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Coordenação de / Coordinated by

MARTA C HANT AL RIBEIRO


Título '30 ANOS DA ASSINATURA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR: PROTECÇÃO DO AMBIENTE E O FUTURO DO DIREITO DO MAR' 1." Edição, Maio 2014

Autores AA.VV.

Editor

Coimbra Editora

Coimbra Editora, S.A. Ladeira da Paula, 10 3040-574 Coimbra Telef. (+351) 239 852 650 Fax (+351) 239 852 651 www.coimbraeditora.pt editorial@coimbraeditora.pt

Execução gráfica Coimbra Editora, S.A. Ladeira da Paula, 10 3040-574 Coimbra

ISBN 978-972-32-2203-6 Depósito Legal n." 374629/14

Biblioteca Nacional de Portugal - Catalogação na Publicação CONFERÊNCIA INTERNACIONAL 30 ANOS DA ASSINATURA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, Porto, 2012 30 anos da assinatura da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar: protecção do ambiente e o futuro do direito do mar: actas I Conferência Internacional; coord. Marta Chantal da Cunha Ribeiro; [org.) Faculdade de Direito da Universidade do Porto ISBN 978-972-32-2203-6 I - RIBEIRO, Marta Chantal da Cunha Machado, 196611- UNIVERSIDADE DO PORTO. Faculdade de direito CDU

Qualquer

341

reprodução

desta obra, total ou parcial, que não tenha sido previamente constituir crime ou infração, puníveis nos termos da legislação

autorizada aplicável.

pelo Editor, pode


'30 ANOS DA ASSINATURA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SOBRE O DIREITO DO MAR: PROTECÇÃO DO AMBIENTE E O FUTURO DO DIREITO DO MAR' ACTAS DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE

DO PORTO

15-17 DE NOVEMBRO DE 2012

Coordenação de MARTA CHANTAL RIBEIRO

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Coimbra Editora

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APRESENTAÇÃO

(I)

Com este livro publicam-se as Actas da Conferência Internacional '30 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: protecção do ambiente e o futuro do Direito do Mar', que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nos dias 15 a 17 de Novembro de 2012. A escolha da data teve o significado de se celebrar os 30 anos da assinatura da CNUDM (Montego Bay, 10 de Dezembro de 1982) por .ocasião do Dia Nacional do Mar. Este dia foi fixado em 16 de Novembro para homenagear a entrada em vigor da CNUDM a 16 de Novembro de 1994. A Conferência foi resultado de uma iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (ClIMAR), a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto (UPTEC). Agradecemos ao Director da FDUP, Cândido da Agra, ao Presidente do C lIMAR, João Coimbra, ao Responsável pela EMEPC, Miguel Sequeira, aos membros da Comissão Organizadora, Paulo das Neves Coelho (EMEPC), Isabel Sousa Pinto (ClIMAR) e Maria Ana Martins (EMEPC), ao staJf, assim como à UPTEC, na pessoa do seu Director, Jorge Gonçalves, e da colaboradora Susana Pinheiro, a todos pelo apoio incondicional.

(I) Nesta publicação optou-se por manter a grafia anterior,~'entrada em vigor, em 13 de Maio de 2009, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 16 de Dezembro de 1990.

Coimbra

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'30 Anos da Assinatura da Convenção das Nações Unidas

8

A Conferência

desenvolveu-se

em quatro sessões temáticas:

Sessão 1: Retrato actual da protecção do ambiente marinho: ambiente marinho v. pesca, navegação, exploração e aproveitamento de recursos minerais Sessão II: Novos rumos do Direito do ar: áreas marinhas protegidas, recursos genéticos e plataforma concinental ('estendidà e Ártico) Sessão IIl: Desafios da investigação científica marinha Sessão IV: Modelos de 'governação' A que acresceu uma Sessão Comemorativa

do Dia Nacional

do

Mar. Nos dias 15 a 17 de Novembro de 2012 reuniram-se, no Salão Nobre da FDUp, eminentes académicos, membros renornados do Tribunal Internacional do Direito do Mar, directores de centros de investigação de excelência na área do Direito do Mar, reputados representantes de organismos internacionais criados no âmbito da CNUDM, bem como responsáveis políticos e ilustres representantes do sector empresarial e da economia do mar. Como resultado final, a Conferência contou com 29 oradores, 13 representantes políticos e institucionais e um total de 172 participantes. Os oradores provieram de 12 países: Alemanha, Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, Holanda, Itália, Polónia, Portugal, Reino Unido e Turquia. Os outros participantes representaram os seguintes países: Alemanha, Angola, Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Grécia, Holanda, Indonésia, Noruega, Portugal, Suíça e Timor-Leste. A todos dirigimos um agradecimento pelo extraordinário nível das intervenções e pelo aceso e proveitoso debate que proporcionaram. No livro contamos, também, com duas contribuições externas, pelo facto de não ter sido possível, a alguns Autores, integrar o programa da Conferência. A Conferência foi transmitida em directo via uieb, por gentileza da Justiça Tv, mantendo-se disponíveis os vídeos das intervenções, por apoio Coimbra

