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Órgão oficial da fenadepol • www.fenadepol.org.br • Maio/Junho 2011

orgulho de ser brasileiro POLÍCIA FEDERAL Instituição está em constante movimento para assegurar os direitos do cidadão. Cada vez mais integrada à sociedade, a PF expande seus limites de ação e fica mais próxima da população

ENTREVISTA O ministro do STF, Dias Toffoli, fala sobre a Justiça brasileira e suas relações com a comunidade

DESARMAMENTO

Campanha do Desarmamento 2011, lançada em maio, traz inovações para facilitar a adesão das pessoas


EDITORIAL ANO 1 | Edição 1 :: Maio / Junho de 2011

Muito além da informação

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A Polícia Federal amplia a cada dia que passa a sua atuação na sociedade. Está na pauta da instituição a preservação da lei, a proteção dos cidadãos e a defesa do Estado. Seguindo essa linha, a Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol) atua para assegurar os direitos da categoria em todo o País. Interna ou externamente, a importância do papel social da PF e seus membros é inegável. E pode ser percebida diariamente pelo brasileiro. Nesta edição, a Revista Fenadepol faz uma abordagem do trabalho das duas entidades e mostra como elas fazem parte do nosso dia a dia de maneira positiva. Na reportagem de capa, levamos até o leitor as iniciativas e ações da Fenadepol, e da categoria como um todo, na condução proativa das principais questões do exercício profissional dos policiais federais. Uma dessas iniciativas traduz-se na contribuição ao Pacto Republicano. Em parceria com a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), representantes da Federação levaram projetos referentes à Polícia Judiciária, entre outras propostas. Temas como concurso público, Lei Orgânica para a PF e o estabelecimento de regras para as escutas também estão na pauta e são retratadas nesta edição. Uma entrevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, apresenta o ponto de vista do magistrado sobre questões relevantes tais como um sistema jurídico mais abrangente, a própria Polícia Judiciária, mediação e conciliação. Em destaque, também, ações do Poder Judiciário na melhoria do atendimento à sociedade. Mostramos, ainda, a campanha pelo desarmamento e o trabalho do Ministério da Justiça para conscientizar a população para a necessidade de adotar uma cultura de paz. A edição de estreia da Revista Fenadepol não quer só informar. Queremos compartilhar conhecimento e proporcionar momentos de lazer para o público que nos acompanha por meio dessas páginas. Para atingir esse objetivo, levamos aos nossos leitores matérias sobre Cultura, Turismo, Economia, Meio Ambiente, Inovação, Cidadania e Esporte. Dedicamos espaço também ao acompanhamento das mudanças promovidas pelas obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014 nas cidades-sede. Nas páginas que se seguem, entre as notícias do Brasil e do mundo, oferecemos uma visão panorâmica da sociedade em que vivemos. Aproveite a leitura e até a próxima edição!

expediente Editora Ana Cristina Cavalcante - Jornalista profissional: CE 0001022 JP Diretor Executivo José das Graças de Oliveira Diretor Comercial e Relacionamento Institucional Moises Motta

Diretoria Executiva

Presidente: Antonio Barbosa Góis - CE 1º Vice Presidente: Armando Rodrigues Coelho Neto - SP 2º Vice Presidente: João Cesar Bertosi - CE Secretário Geral: Sandro Torres Avelar - DF 1º Secretário: Luciana Paiva Barbosa - PB Secretário de Finanças: Carlos Alberto da Silva Colares - CE 1º Secretário de Finanças: Silvio José dos Santos - PE Secretário de Assuntos Jurídicos: Roger Lima de Moura - MG Secretário para Assuntos Parlamentares: Marcos Leôncio Souza Ribeiro - DF Secretário de Comunicação Social: Cláudio Bandel Tusco - DF Secretário de Defesa de Prerrogativas: Rodrigo Carneiro Gomes - DF Secretário de Aposentados: Luiz Nicolai Weinmann - SC

Suplentes da Diretoria Executiva

Textos Ana Cristina Cavalcante, Agência Brasil, EFE, Reuters e Portal do Ministério da Justiça

1º Nício Brasil Lacorte - RS 2º Divaldo Pacheco de Oliveira - PR 3º Maria Nelci Nogueira de Oliveira Passos- SE 4º Paulo Henrique Oliveira Rocha - RN

Reportagem em Brasília Azimute Comunicação

Conselho Fiscal

Fotos Agência Brasil, EFE, Reuters, Arquivo, Divulgação Projeto Gráfico e Diagramação André Prata Design

1º Membro-Presidente: Eduardo Longo Aureliano - SC 2º Membro: Antonio Elias Ordcgy Junior - RJ 3º Membro: Kemio Melo Guimarães - MG

Suplentes do Conselho Fiscal

1º Suplente: Manoleto Souza da Cunha - RS 2º Suplente: Sergio Fidelis Brasil Fontoura - DF 3º Suplente: Célio Jacinto dos Santos - DF


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ÍNDICE ENTREVISTA O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, fala sobre Pacto Republicano, Polícia Judiciária, relacionamento do Supremo com a sociedade, entre outros temas, em entrevista exclusiva

ECONOMIA INTERNACIONAL ESPECIAL

Estudo aponta que países em desenvolvimento recebem mais refugiados

Campanha do Desarmamento, lançada pelo Ministério da Justiça e entidades, quer reforçar a conscientização da sociedade para uma cultura de paz. A campanha deste ano traz inovações que facilitam o processo de entrega de armas

JUSTIÇA A Justiça brasileira está em constante busca pela melhoria dos processos. Em evento realizado em Brasília, foram debatidas as formas de obter o depoimento de crianças e adolescentes. A Rainha Sílvia da Suécia veio ao Brasil e participou das discussões

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CIDADANIA NOTAS

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NACIONAL As mudanças que a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, vão proporcionar à infraestrutura do País e a participação da ANP neste processo

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ESPORTE CULTURA Filmes sobre os tempos do rock nacional movimentam a cena cultural em Brasília. É o rock olhado pelo retrovisor

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MEIO AMBIENTE A reciclagem no Brasil. Lei criou a logística reversa. O mecanismo facilita o reaproveitamento dos resíduos ao fazer o “caminho de volta” de baterias, embalagens, agrotóxicos e óleos lubrificantes

TURISMO Os encantos das dunas e o charme de um vilarejo bucólico como complementos de um pôr-do-sol lindo. Essa é Jericoacoara, paraíso localizado no litoral norte do Ceará

CRÔNICA “Nós, os juízes”, por Luiz Fux


entrevista

Ministro Dias Toffoli

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Da redação Nelson Jr./SCO/STF

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Em defesa de um sistema jurídico mais abrangente

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entrevistado nesta edição de estreia da Revista da Fenadepol é o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José

Antonio Dias Toffoli, 43, mais jovem indicado à Suprema Corte nas duas últimas décadas. Como Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), cargo que ocupou entre março de 2007 e outubro de 2009, atuou em defesa de um sistema jurídico mais abrangente, que contemple a Polícia Judiciária ao lado da Defensoria, da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura. Esse posicionamento está em sintonia com uma das principais bandeiras da Fenadepol: restaurar os princípios reitores da carreira do Delegado de Polícia, conforme a vontade do poder constituinte originário, reconduzindo essa carreira à sua posição justa e constitucional de típica de Estado. Nesta entrevista exclusiva, o Ministro Dias Toffoli fala sobre o papel fomentador e inspirador do STF no contexto do III Pacto Republicano e manifesta-se em defesa de mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem como fundamentais à mudança da cultura do conflito nos meios jurídicos. O ministro defende a qualificação permanente dos agentes do Estado, conforme prevista na Constituição, e ações de combate à corrupção. Toffoli falou ainda sobre a impunidade dos crimes do colarinho branco no Brasil e a reestruturação orgânica das Polícias Judiciárias. Confira a entrevista.


Revista da Fenadepol – No âmbito do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (CBCJE), do qual é o idealizador, o senhor atua em defesa de um sistema jurídico mais abrangente, que contemple a Polícia Judiciária ao lado da Defensoria, da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura. Como a Justiça poderia ser beneficiada com essa medida? Ministro Dias Toffoli – Minha atuação como idealizador do CBCJE deve ser compreendida no contexto histórico da formação desse evento, que reputo dos mais relevantes para a união dessas corporações, a compreensão de suas funções constitucionais e a superação de mitos e mistificações em torno do verdadeiro papel da burocracia na estrutura do Estado brasileiro. Ao tempo da instituição do CBCJE, eu ocupava o cargo de Advogado-Geral da União, o que me permitia maior liberdade na manifestação de opiniões sobre mudanças estruturais ou sobre a natureza de determinadas funções de Estado, o que, em face de minha condição de Ministro da Suprema Corte, exige de mim uma postura mais comedida, sob pena de se conformar a quebra da imparcialidade a que me obriga o cargo. De qualquer sorte, e isso eu tenho dito em alguns votos, a ideia de discriminação quanto ao status constitucional das carreiras jurídicas de Estado deve ser afastada, porque essas unidades corporificam o Estado brasileiro e não os interesses transitórios de governos ou governantes. Seu compromisso é com a noção permanente e atemporal do Brasil como ente político, dotado de estrutura administrativa orientada para a realização de seus fins magnos. Revista da Fenadepol – De que maneira o senhor acredita que o Supremo Tribunal Federal poderá contribuir com o III Pacto Republicano? Ministro Dias Toffoli – O STF historicamente é fomentador e inspirador dos Pactos Republicanos, a partir da compreensão de seu papel como agente de colaboração com as demais funções do Estado brasileiro na construção dos valores constitucionais no plano concreto. Deve-se ao ministro Gilmar Mendes e, agora, ao ministro Cezar Peluso, o reconhecimento pelo mérito de terem participado da formação e do desenvolvimento desse importante pacto político-institucional. A segurança pública é elemento central, tanto na percepção popular quanto na quadratura

Sempre defendi os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem como fundamentais à mudança da cultura do conflito nos meios jurídicos, sejam eles universitários ou profissionais

constitucional, da realização dos fins do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o STF tem muito a contribuir no plano da nomogênese e na interpretação das normas penais e processuais penais. No primeiro caso, a visão judicial é importante para dar subsídios à alteração do marco jurídico infraconstitucional, permitindo que novas leis ponham em relevo o papel dos órgãos de segurança pública em correspondência à sua missão constitucional específica. No segundo caso, a Corte tem trabalhado permanentemente para o aperfeiçoamento da ordem jurídica penal e processual-penal, oferecendo diretrizes e alterando os rumos da aplicação dessas normas. Revista da Fenadepol – Qual a avaliação do senhor quanto a medidas que fortaleçam a mediação e a conciliação e estimulem a resolução de conflitos e que sejam voltadas à maior pacificação social e à menor judicialização? Ministro Dias Toffoli – Na condição de Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, sempre defendi os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem como fundamentais à mudança da cultura do conflito nos meios jurídicos, sejam eles universitários ou profissionais. Sob qualquer parâmetro ou fator externo (ou interno) de aferição, o conflito é caro, gera ineficiência e sua solução litigiosa é contraproducente. A cobrança de tributos ou a apuração de um delito, muitas vezes, são operações mais custosas ao Estado brasileiro do que a recuperação do crédito ou a reparação do dano. Nesses casos, sempre se joga com o problema teórico da

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entrevista

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Ministro Dias Toffoli

prevenção geral como elemento dissuasório das condutas ilícitas e a necessidade de tratamento exemplar de condutas para evitar novas ações contrárias ao ordenamento jurídico. Tenho que esses argumentos são puramente retóricos e não se coadunam com o problema central da utilidade e da eficácia dessas medidas. Logo, conciliar e reduzir a litigiosidade deveriam ser metas de progressiva implantação nas estruturas estatais brasileiras, além da mudança de curricula universitários, com o objetivo de alterar a mentalidade dos futuros juristas. Os órgãos da segurança pública devem ser inseridos nesse processo amplo de reforma de mentalidades e de estruturas, considerando-se, evidentemente, as peculiaridades de suas funções constitucionais. Revista da Fenadepol – De que forma a Justiça poderia se beneficiar da melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade com a informatização e o desenvolvimento de programas de qualificação dos agentes e servidores das Policias Judiciárias? Ministro Dias Toffoli – A qualificação permanente dos agentes do Estado, por meio de escolas de governo para sua formação e seu aperfeiçoamento, é um comando do parágrafo segundo do artigo 39 da Constituição de 1988, por sinal muito pouco conhecido. Há, nesse sentido, dois aspectos que merecem realce. O primeiro está na imperatividade de se cumprir a Constituição. Realizar esses programas é simplesmente dar eficácia à norma magna. O segundo está na utilidade social desse aperfeiçoamento. Agentes e servidores das Polícias Judiciárias com melhor preparo implicam inegável melhoria na qualidade dos inquéritos e dos atos que se integrarão ao processo judicial. Com isso, evitam-se nulidades, ganha-se em agilidade e segurança na prestação jurisdicional e tornam-se mais harmônicas as relações entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e os órgãos de segurança social. A informatização é uma realidade. Atingimos um ponto de não retorno. Trata-se de exigência histórica. As instituições devem adaptar-se aos novos tempos e levar a efeito amplos e eficazes processos de informatização de seus serviços. Sobre isso, creio, não há discrepâncias. Ressalvo, contudo, que essa mudança de base tecnológica deve ser feita de maneira planejada, com suportes técnicos adequados e com ampla participação de órgãos correlatos, especialmente da Ordem dos Advogados do Brasil. Informatizar por informatizar, sem que se leve em conta a

Agentes e servidores das Polícias Judiciárias com melhor preparo implicam inegável melhoria na qualidade dos inquéritos e dos atos que se integrarão ao processo judicial

capacidade de atendimento das demandas e a prévia exclusão de falhas técnicas notórias, é o caminho mais curto para criar insegurança nos usuários dos serviços públicos, desacreditarem-se os méritos desse processo e atrasar ainda mais os procedimentos ligados à atividade-fim. Revista da Fenadepol – O senhor foi signatário do protocolo de intenções para formar a Rede de Controle da Gestão Pública, cujo propósito é somar esforços para garantir mais efetividade às ações do Estado no combate à corrupção. Qual o papel da Polícia Federal nessa rede? Ministro Dias Toffoli – A participação da Advocacia-Geral da União na Rede de Controle da Gestão Pública foi um de meus últimos atos como ministro-chefe daquele órgão. A Rede é um centro de decisões político-institucionais, de cunho interorganizacional, com o objetivo de tornar mais efetivas e eficazes as medidas e a função de controle do Estado sobre a gestão pública. Esse fórum representou uma virada na leitura das atribuições dos órgãos integrantes do Estado brasileiro sobre a missão de controle no âmbito público. O Ministério da Justiça, órgão ao qual se


Nelson Jr./SCO/STF

A Polícia tem muito o que contribuir com a oferta de suas experiências, o compartilhamento de informações e documentos, além da capacitação conjunta de seus integrantes com os demais membros da Rede de Controle

vincula a Polícia Judiciária Federal, é signatário da Rede, o que vincula esse plexo aos objetivos desse fórum. A Polícia, nesse contexto, tem muito o que contribuir com a oferta de suas experiências, o compartilhamento de informações e documentos, além da capacitação conjunta de seus integrantes com os demais membros da Rede de Controle. Revista da Fenadepol – Na avaliação do senhor, de que maneira é possível acabar com a impunidade nos chamados crimes do colarinho branco no Brasil? Qual o papel do STF nessa seara? Ministro Dias Toffoli – A percepção popular ou do senso-comum sobre a eficiência do aparato repressor e dos mecanismos judiciais correspondentes no combate à alta criminalidade é, muitas vezes, incongruente com o exame empírico do resultado dos julgamentos. Há situações de ordem técnica, inadequações na formação das provas ou na não observância de direitos constitucionais, que impedem a simetria entre as expectativas gerais de prevenção geral e o que efetivamente se dá ao final da longa tramitação dos processos. Some-se a isso algumas disfunções legis-

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entrevista

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Ministro Dias Toffoli

lativas, causadas por certos episódios de “legislação emergencial”, quase sempre pautada por clamores circunstanciais, que abandonam o sistema e os princípios penais ou processuais penais e remetem ao Poder Judiciário o custo político de resolver anomias, aporias e outras inconsistências normativas de maneira a preservar direitos fundamentais. O STF pode e tem contribuído para a mudança desse quadro com sua participação nos Pactos Republicanos, em suas manifestações nos projetos de alteração das normas penais e, fundamentalmente, na agilização do julgamento dos casos criminais. Revista da Fenadepol – O acesso rápido e eficiente do cidadão à Justiça também passa pela modernização da organização e do funcionamento da Polícia Federal e das Polícias Civis. Qual a opinião do senhor sobre esse tema? Como superar a imagem de morosidade da Justiça sem contudo prejudicar direitos e garantias fundamentais? Ministro Dias Toffoli – O dilema entre segurança e celeridade na prestação jurisdicional é tão antigo quanto o próprio Direito. Ele está na raiz de debates filosóficos e jurídicos muito antigos. As reformas legislativas, especialmente no campo processual penal, seguem esse modelo pendular. Ora voltam-se para a segurança, ou, na linguagem contemporânea, o garantismo penal, ora se direcionam para a ideia de punição efetiva, o que hoje se tem chamado de “movimento da lei e da ordem”. Logo, não se pode tirar essa questão de seu invólucro histórico. Esse não é um problema de nossa sociedade ou de nossa civilização. É de todas as épocas e de todas as civilizações, com a evidente variação quanto às peculiaridades do tempo e dos costumes. A Justiça sempre estará submetida ao crivo do senso comum e da percepção popular. Cabe, porém, aos meios acadêmicos desenvolver parâmetros críticos para se permitir a confrontação entre esses conceitos. Revista da Fenadepol – No tocante ao direito constitucional de acesso à persecução penal, o Pacto Republicano resolve fortalecer o trabalho das Polícias Judiciárias com a regulamentação do parágrafo 7°, do art. 144, da Constituição Federal. Na visão do senhor, de que maneira essa regulamentação pode beneficiar a sociedade brasileira?

