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Programa Eleitoral da Candidatura Autรกrquica do Bloco de Esquerda

Guarda, 2013


PROGRAMA ELEITORAL DA CANDIDATURA AUTÁRQUICA DO BLOCO DE ESQUERDA GUARDA 2013

Introdução Sob o lema “A GUARDA EXISTE”, esta candidatura do Bloco de Esquerda, é também uma candidatura aberta a pessoas, mulheres e homens, que não sendo do Bloco de Esquerda, acreditam que é possível construir um programa participado e participativo, que traga uma nova esperança, uma nova dinâmica e uma nova centralidade à política local. Esta é uma candidatura que desafia a Guarda a romper com a tradicional escolha politica que governa o concelho há quase 40 anos, ou seja o PS. E porque é urgente uma mudança, apresentaremos no nosso programa um pacote de propostas para a Democracia Participativa na Cidade, propostas para voltar a trazer vida para o centro histórico, propostas para que os produtores da região tenham sítio para apresentar e vender os seus produtos e para que os consumidores tenham espaço para poder optar por produtos locais. Uma economia sustentável é o nosso objetivo, primamos por favorecer espaços para quem trabalha, produz e investe no nosso concelho, mantendo cá a riqueza desenvolvida, produzindo assim postos de trabalho. Esta candidatura vai distinguir-se pela defesa dos serviços públicos presentes no concelho, Educação, Justiça, Saúde, Água e Eletricidade, Postos de Correios e Transporte Ferroviário. Ampliar a integração da cidade com o Instituto Politécnico da Guarda, com a Cultura, com o Associativismo, com os Empresários e com o Turismo. O Bloco de Esquerda e esta candidatura quer ir mais longe no compromisso que assumimos com os Guardenses e por isso afirmamos “A Guarda EXISTE” e é dando espaço às várias sensibilidades, garantindo a todos o acesso aos serviços públicos, que teremos uma cidade a desenvolver-se e consequentemente a criar emprego. Assumimos com toda a frontalidade que esta será uma candidatura com rostos muito jovens, mas uma certeza podem ter, vamos à luta sem medo, com muita humildade, criatividade, dinâmica, responsabilidade e sobretudo muita vontade de colocar a GUARDA no MAPA. Página 1 de 38


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1- Transparência, Participação e Democracia A nossa candidatura vai primar por dar voz aos cidadãos, comprometemo-nos a continuar a apresentar propostas para aproximar os eleitores dos eleitos e a dar-lhes voz, para que todos eles possam decidir por si, propor por si, e julgar os eleitos por si. 1.1 - Orçamento participativo: Com esta medida pretendemos que o Orçamento do Município seja de todos e para todos. Propomos que seja debatido com os cidadãos um modelo de orçamento participativo ajustado à realidade do concelho, no entanto o mesmo deve incluir: - Uma componente deliberativa, mediante o qual uma parte do orçamento municipal seja, em cada ano, afeta a projetos de investimento propostos pelos cidadãos e escolhidos por votação dos munícipes, após análise técnica por parte dos serviços municipais; - Sessões públicas com organizações da sociedade civil, representativas da atividade económica, social, cultural e desportiva do município; - Sessões públicas com a população em todas as freguesias e devidamente descentralizadas pelo território concelhio; 1.2 - Orçamento de base zero: Com esta medida pretendemos que haja transparência nos dinheiros gastos, com um orçamento de base zero podemos controlar para onde o dinheiro público é gasto, cêntimo a cêntimo, evitando assim desperdícios e canalizando os fundos públicos para onde eles mais são necessários. Orçamento base zero é uma abordagem que inverte a lógica tradicional do processo de orçamentação. Tradicionalmente é utilizada uma abordagem incremental, na qual se justificam apenas as variações em relação aos anos anteriores, baseados na suposição de que a base dos anos anteriores está aprovado e correto.

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Num orçamento base zero, cada serviço da autarquia, cada entidade financiada pela autarquia tem de justificar as suas despesas em função dos seus objetivos e do programa a cumprir e não em função do orçamento anterior. 1.3 - Transmissão em direto de vídeo e áudio na internet das sessões da Assembleia Municipal: Pretendemos que as sessões das Assembleias Municipais sejam gravadas em vídeo e áudio e transmitidas em direto através da internet, depois do fim da sessão esses documentos devem ficar disponíveis para consulta online. Posteriormente esta medida deve ser aplicada nas assembleias de freguesia. Assim trabalhamos para a transparência das posições tomadas por todos os deputados, aproximando os eleitores dos eleitos para que os cidadãos possam acompanhar as decisões, discussões e debates que influenciam as suas vidas sem que para isso se tenha de fazer grande investimento visto que hoje em dia até com um telemóvel se pode fazer transmissões vídeo em direto para todo o mundo. 1.4 - Transparência nas atribuições orçamentais às Juntas de Freguesia: Pretendemos que os dinheiros atribuídos às Juntas de Freguesia não dependam de favor político ou simpatia pessoal do executivo camarário. Temos assistido nos últimos anos a transferências seletivas e pouco criteriosas. É uma afirmação que representa um conhecimento geral. 1.5- Transparência nas atribuições de subsídios às Associações: Pretendemos uma política transparente e criteriosa de gestão e atribuição de subsídios às associações deste concelho evitando uma distribuição seletiva, pouco criteriosa de dinheiros públicos que serve mais os interesses político partidários, os favores políticos e menos o bem-estar social, cultural, desportivo e recreativo para o qual a existência das associações tem a sua razão de ser.

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1.6- Assembleias Municipais Descentralizadas: Ao realizar Assembleias Municipais de forma descentralizada em várias freguesias que tenham condições para as receber, facilita-se e incentiva-se os habitantes da freguesia recetora a participarem e colocarem as suas questões no período de intervenção do público.

2- Por uma CIDADE e um CONCELHO de TODOS e para TODOS Esta candidatura é uma resposta à situação a que chegou a cidade da Guarda e o seu concelho. Apesar das mudanças que a cidade e o concelho têm sofrido é também certo que o Plano Diretor Municipal (PDM) deve ser revisto e atualizado. Todos nós sabemos que infelizmente é alterado pontualmente ao belo prazer dos empreiteiros e construtores. Para a nossa candidatura é indispensável a aprovação de medidas urgentes para fazer face aos problemas estruturais agravados pela situação do país e pelas últimas gestões camarária. Insistiu-se nos planos de pormenor ad hoc, para favorecer os interesses imobiliários, em vez da urgente revisão do PDM. Persistiu-se no abandono da cidade ou nos projetos grandiosos, em vez de investir na reabilitação habitacional, absolutamente decisiva para combater a degradação patrimonial e o «abate» indiscriminado de habitações de valor arquitetónico mas, principalmente, de valor afetivo para os guardenses. Favoreceu-se o aumento desregulado, anacrónico do citadino em prejuízo do rural. O aumento considerável das reservas de caça sem quaisquer preocupações pela conservação, preservação e valorização do património cinegético, fauna e flora do concelho.

