível e possibilitar o domínio da sistemática que envolve o controle orçamentário da administração, tendo em vista principalmente o equilíbrio orçamentário (recursos-despesa) transmitindo as práticas

contábeis

adotadas,

limitações

e

alcance

das

informações

consubstanciadas nos demonstrativos específicos obtidos. Já para Sanvicente, (2000:22), Controlar é, essencialmente, acompanhar a execução de atividades da maneira mais rápida possível, e comparar o desempenho efetivo com o planejado, isto é, o que tenha sido originalmente considerado desejável, satisfatório ou variável para a empresa e suas subunidades”.

Com isso, é necessário a criação de fóruns de acompanhamento ou ter um controle do fluxo de caixa que mostra as demonstrações financeiras diárias, ou seja, teria como função à análise desde a elaboração orçamentária, passando pela aprovação da lei do orçamento na Câmara Legislativa e a execução da mesma durante o ano. É importante que nesses fóruns haja pessoas que conheçam a matéria orçamentária, que, por ser muito técnica, muitas vezes é de difícil compreensão. O poder executivo poderá auxiliar os membros do fórum por meio de cursos de capacitação técnica para a fiscalização do orçamento. Os participantes deste processo

de

controle

possa

se

dividir

em

comissões

setoriais

para

o

acompanhamento das áreas de educação, saúde, educação, transportes entre outras, e em reuniões periódicas trocar informações sobre as diversas áreas para assim analisar melhor o desempenho global do orçamento. Para isso é preciso que neste processo seja cumprido o princípio da publicidade orçamentária. Isto é, que haja transparência administrativa quanto aos dados do orçamento e a execução física das obras e serviços. O controle deve abranger todas as receitas e despesas da prefeitura. Desta forma é possível informar a população a respeito da arrecadação municipal e de como esses recursos vêm sendo empregados. (ver anexo 2)


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Para Andrade, (2002:29): controle é aplicação dos métodos de acompanhamento e fiscalização dos atos, fatos e das demonstrações oriundas destes, buscando o aperfeiçoamento e a integridade da entidade. Sistemática de alinhamento do processo em relação ao fim pretendido.

Entretanto no âmbito estadual, a Constituição, de 1989, prevê, em seu artigo 35 e incisos, da mesma forma que a Federal, acrescentando, ainda, como inciso III: •

"III - exercer o controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular

qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores”; no parágrafo 1º do referido artigo 35, o constituinte estadual resolveu acrescentar, também como dever do órgão do controle interno, o de dar ciência ao Tribunal de Contas de qualquer ofensa aos princípios do art. 37 da Constituição Federal. A Lei Complementar nº. 709, de 14 de janeiro de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado - em alguns artigos trata do controle interno, impondo-lhe alguns deveres: no Parágrafo único do artigo 15 estabelece a responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno. No artigo 26, autoriza o Tribunal de Contas, em sua fiscalização, utilizar-se dos elementos apurados pelo controle interno; No Parágrafo único do artigo 38, atribui ao controle interno o dever de certificar a regularidade dos processos de tomadas de contas, antes do pronunciamento requerido das autoridades administrativas, precedendo ao julgamento do Tribunal de Contas. Como visto a previsão constitucional e legal de sua existência e dos deveres que lhe são atribuídos, demonstra, com suficiência, a importância do sistema de controle interno. Segundo Kohama, (2003, p. 62): Orçamento Público é o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário. È um instrumento de governo, de administração e de efetivação e execução dos planos gerais de desenvolvimento sócio-econômico.

Entretanto o controle da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial e exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas,


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com o objetivo de verificar a probidade da administração, guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei orçamentária. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975). Fiscalização realizada por um organismo externo, independente da entidade fiscalizada. (Boletim Interno do TCU n. 34 de 23/07/92 – Glossário de Termos Comuns Utilizados no Âmbito do Controle Externo do TCU e do Tribunal de Contas de Portugal). A fiscalização dos dinheiros públicos constitui fator preponderante na construção de uma sociedade mais próspera, e democrática, pois é na Democracia que o Poder submete-se às leis. Daí a razão da maioria dos países, considerando as características do Estado Moderno, adotarem, além do Legislativo, instituições voltadas para o controle dos gastos públicos. De ter um instrumento de controle diário, que possibilita o acompanhamento diariamente e não mensalmente, De acordo com a regra expressamente contida no Artigo 70 da Constituição, a fiscalização do Tribunal de Contas abrangerá novos tipos de aspectos, bem como novas entidades. Serão controlados doravante todos os gastos oriundos dos recursos públicos da Administração direta e indireta, sob o ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional (importante inovação, pois consiste numa avaliação de desempenho da gestão pública) e patrimonial. Observa-se não só a legalidade (questão de direito, ou no dizer do ilustre Professor Caio Tácito, "a observância da lei"), mas também a legitimidade (conceito de direito natural, envolvendo valores, como a moral). Não se trata, pois, apenas de verificar a exatidão das contas e a legitimidade dos atos, mas os novos critérios penetram no mérito: eficácia, eficiência e economia. Com isso, devemos ressaltar o trabalho dos constituintes ao fixarem a norma contida no § 1º combinado com o § 2º do 71, visto que, se o Poder Legislativo ou Executivo não efetivar, em 90 dias, a sustação do contrato impugnado pelo Tribunal de Contas, caberá a este então decidir a respeito, terminando-se assim o vergonhoso caso do silêncio ser entendido como oposição ao que foi decidido pelo Tribunal. De acordo, Frezatti (2000, p. 37), com seus conhecimentos em administração de empresas, é conciso em seu comentário sobre o controle orçamentário, ou seja. [...] Se o controle orçamentário é a forma de realimentar o sistema de planejamento, dependendo do grau de satisfação deste último, ele pode


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ser estruturado de maneira flexível ou rígida, complexa ou simplificada, centralizada ou participativa.

No setor público administrativo, no qual se aplica a regra fundamental da separação entre autoridade ordenadora e contador público, o controle envolve as contas do contador e a gestão da autoridade. Pode ocasionar: Invariavelmente, a um ato jurisdicional. A partir do momento em que um organismo é dotado de um contador público, este, submetido a um regime de responsabilidade pessoal específica, deve anualmente prestar contas à jurisdição financeira competente, à qual caberá julgar essas contas. Disto resulta um grande número de atos. Os julgamentos das CRCs podem ser objeto de recurso no Tribunal de Contas, podendo as sentenças do Tribunal de Contas ser objeto de recurso em cassação perante o Conselho de Estado; É importante ressaltar que nos Estados que adotam a forma federativa a repartição de competências observa, antes de tudo, a autonomia dos entes federados. Tal característica encontra-se presente, inclusive, no tocante ao orçamento, de modo que União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios podem e devem definir seus orçamentos, levando em conta suas prioridades e características. Isso, contudo, não impede que alguns aspectos de interesse geral exijam ações conjuntas que acabam por criar uma interdependência e, por conseguinte, exigir uma coordenação entre os orçamentos e os controles. As receitas são estimadas pelo governo. Por isso mesmo, elas podem ser maiores ou menores do que foram inicialmente previstas. Se a economia crescer durante o ano mais do que se esperava, a arrecadação com os impostos tende a aumentar. O movimento inverso também pode ocorrer. Com base na receita prevista, são fixadas as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Depois que o Orçamento é aprovado pela Câmara, o governo passa a gastar o que foi autorizado. Se a receita do ano for superior à previsão inicial, o governo encaminha a Câmara um projeto de lei solicitando autorização para incorporar e executar o excesso de arrecadação. Nesse projeto, definem-se as despesas que serão custeadas pelos novos recursos. Se, ao contrário, a receita cair, o governo fica impossibilitado de executar o orçamento na sua totalidade, o que exigirá corte nas despesas programadas, constituindo o chamado "contingenciamento". Concluindo, a Constituição do Estado


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deverá seguir as normas estabelecidas na Lei Maior no que se refere aos princípios nesta estabelecidos. Certamente, os constituintes estaduais enriquecerão o texto com o objetivo de tornar a fiscalização moderna e ágil, alcançando a meta de se ter uma administração com transparência, pois, conforme disse o professor Dalmo de Abreu Dallari, “quanto mais um governo age em segredo, mais longe ele se encontra do ideal democrático”.


