Issuu on Google+

17/04/2014 Ano 1, Edição 3

Boletim

Informativo

IRPF Está preparado para entregar no prazo?

IRPF 2014 — Conheça e evite os 10 erros mais comuns Quais são os principais erros que o contribuinte comete ao declarar o Imposto de renda? 1) Omissão de rendimentos: A omissão de rendimentos pode ser própria ou do dependente. É comum, por exemplo que a pessoa não declare um trabalho que tenha realizado como autônomo, ou um emprego no qual tenha ficado apenas pouco tempo durante o ano. Nesse caso, a empresa envia as informações à Receita e o contribuinte sonega a informação do rendimento. Resultado: malha fina. 2) Dependentes: Também costuma cair na malha fina o contribuinte que agrega um dependente que tenha renda da sua declaração, mas não informa esse rendimento. Por exemplo, um filho que faz estágio ou um pai que receba aposentadoria. 3) Despesas médicas: Como as despesas médicas podem ser deduzidas integralmente, a Receita pode pedir a comprovação de todos os gastos que a pessoa declara. Guarde todos os recibos por cinco anos. Atenção para despesas que não podem ser deduzidas como vacinas ou remédios. 4) Confundir PGBL com VGBL: Apenas as contribuições feitas a planos do tipo PGBL e Fapi podem ser deduzidas. A previdência do tipo VGBL deve ser declarada como aplicação financeira. 5) Não informar aposentadoria: Aposentado que tem mais de uma fonte pagadora também pode cair na malha fina se esquecer de informar essa renda. 6) Divergência entre contribuinte e fonte pagadora: Ou tr o er r o co m u m é declar ar valo r es difer en tes daqu eles qu e con stam no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Por exemplo: 13º salário deve ser declarado na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva, e não somado aos Rendimentos Tributáveis. 7) Digitar números errados: A falta de atenção ao digitar números também pode prender a declaração na malha. A própria Receita alerta, por exemplo, que o programa gerador da declaração não considera ponto como separador de centavos. Assim, se a pessoa digitar R$1.234,56 como R$1.234.56, o programa irá considerar R$123.456,00. Todo cuidado é pouco. 8) Atualizar valor de bens: Atualizar imóveis ou outros bens pelo valor de mercado não é permitido. Os bens devem ser declarados pelo custo de aquisição. Apenas benfeitorias permitidas e com comprovação legal podem ser acrescentadas ao valor dos bens pelos seus efetivos custos. 9) Deixar de informar renda de aluguel: Aluguel recebido é rendimento tributável e precisa ser declarado, seja qual for o valor. O inquilino é obrigado a informar o pagamento na ficha Pagamentos Efetuados. 10) Deixar de informar pensão alimentícia: Quem recebe pensão alimentícia precisa declarar o rendimento, seja qual for o valor. Quem paga pensão alimentícia pode deduzir integralmente o valor pago em Pagamentos Efetuados. Quem recebe aluguel e pensão precisa ficar atento ao limite de isenção mensal do IR. Em 2013, este valor foi de R$1.710,78. Se o rendimento ultrapassou esse limite, o contribuinte precisaria ter recolhido o carnê-leão. Se deixar para pagar o imposto na declaração, recebe uma multa de 50% do valor do imposto devido pelo atraso. O que fazer para corrigir erros na declaração? Ao perceber que cometeu algum destes erros, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora o quanto antes para evitar cair na malha fina e eventualmente sofrer algum tipo de penalidade do Leão. Só é possível fazer a declaração retificadora no prazo máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. (material retirado do UOL, em São Paulo - Sophia Camargo)

Acesse: www.b2finance-group.com

ESTA EDIÇÃO IRPF ..........................................1 Ato D.E. RFB nº 2.....................2 e-Social Informações Férias .....2 CAPEX x OPEX.........................2 CPC 33 (R1) ...............................3 Simples Nacional ......................3

Siga a b2finance em

UNIDADES b2finance: b2fin an ce - Barueri / SP Alameda Mamoré, 911 - 19º andar CEP 06454-040 Alphaville - Barueri / SP Phone +55.11.3173-4499 Email: contato@b2finance-group.com Contato: Afonso Pietroniro

b2fin an ce - Curitiba / PR Av. Pedro Viriato Parigot de Sousa, 3901 8º andar - Conj. 85 - CEP 81280-330 Mossungue - Curitiba / PR Phone +55.41.3209.3111 Email: contato@b2finance-group.com Contato: Wellington Calobrizi

b2fin an ce - Rio de Janeiro / RJ Barra da Tijuca Rio de Janeiro / RJ Phone +55.11.3173.4499 Email: contato@b2finance-group.com Contato: Ivan Ruivo


