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Aliança dos Grandes Rios

Projeto Cerrado Sustentável Agricultura e Conservação LOCALIZAÇÃO:

bacia hidrográfica do rio São Lourenço, no Estado do Mato Grosso. 630 mil hectares. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO: 2.100 milhões de hectares. POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO:

LIGAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DE RESERVA LEGAL DA TNC

O Programa de Conservação das Savanas Centrais da The Nature Conservancy (TNC), dentro do Programa Aliança dos Grandes Rios, realiza na região da bacia hidrográfica do rio São Lourenço, no Estado do Mato Grosso, o projeto Cerrado Sustentável Agricultura e Conservação. O projeto tem como objetivo principal o incentivo à regularização de reservas legais e áreas de preservação permanente na região – uma das principais estratégias de conservação em áreas privadas da TNC no Brasil. No projeto, a TNC conta com parceiros importantes, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema). O trabalho da TNC na região visa identificar as áreas de reserva legal e de preservação permanente e indicar ao produtor rural a melhor forma de regularizar ambientalmente sua

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO LOURENÇO

MATO GROSSO CUIABÁ

BRASIL


Aliança dos Grandes Rios Projeto Cerrado Sustentável Agricultura e Conservação

propriedade. Outro objetivo importante é reduzir os custos do processo de regularização da reserva legal, tanto para os proprietários rurais quanto para o governo. A bacia hidrográfica do rio São Lourenço é uma das principais regiões produtoras de grãos do Mato Grosso, o que a torna fortemente sujeita a assoreamento e carreamento de fertilizantes e agrotóxicos para os leitos dos rios. Como parte da bacia hidrográfica do rio Paraguai, contribui para a formação do Pantanal, a maior área alagada do mundo, aumentando ainda mais a importância da preservação de sua fauna e flora e da regularização ambiental de suas propriedades. O QUE ESTÁ SENDO FEITO

O projeto Cerrado Sustentável faz parte da Aliança dos Grandes Rios, uma iniciativa ambiciosa da TNC e parceiros para proteger os grandes rios do planeta. Inicialmente, o trabalho está sendo realizado em quatro importantes bacias hidrográficas: Paraguai (da qual a bacia do São Lourenço faz parte) e Paraná, na América do Sul; Mississipi, nos Estados Unidos; Yangtze, na China; e Zambeze, na África. A TNC está testando na bacia do rio São Lourenço uma metodologia de regularização de reservas legais que tem dois objetivos básicos: reduzir custos para a regularização de reserva legal e restauração de áreas de preservação permanente; e aprimorar a eficiência do controle e monitoramento da cobertura vegetal da região. O envolvimento dos parceiros é fundamental para o sucesso do projeto. Esse envolvimento é estratégico, pois eles têm base técnica consolidada, boa capacidade operacional, credibilidade junto aos produtores rurais – o que facilita o cadastramento das propriedades rurais – e forte poder de mobilização e sensibilização do setor produtivo na adesão aos processos de regularização das reservas legais e áreas de preservação permanente e na adoção de boas práticas agropecuárias. RESULTADOS ALCANÇADOS

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Mapeamento e cadastramento de mais de 2 mil propriedades rurais.

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Discussão técnica dos processos de regularização ambiental.

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Início de programa de melhores práticas para a pecuária em cinco municípios da região, com o objetivo de melhorar a produção sem agredir o meio ambiente.

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Disponibilização aos produtores rurais de tecnologias inovadoras de recuperação de matas ciliares.

Identificação de passivos ambientais com o emprego de tecnologias de última geração e imagens de satélite.

Desenvolvimento de ferramentas de regularização ambiental mais eficazes e com menores custos ao produtor rural.

