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IMPRESSO ESPECIAL

Síntese Contrato 0072008-ECT/DR/BSB x

SÍNTESE

Publicação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – Junho/2007 – Ano XVI – Nº 165

DPF no olho do furacão

Fotos: Wilson dias, Fabio Pozzebom, Hilse Cruz, Roosewelt Pinheiro, Walter Campanato, José Cruz (ABr), Isaac Amorim (Agência MJ) e ADPF/Comunicação Social

Operações Hurricane e Navalha colocam novamente a Polícia Federal no centro das atenções. Autonomia e controle externo são assuntos dos três poderes e da sociedade

Direção da Associação vai à Terracap em busca de sede própria Projeto de lei prevê mudança de prazo para ação rescisória ADPF, OAB e entidades representativas discutem controle externo

Comissão de Prerrogativas responde a críticas de ministro do STF Convênio com Unimed passa a ser feito sem intermediação da Ansef


Síntese

Em busca da nova sede O presidente da ADPF, Sandro Avelar, e integrantes da Diretoria, entre eles Bolivar Steinmetz, João José Cury e Reinaldo Almeida, reuniram-se no dia 18 de junho com o presidente da Terracap, Antônio Gomes (foto). O objetivo da audiência foi tratar da obtenção de um terreno para a construção da sede própria da Associação, com o tão esperado e necessário hotel de trânsito e dependências sociais. “Não estamos parados, vamos achar uma forma de resolver essa questão de maneira rápida”, acrescentou o presidente da Terracap. O deputado distrital Júnior Brunelli, que também esteve presente e foi o responsável pela audiência, vem dando importante assistência nesse processo. Diz que continuará dando todo o apoio à ADPF junto ao governo. O governador Arruda rem reafirmado a promessa feita à entidade de um espaço para construção de uma nova sede.

A VERDADE INCOMODA

M

ais uma vez o Departamento de Polícia Federal volta ao centro das polêmicas nacionais.

De um lado, instituições e a maior parte da população comemoram o sucesso de operações que trazem à tona fatos que, mais do que agredir o interesse nacional, corroem a esperança e o amor próprio de cada cidadão honesto deste país. De outro, estão os que colocam o direito particular acima do interesse coletivo, e querem limitar, até impedir, que o Brasil seja passado a limpo. Para se defender, os acusados atacam. Brechas e privilégios legais garantem a impunidade. Estudo recente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra as estatísticas do que todo mundo sempre soube: nas instâncias superiores da Justiça pouco se julga e menos se condena quem tem foro privilegiado. Nas palavras do próprio presidente da AMB,

ADPF – Comunicação Social

juiz Rodrigo Collaço “...mais do que foro privilegiado, nós temos um foro de impunidade...”

Anulação de decisão judicial

Acusados, seus advogados e outros defensores ocupam

A Câmara analisa o Projeto de Lei 203/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera o Código de Processo Civil para acabar com o prazo de dois anos para se propor ação rescisória, quando o objetivo for ajustar uma decisão judicial aos direitos humanos fundamentais. Nesse caso, a ação para anular a decisão definitiva poderá ser proposta a qualquer tempo, desde que surja, após o final do processo, documento, exame técnico ou testemunho idôneo contrário à prova que serviu de base à decisão questionada. Sandes Júnior explica que o objetivo da proposta é acabar com divergências em torno da coisa julgada. “Há controvérsia doutrinária e jurisprudencial no Brasil sobre a imutabilidade da coisa julgada diante de situações novas que colocam a sentença transitada em julgado em frontal oposição a princípios e normas constitucionais”, ressalta.

tribunas e espaços na mídia com argumentações nem sempre qualificadas e, por vezes, fantasiosas: cita-se George Orwell (1984), mas os argumentos remetem às teorias conspiratórias de Dan Brown (Fortaleza Digital) e com referências às práticas do agente ainteterrorismo Jack Bauer (Kiefer Sutherland, no seriado 24h). O Síntese deste mês mostra um pouco desse debate, que precisa ser conduzido de forma mais clara, mais verdadeira e menos passional. O fato é que as verdades incomodam. E os delegados de polícia federal têm mostrado em seu trabalho rigor e

