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Demonstração dos Fluxos de Caixa: interpretação mais transparente e descomplicada Cláudio Santos Primo1

Resumo A nova Lei Contábil impõe a convergência das normas brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e estimula um grande número de empresas a se ajustarem rapidamente às mais modernas práticas em demonstrações financeiras. Neste trabalho, demonstrar-se-á a importância da substituição da antiga Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), além de relacioná-las por meio das descrições a obrigatoriedade. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliografia pautada em pesquisadores preocupados com a área contábil – como Fábio Frezatti, Elizeu Martins, Sérgio de Iudícibus, Jose Carlos Marion, Laurence Gitman, dentre outros pesquisadores – levando-se em consideração o mercado atual. A temática abordada tem grande importância visto que percebe-se a relevância da discussão em torno das vantagens da DFC sobre a DOAR na gestão empresarial. Foi possível entender porque mais transparência e menos complicações permitem às empresas treinarem com mais eficiência , estruturando seus controles internos, fato que implica não só nos princípios da transparência, mas também do bom gerenciamento. Palavras-chave: Demonstrações Financeiras. DOAR (Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos DFC (Demonstrações dos Fluxos de Caixa).

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Graduando em Ciências Contábeis, FAINOR- Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista, Bahia. Artigo apresentado como pré-requisito para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Data do depósito: 08 de julho de 2008.


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1 Introdução

Uma das principais finalidades da Contabilidade é fornecer informações econômicas e financeiras sobre o patrimônio das entidades. As mesmas são constituídas sob a forma de relatórios. As demonstrações contábeis possuem como requisitos fundamentais a clareza, a fidelidade, a sinceridade e a consideração do objetivo a que se destinam, e podem ser voluntários, estatutários, contratuais ou obrigatórias. Voluntárias são aquelas levantadas pela empresa para que tenham estudos simples ou para servir a interesses, em geral administrativos. Nela a empresa elabora por iniciativa própria para conhecer a real situação. As estatutárias são aquelas previstas em Estatuto e que devem ser exibidas aos associados em determinados espaços. Já as contratuais são derivadas de obrigações fixadas em contratos. Por fim, as demonstrações obrigatórias são aquelas previstas em lei. A Lei das Sociedades Anônimas determina em seu Art. 176, nas Disposições Gerais: Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos lucros ou prejuízo acumulados; III - Demonstração do resultado do exercício; IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007) V - Se companhia aberta, demonstração do valor adicionado (incluído pela Lei nº 11.638 de 2007)

Notemos que, no Artigo acima, a Lei não fez nenhuma referência à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), somente mencionou a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados. Entretanto, o Art. 186, no §2º diz que: A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.


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A publicação das demonstrações deverá conter valores do último exercício, sendo permitida a redução de algarismos nos valores, desde que, no cabeçalho, seja devidamente incluída a expressão “em mil ou ainda em milhões”. Tal procedimento permitia redução de espaço, o que reflete em menores custos com a publicação e melhor visualização. Voltando ao Art.176, a legislação faz referência à forma de divulgação das demonstrações contábeis. No Parágrafo 3º, ela diz “As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto da sua aprovação pela assembléia geral”. Dentre as alterações impostas pela Lei 11.638/07, destacam-se alguns pontos relevantes. Um deles refere-se à estruturação e à elaboração das Demonstrações Financeiras de sociedades de grande porte que, com a nova Lei, passam a se sujeitar às normas da Lei S.A. (Sociedades Anônimas) - inclusive a que obriga sua publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação-, além de auditoria por auditor independente registrado CVM. Para esse fim, considerando-se de grande porte da sociedade (inclusive S.A, fechada ou aberta, e limitadas), ou conjunto de sociedade sob controle comum com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$300 milhões, apurados no exercício social anterior. Para Iudícibus (1997a, p.20), “O objetivo da contabilidade praticamente permaneceu inalterada ao longo dos anos, as mudanças substanciais verificaram-se nos tipos de usuários e nas formas de informação que tem sido demandada”. O mesmo autor (1997b, p.21) acrescenta: A contabilidade está vinculada as mudanças sociais que ocorrem ao longo dos anos e que a cada nova mudança exige-se da contabilidade nova postura na divulgação das informações geradas, visando suprir os anseios de informações requeridas pelos seus usuários. Não resta dúvida que o cumprimento da missão da contabilidade tornou-se mais difícil de ser alcançada, já que cada usuário deseja um conjunto específico de informações que possam suprir seu modelo decisório.