Programa de Conservação das Savanas Centrais SRTVS, Quadra 701, Conj. D, Bloco A, Edifício Brasília Design Center, Sala 246 Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70340-907 — Telefone: 61 3421-9100 www.nature.org www.tnc.org/brasil


Projeto Lucas

do Rio Verde Legal

LOCALIZAÇÃO:

município de Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso. 100 mil hectares. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO: 360 mil hectares. POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO:

LIGAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DE RESERVA LEGAL DA TNC

Lucas do Rio Verde ocupa lugar de destaque na agricultura do Brasil. Mesmo tendo área equivalente a apenas 0,04% do território nacional, colhe mais de 1% da produção de grãos do país – o que equivale a 1,5 milhão de toneladas por ano. O bom desempenho do agronegócio vem garantindo ao município uma fase de desenvolvimento econômico que traz benefícios diretos à população. O crescimento do agronegócio, no entanto, muitas vezes vem associado a impactos ambientais. O projeto quer estabelecer uma agenda comum entre produtores, empresas de pesquisa, governos em seus diferentes setores, sociedade civil e organizações ambientalistas, com o objetivo de testar modelos de desenvolvimento que garantam harmonia entre a produção e conservação ambiental. Em Lucas do Rio Verde, há uma forte preocupação nesse sentido, o que resulta em um ambiente econômico, político e social bastante favorável à implantação de ações de conservação, entre elas a regularização das reservas legais e áreas de preservação permanente. ÁREA DO PROJETO LUCAS DO RIO VERDE LEGAL

MATO GROSSO

CUIABÁ

Photo©Scott Warren

BRASIL


Projeto Lucas do Rio Verde Legal

O Programa de Conservação das Savanas Centrais da TNC escolheu Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, para realizar um ousado projeto com o objetivo de transformar o município na primeira localidade do Brasil com todas as propriedades rurais regularizadas do ponto de vista do Código Florestal, da legislação trabalhista e do uso correto de agroquímicos. Em parceria com a prefeitura local, a TNC está implantando ações que visam facilitar a regularização de áreas de reserva legal e de preservação permanente, com custos mais baixos para os produtores rurais. Com o auxílio de ferramentas de georreferenciamento, o Programa das Savanas Centrais está mapeando todo o município de Lucas do Rio Verde para identificar as áreas de reserva legal e as de preservação permanente. No total, foram mapeadas mais de 700 propriedades rurais – o equivalente a 360 mil hectares. As informações servirão de base para o planejamento e implementação de corredores ecológicos, a recuperação de áreas degradadas, o manejo e aproveitamento econômico das áreas de reserva legal e o incentivo à gestão de bacias hidrográficas. O QUE ESTÁ SENDO FEITO

O projeto Lucas do Rio Verde Legal está sendo executado em duas fases. A primeira – em andamento – busca levantar a situação ambiental e trabalhista das propriedades rurais, identificando os passivos socioambientais e trabalhistas e as melhores formas para solucioná-los. Na segunda fase, serão identificados mecanismos de financiamento e fontes de recurso que permitam implantar efetivamente acordos firmados em relação à sustentabilidade socioambiental e à melhoria dos aspectos tecnológicos voltados à produção sustentável. Projeto é uma iniciativa da TNC e da prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, o Sindicato Rural do município, a Fundação Rio Verde, o Instituto Sadia de Solidariedade, a Sadia, a Syngenta e a Fiagril.

RESULTADOS ESPERADOS

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Redução dos custos para obtenção das informações que subsidiarão o licenciamento ambiental da propriedade rural.

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Transformação do município em modelo socioambiental rural para o Estado de Mato Grosso.

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Compensação dos passivos ambientais, especialmente reserva legal, de forma coletiva, facilitando a implantação de áreas de ecossistemas nativos contínuos sob proteção.

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Cumprimento do Código Florestal.

