PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição Municipal, o § 2º do artigo 10 da Lei Delegada Municipal nº 1/05, de 3 de janeiro de 2005, a Lei Delegada nº 11 de 27 de janeiro de 2009 e a Súmula Vinculante nº 13, do Egrégio Supremo Tribunal Federal; D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado José Francisco Vidigal Silveira para exercer o cargo de Secretário Geral do Gabinete do Prefeito, a partir desta data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Barbacena, aos 02 de janeiro de 2013; 171º ano da Revolução Liberal, 83º da Revolução de 30.
Antônio Carlos Andrada Prefeito Municipal Eans/