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2.1- Devolver a GUARDA e o seu CONCELHO aos CIDADÃOS A nossa candidatura defende: - A oficialização de um planeamento lógico e participado da cidade, na sua relação com o concelho, incluindo a revisão do PDM, de forma a assegurar a coesão social, territorial e ambiental em detrimento de uma zona espartilhada em interesses minuciosos, desarticulados e interesseiros; - Reabilitar a vida urbana da Guarda, de forma a qualificar o espaço habitacional e residencial, os equipamentos coletivos e os espaços públicos, em detrimento da destruição; - Promover uma cidade para todos e para todas, com elevado índice de vitalidade residencial e a definição clara de uma Política Municipal de Habitação ao serviço desse objetivo, em detrimento do isolamento e bipolarização sócio - territorial; - Proteger a História e o Património da Guarda e do concelho, história com mais de 800 anos e que infelizmente os diferentes executivos (mas com a mesma cor partidária) não têm sabido aproveitar, promovendo o seu uso e apropriação pelos cidadãos, em detrimento do seu abandono e desarticulação com o quotidiano da cidade e do concelho. 2.2- Planeamento e Gestão São claras as necessidades de ordenamento e equipamento da cidade, cujas carências são evidentes, umas vezes esquecidas ou postas de lado, sobretudo quando se reportam a locais que não fazem parte da cor partidária do executivo. O desconhecimento da Câmara em relação ao seu próprio património e à situação do edificado na cidade torna qualquer decisão política, nesta matéria, errática e não fundamentada. É fundamental colocar a Câmara ao serviço dos habitantes comuns, construindo uma estratégia clara de desenvolvimento e realizar um planeamento adequado aos problemas da cidade, dos seus bairros e juntas de freguesia.

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A nossa candidatura defende: - Uma gestão descentralizada e transparente; - Um planeamento racional e participado pelas populações; - A inclusão do edificado na estrutura ecológica da cidade; - Um conhecimento detalhado do edificado da cidade que permita protegê-lo da degradação e dos ataques urbanísticos. 2.3- Plano Diretor Municipal Participado É urgente um Plano Diretor Municipal (PDM) que traduza uma visão global e os desejos de desenvolvimento das suas gentes para o território em que vivem, bem como uma estratégia clara para a sua satisfação e promoção, em coprodução e colaboração de todos os agentes necessários à sua concretização. Um Plano Diretor Municipal é, assim, uma peça essencial no combate à discricionariedade das decisões, obrigando à definição de princípios, critérios e prioridades. A Câmara deverá promover um planeamento participado a uma escala local, distinguindo entre zonas de ocupação estabilizada não sujeitas a grandes alterações de uso, em que se regulamente a salvaguarda de edificações existentes, espaços verdes e públicos, e as que requerem uma reestruturação de usos tendo em vista a resolução de problemas urbanos como a circulação, a ocupação urbana e a localização de equipamentos. A nossa candidatura exige que seja feita: - Uma revisão do PDM, que seja posto à discussão pública e com a abertura suficiente para garantir a participação dos cidadãos e a incorporação do resultado dessa mesma discussão pública; - A realização de Fóruns abertos que monitorizem todos os trabalhos inerentes à realização do PDM;

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- A elaboração de documentos de consulta e leitura acessível ao cidadão comum com clareza e simplicidade de formulações, de forma a assegurar um sistema efetivo de comunicação e participação da população neste instrumento de planeamento do desenvolvimento da sua cidade. 2.4- Um PDM que PENSA nos CIDADÃOS A revisão do Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM) é essencial para reforçar a salvaguarda dos valores e sistemas citadinos, definindo limites para eventuais mudanças de uso e ocupação urbana. Para tal é preciso que fiquem claros os grandes princípios de orientação que presidem à sua elaboração. A nossa candidatura defende: - A articulação do espaço edificado com a estrutura verde da cidade, que as integre num diálogo sem descontinuidades; - A promoção de uma cidade para todos e culturalmente diversificada, que garanta a coesão social e territorial no combate ativo à guetização e bipolarização socio territorial.

3- Regeneração Urbana e Rural A gestão da cidade deve ser reformulada com base numa descentralização que faculte novos instrumentos de decisão e financiamento ao nível da freguesia. Ao longo dos anos a cidade da Guarda foi baixando a oferta de transportes públicos e aumentando a circulação automóvel vinda do exterior, nomeadamente dos bairros, mas principalmente das áreas de periferia cada vez mais zonas dormitório da cidade. Vem-se acentuando, ano após ano, a decorrente poluição provocada pelo uso e abuso do automóvel. Para uma população envelhecida, com reformas de miséria, o transporte público, de qualidade, devia ser um elemento de proximidade com a sede do concelho, e a consequente utilização de todos os serviços que a sede lhes possa disponibilizar.

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Do ponto de vista urbano, é manifesta a falta de vitalidade da cidade da Guarda e as suas carências em equipamentos e espaços verdes. Nas atuais condições socioeconómicas, a ausência de poder de compra, mas também de alugar casas que se encontram devolutas, a degradação do parque habitacional vai-se acentuando, ano após ano. Como consequência, prédios com história e que marcaram indubitavelmente o quotidiano das vivências de todos os que nasceram e vivem na cidade da Guarda, e no concelho, desaparecem para dar lugar a «mamarrachos» de estilo duvidoso, bacoco de novo rico, cópias adulteradas de outros projetos que vão desfigurando, descaracterizando uma cidade e o seu património urbanístico. 3.1- Meio Rural – Contra o DESPOVOAMENTO A falta de vitalidade das aldeias é cada vez mais angustiante. As suas gentes mudam-se para a cidade, na procura do que o poder autárquico não lhes proporciona nos seus locais de nascença. A falta de investimento nas freguesias desfavorece os residentes das aldeias que com menos recursos levará ao acentuar da sua decadência, culminando na regressão da sua população para níveis preocupantes – total despovoamento; assim, a rarefação das populações, fazem baixar e mesmo acabar com todos os serviços, desde escolas, postos médicos, correios, parques infantis, jardins, centros de lazer e cultura, polidesportivos e outros que possibilitariam a fixação das pessoas. Os espaços citadinos e rurais completamente descuidados são um retrato desta situação, com passeios estreitos e obstruídos a dificultar o acesso às lojas de bairro, com estacionamento desordenado que ocupa os espaços de vivência dos moradores, com a distribuição caótica de placards publicitários e a ausência de locais de permanência e equipamentos urbanos, para todos os níveis da população, devidamente estruturados. É necessário saber respeitar duma forma ativa a identidade de uma cidade e do seu concelho, com as suas atividades de habitação, trabalho, cultura e lazer e o direito à cidade e à ruralidade dos seus habitantes, promovendo a requalificação do espaço público como elemento essencial da vida dos cidadãos.

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A nossa candidatura defende: - Promover uma cidade multifuncional, com habitação, terciário e indústria não poluente em todas as zonas urbanas; - Devolver o espaço público à cidade mas igualmente promovê-lo nas restantes freguesias; - Fazer com que a cidade comunique com o restante concelho; - Dinamizar o comércio tradicional; - Reanimar o lazer na cidade mas também nas aldeias; - Afirmar um turismo de qualidade que promova a identidade da cidade e do concelho; - Revitalizar o centro e os espaços emblemáticos da cidade, como o centro Histórico, a Sé, Torre dos Ferreiros e toda a zona envolvente do Centro Histórico; - Dotar os bairros e todas as freguesias, e não apenas as da cor do executivo, com equipamentos sociais, culturais e desportivos adequados; 3.2- Dar VIDA ao Centro Histórico todo o ano O Centro Histórico e a zona envolvente é o exemplo mais evidente de incapacidade de gestão integrada de um território pelo município da Guarda. E é também um exemplo acabado de incompetência na capacidade de encontrar parcerias capazes de levar até ao fim um programa prioritário de requalificação e rejuvenescimento urbano. Defendemos como prioritário: - Reabilitar e requalificar o Centro Histórico e zona envolvente, como centro da cidade e espaço diversificado de encontro e divertimento, favorecendo a preservação ou a instalação de um comércio próspero e qualificado, de um equipamento diversificado (incluindo espaços culturais e de lazer), de habitação (incluindo residências para jovens, de bares e restauração que sempre a integrou) de forma a atrai gente que o percorra e usufrua de dia e de noite;

