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Biblioteca Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

CATÁLOGO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO PROFESSOR DOUTOR JORGE MIRANDA

Obras existentes na BFDUL

Abril 2011


Com a presente mostra e com o catálogo que a acompanha a Biblioteca e todos os que nela prestam serviço associam-se à homenagem ao Senhor Prof. Jorge Miranda por ocasião da sua Jubilação. Atendendo à enorme produção científica do Prof. Jorge Miranda, houve que proceder à escolha do material a apresentar na mostra. Deu-se preferência a obras e a trabalhos que, sem deixarem de demonstrar o núcleo da actividade científica que tornou o Prof. Jorge Miranda conhecido em Portugal e no estrangeiro, permitem fornecer um panorama geral do carácter multifacetado da sua produção.

Miguel Teixeira de Sousa Professor Bibliotecário


I. MONOGRAFIAS 1 MIRANDA, Jorge, 1941Aspectos de uma teoria da inconstitucionalidade : o princípio da constitucionalidade / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1964. - VIII, 137 p. ; 30 cm. Dissertação para o exame do curso complementar de ciências político económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa C01-950 * 2 MIRANDA, Jorge, 1941Relevância da agricultura no direito constitucional português / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. Milano : Giuffrè, 1965. - 374-411 p. ; 24 cm. - Sep. de: Rivista di diritto agrario, a. 44 C01-1808 * 3 MIRANDA, Jorge, 1941Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito, 1968. - 301 p. ; 24 cm. - (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. . Dissertações de alunos.. 7 ) C01-317 *

4 Direito constitucional : textos / comp. Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1969. - 208 p. ; 22 cm C01-103 * 5 Direito constitucional : aditamentos aos textos publicados no ano lectivo de 1969-1970 / comp. Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1969. - 251 p. ; 22 cm C01-143 * 6 MIRANDA, Jorge, 1941Poder paternal e assistência social / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1969. - 115 p. ; 23 cm. - Exemplar autografado pelo autor D0204-6 *

7 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : [s.n.], 1970. - 36 p. ; 23 cm. Sep. de: Dicionário jurídico da administração pública C01-646 8 MIRANDA, Jorge, 1941Chefe de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Atlântida, 1970. - 80 p. ; 24 cm C01-60

9 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Atlântida, 1970. - 36. ; 24 cm C01-61 10 As constituições portuguesas : textos integrais / comp. Jorge Miranda. Lisboa : Serviços Sociais da Universidade de Lisboa, [197-?]. - 1 vol., pag. var. ; 23 cm C01-620 * 11 Direito constitucional português : jurisprudência recente / comp. Jorge Manual Moura Loureiro de Miranda. Lisboa : Universidade de Lisboa, [197?]- . - 157, [1] p. ; 22 cm C01-359 *

12 MIRANDA, Jorge, 1941A igualdade de sufrágio político da mulher / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Braga : Cruz, 1970. - 11 p. ; 24 cm. - (Scientia ivridica ). - Sep. da: Revista Scientia Ivridica, nº 19 (Nov.-Dez. 1970) C01-370

13 MIRANDA, Jorge, 1941Notas para uma introdução ao direito constitucional comparado / Jorge Miranda. - Lisboa : [S.n.], 1970. - 95 p. ; Sep. de: O Direito, nº 2-3 (1970) C01-2629 14 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional / Jorge Miranda,

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Rui Machete. - Lisboa : AAFDL, 19711972. - 2 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 1971. 314 p ; Vol. 2: 1972. - 356 p. - Lições dadas às lª e 2ª turmas C01-144 * 15 MIRANDA, Jorge, 1941Liberdade de reunião / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Braga : Cruz, 1970. - 8 p. ; 24 cm. - (Scientia ivridica ). - Sep. de: Revista Scientia Ivridica, nº 20 (Maio-Jul. 1971) C01-371 * 16 MIRANDA, Jorge, 1941Ciência política e direito constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 1972-. vols ; 22 cm. - Vol. 1: 1972. - 367 p ; Vol. 2: 1973. - 543 p C01-239 * 17 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a noção de povo em direito constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : Edições Ática, 1973. - 39 p. ; 23 cm. Sep. de: Estudos de Direito Público em Honra do Prof. Marcello Caetano C01-1419 * 18 MIRANDA, Jorge, 1941Decreto / Jorge Miranda. - Coimbra : [s.n.], 1974. - 130 p. ; 21 cm. - Sep. de: Dicionário da administração pública C01-647 * 19 MIRANDA, Jorge, 1941Eleições e democracia / Jorge Miranda. - Lisboa : Critério, [197-?]. - 32 p. ; 19 cm. - (Hoje e amanhã. . Temas sociais.. 5 )

20 MIRANDA, Jorge, 1941Deputado / Jorge Miranda. - Coimbra : [Atlântida], 1974. - 69, [1] p. ; 24 cm. Sep. de: Dicionário jurídico da administração pública C01-648 * 21 MIRANDA, Jorge, 1941Textos constitucionais estrangeiros /

Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1974. 319, [2] p. ; 24 cm. - Supl. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa C01-328 22 MIRANDA, Jorge, 1941Inviolabilidade do domicílio / Jorge Miranda. - Coimbra : [S.n.], 1974. 379-421 p. ; 24 cm C01-367 23 MIRANDA, Jorge, 1941Um projecto de constituição / Jorge Miranda. - Braga : J. Miranda, 1975. 159 p. ; 19 cm C01-665 * 24 Constituições políticas de diversos países / intr., org. e trad. de Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1975. - 376 p. ; 21 cm C01-508 25 MIRANDA, Jorge, 1941A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1975. - 119 p. ; 21 cm C01-557 * 26 A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introd. e trad. de Jorge Miranda. Lisboa : Petrony, 1976. - 77, [2] p. ; 22 cm C01-619 27 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e democracia / Jorge Miranda. - Lisboa : Petrony, 1976. 436, [7] p. ; 21 cm C01-618 * 28 Estudos sobre a constituição / coord. Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm C01-617 29 MIRANDA, Jorge, 1941-

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Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. (Estudos portugueses ) C01-699 * 30 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de 1976 : formação, estrutura, princípios fundamentais / Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria Petrony, 1978. - 544, [20] p. ; 22cm. Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, 1979 C01-766 31 MIRANDA, Jorge, 1941Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. (Estudos portugueses ) C01-699

32 MIRANDA, Jorge, 1941Constituições de diversos países / int. org. e trad. Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979. - 2 vols ; 21 cm C01-827 33 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : introdução geral [Texto policopiado] / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1979- . - vols ; 22 cm. - Vol.1: Introdução geral. - 1979. - 208 p. C01-147 * 34 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : direitos, liberdades e garantias / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1980. - 573 p. policop. ; 23 cm. Apontamentos das aulas dadas pelo Prof. Jorge Miranda ao 1º ano de direito C01-1147 * 35 MIRANDA, Jorge, 1941Um projecto de revisão constitucional /

Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1980. - 248 p. ; 21 cm. Contém: Apêndice com intervenções várias sobre a Constituição e a primeira revisão constitucional C01-988 * 36 Textos históricos do direito constitucional / org. e trad. de Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1980. - 366 p. ; 21 cm. - (Estudos portugueses ) C01-912 37 MIRANDA, Jorge, 1941Os ministros da República para as regiões autónomas / Jorge Miranda. Lisboa : [s.n.], 1980. - 19 p. ; 23 cm. – Sep. de: Direito e justiça, vol. 1 (1980) C01-919 38 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a previsível criação de um Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : Instituto Democracia e Liberdade, 1980. - 22 p. ; 24 cm. – Sep. de: Democracia e liberdade, nº 15 (Jun. 1980) C01-920 * 39 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1981- . - vols ; 23 cm. - Vol. 1, tomo 1: Preliminares : a experiência político constitucional. - 1981. - 329 p ; Vol. 1, tomo 2: Introdução à teoria da constituição. - 1981. - p. 341-683 ; Vol. 3: Estrutura constitucional do estado. 1983. - 239 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. - 1988. - 468 p ; Vol. 5: Actividade constitucional do estado. 1997. - 426 p ; Vol. 6: Inconstitucionalidade e garantia da constituição. - 2001. - 306 p ; Vol. 7: Estrutura constitucional da democracia. - 2007. - 378 p. C01-2459 *

40 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 2ª ed. rev. reimp. - Coimbra :

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Coimbra Editora, 1982-2000. - 5 vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : a experiência constitucional. - 1982. 352 p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 2: Introdução à teoria da constituição. 1988. - 418 p ; Vol. 3: Estrutura constitucional do Estado. - 1988. - 272 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. 1993. - 485 p ; Vol. 5: Actividade constitucional do estado. - 1997. - 428 p C01-2459/A

constitucional I C01-1216 * 46 MIRANDA, Jorge, 1941Ciência política : formas de governo, sistemas de governo, sistemas eleitorais, partidos / Jorge Miranda. Lisboa : [Faculdade de Direito de Lisboa], 1984. - 285 p. ; 24 cm. Segundo as lições do Prof. Jorge Miranda ao curso do 1º ano C01-1215 *

41 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : aditamentos segundo as lições [Texto policopiado] / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1982. - 503 p.; 23 cm C01-1096 *

47 MIRANDA, Jorge, 1941A posição constitucional do primeiro ministro / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1984. - 41 p. ; 23 cm. – Sep. de: Boletim do Ministério da Justiça, nº 334 C01-1173