Vê-se, portanto, a relevância da Contabilidade como fonte de informações e como elemento que agrega valor por meio de seus relatórios para a gestão das empresas. Uma entidade


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comunica o seu desempenho aos usuários externo mediante às demonstrações financeiras, pois são essas capazes de determinar o sucesso ou fracasso colaborando na sua continuidade. Sabe-se que a Demonstração das Origens e Aplicações de Recurso, em relação à Demonstração de Fluxo de Caixa apresenta informações mais precisas, porém sua complexidade dificulta interpretações e esse fator pode acarretar algumas distorções na elaboração e análise. Por isso, pretende-se com este trabalho demonstrar o benefício da substituição da DOAR pela DFC, por meio da Lei 11.638/07, para os seus usuários, tanto externo como interno. Portanto, o assunto em questão tem relevância enorme no momento em que verifica-se que ambas têm vantagens e desvantagens em seu uso no processo de gestão empresarial, enquanto relatórios contábeis. A incursão teórica evidencia que essas demonstrações se complementam, visto que o que é apontado como negativo em uma, é indicado como positivo na outra.

2 Metodologia

Para o desenvolvimento deste Artigo foi realizada uma revisão da literatura, com base em autores clássicos e pesquisadores da área, com trabalhos publicados em livros, revistas, em periódicos on-line, contribuindo assim, para uma maior delimitação do assunto exposto. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que, segundo Furasté (2006, p.48) “baseiase fundamentalmente no manuseio de obras literárias, quer empresas, quer capturadas via internet”. Percebe-se que a revisão literária foi fundamental para o entendimento da Lei nº 11638/2007 que traz em seu escopo a substituição da DOAR pela DFC. Na primeira parte, procura-se contextualizar a DOAR, bem como sua relevância e os aspectos importantes da Lei das Sociedades Anônimas por meio do Art. 176 da Lei 6.404. Nesse processo, procurou-se apresentar posicionamentos de outros autores como Sérgio de Iudícibus, professor e presidente do Conselho Curador da FIPECAFI, José Carlos Marion, Laurence Gitman, dentre outros pesquisadores.


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A segunda parte da revisão literária trouxe destaque à Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), seu conceito por meio da normatização internacional e estudos na área de Contabilidade, com artigos publicados de Fábio Frezatti e Elizeu Martins, que destacam a simplicidade do seu entendimento e relação com a DOAR. Já a terceira parte, com a preocupação sobre a obrigatoriedade da Demonstração do Fluxo de Caixa, fez-se necessária uma pesquisa nas mais recentes publicações bibliográficas a respeito do tema proposto. Assim, buscou-se pesquisadores preocupados com o assunto, como Hugo Rocha Braga, Francisco Velter, Luiz Roberto Missagia,e Ademar Campos Filho.

3 Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos (DOAR)

A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) tinha como objetivo evidenciar as modificações ocorridas na situação financeira da entidade. Assim sendo, era um demonstrativo predominantemente financeiro, sendo analisado sob uma visão de financiamentos e investimentos dos quais representam, respectivamente, as origens e as aplicações dos recursos. Para isso, nela eram demonstradas as informações relativas aos fatos contábeis que tenham modificado o ativo e o passivo circulante, permitindo o cálculo do Capital Circulante Líquido (CCL), isto é, a diferença entre esses dois grupos de contas. Na Lei da Sociedade por Ações (LSA), a obrigatoriedade da elaboração da DOAR estava prevista no Art. 176. Há de se entender que, para esse demonstrativo, o significado de recursos não é simplesmente o aumento de caixa (dinheiro) ou de disponibilidades, pois abrange um conceito mais amplo. Ele representa o capital de giro líquido que, pela acepção da Lei, é o capital circulante líquido=Ativo circulante –passivo circulante, não se tratando, assim, de mero fluxo de caixa, que visa a demonstrar, somente, o fluxo das disponibilidades, ou seja, as entradas e saídas de dinheiro. Entretanto, na elaboração dessa demonstração, o que se objetiva é a determinação do capital circulante líquido ao final de um exercício social, bem como a variação sofrida por esse, entre a data de início e de término do período, objeto da demonstração, salientando que esse demonstrativo também deve ser publicado com os valores do exercício anterior.