Essa regulamentação promoveria ainda a oportunidade de se enfrentar com objetividade a missão da Polícia Federal no controle de fronteiras e das zonas costeiras, algo que ainda está mal resolvido, porque envolve uma zona cinzenta com as Forças Armadas

Ministro Dias Toffoli – A reestruturação orgânica das Polícias Judiciárias é o objetivo mediato da regulamentação do artigo 144, parágrafo sétimo da Constituição Federal. Um novo marco legal para esses plexos é uma necessidade histórica e que reclama a modificação de pontos sensíveis como a estrutura administrativa, a divisão funcional, os níveis de classes e cargos, unidades de difícil provimento e outros aspectos de relevo para o desempenho da função policial. Essa regulamentação promoveria ainda a oportunidade de se enfrentar com objetividade a missão da Polícia Federal no controle de fronteiras e das zonas costeiras, algo que ainda está mal resolvido, porque envolve uma zona cinzenta com as Forças Armadas. Outro ponto que mereceria realce é o melhor disciplinamento das atribuições no plano alfandegário. Em suma, é uma oportunidade histórica de redesenhar a Polícia Federal à luz dos princípios constitucionais de 1988 e das novas demandas da sociedade contemporânea.


economia

Há vagas

Os dados de 2011 não conseguem superar o desempenho recorde do mercado de trabalho, obtido nos cinco primeiros meses de 2010, quando mais de 1,3 milhão de empregos foram gerados

1,16 milhão de empregos este ano Arquivo ABr

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Brasil já gerou mais de

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A expectativa do ministro do Trabalho é que o País encerre 2011 com a geração de 3 milhões de empregos formais

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Brasil gerou mais de 1,16 milhão de empregos nos cinco primeiros meses deste ano. A informação foi dada no dia 20 de junho pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante lançamento do programa ProJovem Trabalhador no estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, apenas em maio deste ano, foram criados mais de 200 mil postos de trabalho. Os dados de 2011, de acordo com os números

informados por Lupi, não conseguem, entretanto, superar o desempenho recorde do mercado de trabalho, obtido nos cinco primeiros meses de 2010, quando mais de 1,3 milhão de empregos foram gerados. A expectativa do ministro do Trabalho é que o País encerre 2011 com a geração de 3 milhões de empregos formais. “Estamos com muitos investimentos no Brasil ainda, principalmente os investimentos internacionais. Estamos com mui-


252 mil vagas em maio Só no mês de maio, foram geradas 252.067 novas vagas de emprego com carteira assinada. Os dados, divulgados dia 20 de junho, são do Cadastro Geral de Empregados e

No mês de maio ocorreram 1.912.665 admissões e 1.660.598 desligamentos, o segundo maior para todos os meses da série histórica

Arquivo ABr

tos preparativos para as Olimpíadas, a Copa do Mundo, muitos investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o Programa Minha Casa, Minha Vida está ampliando sua capacidade de investimento. Sou muito otimista. Devemos ter um segundo semestre melhor do que o primeiro”, disse Lupi.

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Na indústria: boa parte do 1,6 milhão de empregos gerados no País, em 2011, estão no parque industrial Desempregados (Caged). Nos últimos 12 meses, o montante de postos de trabalho gerados atingiu 2.256.765, um aumento de 6,47%. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, previa que o número de vagas, em maio, ficasse maior que o resultado de abril, quando foram registradas 272 mil novos postos. “Alguns setores não deram ainda o resultado que irão dar. A construção civil não foi tão forte quanto eu imaginava. Tivemos uma queda em Rondônia, com a

demissão dos trabalhadores de Santo Antônio e Jirau [hidrelétricas em construção] que tem peso forte”, disse. No mês de maio ocorreram 1.912.665 admissões e 1.660.598 desligamentos, o segundo maior para todos os meses da série histórica. Lupi mantém a expectativa de 3 milhões de vagas formais para 2011. “A expectativa está mantida. Vocês vão se surpreender com o Caged”, afirmou. (com agências)


economia

Lição de casa

Plano com diretrizes para próximos quatro anos vai priorizar investimento em educação, ciência e tecnologia. A peça vai reafirmar algumas conquistas que o País teve nos últimos anos e avançar um pouco mais

Educação, ciência e tecnologia para fazer

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eixo de desenvolvimento do Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos (2012-2015) vai focar a manutenção do desenvolvimento econômico e o combate à pobreza. Para o cumprimento das metas estabelecidas, o Governo estipulou como prioridade o investimento em educação, ciência e tecnologia. Segundo a secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Lúcia Falcon, a peça vai reafirmar algumas conquistas que o País teve nos últimos anos e avançar um pouco mais. “Vamos avançar um pouco mais. A ideia é consolidar esse processo de desenvolvimento, apoiado no nosso mercado interno, em um papel soberano independente no mundo. Defendendo direitos humanos e muito preocupado com equidade, o combate à pobreza e o enfrentamento da pobreza extrema. Para dar sustentação a esse processo, a gente sabe que se não tiver educação, ciência e tecnologia não é possível”, afirmou. O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e despesas de duração continuada dos quatro anos seguintes ao início do mandato presidencial. Para Lúcia, sem desenvolvimento tecnológico o País fica “obsoleto”, o que pode prejudicar a forte posição econômica que o Brasil alcançou nos últimos anos. “Em breve, nossas indústrias vão ficar obsoletas, vamos ter que importar de novo e, aí, continua a dependência. Queremos dar mais uma coluna nessa construção, que seria o pilar do desenvolvimento humano, das pessoas e do desenvolvimento tecnológico. É um suporte para que continue o crescimento econômico”, completou. Além disso, o PPA que será seguido nos próximos quatro anos vai ser desburocratizado. Segundo Lúcia, essa é a nova meta do Ministério do Planejamento que quer aproximar o programa dos anseios da sociedade. Para isso, três tópicos foram acrescentados à peça que, antes, só con-

Marcello Casal/ABr

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o Brasil crescer

tinha valores orçamentários. Haverá participação da sociedade na discussão e no monitoramento do PPA, a linguagem deixará de ser técnica e passará a ser “mais amigável” e todos as deliberações discutidas, envolvendo despesas ou não, serão listadas. “Antes, nada disso era possível achar no PPA. Não tinha espaço para o que não fosse dinheiro. Muitas vezes, o conselho setorial se reunia, fazia um pacote de propostas e, na hora que chegava no PPA, via só o dinheiro, mas o conjunto da obra não aparecia. Agora vai aparecer. Tanto o que tem a ver com dinheiro, quanto ações institucionais ou normativas”, explicou.

O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e despesas de duração continuada dos quatro anos seguintes ao início do mandato presidencial


Governo quer saber o que muda na vida das pessoas

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Fonte: Agência Brasil

Segundo Lúcia Falcon, a mudança está relacionada ao perfil de gestão da presidenta Dilma Rousseff e também da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, adeptas a um bom controle de gestão

Elza Fiúza/ABr

om a nova metodologia adotada pelo Ministério do Planejamento, a principal mudança é saber os benefícios das políticas públicas para a sociedade após a fixação das metas, ou seja, o que mudou na vida das pessoas. Por exemplo, não adianta o Governo Federal disponibilizar verba para a compra de ambulâncias se, quando chegam aos municípios, os veículos esbarram na burocracia para emplacamento e não chegam nem a sair do depósito. Segundo Lúcia Falcon, a mudança está relacionada ao perfil de gestão da presidenta Dilma Rousseff e também da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “As duas são adeptas a um bom controle de gestão. Querem medir o impacto final das políticas públicas”, avaliou. A secretária de Planejamento de Investimentos Estratégicos destaca, nessa nova abordagem, a vantagem de se avaliar o grau de eficácia do PPA na solução dos problemas. “[É] Saber o que eu mudei na vida das pessoas depois de gastar esse dinheiro e trabalhar quatro anos. Hoje, se olharmos somente o sistema do planejamento, só se encontra informações orçamentárias.” Para que o novo método tenha êxito, o Ministério do Planejamento organizou o Fórum Interconselhos do PPA, no qual representantes de vários segmentos, de todas as unidades federativas brasileiras, se reuniram para discutir os planos e diretrizes da peça. Durante dois dias, cerca de 400 representantes de 32 conselhos e 86 entidades representativas da sociedade expuseram as necessidades regionais e setoriais. Como a continuidade do fórum, ocorreram reuniões em cada região do País, para conhecer as necessidades de cada localidade. “Os grupos que trabalharam nas questões regionais fizeram comentários e apontaram pontos críticos que nós iremos levar aos ministérios setoriais”, explicou Lúcia.

Plano de desenvolvimento do Governo Federal deve ser uma importante ferramenta de erradicação da miséria

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INTERNACIONAL

Fuga da própria terra

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Estudo aponta que 80% dos 15,4 milhões de refugiados do mundo – o maior número nos últimos 15 anos – estão em países com Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que U$ 3 mil. É o caso do Paquistão, na Ásia, com 1,9 milhão de pessoas nessas condições

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Países em desenvolvimento recebem 80% dos refugiados

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or estarem perto de zonas de conflito, países em desenvolvimento recebem mais refugiados que as nações ricas do globo. É o que revela relatório divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur). Segundo o levantamento Tendência Globais 2010, 80% dos 15,4 milhões de refugiados do mundo – o maior número nos últimos 15 anos – estão em países com Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que U$ 3 mil. É o caso do Paquistão, na Ásia, com 1,9 milhão de pessoas nessas condições. É o país com mais refugiados, seguido pelo Irã e pela Síria (ambos com 1 milhão). No entanto, segundo o relatório, nos países em desenvolvimento, os refugiados representam um custo mais alto. No Paquistão, por exemplo, cada dólar do PIB per capita sustenta 710 refugiados enquanto na Alemanha, país rico com o maior número de refugiados, atende a 17 pessoas. Para o Congo, essa relação é de 475 e, no Quênia, 247. “O principal argumento dos países desenvolvidos para fechar as portas aos refugiados é o fato de enfrentarem crises. Mas, na verdade, vemos que são países muitos ricos e o número de pessoas que fogem para lá é bem menor que o número de refugiados que chegam aos países em desenvolvimento”, destacou o representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez. De acordo Ramirez, pouquíssimos refugiados podem escolher para onde vão. “Os que estão fugindo saem por causa de um conflito. Vão para onde podem. Não estão querendo ir para o Havaí”. Por isso, 75% dos refugiados do mundo estão próximos aos seus locais de origem.

Por causa do sentimento “antirrefugiado” observado em alguns países em função de argumentos econômicos e das recentes crises e conflitos no Oriente Médio, Ramirez também avalia que os pedidos de refúgio em países em desenvolvimento tendem a aumentar em 2011. O relatório do Acnur mostra que, embora o Paquistão reúna o maior número de refugiados em 2010, a maioria dos 845 mil pedidos de refúgio feitos à instituição, em 2010, foram para a África do Sul (180 mil), para os Estados Unidos (54,3 mil) e para a França (48,1 mil). Estão na condição de refugiados pessoas que fogem de guerras, perseguições por causas de religião, raça ou opinião política. Em 2010, mulheres, crianças e adolescentes eram 47% do total.

Nos países em desenvolvimento, os refugiados representam um custo mais alto. No Paquistão, por exemplo, cada dólar do PIB per capita sustenta 710 refugiados


Marcello Casal/ABr

Refugiados procuram países emergentes para instalarem sua nova casa e recomeçarem suas vidas

Equador é país latino-americano com maior número de refugiados

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Equador é o país com maior número de refugiados na América Latina, tendo oferecido asilo a cerca de 54 mil pessoas. Foi o que revelou relatório divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Segundo o representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, a maioria dos refugiados no Equador é de colombianos que fugiram da extensa guerra civil que ocorre no país. Como este é o principal conflito na América Latina, há muitos casos de refugiados da Colômbia na Venezuela, na Costa Rica e no Panamá. Apesar da extensa fronteira com Brasil, por causa de condições geográficas, como a Floresta Amazônica, o país não é um destino acessível. “O Brasil tem número de refugiados pequeno porque a grande maioria chega de guerras e conflitos que estão longe”, explicou Ramirez. Em terras brasileiras, estão 4,4 mil refugiados de 77 nacionalidades. A maioria vive em áreas urbanas, nos estados do Rio e de São Paulo. Os angolanos que fugiram de antigos conflitos civis são

maioria e somam 38%, seguidos por colombianos (14,2%), congoleses (10,3%) e liberianos (5,8%). Vivendo na cidade do Rio de Janeiro desde 1999, o angolano Bilongo Lando, de 28 anos, conta que escolheu o Brasil porque também fala português e porque conhecia um pouco da cultura brasileira por meio de novelas. “Hoje, sou barbeiro, tenho minha vida aqui e não penso em voltar”, afirmou. De acordo com o Acnur, com o fim da guerra civil em Angola, em 2002, o número de africanos que pede refúgio ao Brasil caiu bastante. “Angola é um dos países da África mais bem-sucedidos. Muitos angolanos poderiam até voltar para seu país, mas como chegaram há muito tempo, estão integrados [ao país] e casados, têm uma vida aqui que não vão abandonar”, disse Ramirez. Os refugiados que vivem no Brasil têm direto à proteção do governo e acesso aos mesmos direitos civis que os estrangeiros que vivem no país. Podem tirar documentos, trabalhar e estudar. Como obrigações, devem respeitar as leis e os costumes brasileiros. Fonte: Agência Brasil

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INTERNACIONAL

Combate nas Américas

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A rota do tráfico mundial na mira das apreensões

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Brasil foi o principal país usado por traficantes para transportar a cocaína produzida na região dos Andes para a Europa. É o que aponta o Relatório Mundial sobre Drogas 2011, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). O maior uso do Brasil como rota de passagem de cocaína para a Europa também se traduz no crescimento das apreensões da droga no território brasileiro, que passaram de oito toneladas, em 2004, para 24 toneladas, em 2009. Deste volume, 1,6 tonelada foi apreendida em cinco interceptações de aviões. O documento da ONU também indica que o Brasil foi o país que registrou maior apreensão de crack nas Américas. Em 2009, foram interceptados 374 quilos da droga no Brasil, número superior aos do Panamá, onde foram apreendidos 194 quilos, Estados Unidos, com 163 quilos, e Venezuela, com 80 quilos. No início deste mês, o Governo Federal lançou o Plano Estratégico de Fronteira. O objetivo é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas divisas do Brasil com os países vizinhos, para combater o tráfico de drogas e os crimes de fronteira. O relatório foi apresentado em Brasília pelos representantes do Unodc, Bo Mathiesen, da Polícia Federal, o delegado da PF Márcio Nunes, e o diretor de Assuntos Internacionais e Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional Antidrogas, Vladimir de Andrade. O representante do Unodc para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, afirmou que, em todo o mundo, cerca de 210 milhões de pessoas (4,8% da população com idade entre 15 e 64 anos) usaram drogas ilícitas pelo menos uma vez nos últimos em 2010. De acordo com o levantamento, a América do Sul permanece conhecida pela produção e pelo tráfico de cocaína em larga escala, mas o consumo de drogas, sobretudo em países do Cone Sul, também tem se tornado significativo.

