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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DARLANE DOS SANTOS DA SILVA

CONTABILIDADE AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES: UMA FUNDAMENTAÇÃO NUMA EMPRESA DE CELULOSE DO SUL DA BAHIA

VITORIA DA CONQUISTA – BA 2016


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DARLANE DOS SANTOS DA SILVA

CONTABILIDADE AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES: UMA FUNDAMENTAÇÃO NUMA EMPRESA DE CELULOSE DO SUL DA BAHIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste de Vitória da Conquista – BA. Orientador: prof. MsC. Dirlêi Andrade Bonfim

VITORIA DA CONQUISTA – BA 2016


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M672m

Silva, Darlane dos Santos Contabilidade Ambiental nas Organizações: uma fundamentação numa empresa de celulose do sul da Bahia. / Darlane dos Santos da Silva._ _ Vitória da Conquista, 2016. 25.f Artigo (Graduação em Ciências contábeis) Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR Orientador (a): Prof. Dirlei Andrade Bonfim 1. Meio Ambiente. 2. Contabilidade Ambiental. 3. Gestão Ambiental. I Título. CDD: 657.72

Catalogação na fonte: Maria da Gloria A. de Oliveira. CRB 5/ 001892


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DARLANE DOS SANTOS DA SILVA

CONTABILIDADE AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES: UMA FUNDAMENTAÇÃO NUMA EMPRESA DE CELULOSE DO SUL DA BAHIA

Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis apresentado a Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Aprovada em ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________ Prof. MsC. Dirlêi Andrade Bonfim Orientador

__________________________________________ Prof. Sebastião Alves de Araújo 2° Membro

__________________________________________ Prof. Romar Barros 3° Membro


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CONTABILIDADE AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES: UMA FUNDAMENTAÇÃO NUMA EMPRESA DE CELULOSE DO SUL DA BAHIA Darlane da Silva1 Dirlêi Andrade Bonfim2 RESUMO Este artigo tem como objetivo Verificar os benefícios da utilização da Contabilidade Ambiental em uma empresa de celulose do sul da Bahia para a sociedade. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira e a segunda fase sendo a fundamentação teórica, uma revisão da literatura que aborda a Contabilidade Ambiental; a Sustentabilidade e Gestão Ambiental; a finalidade da Contabilidade Ambiental; a ISO 14000 e 14001; os relatórios ambientais (EIA e RIMA); como também os benefícios potenciais a sociedade. A terceira fase é a análise dos resultados, que trás um breve histórico da Veracel e o seu respeito ao meio ambiente, e a apresentação entrevista com o coordenador contábil da empresa. A pesquisa é quantitativa quanto à abordagem do problema e descritiva quanto aos objetivos. Os resultados obtidos demonstram que a empresa preocupa-se com as questões ambientais e mantém a certificação em 100% de suas operações florestais. PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente. Contabilidade Ambiental. Gestão Ambiental. ABSTRACT This article aims to verify the benefits of the use of environmental accounting in a pulp company located in the south of Bahia. The methodology for this research is divided into three phases: the first and the second phase being the theoretical foundation, a review of the literature that addresses environmental accounting; sustainability and environmental management; the purpose of environmental accounting; the ISO 14000 and 14001; the environmental reporting (EIA and RIMA); as well as the potential benefits to society. The third phase is the analysis of the results, that brings a brief history of Veracel and its commitment with the environment, and an interview with the company's accounting coordinator. The research is quantitative as to the approach the problem and descriptive in reference to its goals. The results obtained show that the company is concerned with environmental issues and maintains all the certifications of its operations. Keywords: Environment. Management. 1

Environmental

Accounting.

Environmental

Graduanda do Curso de Ciências Contábeis. Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). 2016. Email:darlane-santos@hotmail.com. 2 Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela UESC. Professor da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR).


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1 INTRODUÇÃO As organizações possuem um poderoso instrumento de comunicação entre si, seus fornecedores, clientes, investidores, o fisco, o governo, os concorrentes e a sociedade. Este instrumento, obrigatório para todas as pessoas jurídicas, é a contabilidade, que, por meio de registros e demonstrativos, deve apresentara situação real seu do patrimônio, incluindo seus ativos, passivos e resultado de seu funcionamento durante um determinado tempo. (CARVALHO, 2012, p. 17). A principal função da contabilidade é fornecer informação quantitativa, essencialmente financeira, sobre entidades econômicas, visando auxiliar na tomada de decisões econômicas e na escolha adequada dentre os cursos da ação humana. A Contabilidade é uma só, os recursos contábeis são os mesmos utilizados há muitos séculos atrás, porém de acordo com o foco que se estabelece, podemos discriminálos conforme a necessidade do destaque que se deseja alcançar. Ao longo dos anos, o foco das organizações era com a eficiência dos sistemas de produção. Enfim, esta ideia provou ser errada, porque ficou claro que a estrutura das empresas tornou-se mais complexa a cada dia e que o processo de tomada de decisão sofreria restrições cada vez mais severas. Um dos elementos importantes desta mudança nos modos de pensar e de agir foi o avanço da consciência ambiental na sociedade, no governo e nas próprias empresas, que passaram a incorporar esta abordagem em suas estratégias.Segundo Zanluca (2012), a contabilidade como ciência apresenta condições, por sua forma sistemática de registro e controle, de contribuir de forma positiva na área de proteção ambiental, com informações econômicas e financeiras resultantes das relações das entidades que se utilizam da exploração do meio ambiente. Para ser mais preciso, tal conjunto de informações é denominado de “contabilidade ambiental”. Costa (2012, p. 29) define Contabilidade Ambiental como a análise do patrimônio ambiental, bens, direitos e obrigações ambientais das entidades. Têm como escopo fornecer aos usuários, internos e externos, informações sobre os eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação.Conforme Ferreira (2011, p. 53), é relevante salientar que a Contabilidade Ambiental não se refere a uma nova contabilidade,mas a um grupo de informações que relatem adequadamente, em