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3 A IMPORTÂNCIA DO FLUXO DE CAIXA

Para Angélico (1994, p. 35) é a atividade financeira do Governo que lhe possibilita realizar todas as demais atividades, tais como Segurança, Saúde, Educação, Justiça, Transportes, Comunicações etc. Com isso, costuma-se questionar sobre a confiabilidade dos dados contábeis, os quais podem propositadamente apresentar distorções para atender a alguma finalidade da empresa. Além do que, tais demonstrativos refletem a posição da empresa apenas num dado instante, o que torna necessária a apuração das tendências ao longo do tempo e de valores médios antes de se fazer algum tipo de análise. Com este trabalho que a prefeitura realiza, ela tem condição de analisar com uma maior percepção os recursos e com isso, saldar em tempo hábil os compromissos assumidos com terceiros e ter credibilidade. Para isso, é imprescindível o conhecimento do conceito de fluxo de caixa como o instrumento utilizado pelo administrador financeiro com o objetivo de apurar os somatórios de ingressos e de desembolsos financeiros da empresa, em determinado momento, prognosticando assim, se haverá excedentes ou escassez de caixa, em função do nível desejado de caixa pela empresa. De acordo com Assaf (1997, p.16): E estas decisões são tomadas com os dados e as informações viabilizados pela Contabilidade, levantados pelo comportamento do mercado e desempenho interno da empresa, e vêm assumindo complexidade e risco cada vez maiores na economia brasileira que está em processo de reposicionamento da política econômica.

Dentro deste contexto, o presente trabalho menciona a relação entre as Demonstrações Contábeis Convencionais e a Demonstração do Fluxo de Caixa, pois aquelas deverão ser vistas como base de dados para esta, no entanto se completam a fim de atingir o princípio da administração financeira, onde se analisa a posição econômica e financeira da organização.


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Como já foi citado anteriormente por Assaf (1995, p. 34): A Demonstração de Fluxo de Caixa é de fácil compreensão para todos os interessados e dá condições para tomadas de decisões com relação a recursos a fim de se tornarem competitivos e proporcionarem um ambiente adequado para a atração de investimentos e também para a obtenção de financiamentos, tanto no presente como para o futuro.

Ou seja, o fluxo de caixa é uma fotografia da saúde da organização, e se soubermos utilizar bem o fluxo de caixa, poderemos acompanhar o desempenho de suas atividades. Poderemos identificar ainda problemas de gestão e tomarmos medidas para corrigi-los e preveni-los. Por isso, a administração financeira tem sua importância, pois é fundamental em qualquer organização, pois os negócios se enquadram em financiamento de curto prazo para cobrir deficiências de fundos, quando as entradas de caixas são insuficientes para cobrir as despesas. A Administração Financeira de curto prazo está relacionada diretamente com qualquer organização seja ela privada ou publica, pois é ela que determina o crescimento da empresa, sabendo que o caixa e o capital de giro são fundamentais para a organização. De acordo com Zdanowicz (2002, p.29): Através da elaboração do fluxo de caixa, o administrador financeiro procura conciliar a manutenção de liquidez e do capital de giro da empresa, para que esta possa honrar com as obrigações assumidas perante terceiros na data do vencimento, [...]

Entretanto, a administração financeira de curto prazo envolve o ativo e passivo de curta duração. Identificando e examinando as fontes e aplicações de caixa, de acordo com o que é encontrado nas demonstrações financeiras da organização. Para Santos, (2001, p.26) tem que ter um planejamento e controle do capital de giro de curto prazo, pois essas, necessidades são fundamentais para administração financeira de Curto prazo. [...] O correto dimensionamento da necessidade de capital de giro é um dos maiores desafios de gestor financeiro. Essa tarefa requer visão abrangente do processo de operação da empresa, de suas práticas comerciais e financeiras,[...]


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Com a necessidade de ter um maior controle dos recursos que entram na prefeitura, a secretaria de finanças tem se esforçado continuamente a fim de se obter, no âmbito financeiro um equilíbrio do fluxo de caixa decorrente de receitas e despesas, ou seja, os ingressos devem ser suficientes para cobrir os desembolsos de caixa, assim, os excedentes devem ser aplicados e as insuficiências detectadas e captados recursos nas fontes menos onerosas à organização. A fim de manter em equilíbrio do fluxo de caixa. A organização não pode descuidar da administração de seus recursos, pois esta desatenção pode afetar sua saúde financeira quando os recursos ficam mais escassos e o mercado se retrai. Portanto, mesmo em situações normais deve existir um sistemático e rigoroso planejamento e controle sobre o fluxo de caixa. De acordo com Assaf (1995), a atividade financeira de uma empresa requer acompanhamento permanente de seus resultados, de maneira a avaliar seu desempenho, bem como proceder aos ajustes e correções necessários. Com isso, é nesse contexto que se destaca o fluxo de caixa como um instrumento que possibilita o planejamento e o controle dos recursos financeiros de uma organização. A gestão do fluxo de caixa é indispensável ainda em todo o processo de tomada de decisões, sendo, portanto, de fundamental importância para a prefeitura, constituindo-se numa sinalização dos rumos financeiros dos negócios. A insuficiência de caixa pode determinar cortes de créditos, suspensão de entregas de materiais e mercadorias causando a descredibilidade junto aos clientes e ser causa de descontinuidade em suas operações; e por falta de capital de giro, recorrer a recursos de custos financeiros elevados perdendo o controle sobre seu endividamento. Com o fluxo de caixa continuamente atualizado é bem possível diagnosticar e prognosticar os objetivos máximos de liquidez e rentabilidade para um período em apreciação, de uma forma quantificada em função das metas propostas. Para o secretario não basta apenas uma análise econômico-financeira que detecta desvios através de cálculos e comparações de índices, é preciso identificar as causas que provocaram tais desvios na liquidez. O termo liquidez é difícil de definir com precisão, mas para os propósitos deste trabalho será suficiente defini-lo como a capacidade que uma organização tem de saldar seus compromissos na medida em que forem vencendo, ou seja, a


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capacidade de satisfazer a demanda de caixa e, por conseguinte, é um dos fatoreschave que determinam as possibilidades de êxito ou de fracasso da organização. A administração das organizações não pode se sustentar em aventuras, expondo-se aos acontecimentos incertos futuramente, sem um mínimo de planejamento e controle financeiro, pois além do controle dos recursos financeiros é necessário que se tenha uma avaliação constante dos investimentos e riscos, visando à contínua atualização de suas estratégias para adequar-se à dinâmica das mudanças do sistema produtivo. Mas há o problema de obtenção de informações confiáveis das demonstrações contábeis para calcular a previsão do fluxo de caixa, sem que haja distorções entre o planejado e o realizado. Os dados básicos utilizados nas Demonstrações de Resultados consideram os fatos ocorridos em um determinado período, como fatos passados, mas o que reduz a incerteza sobre o futuro é exatamente a gama e a qualidade não só dos dados passados, mas também de informações que se dispõem no presente, sejam eles históricos, sejam planos e projetos. Então parece claro, que o conhecimento apenas dos dados de fluxos de caixa passados não são suficientes para uma projeção de fluxos futuros, correções de tendências se impõem com base em outras informações. Neste ponto, os dados contábeis se devidamente corrigidos e interpretados na forma econômica, poderão servir de indispensáveis fontes de informações, o que comprova que o problema não está na Contabilidade. São nestes termos que o trabalho pretende apresentar uma metodologia de avaliação da liquidez que sirva como meio de orientação aos administradores, acionistas e outros usuários, integrando o fluxo de caixa no processo de análise da liquidez, juntamente com outras análises qualitativas, proporcionando condições para identificar não somente situações de falta ou excesso de liquidez, mas também as variáveis que compõem tal situação. Com isso, a empresa deve apresentar a capacidade financeira para saldar os seus compromissos em dia, à medida que eles vencem através de seu caixa. Por outro lado, a unidade monetária investida pela empresa, deverá retornar ao caixa com uma margem adicional. Quanto maior for o seu giro e quanto maior for o adicional resultante, melhor será o aspecto de liquidez e rentabilidade empresarial.