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Na sua forma esquemática, a seguir, define-se o conceito de capital circulante líquido (CCL) ou capital de giro líquido. •

CCL = Ativo Circulante (AC) - Passivo Circulante (PC)

AC > PC (CCL positivo ou próprio)

AC <PC (CCL negativo ou de terceiro)

AC= PC (CCL nulo)

A antiga redação da Lei nº 6.404 estabelecia o seguinte, no Art. 188: A demonstração das origens e aplicações dos recursos indicará as modificações na posição financeira da companhia, discriminando: I -As origens dos recursos agrupando em: a) Lucro do exercício,acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercício futuros; b) Realização do capital social e contribuição para reservas de capital; c) Recursos e terceiros, originários do aumento do passivo exigível ao longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimento e direitos do ativo imobilizado. II – As aplicações de recursos, agrupados em: a) Dividendos distribuídos; b) Aquisição de direito do ativo imobilizado; c) Aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo deferido; d) Redução do passivo exigível a longo prazo. III- O excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações,representando o aumento ou redução do capital circulante líquido; IV- Os saldos no início e no fim do exercício, do ativo e do passivo circulante, o montante do capital circulante líquido e o seu aumento ou redução durante o exercício.

Portanto, as informações contidas nelas revestiam-se de extrema importância à análise do desempenho da entidade, sendo complemento do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, pois retrata as modificações da posição financeira com decorrência do fluxo de recursos. Do ponto de vista de Marion (1998, p.407), essa ação “explica a variação do capital líquido capital de giro próprio ou capital de giro líquido ocorrido de um ano para o outro, ajuda-nos a compreender com e por que a posição financeira mudou de um exercício para outro”.


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A Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos, outrora conhecida por Demonstração de Mudanças na Posição Financeira, tinha por finalidade mostrar, de forma organizada e sumariamente, as informações relativas às operações de financiamento e investimento da empresa durante o exercício. A DOAR era utilizada pelos analistas financeiros para avaliar as empresas em sua gestão de recursos no passado e suas projeções futuras. Ela auxiliava em importantes aspectos, evidenciados a seguir: •

Conhecimento da política de inversões permanente da empresa e fontes dos recursos correspondentes;

Constatação dos recursos gerados pela operação própria, ou seja, o lucro do exercício ajustado pelos itens que o integram, mas não afetam o CCL;

Verificação de como foram aplicados os recursos obtidos com os novos empréstimos a longo prazo.

Explica Gitman (1987 p. 2005): A demonstração das origens e aplicações de recursos possibilita ao administrador financeiro analisar as origens e aplicações históricas de recursos da empresa. Sua maior vantagem está na avaliação das origens e aplicações. O conhecimento dos padrões histórico da utilização dos recursos dá ao administrador financeiro melhores condições de planejar as necessidades futuras de recursos em prazo intermediários e longos[...].

3.1Descrição das Origens

As origens de recursos são representadas pelos aumentos no capital circulante líquido, e as mais comuns são: Das próprias operações; Depreciação, Amortização e Exaustão; Dos acionistas; De terceiros. 3.1.1Das próprias operações


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Quando as receitas (que geram ingressos de capital circulante líquido) do exercício são maiores que as despesas (que geram aplicações ou reduções de capital circulante líquido). Assim, ignorando as despesas ou receitas que não afetam o capital circulante líquido, entendese simplesmente que, se houver lucro, tem-se uma origem de recurso e, se houver prejuízo, uma aplicação de recurso. Em caso de a entidade obter prejuízo no exercício, esse deve ser apresentado ao grupo de aplicações, como primeiro item do grupo. Entretanto, se a empresa está com prejuízo, mas como decorrência dos ajustes, as operações apresentam uma origem de recursos, a apresentação do prejuízo e dos seus ajustes deve ser no agrupamento das origens. Por outro lado, se a empresa está com lucro, mas os ajustes evidenciam finalmente uma aplicação de recursos, deve então ser apresentado o lucro e seus ajustes no agrupamento de aplicações. Na seqüência, apresentaremos algumas operações que devem ser ajustadas ao lucro ou prejuízo do exercício na elaboração do DOAR. .

3.1.1 Depreciação, Amortização e Exaustão

Segundo Velter e Missagia (2006 p.615): Estas são computadas como despesas ou custo do período, porém não representam nenhum desembolso financeiro, mas mero registro contábil e apropriação de investimentos, anteriormente efetuado no ativo permanente, pelo desgaste físico ou financeiro decorrente do uso da absolescência ou de outros fatores.

Esses itens constam como despesas do exercício, diminuindo o resultado, mas não reduzem o CCL, pois representam redução do ativo permanente (Imobilizado ou Deferido) e redução no patrimônio líquido (resultado), não alterando os valores de ativo e passivo circulante. Portanto, o valor desses itens registrados no ano deve ser adicionado ao lucro líquido para apuração do valor afetivo dos recursos gerados pelas próprias operações.