Fonte: Agência Câmara

determinação na apuração da verdade dos fatos. Oxalá os argumentadores nessa atual polêmica ajam da mesma forma. Resta-nos a batalha para que os rumos dos atuais debates não sigam pela contramão. Para isso não nos faltam disposição e empenho. Boa leitura! Um grande abraço,

Sandro Torres Avelar Presidente da ADPF



S í nt e s e Número 165 – Junho/2007


No dia 20 de abril, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Também foram denunciados os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, do TRF da 2ª Região, e Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT da 15ª Região, e o procuradorregional da República João Sérgio Leal Pereira, em desdobramento da Operação Hurricane. O ministro Tarso Genro, negou, no dia 18 de maio, que a Operação Navalha, tenha sido motivada por interesses políticos – hipótese levantada por políticos ligados ao governador do Maranhão, Jackson Lago. No dia 23, afirmou que ela representa um grande avanço para o país e que terminou de maneira “dolorosa” para o próprio governo, com a saída de Silas Rondeau do cargo de ministro de Minas e Energia. No início de junho, o ministro da Justiça anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que determina que o Ministério Público deverá se manifestar previamente para que a Polícia Federal possa usar escuta telefônica em suas investigações. Em 28 de maio, o relator no Ministério Público do projeto de resolução que determina o controle externo da atividade policial, conselheiro Osmar Machado Fernandes, negou que a proposta seja uma forma de interferência nos trabalhos de investigação da polícia. Para ele, a medida vai facilitar o trabalho conjunto do MP e das polícias Federal e Civil.“Não há mordaça. É um controle de legalidade, não um controle hierárquico”, declarou.

Hurricane e Navalha surpreendem e criam polêmica

Fotos: José Cruz/ABr Agentes transportam documentos apreendidos na Operação Hurricane

Dias após a Polícia Federal ter desbaratado duas das maiores operações de combate à corrupção nos últimos tempos – a Hurricane e a Navalha – uma série de críticas em relação ao trabalho da PF vieram à tona. A principal delas diz respeito a eventuais excessos por parte dos policiais, como na utilização de algemas e na quebra de sigilos telefônicos. O ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a negar que houvesse qualquer tipo de exagero nas investigações, mas logo depois anunciou uma proposta que visa à restrição das escutas telefônicas e ambientais. De acordo com a sugestão do ministro, a Polícia só poderia recorrer à quebra do sigilo com prévia manifestação do Ministério Público. Em diversas entrevistas à imprensa, o presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, fez questão de lembrar que as escutas telefônicas são utilizadas somente com autorização judicial – ou seja, o Judiciário já faz parte do processo. “Não vejo, portanto, necessidade de se incluir mais um ator no processo investigatório, no caso, o MP”, diz Avelar. Além disso, lembra o presidente da ADPF, restringir o prazo para utilização do grampo pode atrapalhar determinadas investigações, “que muitas vezes demoram meses, até anos, para produzirem provas suficientes”, diz. A participação do Ministério Público nas investigações também pode ser ampliada em outros pontos. No final de maio, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução que estabelece normas gerais para o controle externo da atividade policial por parte do MP em todo o Brasil. De acordo com a proposta do conselheiro Osmar Machado, o Ministério Público passaria a ter poder de investigação, além de fiscalizador da atividade policial. O presidente da ADPF chama atenção para o fato de que alguns pontos da resolução são inconstitucionais. “Não se pode confundir controle externo com corregedoria de polícia”, afirmou Avelar.

