Page 1

1

AS CONTRIBUIÇÕES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESA G&R COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA. Renata Santana Ferraz1 Josenaldo de Souza Alves2

RESUMO

O planejamento tributário é de fundamental importância para o sucesso do empreendimento, trata-se de uma ferramenta extremamente necessária ao desenvolvimento das atividades, uma vez que os clientes necessitam de assessoria para dinamizar a escolha da melhor forma de tributação para sua empresa, para isso é preciso que os profissionais e os empresários tomem consciência a respeito desse assunto e se organizem fazendo com o que a informação sobre planejamento tributário sirva de forma decisiva na questão tributária para as entidades. Foi realizada uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, através da observação e de entrevista com a diretoria da empresa G&R Comercial Farmacêutico Ltda, da qual foi possível entender a sua forma de tributação que é o Lucro presumido, por ser a melhor que se enquadra na realidade da empresa. Palavras-Chave: Empresa. Tributação. Planejamento Tributário.

ABSTRACT The planning tributary is of basic importance for the success of the enterprise is about an extremely necessary tool to the development of the activities a time that the customers need comfort and easiness for choice of which taxation to choose for it’s company for this is necessary that the professionals and the entrepreneurs take conscience regarding this subject and if they join making with what the information on planning tributary serves jar the taking of decisions being in the companies. A search was held exploratory and descriptive in nature, through observation and interview with the directors of the company G&R Comercial Farmacêutico Ltda, which couldn't understand your form of taxation that is profit assumed, for being the best that fits into the reality of the company.

Key-words: Planning tributary. Taxation. Elimination and evasion

_______________________________ 1 Graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, Vitória da Conquista, Bahia. 2 Professor Josenaldo de Souza Alves de Professor de TCC M.Sc. Carlos Fernando F, Leite.


2

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é uma abordagem acerca das várias formas de apuração determinadas por lei e teve como objetivo principal conhecer a melhor tributação a ser aplicada na Empresa G & R Comercial Farmacêutico Ltda. Para tanto foi realizada pesquisas de natureza exploratória e descritiva. Um dos maiores problemas que ocorrem dentro das empresas, é a falta de conhecimento das formas tributação brasileira. As informações e os controles contábeis têm um papel importante na administração das pequenas empresas, inclusive na gestão e no planejamento tributário, o que pode gerar redução nos gastos tributários. Estes fatos exigem que as pequenas empresas elaborem um planejamento tributário baseado nos controles e nas informações contábeis, o que as levará à melhores resultados, pois essa ferramenta não está apenas ao alcance das grandes empresas, mas, sim, de todas as pessoas que querem de uma forma lícita, diminuir seus gastos tributários. O planejamento tributário evidencia a necessidade da empresa em buscar a todo momento reduzir gastos e obtenção de melhor resultados econômicos, desta forma, o contribuinte passou a reagir às exigências tributárias do Estado de uma forma lícita. Passou então, de uma maneira racional a se defender de uma alta carga tributária que o Estado aplica sobre o contribuinte. O planejamento tributário é utilizado pelas empresas para se protegerem de maneira mais dinâmica e decidida possível perante o fisco.

Através de um

planejamento adequado para a empresa é possível maximizar e organizar recursos de forma para que venha diminuir a carga tributária. Este planejamento se torna fundamental para a sobrevivência da empresa. O planejamento tributário mostra também que se as empresas não fizerem uma boa prevenção tributária, podem vir a provocar sua própria extinção, mostrando assim mais um desafio para o planejador. Em um mercado onde a concorrência está cada vez mais acirrada entre as empresas, o planejamento tributário tem um papel de destaque nas finanças empresariais. Quando se decide fazer algo no sentido de diminuir custos estamos decidindo por um planejamento, isto é, por um projeto de extrema necessidade e realização