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3.1.2 Variação nos Resultados de Exercício Futuro –REF

Velter e Missagia (2006b, p.617) que “É de se detectar, também o efeito produzido pelos resultados de exercícios futuros que,pela sua importância na análise das demonstrações financeiras merece tratamento diferenciado em relação aos demais ajustes do resultado do exercício”.

Essa conta representa lucro que, pelo regime de competência, pertence a exercícios futuros, porém já afetou o CCL. Portanto, se o saldo de REF tem um aumento no exercício, significa que a empresa já o recebeu, aumentando o CCL mas sem que o tenha registrado como receita, ou seja, não fez parte do lucro do ano. Entretanto, como se trata de recebimento originado pelas operações da empresa, deve ser agregado ao resultado do exercício. Se, por outro lado, houver redução do saldo desse grupo, esse montante deve ser diminuído do lucro líquido.

3.1.3 Lucro ou prejuízo pelo Método da Equivalência Patrimonial para Investimentos em coligadas, registrados e controladas

Para Velter e Missagia (2006, p.616): Os ajustes positivos ou negativos de investimentos, avaliados pela equivalência patrimonial, não geram ingresso ou saída de recursos, visto que representam receitas (ajuste positivo) ou despesas ( ajuste negativo) que possuem como contrapartida a conta referente ao próprio investimento no ativo permanente.

Quando é utilizado esse método na contabilização de investimentos, faz-se anualmente o registro de receita ou despesas proporcional ao lucro ou prejuízo das investidas no período. Esse resultado, que afeta o lucro da investidora, não afeta o seu CCL. Por isso, na operação das origens de recursos das operações, esse valor deve ser diminuído do lucro líquido - se foi receita - ou a ele acrescentado - se for despesa.


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3.1.4 Ajuste de Exercício Anteriores

A melhor forma de tratamento desse item é ajustá-lo nos saldos inicias do balanço na conta de lucros ou prejuízos acumulados, como se já houvesse sido registrado nos anos anteriores. Dessa forma, as origens e aplicações de recursos do ano já ficarão expurgadas desse efeito.

3.1.5 Variações Monetárias de Dívida de Longo Prazo

Essas despesas afetam o lucro, mas, por reduzirem o patrimônio líquido e aumentarem o exigível a longo prazo, não alteram o CCL. Não devem, por isso, aparecer como origem de recursos junto com acréscimo do exigível a longo prazo, mas como ajustes ao lucro líquido do exercício. Além dos itens já mencionados, pode haver outros que afetam o lucro, mas não afetam CCL, devendo ter o mesmo tratamento.

3.2 Dos Acionistas

Pelos aumentos de capital integralizado pelos acionistas no exercício, já que tais recursos aumentam as disponibilidades da empresa (capital circulante líquido), tem-se a Contribuição para Reservas de Capital - esses recursos podem ser recebidos dos próprios acionistas ou terceiros: •

Ágio na emissão de ações, pelo valor efetivamente integralizado no exercício;

Produto da alienação de partes beneficiárias e de bônus de subscrição;

Doações e Subvenções.

Há também outro tipo reserva de capital. Pode ser em dinheiro, afetando diretamente o CCL, e também pode ser recebido um bem do imobilizado terreno não alterando o CCL. Porém se


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faz necessário evidenciar a modificação na posição financeira, registrando o valor atribuído como origem e também como aplicação.

3.3 De Terceiros

Por empréstimos obtidos pela empresa, pagáveis a longo prazo, bem como dos recursos oriundos da venda a terceiros de bens do ativo permanente, ou de transformação do realizável a longo prazo em ativo circulante. •

Aumento do Passivo Exigível a Longo. Pelo valor dos novos empréstimos recebidos no exercício e que geraram acréscimo no ativo circulante. O valor dos novos empréstimos deve figurar pelo valor total como origem, e as reduções por pagamentos ou transferências para passivo circulante devem ser apresentados como aplicações.

Redução do Realizável a Longo Prazo.

Decréscimo no saldo do ativo realizável a longo prazo representa normalmente origem de recursos, pois geralmente é transferido para o ativo circulante através do recebimento ou da venda desse ativo, como conseqüente acréscimo no CCL. Da mesma forma, um acréscimo nesse saldo representa uma aplicação de recursos.

Alterações e baixas de investimentos e Bens e Direitos do Ativo Imobilizado.

Na venda de um bem do imobilizado, as alterações do CCL são pelo valor da venda. Como o lucro (ou prejuízo) na transação está computado no resultado do exercício e, por outro lado, há uma redução no imobilizado pelo seu valor líquido contábil, basta somá-lo para se ter o valor da venda. Porém, para melhor evidenciação na DOAR, reduz-se o lucro líquido do valor lucro ou prejuízo da venda do imobilizado e, ao mesmo tempo, registra-se como origem o valor total produzido por essa transação.