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- A ocupação residencial para jovens tem ser fomentada, através da recuperação de muitos dos edifícios abandonados; - Apostar em projetos comerciais qualificantes, de novos pequenos espaços culturais, cedendo espaços a projetos de cultura, nas diferentes áreas; - Abrir aos fins de semana os vários espaços e controlar em termos de limpeza os espaços, o ordenamento em matéria de tráfego, estacionamento, horários de cargas e descargas, policiamento de proximidade e melhorar a iluminação pública; - Elaborar um programa contínuo de animação de rua e organização de mercados de levante aos fins de semana; - Criação de programas específicos de incentivo ao comércio tradicional e de ocupação residencial do seu edificado. 3.3- Agricultura e Floresta A agricultura exige a existência duma rede de mercados locais que devem tornar-se fundamentais para o abastecimento de produtos frescos, sendo necessário criar espaços próprios de venda direta do produtor ao consumidor. Importa também, promover a venda direta dos produtos da região às cantinas das várias instituições possibilitando assim a garantia de qualidade por um lado mas, igualmente importante possibilitar o escoamento dos produtos sem custos adicionais nem gastos energéticos e poluentes. A nossa candidatura Defende: - Uma bolsa de apoio aos agricultores que desenvolvam projetos que tenham a ver com a região; - A salvaguarda dos pequenos e médios produtores do queijo da Serra da Estrela; - Que a entidade certificadora do Queijo da Serra venha para a Guarda;

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- Que seja proporcionado a disponibilização de meios e recursos humanos de exceção que possibilitem a atualização do cadastro das propriedades florestais, a custos reduzidos, de modo a que os proprietários assumam a sua responsabilidade na conservação da floresta; - Criar um Corpo de Bombeiros Sapadores no município e aquisição pelo Estado de meios eficazes e permanentes de prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais; - Exigir que o Conselho Municipal da caça funcione democraticamente e, regularmente, para deliberar sobre todos os assuntos relativos à atividade, para defesa do ambiente e dos direitos dos agricultores do concelho; - Limpeza e drenagem de caminhos rurais abandonados, com recurso a Brigadas de Voluntários que sendo devidamente remunerados possam desempenhar um trabalho útil às comunidades; - Limpeza e drenagem de açudes, ribeiras e riachos. 3.4- Habitação Existem dezenas de casas desabitadas, das quais (de acordo com dados nacionais) cerca de 30% estarão disponíveis para venda ou aluguer e cerca de 60% não estão colocadas no mercado. Uma parte dessas habitações está degradada e muitos proprietários não têm recursos para as reabilitar. Por outro lado, os preços de aluguer e de compra são ainda excessivos, as populações mais jovens estão a ser suburbanizadas e o centro da cidade está despovoado. A nossa candidatura Defende: Que a prioridade dos grandes investimentos públicos na cidade deve ser enquadrada por um programa de reconstrução urbana, com a participação da Administração Central, que deve ter as seguintes condições e características: - Criação de uma Bolsa de Municipal de Habitação, para fomentar o arrendamento e a reabilitação;

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- Tomada de posse pela Autarquia das casas não reabilitadas, que serão reconstruídas pela Câmara com apoio do Estado, sendo depois alugadas durante cinco a dez anos, consoante o seu valor, para recuperar o investimento, sendo depois devolvidas aos proprietários com a obrigatoriedade de serem mantidas no mercado; - O agravamento da tributação em IMI nos casos de desocupação prolongada das casas; - Diminuição do IMI em 10% para as famílias de rendimentos mais baixos, cujo rendimento do agregado familiar não ultrapasse os 2 000€ mês ou que se encontrem em situação financeira, comprovadamente, difícil. Para a nossa candidatura o investimento em reabilitação tem a vantagem de ter um efeito multiplicativo imediato, quer por via da criação de emprego – ao contrário das grandes obras públicas que só têm impactos em emprego dentro de cinco a dez anos – quer por via da redução dos preços e, portanto, do aumento do rendimento das famílias. A alteração radical do mercado de arrendamento com a recuperação dos centros urbanos tem ainda a vantagem da redução dos movimentos pendulares de transportes e o combate à guetização. A Guarda limita-se a oferecer um mercado de habitação para venda a custos elevados e seletivos, sendo uma realidade que a habitação social deixou de ser construída. Entendemos que Câmara Municipal tem de desempenhar inteiramente a sua função social, designadamente, na área da construção, venda ou aluguer de casas novas e casas vagas ou recuperadas. É urgente promover: - Uma cidade para todos e rejuvenescida; - A reabilitação em vez da demolição e da especulação; - Um combate à cidade dos guetos; - Bairros históricos vividos e preservados; - Promoção do arrendamento. Página 12 de 38


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4- Património Cultural e Histórico A Câmara Municipal da Guarda é proprietária de um vasto – e absolutamente valioso – património cultural e histórico, que se encontra em grande parte ao abandono e em situação de deterioração ou mau aproveitamento. A nosso ver é seu dever zelar pela conservação desse património, proceder ao seu restauro, bem como à construção de equipamentos complementares de apoio aos visitantes e reabilitação dos arranjos exteriores. A nossa candidatura compromete-se a: - Defender o património da cidade; - Revitalizar os equipamentos culturais da câmara; - Devolver à cidade e aos guardenses os seus espaços históricos.

5- Uma Cidade e um Concelho mais JUSTO e SOLIDÁRIO Queremos uma cidade e um concelho onde munícipes, poder público, sociedade civil e Câmara se articulam e cooperam para responder, nas suas áreas de competência, às necessidades das pessoas que aqui vivem. É certo que as competências específicas das câmaras municipais incidem, sobretudo, nos domínios do planeamento urbano e construção, da política de transportes e da rede rodoviária, do saneamento básico e do ambiente. Noutras áreas de responsabilidade pública, de cariz mais social, as competências tendem a estar mais centralizadas na administração e no governo central. No entanto, nenhum planeamento das cidades faz sentido se não tiver em conta as questões sociais. A autarquia deve estar atenta e tornar-se interventiva nas dinâmicas sociais da cidade, e ser suficientemente ágil e ambiciosa para lançar programas que contrariem tendências de guetização, envelhecimento ou marginalização que emergem atualmente em diversas áreas da cidade e do concelho.

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É nosso dever lutar por: - Uma cidade inclusiva, que apoie e respeite às minorias e os mais fracos, com especial atenção aos idosos, às crianças, aos jovens e aos imigrantes; - Fazer de Guarda uma cidade tecnologicamente avançada, facilitando o acesso às redes globais de comunicação e informação; - Democratizar o acesso à produção cultural e levar as pessoas a uma utilização rotineira dos equipamentos culturais da cidade, potenciando o nosso capital de diversidade e criatividade; - Contribuir para um sistema escolar que não esteja desligado da vida e das necessidades da cidade e que ajude a promover o seu repovoamento; - Trabalhar com o Serviço Nacional de Saúde como área transversal que permite melhorar a qualidade de vida dos munícipes, orientada para a promoção da educação para a saúde, gizada como lugar de construção de um projeto integrado de saúde pública, que inclua uma aposta forte na política de prevenção e redução de riscos da toxicodependência; - Criar uma CASA ABRIGO para vítimas de violência doméstica; - Garantir a segurança aos munícipes da Guarda de uma forma generalizada, dando visibilidade ao policiamento de proximidade, desenvolvendo políticas de urbanismo socialmente responsáveis e apoiando medidas realistas que reduzam os efeitos sociais da toxicodependência.

6- Educação Pública A nossa candidatura vê como prioridade fomentar a diversidade de oferta curricular, particularmente nas atividades de enriquecimento curricular, a existência uma rede adequada de serviços de creches e ATL, bem como a efetiva integração entre a escola e a comunidade.