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4 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, situada no centro da cidade, na Praça Joaquim Correia, 55, seu CNPJ é 14.239.578/0001-00 e possui 6.495 funcionários, tem como ramo de atividade a Administração Pública, tem com finalidade deixar todas as despesas e receitas sem atrasos e com a integridade de todos os funcionários inclusive o Prefeito juntamente com todas as secretárias e acessória. A secretaria de Finanças funciona como secretaria de meio, pois controla toda a receita e despesa da Prefeitura Municipal, ela trabalha com duas vertentes: a arrecadação dos tributos próprios da fiscalização e da cobrança e gerenciamento, todos os impostos e transferências e todas as receitas que a Prefeitura recebe; como diretamente arrecadada, transferência, convencionais, inclusive cuida das receitas a das despesas da Prefeitura. Com isso, ela interage com as outras secretarias colocando-as para trabalhar para o público. Quanto à estrutura administrativa, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista está composta da seguinte maneira: • Prefeito • Vise-Prefeito • Procuradoria Geral • Controladoria Geral • Ouvidoria Geral • Gabinete Prefeito • Assessoria Geral do Município • Órgãos de Assessoria; o Secretaria de Transporte, Trânsito e Infra-Estrutura Urbana o Secretaria de Saúde Pública o Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural o Secretária de Educação o Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária o Secretaria de Administração o Secretaria de Governo


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o Secretaria de Desenvolvimento Social o Secretaria de Serviços Público o Secretária de Comunicação o Secretaria do Meio ambiente o Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda o Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Dentre essas secretarias se destaca a Secretaria de Finanças, órgão focalizado neste estudo. Com um total de 91 servidores, sendo 26 concursados, a SEFIN tem por finalidade executar a política financeira do município competindolhe: • Superintender, controlar e fiscalizar execução financeira do orçamento e dos créditos adicionais; • Efetuar pagamento de despesas de sua competência; • Dirigir e controlar os serviços da dívida pública; • Executar os serviços de contabilidade do município; • Arrecadar impostos, taxas, contribuições e outras rendas do município; • Realizar operações de crédito; • Gerir as disponibilidades de caixa do Município; • Atender e orientar o contribuinte no cumprimento de suas obrigações fiscais;

Sua estrutura é composta da Inspetoria Geral de Rendas com as divisões de Receitas Diversas, Fiscalização, Cadastro e Lançamento e Divisão da Dívida Ativa; Departamento do Tesouro e a Contadoria Geral que abrange as divisões de lançamento e Liquidação da Despesa.

4.1 Histórico da Empresa

A história administrativa do município tem início em 1840 quando passa a condição de vila com o nome de Imperial Vila da Conquista com a instauração da


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Câmara Municipal. Em 1874, se cria a Comarca de Conquista. A partir da proclamação da República, em 1889 a vila passa a se chamar Cidade de Conquista para se distanciar da sua origem imperial. O Cel. Gugé é eleito intendente em 1911 e em 1919 chega a energia elétrica à cidade. Com o crescimento econômico, em 1926 será fundada a primeira associação comercial do município, resultado do florescimento da economia. A partir do decreto-lei 141 a cidade recebe o seu atual nome. No final da década de 60 e na década de 70, com o desenvolvimento da cafeicultura o município passa a receber instituições e reconhecimento, a exemplo da Faculdade de Formação de Professores, se torna o principal município do Centro-Sul baiano e é laureado com o PRRC – Plano de Renovação e Revigoramento da Cafeicultura. Com o desenvolvimento urbano, em 1976 é criado o Plano diretor de Vitória da Conquista. Na década de 80 a Faculdade de Formação de Professores é alçada a categoria de Universidade, com o nome de Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. No final da década de 90, a partir de 1999, o sistema público de Saúde de Conquista passa a dar suporte na área de saúde para sessenta municípios do Centro Sul da Bahia. Este período até 2004 é marcado pelo reconhecimento por parte de instituições nacionais e internacionais – Fundação Ford, Fundação Getúlio Vargas, BNDS, UNICEF, Banco Mundial, Organização Panamericana de Saúde, dentre outras - das ações de gestão pública, sendo laureado com os títulos de: Prêmio Saúde Brasil, é modelo na municipalização da saúde no Brasil, recebe o prêmio amigo da Criança durante três anos consecutivos – 1998 – 2000 –, Prêmio Prefeito Amigo da Criança junto com o Hospital Esaú Matos que recebe o título de Hospital Amigo da Criança e o Prêmio Bahia Ambiental. Tudo isso fruto de uma gestão profissional e voltada para as áreas de Saúde e Bem Estar Social adotado pelo município demonstrando a sua maioridade administrativa.

4.1.1 Missão da Empresa

Formular, coordenar e executar políticas públicas com participação popular, criatividade e ética, objetivando a melhoria da qualidade de vida e a ampliação da


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cidadania, visando o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural do município. A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista é o órgão responsável pela centralização, coordenação e controle do Sistema Municipal de Finanças e Tributação. Tem como sua Missão gerir as finanças públicas, assegurando a realização da receita e controlando as despesas para o desenvolvimento sócio-econômico do Município de Vitória da Conquista.

4.1.2 Visão da Empresa:

No final do governo Vitória da Conquista deverá ser um município mais saudável, por meio de políticas de inclusão com mais justiça social e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Será um pólo regional e sustentável em franca consolidação, com melhoria crescente de sua infra-estrutura urbana e rural. Isso graças, entre outras coisas, a um governo municipal eficiente, coeso, comprometido com a redução da desigualdade social, forte participação social e ágil comunicação com a sociedade. Um governo reconhecido regional e nacionalmente, aprimorando constantemente seus instrumentos de gestão e a qualificação profissional de seus quadros, com fortes valores éticos. Dessa forma, as possibilidades de consolidação da política participativa e de justiça social serão francamente favoráveis. “Dinamismo econômico”

4.1.3 Princípios e valores

Capacitar os gestores e servidores municipais, com foco nos resultados e na eficientização das políticas, programas e projetos do Plano de Ação do Governo e criar a prática da construção participativa dos instrumentos de gestão pública, capacitando conselheiros e outros agentes sociais para assegurar o exercício de uma gestão estratégica compartilhada.