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termos econômicos, as ações de uma organização sobre o meio ambiente que modifiquem seu patrimônio. Esse grupo de informações não é outra contabilidade, mas um aperfeiçoamento. Muitas empresas no Brasil não fazem o uso da Contabilidade Ambiental. A relutância das empresas em veicular as informações sobre o impacto de suas atividades no meio ambiente faz com que os usuários dessas informações não tenham conhecimento de informações fundamentais, tais como: ausência de definição clara de custos ambientais; dificuldade de calcular um passivo ambiental efetivo; problemas em determinar a existência de uma obrigação por conta de custos passados; como também a publicação do balanço ambiental, pois gera transparência da gestão e uma potencial melhoria de imagem da entidade produtora perante o público, dentre outros. Por outro lado, embora muitas empresas não fazem o uso da Contabilidade Ambiental, experiências no Brasil vem mostrando que o uso da Contabilidade Ambiental tem trazido resultados positivos, como é o caso de uma empresa do sul da Bahia, a Veracel, que mantém a certificação em 100% de suas operações florestais. Conforme a Veracel (2015) a empresa se considera parte responsável pela garantia da viabilidade das futuras gerações. Ciente dos impactos potenciais e reais de suas atividades e de seu papel na conservação do meio ambiente, atua em conformidade com a legislação brasileira, adota padrões normativos em suas atividades, desenvolve programas de educação ambiental para os públicos de relacionamento e conversa constantemente com as comunidades de sua área de atuação para medir, avaliar e corrigir possíveis impactos ambientais. A Veracel é um exemplo de empresa que usa da Contabilidade Ambiental e é uma prova viva de que a Contabilidade Ambiental pode contribuir para a sociedade, passando informações relativas do meio ambiente para a comunidade. 1.1 Problema de pesquisa Quais os benefícios da utilização da Contabilidade Ambiental em uma empresa de celulose para a sociedade?


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1.2 Objetivos da pesquisa 1.1.1 Objetivo geral Verificar os benefícios da utilização da Contabilidade Ambiental em uma empresa de celulose para a sociedade. 1.1.2 Objetivos específicos

Investigar a utilização da contabilidade ambiental pela organização;

Averiguar se a gestão ambiental oferece as informações adequadas que a Contabilidade Ambiental necessita.

Verificar os benefícios da Contabilidade Ambiental para a sociedade.

1.3 Metodologia A metodologia deve apresentar o caminho que pretende realizar a pesquisa. Para Ramparazzo (2013, p. 73), nessa fase o autor deve indicar o tipo de pesquisa que desenvolverá. Nesse trabalho de conclusão de curso (TCC), escrito em formato de artigo, o método de abordagem é o dedutivo. Conforme Prodanov e Freitas (2013, p. 27), o método dedutivo, de acordo com o entendimento clássico, é o método que parte do geral e, a seguir, desce ao particular. Quanto o tipo da pesquisa, esse trabalho é uma pesquisa bibliográfica, segundo Ramparazzo (2013, p. 52), procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas (em livros, revistas, etc.), e descritiva em forma de estudo descritivo, onde o referido autor diz que o estudo descritivo trata-se do estudo e da descrição das características, propriedades e relações existentes na comunidade, grupo ou realidade pesquisada. A forma de abordagem do problema é a quantitativa, uma vez que a metodologia quantitativa é definida como descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto da comunicação. (IN D’ANCORA, 2001 APUD MARCONI E LAKATOS 2011).


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Por fim, quanto a técnica de coleta de dados, a utilizada foi a entrevista. De acordo com Marconi e Lakatos (2011, p. 280), a entrevista trata-se de uma conversa oral entre duas pessoas, das quais uma delas é o entrevistador e a outra o entrevistado. 1.4 Estrutura do trabalho Este artigo será dividido em cinco capítulos: O capítulo um é a introdução, problema de pesquisa, objetivos gerais e específicos, metodologia e estrutura do trabalho. O capítulo dois fala sobre a Contabilidade Ambiental, onde será apresentado a Contabilidade Ambiental desde sua origem, como também definindo conceitos de Contabilidade Ambiental;sustentabilidade ambiental; gestão ambiental; e suas nomenclaturas. O capítulo três será uma abordagem aprofundada e específica da Contabilidade Ambiental, como a finalidade da Contabilidade Ambiental; ISO 14000; Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA; Relatório de Impacto Ambiental – RIMA; e benefícios potenciais a sociedade. O capítulo quatro apresentará o resultado da pesquisa de campo, o resultado da análise. O capítulo cinco são as considerações finais, e em seguida as referências. 2 CONTABILIDADE AMBIENTAL Para Carvalho (2012, p. 101) a Mata Atlântica tornou-se fruto para produção de riquezas para poucos e prejuízos irreversíveis para todos. Basta que olhe a devastação das riquezas naturais do Brasil, nesses últimos 500 anos, sem que registros tenham sido feitos nos anais contábeis das empresas ou mesmo dos governos, para que se note quão omissa tem sido a ciência em sua relação ao meio ambiente. Por conseguinte: Um dos primeiros atos dos portugueses, ao desembarcar, em 1500, nas costas do novo continente foi cortar uma árvore. Warren Dean atribui a este gesto um forte conteúdo premonitório: ‘Do tronco desse sacrifício ao machado de aço, confeccionaram uma cruz rústica – para eles, símbolo da salvação da humanidade’. Para a floresta, foi o início da devastação que


