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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DIREITO

NORMA LÚCIA SILVA MOREIRA

ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO BRASILEIRO

Vitória da Conquista-BA 2012


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NORMA LÚCIA SILVA MOREIRA

ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO BRASILEIRO

Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste, curso de Direito, como pré-requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: Ronaldo Soares

Vitória da Conquista-BA 2012


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ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO BRASILEIRO

Aprovada em ____/____/____

BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO AVALIADORA

________________________________________________________ Prof. Orientador: Ronaldo Soares

Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR

_________________________________________________________ Prof. Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR

_________________________________________________________ Prof. Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR


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EPÍGRAFE

“Bem-aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento". Provérbios 3.1


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RESUMO A Síndrome da Alienação Parental ocorre no ambiente da separação conjugal, quando um dos genitores, com o objetivo de ofuscar a relação afetiva do filho com o outro genitor, impõe falsas ideias e imagens naquele. Os mecanismos utilizados pelo agente alienador são dos mais perversos, incluindo a falsa denúncia de abuso sexual. As consequências psicológicas para os filhos e o genitor alienado são inúmeras, porém, quando tratadas de início, reversíveis. No Brasil, a recente criação da lei 12.318, que aborda a Alienação Parental e pune os responsáveis por ela, pode contribuir para a diminuição dos casos de Alienação, mas há, ainda, uma deficiência estrutural do poder judiciário e na capacitação dos profissionais que atuam frente à SAP. Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental;Alienação Parental; separação conjugal; consequências psicológicas; lei 12.318; poder judiciário.


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ABSTRACT The Parental Alienation Syndrome occurs in the environment of divorce when one parent in order to obfuscate the affective relationship with the child's other parent, impose false ideas and images that. The mechanisms used by the agent are alienating the most wicked, including the false complaint of sexual abuse. The psychological consequences for children and the alienated parent are many, but when treated early, reversible. In Brazil, the recent creation of Law 12,318, which deals with Parental Alienation and punish those responsible for it, can contribute to the decrease in cases of alienation, but there is still a structural weakness of the judiciary and the training of professionals working front of the SAP Keywords: Parental Alienation Syndrome, Parental Alienation, marital separation, psychological consequences; Law 12,318; judiciary.


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SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................09 CAPÍTULO I –FAMÍLIA..............................................................................................11 1.1BREVES CONSIDERAÇÕES..............................................................................11 1.2FAMÍLIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 AO CÓDIGO CIVIL DE 2002.................12 1.3GUARDA

ALTERNADA,

GUARDA

COMPARTILHADA

E

GUARDA

UNILATERAL.............................................................................................................15 CAPÍTULO II- PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DE FAMÍLIA.....................18 2.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES............................................................................18 2.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE DA PESSOA HUMANA.........................................18 2.3 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR.....................................................18 2.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS..............................................19 2.5 PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS..........19 2.6 PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CHEFIA FAMILIAR.........................................20 2.7 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.......................................20 2.8 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE.............................................................................21 2.9 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA..................................................21 CAPÍTULO III –PARÂMETROSESTRUTURAIS DA ALIENAÇÃO PARENTAL....22 3.1 ORIGEM...............................................................................................................22 3.2 HISTÓRICO.........................................................................................................22 3.3 CONFLITOS.........................................................................................................24 3.4 PROTEÇÃO E INTERESSE DO MENOR NAS DISPUTAS................................26 CAPÍTULO VI- A SÍNDRÔME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO...........28 4.1 ASPECTOS GERAIS DA SAP E COMO ATUA O JUDICIÁRIO..........................28


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4.2 PAPEL DO JUDICIÁRIO NA APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA REPRIMENDA JUDICIAL...................................................................................................................36 CONCLUSÃO............................................................................................................45 REFERÊNCIAS..........................................................................................................47


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INTRODUÇÃO Primitivamente, não havia a construção da idéia de família com laços afetivos. Homens e mulheres se relacionavam sexualmente apenas com o instinto de procriar, já que estas mantinham envolvimento com vários homens e estes, com muitas mulheres. Com o advento da Revolução Industrial, houve uma significativa mudança no sistema familiar patriarcal. A necessidade crescente de mão de obra obrigou as mulheres e as crianças a ingressarem no mercado de trabalho, deixando de ser o homem a única fonte de sustento da casa, fazendo com que a mulher deixasse de exclusivamente ser responsável pela casa e passasse a ascender ao mercado de trabalho, tal fato ocasionou uma mudança na mentalidade dos indivíduos da sociedade e as mulheres passaram a priorizar sua independência financeira à manutenção do matrimonio. A partir daí, começaram a ficar mais frequentes os casos de divorcio e a legislação passou a aceitar tal pratica e regula-la. Em sua maioria, os casais que optam pelo divorcio põe um fim em sua relação de forma conflituosa e quando do matrimonio desfeito restam filhos, aquele que detém a guarda destes, muitas vezes os manipulam para que eles venham a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando sentimentos de ansiedade e temor nos menores. Esse fenômeno é também conhecido como alienação parental. A finalidade desde trabalho é compreender a Alienação Parental,procura-se demonstrar o que surge como corolário de tal síndrome e de que modo a Lei n. 12.318, publicada em 26 de agosto de 2010, trata a alienação parental e busca minorar seus efeitos, tentando restabelecer o vínculo entre o genitor vitimado e a prole. Serão estudos os modelos de família mais comuns, além de abordar as obrigações dos pais sobre os filhos, e a guarda ante o fim do relacionamento amoroso. Desta feita, não se pode deixar de citar os princípios do Direito de Família, pois conhecer estes princípios é indispensável para falar-se dos laços familiares, com suas obrigações e direitos. Apesar de ser um pouco antiga a discussão do tema, tão-só há pouco tempo, a Alienação Parental consiste em objeto de preocupação por parte de associações brasileiras de proteção a questões familiares e, mesmo que de modo mais contido, pelo judiciário, desta feita, faz-se necessária a sua compreensão com escopo de


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comprovar não só a importância de versar sobre a prática da Alienação Parental como realidade pura e concreta verificada em diversos conflitos familiares levados à apreciação dos tribunais brasileiros, mas também a importância de um perfil diferenciado daqueles que lidam com o Direito de Família. Apesar da costumeira tentativa de buscar-se soluções rápidas pelo judiciário, tais conflitos necessitam, muito mais do que uma rápida resposta, de uma apreciação cautelosa e individualizada por parte dos magistrados, promotores, advogados e quaisquer outros profissionais envolvidos, uma vez que, em uma lide familiar, toda interpretação e determinação acarretam em graves sequelas e muitas delas, quando envolvem direitos intrínsecos ao menor de idade, observando-se em especial principalmente o direito a convivência familiar plena, num primeiro instante podem ser viáveis, mas com o passar do tempo podem trazer prejuízos de certa forma até irreversíveis como se constata nos casos de Alienação Parental. Após breves considerações, será feita a análise da Alienação Parental e seu tratamento pelo judiciário brasileiro, demonstrando a importância da efetiva preservação do direito a convivência familiar do menor e do papel diferenciado a ser exercido pelos profissionais que lidam com o Direito de Família diante dos conflitos que envolvam casos de Alienação Parental, discriminando aquele que deve ser desenvolvido pelo assistente social, pelo psicólogo jurídico, pelo advogado, pelo promotor de justiça e pelo magistrado. Nesta oportunidade demonstrando-se ainda as decisões jurisprudências já existentes acerca do tema. Destarte, o trabalho em questão objetiva colaborar para uma abordagem mais aprofundada

da

Alienação

Parental,

demonstrando

que

essa

situação

é

experimentada por grande número de famílias brasileiras e necessário se faz que haja maior preocupação e tratamento diferenciado por parte da sociedade jurídica frente aos casos que digam respeito a esse fenômeno.


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CAPÍTULO I – FAMÍLIA

1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES

Palavra, que sugere pessoas unidas por casamento, filiação ouadoção; grupo de pessoas com ancestralidade comum, ou no mais simples entendimento, pessoas que vivem sob o mesmo teto. A família deve ser protegida pelo Estado, pois a mesma é a base da sociedade Maria Berenice Dias com a lucidez de sempre, embasada em Mônica Guazzelli diz: A família-instituição foi substituída pela família-instrumento, ou seja, ela existe e contribui tanto para o desenvolvimento da personalidade de seus integrantes como para o crescimento e formação da própria sociedade, justificando, com isso, a sua proteção pelo Estado. (DIAS, 2009, p. 43)

A própria Constituição da República, dá a família o status de sustentadora da sociedade, e confere a mesma amparo do Estado. Sobre possíveis questionamentos a que tipo de família se refere o constituinte o mestre Rolf Madaleno,comenta a questão: De acordo com a Constituição Federal a entidade familiar protegida pelo Estado é a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, podendo originar do casamento civil, da união estável e da monoparentalidade. (MADALENO, 2008, p. 05)

Destarte é a todas as espécies de família que se refere a Carta Magna. Independente de como estas sejam formadas, continuam sendo o sustentáculo da formação moral e psicológica dos seres humanos. Vale ressaltar, portanto o pensamento de Maria Berenice Dias sobre os tipos de família: Pensar em família ainda traz a mente o modelo convencional: um homem e uma mulher unidos pelo casamento e cercados de filhos. Mas essa realidade mudou. Hoje, todos já estão acostumados com famílias que se distanciam do perfil tradicional. A convivência com famílias recompostas, monoparentais, homoafetivas permite reconhecer que ela se pluralizou; daí a necessidade de flexionar igualmente o termo que a identifica, de modo a albergar todas as suas conformações. (DIAS, 2009, p. 40)