Limite constitucional No mesmo dia do anúncio do relator do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designou um conselheiro federal, o advogado Orestes Muniz, para avaliar a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a OAB, esse controle externo não pode ferir a autonomia ou acarretar transferência indireta da investigação criminal para o Ministério Público. A Ordem defende o controle previsto na Constituição, para evitar que a polícia cometa abusos no exercício da função ou atue motivada por interesses políticos. “Não se poderá, a pretexto deste controle, transferir as investigações para terceiros”, disse o presidente da entidade, Raimundo Cezar Britto Aragão (foto).



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Autonomia debatida em rádio As atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal e eventuais exageros de ambas as partes foram destaque em debate promovido pela Rádio Senado, com a participação do presidente da ADPF, Sandro Avelar, e do senador Almeida Lima (PSDB-SE). “É preciso respeitar os limites de cada um dos três poderes. O Ministério Público opina, a Polícia Federal requer, mas o julgamento é do Poder Judiciário”, lembrou o senador, que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que prevê, entre outros pontos, a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal – proposta de autoria do ex-senador Valdir Amaral. O delegado Sandro Torres Avelar afirmou ser favorável à regulamentação da autonomia, mas defende que o assunto seja debatido com o Legislativo e com a sociedade. “Esperamos poder participar de audiências públicas e, assim, contribuir para a discussão do tema”, disse o presidente da ADPF. Tanto o senador Almeida Lima como Avelar concordaram que o Ministério Público já participa das investigações realizadas pela Polícia, sendo informado constantemente das ações. Por isso, afirmam, não há necessidade de se requisitar a opinião do MP antes mesmo de a questão ser levada ao Judiciário. “Isso pode acabar burocratizando um procedimento que requer não apenas sigilo, mas também rapidez nas decisões”, afirmou Avelar à Rádio Senado. Confira o áudio do debate, na íntegra, no site da ADPF (www.adpf.org.br).

ADPF discute controle externo com OAB Entidades ligadas às polícias Civil e Federal, entre elas a ADPF, estiveram reunidas com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para discutir assuntos em comum. Essa é a primeira de uma série de reuniões que estão por vir e cujo principal objetivo é melhorar a relação entre as duas Entidades. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, a reunião foi bastante produtiva para os dois lados. Foram discutidos, por exemplo, os termos da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. “Conversamos sobre a ilegalidade de alguns dispositivos do texto e que, portanto, precisam ser revistos”, disse Sandro Avelar. Também estiveram presentes ao encontro o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, e o vice-presidente, Paulo Roberto D’Almeida. Também estiveram em pauta os procedimentos da Polícia, sobretudo nas últimas operações. Por sua vez, a OAB também colocou à mesa suas preocupações. A principal delas diz respeito à garantia dos direitos profissionais dos advogados durante ações da Polícia.

ADPF – Comunicação Social Controle externo da atividade policial pelo MP e a garantia dos direitos profissionais dos advogados durante ações policiais foram tópicos da conversa com a OAB



O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu no dia 1º de junho ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para os 15 advogados suspeitos de vazar para a imprensa informações da Operação Hurricane, realizada pela Polícia Federal em 13 de abril. No pedido de liberação dos advogados – assinado pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e pelo secretário-geral adjunto, Albert Zacharias Toron -, a entidade alega que “em todas as operações [da Polícia Federal] temos os ditos vazamentos, que a rigor não deveriam ser chamados assim. São calculados e sistemáticos”. Com esse argumento, a OAB requer ainda o trancamento do inquérito policial. A OAB apresentou a transcrição de trechos de reportagens publicadas por jornais em 14 de abril, quando nenhum advogado tinha tido acesso aos autos ou aos clientes que haviam sido detidos. Os representantes da Ordem alegaram que essas são provas de que a imprensa teve acesso a “dados sigilosos” antes dos advogados - que só tiveram acesso aos autos em 17 de abril, segundo a Entidade.