Um terço de toda a cocaína produzida na América do Sul tem como destino o mercado brasileiro, são estimados cerca de 900 mil usuários. “A posição geográfica do Brasil, por estar ao lado de países vizinhos onde ocorre plantio de arbusto que fornece a folha de coca e também de maconha, facilita a questão da entrada de drogas”, explica o delegado da Polícia Federal Márcio Nunes. A produção ilícita de drogas continua significativa em três países andinos – Colômbia, Peru e Bolívia, responsáveis por praticamente 100% da produção global da folha de coca, matéria-prima para a fabricação da cocaína. Dados indicam, entretanto, que a produção da droga tem demonstrado tendência de declínio, com queda de um sexto no período de 2007 a 2010. A maioria dos países da América do Sul, da América Central e do Caribe, segundo o Unodc, registra também níveis significativos de produção de maconha. Em 2009, 70% das apreensões globais da droga ocorreram na região, sendo três quartos desse total na América do Sul. Renato Araújo/ABr

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Relatório Mundial sobre Drogas 2011, divulgado no último dia 23 de junho, em Brasília, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), aponta que maior uso do Brasil como rota de passagem de cocaína para a Europa também se traduz no crescimento das apreensões da droga no território brasileiro

Bo Mathiasen, do Unodc: “Cerca de 210 milhões de pessoas, no mundo, usaram drogas ilícitas pelo menos uma vez nos últimos em 2010”


Fluxos

Os fluxos do tráfico são principalmente direcionados a partir dos países produtores de cocaína na região dos Andes rumo a América do Norte; ou diretamente para o México e, em seguida, para os Estados Unidos; ou via América Central para o México; ou via Caribe para os Estados Unidos. Os fluxos para a Europa ocorrem de forma direta, partindo da região andina; via países vizinhos; via região do Caribe; ou via países da África Ocidental. O relatório alerta que a prevalência do uso de cocaína na região está acima da média mundial – entre 0,9% e 1% da população de 15 a 64 anos, o equivalente a cerca de 3 milhões de pessoas ou 17% da população mundial consumidora de cocaína. A droga representa cerca de 50% de todas as demandas por tratamento para dependentes na América do Sul, na América Central e no Caribe. Segundo o relatório, a América do Norte, em particular os Estados Unidos, continua a ser o maior mercado de drogas do mundo. Dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2011 indicam que o tráfico permanece direcionado em primeiro lugar para a região, onde a produção de drogas ilícitas está majoritariamente relacionada à maconha, aos estimulantes, tipo anfetamina, e aos opiáceos.

O documento da ONU também indica que o Brasil foi o país que registrou maior apreensão de crack nas Américas. Em 2009, foram interceptados 374 quilos da droga no Brasil, número superior aos do Panamá, Estados Unidos e Venezuela

O documento mostra que as apreensões de cocaína na América do Norte diminuíram 43% entre 2005 e 2009, mas, no mesmo período, houve aumento das apreensões de anfetaminas (87%), ecstasy (32%), maconha (71%) e heroína (19%). A droga de maior importância relativa na América do Norte é a cocaína, uma vez que 37% dos usuários em todo o mundo vivem na região. Outro problema avaliado pelo relatório como significativo trata do uso sem prescrição de medicamentos, principalmente analgésicos (4,9%) e tranquilizantes (2,2%).

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relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) também faz um alerta sobre o consumo abusivo de medicamentos no Brasil – sobretudo emagrecedores à base de anfetamina. Em toda a América do Sul, a estimativa é que entre 0,3% e 0,4% da população adulta (de 15 a 64 anos) faça uso não médico de opióides de prescrição, com um total de usuários variando entre 850 mil e 940 mil. No Brasil, o percentual chega a 0,5%. O documento indica uma alta prevalência de consumo desses medicamentos também na Costa Rica (0,5%) e no Chile (0,6%). Durante o lançamento do relatório, o diretor de Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Vladimir de Andrade, destacou as estratégias adotadas pelo governo brasileiro em relação ao consumo de substâncias controladas, como a retenção de receita médica e a proibição de misturas. Este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levantou a possibilidade de proibir a comercialização de emagrecedores, alegando que os riscos à saúde superam os benefícios – mesmo quando as drogas são prescritas.

Renato Araújo/ABr

Emagrecedores elevam consumo de anfetaminas no Brasil

Vladimir de Andrade destacou as estratégias adotadas pelo governo brasileiro em relação ao consumo de substâncias controladas

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inovação

Conferência Anpei

Ao auditório lotado de empresários, representantes das empresas associadas à Anpei, técnicos e acadêmicos, brasileiros e internacionais, além de autoridades governamentais, o ministro destacou a importância da inovação para o desenvolvimento econômico do País. “Temos que aumentar os instrumentos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). E aumentar rápido. Onde? No setor privado”, disse

do crescimento do País

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Brasil ocupa, hoje, o sétimo lugar do mundo em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e o oitavo em TI (Tecnologia da Informação). O setor representa 4% do PIB (Produto Interno Bruto) e oferece um imenso potencial para ser explorado pelo setor público e, principalmente, pela iniciativa privada. Mas, para que isso aconteça, é preciso investir em inovação para ter um produto de maior valor agregado e mais competitivo. Esse foi o recado que o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, deu na abertura da XI Conferência Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), realizada entre 20 e 22 de junho, em Fortaleza (CE). Ao auditório lotado de empresários, representantes das empresas associadas à associação, técnicos e acadêmicos, brasileiros e internacionais, além de autoridades governamentais, o ministro destacou a importância da inovação para o desenvolvimento econômico do País. “Temos que aumentar os instrumentos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). E aumentar rápido. Onde? No setor privado. Os investimentos em PDI no Brasil são de 2/3 do governo; e 1/3 das empresas. No resto do mundo é o inverso”, disse Mercadante. “Tem que criar a cultura da inovação”, completou.

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Ministério estuda a criação de uma entidade nos moldes da Embrapa. Seria um centro de excelência de projetos para atender à demanda da indústria, que está sendo chamada de Embrapi

Para o ministro, o número de empresas que inovam ainda é muito pequeno. O tamanho do mercado brasileiro de TIC e TI, destacou Aloizio Mercadante, respalda o País a avançar cada vez mais e fortalecer esse setor. De acordo com os dados do Ministério de Ciência e Tecnologia, apresentados durante a abertura da conferência, os negócios em TI somam, hoje no Brasil, US$ 85,09 bilhões (o equivalente a 4% do PIB); enquanto o segmento de TIC contabiliza US$ 165,69 bilhões – ou 8% do PIB. “Mas muitos países estão à frente do Brasil em investimento das empresas em P&D”, ressaltou o ministro. Ele citou os exemplos dos Estados Unidos que investem 2,79% do seu PIB; do Japão, cuja parcela destinada é de 3,44%; e Alemanha, com 2,82% do PIB direcionado ao investimento em P&D. O Brasil aparece com 1,19% do PIB, atrás da China, que aplica 1,54% de suas riquezas no setor. O Ministério da Ciência e Tecnologia vem agindo no sentido de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento baseado em inovação. Uma das ações é a criação de uma entidade nos moldes da Embrapa, que daria vazão à busca de soluções para as demandas do mercado. “Seria um centro de excelência de projetos para atender à demanda da indústria. Nós estamos chamando de Embrapi – a Embrapa da indústria”, adiantou Mercadante. Além disso, também está entre as ações planejadas a transformação da Finep em Anderson Santiago/Anpei

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Inovação é alavanca

Aloizio Mercadante: “Tem que criar a cultura da inovação”. Para o ministro da Ciência e Tecnologia, ainda é pequeno o número de empresas inovadoras no Brasil


banco público de inovação. “Este ano, nós esperamos alavancar o volume de crédito com mais R$ 2 bilhões”, informou. A criação de quatro novos fundos setoriais também está em fase de estudo, no Ministério. São eles: Fundo Setorial para o Setor Financeiro; Fundo Setorial da Indústria da Construção Civil; Fundo

Setorial da Indústria Automotiva; e Fundo Setorial da Mineração. “Eu sei que não vão criar carros aqui; mas contratar engenheiro tem que contratar”, disse o ministro. No rol de iniciativas anunciadas pelo ministro, durante a Conferência ANPEI, ainda está o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – a Cide da Tecnologia.

Globalização requer conhecimento compartilhado, diz especialista Anderson Santiago/Anpei

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inovação aberta e a integração entre as energias renováveis e a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) são a resposta para uma pergunta importante dos dias atuais: como lidar com as possibilidades que o mundo moderno oferece? De acordo com o executivo da Siemens Energy, Michael Weinhold, compartilhar informações e seguir tendências são o caminho mais rápido para fazer inovação. “Nós usamos as redes sociais para fazer perguntas e, rapidamente, obter repostas”, exemplifica. “A Tecnologia da Informação e Comunicação ajuda a alavancar o conhecimento interno da empresa”, complementa. O conceito de Open Innovation tem sido o eixo para as políticas de expansão da divisão de energia da multinacional. Segundo Weinhold, além da busca de informações nas redes sociais, a companhia também realiza concursos de idéias. “11% das idéias que recebemos vêm do Brasil. Isso é fantástico”, comemora. Para ele, a palavra-chave é compartilhamento. “Nós temos parceria com mais de mil universidades pelo mundo. Também temos parceria com o cliente. Nós desenvolvemos projetos em conjunto com eles”, confessa. “Já fizemos inovações em colaboração que resultaram em projetos importantes desde a indústria automotiva à saúde”, completa. Segundo Weinhold, esse processo é necessário assim como a atualização mais frequente das inovações. “Para chegar lá, é preciso checar sua visão de futuro a cada quatro ou cinco anos”, receita. O cenário de mudanças rápidas exige do setor produtivo um olhar atento para o cliente, para os movimentos de mercado e para as necessidades de inovação da economia cada vez mais acelerada. No mundo globalizado, a inovação é um processo compartilhado; não isolado. E baseado nas grandes tendências, ensina o executivo da Siemens.

Michael Weinhold, da Siemens Energy: “A Tecnologia da Informação e Comunicação ajuda a alavancar o conhecimento interno da empresa”

O executivo da Siemens Energy, Michael Weinhold, fez palestra durante a XI Conferência ANPEI de Inovação Tecnológica. Entre os temas, foi abordada a importância da inovação aberta e da integração entre as várias fontes de energia renovável e TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação)

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especial

Os dias seguintes a Realengo

Lançada como providência para evitar tragédias como a da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, a Campanha do Desarmamento já apresenta resultados satisfatórios. Além da mobilização da sociedade, o Governo Federal já anuncia programas de combate aos homicídios.

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mobiliza população

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ra 6 de maio quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes lançaram no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional de Desarmamento 2011. Com o tema “Tire uma Arma do Futuro do Brasil”, o objetivo da iniciativa é recolher o maior número possível de armas e, assim, aumentar a seguran-

Divulgação

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campanha do desarmamento

ça dos brasileiros. A ideia é contribuir para uma cultura de paz no País. Juntos na campanha, estão órgãos governamentais e várias entidades da sociedade civil que pretendem manter acesa a discussão até 31 de dezembro, estimulando o cidadão que tenha uma arma em casa a se desfazer dela. A campanha deste ano é a terceira edição de ações semelhantes já realizadas antes no Brasil. Baseada no Estatuto do Desarmamento, desta vez, apresenta novidades em relação às outras duas versões já realizadas. Uma delas é o anonimato para quem entregar a arma. Outras: a inutilização da arma no ato da entrega; a in-

denização mais rápida; e a ampliação da rede de recolhimento. Tudo pensado para facilitar o procedimento de entrega das armas. As mudanças, especialmente a garantia de anonimato, vão contribuir para favorecer a adesão das pessoas. É que muita gente acredita só ser permitida a entrega de armas legalizadas. A campanha quer disseminar a nova formatação na qual as armas ilegais também podem ser entregues sem a necessidade de identificação de seu portador. Portanto, sem risco de penalização. A ação governamental e da sociedade civil oferece a oportunidade de as pessoas se desfazerem de um objeto perigoso de se ter por perto. Várias pesquisas realizadas em países diferentes mundo afora atestam que a proximidade de uma arma é um dos principais fatores geradores de tragédias. Nas duas edições anteriores da Campanha de Desarmamento conduzidas pelo Ministério da Justiça – em 2003/2004 e 2008/2009 – foram recolhidas cerca de 550 mil armas. De acordo com informações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o orçamento previsto para as recompensas pela entrega das armas é R$ 10 milhões. “Temos um orçamento, mas não uma meta. Se me faltasse dinheiro para pagar pela quantidade de armas eu gostaria. Neste caso, vou encontrar recursos dentro do ministério para comprar mais armas”, garantiu. O ministro enfatizou, ainda, que esta não é a única política da pasta no enfrentamento da violência e da criminalidade no País. O Governo Federal está lançando um plano de integração com as Formas Armadas para combater a entrada de armas ilegais pelas fronteiras brasilei-


MJ/Divulgação-Arquivo

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ras, apontada por especialistas como o principal problema da violência associada ao narcotráfico. Cardozo também lembrou que foram instalados, neste mesmo esforço, comitês integrados de fiscalização das fronteiras, no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Realengo e São Paulo O início da campanha foi antecipado em um mês em reação à tragédia de Realengo, em que um homem matou a tiros 12 crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, no tradicional bairro carioca. Parentes das vítimas presentes à solenidade de lançamento da campanha, no Rio de Janeiro no começo de maio, aprovaram a iniciativa. Para o militar reformado Raimundo da Silva, pai de Ana Carolina, de 13 anos, que morreu no ataque, recolher armas em circulação na sociedade é fundamental para evitar novas tragédias. “Eu sou militar reformado e não tenho arma em casa. Se a pessoa tiver juízo, vai guardá-la em casa sem munição para evitar acidentes. O problema é que, dessa forma, ela também não serve para mais nada, porque quando o bandido chegar, não vai ter tempo de pegar a arma e colocar a munição”, disse. Raimundo Nazaré de Freitas, pai de outro aluno

José Eduardo Cardozo: “Os seres humanos são muito melhores quando são humanos; é preciso combater a violência com reflexão e amor”

“Temos um orçamento, mas não uma meta. Se me faltasse dinheiro para pagar pela quantidade de armas eu gostaria. Neste caso, vou encontrar recursos dentro do ministério para comprar mais armas”

José Eduardo Cardozo


Os dias seguintes a Realengo

Divulgação

especial

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da Tasso Silveira, lembrou que um grupo de pais de estudantes entregou ao ministro uma pauta de reivindicações para reforçar a segurança das escolas públicas. Entre as reivindicações, estão, por exemplo, a instalação de detectores de metais nas escolas, o agendamento para permitir a entrada de pessoas estranhas, a contratação de seguranças e o aumento do número de guardas municipais ou policiais militares próximos às escolas. No lançamento da campanha em São Paulo, realizado na Superintendência da Polícia Federal (PF) dia 23 de maio, o ministro da Justiça, afirmou que o Governo Federal prepara programa para redução dos índices de homicídios em todo o território nacional. Segundo Cardozo, a iniciativa baseia-se na experiência bem sucedida de alguns Estados. A “Tire uma Arma do Futuro do Brasil” é “apenas uma das vertentes” de combate à criminalidade. “Estamos concluindo um plano de ampliação da fiscalização de nossas fronteiras que envolverá três níveis de integração, e em breve será lançada a continuidade do Pronasci por meio de um plano de redução de homicídios. Uma etapa seguinte será o lançablogdosereno

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“Hoje em dia, até em videogame, quem mata mais é premiado”

José Eduardo Cardozo mento do Sistema Nacional de Informações sobre Delitos”, antecipou o ministro. Sobre o plano de fiscalização nas fronteiras, José Eduardo Cardozo informou que a integração se dará em parceria com o ministério da Defesa, por intermédio das Forças Armadas com os Estados e os países que fazem fronteira com o Brasil. Ainda sobre a Campanha do Desarmamento, segundo o ministro da Justiça, nesta edição haverá mais postos de coleta nos Estados. Ele afirmou que a iniciativa tem dois objetivos principais. “É preciso, em um primeiro momento, retirar a arma de circulação. Em uma segunda etapa, é necessário colocar a nu a cultura da violência – os seres humanos são muito melhores quando são humanos; é preciso combater a violência com reflexão e amor”, disse. “Hoje em dia, até em videogame, quem mata mais é premiado”, completou Cardozo.