3

dentro da empresa, sendo a contabilidade também responsável pela aplicação desse planejamento. Assim, o planejamento de tributos estará colaborando de maneira decisiva para a manutenção dos negócios, e com isso diminuir consideravelmente os tributos á pagar. O planejamento necessita de uma participação cotidiana e ativa do empresário, sendo o objetivo deste artigo mostrar como o planejamento tributário é de fundamental importância diante desse cenário, analisando as formas de elisão fiscal para o bom desempenho da entidade. A problemática a ser estudada é como o Planejamento Tributário aliado as informações contábeis, podem beneficiar a empresa G & R Comercial Farmacêutica Ltda? O presente trabalho é uma abordagem acerca das várias formas de apuração determinadas por lei, como por exemplo: apuração com base no lucro real, presumido ou arbitrado para entender qual a melhor tributação a ser aplicada na Empresa G & R Comercial Farmacêutico Lida, conhecida pelo seu nome de Fantasia Drogaria Bahia estabelecida na cidade de Vitória da Conquista Ba.

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Considera-se o planejamento tributário, como a atividade que, feito de maneira restrita, preventiva, organizada consegue-se projetar atos e negócios com finalidade de apresentar qual o meio mais vantajoso para realização destes mesmos atos e negócios. O planejamento tributário pode ser utilizado com o objetivo de postergar ou até mesmo reduzir o montante do imposto devido. Segundo Sillos (2005; p. 10): “O planejamento tributário e expressão utilizada pra representar o conjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte com objetivo de eliminar, reduzir ou diferir para momento mais oportuno a incidência de tributos”. Busca-se entender a melhor forma de tributação da qual está ao alcance da empresa G & R Comercial Farmacêutico Ltda, para com isso chegar ao seu objetivo principal que a diminuição da sua carga tributaria, ou seja, pagar o menor valor possível dos impostos e contribuições dentro da sua legalidade. Mais para que isso aconteça o planejador precisa de um profundo conhecimento do sistema tributário brasileiro, e


4

assim não confundir a sonegação fiscal com o planejamento tributário, da qual neste caso a sonegação seria um ato totalmente ilícito. Sobre o assunto, Fabretti (2000, p. 30), diz: O planejamento tributário exige, antes de tudo, bom senso do planejador. Há alternativas legais validas para grandes empresas, mas que são inviáveis para as medias e pequenas, dado ao custo que as operações necessárias para a execução desse planejamento podem exigir. A relação custo/beneficio deve ser muito bem avaliada. Não há mágica em planejamento tributário, apenas alternativas, cujas relações custo/beneficio variam muito em função dos valores envolvidos, da época, do local etc.

O planejamento tributário tem na vida das pessoas físicas e também das pessoas jurídicas uma abrangência importantíssima, pois ele proporcionará uma forma licita de diminuir os encargos tributários tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica, portanto, é a forma legal de se economizar tributo. Discute-se a urgente mudança de nosso sistema tributário e a adoção de novos mecanismos para a simplificação das rotinas tributárias. E neste ano de 2008, foi feito a proposta de reforma tributária Proposta de Emenda à Constituição PEC n° 233/2008. No contexto da reforma proposta diz: Espera o governo da União que a revisão do Sistema Tributário Nacional propicie a eliminação dos obstáculos e permita um maior crescimento do PIB, incentivando novos investimentos e a produção. Pretende-se também simplificar e desburocratizar o Sistema Tributário, utilizando-se de recursos da informática por meio da implantação da nota fiscal eletrônica e de um sistema eficiente de fiscalização integrada nos três níveis governamentais – o federal, o estadual e o municipal – com a troca de informações e a eliminação da burocracia estatal. (PEC n° 233/2008).

Enquanto isso não ocorre, as empresas necessitam, cada vez mais, de um planejamento tributário criterioso e criativo, que possa resguardar seus direitos de contribuinte e, ao mesmo tempo, proteger seu patrimônio. Entende-se por planejamento tributário uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte. Segundo Latorraca (2000, p. 63)


5

Costuma-se denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objetivo do planejamento tributário é em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso de ponto de vista fiscal.

Dessa maneira, torna-se claro de que o Planejamento Tributário é o estudo das alternativas lícitas de formalização jurídicas de determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa optar pela que apresente o menor ônus tributário.