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4.1.4 Planejamento

A secretaria de finanças tem como função planejamento, a coordenação e controle do sistema Municipal de Finanças e Tributação, com isso, ela assegura a realização

da

receita

e

controla

as

despesas

para

o

desenvolvimento

socioeconômico do Município. De acordo com Kotler, (1999 p. 23): [...] planejamento formal pode trazer muitos benefícios para todos os tipos de empresa, grandes e pequenas, novas e maduras. O planejamento estimula a administração a pensar adiante de forma sistemática, força a empresa a aguçar seus objetivos e políticas, leva a uma melhor coordenação de esforços e fornece padrões mais claros de desempenho. Argumentar que o planejamento é menos útil em um ambiente de mudanças rápidas não faz sentido. Na verdade, o oposto é que é verdadeiro: planos concretos ajudam a empresa a prever as mudanças ambientais, a reagir rapidamente a elas e a preparar-se melhor para alterações súbitas de cenário.

Com isso, todas as empresas devem olhar adiante e desenvolver estratégias à longo prazo, para enfrentar as mudanças de condições nas suas empresas. Elas devem descobrir o curso de ação que faça o maior sentido conforme sua situação específica, oportunidades, objetivos e recursos. A difícil tarefa de selecionar uma estratégia geral da empresa que leve a sobrevivência e crescimento à longo prazo, geralmente chamamos de planejamento estratégico.

4.1.5 Organização

A

organização

do

setor

da

tesouraria

municipal

está

ligada

no

desenvolvimento, diário, dentro de uma certa ordem que procuraremos mostrar em seguida; a repetição quotidiana das mesmas operações só é quebrada vez por outra com acontecimento especiais, fora da rotina. A relação das atividades mais comuns é a seguinte: • Recebimentos; • Pagamento; • Guarda de bens numerários e outros valores;


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• Movimentação bancária; • Classificação dos documentos de receita e de despesa; • Elaboração das Demonstrações Financeira; a) Demonstração da Receita Orçamentária; b) Demonstração do Movimento Extra-orçamentário; c) Demonstração dos Saldos Bancários; d) Boletim Diário da Tesouraria; • Elaboração dos anexos que se fizerem necessários ao esclarecimento do boletim da Tesouraria, tais como exemplificativamente: a) Relação dos cheques existentes no final do expediente, de emissão da própria prefeitura; b) Relação dos cheques de terceiros, existentes no final do expediente; c) Resumo classificado da despesa orçamentária paga; d) Outros anexos que eventualmente se mostrem necessários; • Escrituração dos livros Bancos e Caixas; • Fazer mensalmente as conciliações bancárias; • Fazer mensalmente os confrontos dos saldos de bancos e de caixa com as contas de razão na contabilidade; • Examinar cuidadosamente todos os processos ou ordens de pagamento que lhe forem encaminhados, observando se o pagamento está devidamente autorizado; • Informar processos e outros papéis que forem encaminhados. Já a contabilidade tem como atuação os serviços de contabilidade na administração pública que abrange quase todas as áreas envolvidas na previsão e execução orçamentária, nos registros contábeis, na elaboração dos relatórios financeiros, econômicas e patrimoniais e no controle interno. Suas atividades, como centro do controle interno, desenvolvem-se durante toda a evolução das atividades administrativas da entidade pública, mas sua ação manifesta-se ostensivamente em três ocasiões que são: • No

momento

da

contabilização

do

empenhamento

da

despesa;

nessa

oportunidade os serviços de contabilidade, através de seção competente, verificam se foram cumpridas todas as exigências legais e regulamentares de âmbito federal, estadual, local e interno.


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• No estágio liquidação, a despesa é novamente submetida ao crivo dos serviços de contabilidade. • Finalmente, toda despesa paga é analisada pela contabilidade antes de ser registrada. Por ocasião do registro do empenho, os serviços de contabilidade podem impugnar a despesa, devolvendo o expediente devidamente informado, fazendo as exigências necessárias, a fim de regularizar o processo; ou se for o caso, propondo o arquivamento do expediente. Na fase da liquidação, o processo que não estiver regularmente processado será devolvido para saneamento dos defeitos apontados pelos serviços de contabilidade. No registro das despesas pagas, a contabilidade só aceitará os pagamentos regulares; os irregulares, que eventualmente possam ocorrer, serão classificados em contas de responsabilidades a apurar; o fato é comunicado por ofício à autoridade competente, que deverá determinar sua regularização.

4.1.6 Liderança

Liderança não é o ato de uma única pessoa, mas o envolvimento e participação ativa e o apoio de muitas pessoas, daí a necessidade de se confiar em seus liderados, pois sem confiança não há liderança. A secretaria de finanças e execução orçamentária tem como líder o secretário, que controla toda a área da secretaria, com a colaboração dos chefes dos setores, da Coordenação de Classificação e Controle Orçamentário, que conta com a colaboração da Gerência de Classificação e Controle Orçamentário, ele ainda conta com a ajuda do departamento do tesouro, contadoria geral que tem os seguintes colaboradores; gerência de lançamento e gerência de liquidação de despesa e ainda a inspetoria geral de rendas que tem a ajuda da gerência de receitas diversas, gerência de fiscalização, gerência de cadastro e lançamento e gerência de dívidas ativa.


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5 METODOLOGIA

A metodologia aplicada foi a de observação e aplicação de questionário na SEFIN e nas demais secretarias da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O processo de controle dentro da SEFIN consiste em verificar se os planos estão ocorrendo da maneira que foram planejados, bem como apontar as falhas e erros, a fim de repará-los e evitar sua repetição. Está monografia tem o público alvo os gestores dentro da SEFIN, e as demais secretarias como: Secretaria de Saúde Pública, Educação, Transporte e Infra-estrutura, Finanças, Desenvolvimento Social, Serviços Público, Administração, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural e de comunicação. Os instrumentos de Pesquisa utilizados foram: observação e questionário. Direcionado a SEFIN e as demais secretarias. O plano de amostragem foi feito com as principais secretarias. Ou seja, com as secretarias de grande importância como Saúde Pública, Educação, Transporte e Infra-estrutura, Finanças, Desenvolvimento Social, Serviços Público, Administração, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural e de comunicação. O levantamento de analisa dos dados foram feitos com as seguintes secretarias: Saúde Pública 41,96%, Educação com 18,56%, Transporte e Infraestrutura com 7,93%, Finanças com 6,98%, Desenvolvimento Social com 6,84%, Serviços Público com 5,26%, Administração com 3,85%, Cultura com 1,87%, Agricultura e Desenvolvimento Rural com 1,76% e de comunicação com 0,47%.


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6 ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Foram realizados pesquisa nas Secretarias da Prefeitura de Vitória da Conquista, através de questionários, para saber como os funcionários vêem o processo de Controle da Administração de Caixa dentro da SEFIN e como as demais secretarias vêem como são esses controles realizados pela Secretaria de Finanças.

0% 30%

Até 25 anos Entre 25 e 35 anos Entre 35e 45 anos Entre 45 e 55 anos Mais de 55 anos

70%

Figura 01 – Qual a idade dos entrevistados? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

Ao realizar os questionários percebe que à idade dos funcionários entrevistados a maioria tem idade entre 35 e 45 anos e o restante esta na faixa de 25 e 35 anos.

30%

Masculino Feminino 70%

Figura 02 – Qual o sexo dos entrevistados? Fonte: Pesquisa de Campo (2006) A maioria dos funcionários entrevistados são Homens.


36

0%

1° Grau 2°Grau Incompleto 2° Grau Completo 3° Grau Incompleto 3° Grau Completo 100%

Figura 03 – Qual o Grau de escolaridade dos entrevistados? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

Quanto ao grau de escolaridade todos os entrevistados tem o nível superior completo. Com estas três pergunta percebe-se que o perfil das pessoas entrevistadas é funcionários que tem mais de 35 anos, a maioria são homens e tem um conhecimento de nível superior na sua maioria, tanto da Secretaria de Finanças quanto das demais secretarias.