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Crítias e elogios O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou, no dia 23 de maio, o vazamento de informações sigilosas da investigação sobre fraudes em licitações públicas na Operação Navalha. A afirmação do ministro foi feita após gravações divulgadas pela imprensa e possivelmente feitas pela Polícia Federal em que aparecem o nome de uma pessoa igual ao do ministro. Segundo Mendes, isso seria uma tentativa de amedrontá-lo por conta dos julgamentos de habeas corpus relacionados à investigação. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a Operação Navalha, que desarticulou uma quadrilha de fraudes em licitações e obras públicas, mostra um “fato novo”. A investigação pedida pelo Ministério Público Federal e executada pela Polícia Federal e Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve o mérito de chegar aos comandantes da corrupção – no caso os administradores da construtora Gautama. Segundo Hage, isso é resultado da cooperação dos órgãos de controle e da Polícia Federal. “O fato novo é que foi identificado o nome e sobrenome das pessoas envolvidas [cúpula do esquema]. Há inúmeras outras [empresas] que fazem a mesma coisa. Espero que isso tenha um efeito de mudar as coisas”, disse o ministro em entrevista no dia 12 de junho. No dia 13 de junho, os argumentos de defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentados ao Conselho de Ética pelo advogado Eduardo Ferrão, basearam-se em acusações de abusos que estariam sendo cometidos pela Polícia Federal (PF) e pela imprensa. Ferrão criticou a divulgação à imprensa de gravações feitas pela PF durante as investigações da Operação Navalha. As acusações levaram o P-SOL a entrar com representação junto ao Conselho de Ética para que as denúncias fossem investigadas.

Comissão de Prerrogativas responde ao ministro Gilmar Mendes, do STF A Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou resposta à declaração feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada pelo jornal O Globo e pela Agência Estado, onde se referiu, “em abstrato”, às extintas KGB e Gestapo, serviços secretos da antiga União Soviética e da Alemanha, ao criticar o trabalho da Polícia Federal. O texto foi enviado aos principais jornais do país. Dizem alguns trechos: “Da mesma forma que causa indignação a divulgação tendenciosa de dado sensível e sigiloso em detrimento da dignidade do cargo de magistrado da Suprema Corte, não pode a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por sua Comissão de Prerrogativas, concordar com a atitude daquele que, por ter o dever de imparcialidade, equilíbrio, bom-senso, do compromisso com a verdade e com a justiça Marcello Casal Jr./Abr social e, assim, com a apuração dessa verdade real, presume, indevidamente, que a Polícia Federal tenha agido de forma deliberada para prejudicar quem quer que seja, ou que tenha tentado pressionar autoridades públicas ou denegrir a imagem de terceiros... Todos os fatos associados ao episódio mencionado, sejam os que atingiram a dignidade do excelso magistrado, como aqueles que partiram desse em precipitada resposta, são meras suposições, alegações sem provas, presunções que violam a democracia, o contraditório e o compromisso de fidelidade e lealdade recíproco que as legítimas autoridades públicas devem manter e cultivar...” A íntegra da reposta da Comissão de Prerrogativas pode ser lida no endereço eletônico www.adpf.org.br/modules/news/article.php?storyid=36001.

Polêmica no Brasil, reconhecimento internacional As ações do Departamento de Polícia Federal chamaram a atenção da imprensa internacional. Em sua edição de 2 de junho, a revista inglesa The Economist, considerada uma das mais influentes do mundo, menciona o destaque que a atuação da PF vem ganhando no Brasil. “A grande celebridade hoje no país não são jogadores de futebol ou atores de telenovela, mas sim a Polícia Federal”, diz a publicação. Citando operações que a revista classificou como "espetaculares", o texto refere-se à Operação Navalha como "uma investigação sobre obras públicas fraudulentas que custou o emprego ao ministro de Minas e Energias, implicou uma dúzia Fac-símile de parlamentares, criou embaraços a diversos governadores de estados e agora atinge o presidente do Senado, Renan Calheiros, um importante aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva." O texto original da matéria, em inglês, pode ser lido no endereço eletrônico www.economist.com/displaystory.cfm?story_id=9257819.