3.4 Descrição das Aplicações


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As aplicações de recursos são representadas pelas diminuições do capital circulante líquido, e as mais comuns são: a) Inversão Permanentes Derivadas de : •

Aquisição de bens do ativo imobilizado.

Aquisição de novos investimentos permanentes em outras sociedades.

Aplicação de recursos no ativo deferido.

b) Planejamento de Empréstimo a Longo Prazo: •

Assim como a obtenção de um novo financiamento representa uma origem, a sua liquidação significa uma aplicação. Na verdade como o conceito de recursos é o capital circulante líquido, a mera transferência de um saldo de empréstimo do exigível a longo prazo para o passivo circulante, por vencer no exercício seqüente representa uma aplicação de recursos, pois reduziu o capital circulante líquido.

c) Remuneração de Acionista •

Derivados dos dividendos e /ou juros sobre capital próprio proposto e/ou distribuídos.

Além das origens e aplicações já relacionadas, há vários tipos de transações efetuadas que não afetam o CCL, mas são representadas como origens e aplicações simultaneamente. Como exemplo, tem-se a aquisição de bens de ativo permanente (investimento ou imobilizado) pagáveis a longo prazo. Nesse caso, há uma aplicação pelo aumento do ativo permanente e ao mesmo tempo uma origem pelo financiamento obtido pelo aumento no exigível a longo prazo: •

Conversão de empréstimo de longo prazo em capital. Nesse caso há uma origem pelo aumento de capital e, simultaneamente, uma aplicação pela redução do exigível a longo prazo;

Integralização do capital em bens do ativo permanente. Situação também sem efeito sobre o CC, mas representa origem com aumento de capital e aplicação no recebimento dos bens do ativo permanente;

Venda de bens do ativo permanente recebível a longo prazo. Operação que também deve ser demonstrada na origem, como se fosse recebido o valor da venda, e na aplicação,como se o empréstimo tivesse sido feito para recebimento a longo prazo.


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4 A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).

A partir desse momento, discorrer-se-á sobre o DFC, destacando os seus aspectos mais relevantes tais como: objetivos, formas de apresentação, conteúdo. O objetivo é evidenciar pontos importantes para a compreensão dessa demonstração contábil que revela-se como relevante para análise financeira da empresa, principalmente em curto prazo. Em linhas gerais, podemos entender a DFC como sendo o demonstrativo contábil que procura evidenciar o fluxo de recebimentos e pagamentos, por um determinado período de tempo, feito por uma entidade. O fluxo de caixa compreende a motivação das contas que representam as disponibilidades imediatas da empresa, ou seja, caixa propriamente dito, depósitos bancários à vista, numerários em trânsito e aplicações de liquidez imediata. No sentido de procurar seu melhor entendimento do que significa uma DFC, pode-se valer de alguns conceitos que o IASC (Internacional Accounting Standards Committee - Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade) utiliza na sua NIC7(Norma Internacional de Contabilidade), conforme o IBRACON (1998): 1. Caixa: numerários em mãos e depósitos bancários disponíveis: •

Equivalente a caixa: são investimentos em curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valores conhecidos de caixa e que estão sujeitos a insignificantes riscos de mudanças de valor;

2. Fluxo de caixa: entradas e saídas de caixa e equivalentes a caixa. 3. Atividades operacionais: são as principais atividades geradoras de receitas da

empresa e outras atividades diferentes de investimentos financeiros. Os fluxos de caixa decorrentes dessas atividades derivam basicamente das seguintes operações: recebimentos de vendas de mercadorias ou serviços, comissões, pagamentos a fornecedores, empregados, impostos e outros desta natureza.


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4. Atividades de investimentos: as aquisições e vendas de ativos de longo prazo e

outros investimentos não inclusos nos equivalentes à caixa. No entendimento do IASC, a divulgação segregada do fluxo de caixa, decorrentes das atividades de investimentos, tem sua importância à medida que revela a abrangência dos dispêndios feitos com recurso destinado a gerar futuras receitas e fluxo de caixa. 5. Atividades de financiamento: são atividades que resultam em mudanças no

tamanho e na composição do capital e empréstimos a pagar da empresa. O IASC considera que a divulgação separada do fluxo de caixa, decorrentes das atividades financeiras, é importante em função da sua utilidade na predição da exigência impostas a futuros fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à empresa. Por meio da NIC7, O IASC destaca ainda que: (IBRACON,1998) As informações sobre os fluxos de caixa de uma empresa são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a empresa gerar caixa e valores equivalentes a caixa e as necessidades da empresa utilizar esses fluxos de caixa. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários exigem uma avaliação da capacidade de a empresa gerar caixa e valor equivalentes e caixa, bem como de época e certeza na geração de tais recursos.