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atravessou diferentes fases: extração do pau-brasil, cultivo de cana-deaçúcar, algodão, cacau e café e, por fim, a intensa ocupação urbana. (CARVALHO 2012, p. 103)

Costa (2012, p. 27) destacou que a Contabilidade existe desde os primórdios da civilização e, por um longo tempo, foi considerada como a arte da escrituração mercantil. Utilizava técnicas específicas, que foram aperfeiçoadas e especializadas, sendo algumas delas aplicadas até hoje. Como por exemplo, a origem da Contabilidade é identificada por historiadores como praticada em tempos remotos da civilização, embora de forma rudimentar e não sistemática. Segundo Tinoco e Kraemer (2011, p. 2) a explosão pelo reconhecimento da responsabilidade social, pelas empresas e dos governos, nas décadas de 60 e 70, do século recém-terminado, levou à implementação do Balanço Social, inicialmente na França, em 1977, e se propagou depois para outros países, especialmente da Europa, tendo chegado ao Brasil nos anos 80, onde ainda está no princípio. Sendo assim: O impacto das questões ambientais passou a ser discutido, inicialmente, nos meios acadêmicos e nas Organizações Não Governamentais (ONGs) a partir dos anos 70 e posteriormente, pela comunidade em todo o mundo, em face da preocupação e da consciência dos prejuízos que vem provocando para a humanidade, com consequências nefastas sobre a fauna, aflora, a vida das pessoas. (TINOCO; KRAEMER, 2011, p. 2).

Costa (2012, p. 29) define Contabilidade Ambiental como a análise do patrimônio ambiental, bens, direitos e obrigações ambientais das entidades. Têm como escopo fornecer aos usuários, internos e externos, informações sobre os eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação. Conforme Ferreira (2011, p. 53), é relevante salientar que a Contabilidade Ambiental não se refere a uma nova contabilidade, mas a um grupo de informações que relatem adequadamente, em termos econômicos, as ações de uma organização sobre o meio ambiente que modifiquem seu patrimônio. Esse grupo de informações não é outra contabilidade, mas um aperfeiçoamento. Segundo Yamaguchi (2013, p. 72), a Contabilidade Ambiental pode ser utilizada por entidades grandes e pequenas em quase toda a indústria, tanto nos setores de fabricação quanto de serviços. A maneira que ela assume pode refletir o seu uso nos objetivos e nas necessidades da organização. Porém, em qualquer


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negócio, o apoio da alta direção e o cruzamento funcional das equipes são propensos e essenciais para o sucesso da implantação da Contabilidade Ambiental. Vários são os obstáculos que as entidades enfrentam para a evidenciação da Gestão Ambiental como a identificação de passivos ambientais, a dificuldade de valoração de fatos contábeis ambientais, entre outros. Como também algumas empresas possuem resistência em declarar as informações ambientais por conta da existência de passivos ambientais, pois acreditam que podem prejudicar a imagem da empresa ou ainda pela falta de compreensão que as ações ambientais trazem benefícios para a imagem da empresa e principalmente para a comunidade em geral. Uma política de Contabilidade Ambiental pretende fundamentalmente agregar à contabilidade financeira tradicional os efeitos ambientais, identificando de forma separada aqueles custos e ingressos relacionados com o meio ambiente; em síntese, busca incorporar o conceito de sustentabilidade do meio ambiente aos negócios, acolhendo todos os subsistemas de uma empresa. (TINOCO E KRAEMER 2011, p. 134). 2.1 Nomenclaturas (ativos, passivos, patrimônio líquido, gastos, custos, despesas, perdas, receitas ambientais) A classificação dos elementos patrimoniais ambientais implica na identificação de Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido Ambiental. Inicialmente, faz-se necessário que se procure definir o que é ativo e passivo para que, a partir dos seus conceitos, se possam reconhecer os ativos e passivos ambientais. Ativo em contabilidade são os bens e direitos que a organização tem num determinado momento e que resultam de suas transações ou eventos passados dos quais futuros benefícios econômicos podem ser obtidos. Tinoco e Kraemer (2011, p. 153) descrevem ativos como recursos escassos (definidos como serviços, mas agrupados e classificados como agentes) operando na organização, capazes de serem transferidos por força da economia, reportados em termos financeiros, e que foram adquiridos como resultado de transações atuais ou realizadas no passado, e que possuem capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.


