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2º Semestre - 2013

Boletim Informativo - Deputado Ernani Polo

DEPUTADO ESTADUAL

ERNANI POLO

CPI da Telefonia: TAC é assinado entre Ministério Público e operadoras

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Lançada oficialmente Radiografia da Agropecuária Gaúcha

Pg. 2

Conquistas da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Pg. 8

Passaporte Equestre traz agilidade ao trâsito de animais

Pg. 3

Sancionada lei que proíbe frisagem de pneus no Rio Grande do Sul

Pg. 7


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Boletim Informativo - Deputado Ernani Polo

Setor Primário

Ano 2013

Lançamento oficial da

Radiografia da Agropecuária Gaúcha

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dealizado pelo deputado Ernani Polo durante sua gestão à frente da Comissão de Agricultura, o livro “Radiografia da Agropecuária Gaúcha” foi lançado no mês de Julho na Assembleia Legislativa. A publicação, realizada em 2012 pela CAPC em parceria com a presidência da ALRS, é um registro sobre o desenvolvimento do setor agropecuário do RS e também uma fonte de pesquisa, com dados técnicos atualizados sobre as principais tendências do setor. “O livro será disponibilizado para escolas, universidades, sindicatos rurais, órgãos governamentais e demais entidades e servirá como subsídio para estudos e pesquisas”, afirmou Ernani Polo. O projeto foi realizado com base nos últimos 15 anos da agropecuária do Estado, abrangendo uma análise sobre os pontos positivos e as principais dificuldades do setor primário, através de levantamento de dados e palestras com personalidades de referência, para que além da elaboração de um documento atualizado, sejam definidas medidas conjuntas a serem levadas aos governos estadual e federal.

Instituido o dia do Zootecnista

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deputado Ernani Polo teve sancionada a lei nº 14.354, de sua autoria, que institui o “Dia Estadual do Zootecnista” no Estado, comemorado anualmente em 13 de maio. A data faz referência ao dia em que, no ano de 1996, deu-se a aula inaugural do primeiro curso superior de zootecnia no Brasil.

Criada Subcomissão da Pesca

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rnani Polo foi integrante da Subcomissão para tratar da regulação da pesca esportiva, profissional e artesanal no RS e dos problemas enfrentados pelos pescadores. A intenção é criar um grupo que busque junto com entidades e órgãos públicos medidas para o desenvolvimento do setor.

Redução do ICMS para o trigo

M

esmo considerando válida a decisão do governo do Estado de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 8% do trigo gaúcho vendido para outros estados, Ernani Polo ressalta que ainda é preciso que a redução seja ampliada, para que o grão produzido no Estado fique competitivo e o excedente seja escoado: “O RS produz mais da metade do trigo do Brasil, a alíquota ideal deveria ser de 4%, no máximo 6%, pois o imposto no Paraná e em São Paulo, por exemplo, é de 2%. A alta tributação faz com que outros estados com-

prem o cereal de outros países com preços bem mais acessíveis

ao invés de adquirirem o produto do RS, falou Ernani.

Expediente: Projeto Gráfico: Bethânia Helder Textos: Alexandre Farina e Bethânia Helder Fotos: Marcos Eifler, Marcelo Bertani, Vinícius Reis.


Ano 2013

Direito de andar a cavalo

Inquérito do rebanho equino

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Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, enquanto presidida por Ernani Polo, apresentou o Projeto de Lei nº 312/2012, reconhecendo o “direito de andar a cavalo” como um bem de natureza imaterial, que integra o patrimônio cultural rio-grandense protegido pelo Estado. A proposta também inclui a Cavalgada do Mar ao calendário de eventos do Rio Grande do Sul. O projeto esta-

inquérito sanitário do rebanho equino do RS, que irá realizar um mapeamento dos animais do Estado, a fim de verificar a incidência de anemia equina, foi realizado desde setembro de 2013 pela Secretaria de Agricultura. Ernani Polo fez várias reuniões com o secretário da agricultura, Luiz Fernando Mainardi, veterinários e o presidente do MTG, Erival Bertolini, para encontrar uma solução para a aplicação de multa à cavalarianos que não portassem a Guia de Transporte Animal com exame de anemia equina, que entraria em vigor em maio de 2013. A partir da mobilização realizada pelo deputado, houve sensibilidade do governo, que suspendeu a aplicação de multa, para efetivar um levantamento do rebanho equino gaúcho que registre qual o percentual de anemia no Rio Grande do Sul.