Ou vencemos todos; ou perdemos todos dados que informem, por exemplo, se houve ou não dolosidade (intenção de cometer o crime). E isso o SUS não vai ter”, arrematou. Dentro do pacto de segurança há a possibilidade de condicionar o repasse de verbas da segurança pública ao compartilhamento de informações por parte das unidades federativas. “Os estados que não participarem do sistema, repassando e compartilhando as informações com a sociedade, não receberão verbas da segurança pública. Isso seria uma garantia. Desenvolvendo esse sistema, criaremos condições para que as informações não sejam apenas ouvidas, mas analisadas”, sugeriu Cardozo. As campanhas de desarmamento também foram elogiadas pelo ministro. “Infelizmente os índices de violência continuam crescendo. Mas vemos claramente um decréscimo deles nos períodos em que realizamos campanhas de desarmamentos. Apesar da polêmica que é suscitada pela campanha, estamos convencidos de que quanto menos armas circulam, menos violência é praticada”, observou o ministro da Justiça. Renato Araújo/ABr

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e é verdade que segurança pública é ponto de convergência entre Governo e oposição, tem tudo para dar certo o pacto proposto pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos parlamentares e governadores que fazem oposição ao governo Dilma Rousseff. A “convocação” por um Brasil mais seguro foi feito pelo ministro no último dia 19 de maio. A meta é estabelecer um “pacto da segurança pública” para desenvolver políticas mais eficientes para a área. “Em matéria de segurança pública, ou vencemos todos ou perdemos todos”, disse Cardozo durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O conceito do pacto pode ser definido como um sistema nacional de informações e estatísticas em segurança pública, com a participação de todas as unidades federativas. “Não se combate a criminalidade sem informação. Precisamos saber onde e quando ocorrem os crimes para que possamos combatê-los, além de identificar também quando os índices sobem ou descem”, argumentou Cardozo. O ministro aposta no exemplo que convence. “As experiências positivas de alguns Estados nos ajudarão a desenvolver um plano que, antes de tudo, será republicano e sem natureza partidária ou política. Nessa área, o Governo está aberto para receber sugestões da oposição, porque se o Governo Federal ou o Estado perder, perderemos todos”, afirmou. Cardozo acrescentou que o mapa da violência usado pelo Governo está defasado em três anos, e que o sistema integrado ajudaria na atualização. “O mapa é de 2008. Infelizmente não temos algo mais atualizado. Ao analisá-lo, vemos, por exemplo, que Pernambuco registrava ascendência de práticas criminosas. Só que nós sabemos que, em função dos programas que o governo local tem desenvolvido, a violência nesse estado tem se reduzido”, argumentou o ministro. A qualidade das informações que constam no mapa também foram criticadas por José Eduardo Cardozo. “Muitos dos dados têm origem no SUS (Sistema Único de Saúde). Só que eu preciso de

Ministro da Justiça vai à Câmara para propor pacto de segurança pública entre Governo e oposição

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especial

Os dias seguintes a Realengo

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Se você quer se desfazer da arma que tem em casa, não precisa correr. É que, agora, o prazo para entrega mediante indenização é permanente. Outra novidade é que a Guia de Trânsito pode ser expedida, pela internet, a qualquer tempo. Aqui vão algumas dicas do Departamento de Polícia Federal para que você seja mais um cidadão ou cidadã em dia com a Campanha do Desarmamento.

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DICAS DA PF o! Preste atençãnão registradas,

istradas ou - As armas de fogo reg es ncia, podem ser entregu dê ce pro de qualquer calibre e à Polícia Federal. relatipo de investigação em - Não haverá qualquer endim ce pro O r. ao seu portado de ção à origem da arma ou ia Gu a um de prevê a emissão to de entrega da arma en rim ue req um to de três vias de ia Trânsito e preenchimen líc Po da e sit no pode ser obtido to de indenização que .br ov Federal: www.dpf.g

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de Trânsito é Para emissão da Guia lícia do de segurança da Po ca rtifi ce lizar a instalação do dor. Federal em seu computa

Não esqueça!

- É obrigatória a obtenção da Guia de Trânsito para o transporte da arma de fogo até a unidade da Polícia Federal ou instituição credenciada. Somente assim você poderá transportar a arma até o local da entrega sem o risco de tê-la apreendida pela Polícia durante o trajeto! - A Guia de Trânsito não autoriza o porte da arma. Apenas permite seu transporte, desmuniciada e acondicionada de maneira que não possa ser feito o seu pronto uso. E somente no percurso autorizado. - O transporte da arma de fogo sem a Guia de Trânsito, ou o transporte com a Guia mas sem observar suas condições, poderá acarretar a prisão em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento – Lei n.º 10.826/03.

Faça o segu

inte: 1. Preencha o requ erimento eletrônico de Guia de Trânsito de arma de fogo disponib ilizado no site da Polícia Fe deral. 2. Após o preenchim ento do requerimen eletrônico e a impr to essão da Guia de Trânsito de arma de fogo, dir ija-se à unidade de entrega escolhida munido dos seguintes docu me ntos: Guia de Trânsito de Arma de Fogo em 1 (u ma) via; documento de re gistro de arma de fog o, caso disponível. 3. Guarde o protoco lo de indenização for necido no momento da entrega. Com ele, po derá sacar a indenização em qualquer posto de autoatendimento do Banc o do Brasil. 4. A arma de fogo será inutilizada, semp re que possível.

Passo a Passo...

um Passo a Para facilitar a sua vida, segue instruções e as a Sig Passo da entrega de armas. possuidores ou s lembre-se de que os proprietário , podem istro reg de arma de fogo, com ou sem ituições inst às ou l entregá-la à Polícia Federa r isso fize m Que ão. credenciadas para destruiç is) a rea (cem ,00 100 receberá indenização de R$ do o end end dep is) R$ 300,00 (trezentos rea tipo da arma.


JUSTIÇA

Direitos e deveres

Encontro debateu, em Brasília, as melhores maneiras de obter o depoimento de crianças e adolescentes que precisam ser ouvidas em processos judiciais. A cerimônia de abertura, no Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a participação da rainha sueca Silvia, fundadora da Childhood Brasil

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Justiça discute como

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obter depoimentos de crianças e adolescentes

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capital federal foi o cenário para o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, que aconteceu entre os dias 18 e 20 de maio. Organizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro debateu os métodos mais eficazes para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, além de produzir subsídios para a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas sociais voltadas ao grupo. A cerimônia de abertura, no Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a participação da rainha sueca Silvia Renate Sommerlath, fundadora da Childhood Brasil, organização não governamental que trabalha pela defesa dos direitos das crianças em 12 países, entre eles o Brasil. “No Brasil, registrou-se mais de 30 mil denúncias de pornografia infantil e mais de 43 mil relatos de exploração sexual apenas no primeiro trimestre de 2010. Por isso, nossa jornada sempre será desafiadora. No cumprimento de nossa missão, continuaremos com as parcerias por todo o mundo”, declarou a rainha, que é filha de brasileira e morou dos quatro aos 14 anos em São Paulo. A rainha Silvia também lembrou que o tema de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nem sempre é algo sobre o qual as pessoas estão dispostas a discutir. Ela destacou as estratégias adotadas pelo Judiciário brasilei-

ro, sobretudo a criação de varas especializadas de infância e juventude. “A humanização do depoimento tem se mostrado um dos fatores-chave para a responsabilização dos agressores e para a quebra do ciclo de impunidade”, afirmou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, elogiou a iniciativa de troca de experiências sobre a escuta diferenciada de crianças e adolescentes. Para ele, a ferramenta alivia o trauma e a dor da lembrança do abuso ou exploração sexual sofrido. A organização não governamental comandada pela rainha sueca, ao lado da SRJ e do CNJ, também participou como uma das organizadoras do encontro. Ainda integraram a organização do evento o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege), a Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nos últimos sete anos, mais de 2,5 milhões de atendimentos foram feitos em todo o País pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).


O tema discutido em Brasília já vem sendo trabalhado pela Secretaria de Reforma do Judiciário. Em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a SRJ implementou, em 2010, cinco projetos-piloto para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência familiar nas varas especializadas da infância e da juventude de Campinas, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Carlos. Também há um projeto no Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital paulista. A secretaria também já realizou, em 2010, o Colóquio Nacional Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro, quando debateu-se novos procedimentos para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. No mesmo sentido, o CNJ aprovou, no ano passado, a recomendação nº 33, que sugere aos tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência.

No Brasil, registrou-se mais de 30 mil denúncias de pornografia infantil e mais de 43 mil relatos de exploração sexual apenas no primeiro trimestre de 2010. Por isso, nossa jornada sempre será desafiadora

Silvia Renate Sommerlath

Elza Fiúza/ABr

Pioneirismo

Rainha Sílvia, da Suécia, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, participaram da abertura do I Encontro Nacional de Experiências de Tomadas de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes

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Direitos e deveres

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casatulareco.org

JUSTIÇA

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Palavra de especialista: depoimento especial de vítimas contribui para condenação de criminosos

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onsiderada uma operação muito delicada, a tomada do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual é determinante no processo de condenação de autores desta modalidade de violência. É o que atesta o pesquisador da Universidade Católica de Brasília (UCB) Benedito dos Santos, responsável por mapear esse tipo de experiência no sistema judiciário brasileiro. Uma pesquisa inédita coordenada pela organização Childhood Brasil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou 43 experiências alternativas de tomada de depoimento judicial de crianças e adolescentes em 15

estados. Mais da metade delas (58%) são adotadas no Sul do País, principalmente no Rio Grande do Sul (com 23 experiências). O Norte e o CentroOeste apresentam os menores percentuais, 5% e 7%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, em 80% dos métodos, a criança é ouvida apenas uma vez pela Justiça e o depoimento é gravado por um circuito fechado de televisão. Na maioria dos casos, a vítima é levada para um ambiente em que se sinta à vontade para falar, como uma sala com paredes coloridas e brinquedos. Nas práticas alternativas, o depoimento é colhido por um (33%) ou dois (31%) profissionais.


De acordo com a pesquisa, em 80% dos métodos, a criança é ouvida apenas uma vez pela Justiça e o depoimento é gravado por um circuito fechado de televisão. Na maioria dos casos, a vítima é levada para um ambiente em que se sinta à vontade para falar, como uma sala com paredes coloridas e brinquedos

Em quase 40% desses modelos, psicólogos ou assistentes sociais são os responsáveis por escutar a vítima. Segundo o pesquisador, todos esses cuidados deixam a criança mais à vontade para revelar detalhes da violência sofrida, o que produz mais provas contra o abusador. Santos cita uma experiência desenvolvida em Porto Alegre que conseguiu aumentar em 80% o índice de condenação em casos de violência sexual contra menores. “Os índices de revelação [detalhes contados pela criança] aumentaram e, consequentemente, os índices de condenação. A criança se sentiu mais confiante para que pudesse revelar e seria protegida”, explicou o consultor da organização Childhood, criada pela rainha Silvia da Suécia e presente em 16 países. No entanto, a maioria dos gestores dos métodos (39%) que respondeu ao questionário da pesquisa não informou sobre o índice de condenação. Dentre os que responderam, 9% disseram que o depoimento colhido por um método alternativo resultou em índice de 60% de condenação dos acusados. Em geral, segundo Santos, o juiz fica do lado de fora da sala acompanhando o depoimento e se comunica com os profissionais, enviando perguntas por meio de fones ou pela internet. Um parente ou amigo, escolhido pela própria criança, também acompanha o processo. Nos casos em que a vítima não tem família ou os parentes estão envolvidos no ato de violência, um acompanhante é designado pelas autoridades. A pesquisa revelou que 86% das equipes orientam a criança sobre o formato do depoimento com antecedência, com uma conversa no próprio local ou por meio de uma cartilha. E 62% avaliam que a prática reduz a revitimização - quando a criança precisa relatar o fato diversas vezes e acaba revivendo a situação de abuso. Realizada em 2010, a pesquisa ouviu equipes responsáveis por 36 experiências alternativas no País.

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cidadania

País sem miséria

Governo Federal lança Plano Brasil sem Miséria no começo de junho e espera mudar panorama. Hoje, são cerca de 16,2 milhões de brasileiros classificados como extremamente pobres

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de combate à pobreza extrema

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Governo Federal escolheu o início do mês de junho para fazer o lançamento do Plano Brasil sem Miséria, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Sem economizar na dose, a meta audaciosa do ministério é retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014. Entre os objetivos do plano está elevar a renda familiar per capita das famílias que vivem com até R$ 70 por mês, assim como ampliar o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas por políticas e projetos públicos. A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, já apresentou a sindicalistas as linhas gerais do programa e anunciou a data de lançamento do conjunto de ações. A integração entre a formação profissional e a geração de emprego e renda foi um dos pontos defendidos pelo movimento sindical no encontro realizado ainda no mês de maio. “Dentro do plano se cruzam propostas de integração de políticas públicas e a ministra apresentou um tema importante que é articular formação profissional com geração de emprego e integração das pessoas no campo da educação”, disse o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Segundo os sindicalistas, um levantamento com um mapa das necessidades de cada cidade brasileira está sendo construído para direcionar

A integração entre a formação profissional e a geração de emprego e renda foi um dos pontos defendidos pelo movimento sindical no encontro

as políticas públicas. Para isso, a ministra Tereza Campello tem conversado com governadores e prefeitos. A reunião com os sindicalistas também teve a participação do ministro da SecretariaGeral da Presidência, Gilberto Carvalho. Os encontros fazem parte do conjunto de reuniões entre movimentos sociais e governo para apresentação do Brasil sem Miséria. As sugestões dos diversos setores foram incorporadas ao plano. Antes dos sindicalistas, representantes de trabalhadores rurais, do agronegócio, religiosos, de movimentos sociais urbanos, de organizações não governamentais e movimentos de jovens e negros conheceram as diretrizes da política. Dino Santos

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Governo lança plano


Valter Campanato/ABr

Ministra Tereza Campello na apresentação do Plano Brasil sem Miséria: programa espera elevar a renda familiar per capita das famílias que vivem com até R$ 70 por mês

Divulgação

Brasil tem 16,2 milhões de pobres extremos

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universo não é pequeno. Hoje, são cerca de 16,2 milhões de brasileiros classificados como extremamente pobres. Eles são 8,5% da população. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e seguem a linha de extrema pobreza definida pelo Governo Federal. Anunciada em maio, a classificação estipula como extremamente pobres as famílias com renda per capita de até R$ 70 mensais. Esse parâmetro é o principal balizador do Plano Brasil sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com a ministra do MDS, Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas. Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. O instituto vinculado ao Governo Federal também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos. Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.

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cidadania

Novos tempos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende propor um projeto que assegure às empregadas domésticas os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores. A partir da aprovação da proposta, a categoria terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e a horas extras

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terão direitos ampliados

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recomendação é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aprovou nova convenção dando às empregadas domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores. E, depois de anos, as chamadas secretárias do lar poderão desfrutar dos mesmos direitos e benefícios que outros trabalhadores têm. Seguindo a orientação do órgão, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende propor um projeto que assegure às empregadas domésticas os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores. A ideia é que a proposta seja entregue à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano. Dessa forma, a categoria terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e a horas extras. Atualmente, as empregadas domésticas podem ter carteira assinada e ser seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, como a assinatura da carteira não é obrigatória, apenas 10% do total de 7 milhões de profissionais da categoria têm esse direito formalizado. “Não podemos ter cidadão de segunda categoria”, disse o ministro. Para o ministro, é uma hipocrisia quando as pessoas dizem que gostam muito das domésticas e que elas são da família, já que na hora de garantir os direitos delas poucos fazem o que deve ser feito. A ideia, acrescentou Lupi, é que sejam criados mecanismos que incentivem os patrões a formalizarem a contratação das empregadas domésticas. De acordo com o ministro, a proposta acompanha os novos tempos. “Precisamos adaptar a realidade do mundo ao mercado de trabalho, a

um patrão único. Também podemos pensar em uma fórmula que facilite ao patrão único a manter esse empregado formal. Estamos querendo adaptar ao sistema que tem o Simples, que diferencia as empresas pequenas e dá a elas algumas regalias. Hoje, quem contrata e assina empregada domestica já tem direito a um valor a descontar neste ano [no Imposto de Renda].” Ainda segundo o ministro, a intenção é discutir também alíquotas menores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os patrões que tenham empregadas domésticas. (com agências) Valter Campanato/ABr

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Empregadas domésticas

Carlos Lupi: “Precisamos adaptar a realidade do mundo ao mercado de trabalho, a um patrão único. Também podemos pensar em uma fórmula que facilite ao patrão único a manter esse empregado formal”


Divulgação

Brasil está na vanguarda na relação trabalhista, diz ONU

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Brasil é um dos países mais avançados na garantia de direitos para os trabalhadores domésticos, afirmou a representante da ONU Mulheres para o Brasil e o Cone Sul - entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres - Rebecca Tavares. De acordo com a representante, o Brasil “é um dos países mais progressistas”, mas vai haver necessidade de mudanças na legislação atual para que todos os direitos dos trabalhadores domésticos determinados pela convenção da OIT sejam cumpridos.

