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|  PARA UMA DIDÁCTICA DA EDUCAÇÃO PARA A SEXUALIDADE

Educação para a sexualidade e para os afectos no contexto escolar ACTIVIDADE 1

De que falamos quando falamos de “educação sexual”? Pensar o conceito “educação sexual”, contextualizando-o no espaço escolar e nos diversos percursos comunicacionais, constitui tarefa urgente a ser cumprida no nosso país. Portugal regista, com efeito, um atraso estrutural na prática dos currículos relacionados com a educação para a saúde e, muito concretamente, daqueles que se incluem na área dos afectos e dos comportamentos de cariz sexual. A própria legislação sobre esta matéria, que desde o ano de 1984 vem sendo produzida nos fóruns políticos e administrativos, não tem encontrado o eco esperado na opinião pública e nas escolas. O tema da “educação para a sexualidade” parece continuar deste modo a ser encarado como um fardo a alijar sempre que uma determinada força política chega aos labirintos do poder – seja ela inscrita nos cânones da direita ou da esquerda ideológica. Com a diferença, ténue, por sinal, de quadrantes políticos que se reclamam do socialismo democrático acrescentarem à inércia, nesta matéria, dos partidos conservadores, a produção legislativa até agora nunca traduzida na prática quotidiana. É contra este estado de coisas que de algum tempo a esta parte se vem assistindo à assunção de um maior investimento por parte dos agentes educativos na organização de cursos e de oficinas de formação relacionados com a temática em causa. As considerações de ordem reflexiva que agora iniciamos inscrevem-se no âmbito da produção formativa requerida por uma dessas iniciativas de educação formal. O curso em causa intitula-se “Para uma Didáctica da Educação para a Sexualidade” e tem como formadora a Dr.ª Tânia Pires, a quem agradecemos o modo atento e empenhado como tem conduzido as sessões de trabalho, da mesma forma que registamos a disponibilidade e o interesse participativo dos colegas de formação. 1. O conceito de “educação sexual” é complexo, vago e polissémico. Torna-se, por isso, difícil encontrar-lhe um denominador comum em termos interpretativos. Há, no entanto, alguns pontos de contacto en-

tre as diversas perspectivas sobre a sua definição, nomeadamente no que se refere à existência de duas áreas conceptuais que a preenchem. Referimo-nos, concretamente, à fisiologia da sexualidade humana e à afectividade que a envolve. Repare-se, no entanto, que mesmo este aparente consenso interpretativo só muito recentemente ganhou foros de visão ideológica dominante. A comprovar isto mesmo está o facto de na produção legislativa referente à educação sexual, apenas se encontrar referências à componente afectiva - e ainda assim de um modo muito superficial - a partir do Despacho nº 2506/2007, no qual se refere a importância da “educação para a saúde, para a sexualidade e para os afectos”. Esta evolução da informação e aconselhamento institucionais para os afectos e para os valores, reconhece-se, assim, integrada no sistema jurídico português muito tardiamente, só após a publicação em Diário da República da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto, a qual prevê a “valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual”, nomeadamente através da “melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos jovens”. Muito há, no entanto, ainda a fazer em termos de fundamentação do quadro legal e consequente adesão da sociedade civil. Existe um caminho longo e sinuoso a ser percorrido pelas instituições em geral, e pelos indivíduos em particular. O advento do conceito consensualizado de educação sexual e o reconhecimento da importância da sua adopção quotidiana no viver das escolas é uma tarefa que, perante a incredulidade de muitos, está agora a galgar a escadaria inicial e íngreme do edifício institucional português. 2. A resposta à questão “Quem educa para a sexualidade?” parece óbvia: a sociedade toda. Se a quisermos, no entanto, aprofundar em termos de possibilidades de concretização, ela torna-se mais complexa. Quais são no interior da sociedade, os indivíduos, as instituições, que têm como função, ou se quisermos, a obrigação de informar e aconselhar

Para uma didáctica da educação para a sexualidade  

Textos diversos, seleccionados no âmbito de uma oficina de formação, sobre a temática da educação para a sexualidade e para os afectos.

Para uma didáctica da educação para a sexualidade  

Textos diversos, seleccionados no âmbito de uma oficina de formação, sobre a temática da educação para a sexualidade e para os afectos.

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