Passaporte Equestre

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de autoria do deputado Ernani Polo o projeto de lei nº133/2013 que institui o passaporte equestre. A proposição, construída em conjunto com criadores de animais e MTG, visa permitir o trânsito de cavalos no território do RS para participação em qualquer atividade. Hoje a Guia de Transporte

Animal (GTA) é considerada de difícil acesso, pois depende de retirada nas inspetorias veterinárias e tem validade de apenas 3 dias. O passaporte vai conter a identificação do animal, o registro, a identificação do proprietário, a procedência do animal, o atestado de exame clínico, além de atestados e exames exigidos pela legislação federal.

Sancionada lei que nomeia ERS 569

proposição do deputado Ernani Polo, que nomeia a rodovia ERS 569, localizada na região noroeste do Estado, como “Rodovia Governador Amaral de Souza”, foi sancionada e transformou-se na lei n º 14.287/2013. O objetivo da proposta, que conta também com a participação dos deputados da Bancada Progressista, Adolfo Brito, Frederico Antunes, João Fischer, Mano Changes, Silvana Covatti e o então presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, visa homenagear o ex-Governador progressista, Dr. José Augusto Amaral de Souza, natural de Palmeira das Missões, falecido em 2012.

belece direitos e deveres, que passam pelo bem estar animal com responsabilizações do proprietário.

Apoio às escolas técnicas agrícolas

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embro titular das Comissões de Educação e de Agricultura, Ernani Polo voltou a cobrar do governo mais investimentos em escolas técnicas agrícolas e valorização da Superintendência da Educação Profissional, durante audiência pública realizada na Assembleia.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

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“Sem investimento na infraestrutura e na manutenção das escolas, não haverá desenvolvimento. Precisamos incentivar a permanência do jovem no campo investindo em educação”, alertou. Ernani lamentou ainda a intenção do governo de extinguir a SUEPRO, espaço destinado ao diálogo direto entre as escolas e o executivo.

Demarcação de terras

O

deputado Ernani Polo acompanhou a manifestação de mais de 1.500 agricultores na Capital, visando obter posições do governo sobre as demarcações de terras in-

dígenas, praticadas pela FUNAI, que causaram desapropriações de milhares de pequenos produtores no Rio Grande do Sul. A mobilização continua pela suspensão das demarcações.

Inclusão do ovo na merenda escolar

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stá tramitando na AL o projeto de lei nº 264/2013, do deputado Ernani Polo, para incluir o ovo in natura e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul. “ O ovo é um dos alimentos mais completos, por conter quase todos os nutrientes essenciais para a dieta humana, sendo excelente à boa memória”, defende o parlamentar.

Passe Livre estudantil para todos

rnani Polo defendeu a criação do “Passe Livre” igualitário para o transporte de estudantes, a partir de proposta do Poder Executivo que instituiu o Programa Passe Livre Estudantil e criou o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil apenas para uma parcela destes. De acordo com a proposição governista, apenas 200 mil estudantes, em 63 municípios gaúchos vão ser contemplados. Para o deputado, a gratuidade do transporte público é um direito do estudante e também uma forma de incentivar a educação: “Não é correto instituir um projeto onde apenas uma parcela de municípios do Estado são contemplados. Todos os estudantes gaúchos precisam receber o benefício de forma igualitária, não se pode fazer discriminação”, declarou Ernani.