2.2 Sistema tributário nacional

O sistema tributário nacional é regido na constituição, nele são mencionados os tributos federais, estaduais e municipais, dentro do sistema tributário nacional tem todas as leis das quais as pessoas físicas e jurídicas precisa para um bom planejamento tributário. Pois é com o entendimento do sistema que surge a forma licita de tributação. O CTN, em seu art. 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. As regras básicas do sistema de arrecadação de impostos são compostas de: Prestação Pecuniária; Compulsória; ato lícito que de acordo com o conceito legal são definidas da seguinte maneira: Prestação pecuniária: o tributo em geral, pagos na forma e prazo normais da extinção da obrigação tributaria, só poderão ser quitados em moeda corrente nacional. O pagamento de tributos em outras espécies só poderá ser feito em situações especiais, quando autorizada por lei do ente federativo.Compulsória: o pagamento obrigatório, pelo poder coercitivo do estado e independente da vontade do contribuinte. Ato lícito: a obrigatoriedade do pagamento pelo o contribuinte do tributo nasce da pratica do ato licito, ou seja, aquele realizado na conformidade da lei, em caso de infração fiscal a pena aplicada será a multa que é sanção por ato ilícito e não é tributo. (CTN - BRASIL, 1966)

Com isso percebemos a complexidade do sistema tributário nacional, e percebemos a importância do bom entendimento dele para futuras decisões. O Código Tributário Nacional (CTN), assim define:


6

Direito é a ciência das normas obrigatória que disciplina as relações dos homens em sociedade, existindo para isso varias jurisprudência. É o conjunto de normas jurídicas vigente no país. Entre essas, destacam-se as normas gerais do direito tributário aplicável à união, dos estados, do distrito federal, e aos municípios, constituindo o sistema tributário nacional, que disciplina a arrecadação e a distribuição de renda.

O direito deve ser exercido, para isso é necessário um prévio conhecimento da legislação em vigor. Assim, para se elaborar um planejamento tributário torna-se evidente de acordo com Strohmeier (2010), saber separar com bastante cuidado os significados da evasão fiscal e da elisão fiscal, visto que a linha que separa um do outro é muito pequena. Evasão fiscal de certa maneira incide, em toda ação premeditada, espontânea, dolosa do contribuinte pelo qual usa os meios ilícitos para impedir, extinguir, diminuir ou adiar o pagamento do tributo devido, não se configurando em suposição qualquer com o planejamento tributário lícito. A evasão causa espantosos prejuízos aos negócios, ao governo e por alargamento à sociedade como um todo. Trata-se de artifício adotados depois do fato gerador ocorrido e nesse palco, por exemplo, enfatizamos a omissão de registros em livros fiscais adequado, uso de documentos falsos na escrita contábil e a ausência de recolhimento de tributos apurados. A elisão fiscal concebe no cumprimento de procedimentos, antes do fato gerador, fidedigno, éticos, para diminuir, eliminar ou poupar o tipo da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legalidade do planejamento tributário. Segundo Machado (2004, p.139): Elisão é ato ou efeito de elidir, que significa eliminar, suprimir. E evasão é o ato de evadir-se, a fuga. Tanto se pode dizer elisão fiscal, no sentido de eliminação ou suspensão do tributo, como evasão fiscal no sentido de fuga do imposto. Elisão e evasão têm sentidos equivalentes. Se tivermos, porém, de estabelecer uma diferença de significado de muitos, utilizáramos evasão para designar a conduta licita, e elisão para designar a conduta ilícita. Realmente, elidir é eliminar, ou suprimir, e somente se pode suprimir ou eliminar, o que existe. Assim, quem elimina ou suprime um tributo, está agindo ilicitamente, na medida em que está eliminando ou suprimindo a relação tributaria já instaurada. Por outro lado, evadir-se é fugir, e quem foge está evitando, podendo a ação de evitar ser preventiva. Assim quem evita pode estar agindo licitamente.

A elisão fiscal nasce muitas vezes das lacunas encontradas na legislação e, por isso mesmo, há defensores de que o sistema tributário deveria ser simplificado,


7

confiado que, dessa maneira, o governo estaria resguardado da elisão. Exemplificando esta situação podemos citar uma empresa optante pelo lucro presumido e que apresentar faturamento acentuado a prazo, é aconselhável optar por calcular e a pagar os tributos federais pelo regime de caixa uma vez que assim sendo feito somente pagaria pela receita pela a qual foi recebida.