Desta forma, entende-se que a DFC é um relatório contábil importante para compreender a situação financeira de curto prazo da empresa, bem como para predição de sua capacidade futura de geração de caixa que, em última analise, é um dos objetivos da empresa. No entanto, tanto o FASB (Financial Accouting Standards Board) quanto o IASC entendem que essa demonstração deve compreender as informações referentes ao fluxo de caixa gerado pelas atividades operacionais, de investimentos e financeiras da empresas. Nesse contexto, a relevância de DFC está bem em seu poder informacional, visto que as organizações - sejam elas com ou sem fins lucrativos, públicos ou privados - têm mais poder preditivo quanto a sua capacidade de cumprir com suas obrigações financeiras, vez que propicia um melhor planejamento financeiro por parte da empresa em relação a sua disponibilidade de caixa, de forma que não ocorram excessos nem insuficiências de fundos. Além disso, propicia aos usuários uma maior facilidade no entendimento da real situação financeira da empresa.


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Frezatti (1997, p. 24) menciona que o fluxo de caixa apresenta-se como um instrumento tático e estratégico no processo de gestão empresarial. A abordagem estratégica está relacionada com o nível de negócio da empresa não só a curto prazo, mas principalmente a longo prazo. A abordagem tática que o autor se refere corresponde à visão de fluxo de caixa como instrumento de utilidade restrita e acompanhamento, isto é, concentra-se em questões de menor alcance e mesmo impacto. Método de Elaboração Quanto à elaboração da DFC, essa, segundo a Fipecafi (1994), pode ser apresentada sob duas formas: o método direto e indireto. Esses se diferenciam pela forma como são apresentados os recursos provenientes das operações dois métodos. 4.1 Método Direto Campos Filho (1999, p.41) comenta que é recomendado às empresas “relatar os fluxos de caixa das atividades operacionais diretamente, mostrando as principais classes de recebimentos e pagamentos operacionais (método direto)”. No método direto, as entradas e saídas operacionais são apresentadas de forma direta, isto é, primeiro as entradas depois as saídas. A diferença na elaboração da DFC, entre os métodos direto e

indireto, encontra-se apenas no grupo das atividades operacionais. A DFC, quando elaborada pelo método direto, apresenta - dentro do grupo das atividades operacionais - primeiro o valor referente à receita pela venda de mercadorias e serviços, para em seguida subtrair desses valores equivalentes o pagamento de fornecedores, salários e encargos sociais dos empregados, bem como os impostos e outras despesas legais. Além disso, adicionam-se os eventuais dividendos recebidos, como também os recebimentos de seguros

4.2 Método Direto


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A DFC, quando feita pelo método indireto, apresenta - no grupo das atividades operacionais primeiro o lucro líquido, proveniente da demonstração do resultado, para em seguida adicionar os valores que representam desembolso de caixa que tenham sido reduzidos do lucro da DRE. Como destaca o Manual de Contabilidade Fipecafi (1999, p..9-17): O método indireto, principalmente pela sua parte inicial (lucro liquido ajustado), é semelhante a DOAR, contudo IUDÍCIBUS, comenta que no método indireto parte-se do lucro liquido para,após os ajustes necessários chegar-se ao valor das disponibilidades produzidas no período pelas operações registradas no DRE.

O citado método indireto retrata uma semelhança com a DOAR. Assim, já provoca um alívio para as companhias por já conhecerem sua montagem. A Comissão de Valores Imobiliário (CVM), por meio da Instrução 457, estabeleceu que: [...] alinhada a um comunicado do Banco Central do Brasil, que as companhias brasileiras de capital aberto deverão elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas com base nos padrões internacionais (IFRS) a partir de 2010, apresentadas de forma comparativa voluntariamente poderá já ser adotada esta instrução a partir das demonstrações financeiras de 2009.

Relacionando a esta instrução, está o espaço do nosso trabalho que é a eliminação da objetividade da apresentação da DOAR – Demonstração da Origem e Aplicação de Recursos e Apresentação da Demonstração de Fluxo de Caixa. Também será importante ressaltar que as SAs fechadas com patrimônio líquido, em cada Balanço, inferior a R$ 2 milhões não precisam elaborar e divulgar a demonstração dos Fluxos de caixa.