CPI

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da

Telefonia

Os problemas

A média mundial da tarifa de interconexão, quando a chamada é realizada de uma operadora para outra, é de 5 centavos por minuto. No Brasil, pagamos 40 centavos. O celular pré-pago representa 82% das linhas. Além de ser um serviço pago à vista e mais caro que o pós-pago, o consumidor não possui nenhum mecanismo para controlar o gasto de seus créditos.

Histórico

Provocada por um movimento liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, a CPI da Telefonia foi instalada em 23 de abril na Assembleia Legislativa, contando com a assinatura de todos os deputados do parlamento gaúcho. O objetivo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito foi investigar a má qualidade do sinal fornecido pelas operadoras, baseado na defesa do consumidor, devido às crescentes reclamações que chegaram até o parlamento gaúcho e aos órgãos competentes sobre ausência de cobertura, queda nas ligações e cobranças indevidas.  O cronograma da CPI cumpriu 23 sessões em oitivas que contaram com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministérios Públicos estadual e federal, Defensoria Pública, PROCON estadual e de Porto Alegre, ANATEL, Ministério das Comunicações, operadoras, SINTEL, CREA, engenheiros

especializados em saúde e em infraestrutura de telecomunicações, UVERGS, FAMURS, FARSUL, FETAG e Secretaria Geral da Copa. A partir da iniciativa do Rio Grande do Sul, outras CPIs foram instaladas no país, chegando dezesseis Comissões, tendo como base de organização a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, que concentrou a mobilização dos estados membros na busca pela melhoria dos serviços. A UNALE realizou em Porto Alegre o 1‘ Seminário Nacional das CPIs da Telefonia. Foram constatados problemas tanto em telefonia móvel como fixa. Falta de cobertura, em especial em zonas ruais, interferência de sinal internacional em faixas de fronteira, mau atendimento nos calls centers, falta de controle sobre aparelhos furtados e desbloqueados para reutilização, cobranças indevidas e deficiência na fiscalização por parte da ANATEL levaram a CPI a requerer nova suspensão na comercialização de linhas tanto móveis quanto fixas. A CPI estendeu seus trabalhos em uma interiorização das atividades, realizando audiências públicas nos municípios de Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Caxias do Sul, além de estar presente como convidada em dezoito audiências públicas realizadas por Câmaras municipais.

52% das ações do juizado especial cível são processos relacionados às operadoras de telefonia.

Nos últimos 10 anos, o número de linhas cresceu 1100%, o faturamento das operadoras aumentou 273%, enquanto os investimentos ficaram em apenas 67%. No Brasil existem 275 milhões de linhas telefônicas. Só no Rio Grande do Sul, são 16 milhões.

200 minutos em celular pré-pago custa: R$ 8,00 na Índia R$ 32,00 na China R$ 46,00 na Rússia R$ 270,00 no Brasil

A telefonia móvel no Brasil é a campeã em reclamações nos procons. 78 mil atendimentos são referentes à telefonia.

Resultados:

TAC

Com a intermediação da CPI da Telefonia, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras, a fim de estabelecer compromissos e metas a serem cumpridas para a melhoria da qualidade dos serviços ao consumidor.

Relatório Final

A CPI encerra suas atividades apontando em seu relatório final os principais problemas de deficiências que impedem a melhoria da qualidade dos serviços e indicando aos órgãos competentes medidas efetivas a serem aplicadas. Uma minuta de projeto de lei geral em defesa do consumidor, elaborada por entidades e liderada pela OAB foi acatada pela CPI da Telefonia, bem como a criação da Comissão em Defesa dos Direitos do Consumidor, que seria integrada à Comissão Legislativa Popular. A Comissão Parlamentar de Inquérito também propôs os principais pontos que fazem parte de projeto de lei na Câmara Federal para modificação da Lei Geral das Telecomunicações.


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Entenda o TAC D

e acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Ministérios Públicos federal e Estadual e as operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi, as empresas deverão cumprir regras para a melhoria dos serviços como investimenstos em infraestrutura, e realização de mutirões para atendimento dos clientes.

