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Edição 25 de Junho de 2013

INAUGURAÇÃO

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AUTO POSTO AMAZONAS: A NOVA OPÇÃO PARA ITURAMA E REGIÃO EM COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA

Graças à localização privilegiada de Iturama e ao seu desenvolvimento econômico; a cidade conta hoje com uma frota aproximada de 20 mil veículos (motos, carros, caminhões e similares), que tem a necessidade de consumir combustíveis de qualidade. Seguindo as novas tendências de mercado no ramo de postos de combustíveis e conveniência, foi inaugurado em Iturama no dia 18 de junho de 2013, na Avenida Alexandrita, 550, o Auto Posto Amazonas, credenciado a bandeira AleSat Combustíveis S. A. O evento contou com a presença de empresários, diretores da Associação Comercial, o prefeito Cláudio Tomaz de Freitas, representantes da distribuidora AleSat Combustíveis S.A., e convidados que prestigiaram a inauguração e parabenizaram os proprietários Luiz Fernando Nogueira Gonçalves e Jiuliano Barbosa Gonçalves por implantar um novo

conceito em atendimento e serviços, a fim de buscar a satisfação de seus clientes com rapidez, eficiência e qualidade com ampla conveniência em um ambiente agradável e especialmente planejado, com localização estratégica gerando emprego e renda em nosso município. Naquele momento solene, o sócio proprietário Jiuliano Barbosa Gonçalves falou de sua satisfação: “Inicialmente quero agradecer a Deus por permitir-nos a realização deste sonho, agradeço também a minha família, ao meu sócio Luiz Fernando, aos meus amigos, a todos que vieram nos prestigiar, e também a Ale Combustíveis, que nos confiaram esta parceria representada aqui pelo coordenador comercial, Thiago Medeiros, e ao prefeito Cláudio Tomaz de Freitas, que fez a doação do terreno para a construção e funcionamento de nossa

empresa. Toda a equipe do Auto Posto Amazonas estará sempre de braços abertos para atender a todos com respeito, profissionalismo e preços justos”. Finalizou. Em seguida, o prefeito Cláudio Tomaz de Freitas parabenizou os proprietários, e ressaltou que: “Iturama está vivendo um momento de muita prosperidade graças às ações políticas, exemplo disso é a futura implantação do parque industrial, com intuito de fortalecer as empresas do município de Iturama. E graças a essas parcerias são realizadas ações como, por exemplo, a doação do terreno para a instalação do Auto Posto Amazonas”. E ao final, para abençoar o início dos trabalhos, o cônego Antonio Moraes (Padre Tonhão), abençoou as instalações, os proprietários, funcionários e convidados presentes.

Auto Posto Amazonas Av. Alexandrita, 550 / Fone: (34) 3411-1248


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OFICIAL

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Câmara Municipal de Carneirinho/MG A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 33/2013. O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 7ª. (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 06/05/2013, pelo falecimento do Sr. Fausto dos Santos Pires, ocorrido dia 29/04/2013, na cidade de General Salgado-SP. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 02 de Maio de 2013. Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) __________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 34/2013. O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 7ª. (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 06/05/2013, pelo falecimento do Sr. Osvaldo Rodrigues da Silva, ocorrido dia 01/05/2013, na cidade de São Paulo-SP. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 02 de Maio de 2013. Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) _________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 35/2013. O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 7ª. (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 06/05/2013, pelo falecimento do Sr. Sebastião Gonzaga da Cunha, ocorrido dia 28/04/2013, nesta cidade. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 02 de Maio de 2013. Ver. Gerson Ferrari Autor(a) Ver. Aparecido Inácio Gonçalves Autor(a) Ver. Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Autor(a) Ver. Genomar Tiago de Araújo Autor(a) Ver. Oscar José de Oliveira Autor(a) Ver. Joaquim Madalena Severino de Almeida Autor(a) Ver. Osmar Antônio de Oliveira Autor(a) Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a) Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) _________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 36/2013. O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer

que seja feito um minuto de silêncio na 7ª. (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 06/05/2013, pelo falecimento do Jovem Odair Almeida da Silva Junior, ocorrido dia 26/04/2013, na cidade de Ituiutaba-MG. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 03 de Maio de 2013. Ver. Oscar José de Oliveira Autor(a) Ver. Aparecido Inácio Gonçalves Autor(a) Ver. Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Autor(a) Ver. Gerson Ferrari Autor(a) Ver. Genomar Tiago de Araújo Autor(a) Ver. Joaquim Madalena Severino de Almeida Autor(a) Ver. Osmar Antônio de Oliveira Autor(a) Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a) Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 37/2013. O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 7ª. (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 06/05/2013, pelo falecimento do Sr. Arnaldo Pereira Barros, ocorrido dia 20/04/2013, na cidade de Estrela da Barra-MG. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 03 de Maio de 2013. Ver. Gerson Ferrari Autor(a) Ver. Oscar José de Oliveira Autor(a) Ver. Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Autor(a)

sados, contratados e comissionados, os respectivos cargos e vencimentos, bem como individualizado por local de prestação de serviços ou seja Sede, de cada distrito e cadas vilas, referente aos mês de Abril de 2013. JUSTIFICATIVA

Tal solicitação fundamenta-se na necessidade e na prerrogativa do vereador de conhecer a realidade administrativa do Município, bem como, fiscalizar os atos e funções dos servidores públicos e de estar ciente com os atos do Poder Executivo. Sala das Sessões, 03 de maio de 2013. Ver. Osmar Antônio de Oliveira Autor(a) Ver. Joaquim Madalena Severino de Almeida Autor(a) Ver. Oscar José de Oliveira Autor(a) Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) ______________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 39/2013.

