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de 11 a 17 de junho de 2009

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brasil

Famílias querem seus filhos de volta DIREITOS HUMANOS Denúncias apontam abuso de poder e autoritarismo em gestão do Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba Jonathan Constantino

Jonathan Constantino de Itaquaquecetuba (SP)

ABUSO DE poder, abordagem agressiva e vexatória, retirada arbitrária de crianças do seio familiar. Essas são as principais acusações levantadas por um grupo de 17 famílias que tiveram seus filhos tomados, entre 2004 e 2007, pelo Conselho Tutelar Municipal (CT) de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Os casos começaram a vir à tona quando, em julho de 2007, tomaram posse os conselheiros Alice da Conceição Crescêncio, Cláudia Paixão, Adão Pereira Barbosa, Silas de Oliveira e Emanuel Ingrao. Logo nas primeiras semanas de agosto, começaram a atender diversos pais e familiares que perguntavam por suas crianças. “De início eu mesmo não dava crédito, mas, ao acompanhar essas famílias, ouvir seus relatos e visitar suas casas, começamos a perceber que havia algo errado”, explica Ingrao. Segundo ele, foram realizadas diversas conversas com as famílias e feitas outras tantas visitas às suas casas para averiguação dos fatos. Depois disso, as famílias foram encaminhadas à 152ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba para prestar depoimento das denúncias e pedir auxílio de um advogado. Ao todo, 17 famílias foram encaminhadas e, mediante as denúncias efetuadas por elas, a OAB entrou com processo na Vara da Infância e da Juventude. Após encaminhar os familiares à OAB e questionar a 3ª promotora da Vara da Infância e Juventude, Simone de Divitiis Perez, sobre os casos, os cinco conselheiros do CT começaram a ser pressionados, sendo cassados em novembro daquele mesmo ano (ver texto abaixo). Mas, durante os quatro meses em que o grupo exerceu suas funções no Conselho Tutelar, foram levantados 42 casos de famílias que reivindicavam suas crianças, explicam Adão e Ingrao. Segundo eles, devese salientar que o número de crianças não pôde ser estimado e que há pais que perderam mais de um filho. Abusos

Adão e Emanuel mostram parte do dossiê com as acusações apresentadas pelas famílias

“Em Itaquaquecetuba, muitos pais não sabem onde estão suas crianças. Desapareceram”, denuncia Vagner da Costa, presidente da OAB de Itaquaquecetuba foram conselheiros tutelares, apenas cinco crianças haviam sido tiradas de seus pais e encaminhadas à adoção. “Não pode ser assim. Só se deve tirar os filhos de seus pais em último caso”, alerta Alice. As denúncias apontam que Márcia Major, presidente do CT entre 2004 e 2007, tomava as crianças sem mandado ou autorização judicial e de forma arbitrária. Para as famílias vitimizadas, a grande razão é o fato delas serem pobres, o que Márcia negou em reportagens de jornais da região, mas ela se recusou a falar sobre o assunto com a reportagem. Eunice Alves Silvano, que foi conselheira na mesma gestão de Márcia, declara que o excesso de crianças tomadas durante a gestão 2004-2007 tem a ver com a truculência do CT naquele período. “O Conselho Tutelar tinha uma imagem truculenta, a mesma da carrocinha”, compara. Os pais com mais de um filho tinham medo de perdê-los e alguns chegaram a fugir de Itaquaquecetuba, devido a ame-

aças feitas por Márcia, relata Eunice. A retirada das crianças de seu seio familiar não resolve o problema. Para ela, o CT tem outro papel a cumprir e, durante o período em que trabalhou ao lado de Márcia, elas teriam entrado em conflito, pois Eunice criticou essa postura autoritária. “A família deve ter orientação, ser acompanhada, ter auxílio. Não punida”, avalia. Adoções