2.2 Tributação do Imposto de Renda

Existem várias formas de tributação no Brasil, das quais serão abordadas as três principais visto que, das empresas existentes no país são optantes por um destes sistemas de tributação, ou seja, lucro real, lucro presumido e simples nacional.

2.2.1 Lucro Real

O lucro real é a única forma de tributação em que a opção é de livre escolha do gestor, seja qual for o tamanho da empresa, porém, por determinação da lei, existem empresas que independente do seu tamanho, está obrigada a apuração do seu imposto de renda com base no lucro real. O lucro real é a forma de tributação mais complexa dentre as três citadas, pois ela exige uma contabilidade muito eficaz, com a capacidade de apurar os resultados. Segundo o art. 247, do Regulamento do Imposto de Renda RIR/99, o “Lucro real é o lucro líquido do período base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este decreto”. Percebe-se, com isso, que a contabilidade requer um carinho todo especial pelo lucro real, visto que uma contabilidade mal feita poderia trazer enormes prejuízos a qualquer empresa.

2.2.2 Lucro Presumido

Este também é um conceito tributário e tem como principal finalidade, facilitar o pagamento do imposto de renda com base na receita bruta, utilizando percentuais vigentes de acordo com a legislação. A depender qual modalidade seja a empresa,


8

varia a sua presunção, ou seja, existe uma tabela na qual especifica o quanto é presumido para determinado ramo de empresa. Em regra geral, as empresas prestadoras de serviço, presume-se um percentual de 32% e as empresas comerciais um percentual de 8%, porém existem empresas que a depender do serviço ou da sua comercialização, este percentual pode variar. Toda empresa pode optar pela tributação baseada no lucro presumido exceto aquelas que estejam obrigadas por lei em optar pelo lucro real. Oliveira (2006, p.182) define lucro presumido como: A opção por esta modalidade de tributação é formalizada no decorrer ano-calendário, e manifestada com o recolhimento no mês de abril primeira ou única cota correspondente ao primeiro período trimestral apuração do ano-calendário (janeiro a março) ou já no mês de janeiro cada ano, utilizando o código 2089. (OLIVEIRA, 2006 p.182)

do da de de

Com isso, observa-se que a modalidade de tributação que opte pelo lucro presumido é estabelecida pela Secretaria da Receita Federal na intenção de facilitar a apuração do imposto devido, ou seja, uma forma simplificada de apurar os tributos. Para a apuração com base nos Lucros Presumidos ou Arbitrados, deve-se, utilizar o critério estabelecido pelo art. 223 do mesmo regulamento que diz que; a base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observadas as disposições desta Subseção (Lei nº. 9.249, de 1995, art. 15, e Lei nº. 9.430, de 1996, art. 2º). § 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de (Lei nº. 9.249, de 1995, art. 15, § 1º): I – um inteiro e seis décimos por cento, para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; II – dezesseis por cento: a) para a atividade de prestação de serviços de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicará o percentual previsto no caput deste artigo; b) para as pessoas jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta. (BRASIL, 1995)


9

Observado o disposto no art. 226; III – trinta e dois por cento, para as atividades de: a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares; b) intermediação de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). (BRASIL, 1995)

Para facilitar e simplificar o art. 223 demonstrativo a segui explica como se dá esse processo de percentuais aplicados sobre a receita bruta mensal. Na determinação do lucro presumido, pode ser aplicado o percentual, reduzido de dezesseis por cento sobre a receita bruta, desde que a receita bruta anual auferida, pela pessoa jurídica não ultrapasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e sejam atendidos os demais requisitos legais. Assim deve-se buscar a melhor maneira de aplicar a legislação. No caso que a Receita ultrapasse o valor estipulado pela legislação em vigor e seja tributada em 32%, é possível observar o valor do Imposto de Renda no quadro a seguir. Se o faturamento for abaixo desse valor estipulado pela legislação em vigor será tributado em 16%, o valor de Imposto de Renda será de:

RECEITA

B/C 16%

R$10.000,00 R$1.600,00 RECEITA

B/C 32%

R$10.000,00 R$3.200,00

I. RENDA R$240,00 I. RENDA R$480,00

Percebe-se na tabela acima, a economia que é possível oferecer as empresas, que faturam até o limite estipulado pelo legislador e que não podem ser enquadradas no Simples Nacional pelo impedimento da atividade exercida.