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Ativos ambientais são investimentos que a empresa possui destinado à proteção, preservação e recuperação ambiental, os quais deverão ser classificados em títulos contábeis específicos, identificando o ativo circulante ambiental, o realizável ambiental e permanente ambiental. Os ativos ambientais devem ter classificação, controle e divulgação evidenciados nos grupos do Ativo. No caso de publicação das demonstrações contábeis, sua notificação em cada grupo deve ser relatada de forma sintetizada, em notas explicativas. (RIBEIRO 2012, p. 111). De acordo como Yamaguchi (2013, p 76), as características dos ativos ambientais variam de uma entidade para outra, pois a diferença entre os vários processos operacionais das específicas atividades econômicas deve compreender todos os bens utilizados no processo de proteção, controle, conservação e preservação ambiental. Os ativos ambientais, todos decorrentes de investimentos na área do meio ambiente, deverão ser classificados em títulos contábeis específicos, identificando, de forma adequada, os estoques ambientais, o ativo permanente imobilizado ambiental e o diferido ambiental. Passivo está definido por Braga (2013, p. 43) como sacrifícios futuros prováveis de benefícios econômicos resultantes de obrigações presentes de uma dada entidade quanto à transferência de ativos ou prestação de serviços a outras entidades no futuro, em consequência de transações ou eventos passados. Compreende-se

como

passivos

ambientais

todas

as

obrigações

consequentes de um evento ou transação que reflitam a interação da empresa com o meio ecológico, percebendo que a intenção de realização de despesas futuras para prevenção não gera quaisquer obrigações. Para Tinoco e Kraemer (2011, p. 155) no Brasil a literatura que envolve o passivo ambiental ainda é recente e principiante. Os passivos ambientais normalmente são contingências formadas em longo período, sendo despercebidos às vezes pela gestão da própria empresa. Segundo Carvalho (2012, p. 133) os passivos ambientais têm sido os grupamentos contábeis que mais chamam a atenção, pela associação destes com os diversos desastres ambientais, como é o caso do rompimento de duto de uma refinaria da Petrobrás, em janeiro do ano 2000, bastante divulgado na imprensa nacional que ocasionou um dos maiores desastres ecológico ocorridos na Baía de


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Guanabara e teve como consequência a indenização de R$ 524 milhões por danos ambientais e lucros cessantes aos pescadores prejudicados pelo vazamento. A carência de registros contábeis de passivos, custos e gastos ambientais gera lucros indevidos aos acionistas, além de apresentar uma posição econômica que não condiz com a real situação da organização. Diante disso: (...) Toda agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente. Consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial. Uma organização tem passivo ambiental quando ela agride de algum modo ou ação o meio ambiente e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação aprovado oficialmente ou de sua própria decisão. (YAMAGUCHI 2013, p. 78)

Controle e reversão dos impactos das atividades econômicas no meio ambiente é o fundamento do passivo ambiental, envolvendo todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas desde o momento da ocorrência do fato gerador, ou a partir da constatação de responsabilidade sobre este fato, dentro do devido regime de competência. Conforme a lei 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações, art. 178 § 2°, “d”, o patrimônio líquido está dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesourarias e prejuízos acumulados. Dentre as contas que compõe o Patrimônio Líquido, as principais que descreve o Patrimônio Líquido Ambiental são: •

Reserva para Contingências Ambientais: Carvalho (2012, p. 138) ressalta que esta conta deverá existir no Patrimônio Líquido como Reservas para Contingências Ambientais Esperadas, a qual se refere ao valor do potencial de poluição dos equipamentos da entidade que serão restrições a lucros futuros. Ainda de acordo com a autora, quando a poluição efetivamente ocorrer, seu valor específico deverá ser reconhecido e transferido para passivo contingente. Como exemplo, tem-se uma empresa do ramo de transporte de petróleo que decide, em decorrência do risco de sua atividade, constituir uma reserva para contingências ambientais a fim de fazer face a possíveis acidentes com derramamentos de petróleo durante o transporte.

Lucros Ambientalmente Corretos: É definido por Carvalho (2012, p. 139) como sendo aquele que está relacionado à capacidade que tem a empresa de gerar resultados econômicos positivos, respeitando o meio ambiente, isto


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é, sem causar poluição. Para que isto ocorra, a empresa já deve ter identificado, mensurado e registrado, no decorrer do exercício social, todos os fatos contábeis ambientais, preferencialmente, em contas segregadas para melhor informação e compreensão de seus usuários. Caso contrário, a empresa na apuração de seus resultados pode chegar a um Prejuízo Ambiental, que seria definido como o resultado líquido negativo apurado, considerando a relação entre a entidade e o meio ambiente. Para Tinoco e Kraemer (2011, p. 145) os gastos ambientais expõem-se em muitas das ações das empresas a todo o instante. Podem estar ocultos em etapas do processo produtivo e nem sempre são facilmente identificáveis, como o design de novos produtos, por exemplo. Os gastos podem ser aplicados à prevenção ou remediação dos impactos ambientais gerados pela empresa, sabendo-se que há outras formas de gastos ambientais, mas se não houver um estudo detalhado, não serão percebidos como gastos ambientais. Pode-se dizer, todavia, que há outros gastos que, mesmo operacionais, podem se identificar como ambientais, desde que tenham alguma relação entre a evolução do relacionamento da empresa com seu ambiente natural e, indiretamente com a sociedade, mesmo que de forma indireta, como exemplo, os gastos com pesquisas de novos produtos ou novas formas de produção, reduzindo o consumo de insumos naturais esgotáveis e não esgotáveis, visando à melhora de qualidade dos produtos. Conforme Tinoco e Kraemer (2011, p. 145), os custos ambientais são apenas um subgrupo de um universo mais amplo de custos necessários a uma adequada tomada de decisão. Eles não são custos distintos, mas fazem parte de um sistema integrado de fluxos materiais e monetários que percorrem a empresa. Segundo Yamaguchi (2013, p. 83), os custos precisam transparecer a realidade da entidade para que fique evidente o que é custo em cada atividade da Contabilidade. Contudo, a Contabilidade, como ciência, ainda está em evolução para que possa contribuir com a mensuração dos gastos invisíveis (externos) na produção de bens e serviços. Costa acrescenta que:


