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IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Um estudo ênfase nos tributos federais

Eulelio Silva MacedoI Esp. Josenaldode Souza Alves II

RESUMO O sistema tributário nacional é um dos mais onerosos do mundo, fator que muitas vezes inviabiliza o lucro das micro e pequenas empresas. A partir de 2006 foi criado no país o sob a lei nº 123, de 14/12/2006 o SIMPLES nacional que como o próprio nome diz veio para simplificar a vida dos micro empresários, partindo desses pressupostos, o presente estudo tem como objetivo identificar a importância do planejamento tributário na gestão micro e das pequenas empresas. Para a realização deste estudo foi realizada a pesquisa descritiva e exploratória com estudo de caso simples em uma empresa de pequeno porte do ramo de material de construção. Os resultados apontam que é mais viável para a mesma optar pelo SIMPLES em detrimento ao lucro real e lucro presumido uma vez que foi visível a redução dos valores a serem pagos com os tributos. Conclui-se ainda que é preciso fazer um planejamento tributário adequado para verificar a viabilidade da opção pelo SIMPLES, uma vez que fatores devem ser levados em consideração como: o produto ou serviço que se vende entre outros. Portanto, é preciso que o contabilista seja acionado e o planejamento realizado de forma responsável e sistemática para minimizar os custos e melhorar a lucratividade da empresa.

Palavras-chaves: Custos. Lucro. Planejamento tributário. Vantagens.

ABSTRACT The national tax system is one of the most expensive in the world, a factor that often impedes the profitability of micro and small enterprises. From 2006 the country was created under the Law N0 123 of 12.14.2006 the National EASY as the name says come to simplify the lives of micro entrepreneurs, from these assumptions, this study aims to identify the importance of tax planning in the management of small businesses. For this study was performed descriptive and exploratory case study in a simple small business of the branch of building materials. The results show that it is more feasible to choose the same SIMPLE detriment to the real profit and estimated profit since it was visible to the reduction of the amounts to be paid from taxes. It is also concluded that we must make a proper tax planning to check the viability of the I

Graduando do curso de Administração da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, Vitória da Conquista – BA. II Professor orientador do TCC do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR Vitória da Conquista – BA.


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SIMPLE option, since factors should be considered as the product or service that sells itself and others. Therefore, we need to fire the accountant and the planning done in a responsible and systematic to minimize costs and improve profitability. Key-words: Costs, profit, tax planning; advantages.

1 INTRODUÇÃO Nos tempos atuais a contabilidade deixou de ser apenas um mecanismo de oferecer dados a empresas e relatórios e passou a ser também uma ferramenta de administração eficiente e eficaz em sua plenitude, seja pelas informações que geram para a tomada de decisão adequada da empresa, seja pelo planejamento estratégico e tributário fazendo com que a empresa tenha as metas adequadamente adaptadas para atender as suas necessidades e minimizar seus custos. A contribuição do planejamento tributário são elementos que não podem faltar na empresa em especial as micro e pequenas empresas, uma vez que os tributos são muito elevados, mas é possível manter a legalidade pagar os tributos de forma adequada e reduzir os custos com os mesmos. Os impostos e tributos são essenciais para a manutenção do Estado, sem estes o mesmo não funciona, eles estão presente na humanidade desde os tempos mais remotos e assim como em diversas civilizações antes do Brasil, os tributos e impostos tem sido fator financiador para a vida da burguesia em todo o mundo e dos índices altos de corrupção em especial nos países da America Latina atual e anteriormente na Europa. O planejamento tributário nas empresas de pequeno porte tende a contribuir para um melhor aproveitamento das práticas empresariais. Por ocorre vários erros de interpretação sobre impostos e tributos fazem-se a distinção para um melhor entendimento. Tributo é a prestação cujo valor passa exprimir um ato licito, já imposto é o “tributo que tem como gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art., 16 do CNT)”, desta forma, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem está pagando. A contribuição social, as taxas, tributos e impostos são as arrecadações do governo para gerar políticas públicas que serão voltadas para o povo em forma de benefícios e pagamento de funcionários públicos.