Há normas como a regulamentação da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras que terão de ser implementadas na legislação brasileira

“Vai haver necessidade de mudanças na Constituição [Federal] e de implementação por meio de medidas legislativas, para regularizar a situação das mulheres trabalhadoras domésticas e dos homens trabalhadores também. O importante é reconhecer que todos vão ter esses direitos”, afirma a representante da ONU. Rebecca adiantou que os demais países da região não têm os mesmos avanços que se notam no Brasil. “As próprias trabalhadoras domésticas já estão bem organizadas [no Brasil], articuladas politicamente. E nos outros países a gente não observa esse nível de articulação entre a categoria, os sindicatos e os parlamentares”. A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Maria Angélica Fernandes, disse

que algumas das normas definidas pela convenção já fazem parte da legislação brasileira como a garantia de salário mínimo e férias remuneradas, mas há normas como a regulamentação da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras que terão de ser implementadas na legislação brasileira. “Algumas dessas normas já estão sendo discutidas no Congresso Nacional como a regulamentação da jornada de trabalho e mudanças na Constituição [Federal] que colocariam [a legislação brasileira] em sintonia com algumas das normas da convenção. Mas o mais importante é que parte das medidas propostas já faz parte da nossa legislação”. Maria Angélica disse, ainda, que será necessário diálogo com a sociedade para que tanto as trabalhadoras quanto os empregadores tenham acesso a legislação. “A lei é importante, mas ela não muda a cabeça das pessoas. No Brasil, o trabalho doméstico tem uma herança escravista muito grande”. Outro ponto que também terá de ser discutido é a questão da fiscalização das leis. De acordo com a subsecretaria, essa inspeção do trabalho terá de ser feita de maneira diferenciada. “Temos que entender que a inspeção do trabalho [doméstico] será de maneira diferenciada porque não se trata de uma linha de montagem, por exemplo. Temos que criar as condições para que essa inspeção possa constatar qualquer abuso, ou algum tipo de não cumprimento dos direitos”. Fonte: Agência Brasil

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cidadania

Novos tempos

Profissionais do lar têm Dia Nacional

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ia 27 de abril é a data comemorativa de uma categoria profissional muito importante e nem sempre valorizada: as empregadas domésticas. Este ano, a campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras” foi a grande novidade do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A campanha foi veiculada para emissoras comerciais, comunitárias, universitárias, sindicais de todo o Brasil, com o o objetivo de divulgar os direitos das trabalhadoras domésticas e valorizar o trabalho doméstico. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008, a categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia a 7,2 milhões de pessoas. Entre as mulheres negras, 20,1% das ocupadas eram trabalhadoras domésticas. Dentre as mulheres Apresentação, no Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, do relatório brancas, amarelas e indígenas final do estudo sobre trabalho doméstico ocupadas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12% do total da sua peito sistemático de seus direitos humanos e dos ocupação. direitos fundamentais no trabalho. A desvalorizaO trabalho doméstico é marcado por condi- ção do trabalho dos cuidados, tradicionalmente ções precárias. Somente 26,8% da categoria têm realizado pelas mulheres, e a associação com carteira assinada. Entre aquelas que não têm atividades realizadas em regime de servidão e carteira assinada, as mulheres negras eram a escravidão estão na base do não reconhecimenmaioria (59,2%). Os baixos rendimentos também to do trabalho doméstico como uma profissão são uma característica desta ocupação. Entre as como todas as outras. trabalhadoras com carteira assinada, o rendiO trabalho doméstico é uma atividade laboral mento médio mensal era de R$ 523,50, ao passo essencial não apenas para o funcionamento dos que entre aquelas sem carteira, esta média caia lares, como também para a sociedade e para as para R$ 303,00. As trabalhadoras negras rece- economias. As características peculiares do trabiam, em média, apenas R$ 280,00. balho doméstico e sua complexidade colocam O trabalho doméstico, no Brasil, ainda é forte- grandes desafios do ponto de vista da ação púmente marcado pela informalidade, pouca cober- blica e da organização de atores sociais para a tura da proteção social e baixa remuneração. As superação das discriminações de gênero e raça trabalhadoras domésticas sofrem com o desres- e para a promoção de direitos.

Em 2008, a categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia a 7,2 milhões de pessoas

Fonte: ONU Mulheres

Valter Campanato/ABr

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das Trabalhadoras Domésticas


Regras da Anvisa

cidadania

Governo quer a formação de um grupo de trabalho, a ser coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O objetivo é rever a legislação para ampliar o número de comunidades aptas a prestar o serviço de recuperação de pessoas viciadas em drogas

Número de comunidades terapêuticas de

atendimento a drogados será ampliado

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Governo Federal quer financiar as comunidades terapêuticas destinadas à recuperação de pessoas viciadas em drogas. Para isso, vai revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento. De acordo com a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, a decisão foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante reunião com representantes dessas comunidades, realizada dia 22 de junho. A secretária disse ainda que a presidenta pediu a formação de um grupo de trabalho, a ser coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para rever a legislação, com o objetivo de acolher mais comunidades que possam prestar o serviço de recuperação de pessoas viciadas em drogas. “Temos uma resolução da Anvisa que estará sendo revista por esse grupo criado pela presidenta. É uma resolução que coloca normas mínimas de funcionamento para comunidades terapêuticas. Essa resolução deve ser revista para que se possa atender à nova perspectiva de acolhimento das comunidades, como rede de apoio à rede pública de tratamento”, disse a secretária ao sair da reunião. Paulina Duarte explicou que a resolução da Anvisa será revisada integralmente. “Muitas das comunidades, hoje, atendem plenamente às exigências, outras têm dificuldades, especialmente no que se refere à infraestrutura e à equipe técnica. A decisão da presidenta de colocar também em revisão essa resolução vai ao encontro de

O grupo de trabalho terá a função de preparar uma legislação que permita a inclusão de comunidades terapêuticas no atendimento aos cidadãos

poder atender a - e acolher - todas as comunidades”, disse. O grupo de trabalho criado por Dilma Rousseff terá a função de preparar uma legislação que permita a inclusão de comunidades terapêuticas no atendimento aos cidadãos. A reunião, de acordo com Paulina Duarte, foi uma resposta ao pedido da presidenta, que queria conhecer o trabalho desenvolvido pelas comunidades. Ao sair da reunião, o pastor Wellington Vieira, que preside a Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), disse que a decisão da presidenta serviu para tirá-los da clandestinidade. “Fomos reconhecidos pela presidenta [Dilma Rousseff] como um serviço de atenção à dependência química no Brasil. Ela nos tirou da clandestinidade, nos legitimou”, afirmou. O pastor disse ainda que a maior parte das entidades é ligada às igrejas e que eles tratam as pessoas por meio de um “despertar espiritual”. “A gente expôs para a presidenta que nós temos amor e compaixão por essas pessoas”, disse Wellignton Vieira. (das agências)


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Regras da Anvisa

Consumidor cobra mais fiscalização sobre

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planos de saúde

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istockphoto

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iscalização também é a palavra de ordem no setor de planos de saúde. Nessa linha, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá de intensificar as ações para fazer com que as operadoras cumpram a nova norma do Governo que define prazos de atendimento. Essa é a avaliação das associações de defesa do consumidor. Em sua página na internet, a Proteste Associação de Consumidores alerta para a necessidade de a fiscalização ser mais efetiva para que a norma seja obedecida. “Levantamento feito pela Proteste mostra que, quanto maior o número de clientes de uma empresa, maior o tempo médio de agendamento”, diz nota da entidade em seu site. Para a Proteste, a situação é decorrente da falta de uma cobrança efetiva e mais rigorosa. “A ANS não cobra aumento na rede de atendimento dos planos na proporção do aumento do número de beneficiário”, reforça a associação que exige mais eficiência nesse atendimento. A ANS estipulou limite de espera de três a 21 dias para os segurados, dependendo do tipo de consulta ou procedimento procurado. Para as chamadas consultas básicas, com pediatra ou ginecologista, o prazo para o usuário ser atendido é de até sete dias.

Levantamento feito pela Proteste mostra que, quanto maior o número de clientes de uma empresa, maior o tempo médio de agendamento de consultas

Prazos menores Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os prazos deveriam ser menores ainda. Nos casos em que o serviço não for prestado dentro do prazo, o cliente atendido por um profissional não credenciado deverá ser reembolsado em até 30 dias pela operadora. Na avaliação do instituto, essa regra “leva o plano de saúde a adequar e ampliar sua rede de atendimento, melhorando a qualidade dos serviços prestados”. A ANS informou que as operadoras que descumprirem as regras poderão ser multadas em até R$ 80 mil ou sofrer auditoria da agência. Os planos têm 90 dias para se adequar à nova norma.


POR DENTRO DA PF

Com seu estilo de liderança moderno, mas sem esquecer os necessários valores policiais, o DPF Humberto Prisco já conquistou o respeito da equipe de jornalistas da sede e da mídia como um todo. O delegado Humberto inicia agora uma nova fase de sua jornada, sempre marcada pelo dinamismo

COMANDO DA COMUNICAÇÃO DO DPF VOLTA às MÃOS DE UM DELEGADO

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comando da Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal, em Brasília, voltou às mãos de um delegado de carreira, o DPF Humberto Prisco, depois de mais de uma década. Homem de confiança do diretor geral, Leandro Daiello Coimbra, o jovem delegado possui dupla formação, tanto em Direito, quanto em Comunicação Social. Suas habilidades o levaram a uma carreira frutífera dentro do DPF. O delegado Humberto passou cinco anos à frente do Setor de Comunicação Social da Superintendência Regional da PF, em São Paulo. Sua experiência em gerenciamento de crises e relações com a imprensa o ajudaram a construir a justa imagem que auxiliou o então superintendente a galgar o mais alto posto de nossa corporação. Com o convite para assumir a DCS, em Brasília, o delegado Humberto inicia agora uma nova fase de sua jornada, sempre marcada pelo dinamismo. Com seu estilo de liderança moderno, mas sem esquecer os necessários valores policiais, já conquistou o respeito da equipe de jornalistas da sede e da mídia como um todo. Sua experiência com o Direito Aplicado, em uma carreira de quase nove anos como servidor do Judiciário Paulista, o credenciou também para assumir importantes postos no DPF, como chefe da Unidade de Inteligência da Delegacia Fazendária (SP) e chefe substituto da Interpol (SP). Na passagem pelo aeroporto de Guarulhos,

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como delegado, conheceu a realidade dessa importante unidade operacional. Seu projeto para a DCS é divulgar a Polícia Federal seguindo o princípio da legalidade e respeitando o direito à privacidade do cidadão. O delegado já começou uma reengenharia da unidade para conferir um fortalecimento institucional jamais visto na história do órgão. “A idéia é criar uma agenda positiva para divulgar a PF”, revelou o delegado Humberto Prisco. “Devemos evitar a superexposição do passado e disciplinar a uniformização da divulgação do DPF, sem perder a nossa capacidade de criar matérias positivas”, explicou o delegado.


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Tabela única

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Retomada de negociações pela recomposição salarial

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Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) articulou a mobilização conjunta de dirigentes das entidades representativas de classe dos policiais federais em âmbito nacional para atuar em prol de uma tabela única para recomposição salarial. A estratégia resultou, até o momento, na entrega oficial da tabela remuneratória pleiteada pelos delegados da PF ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, no dia 18 de maio. “O secretário se comprometeu a estudar a proposta e o impacto orçamentário e financeiro até a primeira quinzena de junho”, relatou o presidente da Fenadepol, Antônio Góis. As entidades classistas dos delegados da PF, informou o dirigente, vão envidar esforços para que a resposta do órgão do MPOG seja obtida antes do prazo estabelecido por Duvanier. ASCOM/DPF

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As articulações pela reestruturação da carreira de policial federal foram paralisadas durante as eleições do ano passado e a transição no Ministério da Justiça (MJ). Tão logo José Eduardo Cardozo assumiu a pasta, a Fenadepol e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) encaminharam um ofício conjunto e solicitaram audiência para reabrir a mesa de negociações

Histórico As tratativas pela reestruturação da carreira policial federal estavam paralisadas em virtude do processo eleitoral e da transição na Presidência da República e no Ministério da Justiça (MJ). Tão logo José Eduardo Cardozo assumiu a pasta da Justiça, a Fenadepol e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) encaminharam um ofício conjunto e solicitaram audiência para reabrir a mesa de negociações. No documento, de 28 de janeiro, as duas entidades representativas nacionais de classe dos delegados federais resgataram o histórico de deliberação sobre a necessária reposição salarial e o novo enquadramento dos subsídios de suas carreiras e reapresentaram a tabela acordada. Os dirigentes classistas apresentaram também o encaminhamento feito pelo então ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto ao MPOG, no qual o antecessor de Cardozo endossou a reestruturação salarial da PF, com pedido de início de negociações entre a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MPOG e a Diretoria de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal (DPF).


Ascom/Unafe

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Pauta vai além da reestruturação salarial Ao articular uma estratégia conjunta entre as entidades de classe de âmbito nacional, a Fenadepol, além da reestruturação salarial, sugeriu também que fossem debatidos temas de interesse de toda a classe policial federal. O federação propôs a criação de Grupo de Trabalho para debater assuntos de interesse de todos os policiais federais: adicionais de fronteira, de uniforme e de tempo de serviço (PEC 210/2007); aposentadoria policial (PLP 554/2010); situação dos sub judices; suspensão disciplinar e atraso nas promoções funcionais; registro eletrônico de frequência (REF); política de remoções; defesa institucional da PF contra as usurpações de suas funções; e excedentes da PF. A ideia é que o documento final seja levado ao diretor-geral do DPF e aos ministros da Justiça, do Planejamento e da Casa Civil.


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Cronograma

Calendário de iniciativas da Fenadepol

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O presidente da Fenadepol encaminhou mensagens à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e convocou os dirigentes classistas para discutir assuntos de interesse das categorias dos policias federais, especialmente a questão da reestruturação salarial.

14 e 16 de fevereiro Representantes da Fenadepol, ADPF e Fenapef discutiram tabela única de reestruturação da carreira de policial federal. A discussão prosseguiu no dia 22, quando também participara do evento a APCF, Sindicato Nacional do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) e Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol). Nas referidas reuniões a FENADEPOL foi representada pelo seu Presidente e pelos Diretores de Comunicação Social e Assuntos Parlamentares e pelo Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo, José Amaury de Rosis Portugal. Divulgação PF

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28 de janeiro

18 de abril O presidente da Fenadepol, Antônio Góis, assistiu à apresentação do calendário para negociação de salários e condições de trabalho no Ministério do Planejamento.

17 de maio Representando a Fenadepol, José Amaury de Rosis Portugal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo participou de reunião no Ministério do Planejamento. No referido encontro foi discutido entre outros assuntos de interesse dos servidores públicos minutas de projetos de lei tratando da democratização das relações do trabalho, na negociação coletiva e regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

18 de maio Antônio Góis e o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP), José Amaury de Rosis Portugal, foram recebidos pelo secretário da SRH do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira. Na pauta do encontro à reestruturação salarial da categoria. Na oportunidade os dirigentes classistas fizeram a entrega oficial da tabela salarial elaborada em conjunto com a ADPF.


Lei orgânica capa

Divulgação PF

Em defesa da Lei Orgânica para a PF

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Fenadepol, em conjunto com a ADPF, entregou ao Diretor-Geral do DPF, delegado federal Leandro Daiello Coimbra, um ofício que relaciona medidas consideradas urgentes pela categoria. Os pontos apontados pelos dirigentes classistas abordam questões que há muito tempo estão na pauta dos delegados federais, como a lei orgânica da PF, que depende da aprovação do PL 6493/2009, e maior rigor no combate ao crime organizado, também condicionado à aprovação de matérias no Congresso Nacional. O documento pede apoio institucional do DPF para a reestruturação da carreira policial e da área administrativa da PF, uma gestão de pessoal humanizada, o aperfeiçoamento da corregedoria e o tratamento constitucional remuneratório isonômico. O presidente da Fenadepol, Antônio Góis, também questionou o isolamento imposto aos policiais antigos pela Direção-Geral anterior. “Há exemplos de colegas que já foram Superintendentes e Secretários de Segurança e hoje encontram-se marginalizados”, comentou Góis, que também reforçou a necessidade do respeito à hierarquia e à disciplina.

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“ Há exemplos de colegas que já foram Superintendentes e Secretários de Segurança e hoje encontram-se marginalizados

Acesse o Ofício Nº 002/11 (Fenadepol/ADPF), 25/01/2011: http://migre.me/4EewQ

Antônio Góis


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No parlamento

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Prioridade para a segurança pública

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Fenadepol, durante audiência pública promovida na Câmara dos Deputados para debater os projetos do Governo Federal relacionados à segurança pública, cobrou a realização do pacto nacional contra o crime organizado, a violência, as drogas e a corrupção apontado como prioridade pelo Executivo no início do atual mandato. O evento contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) no dia 19 de maio. A expectativa era de que a audiência fosse uma oportunidade para que os parlamentares e a sociedade em geral conhecessem os motivos para a total falta de sintonia entre o discurso no início do atual governo e a política que vem sendo aplicada para o setor de segurança pública durante os primeiros meses da nova gestão. O ministro José Eduardo Cardozo convocou a oposição para constituir um “pacto da segurança pública” para desenvolver políticas mais eficientes para a área. “Em matéria de segurança pública, ou vencemos todos ou perdemos todos”, disse. A proposta apresentada pelo ministro é a de criar um sistema nacional de informações e estatísticas em segurança pública, com a participação de todas as unidades federativas. “Não se combate a criminalidade sem informação. Precisamos saber onde e quando ocorrem os crimes para que possamos combatê-los, e [identificar também] quando os índices sobem ou descem”, argumentou Cardozo.