Planos de investimentos As operadoras entregarão ao Ministério Público Estadual detalhes dos planos de investimentos no Rio Grande do Sul nos anos de 2013 e 2014, para melhorar a qualidade do sinal e ampliar a cobertura.

Mutirão para reclamações

Atendimento e cancelamento

As companhias deverão fazer mutirões em cada cidade onde atuam para receber queixas dos clientes e tirar dúvidas sobre faturas, cobertura e contratos. As reclamações devem ser atendidas em 5 dias. A medida entra em vigor a partir de 1º de fevereiro.

As empresas devem criar um espaço para reclamações e calcelamento de serviços, além dos call centers, também em lojas próprias, no site e por meio de chat. Os pedidos de cancelamento deverão ser atendidos em até 48 horas.

Sinal de telefone e internet

Andamento dos investimentos

Será comunicado periodicamente ao Ministério Público As operadoras deverão publicar em seus sites o mapa de cober- o andamento dos investimentos. Cada etapa será monitorada pelo tura dos serviços de telefonia e internet. As informações estarão MPF e MPE e as operadoras serão multadas caso haja descumprimenpublicadas também nas lojas próprias e demais pontos de venda. to.

Marco Regulatório das Telecomunicações

A

CPI também está promovendo abaixo-assinado para mudar a legislação das telecomunicações, na tentativa de atualizar as normas de acordo com o expressivo aumento de linhas desde 1997, data do atual marco. O documento será entregue à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Comunicações, para que haja maior fiscalização das operadoras por parte da Agência Nacional das Telecomunicações e uma melhora na qualidade dos serviços prestados. Principais reivindicações para a edição da legislação: 1) Igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago; 2) Fim da tarifa básica da telefonia fixa; 3) Eliminação da tarifa de interconexão; 4) Disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line); 5) Desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica; 6) Aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da ANATEL das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios, priorizando o meio rural; 7) Venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis; 8) Criação de um mecanismo de “aceite” do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos; 9) Que a ANATEL delegue para as agências reguladoras estaduais o poder de fiscalização, a exemplo do que hoje ocorre com o setor de energia elétrica; 10) Eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura. 11) Serviço de atendimento ao cliente (presencial) nas 100 maiores cidades brasileiras; 12) Redução da terceirização no setor de telecomunicações.


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DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Projeto de Lei que cria Região Metropolitana

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oi protocolado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 310/2013, de autoria do deputado Ernani Polo, que cria a Região Metropolitana do Noroeste do Estado. A proposta conta com apoio dos quatro Coredes que compõem a Região – Celeiro, Fronteira Noroeste, Missões e Noroeste Colonial que são os mesmos integrantes da Região Funcional de Planejamento 7 do Estado (RF7), abrangendo 78 municípios com uma população de 750 mil habitantes. Prefeitos, vereadores e lideranças empresariais também apoiam a iniciativa. Segundo o proponente, o texto visa fortalecer o desenvolvimento da região, pois as cidades possuem características semelhantes, o que corrobora com a integração do planejamento territorial e uma gestão regional. Para o deputado Ernani Polo, a criação da

região metropolitana facilita o planejamento de acordo com necessidades comuns: “Com a aprovação da proposta, sistemas como a tarifação de telefonia, o tratamento de água a esgoto, o transporte coletivo e os recursos para a construção civil serão unificados e a qualidade dos serviços públicos, consequentemente, irá melhorar”, argumentou.

Benefícios: - Possibilita o planejamento do território das regiões de acordo com necessidades comuns. - Permite a elaboração de projetos técnicos estruturantes de desenvolvimento em nível regional. - Aumento e prioridade nos recursos repassados pelo governo Federal em programas sociais, como “Minha Casa, Minha Vida’’. - Integração dos sistemas e tari-

fas telefônicas dentro da região metropolitana. Toda chamada tem custo de ligação local. - Integração do tratamento de água a esgoto, parcerias na des-

tinação do lixo e unificação no sistema de transporte coletivo. - Criação de corpo técnico permanente e específico para atender as expectativas e neces-

sidades da região, através de um fundo específico.