O

planejamento tributário é um meio de conceder as empresas uma economia tributária. É necessário buscar na legislação a legalidade para essa economia. Apesar da complexidade que há na Legislação Tributária Brasileira, é possível encontrar alternativas que de forma legal podem ser aplicadas na tributação de


10

determinadas empresas, que vêm sendo tributada à maior, por falta de conhecimento do profissional da área da contabilidade.

2.2.3 Simples Nacional

As pessoas jurídicas enquadradas como Microempresas e Empresas de pequeno porte definidas no art.3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, poderão optar pelo Simples Nacional que é uma forma de recolhimento de tributos e contribuições unificados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Conforme Manual do Simples, Rodrigues (2007, p. 16) define que: As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples federal, de que trata a Lei nº 9.317, de 1996, exceto aquelas impedidas de optarem por alguma vedação imposta ao regime diferenciado e favorecido, serão automaticamente consideradas inscritas no Simples Nacional, de acordo com a forma a ser regulamentada pelo Comitê Gestor.

Podem optar pelo Simples Nacional a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, inclusive as pessoas equiparadas á pessoa jurídica, que não sejam impedidas.

2.2.4 Lucro Arbitrário

O arbitramento de lucro é uma forma de apuração, da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. No entanto, apenas quando conhecida a receita bruta, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento, previstas, na legislação fiscal o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado. No concernente a lucro arbitrado, Neves e Vicceconti (2004, p. 20) afirma que o imposto de renda quando devido será estabelecido no decorrer do ano, com base nos critérios o lucro arbitrado, quando o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver a escrituração nas formas das leis comerciais ou fiscais.


11

A Lei nº 8.981 de 20 de Janeiro de 1995 a escrituração, a que estiver obrigada o contribuinte revelar evidentes indícios de fraude ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movimentação financeira ou determinar o lucro real, em que o contribuinte deixar de apresentar a autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou deixar de apresentar o Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancaria, quando optar pelo lucro presumido e não mantiver escrituração contábil regular e o contribuinte optar indevidamente pelo lucro presumido o imposto de renda devido trimestralmente será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Portanto, não deve ser visto como modalidade optativa ou favorecida de tributação, pois representa coercitivamente a determinação do lucro e do imposto para contribuintes que descumprirem as disposições legais relativas ao lucro real e ao presumido.

3 Metodologia

A metodologia é composta pelo conjunto de técnicas de pesquisa utilizadas no decorrer do desenvolvimento do trabalho de pesquisa. A pesquisa pode ser definida “[...] como o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos” (GIL, 2002, p.65). Nesta fase da pesquisa, foi utilizada a análise temática como forma de encontrar os temas presentes nos discursos dos sujeitos. Para Minayo (1992), o tema está ligado a uma afirmação a respeito de determinado assunto. Ele comporta um feixe de relações e pode ser graficamente apresentada através de uma palavra, uma frase ou um resumo. A empresa G & R Comercial Farmacêutico Ltda. é estabelecida na cidade de Vitória da Conquista - BA e tem sua matriz no centro na cidade com endereço na Praça da Bandeira, 01 - Bairro Bandeira, inscrita no CNPJ: 09.388.509/0001-28 e com Inscrição Estadual 76544468 é conhecida na cidade pelo seu nome de Fantasia Drogaria Bahia, iniciou suas atividade em 28 de Fevereiro de 2008, com uma das filiais funcionando na Av. Itabuna, 2775, no Bairro Brasil inscrita no CNPJ:


12

09.388.509/0003-09 e Inscrição Estadual número 78412506, compondo seu quadro de funcionários entre matriz e filial de 15 funcionários. O estudo de caso foi realizado a partir de informações cedidas pelos sócios da empresa G&R Comercial Farmacêutico Ltda. é estabelecida na cidade de Vitória da Conquista - Ba . “O estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que permita o seu amplo e detalhado conhecimento [...]” (GIL, 1996, p.70). Foi utilizado na coleta de dados uma entrevista com um do sócio-gerente da empresa. Este representou uma forma de integrar o estudo bibliográfico com situação tributária da empresa em estudo Vale salientar que, para a coleta de dados, foi realizada a coleta direta, pois segundo Mamdim (2006) representa uma maior segurança a respeito das informações coletadas.

