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POLITEIA REVISTA DO INSTITUTO

DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA


REVISTA DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA

POLITEIA ANO VI/ANO VII - 2009-2010

REFORMA PENAL E PROCESSO PENAL JORNADAS DE 2008

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COTA N?EX.~._,

PE 2011

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INnÍCE

Editorial

5

Jornadas de Direito Penal e Processual Penal Ismael Jorge

13

A Reforma Penal e Processual Penal e a defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão António Manuel Clemente Lima....

17

Sucessão de interrogações sobre a aplicação da Lei Penal no tempo Inês Fernandes Godinho

43

Casting em Direito Penal (ou um percurso pela autoria) Inês Fernandes Godinho

57

Alterações da parte geral do Código Penal das penas: o reforço da prevenção especial? Flávia Noversa Loureiro

69

Algumas reflexões sobre a qualificação do crime de ofensas à integridade física Ana Raquel Conceição

85

Algumas questões sobre os crimes contra a liberdade pessoal na revisão de 2007 do Código Penal Manuela Valadão

97

Das alterações à parte especial do Código Penal - Dos crimes contra a Administração da Justiça ou, especialmente, da violação dQ -segredo de justiça Flávia Noversa Loureiro

113

Das alterações à parte especial do Código Penal - Dos crimes ambientais Flávia Noversa Loureiro

131


360

POLITEIA - Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais

Dos crimes contra a autoridade pública na revisão penal José Joaquim Monteiro Ramos

159

Da queixa Francisco Antonio Carrilho Bagina

173

A influência da reforma penal na acção penal Maria Cândida Almeida

191

As garantias de defesa do arguido Ana Raquel Conceição

227

o segredo

de justiça na revisão de 2007 do CPP e do CP Mário Ferreira Monte

213

Dos meios de obtenção de prova: o caso das buscas domiciliárias e das intercepções telefónicas Carlos Alberto Casimira Nunes

227

Dos meios de obtenção de prova: o caso das buscas domiciliárias - Breve sinopse legislativa e doutrinal Alfredo Castanheira Neves

241

Da desjudiciarização e desjurisdicionalização da investigação criminal A viagem aqueliana dos direitos fundamentais (ou pensamento de um momento perdido) Manuel Monteiro Guedes Valente

275

Ministério Público, Órgãos de Polícia Criminal e Medidas Cautelares de Polícia Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa

283

e

Do inquérito: direcção total ou direcção mitigada Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa

309

Relação entre os OPC e o MP no inquérito e na instrução e a LOIC Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sous~........................

327

Recursos em Processo Penal: em particular, as novidades da revisão de 2007 Mário Ferreira Monte e Pedra Miguel Freiras

339

Politeia : revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna  

COTA C01-59 PP

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