O Conselho Federal de Contabilidade (Resolução CFC nº 1.106/07 )faz algumas considerações a esse respeito:

Considerando que a técnica legislativa utilizada no desenvolvimento da Norma Brasileira de Contabilidade (NBCs), quando comparado com a linguagem utilizada nas normas internacionais pode significar,ou sugerir, a adoção de diferentes procedimentos técnicos no Brasil;


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Considerando a necessidade de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) com as normas internacionais de contabilidade e da auditoria; Considerando que o Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução CFC nº 1.055/05, aqui os mesmos padrões adotados pelas Normas Internacionais de Contabilidade. Resolve-se: Art. 1º Normas Brasileira de Contabilidade (NBCs) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deverão seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas Normas Internacionais.

5 Relação entre a DOAR e a DFC

A DOAR possui alguns pontos em comum com a DFC, porém é muito mais rica em informações. A DOAR é mais analítica, mostra a posição financeira, suas tendências futuras. Já a DFC proporciona informações concretas, se houve ou haverá dinheiro, quanto deve tomar de empréstimos. A DFC é um instrumento com característica de curto prazo, voltado para o usuário interno, já o usuário externo deixa a desejar. A DOAR tem características de médio e longo prazo, permite aos seus usuários perceber a política e a tendência das empresas no futuro. Enquanto a DFC compreende o movimento de fluxo de dinheiro, a DOAR volta-se para a movimentação havida nos recursos e aplicações permanentes, ou de longo prazo e com conseqüência disto, o impacto na situação financeira, espelhada pela variação do CCL. A DOAR forma, com as demais demonstrações contábeis, uma base de informações econômicofinanceira e o desempenho da empresa. Não substitui e nem deveria ser substituída por outras demonstrações pela importância DFC utiliza o conceito de caixa que é de mais fácil entendimento pelos usuários das informações contábeis, principalmente pelos que não têm conhecimento apurado sobre Contabilidade. O método direto é de mais fácil compreensão, enquanto o método indireto se aproxima mais da própria DOAR e apresenta informações mais apuradas da posição financeira da empresa. A principal diferença existente entre DOAR e a DFC é que a primeira


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é elaborada com base no conceito de capital circulante líquido, obedecendo ao regime de competência, enquanto a segunda baseia-se no conceito de disponibilidade imediata, obedecendo ao regime de caixa. Iudícibus e Marion (1999, p.218) explicitam que a DOAR proporciona a avaliação da “folga financeira de curto prazo – excesso de ativo circulante sobre passivos circulantes, ou inversos”.

Completam afirmando que a DFC evidencia todo o fluxo de dinheiro pelo caixa em dado período.

6 Alteração na Lei das S/A

A Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, publicada 29/12/2007 no Diário Oficial da União (DOU) – edição extra -, alterou e revogou dispositivos da Lei nº 6.404/76 e da Lei nº 6.385/76, estabelecendo nova disciplina relativa à elaboração e divulgação de demonstrações contábeis pelas sociedades e por ações, entendendo as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações. Segundo Fipecafi (2008, p.5 e 6): [...]Muitas normatizações precisam ser emitidas pelos órgãos próprio, a começar pelo comitê de pronunciamento contábeis (CPC), a seguir, esses pronunciamentos do CPC deverão ser aprovadas pela comissão de valores mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BACEM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e outros órgãos reguladores para que se tenha um conjunto de regras homogêneas nos diversos setores. Algumas dúvidas parecem está surgindo quanto a esta Lei, colocando a nossa contabilidade já emparelhada com as normas internacionais. Isso não é verdade!A Lei apenas está ajustando determinadas disposições que impediam a adoção dessas normas.[...]

Por outro lado, mais do que mudanças nas normas foi a mudança de filosofia, postura e pensamento: primazia da essência sobre a forma, primazia da análise de riscos e benefícios sobre a propriedade jurídica e normas orientadas por princípios e não por regras excessivamente detalhadas e formalizadas.


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Para Braga e Almeida (2008, p.11): Seguindo uma tendência internacional, também em função das necessidades dos usuários, principalmente por parte dos analistas de mercado e investidores institucionais, a lei nº 11.638/07 contempla a substituição da demonstração do fluxo de caixa (DOAR) pela demonstração de fluxo de Caixa (DFC). Esta última demonstração evidencia as modificações ocorridas no saldo de disponibilidade (caixa e equivalentes de caixa) da entidade em um determinado período, através de fluxo de recebimentos e pagamentos.

Diante de tais considerações vimos que, embora a DOAR seja considerada pelos especialistas como rica em termos de informações, alguns conceitos nela não são facilmente entendidos pelos usuários. Para Iudícibus (2008, p.6), essa Lei entrou em vigor no primeiro dia de 2008. Muitas normatizações precisam ser emitidas pelos órgãos próprios, a começar pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC).