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Apresentação

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da TVU no website da Conferência, em concreto na seguinte hiperligação: http://www.direito.up.pt/LawoftheSeaConference/ confer.html. Para o sucesso da Conferência foi imprescindível o apoio financeiro e institucionai de diversas entidades. Devemos, por isso, um agradecimen to à Fundação Calouste Gulbenkian, à Universidade do Porto, à Câmara Municipal do Porto (Fundação Porto Social - Porto Cidade de Ciência), à Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, e à PricewaterhouseCoopers (PwC), pelo suporte financeiro concedido. Do mesmo modo, agradecemos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e ao Espaço Atlântico. As Actas que agora se dão à estampa são produto de um tempo que não se compadece com longas esperas. Por conseguinte, entre o desejo de uma obra perfeita e a publicação imediata das intervenções, de modo a não prejudicar a sua actualidade, optámos pela segunda solução. Assim, uns textos (a maioria) estão publicados em língua inglesa, outros em língua portuguesa. Além disso, não se julgou essencial harmonizar o estilo de citação, atenta a diversa tradição dos Autores e dificuldades que isso suscitaria. Foi concedida, em suma, liberdade aos Autores na configuração dos trabalhos apresentados. Não podemos terminar sem evidenciar o raro privilégio que nos foi concedido de fazermos a coordenação de uma obra que reúne um verdadeiro grupo de 'notáveis'. A todos os Autores dirigimos o nosso muito obrigada, por nos terem dito que sim, por nunca terem desistido, apesar das adversidades da greve e vicissitudes de companhias aéreas que ameaçaram a realização da Conferência, por, enfim, participarem neste livro. Acreditamos que Portugal e a sua história nos uniram, porque todos partilhamos uma alma que é feita de maresia (2).

(2) Poema de Sophia de Mello Breyner Andrcsen, Mar, metade da minha alma éfeita de maresia.

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'30 Anos da Assinatura da Convenção das Nações Unidas

E fechamos com as palavras do poeta português temente nos evoca o mar:

qu~ tão eloquen-

Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Deus quis que a terra fosse toda uma, Que o mar unisse, jd não separasse. Sagrou-te, e foste desvendando a espuma, E a orla branca foi de ilha em continente, Clareou, correndo, até ao fim do mundo, E viu-se a terra inteira, de repente, Surgir, redonda, do azul profundo In Mensagem, de Fernando Pessoa.

Porto, 8 de Junho de 2013 MARTA CHANTAL RIBEIRO Presidente da Comissão Organizadora Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porra Coordenadora do Marine Environmental Law Research Group (CIIMAR)

Coimbra

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ÍNDICE CONTENTS Págs.

Apresentação Foreword....... Lista de Autores -

List of Contributors

7 11 15

SESSÃO I RETRATO ACTUAL DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE MARINHO: AMBIENTE VERSUS PESCA, NAVEGAÇÃO, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS SESSION I CURRENT STATUS OF THE PROTECTION OF THE MARINE ENVIRONMENT: MARINE ENVIRONMENT V. FlSHERIES, NAVIGATION, EXPLORATION AND EXPLOITATION OF MINERAL RESOURCES Fisberiesand their impact on the marine environment: UNCIOS and beyond Robin CHURCHILL..................................................................................

23

Fisberiesand tbeir impact on the marine enuironment: European Union law Oaniel OWEN...................................................................................................

53

~

Commercial navigation and tbe protection o/ tbe marine enuironment:from conf/ict o/ interests to reconciliation through UNCIOS and IMO instruments Agustín BLANCO-BAZAN...................................................................................

71

] ~

Freedom o/ navigation and responsibilityfor damage to tbe marine environme!~ . José JUSTE-RuIZ

85

~

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Coimbra Editoraoo


18

'30 Anos da Assinatura

da Convenção das Nações Unidas Págs.

The exploration of mineral resources in tbe 'area'

_

Pedro MADUREIRA............................................................................................

113

Setting tbe field for future 'mineral rushes': some reflections on tbe international regime for the exploration and exploitation of marine minerais Fernando Loureiro BASTOS...............................................................................

119

The settlement of disputes concerning the protection of the marine environment tbe exploitation of marine resources: the practiceof ITLOS Tullio TREVES...................................................................................................