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De acordo com o princípio do poluidor-pagador, os custos de degradação ambiental devem ser internalizados pela empresa, e não externalizados para sociedade. Como os gastos de preservação e recuperação ambiental estão relacionados com a atividade produtiva da empresa, estes devem ser classificados como custos e imputados aos bens e serviços produzidos pela entidade, de forma que, no valor desses bens e serviços, conste, também, o valor da natureza degradada ou o valor de sua preservação. (COSTA 2012, p.100)

Podem ser considerados custos ambientais: •

custos de reciclagem de materiais;

gastos com depreciação e amortização dos ativos ambientais;

gastos relacionados com preservação e recuperação ambiental, como: tratamento de efluentes, recuperação de áreas contaminadas ou degradadas;

materiais utilizados na preservação ou recuperação ambiental;

salários e encargos do pessoal empregado diretamente na área ambiental da entidade. Equivale salientar que, se esses gastos não forem aplicados diretamente no processo produtivo da organização, classificam-se como despesas ambientais em vez de custos ambientais. As despesas ambientais são todos os gastos produzidos pela empresa que tenham relação com o meio ambiente, ocorridos no período, e que não estejam diretamente relacionados com a atividade produtiva da organização. Segundo Yamaguchi (2013, p. 81), as despesas surgem quando há recursos consumidos na forma de bens ou serviços necessários à produção de receitas em um dado período, independentemente da forma ou do instante do desembolso. São gastos investidos direta ou indiretamente no sistema de gerenciamento ambiental do processo produtivo. Os custos e despesas determinados à preservação ambiental ocorrem em junção com o processo produtivo e/ou em decorrência deste, desta maneira devem ser destacados em grupo específico da Demonstração de Resultado do Exercício e compor-se de custos de insumos e de mão de obra necessários a proteção preservação e recuperação do meio ambiente, bem como da amortização dos gastos capitalizados, além das taxas de preservação ou multas impostas pelas legislações ambientais. (Costa 2012, p. 84).


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Para Ribeiro (2012, p. 57), as perdas refletem os gastos incorridos sem uma contrapartida em benefícios. Portanto, perdas ambientais são gastos que não proporcionam benefícios para a empresa. Carvalho (2012, p. 142) destacou que as perdas são periféricas às atividades básicas da empresa, ou seja, as perdas são gastos supervenientes às atividades da empresa, algo imprevisível. A referida autora citou como exemplo de perdas ambientais uma chuva ácida que tenha contaminado um lago que fornece água para irrigar as plantações de arroz da empresa; os gastos necessários para recuperar esse dano ambiental podem ser classificados com perda, considerando que foi um fato superveniente e não previsível. Já os gastos relacionados com o pagamento de multas, indenizações ambientais ou restaurações de áreas degradadas não podem ser classificados como perdas, pois, a partir do momento em que a empresa degrada o meio ambiente, ela deve estar preparada para as consequências desse fato; portanto, algo previsível e esperado e que deve ser classificado como despesas. Segundo Costa (2012, p. 89) a receita pode ser definida como o aumento de benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entrada de ativos ou diminuição de exigibilidade e que redunda num acréscimo do patrimônio líquido, outro que não o relacionado a ajustes de capital. Para Yamaguchi (2013, p. 80) as receitas ambientais são os recursos obtidos pela entidade em decorrência da venda de seus subprodutos ou de materiais reciclados. A mesma autora atribui às receitas ambientais a redução dos custos e das despesas geradas pela gestão do meio ambiente, como a redução no consumo de água, energia e materiais. As receitas ambientais transcorrem, como relatam Tinoco e Kraemer (2011, p. 165), de prestação de serviços especializados em gestão ambiental; venda de produtos elaborados de sobras de insumos com o processo produtivo; venda de produtos reciclados; receita de aproveitamento de gases e calor; redução do consumo de matérias-primas; redução do consumo de água; redução do consumo de energia; participação no faturamento total da empresa com o reconhecimento de sua responsabilidade com o meio ambiente, considerando, também, o ganho de mercado que a empresa adquire no momento de reconhecimento da opinião pública sobre sua política preservacionista, dando preferência a seus produtos. Com isso:


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Empresas que investem em meio ambiente provocam melhorias em seu desempenho econômico, financeiro, ambiental e social, incentivando o incremento da produtividade dos recursos utilizados em seu processo produtivo, que poupadores de recursos podem ser por analogia considerada receitas, além de contribuírem para a redução de impactos ambientais. (TINOCO E KRAEMER 2011, p. 167)