O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 7ª. (Sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada nesta data, pelo falecimento do Sr. Jayson José Aparecido dos Santos, ocorrido dia 03 /maio/ 2013, nesta cidade. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 06 de maio de 2013. Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) _____________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 40/2013.

O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 8ª. (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 20/05/2013, pelo falecimento do Sr. Milton Martins da Silva, ocorrido dia 07/05/2013, nesta cidade. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 07 de Maio de 2013.

Ver. Aparecido Inácio Gonçalves Autor(a)

Ver. Gerson Ferrari Autor(a)

Ver. Genomar Tiago de Araújo Autor(a)

Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a) ______________________________________

Ver. Joaquim Madalena Severino de Almeida Autor(a) Ver. Osmar Antônio de Oliveira Autor(a) Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a) Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) ______________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 38/2013. O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência solicitar ao Senhor Prefeito Municipal folha de pagamento contendo os nomes dos funcionários concur-

A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 41/2013.

O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 8ª. (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 20/05/2013, pelo falecimento do Sr. Sérgio Reis da Costa, ocorrido dia 07/05/2013, nesta cidade. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 10 de Maio de 2013. Ver. Gerson Ferrari Autor(a) Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a)


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RECURSOS

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PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARNEIRINHO AGRADECE DEPUTADO REGINALDO LOPES PELA DOAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE

O Presidente da Câmara de Carneirinho Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela vem com muita satisfação agradecer ao deputado federal Reginaldo Lopes(PT-MG) pela demanda

municipal de Carneirinho junto ao Ministério da Educação (MEC), pela doação de recursos do FNDE “Programa caminho da Escola”. O município de Carnei-

Deputado Federal Reginaldo Lopes

rinho foi selecionado pelo governo federal para receber recursos para aquisição de ônibus escolar no valor de R$861.280,00. Valor que foi depositado na conta da Prefeitura Municipal de Carneirinho no Banco do Brasil dia 07 de Maio. O Deputado Federal Reginaldo Lopes –PT (Transparência e consolidação da Democracia) é o responsável pela LEI DA TRANSPARÊNCIA ,que foi sancionada pela presidente Dilma em Outubro de 2011, projeto de lei 219/2003, (feito histórico para o Brasil). A Lei de Transparência regulamenta o direito dos cidadãos ao acesso às informações públicas dos três poderes da união, estados, distrito federal e município, e resguarda a obediência do poder público ao direito regado a sociedade; além de garantir que a informação é um direito e um bem público de todos.

Para a presidente Dilma, não existe verdade sem transparência. Com a nova lei, o Brasil se difere e avança em relação aos demais países que possuem leis dessa natureza, já que as informações relacionadas ás violações de direitos humanos jamais poderão ser consideradas sigilosas. “Teremos maior eficiência no combate a corrupção. Nenhuma democracia verdadeira se consolida sem transparência”. Argumenta Reginaldo Lopes. O presidente da câmara de Carneirinho Ernestinho esta fazendo parte deste processo de administração pública com transparência e honestidade, garantindo com isso que todos os munícipios possam ter uma vida com mais educação, saúde, transporte escolar de qualidade; enfim uma vida com mais igualdade social, respeito e transparência.

Presidente da Câmara de Carneirinho Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela

SÃO FRANCISCO DE SALES: CRIADORES DE SUÍNOS TÊM 90 DIAS PARA RETIRAR ANIMAIS Representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por intermédio da ANVISA e da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba MG, visitou, a partir de 22/05/2013, várias residências em torno da cidade apurando existência de criadores de suínos que estão usando seus quintais para a prática de engorda. Sendo que, como consta no Código Sanitário Municipal Lei nº 310/2000 artigo 167 e no Código de Postura nº 235/97 artigo 100 é expressamente proibida à criação ou

engorda de porcos no perímetro urbano, bem como presença de suínos em ruas, terrenos e interiores habitacionais. O proprietário receberá a Notificação, onde fica estabelecido o prazo de 90 dias a partir da data de recebimento, para retirada desses animais. São cerca de 30 chiqueiros existentes no Perímetro

urbano. A medida vale como alerta até mesmo para aqueles que não foram notificados, mas criam os animais em quintais na zona urbana. Segundo a Vigilância Sanitária do município, após os 90 dias vencidos, quem ainda estiver criando porcos em casa terão seus nomes levados para o Ministério Público para providências cabíveis.