Energia Elétrica Fortalecimento dos Ernani Polo é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia que luta pela melhoria da qualidade dos serviços e já obteve conquistas de redução de tarifas no Rio Grande do Sul, caso da RGE. A Frente quer diminuir também as discrepâncias de valores cobrados pelas empresas e levar abastecimento de energia ao meio rural.

aeroportos regionais

Você sabia?

A diferença de tarifas cobraImpostos, taxas e das pelas distribuidoras chega contribuições corresa 20% no setor industrial e a pondem a 48% da conta 15% no residencial. de luz que você paga A tarifa de energia todo mês. elétrica no Brasil supera os principais parceiros comerciais: A tarifa 273% a mais que Argentina de energia 54% a mais que Alemanha elétrica no Falta de disponibi164% a mais que EUA Brasil é a 4ª lidade de energia, 131% a mais que China mais cara do o que dificulta o mundo! desenvolvimento rural.

Barragens Panambi e Garabi Foi aprovado requerimento de audiência pública do deputado Ernani Polo para tratar das obras das barragens Panambi e Garabi, situadas nas proximidades dos municípios de Alecrim e Garruchos, a ser realizada na

Comissão de Assuntos Municipais. Para Ernani, é preciso discutir os efeitos com relação às propriedades atingidas e tratar das indenizações para os proprietários destas áreas.

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rnani Polo está atuando pela ampliação da oferta de aviação regional, por uma maior redução no ICMS do

combustível, por subsídios das passagens e pelo fortalecimento da rede existente, para atender a crescente demanda no Estado. O deputado partici-

pou de audiências públicas na região Noroeste, promovidas pela Comissão de Economia que discutiu os investimentos em aeroportos regionais. “Este é um tema estratégico para o RS. Precisamos melhorar a qualidade dos serviços e a infraestrutura aeroportuária para os usuários, ampliar a oferta de trasporte aéreo e reconstruir a rede de aviação regional”, disse o deputado. A revisão do Plano de Aviação Regional prevê investimentos de R$ 310,8 milhões em aeroportos regionais.

Filantropia da Emater

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Emater corre o risco de perder a finaltropia, o que afetará diretamente agricultores familiares e povos tradicionais. Extensionistas realizam 3 milhões de atendimentos por ano através de 493 escritórios municipais e 12 regionais. Ernani Polo defende a instituição: “Os extensionistas

prestam apoio técnico ao trabalho agropecuário realizado por agricultores familiares, quilombolas, pescadores e assentados. O grande entrave é a cassação da imumidade tributária e do certificado de entidade filantrópica, que pode inviabilizar a Emater. Vamos reverter esse quadro”, defendeu o deputado.


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O caos das Sancionada lei que proíbe frisagem de pneus rodovias estaduais

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governo do Estado sancionou a lei nº nº 14.363, do deputado Ernani Polo, que proíbe no Estado a prática de frisagem em pneus, bem como a comercialização deste produto adulterado em revendas, oficinas de autopeças, borracharias e similares. Segundo pesquisas, a má conservação de pneus é responsável por 20% dos acidentes nas rodovias de todo o Brasil, o que indica a necessidade de uma maior atenção fiscalizatória do poder público. A frisagem tem sido feita para deixar o produ-

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to com melhor visual e macular o seu real estado de conservação e utilização. Trata-se de um procedimento altamente perigoso, que quando utilizado, leva o pneu a uma diminuição na espessura da camada de borracha, expondo parte de sua estrutura formada de arame, podendo causar sérios acidentes, uma vez que o pneu perde toda sua sustentação e, consequentemente, a capacidade de rodar, comprometendo a segurança do veículo. “É preciso proteger o consumidor e defender a vida”, afirmou Ernani.