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A

ADPF transmite votos de feliz aniversário a todos os associados que completam anos em julho e agosto.

Aniversariantes de julho Dia 1º – Paulo Nasi Brum, Adriano Aparecido Santana

Dia 20 – Jorge Buzulin, João Fernando Bonczynski,

de Andrade e Asdrúbal Wilson Pereira de Araújo.

Dia 2 – Luiz Serafim Dias e Esmeralda Aparecida de

Ulisses Francisco Vieira Mendes, Sérgio Barboza Menezes e Orlando Moreira Nunes.

Dia 3 – José Maria Cortês de Barros, José Ferreira Sales,

de Oliveira e Edmo d´Aquino Salvatori.

Dia 21 – Rubisson Fioravanti Ferreira, Moacir Gonçalves

Oliveira e Silva.

Dia 22 – Antônio Decaro Júnior e Cássio Berg Barcellos. Dia 23 – Roque Bonfim dos Santos, Wenderson Braz

Nilson Souza e Alfredo José de Souza Junqueira.

Dia 4 – Olímpio José Lima Diniz, Eni Martins França

Borges, Aparecido Lopes Feltrim, Neide Alves Almeida Alvarenga, Rui Antônio da Silva e Simone Lima Batista de Macedo.

Gomes, Maurício Leite Valeixo, Sebastião Augusto de Camargo Pujol e Rodrigo da Silva Bittencourt.

Dia 24 – Antônio Borges

Dia 5 – Renylde da Rocha Braga Dia 6 – Carlos Pereira de Oliveira, Moysés Clement Daneu,

Filho, Roberto José Procópio da Silva, Marcelo Pinto da Costa e Elmer Coelho Vicente.

Lúcio Meijon Campolina e Sérgio Henrique Silva da Silva.

Dia 7 – Nilson Duarte de Oliveira, Adelar Anderle, Aldo Yassuki Ivata e Regina Alencar Machado da Silva Britto.

Dia 25 – Valdinho Jacin-

Dia 8 – Helvécio Alves de Campos, Paulo Roberto

to Caetano, Júnior Aparecido Taglialenha, José Alberto de Freitas Iegas, Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva e Eder Rosa de Magalhães.

Moreira da Silva, Valterlande Guimarães Neves e Flávio Henrique de Avelar.

Dia 9 – Gilberto Aparecido Américo, Aldo Alves Ferreira e David Augusto Fernandes.

Dia 10 – José Menezes de Castro, Antônio Pietro, Marli

Barreto, Helenita Felicidade Pereira, Benedito Zumas Filho, Ariovaldo Peixoto dos Anjos e Felipe dos Santos Fontes.

Dia 26 – Hugo

Perrone Morais Prata, Antônio Flávio Toscano Moura, Silvanete Marta de Aquino Freitas e Romero Luciano Lucena de Menezes.

Dia 11 – Albert Jean Louis Doffiny, Antônio Carlos

Vianna Sarres, José Amauri de Faria, José Francisco dos Santos Neto, Francisca Maria Borges de Sousa Hardy, Bergson Toledo Silva, Matheus Mela Rodrigues e Christiane Seidel.

Dia 12 – João Martins, Antônio Leitão Correia, Egberto José de Azevedo e Roberto Ciciliatti Troncon Filho.

Dia 27 – Roberto

Dia 14 – Fabrício schommer Kerber Dia 15 – Maria Helena Araújo de Sá, José Abimael de

das Chagas Monteiro, Antônio Patrioçá de Sá Chaves, Sérgio Felipe Day Barreto e Luiz Carlos de Oliveira César Zubcov.

Souza, Hélio Vieira Junior, Daniel de Oliveira Santos, Renato Sayão Dias, Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia e Fabrício Camargo Lopes.

Dia 16 – Paulo Guilherme Fontoura Rodrigues, Avelino Gambim, Noel Rosseti, Wilton Gonçalves Ramos, Elton Roberto Manzke e Rômulo Humberto Torres de Castro Osta

Dia 28 – Alexandre Chaves de Andrade.