0%

Muito Importante Pouco Importante Importante Sem Importância 100%

Figura 04 – O Controle Orçamentário é? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

De acordo com Slomski, (2006, p. 304): O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir; terá como base o plano plurianual e será elaborado respeitando-se a lei de diretrizes orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo. E seu conteúdo


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básico será a estimativa da receita e a autorização (fixação) da despesa, e será aberto em forma de partidas dobradas em seu aspecto contábil.

O controle orçamentário é muito importante, pois, no decorrer do processo de execução orçamentária e financeira, a Administração procura obter informações físico-financeiras que possibilitem controlar e avaliar os planos e programas a executar, em execução ou executados, constantes do orçamento-programa anual. Aliás, consoante o art. 6º do Decreto-Lei nº 200/67, o controle representa um dos cinco princípios fundamentais que norteiam a Administração Pública Federal. Por isso que, tanto a SEFIN quanto às demais secretaria acham que é muito importante o Controle Orçamentário.

LOA 10%

0%

Demostração contábeis Demostração contábeis e LOA

90%

Figura 05 – Quais os instrumentos de Controle Orçamentário utilizados pela SEFIN? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

De acordo com Slomski, (2006, p. 300): Caberá ao Órgão Central de Contabilidade di Poder Executivo da União e aos órgãos equivalentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios a competência para a elaboração e divulgação dos demonstrativos consolidados do Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todos os Poderes e órgão de cada esfera.

Para a maioria dos funcionários, os instrumentos de controle orçamentário utilizado pela Secretaria de Finanças, é o instrumento da Lei Orçamentária Anual (LOA) juntamente com as Demonstrações Contábeis, isso significa que, a maioria dos funcionários da Prefeitura tem um entendimento melhor sobre a Lei, sabendose que ela não é apenas um instrumento de trabalho como as demais secretarias vêem, mas sim um uma ferramenta juntamente com as demonstrações contábeis. A


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Constituição Federal de 1988 certifica que o sistema orçamentário passou a ser regulado por três leis: a Lei do Plano Plurianual (PPA) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); a Lei Orçamentária Anual (LOA).

0%

20%

Sempre Na Maioria das Vezes As Vezes Nunca Quase Nunca

80%

Figura 06 – Os instrumentos do Controle Orçamentário atendem as necessidades da Secretaria? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

Os instrumentos utilizados pela SEFIN não atende 100% as Secretarias ela só atende na maioria das vezes, isso significa que os recursos destinados as secretarias não são suficiente para atender sempre a todas as secretarias.

0%

Sempre Na Maioria ds Vezes

40%

As Vezes Nunca 60%

Quase Nunca

Figura 07 – Os instrumentos do Controle Orçamentário atendem as necessidades da Legislação? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

De acordo com Slomski, (2006, p. 300):


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A Lei Orçamento compreende todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Não são consideradas, nesse caso as operações de crédito por antecipação de receitas, as emissões de papelmoeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Com isso, é importante lembrar que os instrumentos de controle Interno têm previsão constitucional, contida no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “Art. 74” - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, tanto pela Secretaria de Finanças quanto pelas demais Secretarias.

10%

0%

Obrigação (de aspecto legal) Necessidade (de aspecto gerencial Obrigação e Necessidade

90%

Figura 08 – O controle Orçamentário efetuado pela SEFIN é visto em sua secretaria como? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

Apesar de todos acharem que o controle orçamentário ser muito importante, eles vêem essa importância como uma obrigação e uma necessidade.

20%

0%

50%

Sempre Na Maioria das Vezes As Vezes Nunca Quase Nunca

30%

Figura 09 – Você utiliza o Controle do Fluxo de Caixa como um instrumento auxiliar para saber as entradas e saídas diárias da Secretaria? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)


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Para Zdanowicz (2002, p. 19), O fluxo de caixa é o instrumento que ao administrador financeiro planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar os recursos financeiros de sua empresa para determinado período. Apesar do Fluxo de Caixa ser um instrumento que planeja, organiza, coordena, dirigi e controla os recursos financeiros percebe-se que não é utilizado na maioria das secretarias, mais é utilizado por metade dos entrevistado diariamente já na maioria das vezes é utilizado por 30 % das pessoas e o restante dos entrevistado só utiliza as vezes, com isso, as secretaria que utiliza diariamente ou na maioria das vezes tem um maior controle dos recursos financeiros do que as secretarias que não utiliza constantemente este instrumento.

20%

0%

Muito Importante Pouco Importante Importante Sem Importância

0%

80%

Figura 10 – O instrumento de Controle do Fluxo de Caixa é Importante para a Secretaria? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

O instrumento de fluxo de caixa é importante para o planejamento das organizações, com isso, o fluxo de caixa de vital importância para a eficácia econômico-financeira das empresas, sejam elas privadas ou públicas. De acordo com Zdanowicz (2002, p. 127): É importante o planejamento do fluxo de caixa, porque irá indicar antecipadamente as necessidades de numerário para o atendimento dos compromissos que a empresa costuma assumir, considerando os prazos para serem saldados. Com isso, o administrador financeiro estará apto a planejar com a devida antecedência de reduções cíclicas das receitas ou de aumentos no volume dos pagamentos.

Apesar de todos acharem que ó instrumento do controle do fluxo de caixa é importante, apenas 80% dos entrevistado respondeu que o Fluxo de Caixa é um


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instrumento muito importante para um maior controle do planejamento do dinheiro que entra na organização.

0% 40%

Sempre Na Maioria das Vezes As Vezes Nunca Quase Nunca

60%

Figura 11 – A utilização dos resultados do Controle do Fluxo de Caixa é aplicada na Secretaria? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

De acordo com Zdanowicz (2002, p. 50), para que o fluxo de caixa apresente eficiência durante a sua execução, deverá considerar as funções de planejamento e controle de todas as atividades operacionais da empresa para o período que está sendo projetado. Entretanto, mesmo as secretarias utilizando o fluxo de caixa não são todos que conseguem aplicar diariamente os resultados do fluxo de caixa, assim, torna-se imprescindível que as secretarias projetem e controle o saldo de caixa para que possa fixar o nível de caixa que permita saldar pontualmente seus compromissos.

0%

20%

30%

Sempre Na Maioria das Vezes As Vezes Nunca Quase Nunca 50%

Figura 12 – A utilização do Fluxo de Caixa permite antecipar ações para suprir as possíveis carências de recursos? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)


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Como já foi comentado anteriormente por Zdanowicz o planejamento do fluxo de caixa consiste em manter um sistema de informações que permite ao administrador financeiro saber antecipadamente se haverá a falta de recursos financeiros, com isso, os administradores podem saber com antecedência a falta de recursos que irão constituir-se em ingressos e desembolsos de caixa em dado momento. Isso ocorrendo, o administrador terá em mãos a real situação da organização, além de condições de satisfazer as futuras necessidades financeiras da organização em tempo hábil. E como pode ser observada na figura acima, mesmo com a utilização do fluxo de caixa nas secretarias não é possível conseguir na sua maioria antecipar suas ações para suprir as suas possíveis carências de recursos.

Prorrogando os Pagamentos

30%

Antecipando os Recebimentos Relocar os Recursos

0% 70%

Figura 13 – De que forma? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

Como já foi comentado na figura 12 o planejamento do fluxo de caixa consiste em manter um sistema de informações que permite ao administrador financeiro saber antecipadamente se haverá a falta de recursos financeiros, com isso ao detectar a falta re recursos os secretários na maioria das vezes prorrogam os prazos de pagamentos e em outras secretarias e feito o relocamento de recursos para que elas possam honrar com os compromissos assumidos.


