BOLETIM BMJ
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Na iminência de ser aprovada desde 2015, a legalização de bingos, casinos e jogos online polariza o debate político e é alvo de polêmica. Seus defensores afirmam que a mudança na legislação aumentaria a arrecadação do governo e traria maior segurança para os milhares de brasileiros que apostam atualmente na ilegalidade, em jogos tais como o jogo do bicho e apostas esportivas. Do outro lado, as possíveis consequências negativas da legalização, como estímulo ao jogo compulsivo e o risco de lavagem de dinheiro, são apontadas como motivos para manter as apostas proíbidas. Muito tem se discutido a respeito da possibilidade de legalizar os jogos de aposta. Diversos eventos internacionais foram realizados e empresas estrangeiras que operam em diversas jurisdições manifestaram interesse no país em função do seu tamanho, mercado consumidor e possibilidade ímpar de crescimento. As constantes idas e vindas da legalização têm frustrado as expectativas do mercado global de jogos, mas o debate merece ser discutido em profundidade dentro de todas as nuances requeridas. Apesar de incerteza a respeito da legalização dos jogos, um passo importante será dado pelo governo brasileiro referente a apostas: a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). A Lotex foi criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, em seu artigo 28, e será a primeira loteria instantânea a ser concedida a um parceiro privado no país. Até o momento, a Caixa Econômica Federal (CEF) detém o monopólio sobre as loterias federais no país. O Banco possui 9 produtos lotéricos (Mega-Sena, Lotofácil,
ABRIL 2018
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