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A extensão do ensino obrigatório ao 12.º Ano coloca novas exigências às autarquias que devem ter como contrapartidas a transferência de meios humanos e materiais, em articulação com o ME. Assim, defendemos a melhoria da escola pública e opomo-nos ao sucateamento e à privatização do ensino. Somos contra a lógica dos Mega agrupamentos que aceleram a desertificação, pois só uma escola de escala humanizada é capaz de respeitar as diferentes etapas de desenvolvimento das crianças e jovens, elevando a qualidade pedagógica e promovendo a coesão social e territorial. Deve a escola ser promotora de comportamentos saudáveis, quer promovendo hábitos alimentares salutares nos seus refeitórios e nas ementas de refeições escolares, quer apostando na educação para a prevenção, quer, finalmente, assegurando que a cobertura médica da população escolar e pré- escolar seja capaz de detetar precocemente deficiências infantis. A nossa candidatura Defende: - Uma escola inclusiva que integre projetos culturais e educativos que incluam a participação da comunidade local, abrindo a rede escolar ao usufruto de grupos culturais, associações e comunidade local. - Pôr cobro à dicotomia ardilosa entre ―saberes académicos e ― saberes práticos. A escola precisa de tempo e de espaço para alargar as suas ofertas não disciplinares (da culinária à condução ou à jardinagem, entre tantas outras possibilidades); - Uma divisão mais racional de competências entre o poder central e autarquia, com a consequente atribuição dos recursos necessários; - Promoção de projetos científicos; - Um planeamento da localização das escolas que contribua para um crescimento harmonioso da cidade e o repovoamento das suas zonas envelhecidas; - A oferta de ensino multilingue para o fim da discriminação das crianças e jovens filhos de imigrantes;

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- O combate à discriminação das crianças oriundas ou filhas de pais/mães de língua oficial portuguesa, que continuam a ser duramente penalizadas pelas variantes de língua; - O ensino multilingue, que deve incluir LGP (Língua Gestual Portuguesa); - Língua Gestual Universal, Braille. É exigência da integração das pessoas com Necessidades Educativas Especiais, a linguagem acessível a todos e pela sensibilização para outras realidades. Não haver sequer esta opção na generalidade das escolas é uma falha grave que ignora a diferença; - Reforço da participação dos alunos/as nos órgãos de decisão das escolas – a democracia só se aprende se vivida no espaço de formação, na escola, e por isso deve começar na sala de aula e na participação na vida da escola; - Desenvolver parcerias com o Instituto Politécnico da Guarda de forma a reforçar o reconhecimento desta Instituição de Ensino na região. 6.1- Praticar DESPORTO com Dignidade A educação física e o desporto escolar devem ser assegurados a todas as crianças. O que implica dois tipos de intervenção. Por um lado, realizar obras em todos os edifícios que delas careçam, ou fazer a substituição dos edifícios que não possam, mesmo com intervenção, comportar a criação de espaços próprios para estas atividades. Por outro lado, garantir professores qualificados, através da contratação de docentes por concursos públicos, claros e transparentes, onde os critérios de seleção estejam claramente definidos, de forma a possibilitar a qualquer opositor ao concurso conhecer as razões que determinaram a sua exclusão ou não contratação e puder vir a reclamar de tal decisão. Deve ainda ser considerado o problema dos espaços lúdicos para as crianças — os recreios. Não deverá existir uma única escola do ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico sem um recreio condigno.

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6.2- Acesso à educação aos filhos de imigrantes ilegais Os filhos de imigrantes devem ter total garantia do acesso à educação, independentemente do estatuto legal da sua família. A educação intercultural deve ser promovida, contribuindo para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre crianças e atores escolares de origens culturais diversas e facilitando o ensino multilingue. Garantir condições para que as crianças portadoras de deficiência estejam no ensino regular A criança portadora de deficiência deve ser integrada no ensino regular, promovendo-se medidas de avaliação precoce, em interação com os serviços de Ação Social da Câmara, e com os centros de apoio às crianças portadoras de deficiência e criando a Câmara as acessibilidades e disponibilizando os melhores e mais condignos espaços físico e meios humanos que facilitem apoio educativo especial.

7- Cultura, um serviço Público A cultura deve ser tratada como serviço público, na confluência da democratização cultural (disseminação do acesso da cultura «erudita» e do património acumulado ao maior número possível de pessoas) com a democracia cultural (promoção da criação cultural em todos os grupos e classes sociais, no respeito pela diversidade; formação de públicos de baixo para cima, a partir dos seus repertórios simbólicos e sociais, visando o conhecimento e o domínio do maior leque possível de linguagens, códigos, géneros e formas de expressão culturais e artísticas que permitam a efetiva liberdade de escolha – jamais se escolhe o que não se conhece ou compreende. A base infraestrutural da produção cultural (equipamentos e recursos técnicos descentralizados e em rede) é indissociável do apoio à criação não dependente do mercado e à formação e alargamento de públicos fora de cânones populistas («dar ao povo o que o povo quer» significa quase sempre «dar ao povo o que o povo já tem»). Por outro lado, a oferta cultural deve ser transversal e comunicativa, evitando a sobreposição de iniciativas públicas de apoio sem coerência.

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Assim, a criação cultural não pode ser vista como um consumo passivo, mas antes como uma atividade que envolve criadores culturais como a formação e participação de públicos, bem como formas experimentais e inovadoras de criação em todos os terrenos de uma cultura aberta. O Bloco assume o compromisso de lutar contra as diversas e cumulativas formas de iliteracia transformando a sociedade da informação em sociedade do conhecimento equitativamente distribuído e apropriado. A Cultura é um meio fundamental de valorização dos cidadãos e, por isso, é condição essencial para a sua qualidade de vida. Compreende e extravasa o enquadramento estritamente institucional. Ela vive das suas manifestações mais espontâneas, vivenciais, produzidas pelas próprias populações. Acessível para todos os cidadãos, assume-se como veículo de transmissão de valores. Temos por objetivo potenciar o capital de diversidade e criatividade da cidade, colocar os espaços municipais ao serviço dos agentes culturais e da população e criar estruturas de referência nas várias áreas do espetáculo. Promover e garantir um acesso mais democrático à Cultura é objetivo desta candidatura, assumindo a sua importância como fator de valorização e qualificação das pessoas. Mas, importa para gerir os espaços com atividades culturais é necessário ter técnicos com saberes específicos que lhes permitam assumir responsabilidades de programação e animação desses espaços. A nossa candidatura defende: - Um acréscimo da atividade municipal na divulgação e organização de produções culturais e na comunicação entre os vários agentes que desenvolvem trabalho na cidade e no concelho; - A cedência de espaços e meios financeiros para a atividade cultural, fazendo da autarquia o principal motor público da produção cultural na cidade; - A promoção da democratização ao acesso e à produção cultural; Página 18 de 38


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- O apoio à atividade desportiva, com especial atenção aos clubes de bairro e de freguesia, à diversificação de modalidades praticadas, distribuindo as verbas não segundo critérios de clientela político - partidária mas de projetos credíveis, abrangentes e devidamente fundamentados. 7.1- Festas da Cidade e do concelho Revitalização das Festas de Guarda. A programação da Câmara deve ocupar, durante 7 dias, espaços públicos da cidade, com espetáculos de qualidade, nas ruas do centro e da zona histórica. Deve haver uma maior ligação entre a festa popular (arraiais) e a programação cultural. A promoção tem de ser mais bem cuidada. As festas devem valorizar as características da Guarda, com programação desportiva, programação cultural nas principais praças da cidade e jardins e festa popular nos bairros históricos. Deve igualmente revitalizar-se a Feira dos Capotes de tanta tradição no concelho. Procurar apoiar todas as feiras e romarias, de verdadeira raiz popular, e com tradição no concelho. Promover a realização de mercados de artesãos e produtos regionais. 7.2- Apoio a Festivais de Música, Cinema e Teatro A nossa candidatura defende: - Promover e apoiar os festivais de música e de teatro do concelho que já existam e apoiar novas iniciativas, nomeadamente, com o apoio a um festival de bandas de garagem, possibilitando a sua divulgação e conhecimento; - Devolver o espaço do Oppidana à cidade e aos cidadãos, de forma a possibilitar a sua partilha por forma a ser utilizado para iniciativas de índole cultural, para todos os que queiram e desejem utilizar para apresentação dos seus trabalhos; - Proporcionar às escolas a utilização do espaço para iniciativas próprias; - Promover um festival de cinema com projeção internacional; A Câmara deve ponderar, com os agentes culturais, a realização de um grande festival internacional de cinema, especializado numa temática, e que aproveite as potencialidades culturais e turísticas da Guarda e do concelho. Página 19 de 38