Dia 29 – Nilton Souza Siquei-

Dia 17 – Josué Guedes, Carlos Alberto Bersanetti, Ana

Júlia Ramos Vilela, Ademar Stocker, Tsuyoshi Yotsumoto e Juliana Carleial Mendes Cavaleiro.

ra e Ohara Costa Fernandes.

Dia 18 – Norma Lúcia Martins Eduardo, Tamar Fragoso

ger Bonfiglio, Zilá Batista Araújo, João Lauro Gomes Noguez, William de Paula Rotheia e Rubens Lopes da Silva.

Dia 30 – Leônidas Amaro Se-

de Oliveira, Adalvir Leite Rodrigues, Vicente de Paula Bambirra, Rubem Paulo de Carvalho Patury Filho, Raimundo Alves Vieira de Melo, Joel Alonso, Fábio Scliar e Márcio Augusto de Andrade Pereira.

Dia 31 – Maria da Graça

Dia 19 – José Gomes Pereira, Luci de Mello Lira, Hugo

Fredenhagem de Oliveira Nascimento e Geovane Veras Pessoa.

Walter Nicolai Weinmann, Gerson Molina Jacques e Alexandre Macedo da Silva.



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Aniversariantes de agosto

Dia 3 – Orlando Muniz de Andrade e Lucy Elizabeth

Maria Martins Pompílio da Hora, Edivaldo Waldemar Genova, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e Maurício Rocha da Silva.

Dia 4 – Miguel de Lacerda Mendes, Maria de Lourdes

dos Santos.

Dia 1º – Walter Dias, Ruth Braga Jussara e Pedro Paulo de Figueiredo.

Dia 12 – Josino da Silva Amaral e Arnaldo Gomes

Silveira Menezes.

Almeida, Rodney Loureiro dos Santos, Eriosvaldo Renovato Dias, Carlos Fernando Braga, Fernando Faria de Lara e Ana Paula Villas Boas Saraiva Urban.

Dia 13 – Carlos Alberto dos Santos e Gerson Luiz

Dia 5 – Eldo Saraiva Garcia, José Eduardo Pereira de

Barbosa, Miguel Godeiro da Silva Neto, Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas, Celso Hermógenes Mantovani, Paulo Tarso de Oliveira Gomes e Rodrigo Teixeira Antuna.

Muller.

Dia 14 – João Vieira Guimarães, Eurivaldo Remígio

Paula e Roberto Laureano Curi.

Dia 6 – Cláudio Lima de

Souza, Leandro Sancassani e Ciro Tadeu Moraes.

Dia 15 – Cyro Rocha Ferreira, Roberto de Sá Couto Guima-

rães, Jaime Assunção da Silva, Francisco Leite Serra Azul Neto e Caio Rodrigo Pellim.

Dia 7 – Laerte Nepo-

muceno Vianna, Carlos Augusto da Silva Maia, Iracema Lorite da Silva, Jorge José de Araújo Freitas, Sérgio Mário Braga Sampaio, José Paulo Rubim Rodrigues, Penélope Automar Leme Gama e Ualame Fialho Machado.

Dia 16 – José Diógenes Bessa, Mário José Grachet, Cid Saboia Soares e Fernanda Rocha Pacheco Santos.

Dia 17 – Cezar Linheiro Porto Lema, Raimundo Nonato Cardoso, Aroldo Boschetti Soster e Ronaldo Liberato de Oliveira.

Dia 18 – Luiz Carlos Lopes Bastos, Roque Dias da Silva,

Marco Antônio de Queiroz Lima e Luiz Fernando Corrêa.

Dia 19 – Genise Molina Filártiga, Marcelo Monteiro

de Barros Fonseca, Pio Renato Finkler e Eudes da Silva Carneiro.