CAPEX x OPEX O que é isso? Nos últimos anos tornou-se habitual escutarmos no mundo corporativo sobre as siglas CAPEX e OPEX. Mas afinal, o que significam? Segundo a Wikipédia (...) CAPEX é a sigla da expressão inglesa capital expenditure (em português, despesas de capital ou investimento em bens de capital) e que designa o montante de dinheiro despendido na aquisição (ou introdução de melhorias) de bens de capital de uma determinada empresa. O CAPEX é, portanto, o montante de investimentos realizados em equipamentos e instalações de forma a manter a produção de um produto ou serviço ou manter em funcionamento um negócio ou um determinado sistema. Por oposição, o (OPEX) - operational expenditure - refere-se ao custo associado à manutenção dos equipamentos e aos gastos de consumíveis e outras despesas operacionais, necessários à produção e à manutenção em funcionamento do negócio ou sistema. Por exemplo, a aquisição de uma máquina é CAPEX, enquanto o custo com a sua manutenção é (OPEX) (...). Em termos contábeis, podemos dizer que todo Ativo é CAPEX, e toda Despesa ou Custo de manutenção é OPEX

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 4 de abril de 2014 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, na Portaria MF nº 233, de 26 de junho de 2012, e na Instrução Normativa SRF nº 76, de 18 de setembro de 2001, declara: Art. 1º A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2014.

Parágrafo único. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2014), de acordo com o seguinte cronograma: I - 1º (primeiro) lote, em 16 de junho de 2014; II - 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2014; III - 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2014; IV - 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2014; V - 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2014; VI - 6º (sexto) lote, em 17 de novembro de 2014; e VII - 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2014. Art. 2º As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2014. Parágrafo único. Observado o disposto no caput, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata o art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

eSOCIAL – Informações sobre férias

Com a implementação do eSocial muitos processos que antes, por serem em papel, passavam despercebidos pelos órgãos fiscalizadores agora terão maior visibilidade perante olhos de quem os fiscaliza. Um dos processos que precisam ser revistos são as férias e os tributos incidentes sobre elas. Devemos estar atentos ao período concedido de férias e se terão ou não abono. Ao calcular as férias de um funcionário, o setor de Recursos Humanos (RH) deve estar atento às particularidades previstas na legislação trabalhista. Cada caso é um caso. A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas prevê, no artigo 134, a concessão de férias em um único período, ou seja, 30 dias corridos (salvo exceções). Já o artigo 143 faculta ao empregado a venda de até 1/3 do período de férias a que tiver direito. Esta venda de férias é chamada de abono pecuniário. Tendo em vista as opções previstas na CLT, existirão, pelo menos, duas possibilidades para cálculo de férias e tributação sobre a remuneração:

No primeiro caso, férias normais de 30 dias, incidirão os tributos de FGTS, INSS e IRRF sobre a remuneração bruta inclusive sobre o adicional de 1/3 de férias previsto no artigo 7°, XVII da Constituição Federal do Brasil.

Já no segundo caso, quando as férias forem concedidas com abono pecuniário, tem a sua remuneração correspondente isenta de FGTS e INSS conforme tabela disponibilizada no site da Secretária da Fazenda da Receita Federal. Porém, o IRRF é tributado sobre a remuneração total de férias, além disso, o restante da remuneração referente ao período normal de férias é tributado pelos outros impostos já mencionados anteriormente.

Existem dois regimes de apuração de tributos. Ao apurá-los, é preciso atentar-se para saber utilizá-los corretamente. O IRRF é calculado pelo regime de caixa, ou seja, pela data da efetivação do pagamento. Já o FGTS e o INSS são calculados pelo regime de competência, ou seja, pelo período efetivamente gozado de férias. Este é apenas um exemplo de um processo que precisa ser revisto e planejado no momento do cálculo e do envio das informações ao eSocial. Nesta nova era da folha digital, os órgãos fiscalizadores terão conhecimento das rotinas da empresa com maior celeridade, pois ao enviar a informação ao eSocial ela estará disponível num banco de dados, podendo ser consultada em tempo real, e que qualquer divergência pode ocasionar notificações para esclarecimentos mediante aos órgãos fiscalizadores. Por isso, para minimizar as incoerências nas informações geradas ao eSocial, sugere-se fortemente que a empresa realize um diagnóstico minucioso de seus processos para checar e acusar previamente prováveis divergências e incompatibilidades com os regramentos tributários, trabalhistas e previdenciários que serão alvo da malha fiscal digital do ambiente eSocial.


Equipe b2finance

Jorge Oronzo Partner Audit (office) +55 11 3173.4499 (cell) +55 11 9 7588.2913 Mais de 23 anos de experiência em auditoria/consultoria na Ernst & Young (big four), sendo os últimos 6 anos como diretor, com atendimento ao mais variado número de clientes (nacionais e internacionais). Possui trabalhos executados na emissão de demonstrações financeiras em BRGAAP, USGAAP e IFRS, atendimento a clientes na implantação de IPO, SOX e controles internos.