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7.3- Criação de um Serviço Municipal de Apoio à Criação Cinematográfica e Multimédia A Guarda tem condições naturais excelentes para a produção de filmes. A Câmara deve criar um Serviço Municipal de Apoio à Criação Cinematográfica. Para aproveitamento dessas condições é importante disponibilizar meios e facilidades e encetar contactos para atrair investimento nacional e estrangeiro para a criação de estruturas que possibilitem a criação de produtos multimédia e cinematográficos. 7.4- Estabilidade para companhias que usam espaços Camarários - Assegurar estabilidade contratual às companhias teatrais, clarificando protocolos existentes e promovendo uma avaliação justa e isenta da sua ação; - Garantir o acesso a espaços municipais, em regime rotativo, a outras companhias e projetos; - Dar especial atenção às instituições que vão desenvolvendo trabalho meritório no âmbito da cultura, muitas das vezes com imensos sacrifícios, quer pessoais quer de natureza financeira; - Disponibilizar espaços municipais para ensaios de teatro, dança e música; - Promover uma rede de associações de forma a realizarem espetáculos por todo o concelho, nomeadamente, na formação cultural dos jovens, com a ida a escolas, centros de solidariedade social, prisão e outras instituições. 7.5- Criação de uma rede de bibliotecas de bairro e de freguesia Criar bibliotecas de leitura pública, nos bairros e nas freguesias, dotadas de boas condições, ligação gratuita à internet, e oferecendo um serviço moderno, funcionando integradas na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) e simultaneamente ligadas à Biblioteca Municipal.

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Esta intenção corresponderá a equipar cada bairro, cada freguesia com uma nova biblioteca pública, construída de raiz ou recuperando edifícios existentes, escolas devolutas, por exemplo, com condições suficientes para esse fim, corretamente dimensionada em função da população que serve e das características do bairro e da freguesia em que se insere. Bibliotecas com livre acesso aos documentos, disponibilizando todos os tipos de suportes documentais, praticando o empréstimo domiciliário e fornecendo também o acesso às novas tecnologias de informação e de comunicação. - Pretende-se dotar as freguesias e bairros de um serviço minimamente atualizado, que respondam às necessidades da população; - Importa, igualmente, dotar a biblioteca municipal de mais obras, de catalogar todas as obras e, de informatizar todos os jornais da região; - Importa que tudo quanto seja pensado e realizado na Biblioteca Municipal seja sempre encarado como um investimento e não como um custo. 7.6- Criar bolsa de espaços para artistas Muitos artistas, sobretudo mais novos, deparam-se com enormes dificuldades ao tentar encontrar um espaço de trabalho. Fazer um levantamento exaustivo dos espaços que podem ser utilizados e proporcionálos a jovens artistas é a proposta desta candidatura. Em relação aos espaços cedidos a terceiros, nunca se chega a perceber a lógica social ou cultural nas várias opções. Nas áreas culturais, criaremos regras claras com concursos e prazos de utilização que privilegiem a qualidade e o interesse público. Estas infraestruturas serão pensadas como parte integrante de uma bolsa de espaços. Armazéns, casas devolutas, terrenos expectantes, partes de equipamentos existentes servirão projetos artísticos temporários, ou estarão simplesmente disponíveis para a preparação de obras ou combinarão vertentes artísticas com animação comunitária.

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7.7- Dotar as coletividades e associações culturais de meios Ao lado da Cultura dita de Institucional, praticada por profissionais e consumida pela população em geral, existe uma outra que não deverá ser esquecida pela Câmara – a Cultura produzida pelas populações. Esta Cultura, desenvolvida principalmente por associações e coletividades, deverá merecer todo o apoio da Câmara. Para tanto, será necessário, antes de mais, proceder ao levantamento de todas as coletividades e associações culturais existentes na cidade, bem como dos respetivos equipamentos e capacidade humana. Dever-se-á, também, assumir um plano de dotação de meios a estas coletividades e associações, principalmente atendendo à produção que têm vindo a desenvolver, à qualidade da mesma e ao impacto que terão no desenvolvimento cultural da cidade. 7.8- Os clubes da cidade e freguesias Os clubes fazem parte da vivência da cidade e da freguesia. Promovem a prática desportiva de centenas de jovens e por isso são excelentes razões para que o município procure, com cada um deles, programas de promoção desportiva e considere mesmo o apoio a projetos de alargamento dos espaços e usos desportivos nos seus terrenos, salvaguardados direitos de fruição pelas populações locais. Mas esta candidatura opor-se-á a que se privilegiem os clubes através de operações de «apoios» que sirvam para contratações profissionais em detrimento da formação de base.

8- Diversificar o TURISMO O Turismo é fundamental para promover economicamente a Guarda e o seu Concelho. As iniciativas locais de emprego devem surgir prioritariamente nalgumas áreas designadamente no turismo de natureza, rural, de aventura, cultural, gastronómico e cinegético.

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Devem-se promover processos participativos de estratégia para o desenvolvimento dos serviços ambientais e das atividades territoriais, em especial do turismo e articular com os planos de gestão territorial (ao nível municipal o PDM) a definição de áreas destinadas a essas funções avançando-se especificamente o zonamento de áreas destinadas ao turismo, parques de lazer e outras atividades. Outra das medidas é o combate à especulação fundiária e aos megaprojetos turísticoimobiliários dado que a implantação de projetos turísticos de forte componente residencial obedece à lógica de construção de grandes condomínios privados em zonas privilegiadas sem as obrigações que assistem às operações urbanísticas. Isto implica uma grande carga sobre o território e ambiente e sobre a administração pública, pois representam ocupação residencial fora dos perímetros urbanos e maiores necessidades de infraestruturas e serviços públicos (transportes, saúde, proteção civil, etc.). Além disso, este tipo de turismo de grandes condomínios tem uma criação limitada de empregos (geralmente precários), gera poucas receitas para a região onde estão implantados (a articulação com o comércio local é nula ou diminuta já que o condomínio presta todos os serviços), inviabiliza o desenvolvimento de projetos e atividades ambientais e territoriais com maior sustentabilidade e ganhos para a região. A nossa candidatura Defende: - Que a escolha dos projetos turísticos a desenvolver deve ter como principais critérios a criação de emprego permanente e a articulação e potenciação das atividades económicas e geradoras de emprego na região. Devem ainda obedecer à estratégia para a sustentabilidade e aos instrumentos de gestão territorial; - A importância da comunicação horizontal e vertical entre os departamentos culturais e turísticos dos organismos descentralizados da administração pública e das autarquias; - A necessidade de dar nova dinâmica às aldeias para não serem museus de imagens; - A dinamização do espaço da Barragem do Caldeirão, com zona de parque de campismo, zona de merendas, de praia, de lazer e desportivo que resulte num espaço agradável para os cidadãos do concelho. O espaço deverá estar integrado no circuito de transportes públicos para que o acesso seja facilitado a todos os cidadãos; Página 23 de 38


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- Que as praias fluviais do concelho sejam integradas nos circuitos dos transportes públicos; - Que o Hotel Turismo seja devolvido aos Guardenses. A Guarda e o seu concelho possuem condições endógenas ímpares para um desenvolvimento harmonioso no que ao Turismo diz respeito. Defendemos que as condições endógenas ligadas aos produtos regionais, genuínos e de qualidade devidamente certificados devem ser dados a conhecer. No entanto, continuamos a rejeitar a adulteração do produto chamado turismo, vendido a qualquer preço, por gente que da região não conhece nada, que adultera a flora e a fauna. É urgente: - Desenvolver e dinamizar políticas conducentes à divulgação dos produtos e imóveis turísticos da região; - Definir uma política concertada e sustentada de desenvolvimento turístico do concelho, e que congregue atividades como cultura, o património, o ambiente e a gastronomia; - Dinamizar e promover o incomparável património que constitui as Aldeias do Concelho; - Propor a exploração turística da Linha da Beira Baixa à semelhança do que já é feito em outras zonas do país.