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O presente estudo é importante para os contabilistas entenderem a importância do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 conhecido como: SIMPLES para as empresas de peque no porte, bem como pode ser um fator de simplificar o pagamento dos impostos através de um planejamento tributário dos micro empresários. Por essa razão presente estudo se justifica, uma vez que pode contribuir sistematicamente para a ampliação das informações sobre o planejamento tributário. Logo, este estudo mostra que o planejamento tributário permite definir os objetivos e metas da instituição, além do desenvolvimento de padrões, políticas e estratégias através das quais eles serão alcançados. Desta forma, permitirão uma melhor avaliação do mercado direcionando a empresa para um percurso mais sólido e o planejamento é fundamental para que se tenha um bom desempenho. Ao se promover um planejamento tributário tem que se ter clara a função de obter e analisar informações sobre os tributos visando à economia de impostos. Planejamento tributário é simplesmente atividade preventiva, dando suporte para a tomada de decisão, evitando que o empresário possa praticar atos que não estejam aparados legalmente, evitando cobrança excessiva por parte dos órgãos fiscalizadores. Partindo deste pressuposto, este trabalho é de extrema importância para empresários de pequeno porte e contabilistas, pois tende a identificar a necessidade das micro e pequenas empresas em relação a forma de tributação, e evidenciando procedimentos legais passando a ajudar empresários e contadores na melhor escolha de procedimentos legais para a redução no recolhimento de impostos, com um relativo embasamento teórico. O presente estudo tem como problema: o planejamento tributário pode minimizar os custos com encargos tributários e melhorar os lucros da empresa de pequeno porte? Tem como objetivo geral; identificar a importância do planejamento tributário na gestão das pequenas empresas, minimizando custos e melhorando os lucros das mesmas. Como objetivos específicos têm: definir o que vem a ser planejamento tributário, averiguar se a empresa estudada tem maiores vantagens se optar pelo


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SIMPLES ou não, e ainda diagnosticar qual o perfil da empresa que pode optar pelo SIMPLES.

2 PLANEJAMETNO TRIBUTÁRIO

As micro e pequenas empresas são fundamentalmente importantes no ambiente econômico brasileiro, pois empregam muito, o número de empresas que abrem no Brasil é alto, mas o índice de mortalidade das empresas ainda na sua primeira infância, ou seja, antes dos cinco anos de atuação ainda é grande, quase que na mesma proporção, por isso a importância de se ter um planejamento tributário para garantir a permanência dessas empresas no mercado globalizado. A classificação de empresas utilizada pelo SEBRAE dá-se pelo número de empregados da seguinte forma: ME (microempresa): na indústria, até 19 empregados, no comércio e serviços, até 9; PE (pequena empresa): na indústria, de 20 a 99 empregados, no comércio e serviços, de 10 a 49; MDE (média empresa): na indústria, de 100 a 499 empregados, no comércio e serviços, de 50 a 99; GE (grande empresa): na indústria, acima de 499 empregados, no comércio e serviços, mais de 99. A legislação prevê o enquadramento das empresas de acordo com seu faturamento, (SEBRAE, 2010). No que diz respeito à área tributária, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES federal é um modelo de avanço em termos de incentivo às micro e pequenas unidades produtivas. Em 1998, 64% das empresas tributadas optaram pelo SIMPLES. Desse total, 92% são micro e 8%, pequenas unidades, respondendo cada uma por 48% e 52% da receita bruta total, respectivamente. Esse sistema já legalizou mais de três milhões de empresas, de acordo com o (SEBRAE 2010). Não obstante, pode ser ampliado e aperfeiçoado. Com base na Lei nº 9317/96, a pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte poderá optar pela inscrição no SIMPLES, que implica o pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;


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Contribuição para Financiamento de Seguridade Social – COFINS; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

INSS a cargo do empregado, ISS e ICMS

(SEBRAE, 2010). Geralmente em janeiro de cada ano calendário o profissional de contabilidade ou o administrador devera realizar simulações e estudos a fim de escolher o melhor regime de tributação para o ano calendário seguinte, abaixo fizemos uma simulação da empresa ALFA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, tomando por base o faturamento do ano calendário anterior (2009), salientamos a importancia de rever o(veja resumo abaixo) para o ano de 2010, também é importante rever os procedimentos internos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias, evitando assim a aplicação de penalidades, e aborrecimentos com o fisco. 2.1 SIMPLES Nacional (Supersimples)

A LC nº. 123/2006 instituiu o Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, destinado as empresas com receita bruta anual de até R$ 2.400.000,00. O Art. 13º da Lei Complementar 123/2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, trata dos impostos e contribuições a serem pagas mensalmente através de documento único de arrecadação pelas empresas que nela estão cadastradas: a) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; b) Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo; c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; d) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo; e) Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo; f) Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso das pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIII a XXVIII do § 1º e no § 2º do art. 17 desta Lei Complementar; g) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; h) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.