Todavia, o ministro não comentou questões imediatas como o corte de um terço no orçamento da Polícia Federal. “As reduções mais drásticas atingiram o custeio de operações. A PF está com dificuldades de dar andamento às operações que precisam movimentar pessoal, pois houve cortes em diárias e em passagens aéreas, o que acaba afetando o desempenho das investigações”, alerta o presidente da Fenadepol, Antônio Góis. Operações como a

Não se combate a criminalidade sem informação. Precisamos saber onde e quando ocorrem os crimes para que possamos combatê-los, e [identificar também] quando os índices sobem ou descem

Ministro José Eduardo Cardozo

Sentinela, que ocorre nas fronteiras, e a Arco de Fogo, sobre o meio ambiente na Amazônia, também estão sendo prejudicadas. Outra questão que não foi abordada pelo ministro Cardozo foi a demora, no Departamento de Polícia Federal (DPF), na nomeação dos diretores das sete diretorias que compõem a Unidade Central do órgão, sendo que duas delas, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR) e a Diretoria de Administração e Logística Policial (DLOG), ainda continuam sem titulares. O Diretor Geral do DPF, delegado federal Leandro Daiello Coimbra, foi nomeado no dia 7 de janeiro e tomou posse no dia 14 daquele mês. O atual Diretor Executivo, delegado federal Paulo de Tarso Teixeira, foi nomeado ape-


sinpecpf.org.br

nas no dia 4 de abril, três meses depois da posse do DG. A DCOR tem como diretor substituto o delegado federal Oslain Campos Santana, titular da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes (CGPRE), desde que o delegado federal Roberto Ciciliatti Troncon Filho, então titular da diretoria, foi nomeado superintendente regional da PF em São Paulo (SP). Tal quadro se repete em

Cerimônia de posse de Leandro Daiello Coimbra para a direção-geral da PF

A sensação é de frustração. Isso nunca ocorreu na história da Polícia Federal. Estamos sendo obrigados a buscar outros canais de interlocução com o Governo Federal

Antônio Góis 23 das 27 unidades da federação, pois apenas três estados e o Distrito Federal conhecem os novos superintendentes regionais da PF. Além de Troncon em São Paulo, foram nomeados o delegado federal Joaquim Mesquita (ex-DGP) para a SR Goiás, a delegada federal Silvana Helena Vieira Borges para a SR DF; e o delegado federal Valmir Lemos de Oliveira para a SR Rio de Janeiro. “A Polícia Federal é um órgão técnico, de índole republicana, e que, portanto, não pode aguardar a definição de regras para distribuição de cargos nos escalões governamentais por critérios políticos-partidários”, adverte Góis. Apesar desse quadro, nenhuma entidade de classe da Polícia Federal foi recebida pelo ministro da Justiça para discutir os problemas enfrentados pela instituição. “A sensação é de frustração. Isso nunca ocorreu na história da Polícia Federal. Estamos sendo obrigados a buscar outros canais de interlocução com o Governo Federal”, lamenta Góis.

Legislativo decepciona A atuação do Congresso Nacional na área da segurança pública também está em descompasso com as expectativas da PF como polícia republicana. Como pode ser constatado com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que trata da prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares e cujo relator na Câmara dos Deputados foi o então deputado e hoje ministro José Eduardo Cardozo. A esse respeito, o Desembargador Federal Fausto de Sanctis afirma que “a prisão está praticamente inviabilizada no país” com a nova alteração do Código de Processo Penal. Por outro lado, projetos importantes para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) permanecem esquecidos na Câmara dos Deputados. Nenhuma ação concreta por parte do Executivo e do Legislativo tem sido feita para agilizar a votação e a aprovação de projetos que dispõem sobre organizações criminosas e lavagem de ativos.

Acesse: Agenda Política da Fenadepol - http://migre.me/4ECjJ Lei 12.403, de 04/04/2011 - http://migre.me/4EClg Íntegra do discurso da posse do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - http://migre.me/4ECmP

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Contribuição

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Delegados da PF contribuem com Pacto Republicano

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m encontro realizado no dia 13 de abril, a Fenadepol e a ADPF apresentaram ao Ministério da Justiça (MJ) uma série de contribuições à nova proposta de Pacto Republicano. As duas entidades, por meio de ofício, apontaram projetos referentes à Polícia Judiciária, em trâmite no Congresso Nacional, como importantes elementos a serem incluídos no III Pacto Republicano. “São projetos de interesse nacional e que deveriam ter trânsito mais rápido nas Casas Legislativas”, destacou o presidente da Fenadepol, Antônio Góis. Entre eles está o projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. Modernização da legislação que dispõe sobre o crime organizado, em especial o Projeto de Lei nº 6578, de 2009; reforma do Código de Processo Penal (CPP); incorporação de novas tecnologias, como o inquérito eletrônico; e revisão da legislação sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros são outros pontos defendidos pelos delegados de polícia federal. Bem acolhidas entre os representantes do Ministério, as propostas serão levadas ao ministro José Eduardo Cardozo. Eles se comprometeram a demonstrar ao ministro a relevância das propostas no contexto do novo Pacto Republicano.

“ São projetos de interesse nacional e que deveriam ter trânsito mais rápido nas Casas Legislativas

Antônio Góis


Assembleia

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Brasília sedia assembleia geral da Fenadepol

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A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) determinou a abertura de rodadas de negociação com as entidades representativas de todas as carreiras do Executivo

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extensa pauta da Assembleia Geral da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), realizada em Brasília nos dias 28 e 29 de abril, incluiu informes sobre o andamento dos projetos de interesse dos delegados federais em tramitação no Congresso Nacional. O especialista em Direito Disciplinar Sebastião José Lessa também fez uma exposição sobre questões relativas à sua especialidade e sobre o intercâmbio de informação sigilosa nos processos de investigação, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi discutido ainda o processo de negociação para a recomposição salarial. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) determinou a abertura de rodadas de negociação com as entidades representativas de todas as carreiras do Executivo, com reuniões realizadas entre os meses de maio e junho.

Acesse a Agenda Política da Fenadepol: http://migre.me/4EAdq

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Concurso

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Fenadepol tem buscado formas de incluir a PF entre as possíveis exceções de adiamento de concursos públicos e nomeações anunciados pelo Governo Federal em função do corte de mais de R$ 50 bilhões no orçamento da União para 2011. O presidente da entidade, delegado federal Antônio Góis, aguarda o retorno de um pedido de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir, entre outros assuntos, a realização da seleção para delegado da PF. Góis relembra que, ao tomar posse como diretor-geral da Polícia Federal, em 14 de janeiro deste ano, o delegado federal Leandro Daiello Coimbra ressaltou que sua gestão seria marcada por uma política forte de gestão de pessoal e que daria continuidade à recomposição do efetivo da corporação. Passados quatro meses, no entanto, ainda não foi feita a abertura da seleção para preenchimento de 1.352 vagas nas áreas policial e administrativa do Departamento de Polícia Federal, conforme o anúncio feito naquela ocasião. Somente para a área policial, seriam abertas 1.024 vagas, sendo 396 de agente, 362 de escrivão, 150 de delegado e 116 de papiloscopista. “O reforço do efetivo da corporação é fundamental Divulgação PF

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Atuação por concurso para delegado da PF em 2011 para o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à violência, prioridades do Governo Federal, como destacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em seu discurso durante a posse de Coimbra”, reforça Góis. O presidente da Fenadepol avalia ainda que o atraso na realização das seleções pode até mesmo prejudicar o trabalho de preparação da PF para garantir a segurança da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “Prejudica porque temos defasagem de pessoal tanto no quadro de delegado quanto nas demais categorias”, afirma. “Não podemos passar novamente pela situação de ficar anos sem realizar concursos”, adverte. A PF depende de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para duas rodadas de concursos, sendo a primeira para os cargos de agente e papiloscopista. Nesse caso, o objetivo é realizar o curso de formação (segunda etapa do concurso) ainda este ano, o que traz a expectativa de que ao menos a autorização pudesse sair neste primeiro semestre. Na segunda rodada seriam abertas as seleções para escrivão e delegado. O último concurso realizado para delegado da PF foi em 2004.


Escutas

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Até agora, nada de Comissão Especial para escutas telefônicas reiro deste ano, um pedido de expedição do mandado de busca e apreensão apresentado pela PM mineira para a apuração de crimes naquela cidade, apesar do parecer favorável do Ministério Público Estadual. Na contramão desses estados, em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do estado considerou a PM apta a atuar como polícia judiciária e a realizar escuta telefônica. A decisão foi proferida em setembro de 2010 e confirmou sentença da Comarca de Itapoá. Na apelação, o réu solicitou a nulidade da interceptação telefônica autorizada judicialmente, sob o argumento de que ela havia sido realizada pela polícia militar, incompetente para a ação. O requerimento foi negado. O delegado da Polícia Federal Getúlio Bezerra Santos, professor da Academia Nacional de Polícia (ANP) e ex-diretor de Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, concedeu uma declaração ao jornal Correio Braziliense em reportagem de 8 de março de 2001. O delegado federal foi enfático e defendeu a necessidade de acabar com a farra dos grampos. Para ele, as escutas telefônicas são um material sensível que deve estar sob controle do Ministério Público e é preciso, sim, definir claramente as funções da corporação. “Já acabou o deslumbramento com as escutas telefônicas e usar devidamente esse instrumento é uma vitória da cidadania e dos direitos individuais”, disse. Divulgação

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Fenadepol chama a atenção para a demora na instalação de Comissão Especial que analisará projetos de lei que tratam da regulamentação das escutas telefônicas e do sigilo de informações. A instalação desse colegiado foi recomendada pela Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais (CPIESCUT), cujo relatório final foi apresentado no dia 23 de abril de 2009. Por um lado, o Congresso Nacional adia o debate sobre um tema de tamanha relevância para a atividade policial e para a manutenção do Estado Democrático de Direito. De outro, Justiça e governos estaduais têm interpretado de maneiras diferentes os casos de usurpação da prerrogativa constitucional de polícia judiciária conferida à Polícia Federal e às polícias civis estaduais. No Mato Grosso do Sul, uma resolução do governo proibiu a Polícia Militar de realizar escutas telefônicas. Há dois anos, o Rio de Janeiro adotou a mesma medida para pôr fim à farra dos grampos. De acordo com a legislação estadual fluminense, somente a Polícia Civil pode usar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita por meio de microfone. Em Minas, a Justiça de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, também apelou ao texto constitucional e negou, em feve-

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notas

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Agenda política em ritmo firme Desde o início da atual legislatura no Congresso Nacional, os dirigentes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) têm atuado pela implantação da agenda política da categoria em ritmo constante. O presidente, Antônio Góis, e o 2º vice-presidente, João César Bertosi, têm marcado forte presença em Brasília em encontros com autoridades e parlamentares para defender os interesses dos Delegados da Polícia Federal. As rodadas políticas abordam a defesa de prerrogativas e direitos e proposições da categoria para aprimoramento das leis nas áreas da Segurança

Secretário-Geral da Fenadepol assume segurança do DF O delegado de polícia federal Sandro Torres Avelar, 41 anos, assumiu o posto de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Há 13 anos no Departamento de Polícia Federal (DPF), Avelar é dono de um currículo expressivo como delegado e como líder da categoria. Antes de ser secretário-geral da Fenadepol, foi diretor regional por uma gestão e presidente da ADPF por dois mandatos consecutivos. Ele deixou o cargo de diretor do Sistema Penitenciário Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para assumir a secretaria. aumento do desmatamento é um dos reflexos de corte orçamentário da PF

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Pública, Justiça e Trabalho. Os representantes da Fenadepol já estiveram reunidos com políticos dos mais diversos partidos e estados brasileiros. Ao todo, entre fevereiro e maio, os representantes da Fenadepol tiveram encontros com 30 congressistas, cinco senadores e 25 deputados federais. Senadores da República: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); Eunício Oliveira (PMDB-CE); Humberto Campos (PT-PE); Paulo Davim (PV-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Deputados Federais: Alceu Moreira (PMDB-RS); Arlindo Chinaglia (PT-SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Arnon Bezerra (PTB-CE); Delegado Protógenes (PcdoB-SP); Delegado Waldir (PSDB-GO); Dr. Francisco Araújo (PSL-RR); Edson Silva (PSB-CE); Fábio Trad (PMDB-MS); Fátima Pelaes (PMDB-AP); Fernando Francischini (PSDB-PR); Gonzaga Patriota (PSB-PE); Guilherme Campos (DEM-SP); Izalci Ferreira (PR-DF); João Campos (PSDB-GO); Júlio Campos (DEM-MT); Júlio Delgado (PSB-MG); Mendonça Prado (DEM-SE); Milton Monti (PR-SP); Padre João (PT-MG); Ricardo Izar (PV-SP); Roberto Santiago (PV-SP); Ronaldo Fonseca (PR-DF); Sandro Mabel (PR-GO) e William Dib (PSDB-SP).

O desmatamento na Amazônia cresceu 27% entre agosto de 2010 e abril deste ano se comparado ao período anterior. Os dados são do sistema

de monitoramento por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam que 1.848 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados, contra 1.455 quilômetros quadrados desmatados no período anterior. Na avaliação da Fenadepol, esse aumento de desmatamento é um dos reflexos diretos do corte orçamentário e da suspensão da realização de concurso público sofrido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) este ano. “Temos alertado que essas medidas iriam comprometer as operações sobre meio ambiente. Não deu outra, aumento do desmatamento”, comenta o presidente da Fenadepol, delegado federal Antônio Góis.


Cresce número de pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro no Brasil

Concurso de artigos científicos para delegados da PF

A Fenadepol reforça a importância de aprovar o Projeto de Lei 3443/2008, que trata do crime de lavagem de dinheiro, diante dos dados divulgados no dia 19 de maio pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que revela aumento do número de suspeitos envolvidos nesse tipo de operação ilegal. O Coaf identificou 24.168 pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro no país em 2010. Esse número é 153% maior do que o registrado em 2009, quando o conselho identificou 9.522 pessoas possivelmente ligadas a operações de lavagem de dinheiro no Brasil. De 2009 para 2010, a comunicação, dos bancos para o Coaf, sobre esse tipo de operações aumentou 42%, passando de 22 mil para 31 mil. Apenas entre janeiro e abril deste ano, já foram comunicadas ao Coaf 11.693 operações suspeitas. O PL 3443/2008 faz parte da Agenda Política da Fenadepol e aguarda há mais de um ano votação em Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a matéria tornará mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

Promover a pesquisa, o debate e a produção de artigos nas áreas de interesse dos delegados da Polícia Federal são as finalidades do I Concurso de Artigos Científicos, atividade que integra a programação do V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (V CNDPF). O evento é uma iniciativa do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SINDPF-RJ) e da ADPF e apoio da Fenadepol. O V Congresso de DPF será realizado no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011. O tema do artigo inscrito no concurso deverá seguir um dos sete temas propostos pelo regulamento: • A evolução institucional da Polícia Federal; • A polícia no Estado Democrático de Direito; • O sistema de tramitação do inquérito policial com a Justiça e o Ministério Público; • O valor da prova no inquérito policial; • A organização do sistema de investigação criminal; • A eficácia do procedimento de investigação criminal; • O Delegado de polícia como titular da investigação criminal Podem participar do concurso todos os delegados da PF, filiados ou não a entidades representativas de classe da categoria. Todavia, os inscritos associados à ADPF concorrem a prêmios de valor maior. Serão premiados os três melhores artigos:

Obras para Copa e Olimpíadas e risco de brechas para lavagem de dinheiro

1º lugar R$ 3.000 (três mil reais) para associado à ADPF R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) para não associado à ADPF A proximidade de dois grandes eventos esportivos internacionais que ocorrerão no Brasil, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016, tem sido motivo de preocupação de autoridades brasileiras em relação à lavagem de dinheiro. Esse posicionamento é compartilhado pelos dirigentes da Fenadepol, que têm alertado para os reflexos negativos do corte orçamentário sofrido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) este ano. “Entre os efeitos da falta de recursos da PF está a redução no ritmo de operações de inteligência que atuam justamente no combate a esse tipo de atividade ilegal”, alertou o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.

2º lugar R$ 2.000 (dois mil reais) para associado à ADPF R$ 1.000 (mil reais) para não associado à ADPF 3º lugar R$ 1.000 (mil reais) para associado à ADPF R$ 500 (quinhentos reais) para não associado à ADPF As inscrições são gratuitas. Para inscrever um texto, basta seguir as normas do regulamento (confira o anexo abaixo) e enviar para o endereço eletrônico concurso@adpf.org.br . O prazo final para entrega é dia 30 de junho de 2011.