9- A Saúde é um DIREITO As unidades de saúde de Guarda são pontos estratégicos de intervenção no tecido social da cidade. Desde meados dos anos 70 que a Organização Mundial de Saúde tem vindo a defender a orientação dos sistemas de saúde virada para o enraizamento nos territórios de atuação, e para a promoção da participação da comunidade na elaboração do planeamento e das respostas do sistema. Página 24 de 38


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Por um lado, porque em termos de ganhos de saúde e racionalidade do sistema só ganhamos em envolver a comunidade na adequação da resposta do sistema de cuidados de saúde. Por outro lado, porque só uma ação socialmente integrada, capaz de articular em rede diferentes instituições – escolas, autarquias, associações – nos permite desenhar estratégias orientadas para a prevenção e a educação para a saúde. Sendo o Ministério da Saúde o primeiro responsável pela organização da rede de cuidados de saúde, o município deve servir de interlocutor do Ministério e assumir a promoção de uma visão de proximidade na estruturação do sistema de saúde na cidade e no concelho. Numa cidade polvilhada de zonas envelhecidas e bairros desligados uns dos outros, as unidades de saúde são muitas vezes as primeiras instituições a serem confrontadas com os efeitos de diferentes tipos de problemas sociais, para os quais nem sempre têm a resposta adequada. Situações sociais de pobreza, solidão e envelhecimento confrontam quotidianamente a rede de cuidados de saúde primários – os centros de saúde – que é, por assim dizer, a porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde, que deve atuar numa lógica de territorialidade e proximidade. E porque a população da Guarda merece o respeito dos vários poderes, esta candidatura compromete-se a: Defender a conclusão da 1ª e 2ª fase da ampliação e requalificação do Hospital da Guarda, e que o mesmo seja de gestão pública, com equipamentos adequados e com recursos humanos que possibilitem uma efetiva resposta aos legítimos anseios da população do conselho e do Distrito. Deve ser esse o nó estratégico de articulação entre a autarquia e o sistema de saúde. Só criando lógicas de cooperação dinâmica entre instituições públicas e pluralizando os instrumentos de ação, é que estaremos habilitados a dar as respostas políticas necessárias.

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Defendemos: - A universalidade do direito à proteção da saúde; - A existência de um Serviço Nacional de Saúde estruturante do sistema de saúde, no contexto da necessidade de desenvolver as condições sociais que determinam o progresso da saúde; - A responsabilidade prioritária do Estado no desenvolvimento do sistema de saúde e na sua regulação; - O carácter descentralizado e participado da gestão do Serviço Nacional de Saúde; - A criação de unidades móveis de serviço ambulatório, que percorram as freguesias de forma a possibilitar o acesso e a salvaguarda dos serviços mínimos de saúde, que por direito, todos os cidadãos devem usufruir; - Criar uma unidade de saúde, em colaboração com o Centro de Saúde da Guarda, que faça um levantamento sanitário de todas as crianças das escolas do pré-escolar ao 2º ciclo; - Disponibilizar um contador de Geiger, (medidor de radioatividade) de forma a universalizar este tipo de medidor a todos nós; Assim, o município deve ser um dos principais intervenientes no desenho da estrutura das instituições da saúde no concelho. Esta candidatura defende: - Uma articulação entre as instituições sociais locais – escolas, lares de idosos, associações – para criar redes de instituições promotoras de educação para a saúde e respostas integradas a problemas sociais; - A cooperação em equipas multidisciplinares de apoio a idosos, doentes crónicos e aos convalescentes mais carenciados; - Uma política de combate à toxicodependência que aposte na prevenção e na redução de riscos. Página 26 de 38


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9.1- Centro de noite para idosos Os centros de dia para idosos são fundamentais, devendo ser melhorado o que tem sido feito nessa área. Mas um dos grandes problemas dos idosos prende-se igualmente com o grau de solidão e sentimento de insegurança durante a noite. Propomos a criação de um centro de noite para idosos, em complemento ao sistema de lares, que garanta serviços de apoio e acompanhamento noturno, para aqueles que durante o dia pretendam manter a utilização das suas casas. 9.2- Combate às barreiras arquitetónicas Propomos um programa de nivelamentos de ruas e passeios nas zonas de atravessamento, e a instalação de meios sonoros nos semáforos. No licenciamento de nova construção passar-se-á a exigir autorizações específicas no domínio do combate a barreiras arquitetónicas, tal como acontece com as instalações elétricas, de água ou de telecomunicações. Será também criado um programa de apoio aos senhorios para a realização das alterações necessárias ao levantamento de barreiras. A Câmara combaterá as pequenas barreiras que se espalham desnecessariamente pelos passeios, buracos não vedados, painéis mal localizados, etc.

10- Futuro, Ambiente e Mobilidade 10.1 - A Guarda e o seu concelho na rede informática A Guarda e o seu concelho devem ter hoje a ambição de ser parte ativa nas redes globais de conhecimento e comunicação proporcionadas pelas novas tecnologias. Cabe por isso aos poderes públicos assumir o objetivo de capacitar a população para o acesso às redes de informação e de conhecimento. Temos hoje a tecnologia e os recursos suficientes para desenvolver no terreno autárquico um programa multidisciplinar que democratize a possibilidade de acesso à rede global, combatendo a info-exclusão cidadã.

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O caminho a seguir é simples: facilitar o acesso livre à rede global por parte de qualquer cidadão, num exercício livre e consciente de cidadania pró-ativa. Até porque já existem, em vários pontos do mundo, experiências diversas em plena aplicação de facilitação de acesso livre no espaço público, com resultados promissores do ponto de vista da democratização do uso das novas tecnologias de informação e de comunicação. O objetivo é, assim, duplo. Por um lado, dotar a cidade das infraestruturas necessárias que facilitem o acesso às redes globais de informação por parte dos cidadãos a partir de espaços públicos de lazer e sociabilidade. Por outro lado, promover a democratização desse uso das novas tecnologias de informação, através da multiplicação de pontos de acesso e da educação nas novas tecnologias. A nossa candidatura defende: - Dotar os espaços públicos de rede de Internet de banda larga sem fios; - Uma Câmara com software livre; - A utilização das novas tecnologias para uma maior transparência dos serviços autárquico. 10.2- Espaços públicos com a cobertura de acesso a Internet em banda larga sem fios A Guarda deve apostar na promoção do acesso e do uso das novas tecnologias de informação e comunicação. Nos dias que correm, o acesso à internet em espaços públicos da cidade é um dos caminhos centrais de democratização e facilitação do uso do manancial de informação e lazer que a rede global proporciona. Neste sentido, propomos um projeto que visa facilitar o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, introduzindo uma nova visão sobre o uso do espaço público – um espaço público ―conectado, virado para uma lógica de lazer, sociabilidade e vivência quer ao ar livre, quer em espaços públicos.