O ilustríssimo Rolf Madaleno, lembra das velhas concepções sobre a entidade familiar:


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A noção primeira de família é de ela ser bilateral, como modelo ideal na formação da sociedade, como marido e mulher, companheira e companheiro unidos em relação afetiva, como família formal ou informalmente constituída, cuidando de seus descendentes. Contudo, as relações familiares foram sofrendo profundas modificações com o transcorrer do tempo, tendo o conceito ideal de família biparental passado a ceder lugar à crescente evidencia de uma outra forma de organização de família.(MADALENO, 2008, p. 06)

Percebe-se que a evolução a que toda a sociedade esteve condicionada nos últimos séculos repercutiu nas mais diversas esferas da vida social, dentre elas, na família, vista como a célula básica das comunidades. O fato é que o constante progresso social deu origem a novos tipos de configuração familiar, que não a reconhecida tradicionalmente pelo casamento, como a família monoparental – formada por qualquer dos pais e seus descendentes, a união estável – homem e mulher que visam a constituição familiar e possuem uma convivência duradoura, contínua e reconhecida publicamente-, assim como a união homoafetiva- relação entre indivíduos do mesmo sexo. Outro grande aspecto dessa evolução, é que a atual época delineia-se por um embate de interesses contrastantes entre família, amor, trabalho e liberdade para as realizações individuais, o qual incide piamente sobre as relações pessoais. Logo, a preocupação dos casais modernos, não se limita aos filhos, ao casamento e ao amor, mas envolve também questões relativas à profissão, à política, à economia. É nesse contexto, que o casamento e a vida familiar se demonstram mais vulneráveis e sujeitos à dissolução, e como corolário disto crescem, os números de novas uniões.

1.2 FAMÍLIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 AO CÓDIGO CIVIL DE 2002 O patriarcalismo foi reproduzido no Código Civil de 1916, e só eram consideradas entidades familiares aquelas que fossem constituídas pelo casamento entre um homem e uma mulher, além de impedir a desconstituição desta, fazendo distinção entre seus componentes e desqualificando as relações que não fossem unidas pelo matrimônio e os filhos fruto dessas relações. A lei só legitimava a família decorrente do matrimônio e supervalorizava a virgindade da mulher, quando a mesma era “desonrada” antes de se casar, sem o


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conhecimento do marido era considerado erro essencial sobre a pessoa (art. 219 CC/1916) o que possibilitava a anulação do casamento (art. 220 CC/1916). Os núcleos familiares que não se encaixavam neste modelo eram, tidos como ilegítimos. Os filhos eram classificados como legítimos ou ilegítimos dependendo se eram frutos ou não do casamento, o caráter ilegítimo da filiação tornava-se público e notório posto que constava do registro civil de nascimento, tendo sido a prática vedada com o advento do Decreto Lei 3200/1941. Após a morte do pai tanto os filhos adotivos como os “ilegítimos” só recebiam metade do que cabia aos filhos “legítimos”. Essas normas só perderam vigência com o advento da Lei do Divórcio em 1977. O pátrio poder era exercido pelo homem, o que deixa claro o papel secundário da mulher. Só o casamento legitimava a família e os filhos. Com a promulgação da Constituição de 1988, como bem diz Maria Berenice Dias, instaurou-se a igualdade entre o homem e a mulher, passando a proteger de forma igualitária todos os membros da família, bem como a família constituída pelo casamento e a união estável. Os filhos adotivos, os concebidos fora do casamento, e os naturais do casamento passaram a gozar de mesmos direitos, segundo PERLINGIERI (2002, p. 45) “a função da família é a plena realização dos seus membros e a valorização da afetividade que deve existir.” A Carta Magna consagrando uma mudança nos paradigmas da sociedade reconheceu os diversos tipos de família. O art. 226 §3 e §4, dizem: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado: § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.§ 4º - Entendese, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”

Portanto o conceito de família se ampliou passando a abranger diversos modelos de constituição desta. No tocante aos filhos a Constituição Federal de 1988 dedicou um artigo em cujo caput relaciona direitos a eles inerentes, os quais posteriormente vieram a ser repetidos no Estatuto da Criança e do Adolescente: "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à


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saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

A proibição da discriminação entre os filhos de diversas origens foi bastante oportuna, tendo em vista a constância com que durante muito tempo se expôs o filho "ilegítimo", a situações constrangedoras e as quais não haviam sido por eles causadas. Evidenciando sua nova postura o novo Código Civil de 2002 substituiu o título do Capítulo II, que antes tratava Da Filiação Legítima, e agora, mais abrangente, trata simplesmente Da Filiação. Tal alteração reflete a resolução constitucional do (art. 227, § 6º.) de se afastar qualquer designação discriminatória relativa à filiação. Acrescentou o novo Código mais hipóteses de presunção de concepção no Art. 1.597 e procurou darão problema dos conflitos de presunções certa prioridade, matéria omissa no Código de 1916. Porém ainda ocorre o conflito de presunções de paternidade quando um filho tem, presumidamente pela lei, mais de um pai. Isto se dá especialmente nos casos em que a mulher se casa novamente. Diz o art. 1.598 do novo Código que, “salvo prova em contrário, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas núpcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a contar da data do falecimento deste; do segundo, se o nascimento ocorrer após esse período e já decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art. 1597”. A segunda parte do dispositivo é, entretanto despicienda, pois aí não se terá mais conflito de presunções; neste caso o filho só pode realmente ter por presumido pai o segundo marido da mãe. A solução da lei em caso de conflito, portanto, é presumir a paternidade do primeiro marido, sempre, com a ressalva da possibilidade de se provar em contrário. A mais inovadora matéria encontra-se no art. 1.601: a imprescritibilidade da ação de contestação de paternidade. No Código Civil de 1916, o art. 178, §§ 2º e 3º, inc.I, previa o prazo decadencial de dois ou três meses, conforme se achasse presente ou não o marido da mãe. Agora a ação de contestação é tida por imprescritível. Diante do exposto, pode-se notar a evolução no direito de família brasileiro, com o objetivo de atender os anseios da atualidade. A proteção do melhor interesse


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da criança deve ser priorizada e a igualdade entre os filhos, as novas famílias devem ser fundamentadas no afeto e o direito deve tutelar esses novos modelos de filiação e paternidade.

1.3

GUARDA

ALTERNADA,

GUARDA

COMPARTILHADA

E

GUARDA

UNILATERAL

A guarda dos filhos pode ser considerada direito e dever dos pais, deste modo afastar um dos pais do convívio daqueles só pode ser concebido caso este ofereça perigo. O problema é que em sua maioria os casais se separam sobre brigas, acusações e mesmo depois do processo de divórcio aquele que fica com a guarda dos filhos menores tenta transferir para estes a raiva do outro cônjuge como forma de prejudicá-lo. Interessa tratar neste trabalho de três tipos de guarda.A alternada; a compartilhada, que é a melhor para a criança ou adolescente e a guarda unilateral, que é a causadora do problema em questão. Na guarda alternada, os filhos passam certo período com um dos pais e outro período igual sob a guarda do outro. Esse tipo de guarda não é admitida no Brasil. Grisard Filho, diz: A guarda alternada caracteriza-se pela possibilidade de cada um dos pais deter a guarda do filho alternadamente, segundo um ritmo de tempo que pode ser um ano escolar, um mês, uma semana, uma parte da semana, ou uma repartição organizada dia a dia e, consequentemente, durante esse período de tempo deter, de forma exclusiva, a totalidade dos poderes deveres que integram o poder paternal. No termo do período os papeis invertem-se. (FILHO, Grisard 2002, p. 110).

Ainda para Grisald Filho (2002, pag. 110), “a guarda alternada é inconveniente à consolidação dos hábitos, dos valores, padrões e ideias na mente do menor e a formação de sua personalidade”. Evidentemente esse tipo de guarda é prejudicial para o menor, pois impede a criação de uma rotina pelos mesmos e cada vez que ele volta a casa de um dos pais tem que se reabituar começar uma nova vivência.