Textos: Iara Vidal, Julia Libório, Nicolas Bonvakiades e Rafael Qinan / Edição: Alessandro Mendes Produção: Azimute Comunicação – www.azimutecomunicacao.com.br / Fotos: Divulgação

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ANP/DPF

NACIONAL Copa e Olimpíadas

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Participação da ANP na Copa e nas Olimpíadas é

alternativa para otimizar uso de recursos públicos ANP/DPF

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Academia Nacional de Polícia (ANP), instituição do Departamento de Polícia Federal (DPF), tem articulado sua contribuição para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Considerada a maior e mais bem aparelhada academia de polícia da América Latina, a ANP conta com boa infraestrutura e alto grau de segurança, que a credenciam para servir de Vila Olímpica e a receber atletas e equipes estrangeiras durante os dois megae-

Alojamentos


ventos esportivos que serão realizados no Brasil. “É uma oportunidade de otimizar o uso dos recursos públicos durante a Copa e as Olimpíadas e de garantir retorno à sociedade após o fim dessas disputas”, argumenta o diretor da ANP, delegado de polícia federal Disney Rosseti. Em uma área de 800 mil metros quadrados, uma das mais seguras da capital brasileira, a ANP reúne um conjunto arquitetônico com espaço e conforto para atender às seleções de futebol que estarão em Brasília, uma das cidades-sede do Mundial de 2014. A Academia fica a apenas 20 minutos do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, local escolhido para a realização dos jogos oficiais do torneio na cidade. Levantamento realizado pela equipe da ANP estima em R$ 40 milhões os investimentos necessários para reformas e adaptações que atendam às exigências técnicas dos comitês organizadores dos dois megaeventos esportivos. “Esses recursos seriam destinados principalmente para o setor de educação física e para alojamentos para atletas”, explica Rosseti. O projeto da ANP para a Copa e Olimpíadas, informa o diretor, prevê dojô, pista de atletismo e piscina em padrões internacionais, além de ginásio poliesportivo coberto, sala com aparelhos de ginástica, sauna e campo de futebol com as dimensões estabelecidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). As instalações da Academia dispõem de 138 apartamentos e têm capacidade para receber até 650 pessoas. A ANP acaba de cumprir uma etapa importante para esse intento ao ser aprovada no processo para cadastro e seleção de locais de treinamento pré-jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A seleção foi conduzida pelo Comitê Organizador dos Jogos e pré-selecionou um total de 340 instalações, localizadas em 23 Unidades da Federação. Outro importante diferencial da ANP é a sua expertise no trabalho de inteligência, o que pode contribuir com a segurança de atletas, delegações e demais participantes da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Em 2007, durante os Jogos Panamericanos, a Academia organizou cursos de capacitação maciça de policiais com a finalidade de prestar suporte à realização do evento esportivo no Rio de Janeiro.

Dojô: Maquetes eletrônicas

Outro importante diferencial da ANP é a sua expertise no trabalho de inteligência, o que pode contribuir com a segurança de atletas, delegações e demais participantes da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

ANP/DPF

Vista aérea

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MEIO AMBIENTE

Logística reversa

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Brasil tem grande potencial de reciclagem de resíduos sólidos

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Brasil tem grande potencial de recicla- nhamento à reciclagem. gem de resíduos sólidos como vidros, Com isso, a responsabilidade atual de coleta, papel, embalagens, alumínios e ou- que é só do Poder Público municipal, passa a ser tros, e a Política Nacional de Resíduos compartilhada com o fabricante, distribuidor, coSólidos, criada em agosto do ano passado pela merciante e usuário. Depois que o modelo for deLei 12.305, “veio para dinamizar a coleta desses materiais e viabilizar sua reutilização”, afirmou o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa. Além do potencial de reciclagem, ele destacou que a lei criou um artifício muito importante, denominado logística reversa, para reaproveitamento dos produtos utilizados. É, na verdade, o “caminho de volta” de baterias, eletroeletrônicos, embalagens, agrotóxicos, óleos lubrificantes e tudo o mais que possa prejudicar a saúde humana deve ser devolvido pelo consumidor ao comerciante, Política Nacional de Resíduos Sólidos veio para dinamizar a coleta de materiais e deste até a origem e viabilizar sua reutilização para o devido encamiArquivo ABr

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Lei criou um artifício muito importante, denominado logística reversa, para reaproveitamento dos produtos utilizados. O mecanismo é, na verdade, o “caminho de volta” de baterias, eletroeletrônicos, embalagens, agrotóxicos, óleos lubrificantes e tudo o que polui o meio ambiente


A responsabilidade atual de coleta, que é só do Poder Público municipal, passa a ser compartilhada com o fabricante, distribuidor, comerciante e usuário

vidamente implantado, com previsão para agosto de 2014, Costa lembra que o município será obrigado a fazer a coleta seletiva e mandar para o aterro sanitário só o que não for passível de reciclagem ou reutilização – o chamado rejeito. Segundo ele, de 30% a 37% do lixo constituem resíduo seco que pode ser reutilizado, em torno de 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico, sobrando, portanto, de 8% a 10% de rejeito. “É só o material sem possibilidade de reaproveitamento que o município enviará para o aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, disse. Ele salientou que a lei também cria a obrigatoriedade de o município se adequar à sistemática de coleta seletiva, pois determina que os municípios que não o fizerem, até agosto de 2014, deixarão de receber repasses de verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para as pequenas e médias cidades que ainda usam lixões a céu aberto por não disporem de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Costa afirma que os municípios mais pobres podem viabilizar autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais. Fonte: Agência Brasil


A febre da saúde

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As corridas em grupos estão na moda. Pelo País, milhares de pessoas vão para as ruas, alamedas de parques e calçadões para praticar esta atividade tão saudável quanto prazerosa. Grupos de corrida formados por amigos, vizinhos e família são um verdadeiro antídoto contra o sedentarismo

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Na rua: a febre das corridas toma contas das cidades por todo o País

Corridas levam milhares de pessoas às ruas

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á deu a sua corridinha hoje? Certamente, muita gente vai responder com um “sim” a esta pergunta. Na luta por uma mudança de vida, saindo do sedentarismo e adotando uma atividade física barata, fácil de fazer, democrática e aglutinadora, milhares de brasileiros estão aderindo às corridas de rua como forma de praticar esporte sem gastar muito dinheiro e com liberdade. O fenômeno é tão forte que algumas companhias até começaram a implantar esse tipo de atividade para seus funcionários. No entanto, é importante não esquecer do auxílio de profissionais para esta prática. O sucesso da atividade também está gerando um nicho de bons negócios. É que já existem muitas empresas que formam grupos de corrida, como a Trilopez, que foi fundada em 1995. Diego Lopez, professor de Educação Física da assessoria esportiva, afirma que a procura vem de todos os lados. “Atualmente, temos de tudo:

mulheres e homens entre 15 e 65 anos de diferentes classes sociais, níveis físicos e objetivos com a prática da atividade física”, afirma ele. Geralmente, os grupos correm em praças e parques, pelo menos duas vezes por semana. E, quando menos se espera e atinge-se o condicionamento físico adequado, os corredores começam a procurar as meia-maratonas, de 5 km a 10 km. Mas um pouco de cautela não faz mal. É preciso prestar atenção já que, quanto maior a distância a ser percorrida, maior o risco de possíveis lesões. Por isso, o professor dá a dica: aumentar o investimento esportivo é uma forma segura de garantir o bem-estar. “A pessoa deve dedicar mais tempo para treinar e descansar, ter uma alimentação mais regrada, fazer trabalhos compensatórios do treino, como massagem, e trabalhos preventivos relacionados a musculação começam a ser fundamentais”, diz o especialista. Fonte: MBPress

André Prata

ESPORTE


As 10 dicas de ouro para começar a correr É bom lembrar que em 10 minutos de marcha rápida você gasta 59 calorias e se correr gastará cerca de 110 calorias por 10 minutos. É fácil perceber que a corrida é o melhor exercício para perder calorias e consequentemente perder peso. Mas preste atenção: se não treina há pelo menos oito semanas, nada de correr a qualquer velocidade mesmo lenta que seja. A dica é: apenas fazer a marcha rápida. Para começar a correr, basta seguir pelo menos estas seis regras para não sofrer quaisquer lesões: 1 . O solo Deve escolher uma esteira macia. Desse modo, o impacto será menor. Se começar a correr ao ar livre, opte pela grama ou terra. E não pelo asfalto ou cimento que obriga a uma maior pressão osteo-articular

7. O personal trainer Supervisão, motivação e correção. São três grandes razões para ter peresonal trianer pelo menos uma vez por semana. No mínimo vai ter a certeza de que está fazendo tudo certinho no treino.

2. O corpo Se corre na esteira deve sempre colocar cerca de 1% de inclinação desta forma, não estará correndo com o seu corpo perpendicular ao solo. Mas sim um pouco inclinado à frente. Basta lembrar dos atletas de maratonas que, algumas vezes, estão tão inclinados para a frente que parece que vão desistir e já estão muito cansados mesmo. Embora possa ser verdade, esta inclinação também fará com que sejam obrigados a dar o próximo passo e assim são levados pelo peso do próprio corpo para frente. Desta forma é diminuída a curva natural da região lombar e reduzirá o impacto nesta zona aliviando possíveis dores de costas, que poderiam surgir senão tivesse cuidado com esta inclinação.

8. Os pés Na corrida, quando o pé toca no solo, deverá primeiro assentar o calcanhar, depois o meio do pé e só depois descolar a ponta do pé do solo. Desse modo, ao realizar a passada, o corredor amortecerá muito mais o impacto no chão. Além disso, diminuirá a pressão nas articulações.

Divulgação

3. Os braços Os braços devem estar dobrados a 90 graus. O corredor deve balançá-los bem para a frente e para trás conforme a sua passada. Note: cerca de 30% do seu esforço na corrida é realizado pelos braços. Se tentar manter os braços parados durante a corrida, verá que será necessário movimentar mais as pernas tornando a corrida mais difícil. Ou seja, os braços ajudam na passada da corrida e, quanto maior for o balanço, maior será a sua passada.

9. O tênis A dica é preciosa. Quer correr? Então não abra mão de um tênis apropriado para corrida. São os tênis de classificação Running. Todos os demais calçados não apresentam as qualidades necessárias para a corrida e poderão causar lesões nas articulações. Afinal, você nunca viu um carro de fórmula um com pneus de jipe, ou vice versa. O tênis adequado é tão essencial para nós que, se não o tiver, é preferível não correr.

4. O salto Enquanto corre, salte o mínimo possível. Quanto mais saltar enquanto corre, mais impacto irá colocar nos seus tornozelos, joelhos, costas etc. Assim, mantenha os pés mais junto ao solo possível. 5. A respiração Este é um dos fatores mais importantes. A prova? Tentem, a cada dois passos, inspirar duas vezes; e, em cada dois passos, expirar duas vezes. Na corrida, a dica é:, inspira, inspira, expira, expira, e assim sucessivamente ao ritmo dos seus próprios passos. Isto fará com que o cansaço respiratório seja menor e haja um rápido renovação de ar. 6. A velocidade O corredor deve iniciar a corrida na mesma velocidade com que faz a marcha rápida. Ou seja, nas primeiras duas semanas corra apenas à velocidade de 6 ou 7 km por hora e não mais para habituar as suas articulações a esta nova atividade. Quando quiser, aumentar mais a velocidade não o faça para além dos 9 km por hora. É desaconselhável mais do que isto porque o importante é correr. Se for mais depressa, tudo o que o corredor vai conseguir é cansar mais depressa. em risco de lesão por isso, muita cautela.

10. O som dos seus passos O som emitido pela sua passada quando está correndo deverá ser mínimo, seja na rua ou numa esteira. Quanto mais barulho você fizer na passada mais impacto as suas articulações e a sua coluna vertebral irão sofrer. Fonte: http://www.3fitness.com

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turismo

O paraíso é aqui

Morais Brito

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Jericoacoara tem o charme de vilarejo, o deslumbramento das dunas em constante movimento, um lindo pôr-do-sol. Nativos e turistas partem de várias ruas da cidadezinha, ao mesmo tempo, para assistir a um dos espetáculos mais bonitos da natureza

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O encanto e o charme entre as dunas de Jeri Da redação


way2.travel

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da Lagoa Paraíso, que enche nas temporadas de chuva, no primeiro semestre. Em período de seca, melhor tomar o caminho do mar, em Jeri, a 23 km de distância. Em Jeri, o visitante não encontrará as tradicionais filas de guarda-sóis, quiosques e carrinhos de sorvete. É um lugar meio rústico, meio paradisíaco onde se pode ficar de pés descalços, dia e noite, já que as ruas não têm calçamento: só areia fofa. E vento. Muito vento, especialmente no segundo semestre do ano – característica que atrai windsurfistas e kitesurfistas do mundo todo. É com os pés na areia que a maioria das pessoas – sejam nativos ou turistas – fazem suas longas caminhadas para chegar à Pedra Furada e ao Serrote, de um lado; ou Guriú e Tatajuba, no sentido oposto. Esforço amplamente recompensado pela incrível beleza do lugar. brazilonabudget.com

m vilarejo localizado ao norte do Ceará com nativos e visitantes ansiosos pelo fim do dia para ver um dos espetáculos mais lindos da natureza: o pôr-do-sol. Essa é uma síntese reduzida para um dos destinos de viagem mais famosos do País. Estamos falando de Jeri, como é carinhosamente chamada a praia de Jericoacoara, a estrela do litoral norte cearense. O cenário de sol se pondo é completado por um mar verde e dunas em constante movimento. Nativos e turistas partem ao mesmo tempo de várias ruas, da cidade de Jijoca de Jericoacoara, para assistir a este, que é um dos espetáculos mais bonitos da natureza. Tem gente de todo lugar e a duna parece até virar uma Torre de Babel, tamanha a diversidade de idiomas reunidos para contemplar o sol encontrando o mar. Esse encontro faz de Jericoacoara um dos pontos mais internacionais do litoral brasileiro. Ali se conhece quem acabou de chegar, para uma visita de poucos dias, e também os ex-viajantes que nunca mais foram embora. Todos junto aos nativos, administrando pousadas, restaurantes e toda a infraestrutura que foi-se formando em torno da praia. Assim, a vila pacata, no entorno das areias, oferece descanso e também movimento. Jijoca de Jericoacoara é a porta de entrada para a vila de Jeri, escondida atrás das dunas. Está a 280 km de Fortaleza. E o acesso faz parte do ritual de Jeri: para chegar lá são necessários veículos com tração nas quatro rodas. No caminho de Jijoca ainda estão as águas azuis

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turismo

O paraíso é aqui

JERICOA


Hospedagem de primeira Os turistas que encaram o difícil acesso a Jeri são recompensados com uma estrutura hoteleira bem interessante. As dezenas de opções de hospedagem vêm aprimorando a expertise para receber os visitantes. A estrutura é de padrão internacional, mas mantendo o charme rústico do lugar. Então se você acha que, em Jeri, só vai tomar banho frio, esqueça. As unidades de hospedagem já se adaptaram, há tempos, às exigências dos turistas que não abrem mão do chuveiro quente. E as mudanças não param por aí. Quem for para Jeri vai encontrar hotéis e pousadas dotados de jardins ornamentais, jacuzzi, camas king-size, ar-condicionado, decoração com motivos étnicos e varandas privativas. Mesmo as pousadas mais simples oferecem redes, café da manhã

com granola na varanda e a sombra dos indefectíveis cajueiros. É que estamos falando, aqui, de um vilarejo tão fora do comum quanto preparado para agradar os mais diferentes públicos. Quanto tempo ficar Jeri está geralmente incluída em pacotes para Fortaleza. Mas o turista esperto certamente destinará mais do que os dois ou três dias de visita propostos pelas agências de viagem. Na decisão de quanto tempo ficar, devem ser considerados aspectos como a dificuldade do acesso, a saudade antecipada na hora de ir embora e a decisão de morar ali de muitos “estrangeiros”. O lugar é ótimo para quem gosta de praticar (ou querem aprender) esportes como capoeira, windsurfe ou kitesurfe – atividades que podem ser praticadas em Jeri ou na localidade chamada Preá. E mais: se o visitante estender sua estada por cinco dias, ele poderá contemplar as variações cromáticas do pôr-do-sol e ainda a maré alta ou baixa, que define as chances de mergulho a partir da grande duna. E, para ser bem exato, uma semana pode ser suficiente para incluir na programação outras atrações como dançar forró, reggae, samba, salsa, mambo e outros ritmos da noite de Jeri. Ah! Como comer é primordial, o turista pode aproveitar a gastronomia de Jeri, que está ficando cada vez mais sofisticada.

