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ALMEDINA


Impostos TEORIA GERAL 2014' 4ª Edição. Actualizada

América Brás Carlas Professor no Instituto para o Desenvolvimento da Gestão do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa-Instituto Universitário de Lisboa (lNDEG-ISCTE-IUL)

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ALMEDINA


PREFÁCIO Deixou-me profunda impressão a leitura da obra "Impostos - Teoria Geral", da autoria de Américo Brás Carlos, professor do ISCTE. É que há muito não saía a público entre nós um tão equilibrado trabalho de síntese sobre a fiscalidade em geral e a fiscalidade portuguesa em especial, em que se analisasse tanto a faceta jurídica como a económica da tributação e em que se fizesse uma dosagem perfeita entre as exigências técnicas da construção científica e as necessidades práticas da exposição didática. De entre os atributos da obra realço a modemidade da informação, a precisão matemática dos conceitos e a simplicidade elegante do estilo. Pela sua qualidade e pelo seu pragmatismo a obra extravasa as fronteiras da universidade, pois é de apoio indispensável para todos os que trabalham com a matéria tributária: magistrados, advogados, administradores, auditores e sobretudo os cidadãos em geral.

ALBERTO

XAVIER

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íN o ICE PREFÁCIO

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NOTA À 4 EDIÇÃO A

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NOTA À 3 EDIÇÃO A

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NOTA À 2 EDIÇÃO

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NOTA À i- EDIÇÃO

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PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS

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CAPÍTULO I - OS IMPOSTOS E A ACTMDADE FINANCEIRA DAS ENTIDADES PÚBLICAS 1. A actividade financeira do Estado e de outras entidades públicas 2. Finalidade fiscal ou financeira dos impostos 3. Finalidades extrafiscais 4. Finalidades extrafiscais: A) Redistribuição da riqueza 5. Finalidades extrafiscais: B) Estabilização macro-económica 6. Finalidades extrafiscais: C) Influência na afectação de recursos 7. A proteção alfandegária

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CAPÍTULO 11 - O IMPOSTO E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS t~ 8. Tributo e imposto ...~ 9. Conceito de Imposto 10. Imposto: A) Prestação patrimonial

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A

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IMPOSTOS - TEORIA GERAL

11. Imposto: B) Prestação definitiva. Distinção em face do empréstimo público. 12. Imposto: C) Prestação unilateral. Distinção em face do preço, da taxa e dos empréstimos públicos. Contribuições para a Segurança Social. 13. Imposto: D) Prestação estabelecida por Lei. Distinção face ao preço 14. Imposto: E) Prestação recebida pelo exercício de funções públicas 15. Imposto: F) Prestação destinada à satisfação de fins públicos 16. Imposto: G) Prestação não sancionatória. A natureza não confiscatória 17. Contribuições Especiais 18. Algumas classificações de impostos 19. Impostos estaduais e impostos não-estaduais 20. Impostos directos e impostos indirectos 21. Impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre a despesa 22. Impostos reais e impostos pessoais 23. Impostos de prestação fixa e impostos de prestação variável 24. Impostos de prestação variável: impostos proporcionais, progressivos e regressivos 25. Impostos periódicos e impostos de obrigação única 26. Impostos principais e impostos acessórios CAPÍTULO III - A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 27. Elementos da relação jurídica tributária 28. Sujeito activo 29. Sujeito passivo 30. Substitutos tributários 31. Responsáveis tributários 32. Sucessores tributários 33. Os legatários sucedem nas dívidas fiscais? 34. Momentos da obrigação de imposto 35. Constituição da obrigação de imposto 36. A não incidência ou não sujeição. As normas de delimitação negativa expressa da incidência 37. A isenção 38. Liquidação da obrigação de imposto 39. Extinção da obrigação de imposto 40. Normas que não regulam momentos da obrigação de imposto 41. Garantia da obrigação tributária 42. Obrigações acessórias 260