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Dependendo da atividade da empresa, esse regime é economicamente mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois dependendo do serviço que é prestado o lucro presumido pode ser mais vantajoso. Além dessa questão econômica, há que se considerar a dificuldade no que se refere à compreensão da legislação. Como a legislação é repleta de detalhes, torna-se complicado entender como funciona o regime. Também é preciso considerar os impedimentos – para muitas atividades há vedação quanto à opção pelo Simples Nacional. Antes da criação do SIMPLES Federal, os sistemas existentes eram o Lucro Real, Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado.

2.2 Lucro Presumido

O Lucro Presumido é regime de tributação onde a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro. Para esse regime, temos algumas vantagens relativas às obrigações acessórias, pois o fisco federal dispensa as empresas enquadradas nesse regime da escrituração contábil, desde que seja mantido o Livro Caixa. Em princípio, todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido, salvo aquelas obrigadas à apuração do Lucro Real. Contudo, para verificar se esse é o regime mais benéfico para a empresa, é necessário realizar simulações, pois caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o IRPJ, é muito provável que o lucro real seja mais econômico. Para as empresas cujo faturamento foi de até R$48 000 000,00 (quarenta e oito milhões de reais) no ano-calendário anterior. O próprio Fisco assume, antecipadamente, uma margem de lucro e a tributa. Na maioria das atividades de venda, a margem é de 8% da receita bruta e o lucro tributado em 15% (SEBRAE, 2010).

2.3Lucro Real

No regime de lucro real são obrigatoriamente enquadradas pelo Fisco as empresas com receita bruta anual a partir de R$48 milhões; às empresas com


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receita inferior, é facultado optar por essa modalidade. O lucro real depende dos resultados auferidos no total das operações da empresa. Há inúmeras possibilidades de deduções do imposto de renda a pagar, através do aproveitamento de despesas. Por fim, o Lucro Real. Para verificar se é benéfica a tributação por esse regime, é necessário apurar o resultado contábil, ou seja, é obrigatório manter escrituração contábil nos moldes da legislação comercial. Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os ajustes: adições e exclusões previstas em lei. Essas adições constituem despesas que o fisco não aceita para fins de apuração do IRPJ e da CSLL. E é nesse ponto que nossas atenções devem ser redobradas, pois nem tudo aquilo que resulta em diminuição do patrimônio da empresa, é aceito para diminuir a base de cálculo tributável. Outra questão importante, ainda tratando do Lucro Real, refere-se à Contribuição para o PIS/PASEP, e à COFINS. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas contribuições, pois no presumido o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65% para o PIS, e 3% para a COFINS direto sobre a receita bruta), enquanto que no lucro real o regime é não-cumulativo, onde as alíquotas são bem mais altas (1,65% para PIS e 7,6% para a COFINS), mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de créditos previstos na legislação (SEBRAE, 2010). Por fim, é preciso salientar que não há um tipo de regime de tributação que seja mais benéfico para a totalidade das empresas. Cada pessoa jurídica deve considerar suas particularidades, meios de operação, e tipos de atividade que desenvolve, para conseguir vislumbrar a forma mais econômica de tributação para o ano seguinte, lembrando que uma vez formalizada a opção perante a Receita Federal, esta é irretratável durante todo o ano-calendário.

2.4 Sistema de informação contábeis

Diversos setores de forma sincronizada, tornando-se fundamental à gestão dos negócios, no que diz respeito ao controle, organização, operação e processo produtivo. As Informações Gerenciais direciona o planejamento e as decisões de curto, médio e longo prazo sendo úteis e necessárias para observar o modo como cada um desses aspectos do sistema é avaliado.