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10%

0%

20%

20%

Sempre Na Maioria das Vezes As Vezes Nunca Quase Nunca

50%

Figura 14 – Na Secretaria há um permanente equilíbrio entre os ingressos e os desembolsos de caixa? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

As empresas equilibradas financeiramente apresentam as seguintes características: é satisfatória a rentabilidade do capital empregado, nota-se uma menor necessidade de capital de giro e ainda verifica-se os prazos médios de recebimento tendem a estabilizar-se. Isso de acordo com autor Zdanowicz. Com isso, pode perceber que as secretarias só apenas 20% tem um equilíbrio dos ingressos e desembolsos de caixa, 50% na maioria das vezes, 20% as vezes e 10% nunca, isso ocorre não por falta do planejamento mais sim por falta de recurso financeiros que são destinada as secretarias.

0%

Sempre 30%

Na Maioria das Vezes As Vezes Nunca

50%

Quase Nunca 0% 20%

Figura 15 – Na Secretaria a uma criação de um manual de operações financeiras? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

Apesar das secretaria utiliza na maioria das vezes o controle do fluxo de caixa, 50% não utiliza um manual de operação financeira e apenas 30% utiliza sempre e 20%utiliza as vezes.


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0% 30%

60%

Não Conflitante Cordial Dependente Centralizadora

10%

Figura 16 – Como classifica o nível de relação entre a SEFIN e as outras secretarias? Fonte: Pesquisa de Campo (2006)

O nível de relação entre a Secretaria de finanças e demais secretarias é visto como, centralizadora com 60%, cordial com 30% e dependente com 10% pois o relacionamento entre ambas as secretarias são centralizadoras mais pacificas.


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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sendo a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, carente de recursos e em face de grandiosidade de seus gastos, o Controle Orçamentário tem um papel de grande relevância no acompanhamento da execução orçamentária para que os benefícios alcançados com a aplicação dos recursos sejam mais que satisfatórios, mantendo um sistema eficaz de alocação dos escassos recursos, além do controle orçamentário eles utilizam o instrumento do fluxo de caixa que se for bem planejado, informa se a organização vai precisar de recursos financeiros, com isso, os administradores podem se preveni contra os contratempos que aparecem na organização. Com essa finalidade é que, o controle e o fluxo são exercidos por todos os gestores em suas respectivas secretarias, isso é uma mais que a outra conforme a autoridade que lhes foi delegada, ou seja, o papel do controle é assegurar, por meio da correção de “rumos”, que os resultados planejados sejam efetivamente realizados. Conclui-se que, tanto na SEFIN, quanto nas demais secretarias, são de suma importância que seus gestores faça um trabalho de informação sobre a importância e aplicabilidade do controle orçamentário e do fluxo de caixa dentro das secretarias perante seus funcionários e tenha maior transparência. As limitações encontradas nesta pesquisa foram que, algumas pessoas recusaram a responder a entrevista. A pesquisa não ficou prejudicada, pois, foi feito um questionário para suprir as necessidades do trabalho. A maior dificuldade encontrada foi à falta de acesso aos secretários, dificultando maior aprofundamento da pesquisa. A hipótese foi de certa forma negada através da pesquisa realizada dentro da Secretaria de Finanças e demais secretarias tanto na parte interna quanto na parte externa. A comprovação veio através das perguntas: “Você utiliza o Controle do Fluxo de Caixa como um instrumento auxiliar para saber as entradas e saídas diárias da Secretaria?”, na pergunta “O instrumento de Controle do Fluxo de Caixa é Importante para a Secretaria?” e na pergunta “A utilização do Fluxo de Caixa permite antecipar ações para suprir as possíveis carências de recursos?”. Pois não passa da metade das secretarias que utilizam sempre o planejamento do fluxo de caixa, além da maioria com 80% dos entrevistados achar importante o controle do


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fluxo de caixa não e sempre que é aplicado nas secretarias, só é utilizado na maioria das vezes. Com isso, a prefeitura precisa treinar seus funcionários para que possam utilizar o instrumento do fluxo de caixa para atende as necessidades das secretarias.


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REFERÊNCIAS

A.A GROPPELLI & EHSAN NIKBAKHT, Administração Financeira, 2ª Edição Editora Saraiva. 2002.

ANDRADE, Nilton de Aquino – Contabilidade Pública na Gestão Municipal – Ed. Atlas S/A – SP – 2002. ASSAF, A N., SILVA, C. A T. Administração de capital de giro. São Paulo: Atlas, 1995.

ASSAF Neto, A. A dinâmica das decisões financeiras. Caderno de estudos, FIPECAFI, São Paulo: USP, v. 9, n. 16, p. 9-25, jul./dez. 1997.

CARAVANTES, Geraldo Ronchtti, Teoria geral da administração: pensando & fazendo, 3º Edição – Editora AGE. 1998 – Porto Alegre.

FREZATTI, Fábio – Orçamento Empresarial – Planejamento e Controle Gerencial– Ed. ATLAS S/A – SP - 2000 LIMA, Diana Vaz de; CASTRO, Róbison Gonçalves de Contabilidade pública: integrando União, Estados e Municípios – 2° edição – São Paulo: Atrás, 2003.

SANVICENTE, Antonio Zoratto, Administração Financeira, 3º Edição - Editora Atlas 1997.

SANVICENTE, Antonio Zoratto, Orçamento Na Administração de Empresa, Planejamento e Controle - Editora Atlas S.A – 2000 – São Paulo

ROSS, WESTERFIELD E JAFFE, Administração Financeira Corporate Finance Editora Atas S. A . - 1995.

SANTOS, Edno Oliveira dos, Administração Financeira da Pequena e Média Empresa - Editora Atlas. 2001.


48

MARCONI e LAKATOS, Maria de Andrade Marconi e Eva Maria Lakatos, Fundamentos de Metodologia Cientifica – Editora Atlas S.A. 2003 – São Paulo.

LIPSET e BENDIX – Fundamentos de Metodologia – Editora Atlas S.A. 1974 – São Paulo.

KOTLER e ARMSTRONG, Philip e gary, Princípios de Marketing, 7° Edição – LTC – Livros Técnicos e Científicos Editora S.A. 1999 – Rio de Janeiro.

ZDANOWICZ, Jose Eduardo, Fluxo de Caixa: uma decisão de planejamento e controle financeiro 9º edição – Porto alegre - Editora Sagra Luzzatto 2002.

WELSCH, Glenn A., Orçamento Empresarial - Editora Atlas S.A – 1983 – São Paulo


49

ANEXOS


50

ANEXO 1: FLUXO MENSAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2006 DECRETO n.º 12.033/2006 Receitas Correntes Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receitas Patrimoniais Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Dedução Rec.Corr.Fundef

Previsão anual R$ 182.043.954,89 R$ 18.640.091,46 R$ 2.810.151,89 R$ 1.321.308,44 R$ 447.881,00 R$ 1.765.700,85 R$ 160.484.092,58 R$ 4.706.016,67 R$ (8.131.288,00)

Janeiro R$ 13.415.487,15 R$ .166.094,70 R$ 282.565,65 R$ 115.856,56 R$ 31.522,27 R$ 07.958,23 R$ 1.997.929,76 R$ 338.355,66 R$ (724.795,68)

Fevereiro R$ 14.049.287,48 R$ 1.262.510,47 R$ 237.655,83 R$ 97.372,11 R$ 31.334,60 R$ 167.109,10 R$ 12.570.208,92 R$ 297.265,13 R$ (614.168,68)

Março Abril R$ 15.931.306,44 R$ 16.561.175,84 R$ 2.558.652,55 R$ 2.172.759,74 R$ 221.720,33 R$ 248.460,67 R$ 98.241,12 R$ 103.320,13 R$ 37.858,83 R$ 39.966,39 R$ 143.507,51 R$ 143.407,53 R$ 13.290.029,50 R$ 14.210.478,14 R$ 333.465,44 R$ 323.506,74 R$ (752.168,84) R$ (680.723,50)

Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de bens Transferências de Capital TOTAL PREVISÃO

R$ 26.421.098,36 R$ 2.100.000,00 R$ 90.688,00 R$ 24.230.410,36 R$ 208.465.053,25

R$ 2.158.082,77 R$ 175.000,00 R$ 4.553,67 R$ 1.978.529,10 R$ 15.573.569,92

R$ 1.961.639,96 R$ 175.000,00 R$ 6.672,85 R$ 1.779.967,11 R$ 16.010.927,44

R$ 2.132.850,76 R$ 175.000,00 R$ 7.377,08 R$ 1.950.473,68 R$ 18.064.157,20

Receitas Correntes Receitas Tributárias Receita de contribuição Receitas Patrimoniais Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Dedução Rec.Corr.Fundef

Maio R$ 15.964.430,37 R$ 1.711.690,71 R$ 258.718,74 R$ 80.619,87 R$ 37.388,51 R$ 128.789,03 R$ 14.032.063,02 R$ 380.848,76 R$ (665.688,27)

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

Junho 14.624.878,06 1.291.802,42 213.246,72 104.055,97 40.834,08 135.786,49 13.085.265,67 424.527,02 (670.640,31)

Julho R$ 14.776.366,83 R$ 1.316.369,48 R$ 230.938,98 R$ 115.742,06 R$ 38.163,94 R$ 156.523,35 R$ 13.177.075,38 R$ 446.971,15 R$ (705.417,51)

Agosto R$ 14.841.475,14 R$ 1.419.751,88 R$ 215.371,82 R$ 117.478,19 R$ 39.183,02 R$ 168.889,92 R$ 13.098.893,56 R$ 417.467,35 R$ (635.560,60)

Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de bens Transferências de Capital TOTAL PREVISÃO

R$ 2.172.613,94 R$ 175.000,00 R$ 8.077,38 R$ 1.989.536,56 R$ 18.137.044,31

R$ R$ R$ R$ R$

2.159.205,84 175.000,00 10.061,60 1.974.144,24 16.784.083,90

R$ 2.022.048,29 R$ 175.000,00 R$ 10.787,34 R$ 1.836.260,95 R$ 16.798.415,12

R$ 2.378.766,26 R$ 175.000,00 R$ 5.508,83 R$ 2.198.257,43 R$ 17.220.241,40

Receitas Correntes Receitas Tributárias Receita de contribuição Receitas Patrimoniais Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Dedução Rec.Corr.Fundef

Setembro R$ 15.037.593,00 R$ 1.418.150,88 R$ 226.322,61 R$ 108.289,48 R$ 39.516,71 R$ 144.892,03 R$ 13.366.993,49 R$ 385.957,90 R$ (652.530,10)

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

Outubro 15.754.461,13 1.399.405,29 214.559,98 128.125,59 37.965,51 109.123,37 14.174.073,28 385.060,84 (693.852,73)

Novembro R$ 14.511.761,11 R$ 1.334.907,11 R$ 237.091,79 R$ 121.076,33 R$ 34.286,51 R$ 139.456,56 R$ 12.837.033,49 R$ 473.480,54 R$ (665.571,22)

Dezembro R$ 16.575.732,34 R$ 1.587.996,23 R$ 223.498,77 R$ 131.131,03 R$ 39.860,63 R$ 120.257,73 R$ 14.644.048,37 R$ 499.110,14 R$ (670.170,56)

Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de bens Transferências de Capital TOTAL PREVISÃO

R$ 2.101.982,56 R$ 175.000,00 R$ 6.562,94 R$ 1.920.419,62 R$ 17.139.575,56

R$ 2.080.115,96 R$ 175.000,00 R$ 10.103,82 R$ 1.895.012,14 R$ 17.834.577,09

R$ 2.123.524,92 R$ 175.000,00 R$ 6.209,32 R$ 1.942.315,60 R$ 16.635.286,03

R$ 2.809.238,08 R$ 175.000,00 R$ 6.365,36 R$ 2.627.872,72 R$ 19.384.970,42

R$ 2.321.029,02 R$ 175.000,00 R$ 8.407,81 R$ 2.137.621,21 R$ 18.882.204,86


51

ANEXO 2: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2006 DECRETO n.º 12.033/2006 Janeiro R$ 300.833,34 R$ 160.754,34 R$ 28.044,00 R$ 560.567,00 R$ 1.190.704,36 R$ 1.992.130,38 R$ 1.370.494,09 R$ 6.997.094,50 R$ 297.435,52 R$ 923.371,00 R$ 898.600,00 R$ 77.670,00 R$ 79.550,00 R$ 41.500,00 R$ 248.317,00 R$ 15.167.065,53

Fevereiro R$ 300.833,34 R$ 146.550,00 R$ 32.070,00 R$ 640.961,32 R$ 1.350.601,00 R$ 2.862.002,00 R$ 1.087.690,00 R$ 6.972.374,00 R$ 287.500,00 R$ 878.939,00 R$ 852.540,00 R$ 82.150,00 R$ 76.351,24 R$ 42.307,00 R$ 249.000,00 R$ 15.861.868,90

Março R$ 300.833,34 R$ 143.288,00 R$ 53.475,00 R$ 615.572,00 R$ 1.358.082,00 R$ 2.023.915,00 R$ 1.036.681,00 R$ 7.010.225,00 R$ 311.843,00 R$ 867.522,73 R$ 867.271,00 R$ 85.188,00 R$ 74.384,00 R$ 41.942,00 R$ 256.118,00 R$ 15.046.340,07

Abril R$ 300.833,34 R$ 189.770,00 R$ 38.298,00 R$ 546.336,00 R$ 1.391.450,00 R$ 3.288.155,00 R$ 1.553.021,00 R$ 6.866.547,00 R$ 307.902,00 R$ 881.371,00 R$ 990.087,00 R$ 79.670,00 R$ 66.529,00 R$ 39.979,50 R$ 615.000,00 R$ 17.154.948,84

Serviços Públicos Sec. Comunicação Meio Ambiente Agên. Desenvolvimento Sec. Cultura TOTAL DE DESPESAS

Maio R$ 300.833,33 R$ 151.126,00 R$ 50.938,00 R$ 626.787,00 R$ 1.303.560,00 R$ 3.363.418,00 R$ 1.476.735,00 R$ 6.903.386,00 R$ 269.456,00 R$ 1.167.084,00 R$ 821.156,18 R$ 83.814,00 R$ 76.910,00 R$ 42.155,00 R$ 236.871,00 R$ 16.874.229,51

Junho R$ 300.833,33 R$ 181.665,00 R$ 61.559,00 R$ 834.758,00 R$ 1.508.503,00 R$ 3.840.415,00 R$ 1.966.324,00 R$ 8.164.573,00 R$ 398.083,00 R$ 1.791.041,00 R$ 1.111.640,00 R$ 101.720,00 R$ 100.422,00 R$ 66.780,00 R$ 468.700,00 R$ 20.897.016,33

Julho R$ 300.833,33 R$ 171.018,00 R$ 78.017,00 R$ 612.383,00 R$ 1.173.653,00 R$ 4.074.787,00 R$ 1.786.052,00 R$ 7.420.001,00 R$ 243.700,00 R$ 1.180.135,00 R$ 843.288,00 R$ 81.121,00 R$ 77.377,00 R$ 49.250,00 R$ 254.118,00 R$ 18.345.733,33

Agosto R$ 300.833,33 R$ 152.614,00 R$ 63.362,00 R$ 448.258,00 R$ 1.127.720,00 R$ 3.460.930,00 R$ 1.043.810,00 R$ 7.551.845,00 R$ 254.905,00 R$ 1.150.542,00 R$ 832.766,00 R$ 79.576,15 R$ 75.832,00 R$ 48.700,00 R$ 246.340,00 R$ 16.838.033,48