Fonte: Com UOL e agências de notícias

O charme da vila Descoberta pelos turistas nos anos 1980, do século 20, a Vila de Jericoacoara tem hoje extensão territorial de 84 km². A área abrange as principais atrações da região. Suas praias, dunas, lagoas e restingas integram o Parque Nacional de Jericoacoara, administrado pelo Ibama. Em 1984, Jeri foi transformada em APA (Área de Proteção Ambiental), condição que contribuiu para a conservação de sua peculiar paisagem de caatinga e coqueiros à beira-mar.

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ACOARA


CULTURA CULTURA

Geração Coca-Cola

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Fotomontagem: André Prata

O rock de Brasília

olhado pelo retrovisor de 2011

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e você é da Geração Coca-Cola ou já ouviu falar dela vai gostar da novidade. Não demora muita e estarão em cartaz no cinema mais próximo dois longas-metragens e um documentário baseados na obra da banda Legião Urbana e na vida de seu vocalista, Renato Russo. E não se trata de mera cinebiografia. Além de contar a história de parte importante do rock brasiliense dos anos 1980 , os filmes prometem jogar luzes sobre um dos momentos mais instigantes da música popular brasileira e atrair um olhar diferenciado para a capital do País. De quebra, vão mostrar uma Brasília diferente da exibida diariamente nos telejornais. Dirigido pelo cineasta brasiliense René Sampaio, o longa-metragem Faroeste Caboclo se inspira na famosa canção sobre a saga do “aprendiz de carpinteiro” João do Santo Cristo no Distrito Federal. É a saga de um migrante que vira bandido por causa de Maria Lúcia, “uma menina linda”, a quem ele promete seu amor. As principais cenas estão sendo filmadas na Cidade Ocidental, em Goiás, a cerca de 40 quilômetros do centro de Brasília. As ruas do município goiano remetem às de Ceilândia no final da década de 1970 – cidade onde, na letra da música, ocorre o duelo mais conhecido do rock nacional. A expectativa é que o filme seja lançado ainda este ano. Com Fabrício Boliveira e Isis Valverde nos papéis de Santo Cristo e Maria Lúcia, o elenco conta ainda com Felipe Abib, Antonio Calloni e um grande número de figurantes. Segundo o produtor Marcello Maia, além de quatro estudantes

de cinema de uma universidade local, a produção empregou mais de uma centena de profissionais brasilienses, gerando empregos diretos e indiretos. E irá surpreender quem acha que Brasília se limita aos cartões-postais do Plano Piloto. “Santo Cristo representa um grupo de pessoas que vieram para Brasília tentar a sorte de um destino diferente, mas a quem as desigualdades sociais acabam impondo outro caminho. A Ceilândia onde ele vive, é um contraponto a Brasília do Plano Piloto de Maria Lúcia. E, nas filmagens no Plano Piloto, buscamos mostrar um tipo de vivência que as pessoas não estão acostumadas a ver”, afirmou Maia. O trecho da infância de Santo Cristo será filmado na cidade de Paulínia, em São Paulo.

Fotos: divulgação

ANO 1 | Edição 1 :: Maio / Junho de 2011

Filmes sobre Renato Russo e rock dos anos 80 mostrarão uma Brasília menos conhecida da maioria das pessoas. São longas e documentário que tratam da trajetória da banda Legião Urbana e da vida de seu líder, Renato Russo

Renato Russo: A vida de Renato Russo e a trajetória da banda Legião Urbana são o pano de fundo para três produções sobre o rock nacional dos anos 1980


O outro

O outro filme a se apropriar de uma canção da Legião Urbana, “Somos Tão Jovens” é dirigido por Antonio Carlos da Fontoura. A produção fala da adolescência de Renato Russo, fase em que, devido a uma doença óssea rara, o futuro ídolo tinha de permanecer em casa, lendo e sonhando com o sucesso. Muitas das suas canções que mais tarde se tornariam conhecidas começaram a ser compostas neste período. Já o cineasta Vladimir Carvalho optou por garimpar em seu arquivo pessoal as imagens que utilizará no documentário Rock Brasília – Era de Ouro. Entre as muitas cenas históricas captadas pelo próprio documentarista há imagens como as do último show da Legião Urbana em Brasília, realizado em 18 de junho de 1988, no estádio Mané Garrincha. Uma confusão generalizada marcou o show com centenas de feridos. “O documentário conta a jornada épica de bandas surgidas em Brasília, nos anos 1980, como Legião Urbana, Capital Inicial, Plebe Rude, Paralamas do Sucesso, e que se projetaram para o País todo, ajudando a transformar a música nacional”, adianta explica o produtor Marcus Ligocki. Segundo Ligocki, outra importante contribuição do documentário “será mostrar uma Brasília viva, contestadora e corajosa, expondo a dinâmica das pessoas que vivem aqui e que tem uma ligação com a cidade”. O produtor, que vive na

capital desde 1974 e para quem o fato de as três histórias estarem sendo produzidas simultaneamente é uma “feliz coincidência”, ainda completa: “Esse é um tema inquestionável e que ainda não havia sido abordado nos cinemas. Em algum momento, esses filmes seriam feitos”. De acordo com o diretor de Cinema e Vídeo da Secretaria de Cultura do Distrito, Sérgio Fidalgo, além de movimentar a economia local por meio da contratação de mão de obra técnica e artística, um filme de qualidade exibido para um grande público funciona como um fator de atração turística, despertando nas pessoas o interesse de conhecer a cidade onde as cenas foram rodadas. “As pessoas vão ao cinema, se apaixonam pela locação e passam a querer conhecer o lugar onde a história foi filmada. Ou seja, o filme atrai turistas”, diz Fidalgo. Segundo o diretor, o governo da capital há tempos discute formas de estimular produtores de todo o País a ambientarem suas histórias no Distrito Federal, seguindo o exemplo de Paulínia que, em troca de financiamento público, exige que parte da produção seja rodada no município. Atualmente, o único instrumento de financiamento do audiovisual em Brasília é o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), concedido apenas a produtores que vivem no Distrito Federal e graças ao qual o Rock Brasília pode ser gravado. (com Agência Brasil)

Dinho Ouro Preto, do Capital Inicial: Bandas de Brasília representam a força do rock nacional oitentista. Movimento da capital federal fortaleceu a cena brasileira

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CULTURA CULTURA

Made in Liverpool

A música de artistas escolhidos por John, Paul, Ringo e George estão na coletânea Come and Get It: The Best of Apple Records. São 21 faixas dos 17 artistas escolhidos pela maior banda de todos os tempos. O CD já está disponível nas melhores lojas do ramo – principalmente as da internet

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of Apple Records mostra os favoritos dos Beatles

Q

uando resolveram criar a Apple, em 1968, os quatro cavalheiros de Liverpool que mudaram a história da música pop mundial, queriam mais do que lançar seus próprios discos. Queriam mostrar o trabalho de seus artistas favoritos. A decisão causou um verdadeiro alvoroço nos jovens que sonhavam acordados em estar num álbum apadrinhado pelos Beatles. A música dessa turma agora pode ser conferida no Brasil. É que chegou ao País a Come and Get It: The Best of Apple Records, coletânea com as 21 faixas dos 17 artistas escolhidos pela maior banda de todos os tempos. Muita gente não sabe, mas aparecem no disco estrelas como James Taylor (com Carolina in My Mind), e o grupo Badfinger que emplacou duas canções: Come and Get It, dá nome à coletânea, e Day After Day . Billy Preston, tecladista que tocou com os próprios Beatles e os Stones, também entrou para a lista dos preferidos. E, entre as vozes femininas, estão Ronnie Spector e Doris Troy, da black music, e Mary Hopkin, cuja amizade próxima com Paul MacCartney e George Harrison era assunto para as boas e más línguas da época.

Aparecem no disco artistas como James Taylor e o grupo Badfinger que emplacou duas canções: Come and Get It, dá nome à coletânea, e Day After Day

Mais gente Come and Get It: The Best Of Apple Records é a primeira coletânea multi-artista na história da legendária gravadora dos Beatles. Esta compilação com 21 faixas varia entre as melodias folk de Mary Hopkin e James Taylor, do rock enérgico de Badfinger e Jackie Lomax, até a alma profunda de Doris Troy e Billy Preston. A impressão que se tem é que a coletânea exibe os anos vibrantes da Apple de experimentação musical, com singles de sucesso e clássicos cult. Isso pode ser percebido no trabalho da banda filarmônica The Black Dyke Mills Band, The Playboys Sundown, e muito mais. Hot Chocolate (com The Hot Chocolate Band) também está no CD, assim como Ronnie Spector, Bill Elliot & The Elastic Oz Band, Chris Hodge, Brute Force. A verdade é que a Apple serviu como um novo mercado para os artistas que, naquele momento, eram considerados alternativos. Escolhidos pelos próprios Beatles, seus trabalhos ganharam fôlego. O objetivo, à época, era mostrar a diversidade que tangenciava o mercado fonográfico do final dos psicodélicos anos 1960. Paul, John, Ringo e George acabaram atingindo seu objetivo. O resultado do trabalho da Apple foi um espectro diversificado da música, do rock, folk e soul e essa compilação é uma boa síntese do que foi a gravadora. Só lembrando: o CD foi remasterizado para o lançamento e está editado no mesmo formato como os lançamentos dos Beatles remasterizados há dois anos – na versão digipak. É assinado pela EMI Music e o preço sugerido gira em torno de R$ 45.

Foto: Divulgação

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Come and Get It: The Best


Mercado editorial CULTURA A autora da série mais badalada da literatura moderna finalmente chega ao universo digital. J.K.Rowling leva a turma de Harry Porter para o seu site na internet e causa verdadeiro frisson no mercado editorial

Harry Porter e turma Divulgação

chegam ao universo digital

O

lha só quem está desembarcando no universo digital! Ninguém menos que a autora da saga de Harry Porter, o bruxo mais simpático e cheio de fãs da moderna literatura: J.K. Rowling. Mas a decisão da escritora inglesa ainda está envolta em muitas dúvidas. É que Rowling era grande defensora dos livros impressos até o surpreendente anúncio do projeto Pottermore, um site no qual compartilhará material inédito com seus fãs. De acordo com reportagem publicada no jornal britânico Financial Times (FT), a mudança de ideia e a imensa popularidade de sua obra fazem de sua decisão um marco equivalente à chegada dos Beatles ao iTunes da Apple, em novembro do ano passado. Analistas observam que, ao vender diretamente seu material aos leitores, Rowling deixa de lado a livraria eletrônica da Amazon e outros gigantes do varejo digital rivais, como o iTunes. O Financial Times comenta também que o papel secundário adotado pelas editoras de seus livros, Bloomsbury e Scholastic, parece indicar que não foram exatamente elas que impulsionaram o projeto. Segundo o periódico, várias inovações já estão transformando o equilíbrio de poder entre autores, editores e o comércio no varejo de livros. A Amazon, que controla aproximadamente dois terços do mercado de livros eletrônicos graças ao Kindle, anunciou esta semana que John Locke é o primeiro autor que, sem o respaldo de uma grande editora, conseguiu vender mais de 1 milhão de livros para o e-book. O FT lembrou ainda que o agente literário Andrew Wylie alarmou os editores no ano passado ao criar um selo para a venda de versões eletrônicas de livros de seus clientes, entre eles o romancista americano John Updike.

J.K. Rowling e a turma do Harry Porter: base de fãs sem igual proporciona marca e dinheiro suficientes para criar um portal Dificuldades No entanto, muitos escritores encontrariam dificuldades em seguir os passos de J.K.Rowling, que tem uma base de fãs sem igual, o que lhe proporciona uma marca e dinheiro suficientes para criar um portal e atrair toda essa atenção. Além disso, a britânica é uma das poucas figuras literárias que possui os direitos de exploração digital de suas obras. Por isso mesmo, John Makinson, diretor-executivo da Penguin, editora que não assina contratos que não incluam também os direitos digitais, não acredita que a iniciativa da criadora de Harry Potter vá se transformar em um movimento. Segundo Shahid Khan, da empresa de consultoria MAG, o maior perigo para os editores estabelecidos é a possibilidade de livrarias digitais como a Amazon superá-los com os direitos para livros eletrônicos. Esta categoria representou 19% das vendas totais em abril, 158% a mais que no mesmo mês do ano passado. Segundo o Financial Times, existe outro grande obstáculo que dificultará outros autores de seguirem Rowling: a complexidade das regras impostas por Apple e Amazon para edições eletrônicas. Afinal, de acordo com Benedict Evans, da Enders Analysis, adaptar um livro eletrônico comprado em um site externo para leitura em outro dispositivo tem suas dificuldades técnicas.

(com agência EFE)

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CRÔNICA Luiz Fux Ministro do Supremo Tribunal Federal

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nós, os juízes

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utono de 1982. Sete horas da manhã. Beijo a minha esposa, que fazia a mamadeira da nossa primeira filha, e dirijo-me à Praça 15 para pegar a barca com destino a Niterói; minha primeira comarca. Acabara de ser aprovado no concurso da magistratura. Verão de 2011, dia 3 de março, beijo a minha família, agora integrada pelo meu primeiro neto, e preparo-me para ingressar no recinto do Supremo Tribunal Federal para ocupar a 11ª cadeira, vaga. Fui nomeado para a mais alta corte do País. Um sonho realizado, que me leva às lágrimas enquanto escrevo. A presente digressão, longe do ufanismo, revela testamento de fé aos juízes de carreira; esses nobres trabalhadores que dedicam suas vidas ao mais alto apostolado a que um homem pode se entregar nesse mundo de Deus: a magistratura. Os juízes, na tarefa árdua de julgar as agruras da vida humana, suas misérias e aberrações, devem ser olímpicos na postura, na técnica, na independência e na sensibilidade, além da enciclopédica formação cultural que se lhes exige. São altos e raros os predicados que o povo espera de seus juízes: nobreza de caráter, elevação moral, imparcialidade insuspeita, tudo envolto na mais variada e profunda cultura. Os juízes têm amor à justiça: enfrentam diuturnamente com a espada da deusa Têmis o conflito entre a lei e o justo, tratam os opulentos com altivez e os indigentes com caridade. Nesse mister, assemelhado às atividades sacras, cumpre ao juiz substituir o falso pelo verdadeiro, combater o farisaísmo, desmascarar a impostura, proteger os que padecem e reclamar a herança dos deserdados pela pátria. O símbolo da justiça plena, ajustada a esses nobres magistrados brasileiros, é a vinheta com que o editor Paolo Barile homenageou Piero Calamandrei na sua obra “Eles, os Juízes, Vistos por um Advogado”. A vinheta era composta de uma balança com dois pratos, como todo equipamento semelhante. Num deles havia um volumoso código; noutro, uma rosa; ela, a balança, pendia mais para o prato em que se debruçava a flor, numa demonstração inequívoca de que, diante da injustiça da lei, hão de prevalecer a beleza, a caridade e a poesia humanas. Assim são os juízes do meu país, essa pátria amada, Brasil, que acolheu meus ancestrais exilados da perse-

Cumpre ao juiz combater o farisaísmo, desmascarar a impostura, proteger os que padecem e reclamar a herança dos deserdados pela pátria

guição nazista, esse Brasil que é o ar que respiro, o berço dos meus filhos e do meu neto e, infelizmente, o túmulo de meu querido e saudoso pai, que merecia viver esse meu momento que se aproxima. Senti-me no dever de transmitir aos juízes de carreira do meu país que é possível alcançar o sonho que nos impele dia a dia a perseguir a nossa estrela guia. Senhores juízes brasileiros! Lutem incessantemente pelos seus ideais, porque eu, nessas horas que antecedem a minha posse, acredito que a vida é feita de heroísmos. Agradeço o estímulo espiritual que me emprestaram com a força do pensamento de que agora era a nossa hora: a dos juízes de carreira. Pronto. Chegou a hora. A Banda dos Fuzileiros Navais acabou de entoar o nosso hino nacional, vou emocionado para o “juramento de fidelidade à Constituição Brasileira”, não sem antes deixá-los, nas palavras de Chaplin, uma última mensagem: “É certo que irás encontrar situações tempestuosas novamente, mas haverá de ver sempre o lado bom da chuva que cai, e não a faceta do raio que destrói. Tu és jovem. Atender a quem te chama é belo, lutar por quem te rejeita é quase chegar à perfeição. A juventude precisa de sonhos e se nutrir de lembranças, assim como o leito dos rios precisa da água que rola e o coração necessita de afeto. Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais. Teus passos ficaram. Olhes para trás, mas vá em frente, pois há muitos que precisam que chegues para poderem seguir-te”.

O presente artigo foi publicado, originalmente, pelo jornal Folha de S.Paulo, em 3 de março de 2011, dia da posse de Fux no Supremo


Revista da Fenadepol (Ed. 01 - Maio e Junho/2011)  

A Azimute Comunicação foi a responsável pela entrevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli (páginas 7 a 11), pela repor...

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