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Segundo Lima (2004, p.6) “As tarefas são executadas com base no planejamento elaborado, que define o sucesso ou insucesso de uma operação”. É ele que fornece o suporte para a tomada de decisão, corrige imperfeições, indicando quando se deve parar ou acelerar. E, com isso, partir para avaliar o que temos implantado e buscar as soluções para os problemas que forem detectados. A Contabilidade como um sistema de informação e mensuração de eventos que afetam a tomada de decisão, tem os objetivos de captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras, e econômicas de qualquer entidade (LIMA, 2004). Os princípios e convenções contábeis existem para guiar os contadores na transformação de dados em informações, já que dados são incapazes de influenciar nas decisões até serem transformados em informações. Esse processo de seleção de dados que obedece aos princípios e Convenções Contábeis, juntamente com o modelo de decisão dos seus usuários, pode ser considerado como a fronteira do sistema contábil e o meio ambiente. Segundo Facci e Moribe (2003, p.37): O Sistema de Informações Contábeis SIC possui aspectos que o diferencia dos demais sistemas de informação, por gerar informações em formatos direcionados pelas diretrizes contábeis, que contribuem de forma

relevante

para

o

Sistema

de

Informações

Gerencias

-

SIG,

e

conseqüentemente, para o processo decisório nas empresas. A informação contábil deve ser disponibilizada em tempo hábil e de forma segura por ser considerada o elemento essencial para a tomada de decisão. Seus usuários devem ficar a par dos acontecimentos relacionados à organização para atender a todas as necessidades gerenciais. Informação contábil pode ser agrupada em duas formas: controle e planejamento. O controle: os gestores se certificam que os planos e políticas traçadas estão sendo efetivamente aplicados. Na busca pela excelência empresarial as organizações estão investindo em tecnologia e estudos para conceber métodos eficazes de tratamento das informações extraídas pela Contabilidade e que estão no ambiente organizacional. O planejamento: consiste em decidir qual a melhor alternativa entre os vários cursos alternativos de ação. A informação contábil é de grande utilidade no planejamento empresarial, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e ao inter-relacionamento da Contabilidade com planos orçamentários.


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De acordo com Lima (2004, p.8): As informações contábeis necessárias à empresa deverão ser disponibilizadas de forma bem definida aplicando uma estrutura para os relatórios e prazo de entrega das informações constantes nesses relatórios. Estas informações deverão atender aos níveis essenciais da empresa, em razão do seu detalhamento, considerando tanto as necessidades operacionais internas quanto as externas. Contabilidade fornece um fluxo contínuo de informações das mais variadas sobre aspectos da gestão financeira e econômica das empresas. O Sistema de Informação Contábil tornou-se um poderoso instrumento de trabalho visando o futuro com maior segurança, conhecendo a situação atual e o grau de acerto e impropriedade de suas decisões anteriores. Planejamento tributário nada mais é o Planejamento empresarial tendo com objetivo os tributos e os reflexos na organização, visando obter economia de impostos. Segundo Latorraca (2000, p. 58), “costuma-se denominar de planejamento tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. Na concepção de Borges (2002, p. 152): Planejamento Tributário é como uma técnica gerencial que visa projetar as operações industriais, os negócios mercantis e as prestações de serviços, visando conhecer as obrigações e os encargos fiscais inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotar aquela que possibilita a anulação, redução ou adiantamento do ônus fiscal.

Sendo assim deve ser entendido como preventivo, pois nada mais é do que tentar prever um ato futuro para que não ocorra práticas ilícitas. Entende-se como ato ilícito, quando não tem amparo jurídico, podendo caracterizar sonegação ou fraude fiscal. Sonegação fiscal é toda a ação ou omissão que pretende impedir ou retardar o pagamento para o Governo, e fraude é a ação ou omissão que tende a diminuir ou impedir a ocorrência do fato gerador da obrigação. Sendo assim o planejamento tributário tende a contribuir para um melhor aproveitamento das práticas empresariais. Por ocorrem vários erros de interpretação sobre impostos e tributos fazem-se a distinção para um melhor entendimento.


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Tributo é a prestação cujo valor passa exprimir um ato licita, já imposto é o “tributo que tem como gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art., 16 do Código Tributário Nacional CNT)”, desta forma, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem está pagando, e taxas.

2.5 Evasão e elisão fiscal

O termo planejamento tributário é usado como sinônimo de elisão tributária e que por isso são considerados lícitos de economia de tributos, porém existem maneiras preventivas que favorece a economia tributária. A elisão e a evasão podem ser consideradas como forma de evitar o pagamento do tributo de forma lícita ou ilícita. Machado (2005) defende que só é possível eliminar algo quando esse já existe, e por isso, com este pensamento a elisão acaba por ser entendida como algo ilícito. A finalidade da elisão fiscal é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Por essa razão, é importante estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existência de lacunas na lei existente, que possibilitem realizar essa operação da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei (MACHADO, 2005). Entende-se, portanto, que a elisão fiscal é legitima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico.