CPC 33 (R1) – Benefícios a empregados (IAS19) Com relação a plano de benefício definido, o pronunciamento revisado requer que todas as mudanças no valor presente, da obrigação de benefício definido e no valor justo dos ativos do plano, sejam reconhecidas imediatamente no balanço patrimonial, no período em que ocorrerem. Com isto, o “método do corredor” para reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais e a possibilidade de reconhecer imediatamente os ganhos e perdas atuariais no resultado do ano deixaram de existir. Adicionalmente, o reconhecimento do custo do serviço passado, em eventuais alterações nos planos, não pode mais ser diferido, mas deve ser reconhecido diretamente no resultado. Jorge Oronzo, sócio da b2finance alerta que as empresas devem prestar atenção para na classificação dos ganhos e perdas atuariais no patrimônio líquido, uma vez, que não está prevista na lei 6404/76 e, dependendo da classificação, poderá impactar significativamente a capacidade da entidade em pagar os dividendos. Outra mudança importante é que o retorno esperado dos ativos do plano reconhecidos no resultado não será mais baseado numa expectativa de retorno, mas sim baseado na mesma taxa utilizada para descontar a obrigação de benefício definido. Em resumo, os retornos efetivos dos ativos do plano não terão influência sobre as demonstração de resultado da entidade patrocinadora. As alterações são aplicadas retrospectivamente e afetam o balanço de abertura do período mais antigo apresentado.

FIQUEM ATENTOS: 

Prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física vai até dia 30/04/2014 Acompanhe a b2finance através da nossa Newsletter!

Simples Nacional terá alíquotas diferenciadas Atila Guimarães Partner Accounting (office) +55 11 3173.4499 (cell) +55 11 9 6466.6261 Possui grande experiência profissional em empresa de BPO Contábil e está na b2finance deste de 2004, tornando-se especialista em implantação contábil em ERP e tendo na sua carteira de clientes indústria e serviços, além de agências de turismo.

Colaboradores desta Edição Jorge Oronzo – Sócio de Auditoria (jorge.oronzo@b2finance-group.com)

Marcio Saito – Sócio de Consultoria tributária (marcio.saito@b2financegroup.com)

Abel Babini – Sócio de Tecnologia (abel.babini@b2finance-group.com)

Mauro Inagaki – Sócio Fundador e CEO (mauro.inagaki@b2financegroup.com)

Leandro Flores – Gerente de Auditoria (leandro.flores@b2financegroup.com)

Segundo Valdir Amorim, Colunista do UOL, em São Paulo10/04/2014. As empresas enquadradas no regime do Simples Nacional têm uma novidade na apuração dos tributos devidos a partir do mês de abril de 2014. Trata-se da publicação da Resolução CGSN nº 113/2014 que alterou a Resolução CGSN nº 94/2011. A alteração se refere à nova denominação das alíquotas percentuais utilizadas no cálculo dos tributos devidos mensalmente pelo regime diferenciado do Simples Nacional. Considera-se alíquota o somatório dos percentuais dos tributos constantes das tabelas dos Anexos I a V da Resolução CGSN nº 94/2011. Assim, a nova denominação passa a ser a seguinte: a) Alíquota normal - As usuais constantes das tabelas dos Anexos I a V; b) Alíquota máxima - Utilizada nos períodos de apuração que houver a compensação dos valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido; c) Alíquota majorada limite nacional - Utilizada a partir do período de apuração em que a empresa ultrapassar o limite máximo de receita bruta anual, exceto no ano de início de atividades; d) Alíquota majorada limite nacional proporcional - Utilizada a partir do período de apuração em que a empresa, no ano de início de atividades, ultrapassar o limite máximo de receita bruta anual; e) Alíquota majorada sublimite estadual - Utilizada no cálculo do ICMS e do ISS a partir do período de apuração em que a empresa ultrapassar o sublimite estadual, exceto no ano de início de atividades; e f) Alíquota majorada sublimite estadual proporcional - Utilizada no cálculo do ICMS e do ISS a partir do período de apuração em que a empresa, no ano de início de atividades, ultrapassar o sublimite estadual. O valor devido no mês pela empresa optante pelo Simples Nacional continua sendo determinada mediante a aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos I a V, sobre as receitas brutas auferidas.

Na determinação da alíquota, a empresa utilizará a receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao do período de apuração. No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, na determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, deverá utilizar como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12. Nos meses subsequentes ao do início das atividades, deverá utilizar a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12.


Boletim Informativo Ano 01 Edição 03