Das denúncias presentes no processo instaurado pela OAB, uma das mais graves

Dona Inês: “nós não vamos parar de lutar”

estaria relacionada a indícios de facilitação no processo de adoção por outras famílias. Segundo Vagner da Costa, presidente da OAB de Itaquaquecetuba, o CT não tem legitimidade para entregar crianças a uma outra família, o que teria ocorrido na cidade. Sobre o procedimento a ser respeitado para a entrega de crianças a novas famílias, ele atenta para o fato que o processo tem de ser realizado por um juiz da Infância e da Juventude. “Nem mesmo o MP pode autorizar uma família a ficar com a guarda da criança. A guarda é dada definitivamente ou provisoriamente por um processo regular instaurado no Fórum”, explica. No entanto, o Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba, com autorização da promotora Divitiis Perez, teria encaminhado crianças para outras casas através do programa de “Famílias Hospedeiras”, no qual

famílias ficam com a guarda provisória de crianças vítimas de maus tratos. O programa, porém, não possui respaldo legal no município, de acordo com o advogado. O fato é reconhecido por parecer do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que completa que, para o programa funcionar, ele deve estar registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que não ocorria em Itaquaquecetuba. O CNMP, porém, determinou o arquivamento do processo naquela instância. Isso chama atenção porque, segundo Vagner, as crianças eram encaminhadas pelo CT às famílias hospedeiras, que, tendo a guarda temporária das crianças, meses depois entravam com pedido de adoção na Justiça, mesmo sem estarem inscritas no cadastro oficial da cidade. “Por que ela não fez a apre-

Mobilização

A partir das denúncias feitas e do processo que está em andamento, as diversas famílias vitimizadas pelo CT e a promotora se uniram para debater esse problema e aglutinar forças para enfrentá-lo. “No começo eu achava que tinha acontecido só comigo, mas depois fui descobrindo que muita gente passava pelo mesmo problema”, relata a senhora Inês Martins de Melo, cuja casa foi invadida pelo conselheiro Lídio Jonas de Souza, em novembro de 2006. Ele retirou do berço a menor M.C.G.S.M, filha de seu irmão Derval. Atualmente, Inês é presidente da Associação das Famílias Vítimas de Itaquá, iniciada em meados de 2008 e que está em vias de oficialização. Formada inicialmente pelos familiares envolvidos nesse caso, o grupo tem reunido famílias de vítimas de outras agressões por parte do Estado. “Nós não vamos parar de lutar”, conclui.

“A gente estava sabendo muito” de Itaquaquecetuba (SP)

Jonathan Constantino

Nos relatos feitos naquele período, familiares denunciaram que seus filhos haviam sido tomados de modo agressivo pelo CT e exigiam informações do seu paradeiro. Para a ex-conselheira Alice, uma das coisas que mais chamou a atenção quando começaram a surgir as acusações foi o número de crianças retiradas de seus pais. Durante os anos de 1998 e 2004, nos quais ela, Ingrao e Adão também

ensão [das crianças] de acordo com a Lei? Por que ela entregou para essas famílias hospedeiras? Por que essas crianças não foram entregues por ordem judicial? Só depois que as crianças já estavam com as famílias é que o juiz ratificou”, indaga Vagner. Se há denúncias de maus tratos ou abusos contra a criança, o Conselho Tutelar pode retirá-la, mas deve comunicar a Delegacia de Polícia para instaurar inquérito e, estando este aberto, as famílias têm o direito de ampla defesa, o que não foi respeitado, explica o advogado. “Esses casos não foram investigados pela polícia. Ela fala que houve maus tratos, cadê a apuração?”, questiona. Vagner alerta que a maior parte das famílias não foi informada do local onde estão seus filhos ou não podem visitá-los. “Ela [a família] teria o direito de saber o paradeiro dessas crianças, o direito à visitação”, declara. O advogado alerta ainda que os casos dessas 17 famílias não são os únicos. “Em Itaquaquecetuba, muitos pais não sabem onde estão suas crianças. Desapareceram”, denuncia.