Em notas explicativas, a entidade pode demonstrar os valores reduzidos devido à recuperação, evitando os custos dos serviços ambientais. Estes valores estão relacionados com a economia, devido a multas, danos ou indenizações por doenças para seus empregados ou da população que vive em torno da empresa. 2.2 Sustentabilidade e Gestão Ambiental De acordo com Tinoco e Kraemer (2011, p. 114) em 1992, no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi reconhecida a importância de se ter a ideia de sustentabilidade de qualquer atividade ou programa de desenvolvimento. Neste aspecto, as empresas têm um papel social e ambiental extremamente relevante. O referido autor considera que a prática de negócios sustentáveis, possibilitam, a mudança de valores e de orientação dos sistemas operacionais das empresas e estas devem buscar o comprometimento com o desenvolvimento sustentável e meio ambiente através da conservação, validando assim a responsabilidade social. O significado de sustentabilidade é composto dos conceitos de eco eficiência e de eco justiça. O primeiro refere-se ao uso físico dos recursos naturais e o segundo, ao fato de que não é justo privar gerações futuras dos mesmos recursos de que a geração atual pode dispor. (FERREIRA 2011, p. 72). Conforme Yamaguchi (2013, p. 48) O desenvolvimento sustentável tem como objetivo melhorar as condições sociais e econômicas, sem qualquer compromisso de condições ambientais. Envolve a melhoria das condições sociais, mas sempre com garantia de sustentabilidade do meio ambiente. Uma organização não é sustentável se ela adota uma política inflexível de negociação com os colaboradores ou se não segue as normas ambientais vigentes. Gestão Ambiental é toda ação desenvolvida pela organização com a finalidade de minimizar ou até mesmo eliminar a ação decorrente das suas atividades operacionais que degradam o meio ambiente. Sendo assim:


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Gestão Ambiental é o sistema que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. É o que a empresa faz para minimizar ou eliminar os efeitos negativos provocados no ambiente por suas atividades.(TINOCO E KRAEMER 2011, p. 89).

As

entidades

procuram

adequar

seus

recursos

em

investimentos

principalmente de duas formas: nos processos de produção relacionados à operação da empresa, ou ainda, em projetos visando à reutilização e principalmente a conscientização do consumo de recursos naturais. Outra forma de utilização de recursos no sistema de Gestão Ambiental é a inclusão de ferramentas que as empresas desenvolvem para o gerenciamento ambiental, baseia-se em indicadores que permite monitorar as ações no processo de produção e na melhoria do meio ambiente. A adesão e desenvolvimento de indicadores ambientais no acompanhamento do SGC, (sistema de gestão contábil), de acordo com a ISO são formas de investimentos para evidenciar a preocupação da organização com o meio ambiente e consequentemente melhorar a sua imagem e de seus produtos no mercado. Do ponto de vista empresarial, Gestão Ambiental é a expressão utilizada para disciplinar a gestão empresarial que se orienta para evitar problemas para o meio ambiente. Em outras palavras, o intuito da gestão é conseguir que os efeitos ambientais não ultrapassem a capacidade de meio onde se encontra a organização, ou seja, obter-se um desenvolvimento sustentável. (COSTA 2012, p. 103). A política ambiental adotada nas empresas geralmente baseia-se em práticas exigidas para a obtenção de certificações e também para conquistar o cliente do mercado concorrente, pois muitos consumidores preferem adquirir produtos de empresas que mantém o comprometimento com o meio ambiente. De acordo com Ferreira (2011, p. 35) o objetivo maior da Gestão Ambiental deve ser o de favorecer benefícios à empresa que superem, anulem ou diminuam os custos das degradações, causados pelas demais atividades da empresa e principalmente, pela área produtiva. O responsável por administrar o meio ambiente não é o responsável por degradá-lo. Braga (2013, p. 15) destacou que a carência da Gestão Ambiental tem se intensificado nos últimos anos, devido à preocupação com o meio ambiente ter deixado o campo periférico, no gerenciamento das entidades, para assumir um


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posicionamento estratégico. As vantagens da adoção dessa postura são os mais variados e alavancam resultado para a entidade nos seguintes itens: redução de riscos, redução de custos, melhoria da imagem corporativa, continuidade do negócio, maior lucratividade, entre outros. 3 FINALIDADE DA CONTABILIDADE AMBIENTAL Tinoco; Kraemer (2011, P. 127) destacaram que existem três razões básicas para uma empresa adotar a Contabilidade Ambiental: a) Gestão interna: relaciona-se com uma ativa Gestão Ambiental e seu controle, com o objetivo de reduzir custos e despesas operacionais e a melhoria da qualidade dos produtos; b) Exigências legais: as empresas que não tiverem um maior controle de seus riscos ambientais podem ter sanções de multas e indenizações; c) Demanda dos parceiros sociais: a empresa está submetida a sofrer pressões dos

clientes,

empregados,

organizações

ecológicas,

seguradoras,

comunidade local, acionistas, bancos, investidores etc. Para tal finalidade, a empresa necessita de um Sistema de Contabilidade Ambiental, tendo como alguns de seus objetivos, segundo Tinoco; Kraemer (2011, P. 128): saber se a empresa cumpre ou não a legislação ambiental; ajudar os diretores da empresa na tomada de decisão e na fixação de uma gestão ambiental; detectar as áreas da empresa que necessitam de atenção especial, nas áreas críticas, quanto aos aspectos ambientais; se a empresa já estiver uma política ambiental estabelecida, observar se os objetivos ambientais são cumpridos e identificar oportunidades para melhor gestão dos aspectos ambientais. 3.1 ISO 14000 e ISO 14001 A ISO 14000 determina as instruções básicas para a implementação do sistema de gestão ambiental, o qual constitui um processo estruturado, genérico e completo, que visa à melhoria contínua do desempenho nas empresas e globalmente. O simples ato de se adotar tal sistema não implica que todos os problemas de natureza ambiental estejam resolvidos. É necessário um processo