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É uma escolha orientada para o futuro, para a dinamização do uso dos espaços urbanos, para a democratização do acesso a um instrumento central na produção de conhecimento e de conexão com as redes globais de informação a partir da dinamização do espaço público urbano. A nossa candidatura defende: - A utilização dos espaços públicos ao ar livre – jardins, praças, espaço de lazer na cidade Guarda – que sejam entendidos como pontos estratégicos no desenho da cidade, e passíveis de serem utilizados pelos cidadãos como pontos gratuitos de acesso à internet; mas igualmente, e porque o clima muitas vezes não o permite, que se utilizem espaços públicos fechados. A estimativa dos custos da instalação destes ― hot-spots ― prova a facilidade da sua execução. A instalação de cada ponto de acesso ronda os 500 a 700 euros, com custos de manutenção mensais que não ultrapassam os 60 a 80 euros. Além disso, as convenções internacionais estabelecem que o uso dessa conexão sem fios é gratuito. Nesse sentido, é um projeto financeiramente comportável que permitirá trazer a Guarda para o futuro. 10.3- Respeitar o Ambiente Os corredores ecológicos constituem-se através da articulação contínua de espaços, a qual permite o funcionamento dos ecossistemas segundo uma dinâmica evolutiva própria, imposta pela repetição periódica dos fenómenos naturais e pela natureza biológica dos principais elementos que os constituem. A Estrutura Ecológica Contínua concretiza-se através de projetos específicos de corredores ecológicos e corredores de ligação, que estabelecem a continuidade do Sistema Natural através do tecido edificado da cidade. Poderão incluir espaços de recreio e produção, bem como áreas de proteção e de valorização da Natureza, devendo estabelecer uma relação espacial equilibrada e coerente com o tecido edificado.

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A Estrutura Contínua abrange também as zonas edificadas consolidadas que estejam implantadas sobre sistemas húmidos ou secos. Da manutenção do equilíbrio ecológico, biológico e físico destes sistemas depende a sustentabilidade dos edifícios pelo que não se devem realizar intervenções que alterem aquele equilíbrio. As Estruturas Contínuas têm por objetivos a sustentabilidade ecológica, a estabilidade física da paisagem, a presença da natureza no espaço urbano e, igualmente o semiurbano na natureza, o conforto ambiental, o recreio de ar livre e a valorização da imagem da cidade ou da freguesia. 10.4- Um Plano Verde e a revisão do PDM. A Guarda cidade parece querer esquecer as suas origens de ruralidade. É hoje um centro histórico e social, já não tendo fronteiras físicas definidas, mas apenas limites administrativos e de planeamento. A cidade, até meados do Século. XX, estava rodeada por uma paisagem rural viva onde predominavam as quintas, as áreas cultiváveis, os olivais e as searas integradas numa rede de matas e sebes de pinheiros e oliveiras que protegiam as culturas e definiam os caminhos. O espaço urbano tem, porém, crescido casuisticamente, sem consideração pelos elementos estruturantes daquela paisagem e sem respeitar os valores culturais e patrimoniais existentes. Na Guarda, como em muitas freguesias do concelho têm sido destruídos lugares, espaços e percursos de recreio tradicionais da sua população e valores económicos e paisagísticos de interesse cultural e turístico, fundamentais para o abastecimento de frescos do mercado da Guarda. Hoje, para além das barreiras naturais que limitam o espaço físico da cidade cresce um anel de betão que cerca e sufoca a cidade. Os produtos tradicionais já pouco aparecem. As grandes superfícies substituíram o mercado da cidade.

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A definição e a concretização de uma Estrutura Ecológica Urbana da Guarda corre sérios riscos, com o desenvolvimento e a concretização de muitos investimentos imobiliários e a construção de infraestruturas sem atender à potencialidade biológica dos solos, à estabilidade física e a uma visão global do planeamento de cidade (que só a necessária revisão do PDM pode definir). É exatamente com a consciência da existência dos riscos referidos que, a presente candidatura do Bloco de Esquerda se compromete a lutar pela implementação de um verdadeiro Plano Verde na Guarda. 10.5- Conservação e eficiência energéticas Portugal assumiu compromissos internacionais que tem de honrar relativos ao controlo das emissões de gases com efeito de estufa e ao combate às alterações climáticas, e que decorrem da assinatura do Protocolo de Quioto. Ora a candidatura do Bloco de Esquerda considera que o esforço que é exigido ao País no controlo das emissões de gases com efeito de estufa deve ser assumido por todos (cidadãos, empresas e outras entidades públicas e privadas) e, nomeadamente, pela Câmara Municipal da Guarda. A esta compete a responsabilidade do desenvolvimento de uma Estratégia Energético - Ambiental para a Guarda e da preparação dos correspondentes Programas de Conservação de Energia, com a consagração de metas e a definição de medidas concretas. A candidatura do Bloco de Esquerda defende pois, neste domínio, que a Câmara Municipal da Guarda: - Com base em auditorias energéticas (efetuadas ou a efetuar) a todos os seus edifícios e instalações, elabore e implemente Programas de Conservação de Energia, que nomeadamente e no que respeita ao património edificado municipal, visem a sua requalificação e contribuam para a melhoria da gestão térmica dos edifícios, contribuindo para a redução do desperdício energético em aquecimento, arrefecimento e iluminação, bem como fomentem a instalação de fontes de energia renovável em edifícios sempre que tecnicamente possível;

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- Os programas de requalificação dos bairros municipais e de bairros degradados passem a contemplar a temática da conservação de energia, bem como analisem a possibilidade de instalação de fontes de energia renovável; - A reconversão dos esquemas de iluminação e semaforização públicas, substituindo as luminárias por elementos de baixa intensidade LED ou outras e procurando adotar fontes de energia renovável solar tanto para candeeiros na via pública como semáforos; - Adote medidas para uma progressiva reconversão da frota automóvel municipal, optando por veículos híbridos, pelo recurso ao biodiesel e/ou outras fontes de energia não poluentes; - Adote políticas de ordenamento do território e modelos de mobilidade que, entre outros aspetos, visem a conservação energética ao nível do sistema de transportes, privilegiem o transporte público, assim como o andar a pé e de bicicleta e criem alternativas eficientes de transporte público ao transporte individual; - Sejam publicitados no sítio do Município, e à medida que forem sendo elaborados, os diversos Programas de Conservação de Energia. E que seja também publicitada, com periodicidade mínima trimestral, informação sobre os resultados obtidos com a sua implementação, nomeadamente no que respeita aos consumos energéticos e às respetivas faturas pagas pelo Município. 10.6- Despoluir definitivamente o Rio Noéme A Câmara deve identificar e fazer o mapeamento dos vários focos de poluição existentes no rio Noéme (concelho da Guarda) de forma a puder apresentar um plano devidamente estruturado e que verdadeiramente resolva uma vez por todas este problema ambiental, devolvendo outra vez o rio às populações. Defendemos: - Que seja rapidamente feita a ligação da Estação-Elevatória Quinta da Granja à ETAR de São Miguel;

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-Que seja definitivamente desativada a conduta localizada na Gata (Guarda), que continua a descarregar efluentes industriais para o rio.

