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ANO XVI Nº 906 20/07/12

Informativo do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis

Acolhendo denúncia do SindBancários Teresópolis MPT instaura Inquérito Civil contra a CEF O MPT instaurou Inquérito Civil a partir do encaminhamento de denúncia por parte do SindBancários Teresópolis, dando conta de irregularidades relativas ao excesso de jornada dos trabalhadores bancários na CEF, bem como em razão da não marcação de ponto pelos funcionários que recebem função gratificada efetiva. Na denúncia, o Sindicato aponta o descumprimento contumaz do disposto no art. 58 da CLT, bem como do art. 224 da CLT, específico dos bancários. A denúncia foi convertida em Inquérito Civil, sendo a CEF notificada para audiência administrativa designada na Procuradoria do Trabalho em Nova Friburgo, que abrange Teresópolis. A audiência ocorreu no dia 27/06/2012, na qual a empresa teve que encaminhar

representante com poderes especiais para firmar Termo de compromisso de Ajustamento de Conduta. Contudo, a CEF apresentou defesa e o TAC ainda não foi firmado, tendo o MPT notificado o Ministério do Trabalho, para que encaminhe cópia dos autos de infração e relatórios de fiscalização empreendidas na Caixa Econômica Federal de Teresópolis, versando sobre jornada de trabalho. Relembre O Sindicato dos Bancários de Teresópolis, em meados de 2011, solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a realização de fiscalização na agência da Caixa Econômica Federal para apuração de irregularidades apontadas internamente por funcionários. Foram encaminhadas ao conhecimento da direção sindical a denúncia de que vários funcionários lotados na agência, que recebem a verba denominada “função gratificada efetiva”,

não têm registro de ponto, mas têm jornada de trabalho fiscalizada. Ocorre que tais funcionários, na visão do Sindicato, não exercem, de fato, funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou cargo de confiança, de que trata o art. 224, 2º, da CLT, de modo que deveriam registrar o ponto normalmente, especialmente porque têm que cumprir jornada de trabalho mínima de 08 horas, conforme determinação da CEF. Não bastasse, tais funcionários trabalham em regime de horas extras sem receber qualquer valor pelo trabalho extraordinário, realizando, inclusive horas extras em período superior a duas horas por dia. Por entender que tal prática perpetra violação a diversas normas celetistas, o Sindicato solicitou a fiscalização para apuração das irregularidades apontadas. Fonte: Imprensa com Dep.Jurídico SindBancários Teresópolis

Prossegue o Inquérito Civil instaurado pelo MPT em face do HSBC, da denúncia apresentada pelo SindBancários Teresópolis O HSBC contratou escritório de advocacia para defender a empresa e vem tentando, de todas as formas, arquivar o Inquérito Civil originário da denúncia, contudo, sem obter êxito. Diante dessa intenção do banco, e da negativa de assinar o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, o MPT solicitou informações a diversas outras Procuradorias Regionais do Trabalho, para verificar se o fato também ocorre em outras localidades. Em seguida, adotará as providências cabíveis, podendo até, ajuizar ação civil pública em face do HSBC, para inibir a prática de exigir CID nos atestados médicos. Breve histórico A denúncia apresentada pelo SindBancários Teresópolis no dia 03/11/2010,

ao Ministério Público do Trabalho, foi para que o órgão adotasse as providências cabíveis em face da ilegalidade praticada pelo Banco HSBC, em Teresópolis, por exigir que os atestados médicos apresentados pelos funcionários devam conter o CID – Código Internacional de Doenças, sob pena de recusa do documento e de desconto dos dias de afastamento. Na apreciação prévia feita pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região/RJ, Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, diante dos indícios apontados de infringência às normas constitucionais trabalhistas, autorizou a imediata intervenção do MPT. O Sindicato orienta aos bancários do HSBC que tiverem os atestados médicos recusados, em razão da ausência do

CID, e que vierem a sofrer descontos nos salários, que se documentem e procurem o Depto. Jurídico do Sindicato para ingressar com reclamação trabalhista em face do Banco, para ressarcimento dos descontos indevidos e para pleitear indenização por danos morais, já que a prática se trata de verdadeiro assédio moral. Fonte: Imprensa com Dep.Jurídico SindBancários Teresópolis


Bancário Cidadão Leia na íntegra no site do SindBancários Teresópolis www.seebt.com.br

Projeto de Lei na Câmara quer manter serviços bancários durante greve nos bancos.