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No que concerne a guarda compartilhada,a mesma tem por objetivo oferecer ao menor um equilíbrio no convívio com a mãe e o pai após a separação. Melhor explica o assunto Grisald Filho:

A guarda compartilhada ou conjunta é um dos meios de exercício da autoridade parental, que os pais desejam continuar exercendo em comum quando fragmentada a família. De outro modo, é um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal. (FILHO, Grisard 2002, p. 114)

Infere-se, portanto, que a melhor opção para a criança ou adolescente e para os pais é a guarda compartilhada, pois extingue a probabilidade de apenas um dos pais ser o guardião. Restando ao menor, a possibilidade de conviver de igual modo com o pai e a mãe. Nesse sentido, pode-se afirmar que o princípio do melhor interesse da criança encontra-se melhor representado nessa opção de guarda, já que ao filho não é poupada a possibilidade de convívio com nenhum dos genitores. No que diz respeito a guarda unilateral, a mesma é exercida por apenas um dos pais, resguardando–se ao outro o direito de visitas periódicas e colaboração financeira. Esse tipo de guarda acaba por afastar o genitor não guardião do convívio efetivo e mais próximo com o filho. A maioria dos casais que se divorciam, optam por esse tipo de guarda, muitas vezes para atingir o ex-cônjuge através da privação do convívio com o filho. Maria Berenice Dias, traz um entendimento essencial para o assunto: Ainda que se deva respeitar a deliberação dos genitores, não se pode deixar de atentar para o momento de absoluta fragilidade emocional em que eles se encontram quando da separação (CC 1.583 § 1º). O Estado de beligerância, que se instala com a separação, acaba muitas vezes, refletindo-se nos próprios filhos, que são usados como instrumento de vingança pelas magoas acumuladas durante o período da vida em comum. Por isso, é indispensável evitar a verdadeira disputa pelos filhos e a excessiva regulamentação das visitas, com a previsão de um calendário minucioso, exauriente e inflexível de dias, horários, datas e acontecimentos. (DIAS, 2009, p. 400)

Ao decidir dobre a guarda os pais não, observam o melhor interesse da criança, portanto cabe ao judiciário cautela em tal decisão, o ordenamento jurídico


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nacional permite ao magistrado interferir na posse da guarda, quando o que foi acordado pelos pais não representar o melhor para o filho. Pois o detentor da guarda deve ser quem de fato proporcione as melhores condições afetivas, econômicas e psicológicas para o menor se desenvolver. Sobre a guarda unilateral Waldir Grisald Filho diz que: As vistas periódicas têm efeito destrutivo sobre o relacionamento entre os pais e filhos, uma vez que propicia o afastamento entre eles, lenta e gradual, ate desaparecer, devido às angustias perante os encontros e as separações repetitivas. (FILHO, 2002, p. 112)

Na maioria dos casos, após o fim do casamento quem mantém a guarda dos filhos é a mãe, para tanto ela deverá ter condições necessárias para proporcionar boas condições para a formação da criança, senão o pai ou outra pessoa determinada pelo juiz que possua meios para proporcionar, boa educação, cuidado e afeto ao menor exercerá a guarda.


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CAPÍTULO II- PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DE FAMÍLIA

2.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES Segundo Maria Berenice Dias (2009, pag. 57): “se o direito não contivesse princípios, mas apenas regras jurídicas, seriam possíveis a substituição dos juízes por maquinas”. Os princípios tem grande relevo, pois direcionam de forma axiológica o uso das regras. Abordar de forma esparsa alguns princípios do direito de família tem suma relevância para a compreensão de algumas considerações feitas ao longo do estudo em questão.

2.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE DA PESSOA HUMANA

Princípio encontrado na Constituição, busca proteger a pessoa humana em sua individualidade, suas necessidades básicas, respeitando a sua totalidade. A ilustre Maria Berenice Dias, segundo visão de Sérgio Resende de Barros e Rodrigo da Cunha Pereira, assim explica o aludido princípio: O direito das famílias esta umbilicalmente ligado aos direitos humanos, que têm por base o princípio da dignidade da pessoa humana, versão axiológica da natureza humana. O princípio da dignidade humana significa, em ultima análise, igual dignidade para todas as entidades familiares. Assim, é indigno dar tratamento diferenciado as várias formas de filiação ou aos vários tipos de constituição de família, com o que se consegue visualizar, a dimensão do espectro desse princípio, que tem contornos cada vez mais amplos.(DIAS, 2009, p. 62)

Nenhum indivíduo, portanto, pode ter sua dignidade afetada.Os direitos de cada individuo, tem fim onde começa a dignidade do outro.

2.3 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR

No seio familiar deve haver solidariedade de qualquer espécie: afetiva, econômica dentre outras.Rolf Madaleno com a habitual lucidez explica:


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A solidariedade é princípio e oxigênio de todas as relações familiares e afetivas, porque esses vínculos só podem se sustentar e se desenvolver em ambiente recíproco de compreensão e cooperação, ajudando-se mutuamente sempre que se fizer necessário. (MADALENO, 2008, p. 64)

Em se tratando de crianças e adolescentes, a família é a primeira entidade responsável pela sua formação e secundariamente o Estado e a sociedade.Sobre o assunto, diz ainda Rolf Madaleno: (...) em se tratando de crianças e adolescentes, esse dever de solidariedade, que pode ser traduzido como um dever de socorro espiritual e de assistência material, é atribuído pelo artigo 227 da Constituição federal, por primeiro à família, depois à sociedade e finalmente ao Estado, e assim sucede por ser a família o núcleo primeiro de proteção, não devendo a sociedade se esquivar dessa obrigação e tampouco o Estado, mesmo porque vale lembrar ser a família a base da sociedade, merecendo a proteção do Estado. Seria impensável pudessem os cidadãos em formação ser relegados ao abandono e jogados à própria sorte, não permeasse como direito fundamental o princípio da solidariedade.(MADALENO, 2008, p. 65)

Infere-se desse princípio que cabe a entidade familiar zelar pelos direitos e pela proteção dos seus membros.

2.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS

Este princípio foi pela primeira vez introduzido no ordenamento brasileiro através da Constituição de 1988. Anteriormente o ordenamento jurídico brasileiro estabelecia diferença entre os direitos dos filhos advindos do matrimônio e daqueles não havidos na constância do casamento. Tal princípio estabelece que todos os filhos sendo eles naturais, adotados ou afetivos tem igualdade de direitos. Não podendo sofrer distinção patrimonial, nem afetiva.

2.5 PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS Prevê o art. 1.511 do Código Civil de 2002 que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos


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cônjuges”, de modo que homem e mulher, podem reclamar direitos uma ao outro, não havendo diferenças entre os sexos;

2.6 PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CHEFIA FAMILIAR

Este princípio diz que homens e mulheres tem direitos iguais na chefia familiar, devendo contribuir igualmente para a boa formação dos filhos. Flávio Tartuce, traz um pensamento mui interessante a respeito do assunto: Assim sendo, pode-se utilizar a expressão despatriarcalização do Direito de Família, já que a figura paterna não exerce o poder de dominação do passado. O regime é de companheirismo ou colaboração, não de hierarquia, desaparecendo a figura do pai de família (patter famílias), não podendo ser utilizada a expressão pátrio poder, substituída, na pratica, por poder familiar. (TARTUCE, 2008, p. 44)

Confirmando o pensamento acima o Código Civil vigente atribui aos cônjuges ou companheiros o respeito, considerações e deveres recíprocos, devendo então, serem prestados por ambos os cônjuges, de acordo, é obvio, com as possibilidades de cada um.

2.7 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 1948, não chegou a consagrar proteção especial à criança e ao adolescente, mas reconheceu que a infância tem direito a cuidados e assistências especiais. Isso contribuiu para que em 1959 fosse proclamada a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que foi assinada pelo Brasil assim como a DUDH. Nessa Convenção foram reconhecidos no âmbito internacional, direitos próprios da criança, que deixou de ocupar o papel de apenas parte integrante do complexo familiar para ser mais um membro individualizado da família humana. Nessa linha, passa a criança a ter direito à vida, a um nome, a nacionalidade, a preservar sua identidade, à liberdade de expressão e opinião- devendo ser ouvida em todo processo judicial que lhe diga respeito-, à liberdade de pensamento, consciência, de crença, de associação; enfim, tem reconhecida a dignidade inerente


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e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana.” (BARBOZA, 2000, p. 203) A legislação do Brasil foi muito influenciada por essa Convenção, os princípios desta foram sintetizados no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Ainda com o objetivo de assegurar, de positivar os direitos inerentes as crianças e aos adolescentes, criou-se a Lei 8.069 de 13-07-1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A referida lei elucida a necessidade de proteger-se os direitos fundamentais da população infantil, ao dizer que:

“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

Essa lei, tratando da proteção integral a infância, influenciou o ordenamento jurídico brasileiro com o princípio da melhor interesse da criança,princípio este que deve ser aplicado sobretudo nas questões referentes as relações familiares, que o envolva.

2.8 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

O Código Civil 2002 e a Constituição de 1988, consagraram a possibilidade de formação de uma família apenas por laços afetivos, sem consanguinidade. Rolf Madaleno,comenta sobre a questão que: O afeto é a mola propulsora dos laços familiares e das relações interpessoais movidas pelo sentimento e pelo amor, para ao fim e ao cabo dar sentido e dignidade a existência humana. A afetividade deve estar presente nos vínculos de filiação e de parentesco, variando tão-somente na sua intensidade e nas especificidades do caso concreto.(MADALENO, 2008, p. 66)

A afetividade é imprescindível para uma boa convivência familiar.

2.9 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA


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Em seu artigo 226, a Constituição consagra a família como base da sociedade. Portando as relações familiares devem ser preservadas.