4.0 ANÁLISE DOS RESULTADOS

Segundo Gil (2002), ao serem analisados, os dados retirados do questionário pode ter resultados que contradizem com a intenção do pesquisador ou que condizem com ela.

4.1 Tributação planejada pela empresa.

De acordo com informações advindas do sócio-gerente da empresa o faturamento da G & R, Matriz e duas filiais foram no ano de 2009 foi de: R$ 3.028.922,35 (três milhões vinte e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos, se dividindo na seguinte representatividade: Matriz: R$ 1.956,367 53 (um milhão novecentos e cinqüenta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e três centavos); Na filial 01: R$ 512.318,02(quinhentos e doze mil, trezentos e dezoito reais e dois centavos) e na Filial 02: R$ 560.236,80 (quinhentos e sessenta mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). A forma de tributação na empresa foi escolhida de maneira cautelosa, por ser descartado o ingresso no Simples Nacional pelo fato de exceder o valor de permissividade de adesão ao Simples Nacional, segundo o gerente da empresa foi optado pelo contador em conjunto com os sócios da empresa a tributação pelo Lucro presumido, observa-se ainda que a modalidade de tributação que opte pelo lucro presumido é


13

estabelecida pela Secretaria da Receita Federal na intenção de facilitar a apuração do imposto devido, ou seja, uma forma simplificada de apurar os tributos. Pelo fato de trabalhar na empresa, conhecer através da observação a realidade da mesma e por motivos de sigilo, foram concedidas algumas informações verbais, das quais não foram cedidos registros de documentos, mas foi exposto verbalmente informações apenas de faturamento da empresa,

e de acordo

afirmação do sócio, o lucro presumido foi escolhido pelo fato de que a empresa não pode ser optante do Simples Nacional pelo valor do faturamento anual, que ultrapassa o teto permitido na Lei Complementar nº 123, de 2006. Também foi descartado o Lucro Real, pois de acordo com o gerente da empresa esse tipo de tributação elevaria ainda mais a sua carga tributária. Segundo o art. 247, do Regulamento do Imposto de Renda, o “Lucro real é o lucro líquido do período base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este decreto”. Assim pode se entender que a forma de tributação do lucro real é complexa, pois exige uma contabilidade rigorosa no controle dos lucros.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo realizado na pesquisa bibliográfica e também na pesquisa de campo evidencia que se não houver um estudo ou um planejamento tributário com uma prevenção tributária, pode vir provocar a extinção de uma organização empresarial, mostrando assim mais um desafio para o planejador. Em um mercado onde a concorrência está cada vez mais acirrada entre as empresas, o planejamento tributário tem um papel de destaque nas finanças empresariais. Pela pesquisa pôde-se perceber que a empresa G & R Comercial Farmacêutico Ltda. é estabelecida na cidade de Vitória da Conquista - BA, não se enquadra na forma de tributação do Simples Nacional pelo fato de que o seu faturamento é superior ao permitido pela lei 123/2006, a empresa tem a sua tributação no Lucro presumido. Para a apuração com base no Lucro Presumido deve-se, utilizar o critério estabelecido pelo art. 223, já citado anteriormente. Com o estudo realizado na bibliografia mostra o quanto é importante o planejamento tributário dentro da empresa, observamos no decorrer do artigo o quanto é complexo o sistema tributário nacional e suas leis, vimos também à grande


14

responsabilidade que o profissional de contabilidade tem no momento em que escolhe a forma de tributação ideal para a empresa. A finalidade do planejamento tributário é impulsionar a economia de impostos, prevendo as diversas situações jurídicas que pode se ligar a um determinado ato ou negócio, o empresário pode procurar a forma mais barata do ponto de vista fiscal, adaptando, assim, suas decisões. O planejamento tributário deve, portanto, ser utilizado como instrumento para reduzir os encargos diretos ou ainda, reduzir o montante dos recursos necessários para atender a burocracia imposta pelas leis tributárias. Em certas circunstâncias, essa redução só será obtida com eficácia se envolver outros elos da cadeia produtiva específica de uma empresa. No caso da empresa G & R Comercial Farmacêutico Ltda a tributação apropriada é o Lucro Presumido.

REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Fazenda. Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº. 3.000 de 26 de março de 1999. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acessado de 10 a 23 de outubro de 2010. _______. Ministério da Fazenda. Código Tributário Nacional, Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acessado de 10 a 20 de outubro de 2010. _______. Constituição Federal do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br>. Acessado de 10 a 23 de outubro de 2010. _______. Ministério da Fazenda. Lei nº. 9.249 de 1995. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acessado de 10 a 23 de outubro de 2010. _______. Ministério da Fazenda. Lei nº. 9.430 de 1996. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Disponível em:http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acessado de 10 de outubro de 2010. _______. Ministério da Fazenda. Ato Cosit 22/2000. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acessado de 23 de outubro de 2010. _______. Ministério da Fazenda. 5ª. Região Fiscal. Vitória da Conquista. Plantão fiscal da Receita Federal do Brasil. Visita em: 15 de outubro de 2010. www.receita.fazenda.gov.br, acessado de 10 a de Novembro de 2010. www.coad.com.br, Portal COAD acessado em Novembro de 2010.


15

BRASIL Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas 1995Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2693381/art-47-da-lei-8981-95 ________ Codigo Tributário Nacional. 33ª Ed. São Paulo: Saraiva 2004. _________ Decreto 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/indexacao/pages/legis__96888.html>. Acesso em: 08 nov. 2010. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000. GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3. ed. – São Paulo : Atlas 1991. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3º ed. São Paulo: Atlas, 1996. SILLOS, Livio Augusto de. Planejamento Tributário: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Leud, 2005. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. MAMDIM, D. Estatística Básica. Rio de Janeiro: Campus, 2006. OLIVEIRA, Luís Martins de. Manual de Contabilidade Tributária. 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2006. OLIVEIRA, Luís Martins de. et al. Manual de contabilidade tributária. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004. OLIVEIRA, Antônio Benedito Silva. et. al. Métodos e Técnicas de Pesquisa em Contabilidade. Editora Saraiva, São Paulo, 2003. OLIVEIRA, Luíz Martíns de. et. al. Manual de Contabilidade Tributária. 5° Ed. – São Paulo: Atlas, 2006. RODRIGUES, Aldenir Ortiz. Manual do Simples 2007. ed. – São Paulo: IOB Thomson, 2007. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Avançada e Analise das Demonstrações Financeiras. 13ª ed. São Paulo: Frase, 2004.

PRESTES, Maria Luci de Mesquita, A Pesquisa e a Construção do Conhecimento Cientifica, 2ª ed. São Paulo, Rêspel 2003.


16

SILVA, Antônio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade. São Paulo, Atlas, 2003. STROHMEIER , S.Lilian – O planejamento Tributário através de organizações societárias. UFRGS 2010. Disponivel em: http://www.lume.ufrgs.br Acessado em 20 de outubro de 2010.

A elisão fiscal como fenômeno econômico e seus desdobramentos jurídicos. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3285>. Acesso em: 10 nov. 2010. PUBLICAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Reforma Tributária. 3° Ed. Brasília, DF – 2010. PRADO,Lauro Jorge O administrador e o nevoeiro no caminho da decisão. 2001. Disponível em: http://lauroprado.tripod.com/ezine/ed22.html


17

APENDICE 1

ENTREVISTA

1 A EMPRESA CONHECE A SUA FORMA DE TRIBUTAÇÃO?

2 COMO FOI DEFINIDA A FORMA DE TRIBUTAÇÃO? POR QUÊ?

3 A EMPRESA JÁ TENTOU BUSCAR OUTRA FORMA DE TRIBUTAÇÃO QUE POSSIVELMENTE CONCEDERIA UMA REDUÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA?

4 QUAL O FATURMANETO ANUAL DA EMPRESA? E DAS FILIAIS?

5 A EMPRESA POSSUI UM CONTROLE DO CAIXA E DAS DESPESAS PARA UMA POSSIVEL MIGRAÇÃO PARA O LUCRO REAL?

M0964  
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you