42 MIRANDA, Jorge, 1941Direito da economia [Texto policopiado] / Jorge Miranda. - Lisboa : FCH-UCP, 1982. - 511 p. ; 21 cm B05-87

48 MIRANDA, Jorge, 1941Curriculum vitae / Jorge Miguel Alberto de Miranda. - Lisboa : J.M Miranda, [1985?]. - 3f. ; 30cm Reitoria *

43 MIRANDA, Jorge, 1941As contituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / Jorge Miranda. - 2ª ed.. - Lisboa : Livraria Petrony, 1984. - 698 p. ; 23 cm C01-1223

49 MIRANDA, Jorge, 1941Funções, orgãos e actos do Estado / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1986. - 391 p. ; 23 cm C01-1401 *

44 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais : relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de [...][Texto policopiado] / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1984. – 326 f. ; 23 cm. - Apresentado para obtenção do título de Agregado do 3º grupo (Ciências Políticas) da Faculdade de Direito Reitoria *

50 Constituições de diversos países / org. e trad. de Jorge Miranda. - 3ª ed. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986-1987. - 2 vols ; 21 cm C01-1520

45 MIRANDA, Jorge, 1941Funções, orgãos e actos do estado / Jorge Miranda. - Lisboa : [Faculdade de Direito de Lisboa], 1984. - 212 p. ; 24 cm. - Apontamentos de lições do prof. Jorge Miranda de Direito

51 MIRANDA, Jorge, 1941Liberdade de associação e alterações aos estatutos sindicais / Jorge Miranda. - Lisboa : [Universidade Católica], 1986. - p. 161-189 ; 23 cm. - Separata de: Revista de direito e estudos sociais, Ano 18, nº 2 (Abr.-Jun. 1986) C01-2105 52 MIRANDA, Jorge, 1941A interpretação da constituição

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económica / Jorge Miranda. - Coimbra : FDUC, 1987. - 13 p. ; 23 cm. – Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1986 C01-1707 53 MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de lei de bases das universidades / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, [198-?]. - p. 325-343 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito, ano 28 (1987) C01-1662 * 54 MIRANDA, Jorge, 1941A transição constitucional brasileira e o anteprojecto da comissão Afonso Arinos / Jorge Miranda. - Brasilia : Subsecretaria de Edições Técnicas, 1987. - p. 29-44 ; 21 cm. - Sep. de: Revista de Informação Legislativa, Ano 24, nº 94 (Abr.-Jun) 1987 C01-2652

55 MIRANDA, Jorge, 1941A competência legislativa no domínio do impostos e as chamadas receitas parafiscais / Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 1988. - 24 p. ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. 29 (1988) C01-1724

56 MIRANDA, Jorge, 1941Georges Burdeau / Jorge Miranda. Lisboa : FDL, 1988. - p. 587-588 ; 21 cm. - Separata de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 29 (1988) I-736 57 MIRANDA, Jorge, 1941As associações públicas no direito português / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1988. - 34 p. ; 24 cm C01-1632 * 58 MIRANDA, Jorge, 1941A gaudium et spes e os direitos do homem / Jorge Miranda. - Lisboa : Rei dos Livros, 1988. - p. 33-43 ; 23 cm. –

Sep. de: Gaudium et spes C01-1664 59 MIRANDA, Jorge, 1941Problemas constitucionais da transformação de empresas públicas / Jorge Miranda, Vasco Pereira da Silva. - [S.l. : s.n., 198-?]. - p. 45-83 ; 21 cm. – Sep. de: O direito, ano 120º, nº 1-2 (1988) C01-1676 60 MIRANDA, Jorge, 1941As associações públicas no direito português / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1988. p. 57-90 ; 21 cm. - Sep. de : Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988 C02-1863 61 MIRANDA, Jorge, 1941O direito de informação dos administrados / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1988. - p. 457-462 ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988) C02-1713 62 MIRANDA, Jorge, 1941Ensino de religião e moral nas escolas públicas / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1988. - p. 475-542 ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988) C01-1403 63 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos do homem : principais textos internacionais / Jorge Miranda. - 2ª ed. - Lisboa : Petrony, 1989. - 318 p. ; 23 cm C01-1525

64 MIRANDA, Jorge, 1941Informática e inconstitucionalidade por omissão : acórdão nº 182/89 do Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. - [Lisboa] : O Direito, 1989. p. 569-577 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 121º, nº3 (1989) 65 MIRANDA, Jorge, 1941-

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Os direitos do homem e a paz / Jorge Miranda. - Lisboa : Academia das Ciências de Lisboa, 1989. - p. 103-119 ; 24 cm. - Sep. de: Actas do Colóquio sobre "Portugal e a Paz" (Nov.-1986) C01-2500 66 MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios constitucionais da legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1989. - p. 685699 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O Direito", Ano 121- IV (1989) C01-3542 67 MIRANDA, Jorge, 1941Artigo 279º da Constituição : fiscalização preventiva da constitucionalidade : veto por inconstitucionalidade de diplomas regionais / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1998. - p. 369-385 ; 23 cm. Sep. de: Revista "o Direito", ano 121, III (1989) C01-3679 68 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 3ª ed. rev. e act. - Coimbra : Coimbra Editora, 1988-2004. - 5 vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares, a experiência constitucional. - 1988. 403 p. ; Vol. 2: Constituição e inconstitucionalidade. - 1991. - 546 p. ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 3: Estrutura constitucional do Estado. - 1994. - 320 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. 2000. - 563 p ; Vol. 5: Actividade constitucional do estado. - 2004. - 420 p C01-2459/B

69 Textos históricos do direito constitucional / organização e tradução de Jorge Miranda. - 2ª ed. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990. - 366, [1] p. ; 21 cm C01-1712 70 MIRANDA, Jorge, 1941Normas complementares da

constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1990. - 329 p. ; 22 cm C01-1734 71 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 4ª ed. rev. e act. - Coimbra : Coimbra Editora, 1990- . - vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : o Estado e os sistemas constitucionais. - 1990. - 401 p ; Vol. 2: Constituição. - 2000. - 326 p ; Vol. 3: Estrutura constitucional do Estado. - 1998. - 340 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. - 2008. - 470 p C01-2459/C 72 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de constituição da República de São Tomé e Príncipe / Jorge Miranda. - Porto : Universidade Portucalense, 1990. - p. 185-212 ; 24 cm. – Texto de base à elaboração da nova constituição de São Tomé e Príncipe, aprovada por referendo em Setembro de 1990. - Sep. Revista africana, nº 7 C01-1939 * 73 MIRANDA, Jorge, 1941Decisões políticas : aprovação, abstenção e rejeição no momento constituinte de 1976 / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, [199-]. - p. 177-195 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica . Colloquia. 46 ; 5 ). - Sep. de: 20 Anos da Constituição de 1976 C01-2369 74 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais de comunicação social / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n., 199-?]. - p. 455-471 ; 21 cm. - Sep. de: Constitucion y constitucionalismo hoy: cinquentenario del derecho constitucional comparado de Manuel García-Pelayo D11-77

75 MIRANDA, Jorge, 1941Televisão e confissões religiosas dois pareceres / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1990. - p. 205-231 ; 23 cm. Sep. de: Revista "O Direito", Ano 122º

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(1990) C01-3543 76 MIRANDA, Jorge, 1941A nova Constituição brasileira / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1990. - p. 137155 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O Direito", Ano 122 - I (1990) C01-3544 77 MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de proposta de lei de regime do referendo / Jorge Miranda. Lisboa : [Faculdade de Direito], 1991. p. 515-632. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 32 (1991) C01-1919 78 MIRANDA, Jorge, 1941As novas constituições : Cabo Verde, São-Tomé e Príncipe e Moçambique / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1991. - 189 p. ; 23 cm C01-1758 79 MIRANDA, Jorge, 1941Normas complementares da constituição / Jorge Miranda, Paulo Otero. - 2ª ed. act. - Lisboa : A.A.F.D.L., 1991. - 754 p. ; 23 cm C01-1794 80 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o anteprojecto da revisão da constituição de Moçambique / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1991. - 10 p. ; 21 cm. - Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 1 (1991) C01-1809

81 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de partidos políticos da República Democrática de S. Tomé e Princípe / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1991. - 8 p. ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 1 (1991) 82 MIRANDA, Jorge, 1941-

Ordem constitucional e fiscalização da constitucionalidade em Macau / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1991. - p. 693-710 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 4 (1991) C01-1811 83 MIRANDA, Jorge, 1941Emissão de cheques sem provisão : obrigatoriedade de pagamento pelo sacado : inconstitucionalidade da lei nº 30/91, de 20 de Julho / Jorge Miranda. - Lisboa : Associação Portuguesa de Bancos, 1991. - p. 73-85 ; 23 cm. Sep. de: Revista da banca, nº 20 (Out.Dez. 1991) C01-1818

84 MIRANDA, Jorge, 1941Os actos legislativos no direito constitucional português / Jorge Miranda. - Brasil : Subsecretaria de Edições Técnicas, 1991. - p. 31-50 ; 22 cm. - Sep. de: Revista de informação legislativa, ano 28, nº 110 (Abr.-Jun. 1991) C01-3523 85 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a participação democrática no ensino / Jorge Miranda. - [Lisboa] : O Direito, 1991. - p. 487-494 ; 22 cm. Sep. de: O Direito, ano 123º, nºs 2-3 (1991) C01-3522 * 86 MIRANDA, Jorge, 1941As privatizações na revisão constitucional de 1989 e na lei nº 11/90 de 5 de Abril / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1991. - p. 49-59 ; 22 cm. - Sep. de: Direito e justiça, vol. 5 (1991) C01-1879 87 MIRANDA, Jorge, 1941A concordata e a ordem constitucional portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1991. - p. 155171 ; 22 cm. - Sep. de: Direito e justiça, vol. 5 (1991) C01-1880

