Cinema e Estado: Um estudo da viabilidade do longa-metragem brasileiro através dos editais públicos

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o INC também. Foi nesta época que surgiram, por exemplo, os incentivos adicionais para filmes que se baseassem em obras de reconhecido valor literário. Era uma forma de driblar o bloqueio militar e ainda valorizar a literatura nacional. Conforme Xavier, o cinema foi a área da cultura que melhor sobreviveu aos anos de autoritarismo, e isso graças às astutas estratégias de diálogo com o Estado criadas pelos cineastas – nesta fase bastante conscientes de sua importância enquanto produtores. Uma das mais importantes medidas instituídas pelo INC foi tornar obrigatório o artigo 45, da Lei nº 4131, de 3 de setembro de 1962, a Lei de Remessa de Lucros. No próprio artigo de criação da INC, em 1966, a opção das companhias internacionais em empregar nos filmes nacionais 40% do imposto devido sobre a remessa de lucros passa a ser obrigatória. Se o distribuidor se negasse a participar como co-produtor de filmes brasileiros, os recursos passariam a fazer parte do orçamento do INC, ao contrário do que acontecia antes, quando os recursos retornavam aos cofres da União. A perspectiva industrial para o cinema, com apoio estatal, que já se ensaiava desde o os anos 50, porém ainda não havia encontrado uma política que ultrapassasse a atividade meramente legisladora, cujo foco foi por muito tempo a criação de mecanismos de proteção como a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais. Para atender a esta demanda política surge uma empresa estatal que gerenciaria o desenvolvimento da produção cinematográfica – a EMBRAFILME.

3.1.2 A experiência da EMBRAFILME

Neste contexto de restrita eficiência dos mecanismos estatais já adotados, é criada, em 1969, a Empresa Brasileira de Filmes S/A, a EMBRAFILME. Em plena repressão militar, é criada a mais sólida agência de desenvolvimento da atividade cinematográfica (AMANCIO, 2000). Tratava-se de uma empresa de economia mista, cujos objetivos eram “[...] a distribuição de filmes no exterior, sua promoção, realização de mostras e apresentação em festivais, visando à difusão do filme brasileiro em seus aspectos culturais, artísticos e científicos, como órgão de


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