10.7- Gestão pública dos sistemas de abastecimento de água e saneamento das águas residuais O Bloco de Esquerda defende que os serviços relativos à produção de bens públicos e os serviços de rede funcionando em regime de monopólio natural, como são os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, devem ser propriedade pública e ter gestão pública, e que esta orientação política de assunção estatal da orientação e controlo das atividades referidas é uma resposta necessária para fazer face à situação grave crise que atravessamos. Há necessidade de assegurar que as pessoas e os seus direitos estejam no cerne das políticas de desenvolvimento. Há necessidade de reconhecer o papel essencial dos serviços públicos, de desenvolver a solidariedade, de apostar na participação dos cidadãos, de respeitar princípios de ética social e de sustentabilidade. E para que isso seja possível há que reconhecer a centralidade da ação do Estado, não para socializar as perdas do sector financeiro, mas para, em nome do interesse público, reassumir o controlo de sectores estratégicos, nomeadamente no que toca à provisão de serviços públicos. Os candidatos do Bloco de Esquerda defendem, pois, que os serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais na cidade da Guarda continuem a ter propriedade pública e que seja assegurada que a sua gestão seja pública, de qualidade e que tenha como objetivo central a satisfação das necessidades das populações e não a maximização da rentabilidade dos capitais investidos. Reconhecemos ainda expressamente a existência de um direito à água e, portanto, defendemos que o serviço de abastecimento de água e saneamento deve ter um custo acessível para as quantidades mínimas necessárias à garantia de tal direito. E, ainda, que exista um mecanismo que assegure temporariamente o pagamento do serviço àqueles que comprovadamente não possuam capacidade de o suportar, mesmo a preços acessíveis.

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Assim, esta candidatura defenderá: - Que o abastecimento de água e saneamento de águas residuais seja uma realidade para todas as freguesias do concelho da Guarda; - Que a água da rede pública seja de elevada qualidade e que os responsáveis pelo seu fornecimento sejam penalizados pela ausência de controlo atempado; - Que todos os cidadãos têm o direito a ter nas suas casas água de qualidade e que o serviço de abastecimento e saneamento deve ter um custo acessível para as quantidades mínimas necessárias a uma vida de qualidade e com qualidade.

11- Mobilidade e Transportes 11.1- Mobilidade O trânsito na cidade da Guarda é de uma enorme ausência de planeamento quer em termos de circulação quer em termos de estacionamento. Diariamente entram na cidade centenas e centenas de carros vindos, principalmente, dos bairros periféricos. São centenas de alunos transportados pelos automóveis particulares, e são os muitos cidadãos que, diariamente, utilizam os seus próprios veículos para se fazerem transportar para os seus locais de trabalho. Os congestionamentos junto das escolas são preocupantes e põem em risco a segurança, principalmente, das crianças e jovens. Este é o resultado global da ineficiência do funcionamento do sistema de transportes na cidade da Guarda e para a cidade. É urgente e necessário que se encontre um funcionamento eficiente e adequado do sistema de transportes. E essa é, dados os fenómenos cada vez mais frequentes de congestionamentos urbanos, uma questão com graves repercussões sociais, mas também ambientais.

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Cerca de 1/3 das principais emissões gasosas que contribuem para o aquecimento global do planeta, têm origem no sector dos transportes e, destas, 80% resultam do impacte negativo do tráfego rodoviário, que não pára de crescer. Como consequência o estacionamento é cada vez mais condicionado e limitado, sendo que um dos grandes beneficiários, desta situação caótica, ser a própria Câmara que obtém dividendos do estacionamento através dos parquímetros. Apesar de já existir uma rede de Transportes Urbanos da Guarda, esta candidatura defende a revisão da mesma, de forma a ser verdadeiramente eficiente, racional e que responda aos legítimos anseios da população em termos de circulação entre bairros, entre freguesias e a cidade, mas também para cidadãos com dificuldades de mobilidade. Uma candidatura que queira enfrentar os problemas do ambiente e da mobilidade na cidade, que se preocupe em garantir as melhores condições possíveis a todos os que fazem da acessibilidade à cidade o centro da sua mobilidade diária, só pode defender uma atitude nesta matéria: é preciso reduzir o número de veículos automóveis que diariamente invadem a cidade. O nosso compromisso é defender um conjunto de medidas que permitam, num espaço de 4 anos, a redução do fluxo de automóveis diários e que possibilite uma mobilidade entre todos os bairros, freguesias e a cidade. Para isso, propomo-nos defender um conjunto de medidas articuladas de gestão do espaço público urbano e do próprio sistema de transportes, que reafirme a prioridade ao desenvolvimento dos transportes públicos que desincentive o uso e abuso do transporte individual no perfil da mobilidade na cidade da Guarda. Esta candidatura defende uma nova política de mobilidade na cidade e para a cidade. Assim, defendemos tudo o que possa favorecer uma melhoria do funcionamento dos transportes públicos na cidade e, garanta a melhoria dos índices de mobilidade e acessibilidade a todos e todas que queiram mover-se na cidade.

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A promoção da mobilidade das pessoas portadoras de deficiência, melhorando acessos, zonas de circulação mas criando, também condições de comodidade (por exemplo, a existência de bancos em ruas largas). Esta candidatura defende: - Redução da entrada de veículos Guarda; - Prioridade ao peão e aos transportes públicos; - Redução da poluição no centro da cidade; 11.2- Transportes É necessário uma melhoria do desempenho ambiental do sistema dos transportes públicos. Se a prioridade na gestão global dos transportes na cidade e para a cidade deve ser para o transporte público (TP) face ao transporte individual (TI), a prioridade dentro do TP deve ir para os veículos de transporte mais amigos do ambiente. Isso significa que devem ser prioritários os autocarros cada vez menos poluentes, isto é, recorrendo ao uso de combustíveis com menores impactos no ambiente da cidade, recorrendo a veículos a gás natural ou a biodiesel ou a veículos que devem cumprir as normas de emissão ambientais mais exigentes na União Europeia. Deve-se reorganizar a atual rede de transportes públicos, dando a melhor cobertura da cidade e dos seus diferentes bairros e freguesias, bem como dos pólos de geração e atração. Esta candidatura defende: - A reorganização da atual Rede de Transportes Urbanos da Guarda; - Horários de autocarros mais regulares e mais fiáveis; - Transportes ecológicos; - Bilhetes diários e passes multimodais; - Bilhetes grátis para reformados e famílias carenciadas;

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- Transportes públicos de comodidade e qualidade, que possibilitem a pessoas com dificuldades de mobilidade a sua perfeita utilização; - Paragens confortáveis e acessos fáceis para todos os cidadãos; - Qualquer zona da cidade (habitacional, de emprego, de localização de serviços ou de lazer) deve ser servida por uma paragem de autocarro a uma distância a pé máxima de 10 minutos (+/- 100 metros).

12- Os nossos animais também têm direitos - Defendemos que seja iniciada a construção do prometido Centro de Acolhimento de Animais e no qual seja contemplado um espaço para as respetivas Associações de Animais. Este projeto foi prometido há quatro anos pela atual Câmara Municipal [presidida pelo PS] e ficou na gaveta; - Defendemos também a necessidade da ampliação do atual canil e que seja de verdade constituído o Centro de Recolha Oficial de Animais [a nova designação do equipamento], com todas as especificações, como manda a lei; - É urgente a realização com periodicidade, de campanhas de esterilização dos animais de rua; - Defendemos realização de uma campanha de sensibilização pelo não abandono dos animais, a desenvolver em colaboração com as escolas; -Defendemos que o horário de funcionamento do Canil Municipal seja reformulado para que os interessados em adotar os animais possam ter acesso às instalações depois de saírem do seu local de trabalho; - Defendemos programas de adoção de um animal e mesmo a solidariedade que tem de existir entre todos os cidadãos para ajudar, quer com alimentos, quer com roupas, quer com outros materiais necessários ao bom funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais; A candidatura do BE considera que uma cidade desenvolvida em pleno século XXI, não pode, de forma alguma, colocar de lado os direitos dos animais. Página 37 de 38


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Somos a Esquerda de Confiança. NÃO TEMOS MEDO DA MUDANÇA! E TU?

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Programa Eleitoral BE "A GUARDA EXISTE"  

Programa Eleitoral da Candidatura do BE da Guarda, Autárquicas 2013