Dia 8 – Geová

Dia 20 – Leonardo Joaquim Albano, Adélson de Novais

Lemos Cavalcante, Eduardo Machado Fonte, Santiago Amaral Fernandes e Rodrigo Morais Fernandes.

Blohem, Vantuil Luís Cordeiro e Vilton Gomes de Souza.

Dia 21 – Carlos David Castro de Souza e Sérgio Maciel Valim.

Dia 22 – Franklin Ferreira de Carvalho, Cleuber Fran-

cisco Antunes, Maria Thereza Moreira Estanislau e Batista e Márcio Derenne.

Dia 9 – Leone Gomes de Oliveira, Juarês Telles de Menezes, José Carlos Chalmers Calazane, Antônio Tarcisio Alves de Abreu Júnior e Joselito de Araújo Sousa.

Dia 23 – Rogério Caetano da Silva, Larissa Magalhães Nascimento Sampaio e Santiago Gabriel Hounie.

Dia 24 – Wladimir Cutarelli, Eduardo Teixeira, José Ribamar de Melo Bonfim, José Antônio da Silva, Ana Carolina Mendonça Oliveira e Fernando Biondo Salomão.

Dia 25 – Maria Celeste Faria Campanholo e Dennis Cali. Dia 26 – Waldemar Krivochein, Dagoberto Albernaz Garcia, Valéria Vieira Pereira da Silva e Welton José da Silva Favacho.

Dia 10 – Carlos Rogério Alves Pereira, Maria Elizabeth Miranda, Domingos Frandoloso, Ronaldo Urbano, Nelson Estevam de Andrade e Nelson Luiz Confortin Napp. Dia 11 – Alceu Andrade Rocha, Antônio Geraldo Mendes, Domingos Ferreira Viana, Luiz Mário Gay Serpa Daiello, Ana

Dia 27 – João Manoel Vieira Filho e Luís Felipe Egger Magalhães.

Dia 28 – Maria da Glória Chagas dos Santos e Sandra Marisa Cegielka.

Dia 29 – Delci Carlos Teixeira, Júlio César Domingues Bortolato e Delano Cerqueira Bunn.

Dia 30 – Gerardo Pimentel Drumond, Sérgio Fidelis

Brasil Fontoura, Maria das Graças de Oliveira Mazo e Marcelo de Oliveira Andrade.

Dia 31 – Washington da Cunha Menezes.



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Formação para combate à pirataria O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, realizou, pela primeira vez, um curso de capacitação para peritos das Polícias Civil e Federal com Isaac Amorim/Agência MJ 6/12/2005 foco no combate à comercialização de produtos falsificados. O curso foi ministrado aos agentes do Distrito Federal. Os 120 alunos aprenderam as diferenças entre produtos falsificados e originais dos principais produtos pirateados no país. Também participaram do evento representantes de marcas comerciais, como Nike, Loius Vuitton e Bic, além de representantes dos setores de software, música e cinema. “Este curso é um embrião da união entre os governos Federal e Distrital, além da sociedade, com o objetivo de combater este tipo de crime”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho, Luiz Paulo Barreto. A pirataria é responsável pela perda de 2 milhões de empregos formais e de R$ 30 bilhões anuais. De acordo com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) a falsificação de produtos movimenta US$ 522 bilhões por ano em todo o mundo, mais que o narcotráfico, responsável pelo giro de US$ 360 bilhões por ano. Fonte: Ministério da Justiça