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88 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris : Economica, 1991. - p. 613-635 ; 25 cm. - Sep. de: Annuaire international de justice constitutionelle, vol. 5 (1989) 89 MIRANDA, Jorge, 1941A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa : realizações e problemas / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1992. - 16 p.. - Discurso proferido pelo Presidente do Conselho Directivo na sessão solene comemorativa do dia da Faculdade, em 13 de Março de 1992 I-1022 * 90 MIRANDA, Jorge, 1941Confessions religieuses et liberté d'enseignement au Portugal / Jorge Miranda. - Milano : Giuffrè, 1992. - p. 105-120 ; 24 cm. - Sep. de: Stati e confessioni religiose in Europa C01-1827 * 91 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Comissão Nacional de Eleições / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1992. - p. 329-336 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, ano 124, nº 3 (1992) C01-1868 92 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local : acordão nº 364/91 do Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1992. - p. 451-467 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, ano 124, nº 3 (1992) C01-1869 93 MIRANDA, Jorge, 1941Lei reguladora de incompatibilades de cargos públicos : acórdão nº 256/90 do Tribunal Constitucional : anotação / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1992. - p. 213-263 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, ano 124, nº 1-2 (1992) C01-1870 94 As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / pref.

Jorge Miranda. - 3ª ed. - Lisboa : Petrony, 1992. - 845 p. ; 23 cm C01-2437

95 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris : Economica, 1992. - p. 839-849 ; 25 cm. - Sep. de: Annuaire international de justice constitutionelle, vol. 6 (1990) 96 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em 1991 / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1992. - p. 655-674 ; 22 cm. - Sep. de: Revista O Direito, Ano 124, nº 4 (1992) C01-2103 97 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local : acordão nº 364/91 do Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1992. - p. 451-467 ; 23 cm. Sep. de: Revista O Direito, a. 124, nº III (1992) C01-2159 98 MIRANDA, Jorge, 1941Serviço de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1993. - p. 229-244 ; 24 cm. Sep. de: O Direito, ano 125º, nº 1-2 (1993) C01-1940 99 MIRANDA, Jorge, 1941Les fondements constitutionnels de l'organisation economique / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito, 1993. - p. 63-85 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 34 (1993) C01-2010 100 MIRANDA, Jorge, 1941A fiscalização da constitucionalidade : uma visão panorâmica / Jorge Miranda. - Lisboa : Scientia iurídica, 1993. - p. 161-180 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia iuridica, t. 42, nºs 244-246 (Jul.-Dez. 1993)

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C01-2020

101 MIRANDA, Jorge, 1941Casos práticos de ciência política e direito constitucional / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1993. - 24 p. ; 22 cm C01-2125

102 MIRANDA, Jorge, 1941Casos práticos de direito constitucional II / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1993. - 22 cm. ; 39 p. C01-1652 103 MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1993. - p. 229-244 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O Direito", Ano 125º, I-II (1993) D11-110 104 MIRANDA, Jorge, 1941Églises et droit du travail au Portugal / Jorge Miranda. - Madrid : European Consortium for Church and State Research, 1993. - p. 195-199 ; 23 cm D08-1573 * 105 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e o direito do ambiente / Jorge Miranda. - [Lisboa : INA], 1994. p. 353-365 ; 24 cm. - Sep. de: Direito do ambiente, 1994 106 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : normas penais em branco, tipos abertos, crimes formais e interpretação conforme a constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : Aequitas, 1994. - p. 465-496 ; 23 cm. - Sep. de: Revista portuguesa de ciência criminal, nº 4 (1994) C01-2030

107 MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência constitucional em 1992 / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.],

1994. - p. 267-285 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 126, nºs 1-2 (1994) C01-2031

108 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e processo civil / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1994. - p. 9-26 ; 23 cm. - Sep. de: Direito e justiça, vol. 8, t. 2 (1994) C01-2032 109 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de autonomia das universidades / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1994. - p. 653-674 ; 23 cm. Sep. de: O Direito, ano 126, nºs 3-4 (1994) I-1773 110 MIRANDA, Jorge, 1941Duas notas sobre empresas públicas / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1994. p. 719-732. - Sep. de: Revista O Direito, ano 126 (1994) B05-112 111 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e os direitos de autor / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1994. - p. 47-56 ; 23 cm. - Sep. de: Direito e Justiça, vol. 8, tomo 1 (1994) D0901-18 112 MIRANDA, Jorge, 1941Escritos vários sobre a universidade : 1969/94 / Jorge Miranda. - Lisboa : Cosmos, 1995. - 237, [3] p. I-798 * 113 MIRANDA, Jorge, 1941Estudos de direito eleitoral / Jorge Miranda. - Lisboa : LEX, 1995. - 223 p. C01-2014 * 114 MIRANDA, Jorge, 1941A eleição do presidente da república em Portugal / Jorge Miranda. - Lisboa : Polis, 1995. - p. 29-50 ; 22 cm. - Sep. de: Revista de estudos jurídicopolíticos, nº 2 (Jan.-Mar. 1995) C01-2019

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115 MIRANDA, Jorge, 1941Ordenamento do território e constituição : sobre a constitucionalidade do decreto-lei nº 351/93 / Jorge Miranda. - Lisboa : Minigráfica, 1995. - p. 83-101 ; 22 cm. Sep. de: Revista do Ministério Público, nº 61 C01-2022 116 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : parecer / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores : Dom Quixote, 1995. - 54 p. ; 24 cm. (Témis ; 11 ) D09-27 117 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em 1993 / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1995. - p. 187-212 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 127, nºs 1-2 (1995) C01-2100 118 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a efectivação da responsabilidade criminal dos membros do governo / Jorge Miranda. - Braga : [s.n.], 1995. - p. 70-78 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica, vol. 44, nºs 253255 (Jan.-Jun. 1995) C01-2107 119 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em 1994 / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1995. - p. 401-436 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 129, nºs 3-4 (1995) C01-2124 120 MIRANDA, Jorge, 1941Les régions autonomes portugaises / Jorge Miranda. - Fribourg : Institut du Fédéralisme, copy 1995. - 25 p. ; 23 cm. - (Euroregions / PIFF ; 5.. cahier 3 ] C02-1118

121 MIRANDA, Jorge, 1941Direito internacional público I : apontamentos das lições ao 2º ano jurídico / Jorge Miranda. - Rio de Mouro : Pedro Ferreira, 1995. - 366 p. ; 23 cm C03-1644 * 122 MIRANDA, Jorge, 1941Processo de extradição e recurso para o tribunal constitucional : admissibilidade e tema do recurso parecer / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa : [s.n.], 1995. - p. 223-243 ; 24 cm. - Sep. de: Direito e Justiça, Vol. XI, tomo 1 (1995) D05-1468 123 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : parecer / Jorge Miranda e Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa : Dom Quixote, 1995. - 54 p. ; 23 cm. (Témis ; 11 ) D0901-136 124 MIRANDA, Jorge, 1941Ideias para uma revisão constitucional em 1996 / Jorge Miranda. - Lisboa : Cosmos, 1996. - 48 p. ; 21 cm. (Cosmos direito ; 11 ) C01-2069 *

125 MIRANDA, Jorge, 1941Jurisprudência constitucional escolhida / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1996. - 3 vols ; 23 cm. - Vol. 1: 1020 p ; Vol. 2: 1024 p ; Vol. 3: 916 p C01-2085 126 Princípio da igualdade / Liberdade de expressão / Garantias constitucionais / Direito do trabalho / Direitos sociais / Constituição económica / Direito eleitoral / Função legislativa / Governo / Pareceres / Jurisprudência C01-2085 127 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge

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Miranda. - 5ª ed, revista e actualizada. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996- . vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : o Estado e os sistemas constitucionais. 1996. - 423 p ; Vol. 2: Constituição. 2003. - 356 p. ; Vol. 3: Estrutura constitucional do estado. - 2004. - 421 p. C01-2459/D 128 MIRANDA, Jorge, 1941La constitution portugaise et la protection internationale des droits de l'homme / Jorge Miranda. - [Tübingen : Mohr], 1996. - p. 72-95 p. ; 23 cm. Sep. de: Archiv des Volkerrechts, Tübingen, Band 34, Heft 1 (Marz 1996) C01-3705 129 MIRANDA, Jorge, 1941O crédito bonificado à habitação e a região autónoma dos Açores / Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia. Lisboa : Lex, 1996. - p. 299-329 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 37, nº 1 (1996) B03-438

130 MIRANDA, Jorge, 1941El proceso legislativo parlamentario en Portugal / Jorge Miranda ; trad. Francisco Astudillo Polo. - Madrid : Centro de Estudios Constitucionales, 1996. - 52 p. ; 21 cm. - (Cuadernos y debates. . Série minor.. 10 ) C01-2122 *

131 MIRANDA, Jorge, 1941Inconstitucionalidade de revisão constitucional, 1971 : um projecto de Francisco de Sá Carneiro / Jorge Miranda. - Lisboa : Assembleia da República, 1997. - 59 p. ; 21 cm C01-2173 132 MIRANDA, Jorge, 1941Os sistemas constitucionais do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa : Lex, 1997. - p. 153-166 ; 24 cm. - Sep. de: Revista luso-africana de direito, nº