P

or iniciativa do deputado Ernani Polo a Comissão de Assuntos Municipais discutiu, em audiência pública, a situação precária das rodovias estaduais. Na ocasião, prefeitos, vereadores e representantes de entidades civis relataram as difíceis condições de trafegabilidade das entradas em diversas regiões do Estado, motivo de frequentes acidentes, inclusive com mortes, e danos aos veículos. As principais reclamações são sobre falta de asfalto em alguns

Federação Gaúcha de Futebol e Exército são homenageados

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rnani Polo homenageou os 95 anos da Federação Gaúcha de Futebol, criada em 1918. Em seu discurso, o parlamentar lembrou da história do futebol gaúcho, reconheceu a importância da Federação no cenário do esporte e destacou a atual gestão, moderna e inovadora, do presidente Francisco Novelletto Neto. Durante a homenagem, a candidatura de Novelletto

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Exército Brasileiro foi homenageado, no mês de abril, pelo deputado Ernani Polo. O dia do exército é comemorado em 19 de abril, data que representa a união de raças que defenderam o país dos holandeses na batalha de Guararapes, em 1648. “Esta data é muito significativa para a nossa nação, pois traz em sua trajetória um histórico de lutas e conquistas de uma corporação que tem como missão constitucional a defesa da Pátria e

para a presidência da CBF foi lançada e defendida pelos deputados presentes.

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pontos, carência de manutenção das estradas, promessas não cumpridas de construção de rodovias, além de obras inacabadas: “A falta de infraestrutura no Estado é um problema crônico, precisamos de soluções imediatas para que recursos sejam aplicados na construção e manutenção das nossas rodovias. O governo diz que tem dinheiro, gostaria de saber porque não investe em rodovias, afinal já são mais de R$ 5 bilhões em empréstimos”, questionou o parlamentar.

Em defesa das Micro e Pequenas Empresas

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rnani Polo votou favoravelmente à derrubada do diferencial de alíquota previsto para ser cobrado pelo executivo ao setor das micro e pequenas empresas. O Projeto 3/2013, dispõe sobre o chamado “Imposto de Fronteira”, e trata do cancelamento do ato normativo do governo, responsável pela cobrança de um dife-

rencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. O deputado apoia os micro e pequenos empresários: “O diferencial de alíquota é uma situação que prejudica o lojista gaúcho diretamente, pois sofre uma tributação excessiva”.

Imóvel do hospital é doado a Santo Augusto

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pós intensa atuação junto ao governo do Estado, Ernani Polo pôde comemorar a sanção da lei nº 14.325, que doa a garantia dos poderes constitucionais”, ao município de Santo Augusto o imóressaltou. Ernani Polo foi condecorado vel do hospital Bom Pastor, avaliado em com o diploma de de colaborador emé- aproximadamente R$ 4 milhões. “Esta é a realização de um sonho, é um grande rito do exército. passo dado, pois irá possibilitar ao município investir mais para a qualificação da instituição de saúde, que é referência regional”, celebrou o deputado. A intermediação do processo de doação do imóvel foi realizada desde 2009, pelo então deputado estadual Jerônimo Goergen, que tinha na época, Ernani Polo como seu chefe de gabinete, juntamente com líderes de Santo Augusto

e governo do Estado, em tratativas iniciadas durante a administração anterior. O prédio do hospital pertencia a Cotrijuí, mas estava cedido ao município em regime de comodato, situação que impedia que a prefeitura fizesse investimentos de construção e ampliação, bem como adquirisse recursos junto aos governos estadual e federal.