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CAPÍTULO III -PARÂMETROS ESTRUTURAIS DA ALIENAÇÃO PARENTAL

3.1 ORIGEM

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) surge quando um dos cônjuges não consegue suportar adequadamente o luto da separação e desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-cônjuge, assim, ao verificar o interesse do ex-cônjuge em preservar a convivência com o filho, quer vingar-se, afastando repentina ou paulatinamente o filho deste genitor. Porém, anteriormente a tudo isso ocorre a separação, e faz-se necessário entendê-la. Existem algumas diferenças conceituais entre separação e divorcio, é importante entendê-las para melhor compreensão do assunto. A separação não extingue a sociedade conjugal e continua existindo um certo vínculo entre o casal, apenas a morte ou divórcio extinguem completamente o matrimônio. A lei contraditoriamente estabelece que a separação põe termo a sociedade conjugal, entretanto não a dissolve, existindo alguma incoerência nessa afirmação. Existem dois tipos de separações judiciais, e cada uma influência os filhos de uma forma. Quando a separação ocorre por consentimento de ambas as partes o sofrimento da criança é menor e as consequências negativas também são menores. Porém, quando não há acordo entre os cônjuges a separação é chamada de litigiosa. Um dos cônjuges vira autor, e tenta atribuir ao outro comportamentos contrários aos devidos no matrimônio. Esse tipo de separação judicial traz sérios transtornos aos filhos, pois os mesmos se veem em meio a brigas e disputas jurídicas. Desta feita, com as novas preocupações do Código Civil e da Constituição o melhor interesse da criança deve ser preservado nas questões litigiosas do direito de família. Portanto em qualquer espécie de separação o juiz pode negar homologação se o princípio do melhor interesse das crianças envolvidas não for satisfatoriamente observado. Destarte, não deve se sobrepor a este princípio a regra da lei do divórcio, a qual determina que os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa.

3.2 HISTÓRICO


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É de fundamental importância fazer um breve estudo histórico da separação judicial. Porque diante dos valores da sociedade do século passado galgados em paradigmas religiosos e morais rígidos, uma vez adquirido o matrimônio, não era possível dissolvê-lo. Entretanto no Brasil sempre houveram outros tipos de uniões familiares, como a união dos casais não legalmente casados, e das família compostas somente pela mãe e seus filhos. Por meio da evolução da sociedade, os costumes também mudaram em relação a definição de família, porém a lei ainda resistia em regulamentar e permitir o divórcio. Inicialmente foi chamado de desquite e com o advento da lei 6.515 de 1977 começou a se chamar separação judicial que dispensava os cônjuges dos deveres do casamento sem romper o matrimônio. Após a sociedade finalmente aceitar o instituto do divórcio,este sofre uma reforma por meio da lei 7.841/89, que passou a não exigir mais uma causa para conceder-se o divórcio.Sobre o assunto acrescenta com propriedade Felipe da Rosa:

Após essa possibilidade de obter o divórcio com a mera comprovação de ruptura da vida em comum, foi institucionalizado a forma direta, consolidando como instituto autônomo sem necessidade de prévia separação judicial, dispondo do efeito de impedir um novo casamento, não obstando, no entanto a constituição de uma união estável. Portanto, já está a muito superado o temor de que o divórcio iria levar a degeneração da sociedade, vivendo a sociedade um novo momento, trazendo garantias ao cidadão, assegurando-lhe o direito a liberdade e a dignidade. (ROSA, 2008, p. 04)

Na atualidade, com a promulgação do Código Civil de 2002, e a facilidade de conseguir-se a separação, torna-se possível sua concretização com vontade de ambas as partes ou somente a de uma delas: Artigo 1572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. §1° A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

3.3 CONFLITOS


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O Judiciário, juntamente com a psicologia jurídica tem buscado as melhores soluções para as questões de guarda e de separação que tem se tornado cada vez mais comuns. Com uma demanda cada vez maior, as varas de família se encontram sobrecarregadas com problemas a serem resolvidos em longo prazo. Grande parte dos casos de separação e divórcio, estão envoltos em disputa de guarda, e estas por sua vez estão envolvidas em violência, abusos, alienações que tem como vítimas crianças e adolescentes. Conflitos envolvendo concessão de guarda, que obrigatoriamente envolve menores, precisam ser apreciados com mais cuidado do que o habitual, pois pequenas deliberações feitas erradamente, podem causar muitos traumas, aos filhos envolvidos. Denise Maria Peressinida Silva explica bem essa questão da psicologia jurídica na aérea do processo judicial brasileiro: Nas Varas de Família e das Sucessões dos Foros Regionais e dos Tribunais de Justiça estaduais, priorizam-se casos em que há filhos envolvidos (direta ou indiretamente) nas relações processuais. Isso porque, como membro da família afetivamente mais sensível, a criança percebe mais facilmente os efeitos nocivos de uma desestruturação familiar, e por esse motivo sofre os maiores prejuízos emocionais e comportamentais. (SILVA, 2003, p. 112)

Os cônjuges que apelam para o litígio para resolver suas seus conflitos, não estão pensando em preservar as crianças, pelo contrário buscam apenas resolver suas desavenças pessoais, influenciados por forte emoção. Denise Maria Peressini diz que: a busca para soluções dos conflitos trazidos ao Judiciário irá ampliar o trabalho do psicólogo judiciário, para verificar fatos e ajudar a resolver os problemas com o seu laudo, tratando a família como sistema, verificando a maneira de sua estruturação e como os seus membros se relacionam, a família é vista como um grupo de pessoas ligadas entre si por parentesco, afeto, solidariedade, necessidade de reprodução, como forma de garantir sua identidade social. (SILVA, 2003, p. 113)

Sobre o processo e como o judiciário trata tais questões melhor explica o professor Felipe da Rosa:

Alguns conflitos existentes e importantes nas questões de separações judiciais ocorrem nos recursos. Como se sabe, as varas de família e sucessões são consideradas primeira instância e os processos são julgados por um juiz ordinário, então qualquer das


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partes que se sentir insatisfeita com a sentença proferida pelo juiz poderá recorrer da mesma, e esse processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça do Estado (considerado segunda instância), sendo sua análise feita por desembargadores. Esse recurso tem por objetivo em reformar a sentença do juiz de primeira instância, e uma das opções para a parte usar é juntar o laudo pericial e fazer referências a ele, só que isso não impede que seja requisitada nova avaliação dessa família. E é então que aparece o problema no caso de separação e disputa da guarda das crianças. Poderão surgir novas provas ao convocar novamente os familiares para entrevistas e novas avaliações, desrespeitando assim os princípios processuais, tornando assim numa situação mais conflituosa para todos. (ROSA, 2008, p. 06)

3.4 PROTEÇÃO E INTERESSE DO MENOR NAS DISPUTAS

Faz-se necessário prioritariamente preservar o menor durante a separação e disputa de guarda. Pois no auge dos conflitos desencadeados por esses processos a criança envolvida pode sofrer sérias consequências inclusive a Síndrome de Alienação Parental. O fim do matrimônio dos pais é um acontecimento marcante na vida dos filhos e pode trazer a tona sentimentos negativos como culpa, ansiedade, sensação de abandono, pois os filhos não terão mais a mesma rotina com os pais e a mesma convivência. Com a finalidade de minorar os traumas que venham sofrer as crianças, lei foram editadas para preservá-las e garantir seus direitos. A lei 8.069/90 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a finalidade de preservar o menor e fazer valer seus direitos por meios legais. “São direitos fundamentais da criança a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação das políticas sociais publicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” [1] Ao longo do seu texto essa lei determina a proteção do menor por meio da guarda, que deverá ser exercida pelo guardião de modo a garantir educação, atendimento às necessidades básicas físicas e emocionais da criança, sob pena de perda da guarda caso não sejam cumpridos essas condições.O texto do ECA preleciona que: Artigo 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.


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Apesar da evolução que a promulgação desta lei causou, não são regras apenas as garantidoras da proteção, os pais, entretanto, devem ser os primeiros a se conscientizar que os filhos não devem ser usados para descontar a frustração de um casamento que não deu certo. O ex-cônjuge não guardião, percebendo que a criança apresenta sinais de ansiedade, revolta ou rejeição para com ele, deve recorrer ao judiciário, para que seja apreciada a questão com a rapidez necessária para preservar-se ao máximo o menor.


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CAPÍTULO VI- A SÍNDRÔME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO

4.1 ASPECTOS GERAIS DA SAP E COMO ATUA O JUDICIÁRIO O poder familiar representa a evolução do que antes se conhecia como pátrio poder, aquele instituto representa os deveres e direitos, concernentes à pessoa, bens do filho menor não antecipado, que serão exercidos por ambos os pais igualitariamente, a fim de desempenharem as obrigações previstas no ordenamento jurídico e tendo como norte a tutela e o interesse do menor. Roberto Senise Lisboa (2009 apud Fábio V. Figueiredo e Georgios Alexandris, 2011 p.19) afirma que o poder familiar é “a autorização legal para atuar segundo os fins de preservação da unidade familiar e do desenvolvimento biopsíquico dos seus integrantes”. Nesse diapasão, com a dissolução da família, o poder familiar continua a ser exercido por ambos os pais. O poder familiar, independentemente de filiação, é exercido por ambos os pais quando juntos e, se separados, pelo genitor que tem o menor, ainda que este seja adotado. O desvio de comportamento que se espera dos pais ao se tratar do poder familiar implica a suspensão ou a perda, que se justifica pelo objetivo de se garantir ao menor uma proteção contra aquele genitor, ou ambos, quando não promovem eficientemente o desenvolvimento dos filhos, inobservando deveres específicos de quem é titular do poder familiar. O casamento é uma espécie de contrato, dele resultando diversos efeitos jurídicos, todos oriundos da união, tais como o nascimento de uma sociedade conjugal definidora das questões patrimoniais entre os cônjuges, estabelecimento do vínculo de parentesco por afinidade, dentre outros. O matrimônio, tendo por base princípios morais e religiosos e sendo amparado pelo ordenamento jurídico, é celebrado pelo casal com o intuito de durar para sempre ou como alguns casamentos religiosos afirmam, “até que a morte os separe”. Contudo, o cenário atual mostra um crescimento vertiginoso das dissoluções conjugais ao lado da formação de novas uniões. Com a efetivação do casamento, surgem efeitos jurídicos para os cônjuges no âmbito pessoal, social e patrimonial. Estes últimos estão diretamente relacionados ao regime de bens adotado. Com a dissolução da sociedade conjugal, novamente a situação dos cônjuges se altera, surgindo, para estes, novos efeitos e cessando