Programa de Conservação das Savanas Centrais SRTVS, Quadra 701, Conj. D, Bloco A, Edifício Brasília Design Center, Sala 246 Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70340-907 — Telefone: 61 3421-9100 www.nature.org www.tnc.org/brasil


Projeto Nego

D’Água

LOCALIZAÇÃO:

reservatório da usina hidrelétrica de Lajeado e entorno, no Estado do Tocantins. 500 mil hectares. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO: 1.750 milhão de hectares. POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO:

LIGAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DE RESERVA LEGAL DA TNC

A TNC, a Gaia e a Faculdade Católica do Tocantins, em parceria com o Ministério Público estadual, realizam na região do reservatório da usina hidrelétrica de Lajeado, no Estado do Tocantins, o projeto Nego D’Água. O trabalho da TNC tem como foco principal o incentivo à regularização das áreas de reserva legal e de preservação permanente, tendo como base o planejamento da paisagem na região. O Projeto traz novos conceitos e ações que possibilitam o desenvolvimento econômico da região em consonância com a preservação ambiental. O objetivo é estabelecer bases científicas, técnicas e políticas para a conservação e o manejo ambiental e socialmente sustentável dos recursos naturais do reservatório e seu entorno, onde estão seis municípios do Tocantins, entre eles a capital Palmas. Outra meta é criar um sistema para dar capacitação à população que usa os recursos hídricos do reservatório.

ÁREA DO PROJETO NEGO D’ÁGUA

A.P.A. SERRA DO LAJEADO PALMAS

A.P.A. LAGO DE PALMAS PALMAS

TOCANTINS

BRASIL


Projeto Nego D’Água

O projeto tem três grandes componentes:

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Pesquisa e difusão de informações sobre o reservatório: por meio de estudos socioambientais, econômicos, jurídicos e de uso do solo, o projeto pretende indicar as atividades produtivas mais adequadas à conservação do lago e contribuir para a adoção da gestão integrada dos recursos naturais desse ecossistema, fornecendo informações para o desenvolvimento de sistemas de manejo, monitoramento e controle. Nesse componente, há o Museu Interativo da Água (MIA).

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Planejamento da paisagem do entorno: esse componente pretende estimular a efetiva regularização das reservas legais, contribuindo na formação de corredores ecológicos e mosaicos de áreas protegidas. Objetiva, ainda, criar mecanismos em que aspectos ecológicos, legais e socioeconômicos sejam considerados nos processos de locação dessas áreas.

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Gestão sustentável dos recursos naturais da região: o objetivo é sensibilizar e orientar a população local para o uso sustentável do reservatório e seu entorno, formando jovens, administradores públicos e estudantes, entre outros, para que participem ativamente na gestão do lago. O ponto forte desse componente é o barco escola/pesquisa Nego D’Água, que percorrerá o reservatório, que tem 170 quilômetros de extensão, levando arte e educação à população e realizando pesquisas sociais, ambientais e econômicas.

No projeto, a TNC realiza o planejamento da paisagem e a proposição de ações sobre o uso da terra no entorno do reservatório e indica meios para reduzir os custos de regularização de reservas legais e áreas de preservação permanente, minimizando impactos e aumentando a vida útil do reservatório. O projeto tem o patrocínio da Investco – construtora da Usina Hidrelétrica de Lajeado – e da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). RESULTADOS ESPERADOS

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Áreas protegidas, reservas legais regularizadas e áreas de preservação permanente respeitadas. Produção agropecuária com o mínimo de impacto ambiental. Atuação do Barco Nego D’Água como fonte de mobilização social e instrumento de ensino e pesquisa. Criação do Museu Interativo da Água (MIA). Capacitação da comunidade local. Criação de banco de dados socioambientais. Educação ambiental e participação comunitária. Gestão compartilhada dos recursos naturais.

Programa de Conservação das Savanas Centrais SRTVS, Quadra 701, Conj. D, Bloco A, Edifício Brasília Design Center, Sala 246 Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70340-907 — Telefone: 61 3421-9100 www.nature.org www.tnc.org/brasil


Corredor Ecológico Tombador-Veadeiros LOCALIZAÇÃO:

município de Cavalcante, no Estado de Goiás, próximo ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO: 150 mil hectares. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO: 625 mil hectares.

LIGAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DE RESERVA LEGAL DA TNC

O Programa de Conservação das Savanas Centrais da TNC está promovendo a criação de um corredor ecológico entre o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e a Reserva Natural Serra do Tombador, no município de Cavalcante, Goiás. A TNC está trabalhando para que essas duas áreas de preservação, separadas por pouco mais de 20 quilômetros, sejam ligadas com áreas de reserva legal e de preservação permanente, constituindo um verdadeiro corredor de fauna e flora. O projeto será realizado em parceria com o Programa de Regularização e Monitoramento das Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (ProLegal) do Ibama (GO).

Foto © Scott Warren

A Reserva Natural Serra do Tombador é uma área de preservação de 8,7 mil hectares adquirida pela TNC em parceria com a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. O local foi escolhido por combinar dois fatores considerados importantes na construção do corredor ecológico com reservas legais e áreas de preservação permanente: ser uma área ecologicamente adequada e com necessidade de regularização fundiária da terra. A Reserva Serra do Tombador fica em uma região de alta biodiversidade e endemismo, considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação. A localização da reserva, próxima ao parque, irá contribuir para ampliar a proteção de algumas espécies que requerem uma grande área para a sobrevivência.


Corredor Ecológico Tombador-Veadeiros

Criado em 1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros protege uma área de 65.514 hectares de Cerrado. No local, há diversas formações vegetais, centenas de nascentes e cursos de água, além de paisagens de tirar o fôlego. O parque também preserva áreas de antigos garimpos, como parte da história da região, e foi declarado, em 2001, Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além da conservação ambiental, o parque também tem como objetivos a pesquisa científica, a educação ambiental e a visitação pública. Está localizado em dois municípios goianos: Cavalcante e Alto Paraíso. Estima-se que na região, que inclui a Chapada dos Veadeiros e a Serra do Tombador, além de áreas próximas, existam mais de seis mil diferentes espécies de plantas, muitas usadas tradicionalmente como alimento, remédio ou na produção de artesanato. Até o presente, foram identificadas na região 295 espécies de pássaros; 34, de anfíbios; 45, de mamíferos; e 49, de peixes. Para a regularização das reservas legais e áreas de preservação permanente, a TNC mapeará todas as propriedades da região, utilizando ferramentas de georreferenciamento de última geração. A TNC também está estimulando que todos os setores envolvidos – agricultores, produtores rurais e moradores locais – participem das discussões para a construção consensual do melhor arranjo de paisagem para a região. A TNC utilizará ferramentas inovadoras para auxiliar os proprietários rurais a legalizarem suas reservas legais. Entre elas, estão softwares que possibilitam, entre outros, visualizar as melhores áreas dentro de uma propriedade para a proteção dos recursos naturais e identificar áreas com similaridade ecológica em bacias hidrográficas específicas. A TNC orientará os fazendeiros da região a implantarem suas reservas legais de forma a possibilitar a criação do corredor ecológico. Ou seja, que haja concentração de áreas de preservação em vez de vários pequenos blocos de vegetação nativa isolados uns dos outros.

RESULTADOS ESPERADOS

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Mapeamento das propriedades rurais da região.

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Constituição de um corredor ecológico entre a Reserva Natural Serra do Tombador e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por meio da regularização de reservas legais e áreas de preservação permanente.

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Realização de pesquisas e trabalhos de educação ambiental na região.

Construção, com a participação de agricultores, produtores rurais e moradores locais, do melhor arranjo de paisagem para a região.

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Mercados de reserva legal: uma oportunidade de negócio

A legislação brasileira abre oportunidade para a criação de um mercado relacionado às reservas legais, com a compra e venda ou aluguel de áreas de vegetação nativa. O Código Florestal Brasileiro exige que toda propriedade rural mantenha uma reserva legal, que é uma área destinada à preservação da vegetação nativa. A proporção varia de 20% a 80%, de acordo com o ecossistema e a região do país. Desde 2001, com a publicação da Medida Provisória 2166-67, os proprietários de terra têm a possibilidade de criar suas reservas legais em outras propriedades, por meio de um sistema de compensação. O formato mais comum é um negócio privado entre proprietários de terra, com um déficit de reserva legal e outro com um excedente. Também está em discussão no Brasil a possibilidade de negócios que envolvam produtores rurais e governo. A terra a ser adquirida ou alugada para a compensação de reserva legal deve pertencer ao mesmo ecossistema e estar localizada na mesma microbacia da original.