Em entrevista ao Jornal O Diário, o vice presidente do SindBancários Teresópolis, Wilson José Pereira, se posiciona em relação ao PL que tramita na Cãmara dos Deputados sobre atendimento prioritário durante a greve

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar os bancos a manterem o atendimento essencial durante as greves. De acordo com a proposta, as agências deverão atender normalmente a deficientes físicos, idosos e mulheres grávidas. Além disso, elas não poderão interromper o pagamento de créditos oriundos de decisão judicial. Para o movimento sindical, essa proposta afronta um direito constitucional

que permite ao trabalhador fazer greve quando estiver insatisfeito com as condições de trabalho e salário. " Este Deputado está querendo impor que os bancários façam o atendimento prioritário. Isto é uma coisa que inclusive aqui na nossa cidade já acontece: no período de pagamento de pensões e aposentadorias permitimos, e em acordo com a gerência dos bancos, são disponibilizados funcionários em horário de atendimento e em caixa exclusivo. Estes casos já são tratados como prioridade pelo movimento sindical durante a greve”.

14ª Conferência Nacional dos Bancários começa nesta sexta, em Curitiba

Começa nesta sexta-feira 20, e vai até domingo 22, em Curitiba, a 14ª Conferência Nacional dos Bancários que vai discutir e definir a estratégia e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2012. Estão inscritos 695

delegados eleitos em assembleias e conferências estaduais/regionais realizadas em todo o país, além de observadores, jornalistas e convidados. O evento, que será realizado na Expo Unimed, terá palestras, debates, trabalhos em grupos sobre Emprego, Remuneração, Saúde, Condições de Trabalho e Segurança Bancária, Sistema Financeiro Nacional. No domingo haverá a plenária final que aprovará as

reivindicações que serão entregues à Fenaban. O presidente do SindBancários Teresópolis, Aluisio Marra, e o vice presidente, Wilson Pereira, participam do evento. Veja a programação no site do SindBancários Teresópolis

Campanha de Solidariedade O Sindicato dos Bancários de Teresópolis está realizando uma campanha de solidariedade, com o objetivo de ajudar o ex bancário Hamilton de Souza Eleutério, a reconstruir sua casa. O companheiro Hamilton, mais conhecido como Manelinho, que foi bancário do ex Banco Credireal, em nossa cidade, foi mais uma vítima daquela tragédia de janeiro de 2011, ocorrida na Região Serrana. Naquela triste madrugada, no bairro de Campo Grande, ele perdeu, além de sua casa, também sua família. Perdeu sua esposa e duas filhas gêmeas de oito anos. O Sindicato somente tomou conhecimento do fato oito meses depois da tragédia, quando ele recebeu alta e esteve na sede da Entidade relatando esta triste história. Neste período o Sindicato já havia destinado todos os recursos da campanha realizada, com base no cadastro em nossa base. Desde que recebeu alta hospitalar, por ter sofrido diversas lesões, o companheiro Manelinho está morando com o pai, em Providência. Agora está tentando construir sua casa no terreno de seu pai. Aquele que se interessar em ajudar com qualquer valor, ou de alguma forma, na compra de material de construção, procure um diretor do Sindicato na agência ou na própria sede da Entidade, onde se encontra uma lista de material disponibilizada pelo companheiro Manelinho. Desde já agradecemos a todos.


Informativo nº 906 - 20 de julho de 2012