R$ 300.833,33 R$ 136.725,00 R$ 46.523,00 R$ 753.915,00 R$ 885.718,00 R$ 3.107.032,00 R$ 1.066.872,00 R$ 6.936.000,00 R$ 300.717,00 R$ 1.071.841,00 R$ 834.339,00 R$ 70.810,00 R$ 75.098,00 R$ 49.560,00 R$ 254.011,00 R$ 15.889.994,33

Câmara Municipal Gabinete Civil Secretaria de Governo Administração Finanças Educação Infra-estrutura Urbana Saúde Pública Sec. Agricultura Desenvolvimento Social Serviços Públicos Sec. Comunicação Meio Ambiente Agên. Desenvolvimento Sec. Cultura TOTAL DE DESPESAS

Outubro R$ 300.833,33 R$ 117.060,00 R$ 42.082,00 R$ 779.313,00 R$ 895.836,00 R$ 3.217.386,00 R$ 1.043.900,00 R$ 7.359.706,00 R$ 291.800,00 R$ 1.263.256,00 R$ 892.489,00 R$ 79.131,00 R$ 72.773,00 R$ 49.000,00 R$ 271.888,19 R$ 16.676.453,52

Novembro R$ 300.833,33 R$ 125.537,00 R$ 54.196,00 R$ 793.340,00 R$ 1.005.427,00 R$ 3.376.620,00 R$ 1.069.627,00 R$ 7.103.168,00 R$ 313.169,00 R$ 1.381.041,00 R$ 901.155,00 R$ 73.594,00 R$ 81.484,00 R$ 48.880,00 R$ 276.890,00 R$ 16.904.961,33

Dezembro R$ 300.833,33 R$ 131.211,00 R$ 76.005,00 R$ 811.231,00 R$ 1.352.876,29 R$ 4.092.000,93 R$ 2.028.379,03 R$ 8.173.734,50 R$ 387.715,00 R$ 1.701.174,00 R$ 1.131.834,00 R$ 96.514,00 R$ 104.567,00 R$ 64.333,00 R$ 516.000,00 R$ 20.968.408,08

Câmara Municipal Gabinete Civil Secretaria de Governo Administração Finanças Educação Infra-estrutura Urbana Saúde Pública Sec. Agricultura Desenvolvimento Social Serviços Públicos Sec. Comunicação Meio Ambiente Agên. Desenvolvimento Sec. Cultura

TOTAL GERAL

Câmara Municipal Gabinete Civil Secretaria de Governo Administração Finanças Educação Infra-estrutura Urbana Saúde Pública Sec. Agricultura

Previsão R$ 3.610.000,00 R$ 1.807.318,34 R$ 624.569,00 R$ 8.023.421,32 R$ 14.544.130,65 R$ 38.698.791,31 R$ 16.529.585,12 R$ 87.458.654,00 R$ 3.664.225,52 R$ 14.257.317,73 R$ 10.977.165,18 R$ 990.958,15 R$ 961.277,24 R$ 584.386,50 R$ 3.893.253,19 R$ 206.625.053,25 R$ 1.840.000,00 R$ 208.465.053,25

Setembro


52

APÊNDICE


53

APÊNDICE: Secretarias da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16

SETORES

Secretaria de Saúde Pública Secretaria de Educação Secretaria de Transp./Infra-estrutura Secretaria de Finanças Secretaria de Desenv. Social Secretaria de Serviços Público Secretaria de Administração Secretaria de Cultura,Tur.Esporte Secretaria de Agricultura/Dêsv. Rural Câmara Municipal Reserva de Contingência Gabinete Civil Secretaria de Comunicação Secretaria Meio Ambiente Secretaria de Governo Agencia de Desenv. Trab. E Renda TOTAL

ORÇAMENTO FISCAL

87.458.654,00 38.698.791,31 16.529.585,12 14.544.130,65 14.257.317,73 10.977.165,18 8.023.421,32 3.893.253,19 3.664.225,52 3.610.000,00 1.840.000,00 1.807.318,34 990.958,15 961.277,24 624.659,00 584.386,50 208.465.053,25

%

41,96 18,56 7,93 6,98 6,84 5,26 3,85 1,87 1,76 1,73 0,88 0,87 0,47 0,46 0,30 0,28 100


54

QUESTIONÁRIO Este questionário é destinado a uma pesquisa monográfica do curso de Administração Agroindústria da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, sobre a Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - Ba 1- Qual a idade dos entrevistados? ( ) Até 25 anos ( ) Entre 25 e 35 anos ( ) Entre 35 e 45 anos ( ) Entre 45 e 55 anos ( ) Acima de 55 anos 2- Qual o sexo dos entrevistados? ( ) Masculino ( ) Feminino 3- Qual o Grau de escolaridade dos entrevistados? ( ) 1° Grau ( ) 2º Grau Incompleto ( ) 2º Grau Completo ( ) 3º Grau Incompleto ( ) 3º Grau Completo 4 – O Controle Orçamentário é? ( ) Muito Importante ( ) Pouco Importante ( ) Importante ( ) Sem Importância 5 – Quais os instrumentos de Controle Orçamentário utilizados pela SEFIN ( ) LOA ( ) Demonstrações Contábeis


55

6 – Os instrumentos do Controle Orçamentário atendem as necessidades da Secretaria? ( ) Sempre ( ) Na Maioria das Vezes ( ) As Vezes ( ) Nunca ( ) Quase Nunca 7 – Os instrumentos do Controle Orçamentário atendem as necessidades da Legislação? ( ) Sempre ( ) Na Maioria das Vezes ( ) As Vezes ( ) Nunca ( ) Quase Nunca 8 – O controle Orçamentário efetuado pela SEFIN é visto em sua secretaria como? ( ) Obrigação (de aspecto legal) ( ) Necessidade (de aspecto gerencial) ( ) Obrigação e Necessidade 9 – Você utiliza o Controle do Fluxo de Caixa como um instrumento auxiliar para saber as entradas e saídas diárias da Secretaria? ( ) Sempre ( ) Na Maioria das Vezes ( ) As Vezes ( ) Nunca ( ) Quase Nunca 10 – O instrumento de Controle do Fluxo de Caixa é Importante para a Secretaria? ( ) Muito Importante ( ) Pouco Importante ( ) Importante ( ) Sem Importância


56

11 – A utilização dos resultados do Controle do Fluxo de Caixa é aplicada na Secretaria? ( ) Sempre ( ) Na Maioria das Vezes ( ) As Vezes ( ) Nunca ( ) Quase Nunca 12 – A utilização do Fluxo de Caixa permite antecipar ações para suprir as possíveis carências de recursos? ( ) Sempre ( ) Na Maioria das Vezes ( ) As Vezes ( ) Nunca ( ) Quase Nunca 13 – De que forma? ( ) Prorrogando os pagamentos ( ) Antecipando recebimentos ( ) Relocar recursos 14 – Na Secretaria há um permanente equilíbrio entre os ingressos e os desembolsos de caixa? ( ) Sempre ( ) Na Maioria das Vezes ( ) As Vezes ( ) Nunca ( ) Quase Nunca 15 – Na Secretaria a uma criação de um manual de operações financeiras? ( ) Sempre ( ) Na Maioria das Vezes ( ) As Vezes ( ) Nunca ( ) Quase Nunca


57

16– Como classifica o nível de relação entre a SEFIN e as outras secretarias? ( ) Não conflitante ( ) Cordial ( ) Dependente ( ) Centralizadora

M00078  

Monografia - FAINOR

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