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ORIENTAÇÃO AOS DOADORES DO PROJETO GRAEL


Vantagens para o Doador 

Os valores doados podem ser integralmente deduzidos do imposto de renda, limitados à 6% do valor devido apurado na Declaração Anual das pessoas físicas, e 1% do valor devido apurado com base no lucro real da pessoa jurídica;

Os projetos desportivos apoiados serão acompanhados e avaliados pelo Ministério do Esporte, o que garante que os valores doados serão devidamente utilizados;

O

doador

poderá

ajudar

diretamente

os

projetos

que

considera

interessantes, permitindo o desenvolvimento de trabalhos que, de outro

modo, poderiam ser inviáveis.


Requisitos para o Doador  Não são dedutíveis os valores doados à projetos que não foram devidamente aprovados pelo Ministério dos Esportes;

 Não são dedutíveis os valores destinados à projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.


Requisitos para ser Donatário  Ser pessoa jurídica de direito público ou privado, com fins não econômicos, de

natureza esportiva, com projetos aprovados;

 Submeter o projeto desportivo ou paradesportivo à avaliação e aprovação de uma Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte;

 A aprovação do projeto somente terá eficácia após a publicação de ato oficial contendo o título do projeto aprovado, a instituição responsável, o valor autorizado para captação e o prazo de validade da autorização.


Obrigações do Donatário  Apresentar ao Ministério do Esporte prestação de contas dos projetos beneficiados

pelos incentivos;

 Depositar os recursos provenientes de doações e patrocínios em conta bancária específica que tenha como titular o proponente do projeto aprovado pelo

Ministério do Esporte;

 Disponibilizar no sítio do Ministério do Esporte todos os recursos utilizados no apoio direto aos projetos, constando sua origem e destinação.


Limitações para o Donatário  O donatário não poderá captar, para cada projeto, entre patrocínio e doação, valor superior ao aprovado pelo Ministério do Esporte;

 Os recursos recebidos não poderão ser utilizados para pagamento de remuneração

de atletas profissionais.


Orientação aos doadores do Projeto Grael