1 (1997) C01-2186 133 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a reserva constitucional da função legislativa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 1997. - p. 885-905 ; 24 cm. - Sep. de: Perspectivas constitucionais, vol. 2 C01-2190 134 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 6ª ed. rev. act. - Coimbra : Coimbra Editora, 1997-. - vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : o Estado e os sistemas constitucionais. - 1997. - 435 p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 2: Constituição. - 2007. - 374 p. - ISBN 978-972-32-1534-2 C01-2459/E

135 La jurisdiccion constitucional en iberoamerica / D. García Belaunde, F. Fernández Segado. - Madrid : Dykinson, copy 1997. - 963 p. ; 24 cm. - Controlo da constitucionalidade e direitos fundamentais em Portugal / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - p. 861-896 C01-2217 136 MIRANDA, Jorge, 1941A integração comunitária e a presente revisão constitucional / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 1997. - p. 145160 ; 23 cm. - Sep. de: Em torno da revisão do Tratado da União Europeia, 1997 C01-1567 137 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em 1996 / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1997. - p. 99-116 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 129, nºs 1-2 (1997) C01-3041

138 MIRANDA, Jorge, 1941Processo penal e direito à palavra / Jorge Miranda. - Lisboa : FDUCP,

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1997. - p. 45-61 ; 23 cm. - Sep. de: Direito e Justiça, vol. 11, nº 2 (1997) D06-477

139 MIRANDA, Jorge, 1941A revisão constitucional de 1997 : sistema de actos legislativos : opinião / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1997. p. 64-92 ; 23 cm. - Sep. de: Cadernos de Ciência de Legislação, nº 19/20 (Abr.), Dezembro 1997 C01-3676

140 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o problema das regiões administrativas / Jorge Miranda. Cascais : Câmara Municipal de Cascais, 1998. - p. 185-194 ; 24 cm. Comunicação apresentada ao IV Curso internacional de Verão de Cascais, Centralização e descentralização na Península Ibérica, realizado a 30 de Junho a 5 de Julho de 1997 C02-1530 141 Leis eleitorais para os parlamentos dos países da União Europeia / pref. Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1998. - 738 p. ; 24 cm C04-456 142 MIRANDA, Jorge, 1941Lei de financiamento do ensino superior / Jorge Miranda, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia. Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 293-325 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, nº 1 (1998) C01-2282 143 MIRANDA, Jorge, 1941The autonomous portuguese regions / Jorge Miranda. - Napoli : Editoriale Scientifica, 1998. - p. 229-251 ; 24 cm. - Sep. de: Federalism and regionalism in Europe C02-1102 * 144 MIRANDA, Jorge, 1941No horizonte do ano 2000 : reformas

da faculdade / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p. 861-866 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 39, nº 2 I-1644 145 MIRANDA, Jorge, 1941O ensino do direito constitucional em Portugal / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p.851-859 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 39, nº 2 C01-2336 146 MIRANDA, Jorge, 1941Comentário crítico - liberdade religiosa : o anteprojecto de proposta de Lei de 1998 / Paulo Pulido Adragão. Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p. 693-708 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol 39, nº 2 C01-2335 147 MIRANDA, Jorge, 1941Relatório da actividade pedagógica e científica no período de 1993 a 1997, do Professor Catedrático Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p. 867-885 ; 24 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 39, nº 2 I-1645

148 MIRANDA, Jorge, 1941Igualdade e participação política da mulher / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1998. - p. 31-43 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 130º, nºs 1-2 (1998I) C01-2337 149 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho Económico e Social e Comissão de Concertação Social / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1998. - p. 23-29 ; 24 cm. - Sep. de: Revista o Direito, ano 130º, 1-2 (1998) C01-2338

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150 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1998 / Jorge Miranda. - Coimbra : Direito, 1998. - p. 343-378 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito, ano 130º, nºs 3-4 (1998) C01-2359

156 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris : Economica, 1998. - p. 785-808 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XIII (1997) C01-861

151 MIRANDA, Jorge, 1941A liberdade religiosa em Portugal e o anteprojecto de 1997 / Jorge Miranda. Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 3-24 ; 24 cm. Sep. de: Direito e Justiça, vol. 12, tomo 2 (1998) C01-2368

157 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris : Economica, 1999. - p. 911-934 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XIV (1998) C01-876

152 MIRANDA, Jorge, 1941A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia Constituinte / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 567-640 ; 23 cm. Sep. de: Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, vol. 3 C01-2248 153 MIRANDA, Jorge, 1941Ainda sobre a propriedade da farmácia : parecer / Jorge Miranda. - Lisboa : Scientia Iuridica, 1998. - p. 237-265 ; 24 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica, Tomo 47, 1998 nºs 274/276 C01-2392 154 MIRANDA, Jorge, 1941Les candidatures dans les élections politiques / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 1998. - p. 193-219 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, nº 1 (1998) C01-3678 155 MIRANDA, Jorge, 1941As relações entre ordem internacional e ordem interna na actual constituição portuguesa / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 55-72 ; 23 cm. - Sep. de: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora 1920-1995 C01-2708

158 MIRANDA, Jorge, 1941Tribunais, juízes e constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : Ordem dos advogados, 1999. - p. 5-28 ; 24 cm. Sep. de: Revista da Ordem dos Advogados, ano 59, I (Jan.1999) C01-2361

159 MIRANDA, Jorge, 1941Estudo com vista a uma nova lei dos partidos políticos / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p. 541-571 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 49, nºs 1 e 2 C01-2379 160 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o programa os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de Direito Administrativo I apresentado pelo Doutor Paulo Otero / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p. 717-723 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 49, nºs 12 C02-1615 161 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre as modificações de tratados internacionais / Jorge Miranda. - Porto : Fundação da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1999. - p. 65-70 ; 24 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem a Joaquim M.da Silva Cunha

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C03-1011

162 MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre direito comunitário I : programa : conteúdo e método de ensino / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p. 711-716 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 49, nºs 1 e 2 C04-536 163 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1998 / Jorge Miranda. - Madrid : Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 1999. - p. 373-405 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 3 (1999) C01-2391 164 MIRANDA, Jorge, 1941Salário mínimo nacional e complementos regionais : parecer / Jorge Miranda. - [Sl.l. : s.n.], 1999. - p. 595-603 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 131º, nºs 3-4 (1999) D08-1063 165 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais : introdução geral : apontamentos das aulas / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1999. - 196 p. ; 23 cm C01-3342 166 MIRANDA, Jorge, 1941Casos práticos de direito constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2000. - 55 p. ; 24 cm C01-2355 167 MIRANDA, Jorge, 1941Direito internacional público I : substituições e aditamentos / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - 98 p. ; 24 cm C03-796 * 168 MIRANDA, Jorge, 1941-

Sobre as comissões parlamentares de inquérito / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 2000. - p. 33-41 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa "Direito e Justiça", vol. 14, tomo 1 C01-2401

169 MIRANDA, Jorge, 1941Regime específico dos direitos económicos sociais e culturais / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p. 345-361 p. ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 40, nºs 1 e 2 (1999) C01-2427 170 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : parecer breve / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p. 17-21 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 41, nº 1 (2000) C01-2450

171 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição laboral ou do trabalho / Jorge Miranda. - Lisboa : Instituto de Direito do Trabalho, 2000. - p. 17-19 ; 24 cm. - Sep. de: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Vol. 1 D08-1093 172 MIRANDA, Jorge, 1941Voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - p. 714 ; 24 cm. - Sep. de: Revista o Direito, ano 132, nº 1-2 (2000) C01-1975 173 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 / Jorge Miranda. - Coimbra : Direito, 2000. - p.257-288 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 132º, nº 1-2 (2000) C01-2359/A

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174 MIRANDA, Jorge, 1941A questão da ratio docentes discentes nas Faculdades de Direito : textos vários / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p.1165-1181 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2000 I-1690 175 MIRANDA, Jorge, 1941Exclusão política / Jorge Miranda. Cascais : Câmara Municipal, 2000. - ; 23 cmp. 59-70. - Sep. de: Actas dos VI Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 3 a 10 de Julho de 1999, vol. 3 (2000) C01-2700 176 MIRANDA, Jorge, 1941O sistema judiciário português / Jorge Miranda. - Brasília : Senado Federal, 2000. - ; 23 cmp. 59-70. - Sep. de: Revista de informação legislativa, ano 37, nº 148 (Out.-Dez. 2000) C01-2701 177 MIRANDA, Jorge, 1941Cursos de mestrado, aperfeiçoamento e doutorado / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2000. - ; 23 cmp. 1183-1190. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000) I-1785 178 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2000. - p. 377-404 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 4 (2000) C01-3521 179 MIRANDA, Jorge, 1941O direito internacional em fins do século XX / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Técnica, 200. - p. 9-16 ; 23 cm. - Sep. de: Episteme - Revista Multidisciplinar da Universidade Técnica de Lisboa, Ano 2 -2ª Série, nº 5-6 (Out.-Inv.), 2000