Foto © Scott Warren

O instrumento utilizado para garantir a propriedade da terra usada para a compensação é chamado Cota da Reserva Florestal (CRF). Ainda em fase de regulamentação pelo governo, as CRFs abrem um importante precedente no Brasil, uma vez que dão oportunidade aos proprietários rurais de manter ou regenerar áreas de vegetação nativa não apenas com o propósito de compensar a reserva legal, mas também com interesses econômicos, entre eles os mercados internacionais de carbono e de proteção da biodiversidade.


Mercados de reserva legal: uma oportunidade de negócio

Estudos realizados por consultores da TNC mostram que há quatro pré-condições básicas para a implantação e manutenção de um efetivo mercado de reserva legal no Brasil. São elas:

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Informação de mercado adequada: mecanismos para que os compradores se certifiquem das características da terra a ser adquirida, ou seja, se ela realmente pertence ao mesmo ecossistema, se tem a área de vegetação nativa que diz ter e qual o potencial de sua biodiversidade.

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Oferta e demanda suficientes para a manutenção do mercado: é preciso ter equilíbrio entre proprietários rurais com falta e excesso de vegetação nativa. Se em uma localidade, por exemplo, todos têm área de reserva sobrando, não há possibilidade de estabelecer um mercado de reserva legal.

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Segurança nos direitos de propriedade: é preciso garantir ao comprador que o vendedor é o legítimo proprietário e que a terra negociada não será contestada futuramente por uma terceira parte.

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Bom custo-benefício para os compradores e vendedores envolvidos nas transações: para que o mercado se mantenha atrativo, o custo das transações deve ser baixo em comparação aos benefícios que terão compradores e vendedores.

A TNC tem realizado, em várias localidades do país, ações com o objetivo de contribuir para o cumprimento dessas pré-condições. As ferramentas de georreferenciamento da TNC têm ajudado produtores rurais a escolherem o local mais adequado para a compensação das reservas legais, ao levantar, com a ajuda de imagens de satélites, áreas com equivalência ecológica. A TNC desenvolve ferramentas eficientes para reduzir o custo de regularização das reservas legais. Com o mapeamento das propriedades e planejamento eficiente da paisagem, possibilita-se queda tanto no valor desembolsado pelo produtor no processo de implantação e manutenção de sua reserva legal quanto no gasto do governo para monitorar e fiscalizar o cumprimento do Código Florestal Brasileiro. Outra área de trabalho da TNC é a formulação de estudos para auxiliar produtores e governo a estruturarem da maneira mais eficiente possível o mercado de reserva legal no Brasil.

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Planejamento da paisagem:

sistema de suporte à decisão

para compensação de reserva legal

Com o auxílio de ferramentas de georreferenciamento de última geração, a TNC tem conseguido subsidiar a implantação de ações de regularização de reserva legal e áreas de preservação permanente em diversas localidades do país, apoiando e orientando os processos decisórios e criando ações que reduzam os custos do produtor rural e dos órgãos ambientais no cumprimento do Código Florestal Brasileiro. Uma das ferramentas utilizadas pela TNC em seus projetos no Brasil é um sistema de suporte à decisão para a compensação de reserva legal. Por meio do planejamento da paisagem, a ferramenta indica as melhores áreas para proteção dos recursos naturais e implantação de áreas de reserva legal. A solução permite que o produtor crie, analise, implante e monitore planos de uso da terra e de manejo dos recursos naturais de acordo com o contexto econômico, social e normativo atual, integrando informações relativas à conservação, às práticas de manejo e políticas de ordenamento territorial e ao uso da terra.

Foto © Scott Warren

Com a melhor configuração da paisagem definida com o uso da ferramenta, é possível otimizar o uso da terra para atividades agropecuárias e garantir a proteção de áreas importantes para a conservação e proteção dos recursos naturais. Dessa forma, é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação da biodiversidade e o cumprimento das obrigações legais exigidas pelo Código Florestal Brasileiro.


