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Debate 

Caso: Brittany Johnson

Este caso trata-se de um casal cujo marido é infértil e decidiu recorrer a um banco de esperma (cryobank) para conseguir conceber o seu primeiro e desejado filho e adquiriram dois frascos de sémen de um doador conhecido simplesmente como “doador 276”. Conseguiram posteriormente ter uma filha chamada Brittany Johnson. Passado algum tempo, em 1995, descobriu-se que Brittany tinha uma doença renal poliquistica hereditária. Inicialmente teve pouco efeito na sua vida mas eventualmente poderia leva-la a uma vida de hemodiálises ou até, em caso extremo, a um transplante de rim. Efectuaram-se diversas análises à mãe para conseguir detectar se ela era portadora da doença mas todos os resultados foram negativos, então de seguida começou-se a investigar todos os registos do banco a que os pais de Brittany recorreram e descobre-se que esta doença era proveniente do doador e que existiam mais casais que compraram também o esperma do “doador 276”. Este, na realidade, assinou uma declaração onde informou que tinha um historial familiar com esta doença mas nenhum dos compradores do seu esperma foi informados de tal situação. O cryobank de seguida foi informado de toda esta situação mas negou qualquer responsabilidade sobre este grave acontecimento. A família de Brittany decidiu processar o banco de esperma e a Suprema Corte da Califórnia achou que o doador deveria depor contra o banco e ele aceitou. No entanto, recusou-se a fornecer quaisquer informações aos médicos de Brittany e a efectuar análises que permitiriam isolar a estripe causadora da doença. Mais tarde, o casal decide que quer ter outro filho e até lhes foi sugerido pelo banco que usassem o esperma do mesmo doador uma vez que este só


estava disponível para casais que tivessem tido um filho com o seu esperma. Contudo os pais de Brittany não aceitam.

Opinião do grupo sobre o caso da Brittany Johnson: Na nossa opinião o banco de esperma deveria ser responsabilizado, uma vez que vendeu este esperma, no entanto com a declaração assinada pelo doador, mas não informou o casal desta grave situação. Justo seria o pagamento de uma indeminização aos afectados e teria ainda de assumir os custos (totais ou parciais) dos tratamentos que a Brittany poderá precisar. Achamos ainda que o espera, com a devida autorização do dador, devia ser usado para investigação não só a níveis reprodutores mas também para através do DNA se isolar esta estripe e que sabe encontrar cura para esta doença. O dador deveria ser obrigatoriamente submetido a análises necessárias bem como ceder informações aos médicos de Brittany.

Questões levantadas durante o debate: 

Todas as empresas têm que ter uma certificação. Estes bancos de esperma também têm?

Se sim, quem certifica a qualidade? Empresas externas?


Proposta de mudança na lei: 

O doador deveria ser obrigado a fazer análises completas.

O paciente que recorre ao banco deveria ter acesso a essas análises.

Deveria existir um “contrato” assinado pelo banco garantindo a qualidade do esperma,etc.


Debate (Brittany Johnson)