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outros. Quando há filhos, surge ainda a questão da guarda que pode ser estabelecida de forma consensual ou litigiosa tendo como norte o melhor interesse do menor e uma relação parental saudável, como abordado anteriormente. Estabelecida a guarda, o casal deve priorizar a proteção das relações parentais e possibilitar certa segurança emocional aos rebentos.O fim do enlace matrimonial é uma fase dolorosa para os cônjuges e os rebentos. Os motivos que levam aqueles a tomarem essa decisão são diversos e as desavenças que ocorrem até sua extinção, por vezes, perduram após ela, trazendo consequências para as relações parentais. A autora Fredda Herz Brown (1995 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA, 2010 p.22) relata que “o divórcio legal não implica que os ex-cônjuges ficarão emocionalmente divorciados”, ou seja, embora o divórcio ocorra no âmbito do Direito, algumas vezes, os ex-parceiros continuam ligados emocionalmente, posto que a separação ocorre de forma gradual. A autora observa ainda que quando há filhos, o rompimento conjugal se torna ainda mais complicado, pois, por vezes, o contato com o ex-cônjuge, para tratar de assuntos referentes à prole, se faz imprescindível. É o que nos afirma Leila Maria Torraca de Brito (1997 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA, 2010 p.22): “uma das dificuldades da separação conjugal quando o casal possui filhos é o fato paradoxal de querer desligar-se de alguém que na verdade não se poderá desprender totalmente, dada a parentalidade comum”. Analicia (2010, p.26) ainda preceitua que: “o vínculo entre os excompanheiros não se extingue ou é anulado, mas se transforma, é modificado, assume outros significados, ajudando, dessa forma, o ex-casal a dar suporte ao vínculo entre pais e filhos”. Entretanto, percebe-se que a capacidade dos genitores em estabelecer uma relação sadia com a prole, bem como de entrarem em comum acordo sobre questões relativas ao poder familiar tornam-se ofuscadas quando aparecem ou ressurgem afetos ou desafetos entre eles. A autora Sousa (2006 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA, 2010 p.23) observou que muitos pais “subvalorizavam a própria capacidade parental e davam mais importância à raiva dirigida ao ex-cônjuge ou à culpa por ter uma família ‘incompleta ou quebrada’ que ao fim do conflito conjugal, às questões de guarda, pensão e visita”. Diante do rompimento, os genitores devem dissociar assuntos relativos a eles mesmos, daqueles que dizem respeito à relação parental. Essa é a etapa mais difícil do divórcio, visto que conflitos emocionais iniciados anteriormente à separação não se solviam após esta, sendo na


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verdade reacendidos. Estes conflitos manifestam-se como, segundo Analicia (2010), “um meio de os vazios das perdas serem evitados e disfarçados, impedindo, com isso, que o sofrimento e o luto pelo fim da relação possam ser vividos como possibilidade de amadurecimento emocional.” Nesse contexto, em ocasiões de desavenças entre os ex-genitores, os rebentos são tidos como aliados, espiões ou, ainda, tornam-se ferramenta de manifestação de rejeição e desprezo entre aqueles, fato que se está mais presente em famílias que eram disfuncionais. O desempenho das funções parentais sofre com as mudanças oriundas do divórcio, o que fica evidente na fala das autoras Wallerstein e Kelly (1998 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA): Com frequência, o divórcio leva a um colapso parcial ou total, durante meses e às vezes anos depois da separação, da capacidade de o adulto ser pai ou mãe. Envolvidos pela reconstrução de suas próprias vidas, mães e pais estão preocupados com mil e um problemas que podem cegá-los para as necessidades dos filhos. (SOUZA, 2010 p.31)

Após o estabelecimento da guarda, principalmente a unilateral, ocorre uma mudança no comportamento da prole para com os pais. Como o Brasil ainda segue uma linha mais conservadora, a guarda unilateral ainda é comumente estabelecida pelos juízos de Direito, o que causa maiores danos à relação do ex-casal, visto que se estabelece um ambiente de competição entre eles no decorrer do processo, e ainda, gera um vínculo mais estreito entre o filho e o guardião genitor, que frequentemente é a mãe como dito alhures. Essa proximidade com um único genitor pode, caso este não tenha elaborado o luto da separação, estabelecer vínculos maléficos entre ele e o(s) filho(s), a fim de usá-lo(s) contra o outro genitor de modo a afastar este dos menores. Esta conduta denominada de Alienação Parental nos é revelada pelos autores FIGUEIREDO, F. V. e ALEXANDRIDIS, G.: A dissolução familiar, em alguns casos, faz brotar um sentimento de animosidade, de ódio e de desejo de vingança, os quais ultrapassam a relação entre os genitores e acabam por influenciar o trato destes para com sua prole. É nesse contexto, que um dos genitores, como meio de vingar-se e punir o outro, ou com o falso intuito de proteger o menor como se o mal causado a ele pudesse se repetir ao filho, busca o afastamento entre este genitor e o menor, incutindo-o falsas memórias e idéias. (FIGUEIREDO; ALEXANDRIDIS, 2011, p. 25)


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Vale ressaltar que, seja guarda unilateral ou compartilhada, assim como qual dos progenitores a exerce, a decisão relacionada à fixação da guarda não opera coisa julgada material, somente formal, o que possibilita a sua alteração a qualquer tempo após a sua fixação, bem como do regime de visitas fixado; e a alienação parental promovida pelo genitor que detém a guarda do menor, quando detectada, possibilita a perda da guarda do menor. Um importante ponto a ser destacado é que, existe uma diferença entre a alienação parental e a síndrome da alienação parental, enquanto a primeira diz respeito às atitudes de um progenitor que busca o distanciamento do outro com o menor, a última trata das consequências emocionais e comportamentais que o menor passa a sofrer em decorrência de tal alijamento, quando a prole já se recusa a manter contato com um dos genitores. Questão que merece destaque é a falsa denúncia de abuso sexual como instrumento de alienação, em que, segundo Mônica Guazzelli (2007), quando o genitor alienante, ensejando o distanciamento do filho com outro genitor e devido à morosidade do poder judiciário durante o processo e sua imediaticidade para afastar o possível agressor da vítima quando presente a denúncia de abuso sexual, implanta falsas memórias na criança, que as têm como verdade, narrando fatos inverídicos que denigrem a imagem do genitor alienado. A falsa denúncia de abuso sexual é considerada um dos casos mais graves da alienação parental, se não o mais. O termo Síndrome da Alienação Parental foi primeiramente postulado pelo professor, pesquisador e psiquiatra forense Richard Gardner, que notou a presença de uma síndrome em algumas crianças expostas a disputas judiciais, mas a justificou como sendo fruto de uma lavagem cerebral realizada por um genitor para denegrir de modo consciente e sistemático a imagem do outro. Entretanto, supervenientemente, o professor percebeu não se tratar simplesmente de uma lavagem cerebral e passou a utilizar a nomenclatura síndrome da alienação parental. Richard Gardner propõe o diagnóstico da SAP, através da observação de sintomas expostos pela criança, apesar de reconhecer que a questão envolve toda a família. Os

sintomas

relatados

pelo

psiquiatra

são:

“campanha

de

difamação”;

“racionalização pouco consistentes, absurdas ou frívolas para a difamação”; “falta de coerência”; “pensamento independente”; “suporte ao genitor alienador no litígio”; “ausência de culpa sobre a crueldade e/ou exploração do genitor alienado”; “a


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presença de argumentos emprestados”; “animosidade em relação aos amigos e/ou família do genitor alienado” (Gardner, 1998a, 1999a, 2001ª, 2002ª apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA, 2010 p.105). Alguns autores, porém, atentam para o fato de que não existem explicações operativas quanto aos sintomas relatados, mas sim, definições acerca da função que figuram na campanha de difamação do agente alienado. Os sintomas listados por Gardner não são propriamente da SAP, visto que podem sobrevir situações em que se explica a rejeição por parte da criança. A síndrome da Alienação Parental abrange três níveis ou estágios de desenvolvimento, leve, moderado e severo, nos quais os sintomas listados acima se apresentam com frequência e intensidade diferenciados, como aduz Gardner (1996 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA): [...] no nível leve, a criança apresenta manifestações superficiais e intermitentes de alguns sintomas. No segundo nível, o moderado, identificado como o mais comum, os sintomas estão mais evidentes; a criança faz comentários depreciativos contra o pai, o qual é visto por ela como mau enquanto a mãe é tida como boa; as visitações são realizadas com grande relutância, mas, quando afastada da mãe, a criança consegue relaxar e se aproximar do pai. O último nível, o severo, apresenta uma pequena parcela dos casos de SAP; os sintomas aparecem mais exacerbados do que no nível moderado; a mãe e a criança se encontram em uma folie à deux, em que compartilham fantasias paranoides com relação ao pai; a criança entra em pânico frente à ideia de ir com este, tornando, assim, impossíveis as visitações. (SOUZA, 2010 p.106)

