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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO L E I N º 4. 4 6 7

“Altera os anexos IV e VI da Lei Municipal nº 4.169, de 1º de abril de 2009 e dá outras providências”.

O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O anexo IV da Lei Municipal nº 4.169, de 1º de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV Quadro de Cargos Legislativos em Comissão Grupo Ocupacional Direção NOMENCLATURA DO CARGO

PADRÃO DE VENCIMENTO

NÚMERO DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO

TIPO DE RECRUTAMENTO

Procurador Geral

CLC – 8

01

Lei 3245/95

AMPLO

Secretário Geral

CLC – 7

01

Lei 3245/95

AMPLO

Grupo Ocupacional Chefia NOMENCLATURA DO CARGO

PADRÃO DE NÚMERO DE JORNADA DE VENCIMENTO VAGAS TRABALHO

TIPO DE RECRUTAMENTO

Coordenador de Gabinete da Presidência Coordenador do Serviço de Contabilidade e Recursos Humanos

CLC – 6

01

Lei 3245/95

AMPLO

CLC – 6

01

Lei 3245/95

AMPLO

Coordenador de Gabinete de Vereador

CLC – 4

15

Lei 3245/95

AMPLO


PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO Grupo Ocupacional Assessoramento NOMENCLATURA DO CARGO

PADRÃO DE VENCIMENTO

NÚMERO DE VAGAS

Assessor de Imprensa e Comunicação Secretário de Gabinete da Presidência Secretário de Gabinete de Vereador

CLC – 6

01

Lei 3245/95

AMPLO

CLC – 5

01

Lei 3245/95

AMPLO

CLC – 3

15

Lei 3245/95

AMPLO

Assessor Parlamentar

CLC – 2

45

Lei 3245/95

AMPLO

Agente de Parlamentar

CLC – 1

60

Lei 3245/95

AMPLO

Gabinete

JORNADA DE TIPO DE TRABALHO RECRUTAMENTO

Art. 2º O anexo VI da Lei Municipal nº 4.169, de 1º de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VI Tabela de Vencimentos Cargos Legislativos em Comissão NOMENCLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

VALOR DO VENCIMENTO

Procurador Geral

CLC – 8

R$4.337,13

Secretário Geral

CLC – 7

R$3.717,56

Coordenador de Gabinete da Presidência

CLC – 6

R$2.753,74

CLC – 6

R$2.753,74

Assessor de Imprensa e Comunicação

CLC – 6

R$2.753,74

Secretário de Gabinete da Presidência

CLC – 5

R$2.065,32

Coordenador de Gabinete de Vereador

CLC – 4

R$1.690,00

Secretário de Gabinete de Vereador

CLC – 3

R$1.350,00

Assessor Parlamentar

CLC – 2

R$1.000,00

Agente de Gabinete Parlamentar

CLC – 1

R$800,00

Coordenador do Serviço de Contabilidade e Recursos Humanos


PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO Art. 3º As alterações de que trata esta lei diz respeito a aumento do número de vagas e a redução do valor de vencimento de cargos legislativos em comissão da Lei Municipal nº. 4169/2009, permanecendo inalteradas as demais disposições. Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 30 de janeiro de 2013; 171º ano da Revolução Liberal, 83º da Revolução de 30.

Antônio Carlos Andrada Prefeito Municipal (Projeto de Lei n. 013/2013 – Autoria da Mesa da Câmara)


diario do executivo 31012013