Planejamento da paisagem: sistema de suporte à decisão para compensação de reserva legal

COMO A FERRAMENTA FUNCIONA

A ferramenta tem cinco componentes análiticos, que ajudam o produtor rural a alcançar seus objetivos de conservação. Com elas, é possível:

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Identificar espécies, comunidades naturais e áreas que se deseja preservar.

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Calcular os valores para conservação de um local em particular, usando um sistema de pesos relativos que ajuda a identificar os locais pelo seu grau de importância para a conservação.

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Gerar propostas que ajudem a atingir as metas de conservação.

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Criar um plano de conservação para a área desejada.

Analisar a capacidade dos vários planos de ordenamento territorial e de manejo dos recursos naturais em atingir as metas de conservação.

A ferramenta integra os objetivos de conservação com fatores socioeconômicos, identificando práticas de manejo e uso da terra que sejam compatíveis com cada área da propriedade. Isso permite que o produtor rural possa avaliar cenários diferentes de uso da terra e escolher qual estiver mais de acordo com a sua realidade.

Foto © Scott Warren

Outras possibilidades previstas na ferramenta são o cálculo de metas alcançadas, a atualização de cenários de uso da terra com a chegada de novas informações e avaliação em longo prazo do trabalho realizado na propriedade.

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Análise de agrupamentos: identificação

de bacias hidrográficas com similaridade ecológica

A Medida Provisória 2166-67, de 24 de agosto de 2001, trouxe novas possibilidades de regularização das reservas legais no Brasil. Para as propriedades nas quais não há viabilidade ambiental de recomposição ou regeneração florestal, e também para que proprietários rurais não tenham de abrir mão de suas áreas de plantio e, conseqüentemente, de parte de sua renda para se adequarem à lei, foi criada a compensação da reserva legal, que deve ser feita dentro da mesma bacia, no mesmo tipo de ecossistema e com importância ecológica equivalente. Com o objetivo de orientar o produtor a compensar a reserva legal de acordo com o exigido pelo Código Florestal Brasileiro, o Programa das Savanas Centrais da TNC trabalha com tecnologia de informação e métodos inovadores de geoprocessamento em Sistemas de Informações Geográficas (SIG) que possibilitam o uso de critérios científicos para a localização de áreas a serem protegidas. A TNC criou uma metodologia de análise de agrupamento, que identifica bacias hidrográficas com similaridade ecológica. Com isso, o produtor rural consegue localizar a melhor área para a compensação de sua reserva legal.

Foto © Michael Giannechine

A identificação das áreas com similaridade ecológica é feita por meio de geoprocessamento das sub-bacias, com base na vegetação, nos diferentes tipos de solos no relevo e na pluviosidade. Por meio de cálculos estatísticos, a ferramenta localiza bacias compatíveis,


Análise de agrupamentos: identificação de bacias hidrográficas com similaridade ecológica

dando subsídios para que o produtor tome sua decisão sobre onde compensar seu déficit de reserva legal. A proposta possibilita dar mais transparência e qualidade técnica na tomada de decisão do governo e dos proprietários rurais ao deixar claro quais são as áreas possíveis de se realizar as trocas. Como conseqüência, a metodologia pode gerar economia tanto para o governo quanto para o produtor rural, ao facilitar o processo de regularização das reservas legais. O produtor, ao garantir que a área que está comprando ou alugando é similar à sua propriedade, evita idas e vindas para regularizar a área e reduz gastos com custos processuais. A metodologia da análise de agrupamento tem uma importância estratégica no trabalho de preservação e regularização das reservas legais e áreas de preservação permanente realizado pela TNC. O método, ao verificar cientificamente a equivalência das áreas, contribui para que a compensação seja efetiva, ou seja, que o ecossistema a ser preservado seja verdadeiramente similar àquele que foi desfeito para dar lugar ao agronegócio.