C03-2118

180 MIRANDA, Jorge, 1941A abertura constitucional a novos direitos fundamentais / Jorge Miranda. Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 2001. - p. 559-572 ; 23 cm. Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Gomes da Silva (2001) C01-2479 181 MIRANDA, Jorge, 1941Textos ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 2001. - 429 p. ; 23 cm I-1673 182 MIRANDA, Jorge, 1941O constitucionalismo liberal lusobrasileiro / Jorge Miranda. - Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001. - 307 p. ; 24 cm. (Outras margens) C01-2466 183 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e a responsabilidade civil do Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p. 927-939 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Rogério Soares C01-2512 184 MIRANDA, Jorge, 1941O direito constitucional português da integração europeia : alguns aspectos / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001. - 50 p. ; 21 cm. - (Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 ) C01-2524 185 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional III : integração europeia, direito eleitoral, direito parlamentar / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001. - 294 p. ; 23 cm C01-2581 *

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186 MIRANDA, Jorge, 1941Imunidades constitucionais e crimes de responsabilidade / Jorge Miranda. Lisboa : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001. - p. 27-48 ; 21 cm. Sep. de: Direito e Justiça, vol. 15, tomo 2 (2001) C01-2583 187 MIRANDA, Jorge, 1941Deputados e votações parlamentares : parecer / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 809824. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 42, nº 2 (2001) C01-2617 188 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório respeitante ao programa, ao conteúdo e aos métodos de uma disciplina de direitos fundamentais apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 1681-1686. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 42, nº 2 (2001) I-1751 189 MIRANDA, Jorge, 1941Três notas sobre acumulações universitárias / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 919-931. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000) C01-2696 190 MIRANDA, Jorge, 1941A "auto-suspensão" do PrimeiroMinistro de Cabo Verde / Jorge Miranda. - [Lisboa : s.n., 2001]. - ; 23 cmp. 227-234. - Sep. de: O Direito, ano 133º, nº 1 (2001) C01-2699

191 MIRANDA, Jorge, 1941Acabar com o frenesim constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001.

- p. 5-14 ; 23 cm. - Sep. de: Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 (2001) C01-1858 192 MIRANDA, Jorge, 1941O tribunal constitucional em 2000 / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2001. p. 463-480 ; 22 cm. - Sep. de: Revista O Direito, ano 133, nº 2 (2001) C01-2175 193 MIRANDA, Jorge, 1941Teoria do Estado e da Constituição / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2002. - 793 p. ; 23 cm C01-2571 * 194 MIRANDA, Jorge, 1941Teoria do Estado e da Constituição / Jorge Miranda. - Rio de Janeiro : Forense, 2002. - 546 p. ; 23 cm C01-2597 195 MIRANDA, Jorge, 1941Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade / Jorge Miranda. Coimbra : Almedina, 2002. - p. 801-822 ; 21 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles, vol. 1 (2002) C01-2612 196 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público / Jorge Miranda. – 2ª ed. - S. João do Estoril : Principia, 2002. - 346 p. ; 24 cm C03-1710/A * 197 MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos, estruturas sociais e a reforma do sistema político / Jorge Miranda. - Cascais : Câmara Municipal, 2002. - ; 23 cmp. 51-62. - Sep. de: Actas dos VIII Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de 2001, vol. 3 (2002) C01-2697

16


198 MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos e a constituição / Jorge Miranda. - Cascais : Câmara Municipal, 2002. – p. 7-22. - Sep. de: Actas dos VIII Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de 2001, vol. 3 (2002) C01-2698

199 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris : Economica, 2002. - p. 299-313 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XVII (2001) C01-2704 200 MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de uma disciplina de direito constitucional (justiça constitucional) para um curso de mestrado, apresentado pelo Doutor Fernando Alves Correia em provas de agregação / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2002. - p. 857-864 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 43 nº 1 (2002) I-1786 201 MIRANDA, Jorge, 1941Partidos políticos e sociedade / Jorge Miranda. - Cascais : Câmara Municipal, 2002. - 92 p. ; 23 cm. - Sep. de: Actas dos VIII Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de 2001, vol. 3 (2002) C01-2788 202 MIRANDA, Jorge, 1941A administração pública na constituição portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2002. - p. 963-986 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 43, nº 2 (2002) C02-1959

203 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora

Maria Luísa da Conceição Duarte,respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997 / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2002. - p. 1451-1455 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 43, nº 2 (2002) I-1865 204 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional português / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2002. - p. 689-712 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario iberoamericano de justicia constitucional, 6, 2002 C01-2584

205 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional III : direito eleitoral e direito parlamentar / Jorge Miranda. - ed. rev. e act.. - Lisboa : AAFDL, 2003. - 318 p. ; 23 cm. - Lições ao 4º ano de Ciências JurídicoPolíticas de 2002-2003 C01-2657 * 206 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e cidadania / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - 517 p. ; 23 cm C01-2664 *

207 MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos dos trabalhadores na constituição portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2003. - p. 669-672 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 2003 C01-2665

208 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris : Economica, 2003. - p. 761-786 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XVIII (2002) C01-2695 209 MIRANDA, Jorge, 1941O Parlamento de Portugal / Jorge

17


Miranda. - Brasília : Senado Federal, 2003. - p. 225-240 ; 23 cm. - Sep. de: Revista de informação legislativa, ano 40, nº 159 (2002) C01-2710 210 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a reforma do sistema eleitoral relativo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores / Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 2003. - p. 253263 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 44, nº 1 e 2 (2003) C01-2882 211 MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Europeia e a ordem jurídica portuguesa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p. 537-559 ; 23 cm. - (Stvdia ivridica ; 84) C01-2879 * 212 MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Europeia e a ordem jurídica portuguesa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p. 51-75 ; 23 cm. - Sep. de: Anuário Português de Direito Constitucional, Vol. 3, 2003 C04-1193 213 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 7ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - vols. - Vol. 1: Preliminares : o estado e os sistemas constitucionais. - 2003. - 443 p. - ISBN 972-32-1151-3 C01-2459/F 214 MIRANDA, Jorge, 1941Uma perspectiva constitucional da reforma do contencioso administrativo / Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina, 2003. - p. 35-61 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. 5 C01-2620 215 MIRANDA, Jorge, 1941-

Constitution et intégration européenne / Jorge Miranda. - [Paris] : Dalloz, [2004]. - p. 871-898 ; 23 cm. - Sep. De: Mélanges en l'honneur de Franck Moderne: mouvement du droit public. du droit administratif au droit constitutionnel C01-3550 *

216 MIRANDA, Jorge, 1941Recenseamento eleitoral / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 2004. - p. 101-113 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano I, 2004 C01-2760 217 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2001 / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2004. - p. 179-204 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 134-135 (2004) C01-2359/B

218 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público / Jorge Miranda. - 2ª ed. rev. e act. Cascais : Principia, 2004. - 346 p. ; 23 cm C03-1710/A 219 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional Português em 2003 / Jorge Miranda. - [S.l.] : [s.n.], 2004. - p. 625-652 ; 23 cm. - Sep. de: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 8, 2004 C01-2831 220 MIRANDA, Jorge, 1941Os problemas políticos fundamentais e as formas de governo modernas / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 203-250 ; 23 cm. Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes (2004) C01-2836 221 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente

18


da República / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2004. - p. 295-308 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, nº 1 e 2 C01-2935 222 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente da República / Jorge Miranda. - Lisboa : [FDUL], 2004. - p. 295-308 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, nº 1 e 2 ( 2004) C01-2959 223 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e a concordata : brevíssima nota / Jorge Miranda. Lisboa : UCE-ISDC, 2004. - p. 101-112 ; 21 cm. - (Lusitania Canonica . Serie direito canónico ; 11). - Sep. de: Estudos sobre a Nova Concordata República Portuguesa, 18 Maio de 2004 C01-3052 224 PORTUGAL. Constituição, 1976 Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros. Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007. - 3 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 2005. - 753 p ; Vol. 2: 2006. - 764 p ; Vol. 3: Organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / colab. Eduardo Paz Ferreira... [et al.]. - 2007. - 1006 p C01-2864 *

Direito, Ano 137, nº 4-5 (2005) C04-1188 227 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio da igualdade e tributação dos ministros de culto / Jorge Miranda. Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p. 437-464 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005 B04-757 228 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2004 / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2005. - p.193-219 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 137, nº 1 (2005) C01-2359/D 229 MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa das regiões autónomas após a revisão constitucional de 2004 / Jorge Miranda. - Lisboa : Scientia Iuridica, 2005. - p. 201-216 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica, (Abr.-Jun.), Tomo 64, nº 302, 2005 C01-2950 230 MIRANDA, Jorge, 1941Prof. António Marques dos Santos / Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina, 2005. - p. 11-12 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, Vol. 1, 2005 I-1923

225 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2003 / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 773-801 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito (2005) C01-2359/C

231 MIRANDA, Jorge, 1941António de Sousa Franco : o professor : o universitário / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2005. - p. 11-12 ; 23 cm. - Sep. de: In memoriam Sousa Franco, 2005 I-1922

226 MIRANDA, Jorge, 1941O difícil referendo sobre a "Constituição europeia" / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2005. - p. 1025-1043 ; 23 cm. - Sep. de: O

232 MIRANDA, Jorge, 1941Grupos de sociedades e princípio da igualdade : parecer / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2005. - p. 203-229 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em Memória

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do Professor Doutor António Marques dos Santos, Vol. 2, 2005 D03-1690