147

SESSÃO

and

II

No.Vo.S RUMo.S DO. DIREITO. DO. MAR: ÁREAS MARINHAS PRo.TEGIDAS, RECURSo.S GENÉTICo.S, PLATAFo.RMA Co.NTINENTAL ('ESTENDIDA' E ÁRTICO.) SESSION

II

PRo.SPECTS OF EVo.LUTIo.N or THE LAW or THE SEA: MARINE PRo.TECTED AREAS, GENETIC RESo.URCES, Co.NTINENTAL SHELF (o.UTER Co.NTINENTAL SHELF ANO THE ARCTIC) Gaps in the United Nations Convention Myron H. NORDQUIST

on the Law of the Sea .

169

Marine protected areas: the case of tbe extended continental shelf Mana Chantal RIBEIRO..

179

Marine protected areas in waters beyond national jurisdiction Tullio SCOVAZZI

209

Marine biotechnology: scientific and legal challenges Laura GIULIANO

239

Marine genetic resources within and beyond the limits of national jurisdiction: challenges and opportunities posed by existing and emerging international legal ftameworks and processes Lyle GLOWKA..

251

Challenges and uncertainties guese case

of the continental shelf extension projects: the portu-

Paulo Neves COELHO

291 Coimbra

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19

Índice

Págs.

Global perspective and the settlement o[ disputes

RüdigerWoLFRuM

~..............................................................................

317

SESSÃO III DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA SESSION

III

CHALLENGES OF MARINE SCIENTIFIC RESEARCH The impact of technological marine scientific research

deuelopments

on the international

legal regime o[

Alfred SOONS

329

Por mares nunca de antes navegados: gestão do risco e investigação científica no meio marinho

Cada Amado GOMES.

331 SESSÃO IV MODELOS DE 'GOVERNAÇÃO' SESSION

IV

MODELS OF 'GOVERNANCE' Climate change and ocean governance

Alan BOYLE

357

Can we protect high seas ecosystems under current internationallaw? the Sargasso Sea Project

Lessons [rom

David FREESTONE.

383

Regional co-operation in enclosed and semi-enclosed seasfor protection o[ the marine environment under article 123 o[ the 1982 UN Law o[ tbe Sea Convention: an assessment

Nilufer ORAL......

419

Enhancing integrated management beyond national jurisdiction undéthe mental provisions o[ the UN Convention on the Law o[ the Sea

Kristina M. G]ERDE .

enuiron-

441 Coimbra

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20

'30 Anos da Assinatura da Convenção das Nações Unidas

CONCLUSÕES CONCLUSIONS Págs.

Relatório sobre as principais Wladimir

conclusões -

Report on the matn conclusions

455

BRITO et al. "''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''

DISCURSOS SPEECHES Sessão de abertura - Opening session Luís Miguel Pestana de VASCONCELOS.............................................................

463

Sessão comemorativa do Dia Nacional do Mar Day o/ the Sea Rui AzEVEDO

465

Commemorative

session: National

Sessão de encerramento Closing session José Marques

dos SANTOS

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469

CONTRIBUIÇÕES EXTERNAS PARA A sESSÃo 11 EXTERNAL CONTRIBUTIONS

TO SESSION

n

The Nagoya Protocol and tbe regime on access to natural resources and the foir and equitable sharing o/ benefits in the Azores Autonomous Region Helena Calado, Carlos Pinto Lopes and Catarina Fonseca

485

Towards a treaty instrument on marine genetic resources Judith WEHRLI and Thomas COTTIER

517

PROGRAMA I>ROGRAMME Programa integral da Conferência Internacional '30 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: protecção do ambiente e o futuro do Direito do Mar'............................................................................................

Conference '30 years afia tbe signature of tbe United Nations Conuention on tbe Law o/ tbe Sea: tbe protection o/ tbe enuironment and tbe future of tbe Law of tbe 5ea'..................................................................

555

Fu/l programme of tbe International

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563


SESSÃO I RETRATO ACTUAL DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE MARINHO: AMBIENTE VERSUS PESCA, NAVEGAÇÃO, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS SESSION I CURRENT STATUS OF THE PROTECTION OF THE MARINE ENVIRONMENT: MARINE ENVIRONMENT V. FISHERIES, NAVIGATION, EXPLORATION AND EXPLOITATION OF MINERAL RESOURCES


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ISBN 978-972-32-2203-6

Ladeira da Paula, 10 3040-574 Coimbra Tel (+351)239852650 Fax (+351) 239 852 651

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Depósito Legal n." 374 629/14

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30 ANOS DA ASSINATURA DA CONVENÇ das Nações Unidas sobre o direito do mar : protecção do ambiente