De acordo com os ex-conselheiros tutelares de Itaquaquecetuba Alice da Conceição Crescêncio, Adão Pereira Barbosa e Emanuel Ingrao, eles e os outros dois conselheiros eleitos (Cláudia Paixão e Silas de Oliveira) para o triênio 20072010 do CT da cidade sofreram perseguição por parte da 3ª promotora da Vara da Infância e Juventude, Simone de Divitiis Perez. Isso teria ocorrido porque eles se negaram a atuar de modo autoritário e abusivo no exercício de sua função e começaram a investigar denúncias feitas por familiares que reivindicavam suas crianças, que teriam sido retiradas do seio familiar arbitrariamente. “Em 14 de setembro entregamos um ofício relatando o caso das famílias. Fui conversar com ela [Simone] e, nervosa, ela bateu com as mãos na mesa e disse que estava resolvendo o caso”, relata Ingrao. O ofício foi elaborado a partir da averiguação das denúncias feitas pelos familiares, envolvendo a presidente da gestão anterior do CT, Márcia Major. Nos dois meses que seguiram esse episódio, o gru-

po passou a receber uma série de ameaças por parte da promotora. A pressão sobre eles culminou com a cassação dos conselheiros, em novembro de 2007, a partir de ação movida pela promotora junto ao Ministério Público (MP) alegando incompatibilidade de horário, devido ao fato dos mesmos serem funcionários públicos

“O MP não ouviu as famílias, e o pior é que ainda continuam acontecendo fatos dessa natureza. O CT segue fazendo essas mesmas coisas”, denuncia advogada em outras funções. Porém, isso não é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nem por legislação municipal, aponta Ingrao. Além das pressões de Simone, as ex-conselheiras Cláudia e Alice receberam

ameaças de morte anônimas e abriram Boletim de Ocorrência, contam Ingrao e Adão. Contatada pela reportagem, Alice confirmou: “A gente estava sabendo muito e começou a encaminhar as denúncias de agressão, violência, o número grande de crianças [retiradas de seus pais]. Na época, eu não tinha noção do que era, mas, depois de toda essa perseguição, entendi”. Retaliação

Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as denúncias encaminhadas pelos conselheiros Ingrao e Alice, baseadas nos depoimentos das famílias, foram feitas sem qualquer base confiável, com o intuito apenas de denegrir a imagem da promotora e do MP, movidos por sentimento de retaliação. É o que aponta o parecer emitido, em janeiro, pelo promotor de Justiça André Vinícius de Almeida, auxiliar da Corregedoria Nacional. O documento diz que isso ocorreu porque a promotora teria entrado com o pedido de cassação dos conselheiros. Para a advogada Cineide Pereira Marques, porém, isso não procede. Segundo ela, que à época ouviu a maior parte das famílias que fizeram as denún-

cias na sede da 152ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaquaquecetuba, os relatos dos familiares apontavam a existência de alguma irregularidade que necessitava ser apurada com relação à apreensão das crianças, o que motivou o encaminhamento do processo à Vara da Infância e Juventude de Itaquaquecetuba pela OAB. O parecer do CNMP diz que as famílias teriam sido cooptadas pelos cinco exconselheiros a fim de prejudicar a imagem da procuradora. Cineide, no entanto, suspeita que haja mais elementos a serem investigados e salienta que, com raras exceções, as famílias não conheciam a promotora. “Eu não vejo porque as famílias teriam interesse em prejudicar a promotora”, pontua. Ela explica que as denúncias das famílias iniciaramse muito antes do afastamento desses cinco e que há novas denúncias sendo feitas por pessoas que têm ido à OAB. Para ela, é importante lembrar que a promotoria não conversou com as famílias. “O MP não ouviu as famílias, e o pior é que ainda continuam acontecendo fatos dessa natureza. O CT segue fazendo essas mesmas coisas”, denuncia. (JC)


Famílias acusam Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba de abuso de poder