As vítimas mais frequentes do alinhamento são crianças da primeira e segunda infância, que ainda não possuem uma consciência crítica estabelecida e absorvem o quê lhes é dito. Esses menores apresentam uma forte dependência emocional e são carentes de afeto e de atenção, o que, em um ambiente de alienação, pode fazê-las se sentirem “mais importantes e necessárias, tendo um papel mais ativo diante do divórcio de seus pais” (Wallerstein e Kelly 1998 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA, 2010 p. 35). Nessa guisa, alguns autores afirmam que as respostas dadas por crianças e adolescentes ao momento pós-divórcio estão atreladas a características individuais específicas como idade, sexo e personalidade, como nos diz Ramires (2004 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA): [...] a idade das crianças e o nível de desenvolvimento cognitivo, afetivo e social são fatores que auxiliam também no enfrentamento


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das transições familiares, favorecendo as crianças mais velhas e os adolescentes. (SOUZA , 2010 p.39)

Os rebentos, vítimas da alienação, podem além de não ter mais contato com o genitor alienador, sofrerem distúrbios psiquiátricos no futuro ou até mesmo virem a cometer as mesmas atitudes alienadoras com seus filhos. Os efeitos provenientes da SAP são inúmeros e alguns autores, como Fonseca (2007 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA) cita exemplos:

[...] a criança passa a revelar sintomas diversos: ora apresentase como portadora de doenças psicossomáticas, ora mostra-se ansiosa, deprimida, nervosa e, principalmente, agressiva. [...] a depressão crônica, transtornos de identidade, comportamento hostil, desorganização mental e, às vezes, o suicídio. [...] a tendência ao alcoolismo e ao uso de drogas também é apontada como consequência da síndrome. (SOUZA, 2010 p.166) Além disso, a ausência de um dos genitores provoca uma “orfandade psicológica no infante, acompanhada de sentimentos negativos com o ódio, desprezo e a repulsa em face de um dos genitores, sem qualquer razão [...]” (Goldrajch, Maciel e Valente, 2006 apud ANALICIA MARTINS DE SOUSA, 2010 p. 168). Vale frisar que, segundo Denise Maria Perissini da Silva (2008), o genitor guardião, geralmente a mãe, ao não saber lidar com as frustrações e rejeições corriqueiras no mundo das relações sociais e dada à sua dificuldade em considerar conjuntamente os aspectos negativos e positivos das pessoas e situações, passam a separar os significados negativos e positivos, incidindo em si apenas aspectos positivos e projetando no genitor não-guardião os negativos (posição esquizóide), ou seja, o fracasso da relação conjugal é culpa apenas deste, e aquele assume o papel de vítima inocente da relação. É assim, que a mensagem é transmitida inconscientemente aos filhos; que devido à sua dependência material e emocional, passa a depositar no genitor-guardião os aspectos positivos e no não-guardião, os negativos, devendo por isso, ser evitado. Essa dinâmica é responsável pela transmissão da intolerância aos filhos, que ao se tornarem adultos, terão dificuldades para lidar com as dificuldades e diferenças, seus vínculos se


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dissolverão com muita facilidade, já que as situações frustrantes serão evitadas e jamais enfrentadas. Ainda tratando dos efeitos, pode ser que, dada à fragilidade emocional da mãe no pós-separação ou quando era dependente emocionalmente do ex-cônjuge , os filhos passem a cuidar das mães, logo, adquirem maiores responsabilidades, surgindo uma falsa maturidade. Neste contexto, os filhos para sobreviverem, tornamse manipuladores, aprendem a falar a verdade apenas em partes, quando em contato com ambientes emocionais a fim de se esquivar destes, expressam falsas emoções. Os papéis sexuais também são comprometidos quando presente a SAP. Quanto aos filhos, a ausência do pai afeta o desenvolvimento da personalidade daqueles, pois é da figura paterna que são internalizadas as limitações e os modos de comportar-se; ressalta-se aqui a necessidade do pai, na adolescência para a definição do papel sexual da procriação. No que tange às filhas, a oposição à figura paterna, as tornará mais agressivas e pessimistas ao relacionar-se com os homens. Ressalte-se, por exaustão, a forte probabilidade da Síndrome da Alienação Parental se perpetuar, de modo que o ser humano tem o hábito de repetir os conflitos que não foram elaborados psiquicamente e a SAP constitui-se como conflito não elaborado pelo genitor contínuo, sendo absorvido pela criança, que tenderá a repeti-lo em um futuro mais próximo. A Lei n. 12.318/ 2010, que entrou em vigor na data da sua publicação, surge com o escopo de intimidar a alienação parental e a instalação da própria síndrome, tendo em vista a gravidade seus efeitos para o genitor alienado e, principalmente, para o menor. Em seu art. 2° discorre:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Além

de

caracterizar

a

alienação

parental,

a

lei

fornece

formas

exemplificativas desta, como: a realização de campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; ao dificultar o exercício da autoridade parental; ou o contato da criança ou adolescente com o


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genitor; ou o direito regulamentado de convivência familiar; além de se omitir propositadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com criança ou adolescente; assim como a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, objetivando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. Dando continuidade à análise da lei e à sua promessa de tutela, observa-se que, ao se declarar indícios do ato de alienação parental, o processo terá tramitação prioritária, e o magistrado, ouvido o Ministério Público, adotará as medidas provisórias necessárias a fim de se preservar a integridade psicológica da criança ou do adolescente, assegurar a sua convivência com o genitor ou possibilitar a efetiva reaproximação entre ambos, quando for o caso; afirmando ao genitor e à criança ou adolescente a garantia mínima de visita assistida, exceto quando houver iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança, atestado por profissional designado por juiz para acompanhamento de visitas. No que tange às provas, a lei confere ao juiz o poder de determinar, quando necessário, a perícia psicológica ou biopsicossocial, garantindo, portanto, um enfoque multidisciplinar, abarcando subsídios técnicos de psicólogos, assistentes sociais, entre outros; além de determinar que o laudo pericial se baseie em uma ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, de acordo com o caso, compreendendo exame de documentos dos autos, entrevista pessoal com as partes, avaliação da personalidade dos envolvidos, etc; devendo ainda, ser a perícia desenvolvida por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, comprovando, quando exigido, a capacidade de se identificar atos de alienação parental; ordenando a apresentação do laudo em noventa dias, só prorrogável pelo mesmo prazo, pela autorização judicial com base em justificativa. A lei 12.318 afirma, por fim, que se ficar configurada a alienação parental, ou atos que dificultem a convivência da criança ou adolescente, sem prejuízo da responsabilização civil ou criminal e da ampla utilização de meios processuais capazes de inibir ou reduzir seus efeitos, poderá o juiz aplicar, cumulativamente ou não, tendo em vista a gravidade de cada caso: a declaração de ocorrência de alienação parental, advertindo o alienador; ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; determinação do acompanhamento psicológico


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ou biopsicossocial; a alteração da guarda para a guarda compartilhada, ou a sua inversão; determinação da fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente, em que, quando ficar caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, poderá o juiz inverter também a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar; além de declarar a suspensão da autoridade parental. Ressalte-se aqui, que o rol é meramente exemplificativo, busca eliminar os efeitos já acontecidos, evitar que atos de alienação parental continuem a ser exercidos, visando proteger a relação entre menor e genitor alienado.

4.2 PAPEL DO JUDICIÁRIO NA APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃOPARENTAL E APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA REPRIMENDA JUDICIAL

O genitor que possui a guarda e utiliza-se de meios ardilosos para dificultar o bom relacionamento da criança com o outro pai, está maculando os direitos do menor. O tipo de guarda convencionada pode ter sido a unilateral, porém o poder familiar e direito e dever dos dois genitores. Ambos são responsáveis, por cuidar, educar os filhos. Essa obrigação não se extingue com o divórcio do casal e o guardião não pode arbitrariamente tomar decisões que digam respeito a vida do menor sem consultar o outro pai. Toda espécie de abuso do poder familiar que possa ferir o direito a convivência familiar deve ser levado ao judiciário.Pois esse tipo de conflito nas relações familiares fere o princípio da igualdade entre os pais e a própria Lei de Alienação Parental, traz um artigo que disciplina como deve se dar a relação do menor com o pai não guardião. Fez bem tal legislação ao priorizar o respeito a convivência do menor com os pais. Em se tratando da SAP o princípio do melhor interesse da criança se vê ameaçado a medida que há privação do convívio saudável do filho com ambos os genitores. O novo Código Civil preleciona: Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; II - tê-los em sua companhia e guarda;


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III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindolhes o consentimento; VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição

Ainda sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente que são feridos nos casos de alienação parental, diz o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

É inegável afirmar que a Alienação consiste em violência psicológica, e cabe ao Poder Público combatê-la. Para tanto a lei que trata do assunto estabeleceu penas ao pai alienador, em seu art 6º: I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III – estipular multa ao alienador; IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII – declarar a suspensão da autoridade parental. Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