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contínuo de acompanhamento e manutenção do sistema, por meio de revisões, análises e avaliações periódicas dos procedimentos instituídos, o que permite identificar oportunidades de melhorá-lo sempre. (Ribeiro 2012, p. 145). Conforme Braga (2013, p. 19) a intenção da ISO 14000 é fornecer assistência para as entidades na implantação ou no aprimoramento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A ISO é consistente com a meta de desenvolvimento sustentável e é compatível com diferentes estruturas culturais, sociais e organizacionais. Como sistema de gerenciamento ambiental, a ISO 14000 define alguns termos, que se encontram semelhantes com a gestão econômica da empresa, tais como: Melhoria Contínua; Impacto Ambiental; Objetivo Ambiental; Desempenho Ambiental; Política Ambiental; e Meta Ambiental. De acordo com Braga (2013, p. 20) as entidades com visão de futuro e que fazem da implementação do desenvolvimento sustentável um objetivo estratégico são as mais beneficiadas com as normas da série 14000. Para Braga (2013, p. 20) isto significa que as entidades que aplicarem práticas de Gestão Ambiental, produzindo sem poluir, utilizando eficientemente os recursos naturais, reduzindo seus resíduos industriais ou orgânicos, respeitando as preocupações ecológicas dos clientes, dos acionistas, dos empregados e das comunidades locais, ocuparão posição mais vantajosa num mercado que está cada vez mais consciente das responsabilidades comuns dos negócios e da sociedade como um todo. A Norma ISO 14001 define as diretrizes para uso da especificação de um sistema de gestão ambiental, onde seu objetivo é prover as organizações de elementos para um SGA eficaz e passível de interação com os outros objetivos da organização. (BRAGA 2013, p 19). Conforme a ABNT o sistema de gestão, ISO 14001, estará sujeito a auditorias internas. Por conseguinte: As auditorias internas da gestão ambiental podem ser realizadas por pessoas que trabalhem para a própria empresa ou por pessoas externas selecionadas pela organização que trabalhem em seu nome. Em ambos os casos, recomenda-se que as pessoas que realizam a auditoria sejam competentes e em condições de atuarem de forma imparcial e objetiva. Em organizações menores, a independência dos auditores pode ser demonstrada por auditores que sejam isentos de responsabilidade pela atividade sendo auditada. (ABNT 2004,p 20).

Para a obtenção e manutenção da certificação ISO 14001, a entidade tem que se submeter às auditorias externas realizadas pelo Instituto Nacional de


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Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) (Decreto n° 5.842 de 13/7/06) e pelo Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), entidade certificadora no Brasil. 3.2 Estudo prévio de Impacto Ambiental – EIA Ribeiro (2012, p. 28) ressaltou que a Política Nacional do Meio Ambiente instituiu entre os critérios básicos para licenciamento das atividades, que se utilize de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, e dos empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Deve ser elaborado por técnicos habilitados e deve conter, entre outras informações: a) diagnóstico ambiental da área; b) descrição da ação proposta e suas alternativas; e c) identificação, análise e previsão dos impactos significativos positivos e negativos. O EIA tem ligação com o princípio da precaução, estabelecendo na conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Em sua Declaração de Princípios, ficou estabelecido que, sempre quando houver perigo de ocorrência de um dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação do meio ambiente. Devem ser considerados principalmente os custos envolvidos nessas medidas. A autora ressalta que o art. 23, inc. VI, da mesma Lei Maior diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. (Carvalho 2012, p. 58) Pode-se dizer que, conforme Carvalho (2012, p. 62), deverá estar descritos no estudo de impacto ambiental as interações da empresa com o meio ambiente que ocorrerão por meio de impactos ambientais e medidas atenuantes, decorrentes da atividade normal da empresa. São, portanto, degradações ou preservações ambientais que provocarão como consequências contábeis despesas, custos, receitas, aquisições de ativos, aceitação de obrigações perante terceiros, movimentação de capitais, dentre outros, que vão alterar o patrimônio da empresa.


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3.3 Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Para Carvalho (2012, p. 63) o RIMA repercutirá as conclusões do EIA, devendo ser apresentado de forma objetiva e compreensível, com ilustrações que possam contribuir para facilitar a comunicação e interpretação, a fim de que se torne perceptível às vantagens e desvantagens da instalação do projeto, bem como suas consequências ambientais, tendo como característica principal a comunicação com a sociedade. Portanto: A existência de um relatório ambiental tem por finalidade tornar compreensível para o público o conteúdo do EIA, porquanto este é elaborado segundo critérios técnicos. Assim, em respeito ao princípio da informação ambiental, o RIMA deve ser claro e, retratando fielmente o conteúdo do estudo, de modo compreensível e menos técnico. (CARVALHO 2012, p. 63)

Desse modo, Ribeiro (2012, p.31) relata o art. 9° da Resolução Conama 01/86, que define qual deve ser o conteúdo mínimo a constar no RIMA: I.

Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

II.

Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um, nas fases de construção e operação, a área de influência, matérias-primas e mão de obra, fontes de energia, processos e técnicas operacionais, prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

III.

Síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico da área de influência do projeto;

IV.

Descrição dos prováveis impactos ambientais da operação e desenvolvimento da atividade, considerando o projeto, sua alternativas, horizontes de tempo de incidência dos impactos, e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, qualificação e interpretação;

V.

Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização;


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VI.

Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado;

VII.

Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

VIII.