3 TRIBUTOS UNIFICADOS PELO SIMPLES

Os impostos e tributos são essenciais para a manutenção do Estado, sem estes o mesmo não funciona, eles estão presente na humanidade desde os tempos mais remotos e assim como em diversas civilizações antes do Brasil, os tributos e impostos tem sido fator financiador para a vida da burguesia em todo o mundo e dos índices altos de corrupção em especial nos países da America Latina atual e anteriormente na Europa Machado (2005).


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3.1 Imposto sobre Circulação de Mercadoria – ICMS

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte de produtos interestadual, intermunicipal e de comunicações, nas fases de produção e comercialização da mercadoria, assim como também dos serviços especificados na legislação. Esse imposto incide sobre o preço de venda, sendo cobrado, no preço de venda do produto (base de cálculo) já se encontra embutido o valor do ICMS incidente. É o principal tributo estadual, em termos de receitas correntes. Como defende FABRETTI (2000a), o ICMS é um imposto incidente sobre o valor agregado em cada uma das operações, desde a produção até a venda de varejo, ao consumidor final. Para evitar a tributação em cascata, a cada tributação do preço da mercadoria, é necessário abater o valor do imposto pago na operação anterior.

3.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Já o IPI é um imposto federal, ele é cobrado desde a industrialização dos bens (produção).O contribuinte é, neste caso de acordo com FABRETTI (2000a) o consumidor final, uma vez que o estabelecimento industrial cobra-o do próximo elo da cadeia de produção/comercialização e assim sucessivamente, até chegar ao consumidor final. FABRETTI (2000a) enfatiza o caráter de não comutatividade do IPI, que faculta ao contribuinte o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado quando da aquisição de insumos. 3.3 Programa de Integração Social – PIS

O PIS é uma contribuição social federal com incidência na indústria, comércio e serviços. As empresas comerciais estão sujeitas à contribuição para o PIS na modalidade faturamento, sendo o valor da contribuição obtido mediante a aplicação da alíquota de 0,65% sobre a receita bruta mensal; não gera créditos, mas há a isenção nas vendas referentes às exportações


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3.4 Contribuição para financiamento da seguridade social – COFINS

O COFINS é uma contribuição federal, cobrada sobre o total do faturamento nas mesmas condições do PIS, com alíquota de 3%, incide sobre a atividade industrial, comercial e de serviços. 3.5 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ

O IRPJ é um imposto federal calculado sobre o lucro das empresas, com três possibilidades de apuração de lucro: presumido, arbitrado e real. 3.6 Contribuição Social sobre o Lucro – CSL

A Contribuição Social Sobre o Lucro é uma contribuição federal e representa 1,44% do preço de venda para os optantes do lucro presumido ou arbitrado. Para as empresas sob regime de lucro real, a contribuição social é calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR), com uma alíquota de 12%.

3.7 Contribuições sobre a folha de salários

A contribuição sobre a folha de salários mais onerosa é o INSS dos empregados, que não sofre alterações devido à Lei do Simples. Escreve FABRETTI (2000b) que o Simples unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuições para terceiros (SEBRAE, SENAI/SENAC, SESI, SESC, etc.). Totaliza 5,8%. 3.8 Imposto sobre Serviços – ISS

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I a XXII do art. 3 da Lei Complementar 116/2003.


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4 METODOLOGIA

Devido às particularidades presentes no estudo o princípio metodológico de escolha foi baseado na perspectiva da pesquisa de abordagem qualitativa, pois esta trabalha com o universo dos significados (motivos, aspirações, valores e atitudes), fatores estes, essenciais para tentar compreender e explicar a dinâmica das relações humanas (MINAYO, 2000). Esta pesquisa classifica-se quanto aos objetivos como exploratória, e descritiva com estudo de caso simples, a partir da análise do planejamento e de tabelas da empresa de material de construção. Já a pesquisa descritiva está ligada à descrição de determinadas características de uma dada população ou fenômeno e ainda estabelece relações entre variáveis. Geralmente essas pesquisas abrangem todas as características a serem estruturadas de um determinado grupo, desde idade, sexo, procedência, nível de escolaridade, estado de saúde física e mental dentre outras (GIL, 1996). A pesquisa é um estudo de caso da empresa Alfa Comércio de materiais de construção que mostra a importância do SIMPLES no planejamento tributário e sua relevância para as micro e pequenas empresas como a estudada neste trabalho.