As punições determinadas pela lei podem ser aplicadas cumulativamente, sem prejuízo de responsabilidade civil ou criminal, em ação autônoma ou incidental. Sobre o assunto em questão acrescenta Amanda Rocha Duarte:


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O artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente,estabelece detenção de seis meses a dois anos, para quem dificultar ação de autoridade judiciária, do Conselho Tutelar ou do Ministério Público no exercício de função estipulada na lei. A punição seria estendida a quem impedisse ou obstruísse o contato da criança com o genitor que não detém a guarda.No projeto de lei, havia previsão de perda da guarda em casos extremos.Entretanto, optou-se pela suspensão, ainda que indeterminada, de maneira que os laços de amor possam ser refeitos, entendimento corroborado por este trabalho.Em que pese a matéria ter sido contemplada pela legislação bem recentemente, sua existência já era percebida e reconhecida pelos tribunais brasileiros há muito. Assim como ocorre com todo fato novo que repercute no mundo jurídico,antes mesmo que houvesse legislação específica sobre a matéria, eventos envolvendo sintomas de Alienação Parental bateram às portas do Judiciário em busca de resolução.Isso porque a contemplação de fenômenos jurídicos pela legislação não consegue acompanhar a velocidade com que novas situações surgem,principalmente quando se trata de fatos ocorridos nos complexos arranjos familiares.No entanto, mesmo quando as normas jurídicas são silentes quanto a determinado assunto, o juiz não pode deixar de apreciar a contenda que lhe é trazida, na qual as partes anseiam uma prestação jurisdicional. (DUARTE, 2010, p. 55)

Destarte, várias jurisprudências já existiam, antes mesmo da edição da lei específica, versando sobre a alienação. A lei apenas positivou o posicionamento que já vinha sendo adotado pelos tribunais.Como exemplo de decisões precedentes à Lei

da

Alienação

Parental,traz-se

o

julgamento

da

Apelação

00883947920098220001 pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que ocorreu em 18 de agosto de2010 (apenas 8 dias antes da aprovação da Lei 12.318), cuja ementa é a seguinte: EMENTA Guarda. Modificação. Atendimento aos interesses do menor. Alimentos.Fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Manutenção. A guarda de criança deve ser modificada para determinar que passe a morar com o outro genitor, quando evidenciado que a solução é a que melhor atende aos interesses do infante.Os alimentos devem ser arbitrados atendendo à necessidade de quem os recebe e à possibilidade de pagamento de quem os deve (RONDÔNIA, 2010,não paginado).

No caso em questão, o pai é o alienador que possuía a guarda do menor e a mãe possuía o direito de visitas. A mãe, entretanto diz que o convívio com o seu filho estava sendo castrado, pois o pai guardião impossibilitava de todas as formas o contado da mesma com a criança. Por esse motivo, peticionou no sentido de


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alcançar liminar de busca e apreensão do menor, tutela antecipada da guarda e fixação de pensão alimentícia. A sentença deferiu os pedidos e determinou que a guarda passasse à mãe, o pagamento de pensão pelo pai e ainda estabeleceu o direito de visitas do mesmo.Na análise da pretensão do apelante, o Eminente Relator destaca trecho da sentença de 1º grau: Ressaltam que a situação de vulnerabilidade em relação a seus genitores pode causar no menor a síndrome da alienação parental, o que de fato já está por ocorrer, se já não ocorrido, conclui seguramente este Juízo.O Requerido, conforme se constata às fls. 78/79 e dos Relatórios Sociais a costados aos autos, demonstra ser autoritário, desqualificando a Requerente a todo momento, apresentando-a como negligente, até mesmo, por vezes,sem preocupar-se em falar de si mesmo e do porque de seu filho deve permanecer em sua companhia. As imagens do DVD juntado à fl. 68 demonstram, sem sombra da menor dúvida, que o genitor manipula as situações que envolvem a criança e a mãe.É um exemplo clássico de exposição de uma criança indefesa ao conflito entre genitores.Tal conduta é repassada diretamente ao menor, caracterizando alienação parental, consistente na programação da criança para que ODEIE um de seus genitores SEM JUSTIFICATIVA APARENTE, de modo que a própria criança ingressa na trajetória de desmoralização desse genitor. A grande preocupação quanto à integridade física e psicológica do menor FILIPE está consubstanciada em todos os relatórios psicossociais acostados aos autos, que relatam que o menor se encontra sob grande influência paterna contra a genitora, ora Requerente. Tais consequências podem perdurar para o resto da vida e interferir na própria formação do menor. [2]

A frente, colaciona uma parte da análise feita pelos psicólogos, que comprovaram as características manipuladoras do genitor guardião e que o mesmo tentava a todo custo desqualificar a mãe:

[...] vale ressaltar que foi observada, no decorrer do acompanhamento da família, a necessidade de o genitor, que detém a guarda da criança, ressaltar o quanto o filho só será bem cuidado em sua companhia, desqualificando sempre a genitora, foi observada a tentativa de manipulação por parte do genitor para com a estagiária que atendeu Felipe, quando a induziu a agendar atendimento para o dia seguinte ao encontro de Felipe e sua genitora com o objetivo expresso de"investigar" se aconteceu algo durante a convivência de mãe filho ficando claro o interesse em cessar os encontros entre mãe filho. [...] demonstração da falta de limites do genitor na tentativa de excluir do conhecimento deste Juízo reais elementos para decisão quanto à guarda, na busca de firmar elementos apenas que denigram a figura materna.Portanto, os fatos acima


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descritos reforçam as já demonstradas atitudes do Requerido em interferir no desenvolvimento regular do processo e na condução das provas, com o intuito de imputar à Requerente conduta desonrosa e desqualificá-la para o exercício da guarda.Repita-se, o CD juntado aos autos pelo próprio Requerido às fls. 68,demonstra a manipulação exercida em face do menor, induzindo-o a responder as perguntas do Requerido e de sua atual companheira. A repulsa inicial criada contra a Requerente resta demonstrada nos vídeosapresentados, forjando/maquinando/criando prova que, de fato, volta-se contra o próprio Requerido.Insta observar, que em vários contatos dos psicólogos e assistentes sociais que acompanharam o caso em tela, muitos pontos foram diagnosticados,sugerindo estágio avançado de alienação parental. [2] Conclui-se ao final do laudo, a existência da síndrome,com comprovada atitude alienadora pelo pai, recomendou-se ao final assistência terapêutica a todos os envolvidos, sempre com a finalidade de proteger a criança: O agente alienador, na maioria das vezes é incapaz de distinguir a diferença entre verdade e mentira, lutando para que "sua verdade" seja a verdade dos outros. Com esse modo de agir, busca, por todos os meios, controlar o tempo dos filhos com o que é bom para si e mau para o outro, dando a impressão de ser colaborador e preocupado.

[...] A Síndrome da Alienação Parental resta demonstrada, indicando ser necessário um acompanhamento psicológico da criança, da mãe e do Requerido através de medidas terapêuticas, nem se diga para reconciliar as partes, mas ao menos para permitir uma relação saudável entre pais e filho,para que a criança possa livremente expressar seus sentimentos em relação a ambos os genitores, o pai aceitar a importância materna na vida do infante,e a genitora conseguir diminuir sua retração e timidez no exercício da maternidade, claramente afetada pela conduta paterna [2]


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O caso apresentado mostra, que mesmo antes a lei específica, os casos de alienação parental já eram tratados de forma acertada pelo judiciário, com cautela e sempre preservando o melhor interesse da criança e do adolescente. O julgado a seguir se refere à Apelação Cível nº 10024089840433004,do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 14 de setembro de 2010, ou seja, após o advento da lei 12.318/10:

EMENTA: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ACUSAÇÕES DEOCORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS DO PAI CONTRA OS FILHOS - AUSÊNCIA DE PROVA - SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTALCARACTERIZADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. É indispensável afixação de visitas ao ascendente afastado do constante convívio com os filhos, em virtude do fim do casamento dos pais, conforme prescreve os artigos 1589 e 1632 do Código Civil. A prática de abusos sexuais deve ser cabalmente comprovada, sob pena de inadmissível afastamento do pai da criação da prole, medida esta que culmina em graves e até mesmo irreversíveis gravames psíquicos aos envolvidos. O conjunto probatório que não demonstra o abuso sexual sustentado pela genitora, com autoria atribuída ao pai dos infantes, aliada às demais provas que comprovam a insatisfação dos filhos com o término do relacionamento do casal, inviabiliza a restrição do direito de visitas atribuído ao ascendente afastado da prole,mormente diante da caracterização da síndrome da alienação parental. [3]

No caso em questão a falsas acusações de abuso sexual, pois laudos técnicos comprovaram a inexistência destas e ainda houve implantação de falsas memórias, de acordo com trecho da decisão proferida:

A separação dos pais culminou em uma evidente repulsa pela figura paterna,mormente diante da existência de terceira pessoa que passou a se relacionar com o apelado.Entretanto, as afirmações de abuso constantes nas mesmas cartas e nos demais

depoimentos

prestados

pelos

menores

são

contraditórias com a conduta do genitor em relação aos filhos. A mãe dos infantes sustentou em seu depoimento que as cartas em que são revelados os supostos abusos sexuais foram escritas pelas vítimas no consultório da psicóloga dos menores (f. 351), ao passo que os próprios menores atestam que os documentos foram redigidos em suas residências (f.358