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Frente Parlamentar em Defesa das

pessoas com deficiência

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primeiro Seminário Nacional da Pessoa com Deficiência, realizado na Assembleia Legislativa, discutiu a inclusão social, o conhecimento desta realidade e a comunicação. A iniciativa, realizada através da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, coordenada pelo deputado Ernani Polo, em conjunto com a Comissão de

Cidadania e Direitos Humanos, contou com o apoio da Faders, Federação das Apaes do RS, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, associações de surdos, cegos e mudos. “Todos temos algum tipo de deficiência, que nos limita em determinadas atividades. Portanto, devemos entender de forma ampla como nos relacionar adequadamente com as pessoas com deficiência, respeitando-as e buscando

uma inclusão igualitária. É fundamental manter esta pauta em discussão junto à sociedade, bem como seguir defendendo o direito das APAES acolherem pessoas com deficiência, o que está previsto na meta quatro do plano nacional de educação”, afirma Ernani Polo.

Pela manutenção e valorização das APAES

O

parlamentar participou de manifestação em frente ao Palácio Piratini em agosto de 2013 e também de reunião com deputados, Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do RS, Casa Civil e Federação das Apaes, para reivindicar a implantação da Meta 4 instituída pelo Ministério da Educação (MEC) com base no Censo escolar de 2011. “É preciso garantir que o atendimento educacional especializado deva ser uma escolha dos pais e familiares das pessoas com deficiência, para que possam optar pela indicação das APAES para esta função, que são instituições acostumadas e experientes.

Solicitamos que o governo do Estado agisse oficialmente nesta questão, para que o congresso garanta às Apaes a possibilidade de manter o atendimento às pessoas com deficiência. Não

podemos deixar que mais de 2 mil Apaes sejam extintas, sabemos de seu valor e precisamos lutar por sua manutenção e valorização”, finalizou.

Isenção de ICMS e IPVA para deficientes

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oi confirmada pela secretaria da fazenda a isenção de ICMS para veículos adquiridos por deficientes conduzidos por terceiros a partir de 2013. Antes, apenas possuíam o benefício pessoas com deficiência condutoras do próprio veículo. A iniciativa do parlamentar tem por base decisões tomadas pelo TJ-RS e STJ, que definiram que pessoas com necessidades especiais, físicas ou mentais e autistas, assim como no caso do IPI, têm direito a isenção de ICMS. Tramita ainda, projeto de lei, de autoria do deputado, que estende a

isenção do IPVA. “Sempre trabalhamos com a APAE para a ampliação da isenção de ICMS, assim como a de IPVA para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, mesmo que conduzidos por terceiros. Agora, seguiremos lutando para que ele seja estendido para o IPVA, medida que possui aceno positivo da Secretaria da Fazenda”, disse o deputado.

EM DEFESA DO MUNICIPALISMO

Consulta Popular: A enganação continua

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deputado Ernani Polo critica a postura do governo do Estado que segue sem cumprir com os repasses de recursos definidos no processo da Consulta Popular. Ernani apresentou emenda nº 73, ao projeto de lei nº 105/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2014, para que a consulta direta à população seja

acrescentada nas prioridades e metas do Poder Executivo. Polo é autor da PEC nº 223/2011, que garantia prioridade no orçamento do Estado às demandas oriundas da Consulta Popular, iniciativa que terminou sendo derrubada pelo governo em plenário. “O governo divulgou, em 2013, que recursos da ordem de R$ 219 milhões seriam liberados para atender demandas do processo

Gabinete Deputado Ernani Polo - PP

de participação popular, mas os valores são apenas parte do passivo acumulado deste governo, que deixou de cumprir em 2011, cerca de R$ 115 milhões; em 2012, torno de R$ 102 milhões e até o final de novembro de 2013, foram pagos aproximadamente R$ 56 milhões, ou seja 25% do prometido. A enganação popular continua”, finalizou Ernani.

Praça Marechal Deodoro, 101, 11‘ andar - Sala 1102 - Porto Alegre - RS - CEP: 90010-300 - Fone: (51) 3210-1711 - Fax: (51) 3210-2465 www.ernanipolo.com.br - ernani.polo@al.rs.gov.br - @ernanipolo - facebook.com/ernani.polo


Boletim mandato deputado Ernani Polo 2013