5 RESLTADOS DA PESQUISA DE CAMPO

Os dados coletados junto a empresa mostram nessa seção como deve ser realizado o planejamento tributário para viabilizar a diminuição da carga tributária e assim melhorar a capacidade lucrativa da micro e pequena sendo que as opções podem ser realizadas de forma lícita e justa. Com o SIMPLES Nacional houve a universalização do recolhimento dos impostos, taxas e contribuições, o que não havia no SIMPLES Federal.


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SIMPLES NACIONAL ANO 2009 5 funcionários MÊS

FATURAMENTO

JANEIRO R$ FEVEREIRO R$ MARÇO R$ ABRIL R$ MAIO R$ JUNHO R$ JULHO R$ AGOSTO R$ SETEMBRO R$ OUTUBRO R$ NOVEMBRO R$ DEZEMBRO R$ R$

FATURAMENTO ACUMULADO

R$ 75.459,14 75.459,14 R$ 78.676,46 154.135,60 R$ 72.318,38 226.453,98 R$ 76.943,00 303.396,98 R$ 74.713,58 378.110,56 R$ 61.560,03 439.670,59 R$ 83.078,20 522.748,79 R$ 112.203,42 634.952,21 R$ 98.453,20 733.405,41 R$ 104.568,45 837.973,86 R$ 123.589,43 961.563,29 R$ 189.478,70 1.151.041,99 1.151.041,99

%

SIMPLES 2,75% 2,75% 2,75% 5,47% 6,84% 6,84% 7,54% 7,60% 7,60% 8,28% 8,28% 8,36%

R$ 2.075,13 R$ 2.163,60 R$ 1.988,76 R$ 4.208,78 R$ 5.110,41 R$ 4.210,71 R$ 6.264,10 R$ 8.527,46 R$ 7.482,44 R$ 8.658,27 R$ 10.233,20 R$ 15.840,42 R$ 76.763,27

R$ FOLHA DE PGTO

R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00 R$ 30.600,00

R$ Simples 76.763,27

TOTAL SIMPLES R$ 76.763,27

De acordo com os dados coletados mostra-se o valor dos tributos a serem pagos pela empresa em todo o ano de 2009, os resultados apontam que a mesma vai ter uma dívida com tributos de R$76.763,27.


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FUNCINÁRIO 8%

R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 04,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 204,00 R$ 2.448,00

Pro-labore

R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 510,00 R$ 6.120,00

Receita Bruta em 12 meses (emR$) Até 240.000,00 De 120.000,01 a 240.000,00 De 240.000,01 a 360.000,00 De 360.000,01 a 480.000,00 De 480.000,01 a 600.000,00 De 600.000,01 a 720.000,00 De 720.000,01 a 840.000,00 De 840.000,01 a 960.000,00 De 960.000,01 a 1.080.000,00 De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00

11%

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

ALÍQUOTA 4,00% 5,47% 6,84% 7,54% 7,60% 8,28% 8,36% 8,45% 9,03% 9,12% 9,95% 10,04% 10,13% 10,23% 10,32% 11,23% 11,32% 11,42% 11,51% 11,61%

56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 56,10 673,20

ICMS 1,25% 1,86% 2,33% 2,56% 2,58% 2,82% 2,84% 2,87% 3,07% 3,10% 3,38% 3,41% 3,45% 3,48% 3,51% 3,82% 3,85% 3,88% 3,91% 3,95%


16

CREDITO ICMS MÊS

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAIS

COMPRAS

R$ 45.865,42 R$ 38.258,40 R$ 35.458,28 R$ 45.781,74 R$ 48.205,80 R$ 45.685,82 R$ 48.685,47 R$ 63.986,20 R$ 58.789,56 R$ 48.520,90 R$ 85.453,60 R$ 76.896,45 R$ 641.587,64