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e 360).O laudo emitido pelo IML não conclui pela ocorrência de ato libidinoso (f.129).[...] A repulsa dos filhos pela figura paterna não decorre dos alegados abusos sexuais, e sim de sua saída do lar conjugal constituído com a recorrente, que em momentos anteriores chegou até a simular um envenenamento para atrair a atenção do ex-marido [...] [3]

Na fase probatória, houve ausência de provas que levasses o Relator a crer na existência de abusos, considerando o mesmo, em face do comportamento da genitora, estar diante de um caso de alienação parental e usou dispositivos da lei 12.318/10, já em vigor, para fundamentar a decisão:

Com a devida vênia, vislumbro a possibilidade da denominada síndrome da alienação parental, que consiste em um transtorno criado por um dos genitores para afastar o convívio dos filhos com o outro ascendente.[...] Nesta disputa desleal suscita-se até questões sexuais para se efetivar a separação da prole, sendo importante registrar o excelente artigo "Síndrome de alienação parental, o que é isso?" [...]Os gravames ao correto desenvolvimento dos filhos envolvidos na citação descrita, tamanhos seus efeitos nefastos, foram regulamentados pela recente lei federal nº 12.318/2010, publicada em 27 de agosto de 2010, e com vigência imediata conforme previsto em seu artigo 11. A nova legislação prevê casos clássicos de alienação parental, e penalidades ao autor do evento, dispondo, inclusive, como forma de amenizar seus efeitos, sobre a possibilidade de se "ampliar o direito de visitas do genitor alienado (artigo 6º, inciso II) [3]

Neste caso, a sanção cominada foi a do art. 6º, inciso II, da lei nova, que estabelece a grande utilização, pelo magistrado, de instrumentos processuais com o fim de minimizar as consequências da Alienação Parental, na situação, a extensão do regime de convivência familiar em favor do pai alienado.Por fim, colaciona-se jurisprudência oriunda da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do


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Rio Grande do Sul, datada de 13 de outubro de 2010, referente ao Agravo de Instrumento nº 70039118526, cuja ementa segue abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. ADEQUAÇÃO.O juízo está atento à possibilidade de prática de alienação parental neste caso. Há advertência bem clara à genitora acerca das sanções possíveis,caso comprovada a conduta da agravada tendente à prática da alienação.Por outro lado, a suspensão das visitas é temporária. Há também clara previsão na decisão no sentido de que a suspensão vigorará até a execução do laudo social e audiência, os quais já estão aprazados.Logo, a cautela recomenda que se avalize o entendimento do juízo singular, e também do Ministério Público de primeiro grau, que estão diretamente em contato com as partes e tem melhores condições de discernimento acerca da melhor solução para este breve momento.Mantida a suspensão da visitação [4]

Na situação descrita o genitor, restou afastado do rebento, por muito tempo, fazendo com que os laços afetivos devessem ser gradativamente reestabelecidos. A imposição de visitas de forma brusca ocasionou em prejuízos a criança, comprovados por vasto conjunto probatório:

Quanto ao direito de visitação paterna, considerando-se as declarações necessária a adoção de medidas tendentes a preservação do bem estar do menor. Os fatos aduzidos pelo réu, a princípio comprovados por declarações manuscritas, evidenciam que por muitos anos o autor esteve ausente do convívio parental e que os laços afetivos devem ser reconstruídos aos poucos, evitando-se traumas e perdas irreparáveis.[...] Dito isso, por ora, acolho o parecer do Ministério Público, eis que diante da farta documentação juntada pela parte ré, considerando-se o longo período de distanciamento das partes, na forma indicada em contestação, até melhor instrução do processo, recomendável e salutar a suspensão das visitas, as quais serão retomadas gradativamente, se restar recomendável ao caso [4]

Como a principal questão a ser defendida é a integridade psicológica da criança, decidiu-se por suspender as visitas provisórias até a sair o laudo social, responsável por determinar a presença ou ausência de Alienação. Contudo preocupou-se a decisão com a existência da nova lei e com as penalidades que poderiam ser aplicadas: Mas, cabe ao Juízo alertar à representante legal do menor que recentemente foi promulgada a Lei 12.318/10, que trata da Alienação Parental, que é conceituada em seu texto como: "a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou


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induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade,guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este". Ainda, está previsto na referida legislação punição para quem dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; apresentar falsa denúncia contra o genitor, familiares deste, visando dificultar a convivência deles com acriança ou adolescente; bem como ao que mudar de domicílio para local distante sem justificativa, para dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, avós ou familiares. A lei da Alienação parental prevê, ainda, multa, acompanhamento psicológico e a perda da guarda da criança para quem manipular os filhos. Assim, fica alertada a representante legal do réu que caso reste constatada a infração aos direitos do menor e enquadrando-se na legislação supra, poderá arcar com as consequências decorrentes [4]

É importante ressaltar que no caso em tela, se a Alienação já estivesse em andamento, a interrupção das visitas entro o menor e o pai só agravariam a situação, contudo a lei prevê essa possibilidade. O pensamento adotado neste trabalho é que, o contato da criança com o genitor alienado deve ser mantido sempre, até que se prove o real prejuízo deste convívio para a criança. Pela exposição dos julgados anteriores nota-se que é anterior a edição da lei o reconhecimento da SAP pelos tribunais brasileiros, os mesmos sempre optaram por preservar o filho que se encontrasse em meio aos conflitos dos seus genitores. A chamada Lei da Alienação Parental apenas positivou uma realidade já praticado pelos magistrados brasileiros.


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CONCLUSÃO

A síndrome da alienação parental se manifesta no contexto das dissoluções familiares, quando o genitor contínuo, incute falsas imagens e percepções no filho, com o fito único de desestruturar a relação de afetividade entre este e o outro genitor. Durante a separação judicial, buscando atender aos interesses do menor, o juiz deverá determinar qual tipo de guarda se adequa à situação dos entes familiares. Contudo, o que se vê no Brasil, é o uso ainda prioritário da guarda unilateral, em detrimento da alternada e da compartilhada, favorecendo a um só dos progenitores, o qual detém o poder familiar, enquanto ao outro cabe o direito à convivência familiar. Esse tipo de guarda configura o ambiente ideal para a prática da alienação parental e a consequente instalação da própria síndrome – quando a prole já se recusa a manter contato com o genitor alienado. A guarda compartilhada - ambos os pais detém uma convivência cotidiana com o filho -, representa um novo instituto jurídico de cautela e prevenção aos efeitos decorrentes das separações intra familiares, embora os magistrados ainda façam pouco uso desta. Outra deficiência é a morosidade do judiciário brasileiro, que propicia um lapso temporal necessário para que o alienador instale a Síndrome nas crianças e nos adolescentes. Observa-se que o Poder Público, não deve mais se omitir em relação ao assunto, já que este encontra-se cada vez mais recorrente nas varas de família. Porém o legislativo elaborou lei específica para os casos de Alienação parental contemplando o que já era reiteradamente decidido pelas cortes brasileiras. Embora algumas ressalvam mereçam ser feitas, a lei da Alienação Parental veio em boa hora positivar uma situação recorrente na sociedade,mostrando agora de forma mais patente um problema de caráter não só familiar,mas de contornos públicos, pois toda ameaça a boa estruturação familiar também estremece a organização social como um todo, visto que a família é a base da sociedade, como consagrou a Constituição da República. A SAP gera graves consequências psicológicas para a prole, mas, esses danos podem ser reversíveis, conquanto se inicie o tratamento com o atendimento conjunto e multidisciplinar da família, visando demonstrar os efeitos da alienação e supri-los. Entretanto, a recente lei e como corolário disto, o desconhecimento e


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despreparo de alguns profissionais acerca do tema, obstam tais objetivos, fazendose urgente a capacitação desses e, somado a isso, a criação de um trabalho preventivo e educador para a população desinformada, pois como visto alhures, muitos genitores alienadores não têm sequer a consciência de que estão praticando atos de alienação parental. Conclui-se, que inibir a ocorrência da Alienação Parental é tema de interesse público, uma vez que envolve a ruptura familiar. Recomenda-se, desta feita,um combate eficaz a toda forma de armadilha de genitores para manipulação dos filhos a fim de afastá-los de um de seus pais.


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[1] BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, Capitulo I – do Direito à vida e à saúde. Brasília, DF, Senado Federal, 1990

[2]RONDÔNIA. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Apelação Cível nº00883947920098220001. Requerente: A. R. S. S. Requerido: R. A. E. da S. Relator:Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia. Rondônia, 2010. Disponível em:<http://www.jusbrasil.com.br>. Acesso em: 20 de ago. 2010.

[3] MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível nº10024089840433004. Relator: Des. Edilson Fernandes. Minas Gerais, 2010.Disponível em: <http://www.ibdfam.com.br>. Acesso em: 20 de ago. 2010.

[4]RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo deInstrumento nº 70039118526. Agravante: A. L. G. Agravado: D. M. P. Relator:Desembargador Rui Portanova.Diário [da] República Federativa do Brasi, RioGrande do Sul, 19 out. 2010. Disponível em <http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc>. Acesso em: 20 ago. 2010.

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