233 MIRANDA, Jorge, 1941Algumas notas sobre o referendo nacional : 30º aniversário / Jorge Miranda. - Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 2005. - 21 p. ; 23 cm C01-2954 234 MIRANDA, Jorge, 1941Les droits fondamentaux au Portugal / Jorge Miranda. - Bruxelles : Bruylant, 2005. - p. 823-834 ; 2005. - Sep. de: Liber Amicorum Jean-Claude Escarras: la communicabilité entre les systèmes juridiques, 2005 C01-2976 * 235 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e origem social : na constituição de 1933 / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p. 271-310 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1 (2005) C01-3034 236 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e ordem social : na constituição de 1993 / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p. 271-310 ; 21 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1 (2005) C01-3054 237 MIRANDA, Jorge, 1941Os juízes têm direito à greve? / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2006. - p. 287-299 ; 23 cm. - Sep. de: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, edição da FDL, 2006 C01-3001

Economica, 2006. - p. 669-692 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XXI: extraits (2005) C01-3047 239 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2006. - p. 751-768 ; 21 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 138 (2006) C01-3053 240 MIRANDA, Jorge, 1941Grupos de sociedades e princípio da igualdade : parecer / Jorge Miranda. Lisboa : Thomson - IOB, 2006. - p. 4375 ; 21 cm. - Sep. de: Tribunal Regional Federal, 3ª região, nº 79 (Set.-Out.) 2006 D03-1021 241 MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos fundamentais e o terrorismo / José de Oliveira Ascensão : os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro / Jorge Miranda. - São Paulo : Thomson - IOB, 2006. - p. 89-104 ; 23 cm. - Sep. de: Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, nº 75 (Jan-Fev) 2006 C01-3123 242 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público / Jorge Miranda. - 3ª ed., rev. act. - S. João do Estoril : Principia, 2006. - 347 p. ; 24 cm C03-1710/B

II. PARTICIPAÇÃO EM OBRAS COLECTIVAS 243 Estudos sobre a constituição / coord. Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm C01-617 *

238 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :

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244 Nos dez anos da constituição / org. de Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986. - 374 p. ; 23 cm C01-1488 * 245 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS Papel das freguesias na administração portuguesa / ANAFRE ; pref. Francisco Pinto Balsemão. - Benedita : ANAFRE, [1990]. - 146 p. ; 23 cm C02-719 * 246 Direito do ambiente / coord. Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa : INA, 1994. - 558 p. ; 23 cm C0201-19 * 247 20 anos de eleições em democracia / coord. Fátima Abrantes Mendes. Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1995. - 72 p. ; 23 cm. C01-2099 * 248 CONFERÊNCIA LUSO-ALEMÃ, Lisboa, 1993 As experiências constitucionais face a uma Europa unida : conferência lusoalemã, 6 de Dezembro de 1993. Lisboa : Fundação Konrad-Adenauer : Instituto Português de Estudos Superiores, 1994. - 144 p. : 1 mapa desdobrável ; 21 cm C01-2145 *

249 Direito do património cultural / coordenação Jorge Miranda, João Martins Claro, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa : INA, 1996. - 558 p. ; 23 cm G01-366 * 250 CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE A REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Seminário, Coimbra, 1995 A revisão do tratado da União Europeia / Manuel Porto... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 1996. - 301 p. ; 23 cm

C04-266 *

251 Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 2 vols ; 23 cm. Vol. 1: 1996. - 908 p. ; Vol. 2: 1997. 1052 p. C01-2137 * 252 Estudos de direito regional / organização de Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva. - Lisboa : Lex, 1997. 945 p. ; 24 cm G01-367 * 253 Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora 1920-1995 / org. Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - 1446 p. ; 24 cm G01-401 *

254 TABLE RONDE INTERNATIONALE, Lausanne, 19 et 20 Juin de 1998 L'enseignement du droit constitutionnel / éd. Jean-François Flauss. - Bruxelles : Bruylant, 2000. - 218 p. ; 24 cm C01-2421 * 255 COLÓQUIO "TIMOR E O DIREITO", Lisboa, 1999 Timor e o direito : intervenções nas mesas-redondas de 8, 9, 10, 11 e 12 de Novembro de 1999 realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : AAFDL, 2000. 189 p ; 24 cm C03-1627 * 256 Direitos humanos e democracia / coord. Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet, Alexandre Coutinho Pagliarini ; pref. Francisco Rezek. - Rio de Janeiro : Forense, 2007. - 574 p. ; 23 cm. - (Comentários do código civil brasileiro ) C01-3704 * 257 Tratado Luso-Brasileiro da dignidade

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humana / coord. Jorge Miranda, Marco Antonio Marques da Silva. - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2008. - 1359 p. ; 28 cm G01-586 * III. ANALíTICOS MIRANDA, Jorge, 1941Actos e funções do Presidente da República / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 261-280 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941Competência interna da Assembleia da República / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 291-300 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941O conceito do poder local / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 317-320 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 49-61 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941Inconstitucionalidade por omissão / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 333-352 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941O preâmbulo da constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 17-25 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios fundamentais em geral /

Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 27-36 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941O programa do governo / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 301-306 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941O quadro dos direitos políticos da constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 177-188 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941A sistematização da constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 9-16 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941O artigo 1º e o artigo 2º da constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. - Lisboa : Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 9-41

MIRANDA, Jorge, 1941A participação dos militares no exercício da soberania / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 43-56 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos na constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa : Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 57-91 C01-617

MIRANDA, Jorge, 1941A competência do governo na Constituição de 1976 / Jorge Miranda In: Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - nº 1 (Dez. 1978/Maio

22


1979), p. 25-32 I02-183 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de 1979 e a adesão de Portugal às comunidades europeias In: Política externa: estudos e documentos. - Lisboa. - A.2. nºs.3-4 (Jan.-Set. 1979), p.29-44 C01-91 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Do Conselho da Revolução ao Conselho da República / Jorge Miranda In: Prospectivas: revista social-democrata de intervenção e formação cultural. Coimbra, 1980. - Nº 2, 56-63. ISSN 0870306X I01-266 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A posição constitucional do PrimeiroMinistro / Jorge Miranda In: Democracia e liberdade. - Lisboa. - nº 33 (1984), p. 7-30 C01-36 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O sistema semipresidencial português entre 1976 e 1979 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 25, 1984, p. 193-220 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de direitos fundamentais : relatório apresentado nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Decreto nº 301/72, de 14 de Agosto, para efeito de prestação de provas de agregação na Universidade de Lisboa, que se efectuaram em 3 e 4 de Dezembro de 1984 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 26, 1985, p. 385-559 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941-

As associações públicas no direito português / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 27, 1986, p. 57-90 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de lei de bases das universidades / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 28, 1987, p. 323-343 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A transição constitucional brasileira e o anteprojecto da comissão Afonso Arinos / Jorge Miranda In: Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 9-10 (Jan.-Jun. 1987), p. 117-134 I02-183 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A competência legislativa no domínio dos impostos e as chamadas receitas parafiscais / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 29, 1988, p. 10-24 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A nova Constituição brasileira / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1990. - A. 122, nº 1, p. 137-155 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 194110 Proposições sobre a freguesia na Constituição / Jorge Miranda In: Papel das freguesias na administração portuguesa. - Benedita, 1990, p. 86-88 C02-719

MIRANDA, Jorge, 1941-

23


Painel revisão constitucional / Jorge Miranda In: Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 13-14 (Jan.-Jun. 1990), p. 249-255 I02-183 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Sobre os limites materiais da revisão constitucional / Jorge Miranda In: Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 13-14 (Jan.-Jun. 1990), p. 7-16 I02-183 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Televisão e confissões religiosas dois pareceres / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1990. - A. 122, nº 1, p. 205-225 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de partidos políticos da República Democrática de S. Tomé e Príncipe / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 1, p. 151-159 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de proposta de lei de regime do referendo / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 32, 1991, p. 515-631 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Ordem constitucional fiscalização da constitucionalidade em Macau / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 4 (Out.-Dez.), p. 693-710

I02-136 PP MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o anteprojecto de revisão da Constituição de Moçambique : Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 1, p. 197-207 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a participação democrática no ensino / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 2-3 (Abr.-Set.), p. 487-494 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em 1991 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 4 (Out.-Dez.), p. 655-674 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Lei reguladora da incompatibilidade de cargos públicos : acórdão nº 256/90 do Tribunal constitucional / anot. Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 1-2 (Jan.-Jun.), p. 213-263 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local : acórdão nº 364/91 do Tribunal Constitucional / anot. Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 3 (Jul.Set.), p. 451-467 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941No dia da Faculdade / Jorge Miranda

24


In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 33, 1992, p. 603-613 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Comissão Nacional de Eleições / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 3 (Jul.Set.), p. 329-336 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A Universidade e os Descobrimentos / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa. vol. 33, 1992, p. 619-626 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do curriculum vitae do prof. doutor José Joaquim Gomes Canotilho / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34 (1993), p. 372-386 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Les fondements constitutionnels de l'organisation economique / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34 (1993), p. 63-85 I02-116 PP

In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1993. - A. 125, nº 1-2 (Jan.-Jun), p. I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Sobre as propinas universitárias / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34 (1993), p. 484-500 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de autonomia das Universidades / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1994. - A. 126, nº 34(Jul.-Dez.), p. 653-674 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e o direito do ambiente / Jorge Miranda In: Direito do ambiente / coord. Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa, 1994, p. 353-365 C0201-19

MIRANDA, Jorge, 1941Duas notas sobre empresas públicas / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1994. - A. 126, nº 34(Jul.-Dez.), p. 719-732 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Relatório da actividade pedagógica e científica no período de 1988 a 1993 / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34 (1993), p. 412-435 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios fundamentais da organização política em Portugal / Jorge Miranda In: As experiências constitucionais face a uma Europa unida. - Lisboa, 1994, p. 99110 C01-2145

MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda

MIRANDA, Jorge, 1941Por um novo estatuto da carreira docente universitária / Jorge Miranda

25


In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 35, nº 2 (1994), p. 495-499 I02-116 PP

portuguesa / Jorge Miranda In: Cadernos africanos de direito. - Lisboa. - Nº1 (1996), p.9-12 I02-17 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional 1993 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1995. - A. 127, nº 1-2 (Jan.-Jun.), p. 187-212 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Doutoramento Honoris Causa / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37, nº 2 (1996), p. 609-613. - Palavras proferidas na Universidade de Pau, em 29 de Março de 1996 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional 1994 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1995. - A. 127, nº 3-4 (Jul.-Dez.), p. 401-436 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A evolução do direito eleitoral português In: 20 anos de eleições em democracia. Lisboa, 1995, p. 29-38 C01-2099

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha: constituição, direito e utopia / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37, nº 1 (1996), p. 337-346 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O crédito bonificado à habitação e a região autónoma dos Açores / Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37, nº 1 (1996), p. 299-329 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Os estados e a União Europeia : introdução / Jorge Miranda In: A revisão do tratado da União Europeia. - Coimbra, 1996, p. 97-99 C04-266

MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência do Tribunal Constitucional em 1995 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1996. - A. 128 , nº 1-2, p. 105-142 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento em direito : ciências jurídico-políticas do mestre Paulo Otero / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37, nº 2 (1996), p. 615-624 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o ensino superior particular e cooperativo / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37, nº 2 (1996), p. 625-641 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Brevíssima nota sobre os sistemas constitucionais dos países de língua Oficial

MIRANDA, Jorge, 1941O património cultural e a constituição : tópicos / Jorge Miranda

26


In: Direito do património cultural / coordenação Jorge Miranda, João Martins Claro, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa : INA, 1996. G01-366

Estatutos das regiões autónomas / Jorge Miranda In: Estudos de direito regional. - Lisboa, 1997, p. 797-802 G01-367

MIRANDA, Jorge, 1941Projecto de regulamento de avaliação dos alunos / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37, nº 2 (1996), p. 677-701 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda In: Estudos de direito regional. - Lisboa, 1997, p. 37-49 G01-367

MIRANDA, Jorge, 1941Solidariedade e autonomia regional / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1996. - A. 128, nº 1-2, p. 9-25 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em 1996 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1997. - A. 129, nº 1-2, p. 99-116 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de doutoramento de Carlos Blanco de Morais / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 38, nº 2 (1997), p. 595-603 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda In: Estudos de direito regional. - Lisboa, 1997, p. 11-18 G01-367

MIRANDA, Jorge, 1941-

MIRANDA, Jorge, 1941Ministro da República / Jorge Miranda In: Estudos de direito regional. - Lisboa, 1997, p. 325-338 G01-367

MIRANDA, Jorge, 1941Região autónoma / Jorge Miranda In: Estudos de direito regional. - Lisboa, 1997, p. 621-637 G01-367

MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda. In: Estudos de direito regional. - Lisboa, 1997, p. 813-826 G01-367

MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a criação de uma 2ª Faculdade pública de direito na grande Lisboa / Jorge Miranda In: Revista de Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 38, nº 2 (1997), p. 587-593 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Os sistemas constitucionais do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa / Jorge Miranda In: Revista luso-africana de direito. Lisboa. - vol. 1 (1997), p. 153-166 I02-33 PP

MIRANDA, Jorge, 1941-

27


O Tribunal Constitucional em 1997 In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1997. - A. 129, nº 3-4, p. 315-351 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Lei de financiamento do ensino superior / Jorge Miranda, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39, nº 1 (1998), p. 293-325 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de doutoramento da mestra Maria Luísa da Conceição Duarte / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39, nº 1 (1998), p. 399-409 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Comentário ao parecer nº 41/96 da Procuradoria-Geral da República / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39, nº 1 (1998), p. 411-412 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de direito constitucional - II, direitos fundamentais e comunicação, apresentado pelo doutor José Carlos Vieira de Andrade / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39, nº 1 (1998), p. 413-415 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento Honoris Causa do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39, nº 1 (1998), p. 417-420 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Conselho Económico e Social e Comissão de Concertação Social / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1998. - A. 130, nº 1-2, p. 23-30 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Igualdade e participação política da mulher / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1998. - A. 130, nº 1-2, p. 31-43 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Tribunal Constitucional 1998 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1998. - A. 130, nº 3-4, p. 343-378 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941As relações entre ordem internacional e ordem interna na actual constituição portuguesa / Jorge Miranda In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora 1920-1995 / org. Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra, 1998, p. 275301 G01-401

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1998 / Jorge Miranda In: Anuario iberoamericano de justicia constitucional / ed. lit. Centro de Estudios Políticos y Constiucionales. - Madrid, 1999. - nº 3, p. 373-405. ISSN 1138-4824 C01-44 PP

MIRANDA, Jorge, 1941-

28


Toxicodependência e Constituição / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1999. - A. 131, nº 1-2, p. 7-14 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A situação constitucional da República da Guiné Bissau à face do Acordo de Abuja / Miranda Jorge In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1999. - A. 131, nº 1-2, p. 227-229 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Convenção de Segurança Social, distinção entre tratados e acordos internacionais e repartição de competências : Acórdão do Tribunal Constitucional nº 494/99, de 5 Agosto / Jorge Miranda In: O direito / pror. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. Lisboa, 1999. - A. 131, nº 3-4, p. 537-592 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Salário mínimo nacional e complementos regionais / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1999. - A. 131, nº 3-4, p. 595-603 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da Republica. : estudo legislativo / Jorge Miranda, Alexandre Sousa Pinheiro In: O direito / prop. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1999. - A.131, nº 1-2, p. 7-30. ISSN 0371276

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2008 / Jorge Miranda In: Anuario iberoamericano de justicia

constitucional / ed. lit. Centro de Estudios Políticos y Constiucionales. - Madrid, 2008. - nº 13, p. 563-598. ISSN 1138-4824 C01-44 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A constituição laboral ou do trabalho : súmula da lição proferida no 1º curso de pós-graduação de Direito do Trabalho - 5 de Janeiro de 2000 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p. 391-394. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Curso de pós-graduação de Ciências Jurídico-Ambientais, ano lectivo 1999/2000 : direito constitucional do ambiente / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p. 399-402. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941L'enseignement du droit constitutionnel au Portugal / Jorge Miranda In: L'enseignement du droit constitutionnel. - Bruxelles, 2000, p. 111-125 C01-2421

MIRANDA, Jorge, 1941Timor e o direito constitucional / Jorge Miranda In: Timor e o direito. - Lisboa, 2000, p. 111155 C03-1627

MIRANDA, Jorge, 1941Universidade dos Açores e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa : curso de Direito Regional : módulo de Justiça Constitucional , 31 de março de 2000 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p. 403-408. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941-

29


Timor e o direito constitucional / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Interncional de Promoção de Ensino e Cultura. Lisboa, 2000. - A. 132, nº 3-4, p. 349-360 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República : estudo legislativo / Jorge Miranda, Alexandre Sousa Pinheiro In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2000. - A. 132, nº 1-2, p. 7-14 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2000. - A. 132, nº 1-2, p. 257-288 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Julia Iliopoulos-Strangas : La protection des droits sociaux fondamentaux dans les É tats membres de L'Union european : Étude de droit comparé / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2003. - A. 134-135, p. 207-208 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Três notas sobre acumulações universitárias / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p. 919-931. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Uma constituição para Timor (textos vários) / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p. 935-1032. ISSN 0870-3116

I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A questão da ratio docentes discentes nas faculdades de direito : tetos vários / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p. 1165-1182. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Cursos de mestrado, aperfeiçoamento e doutorado / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001, p. 1183-1190. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : parecer breve / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2000, p. 17-22. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Deputados e votações parlamentares / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra. - vol. 42, nº 2 (2001), p. 809-824 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório respeitante ao programa, ao conteúdo e aos métodos de uma disciplina de direitos fundamentais apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra. - vol. 42, nº 2 (2001), p. 1681-1686 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Agradecimento em São Luís do Maranhão / Jorge Miranda

30


In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra. - vol. 42, nº 2 (2001), p. 1687-1688 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o Curriculum viate do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2001. Vol. 42, nº 1, p. 631-634. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A auto-suspensão do Primeiro-Ministro de Cabo Verde / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2001. - A.133, nº 1, p. 227-234 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A propósito do livro de Isabel Raimundo : Imperativo humanitário e não ingerência : os novos desafios do direito internacional / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 1, p. 237-242 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2000 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 2, p. 463-480 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Divisão do poder e partidos politicos / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 3, p. 547-555 I02-136 PP MIRANDA, Jorge, 1941-

Sobre a publicidade das actas do Conselho de Estado / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 3, p. 751-755 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Artigo 22º. da Constituição e demandas contra titulares de órgãos, funcionarios e agentes / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2001. - A. 133, nº 4, p. 1003-1009 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A propósito do livro de Isabel Raimundo : Imperativo humanitário e não ingerência : os novos desafios do direito internacional / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2001. - p. 237-242 ; 23 cm. - SEp. de: Revista "O Direito", Ano 133, nº 1 (2001) C01-3520