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DIDlCE

CAPÍTULO IV - FONTES DE DIREITO FISCAL 43. Conceito de fontes de direito 44. Princípios constitucionais gerais da tributação 45. Princípio da legalidade tributária 46. Princípio da legalidade tributária: A) Preeminência da lei 47. Princípio da legalidade tributária: B) Reserva de lei parlamentar 48. Reserva de lei parlamentar ou reserva de lei formal? 49. Âmbito da reserva de lei parlamentar 50. O princípio da legalidade e a extinção de impostos. Inconstitucionalidade do nº 2 do artigo 5º do D.L. n? 398/98, que aprovou a LGT. 51. Lei de autorização legislativaem matéria fiscal 52. O princípio da legalidade e o artigo 8º da LGT 53. Princípio da legalidade tributária: C) A tipicidade 54. Jurisprudência do TC em matéria de tipicidade 55. A tipicidade e o artigo 112ºdo CIMI 56. Relação entre a tipicidade e os princípios da segurança e da igualdade tributárias 57. A tipicidade e a proibição da analogia (remissão) 58. Princípio da igualdade tributária 59. Igualdade horizontal e igualdade vertical 60. Princípio da capacidade contributiva e princípio do benefício 61. Princípio da segurança tributária ou da protecção da confiança 62. Princípio da segurança tributária ou da protecção da confiança: A) Proibição de retroactividade 63. A irrelevância do artigo 12ºda LGT 64. Princípio da segurança tributária ou da protecção da confiança: B) O princípio da proporcionalidade 65. O princípio da eficáciatributária 66. O princípio da eficáciaem cada área de tributação - Remissão 67. O princípio da eficáciae os limites quantitativos da tributação 68. Os limites à tributação e a "curva de Laffer" 69. O princípio da eficiência fiscal 70. A Simplicidade,elemento da eficiência fiscal 71. Normas constitucionais específicas de cada área de tributação 72. A Constituição e a tributação do rendimento das pessoas singulares 73. Unidade e progressividade do IRS ~~ 74. São inconstitucionais as taxas liberatórias e as taxas especiais do IRS? 75. A pessoalidade do IRS

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IMPOSTOS - TEORIA GERAL

76. A Constituição e a (próxima?) escolha: sistema de imposto único ou sistema dual? 77. A Constituição e a tributação do rendimento das empresas(IRCjIRS) 78. O rendimento real e o rendimento real presumido 79. O apuramento do lucro tributável com base na contabilidade 80. Métodos indirectos de determinação da matéria tributável 81. A CRP e os regimes simplificados de determinação da matéria tributável 82. A CRP, o pagamento especial por conta e as tributações autónomas 83. A Constituição e a tributação do património 84. A Constituição e a tributação do consumo 85. A inconstitucionalidade 86. Tipos de inconstitucionalidade 87. Tipos de fiscalizaçãoda constitucionalidade 88. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade 89. Fontes de normas fiscaisinfraconstitucionais 90. O Direito da União Europeia 91. Convenções internacionais 92. Lei, decreto-lei e decreto legislativo regional 93. Regulamentos administrativos 94. Idem: Decretos regulamentares 95. Idem: Portarias 96. Idem: Despachos normativos 97. Jurisprudência com força obrigatória geral 98. Orientações da administração fiscal:Tipos e função 99. Âmbito das orientações administrativas 100. Os efeitos externos das orientações administrativas CAPÍTULO V - INTERPRETAÇÂO E APLICAÇÃO DA LEI FISCAL 101. Interpretação da lei fiscal 102. Existe interpretação restritiva e interpretação extensiva? 103. Interpretação dos termos de outros ramos do direito e prevalência da substância económica 104. Leis interpretativas fiscais 105. Integração da lei fiscal 106. Aplicação da lei fiscalno tempo 107. Aplicação no tempo da lei sancionatória fiscal mais favorável 108. Aplicação da lei fiscalno espaço 262

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ÍNDICE

109. Territorialidade em sentido real e territorialidade em sentido pessoal. Crise do princípio da territorialidade? 110. Territorialidade em sentido material e territorialidade em sentido formal 111. A dupla tributação internacional 112. Medidas unilaterais para eliminar a dupla tributação internacional 113. Medidas bilaterais: convenções para eliminar a dupla tributação internacional. Normas de reconhecimento e de limitação da competência para tributar 114. Métodos utilizados nas convenções para eliminar a dupla tributação internacional 115. A dupla tributação económica internacional CAPÍTULO VI - EFEITOS MICROECONÓMICOS ll6. Efeitos microeconómicos dos impostos ll7. Idem: A) Repercussão ll8. Idem: B) Amortização ll9. Idem: C) Remoção 120. Idem: D) Difusão 121. Idem: E) A influência dos impostos na estrutura das empresas

DOS IMPOSTOS

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209 225 231 233 233 234 235 235 235

do capital 236

CAPÍTULO VII - INDICADORES DE CARGA FISCAL 122. Alguns indicadores de carga fiscal 123. Idem: A) Nível de fiscalidade 124. Idem: B) Estrutura Fiscal 125. Idem: C) Taxa de Tributação Implícita 126. Eficácia fiscal

239 239 239 241 243 243

CAPÍTULO VIII - ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 127. Enquadramento geral

245 245

DA ADMINISTRAÇÃO

BIBLIOGRAFIA CITADA

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ÍNDICE ALFABÉTICO POR ASSUNTO

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111111111111111111111111 9 789724 29.U5.2014

055534

SLS263863

Direito Fiscal e Contabil:dade

FDUL

IMPOSTOS : TEORIA GERAL  

COTA: B04-1050/A

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