R$ 4.121,46 R$ 3.582,89 R$ 2.920,49 R$ 3.648,20 R$ 3.915,75 R$ 3.953,34 R$ 4.075,53 R$ 5.270,41 R$ 5.560,31 R$ 4.539,61 R$ 7.679,28 R$ 6.658,46 R$ 55.925,73

DEBITO DE ICMS

R$ 12.828,05 R$ 13.375,00 R$ 12.294,12 R$ 13.080,31 R$ 12.701,31 R$ 10.465,21 R$ 14.123,29 R$ 19.074,58 R$ 16.737,04 R$ 17.776,64 R$ 21.010,20 R$ 32.211,38 R$ 195.677,14

R$ Pis 7.481,77 R$ Cofins 34.531,26 R$ IRPJ 13.812,50 R$ CSLL 12.431,25 R$ Funcionário 8.200,80 R$ ICMS A RECOLHER 139.751,41 R$ Sócio 1.224,00

TOTAL LUCRO PRESUMIDO R$ 217.433,00

ICMS A RECOLHER

R$

8.706,59

R$

9.792,11

R$

9.373,63

R$

9.432,11

R$

8.785,56

R$

6.511,87

R$

10.047,76

R$

13.804,17

R$

11.176,73

R$

13.237,03

R$

13.330,92

R$

25.552,92

R$ 139.751,41


17

Os resultados apontaram que se a empresa estudada fizesse a opção pelo lucro presumido teria de pagar com taxas e tributos o equivalente a R$ 217.433,00, uma vez optando pelo simples nacional esse valor passou a ser de R$ 76.763,27. O que representa uma economia com gastos de pouco mais de R$140,000 mil reais. Valor este que pode ser reinvestido na empresa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o término deste estudo, os objetivos foram atingidos de forma satisfatória, pois se evidenciou que existe a necessidade de ter um planejamento tributário para as micro e pequenas empresas, e somente assim fazer a opção acertada quanto a integrar o simples nacional ou não. No estudo de caso realizado com a empresa estudada o planejamento tributário se mostrou eficiente e a opção mais acertada é aderir ao simples nacional que fundiu todos os impostos e taxas, facilitando o pagamento dos tributos e evitando o desperdício ou o pagamento de taxas desnecessárias que acabam por ser incorporados á empresa fazendo com que minimize os prejuízos e maximize os lucros. Além das vantagens de economia para as micro e pequenas empresas, o simples nacional também facilitou a vida dos empresários que passaram a ter uma serie de tributos e taxas incorporados em uma única guia de pagamento. Portanto é vital para as empresas de pequeno porte assim como as microempresas terem um planejamento tributários adequado para que possa se enquadrar em regime que ofereça menores custos com as tributações a serem pagas, uma vez que o Brasil já tem sobre todos os cidadãos uma carga tributária muito alta. Conclui-se ainda que é preciso verificar a viabilidade econômica de se aderir ao simples, levando em consideração entre outras prerrogativas o ramo de atividade da empresa para verificar se o simples é menos oneroso do que o lucro real ou lucro presumido que são as outras opções de escolha. O que se compra e vende que tipo de serviços presta ou produz devem ser também levados em consideração na hora da escolha e por essa razão o planejamento tributo tem um papel de extrema importância.


18

É preciso, portanto, simular cenários e por essa razão o contabilista é o profissional mais indicado para resolver as questões relacionadas ao planejamento tributário.

REFERENCIAS

ASSEF, Roberto. Guia prático de formação de preços, São Paulo, Campus. 1997.

BORGES, Bonavides Humberto Gerência de Impostos. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.

FABRETTI, Láudio Camargo. Prática tributária da micro e pequena empresa, São Paulo, Atlas. 2000a.

__________. Contabilidade tributária, São Paulo, Atlas. 2000b.

FACCI e MORIBE, A.M. Bases Conceituais para Implantação de um Sistema de Informação Contábil. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília. Período 11/,12/2003, nº. 144.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1996.

LATORRACA, Nilton. Direito Tributário. São Paulo: Ed. Atlas, 2001.

LIMA, G. C. Sistemas de Informações Contábeis: uma abordagem sobre a Análise Swot.In: ERECIC(Encontro Regional de Contabilidade), Fortaleza, CE,2004.

MINAYO MC & Sanches O 1993. Quantitativo-qualitativo: oposição ou complementaridade? Caderno de Saúde Pública 9(3):239-262.

M0965  
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