Recomendação

quanto

à

alternativa

mais

favorável

(conclusões

e

comentários de ordem geral). 3.4 Benefícios potenciais a sociedade Tinoco e Kraemer (2011, p. 133) apresentam os seguintes benefícios: •

permite o uso mais eficiente de recursos naturais, incluindo a energia e a água;

reduz os custos externos relacionados à poluição da indústria, tais como os da monitoração ambiental;

fornece informações para a tomada de decisão, melhorando a política pública;

fornece informação ambiental industrial do desempenho, que pode ser usada no contexto mais extenso das avaliações do desempenho e de condições ambientais nas economias e em regiões geográficas. Um sistema de Contabilidade Ambiental tem como objetivos principais

incorporar à contabilidade financeira tradicional os efeitos ambientais, com identificação de forma separada dos custos e ingressos relacionados com o meio ambiente; em síntese, busca incorporar o conceito de sustentabilidade do meio ambiente aos negócios, acolhendo todos os subsistemas de uma empresa. 4 RESULTADO DA PESQUISA A Veracel Celulose é uma empresa de capital fechado com produção destinada exclusivamente aos seus dois acionistas: as empresas Fibria e StoraEnso. Sua atuação é orientada por um conjunto de processos, políticas, práticas e regulamentos,

que

compõem

o

modelo

de

governança

corporativa

da

companhia.Para assegurar o funcionamento da governança com supervisão da alta administração pelos acionistas, a Veracel conta com um Conselho de Administração


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composto por representantes dos acionistas, um Comitê de Auditoria e Grupos de Suporte Especializados. (RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2015, p. 8). A Veracel mantém a certificação em 100% de suas operações florestais. A madeira utilizada para a produção de celulose segue os princípios e critérios internacionalmente aceitos, tanto no manejo florestal quanto na cadeia de custódia. Isso atesta que o produto vendido ao consumidor final, após percorrer toda a cadeia de beneficiamento, seguiu processos ambientalmente adequados, socialmente benéficos e economicamente viáveis, não só para a empresa, mas para a região. As operações florestais da Veracel têm os seguintes certificados: Forest StewardshipCouncil (FSC-C017612); CERFLOR, e ISO 14001. (VERACEL 2015). O respeito ao meio ambiente é item fundamental da Agenda de Sustentabilidade da Veracel. A empresa se considera parte responsável pela garantia da viabilidade das futuras gerações. Ciente dos impactos potenciais e reais de suas atividades e de seu papel na conservação do meio ambiente, atua em conformidade com a legislação brasileira, adota padrões normativos em suas atividades, desenvolve programas de educação ambiental para os públicos de relacionamento e conversa constantemente com as comunidades de sua área de atuação para medir, avaliar e corrigir possíveis impactos ambientais. (RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2015, p. 32). Em entrevista concedida pelo coordenador contábil da Veracel, foi indagado como eram registrado os eventos contábeis ambientais, respondeu:“Todos os registros são registrados num sistema integrado chamado SAP onde todos os gastos após aprovados e executados são devidamente contabilizados e através destes são extraídos informações para suportar a área ambiental”. Em seguida, foi questionado como os estoques de insumos ambientais estão devidamente listados no plano de contas:“Todos os insumos ambientais são codificados individualmente e constam do registro de inventário onde todas as aquisições e consumos são registrados

em

contas

contábeis,

cujos

saldos

são

demonstrados

nas

demonstrações financeiras”. Consultado sobre se a organização tinha auferido receitas relativas à valorização do meio ambiente, ele disse que “não, todas as receitas da Companhia são provenientes das vendas dos produtos acabados celulose, madeira e energia elétrica, etc.”. Ele informou também que a empresa não possui passivos ambientais, relativos a empréstimos e financiamentos de investimentos na gestão ambiental, que


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a organização tem gastos com controle, preservação e proteção ambiental. Interrogado se a organização tem pagado taxas, contribuições e demais gastos relacionados com a área ambiental, sua resposta foi: “sim, todas as taxas legais são devidamente recolhidas”. Por fim, consultado se ele acredita que para a tomada de decisões e avaliação regular de tais políticas ambientais, a contabilidade é imprescindível, para tomada de decisões aos administradores de qualquer entidade ou corporação, respondeu: “sim, considerando que a Contabilidade registra todos os fatos e atos contábeis e através destes gera e disponibiliza relatórios gerencias por centro de custos, gastos, investimentos certamente os gestores, administradores e acionistas podem ter uma visão real de como a empresa está aplicando e gerindo os recursos principalmente em relação à questão relevante como a ambiental”. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS As produções identificadas e exploradas por esta pesquisa demonstram a importância da contabilidade ambiental, bem como ter uma legislação bem elaborada sobre o meio ambiente, para as organizações.Com isso, a contabilidade ambiental pode classificar as ações ecológicas empresariais e permitir o fornecimento de informações sobre os eventos relacionados com a “eco eficiência” do negócio, por meio de seus procedimentos, auxiliando os gestores da organização em sua tomada de decisão que visa a redução ou eliminação dos impactos ambientais, além, de melhorar a imagem para a sociedade. O papel da Contabilidade Ambiental é fornecer informações para incentivar empresas a se moverem em direção à sustentabilidade. Sendo assim, a Veracel é uma empresa que utiliza a Contabilidade Ambiental, sua missão é ser referência mundial em sustentabilidade e dentre os seus valores está o respeito como meio ambiente. Foi possível observar os benefícios da Contabilidade Ambiental para a sociedade, pois é uma Companhia que se preocupa com o meio ambiente e com a comunidade. Desenvolvendo programas de educação ambiental para os públicos de relacionamento e conversa constantemente com as comunidades de sua área de atuação para medir, avaliar e corrigir possíveis impactos ambientais.


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Darlane dos Santos da Silva