7 A Obrigatoriedade da Demonstração do Fluxo de Caixa

Segundo Braga e Almeida (2008, p.12), “A DFC, ao contrário, por utilizar linguagem e conceitos mais simples possui uma melhor comunicação com a maioria dos leitores das demonstrações financeiras”. A DFC propicia informações concretas, se houve ou haverá dinheiro, quanto se deve tomar de empréstimos. A DFC é um instrumento com característica de curto de prazo, contanto a maioria das companhias abertas já contava. Para Iudícibus (2008, p.23) “Esqueça-se a DOAR como demonstração obrigatória. E já a partir de 2008 é obrigatória a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa”. O mesmo autor (2008, p.230) ainda acrescenta: A lei esta não obrigando à comparação com o ano procedente quando da aplicação da demonstração pela primeira vez, mas provavelmente isso será requerido para aquelas companhias, principalmente as abertas, que já vem, mesmo que voluntariamente, efetuando sua apresentação.


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Aqueles que não têm demonstrado os relatórios de DFC não serão obrigados a comparabilidade. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderão ser divulgadas no primeiro ano de vigência dessa Lei, sem a indicação dos valores correspondes ao exercício anterior. O novo § 6º do Art. 176 determina que a companhia fechada com o patrimônio líquido, na data do balanço patrimonial, inferior a R$ 2 milhões não é obrigada a elaborar e publicar a DFC.

8 Considerações Finais

Com esta pesquisa, pode-se perceber que, se sobram desafios para a adaptação às novas regras, também já é possível vislumbrar uma série de benefícios às empresas que conseguirem superar os obstáculos iniciais. O mundo se move ao Internacional Financial Reporting Standards (IFRS), padrão internacional para as demonstrações financeiras. A partir de agora caminhamos firmemente para o alinhamento das práticas contábeis brasileiras aos modelos contábeis internacionais. A nova Lei traz redução de riscos nos investimentos internacionais (quer os sob a forma de empréstimos, quer os sob a forma de participação monetária), maior entendimento de comunicação internacional dos negócios com o uso de uma língua contábil bem mais homogênea. Poderemos perceber algumas vantagens da demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) em relação à Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos (DOAR). A DFC, que apresenta uma linguagem de fácil entendimento para com os seus usuários e evidencia uma transparência dos fluxos dos recursos financeiros, também mostra a real condição de pagamentos das dívidas, informa os problemas relacionados de insolvência e liquidez, podendo prevenir em caso de falência. Trata-se de um importante instrumento gerencial, principalmente no que diz respeito a curto prazo, demonstrando a empresa à necessidade de caixa, no que tange também aos recursos financeiros e denuncia os mesmos, evitando que fiquem ociosos, auxilia para suas aplicações e, por fim, busca o equilíbrio entre os ingressos e desembolsos de caixa da empresa, desenvolvendo um controle nas contas do ativo circulante e do passivo circulante.


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Visto assim, as empresas ganham e o país obtém maior transparência e credibilidade perante os investidores e o mercado em geral, como também modernização das práticas contábeis para atender às demandas, ganho de eficiência decorrente da melhor qualidade de informação, eqüidade e facilidade de comparação entre empresas concorrentes, facilitação dos processos de fusão, aquisição de empresas, melhor preparação da empresa em caso de venda e estimula a qualificação dos profissionais de Contabilidade.

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Demonstration of the Flows of Box: more transparent and descomplicada interpretation

ABSTRACT The new Countable Law modifies the convergence of the norms Brazilian to the international standards and stimulates a great number of companies if to adjust quickly to most modern practical in financial demonstration. In this work, one will demonstrate importance of the substitution of the old Demonstration of Origins and Applications to it of Resources (TO DONATE) for the Demonstration of the Flows of Caixa (DFC), beyond relating them through the descriptions the obligatoriness. The applied methodology was the research bibliography pautada in researchers worried about the countable area - as Fábio Frezatti, Elizeu Martins, Sergio de Iudícibus, Jose Carlos Marion, Laurence Gitman, amongst other researchers taking in consideration the current market. Thematic the boarded one has great importance since it is perceived relevance of the quarrel around the advantages and disadvantages of the use of DONATING or of the DFC in the enterprise management. It was possible to understand to understand because more transparency and little complications allow the companies to train more efficient, structuralizing its controls, fact internal that not only implies in the principles of the transparency but also of the good management. Keywords: Financial Statenots. Obligatoriness. _______________________________________________

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A0025  

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