Pós-graduação em Limites Constitucionais

Brasil e Espanha contra o crime Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, no dia 25 de junho, um acordo de cooperação para combate a crimes como narcotráfico, terrorismo, tráfico de pessoas e de bens culturais, contrabando, pirataria, lavagem de dinheiro, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, e crimes cibernéticos. Por não alterar as legislações dos dois países, o acordo não precisa de aprovação do Legislativo e entrará em vigor assim que for publicado pelos respectivos governos. A partir de então, o Ministério da Justiça brasileiro passará a ter um representante no Centro de Inteligência Contra o Crime Organizado (Cico), órgão espanhol responsável pelo combate ao crime transnacional. O ocupante do cargo tratará dos pedidos de cooperação e da troca de informações sobre contas bancárias e ativos financeiros, entre outras atribuições. O Centro pode potencializar qualquer tipo de diligência requerida pelo Brasil por meio de sua parceria com a Europol, a polícia européia. A prática facilitaria o combate ao crime organizado e às quadrilhas internacionais. A Espanha é uma das nações que conta com uma das maiores colônias de brasileiros: cerca de 100 mil pessoas vivem no país. Além disso, o governo espanhol é uma das administrações estrangeiras que mais investe no Brasil. Ao mesmo tempo em que essas boas relações criam um ambiente favorável ao intercâmbio de bens, capital e pessoas, o vínculo também pode promover maior fluxo de criminalidade.

Estão abertas as inscrições para o curso de pósGraduação em Limites Constitucionais das Investigações no Brasil, da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. A primeira turma será aberta em 25 de agosto. O curso, que conta com coordenação de Pedro Taques e Rogério Sanches, objetiva formar especialistas na área da investigação preliminar, estudando, sobretudo, seus limites constitucionais. O delegado de polícia federal, Rodrigo Carneiro, está entre os docentes. Associados da ADPF têm 10% de desconto. Informações pelo telefone (11) 2121-4813 ou pelo endereço eletrônico www.lfg.com.br.

Convênio direto com Unimed A ADPF firmou contrato direto com a Unimed Confederação de Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, para prestação de serviços médicos hospitalares, em nível nacional, a todos os seus associados, sem intermediação da Ansef. Os associados terão a adesão sem carência (para quem aderir até 30 de agosto de 2007) e poderão incluir como dependentes: pai, mãe,cônjuge, filhos, netos, noras, genros, sogra e sogro, independentemente de idade. A transferência dos atuais usuários para o novo plano será feita diretamente pela Unimed. Os associados que receberem a nova carteira devem devolver a anterior na sede da ADPF. Para conferir os valores para titular e dependentes, consulte o site da ADPF (www.adpf.org.br), ou entre em contato pelo telefone (61) 3364-0107.

Fonte: Ministério da Justiça

Expediente ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – ADPF SHIS QL 14 Conjunto 05 Casa 02 – Lago Sul, Brasília/DF – CEP: 71640-055, C.P. 2099 – Tel.: (61) 3364-0107 – Fax: (51) 3248-2203 adpf@adpf.org.br – www.adpf.org.br DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente - Sandro Torres Avelar; Vice-Presidente - Marco Aurélio Pereira de Moura; Secretário-Geral - Bolivar Steinmetz; 1º Secretário - Rodrigo Carneiro Gomes; 2º Secretário - Telma Cavalcante Lino; Tesoureiro-Geral - Ênio Sibidal; 1º Tesoureiro - Mirânjela M. B. Leite. CONSELHO FISCAL: Alciomar Goersch, Sérgio Barbosa Mendes, João José Cury, Glorivan Bernardes de Oliveira, Paulo Watanabe, Marcus Vinícius da Silva Dantas. CONSELHO DE ÉTICA: José Carlos F. da S. Conceição, Antônio Barbosa Góis, Waldir Silveira Zacarias, Cláudio Ferreira Gomes, Iracema Lorite da Silva, Alceu Andrade Rocha. SÍNTESE Produção e edição: Máquina da Notícia (www.maquina.inf.br). Jornalista: Fabrícia Peixoto. Revisão: Diretoria de Comunicação Social da ADPF - Adão Ferreira Lopes. Projeto gráfico e editoração: Azimute Comunicação (www.azimutecomunicacao.com.br). Impressão: CESPE/UnB. Tiragem: 2 mil exemplares. Distribuição gratuita.



S í nt e s e Número 165 – Junho/2007

Boletim Síntese 165 / ADPF  

Informativo impresso elaborado pela Azimute Comunicação para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

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