Foto © Scott Warren

O Programa de Conservação das Savanas Centrais da TNC tem utilizado a metodologia de análise de agrupamento em projetos realizados no Estado do Mato Grosso. O uso do sistema vem sendo discutido com órgãos públicos ligados ao meio ambiente para garantir que não falte informação para os proprietários de terra e governo que desejem realizar suas compensações de reserva legal.

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AgroGeo

Análise da cobertura vegetal de propriedades rurais Para eliminar os passivos ambientais, toda propriedade rural deve regularizar sua reserva legal. O trabalho requer o levantamento de uma série de informações que, na maior parte dos casos, o produtor não tem condições de conseguir sozinho. A TNC tem ferramentas de última geração, que vêm auxiliando fazendeiros de várias localidades do país a vencerem esse desafio e se adequarem ao Código Florestal. A AgroGeo é uma ferramenta inovadora de cadastramento de propriedades rurais. A partir da identificação com Global Positioning System (GPS) do perímetro da propriedade, a Agrogeo usa imagem de satélite e informações de campo para também fazer uma análise da propriedade, levantando informações importantes, como situação atual da cobertura vegetal e do uso do solo, locais onde houve desmatamento e áreas com vegetação nativa. A AgroGeo também calcula automaticamente quantos hectares de reserva legal e mata ciliar a propriedade deve ter, de acordo com a sua localização. Todas essas informações são geradas automaticamente pela ferramenta em um relatório analítico.

Foto © Scott Warren

Como o objetivo da TNC é auxiliar na elaboração de projetos técnicos para a implantação de áreas de reserva legal, a AgroGeo também possibilita que os produtores rurais criem um banco de dados sobre a situação socioambiental e econômica das propriedades, o qual funciona como um verdadeiro censo. Entre as informações presentes no banco de dados, estão nomes do proprietário e do capataz, número do processo no órgão ambiental, bacia hidrográfica da qual a propriedade faz parte, localização da sede, área de produção, principais


AgroGeo – análise da cobertura vegetal de propriedades rurais

culturas, produtividade, tipo de solo predominante, situação das reservas legais e áreas de preservação permanente, número de cabeças de gado e financiamentos. A ferramenta vem sendo utilizada com sucesso em Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso, onde a TNC desenvolve o projeto Lucas do Rio Verde Legal, que tem o objetivo de transformar o município na primeira localidade do Brasil com todas as propriedades rurais regularizadas do ponto de vista do Código Florestal Brasileiro, da legislação trabalhista e do uso correto de agroquímicos. No total, foram mapeadas, com a ajuda da AgroGeo, mais de 700 propriedades rurais – o equivalente a 360 mil hectares. As informações servirão de base para o estabelecimento de corredores ecológicos, a recuperação de áreas degradadas, o manejo e aproveitamento econômico das áreas de reserva legal e para o incentivo à gestão de bacias hidrográficas. BENEFÍCIOS E VANTAGENS

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Possibilita o compartilhamento de informações cartográficas e da propriedade rural entre diferentes instituições.

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Oferece uma gama de ferramentas customizadas, funções de análises e manipulação de dados geográficos que atendem às necessidades de regularização das propriedades rurais.

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Provê economia de recursos pela rapidez de geração de resultados que auxiliem na tomada de decisão.

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Dá mais eficiência aos procedimentos necessários à regularização das reservas legais e gera o estímulo à conservação em terras privadas.

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Tem um ambiente amigável de visualização, consultas, análises e suporte a decisão. PLANEJAMENTO DE PAISAGEM: POSICIONANDO A RESERVA LEGAL COMO ÁREA DE MATA CILIAR

Reserva legal

Mata ciliar

Área agrícola Limite da área

Rio

Programa de Conservação das Savanas Centrais SRTVS, Quadra 701, Conj. D, Bloco A, Edifício Brasília Design Center, Sala 246 Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70340-907 — Telefone: 61 3421-9100 www.nature.org www.tnc.org/brasil

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LIGAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DE RESERVA LEGAL DA TNC LOCALIZAÇÃO : bacia hidrográfica do rio São Lourenço, no Estado do Mato Grosso. POTENCIAL D...