MIRANDA, Jorge, 1941Momentos constitucionais e mudança política / Jorge Miranda In: Direito e cidadania. - Praia, 2002. - A. 5, Nº 16/17, p. 179-217 I02-57 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A Administração Pública na Constituição portuguesa / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - vol. 43, nº 2 (2002), p. 963-986 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte,respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - vol. 43, nº 2 (2002), p. 1451-1455 I02-116 PP

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I02-116 PP MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2001 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2002-2003. - A.134-135, 179-204 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Giuseppe De Vergottini / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 417-420. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 1998 a 2002 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 421-450. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 451-456. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Resumo da apreciação oral do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de direito constitucional II (direitos fundamentais) apresentado, em provas para obtenção do título de agregado, pelo Doutor Paulo Ferreira da Cunha / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 457-460. ISSN 08703116

MIRANDA, Jorge, 1941Na atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica de Lovaina / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 461-464. ISSN 08703116 I02-116 PP MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Nuno Piçarra, intitulada "O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais" o caso português / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 465-474. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos fundamentais e o terrorismo : os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 649-662. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2002/2003. - A. 134-135, p. 9-29 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2001 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2003. - A. 134-135, p. 179-204 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente da

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República / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2004. vol. 45, nº 1 e 2, p. 295-308. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica do Doutor Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004 In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 449-459 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004 In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 453-456 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento Honoris Causa do professor Lois Favoreu In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 457-459 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Na atribuição do título de professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 461-465 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Crise da lei ou crise do Estado? In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 517-521 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Problemas actuais das Universidades portuguesas In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 523-536 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a aplicação da "Declaração de Bolonha" às Faculdades de Direito In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 537-550 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Na homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 551-552 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941António de Sousa Franco In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45, nºs 1-2 (2004), p. 601-604 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2002 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2004. - A. 136, nº 1, p.179-211 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A unicidade de Provedor de Justiça / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2004. - A. 136, nº 1, p. 221-224 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2003 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2004. - A.136 , nº 4, p. 773-801 I02-136 PP

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MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e origem social : na constituição de 1933 / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 271-310. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Fiscal Portuguesa / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 461, nº 1 (2005), p. 797-805. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Maria Benedita Malaquias Pires Urbano / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 807-815. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de uma disciplina de Direito Constitucional Penal apresentado pela Professora Doutora Maria Fernanda Palma a provas de agregação / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 817-828. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O referendo local / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 829-835. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941-

Homenagem ao Professor Doutor José Dias Marques / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005. Vol. 46, nº 1 (2005), p. 877-878. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa das regiões autónomas após a revisão constitucional de 2004 / Jorge Miranda In: Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro. - Braga. - T. 54, nº302 (Abr.-Jun. 2005), p.201-216. ISSN 0870-8185 F-18 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a actividade científica do Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p. 1353-1355. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a actividade pedagógica e científica do Doutor António Cândido Macedo de Oliveira / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p. 1357-1361. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Instituto de direito brasileiro / Jorge Miranda, Eduardo Vera Cruz Pinto In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p. 1363. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Homenagem ao Prof. Doutor Dias Marques : acta nº 9/2005 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Jorge Miranda, Paula Costa e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2005, p.

34


1389-1392. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2004 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2005. - A. 137, nº 1, p. 193-219 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Portugal e o tratado que estabelece uma constituição para a Europa : nota prévia / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2005. - A. 137, nº 4-5, p. 629-630 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O difícil referendo sobre a Constituição Europeia : anotação ao acordão do Tribunal Constitucional nº 704/2004 de 17 de Dezembro / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2005. - A. 137, nº 4-5, p. 1025-1043 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A afirmação do príncípio democrático no processo constituinte / Jorge Miranda In: Themis / propr. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. - Madrid, 2006. - nº, p.. ISSN 1138-4824 I02-128 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2005 / Jorge Miranda In: Anuario iberoamericano de justicia constitucional / ed. lit. Centro de Estudios Políticos y Constiucionales. - Madrid, 2006. - nº 10, p. 491-532. ISSN 1138-4824 C01-44 PP

MIRANDA, Jorge, 1941OTribunal Constitucional em 2005 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2006. - A. 138, nº 2, p. 393-434 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2006. - A. 138, nº 4, p. 751-768 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre José de Melo Alexandrino, intitulada "A estruturação do sistema de direitos, liberdade e garantias na constituição portuguguesa" / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, p. 415430. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos da disciplina de direito internacional público e europeu apresentado, em concurso para rofessor associado, pelo Doutor Jónatas Machado / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2006, p. 431-436. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Discurso na homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2006, p. 437-450. ISSN 0870-3116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A constituição portuguesa e os direitos dos trabalhadores / Jorge Miranda In: Direitos humanos e democracia. - Rio de Janeiro, 2007, p. 69-78 C01-3704

MIRANDA, Jorge, 1941Estatuto das Regiões Autónmas e Lei das finanças regionais : parecer / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade

35


Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 2007. - A. 139, nº 1, p. 217-230. ISSN 0371276 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A constituição portuguesa e os direitos dos trabalhadores / Jorge Miranda In: Direitos humanos e democracia. - Rio de Janeiro, 2007, p. 69-78 C01-3704

MIRANDA, Jorge, 1941A originalidade e as principais características da constituição portuguesa / Jorge Miranda In: Cuestiones constitucionales: revista mexicana de derecho constitucional. México. - Nº16 (Ene.-Junio 2007), p.253280. ISSN 1405-9193 C01-28 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Os juízes têm direito à greve? / Jorge Miranda In: Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais / propr. Instituto dos Advogados de Minas Gerais. - Lisboa, 2007. - Nº 13 (2007), p. 15-30. ISSN 19811608 I02-27 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Estatuto das Regiões Autónomas e lei das Finanças Regionais / Jorge Miranda In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa, 2007. - A. 139, nº 1, p. 217-230 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2006 / Jorge Miranda In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa, 2007. - A. 139, nº 2, p. 455-487 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Função legislativa e tutelo da confiança : o caso dos notários / Jorge Miranda In: O direito / propr.juridireito. - Lisboa, 2007. - A. 139, nº 5, p. 1135-1159

I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Em vez do código civil, uma lei sobre leis / Jorge Miranda In: Legislação: cadernos de ciência de legislação. - Oeiras, 2007, p. 5-23. ISSN 0871-9497 C01-61 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A propósito da nova legislação sobre instituições do ensino superior / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 483-504. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Na missa de corpo presente por alma do Prof. Doutor Ruy de Albuquerque / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 571-572. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 573-574. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre a disciplina de organização administrativa da saúde apresentado pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho em provas de agregação / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 68, nºs 1-2 (2007), p. 575-584. ISSN 08703116 I02-116 PP

36


MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Dayse de Vasconcelos Mayer / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 585-594. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e métodos de ensino de uma disciplina de direito internacional público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 595-604. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o Prof. Doutor José manuel Sérvulo Correiano concurso para professor catedrático / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 605-608. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento honoris causa do Prof. Peter Häberle / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 609-612. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Proposta de atribuição de doutoramento honoris causa ao Prof. Doutor José Barata Moura / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 613-614. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Mestrados em inglês? / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48, nºs 1-2 (2007), p. 615-616. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2007 / Jorge Miranda In: O direito / propr. Jurisdireito. - Lisboa, 2008. - A. 140, nº 2, p. 457-500 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Lei do tabaco e o princípio da ilegalidade / Jorge Miranda In: O direito / propr. Jurisdireito. - Lisboa, 2008. - A. 140, nº 2, p. 503-515 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Carreira universitária : uma proposta de mudança / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49, nºs 1-2 (2008), p. 429-441. ISSN 08703116 I02-116 PP MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Luís Pereira Coutinho / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49, nºs 1-2 (2008), p. 459-469. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e Universidade : oração de sapiência / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49, nºs 1-2 (2008), p. 471-478. ISSN 08703116 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema dos direitos

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fundamentais / Jorge Miranda In: In: Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana. - São Paulo, 2008, p. 167-176 G01-586

MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas / Jorge Miranda In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa, 2008. - A. 141, nº 1 (2009), p. 9-28 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma perspectiva constitucional portuguesa / Jorge Miranda In: Polis : revista de estudos jurídicopolíticos. - Lisboa, 2009. - Nº 17, p. 13-25. ISSN 0872-8208 C01-70 PP

nºs 1 e 2 ( 2009), p. 575-578 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de Angola de 2010 / Jorge Miranda In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa, 2010. - A. 142, nº 1 (2010), p. 9-38 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2009 / Jorge Miranda In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa, 2010. - A. 142, nº 2 (2010), p. 405-460 I02-136 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais / Jorge Miranda In: Revista Latino-Americana de estudos constitucionais. - Fortaleza. - A. 10, nº 10 (Nov. 2009), p. 45-62. ISSN 1678-6742 C01-102 PP

MIRANDA, Jorge, 1941O sistema português de direitos fundamentais, brevíssima nota / Jorge Miranda In: Revista de Direito Público / Instituto de Direito público. - Almedina, 2009. - A. 1, nº1 (Jan.- Jun. 2009), p. 129-137 C01-100 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional das forças armadas / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 50, nºs 1 e 2 ( 2009), p. 67-80 I02-116 PP

MIRANDA, Jorge, 1941Proposta / Jorge Miranda In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 50,

* Obras em exposição

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Catalogo da produção científica do Senhor Professor Doutor Jorge Miranda  

Com a presente mostra e com o catálogo que a acompanha a Biblioteca e todos os que nela prestam serviço associam-se à homenagem ao Senhor Pr...

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