Dayane de Souza Santos-Supervisora da Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Sales MG Vigilância Sanitária (São Francisco de Sales-MG) Avenida 16, nº 3567- Parque Boa Vista- São Francisco de Sales - MG Fone: (34)3413-1061/ (34)3413-1517

EFA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CONSTRUINDO E PARTICIPANDO DO PROGRESSO DE LIMEIRA DO OESTE

Com o compromisso focado na qualidade de seus serviços e produtos, a EFA materiais para construção inaugurada em Limeira do Oeste em 14 de Dezembro de 2012, vem se destacando em toda a região. Com uma grande variedade de produtos, preços compatíveis

aos grandes centros, atendimento diferenciado e entrega rápida a EFA traz para Limeira do Oeste as mais completas linhas desde o alicerce ao acabamento de sua obra. Para o empresário Emerson Ferreira de Andrade: “Contribuir para o crescimento de Limeira do Oeste é de grande importância para

HSBC INAUGURA NOVA AGÊNCIA NA REGIÃO

nós que sempre acreditamos no desenvolvimento do município.”. A EFA é uma empresa que chegou fazendo a diferença e esta sempre pronta para ajudar você a construir seu sonho. Faça uma visita e conheça os preços e produtos da EFA Materiais para Construção!

EFA Materiais para Construção! Av: Da Saudade, 1015 - Fone: (34) 3453-1649 / 9997-6658 Limeira do Oeste-MG. Direção: Emerson Ferreira

Participaram da inauguração, sendo da direita para esquerda, Sr. Sebastião Gomes, gerente de Limeira Do Oeste, MG, Marco Andrade- Superintendente regional de agências, Rogério Elmais- Diretor de agências RJ, ES e MG, Rodrigo Correa-empossado como gerente da nova agência.

O Banco HSBC inaugurou, no dia 22 de Maio do corrente ano, uma agência no distrito de São Sebastião Do Pontal, município de Carneirinho. Naquele distrito já funcionava um Ponto de Atendimento Bancário que era supervisionado pela agência de Limeira do Oeste, agora definitivamente agência. A inauguração da nova agencia realiza um sonho dos clientes, população local e região que aguardavam por um atendimento personalizado. O Banco Inglês, que atua fortemente no agronegócio, vem fortalecer a economia regional, tornando assim o marco histórico para aquele distrito, contando com a maior empresa financeira do mundo. Serão 03(três) colaboradores do banco que irão atender na nova agência, que foi inaugurada com o próprio nome do distrito. Agência São Sebastião do Pontal MG número: 2032.


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OFICIAL

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Câmara Municipal de Carneirinho/MG A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 42/2013. O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 8ª. (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 20/05/2013, pelo falecimento da Sra. Olindina Rosa de Oliveira, ocorrido dia 16/05/2013, na cidade de Paranaíba-MS. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 16 de Maio de 2013. Ver. Gerson Ferrari Autor(a) Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a) ___________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 43/2013. O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 8ª. (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada nesta data, pelo falecimento da Sra. Izaura Pereira de Menezes, ocorrido dia 18/05/2013, nesta cidade. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 20 de Maio de 2013. Gerson Ferrari Autor(a) Oscar José de Oliveira Autor(a) Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Autor(a) Valdenir Pereira da Silva Autor(a) Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) Joaquim Madalena Severino de Almeida Autor(a) Osmar Antônio de Oliveira Autor(a) Aparecido Inácio Gonçalves Autor(a) Genomar Tiago de Araújo Autor(a) ___________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 44/2013. Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requerem que seja feito um minuto de silêncio na 9ª. (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 03/06/2013, pelo falecimento da Srª Alaíde dos Santos, ocorrido dia 16/05/2013, na cidade de Jales-SP. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 28 de Maio de 2013.

Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a) Ver. Oscar José de Oliveira Autor(a) Ver. Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Autor(a) Ver. Gerson Ferrari Autor(a) __________________________________________

Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 47/2013.

O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 9ª. (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada nesta data, pelo falecimento do Srª. Sebastiana Fabiano Alves, ocorrido dia 30/05/2013, no distrito de São Sebastião do Pontal. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada.

A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG.

Sala das Sessões, 03 de Junho de 2013.

REQUERIMENTO Nº 45/2013.

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Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requerem que seja feito um minuto de silêncio na 9ª. (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada nesta data, pelo falecimento do Sr. Silvino de Sales Pereira, ocorrido dia 31/05/2013, no distrito de São Sebastião do Pontal. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 03 de Junho de 2013. Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) Ver. Joaquim Madalena Severino de Almeida Autor(a) _____________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 46/2013. Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requerem que seja feito um minuto de silêncio na 9ª. (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada nesta data, pelo falecimento do Sr. Paulo Batista Barbosa (Paulinho da Barbosa), ocorrido dia 02/06/2013, na Vila Aparecida do Paranaíba, neste Município. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 03 de Junho de 2013. Ver. Joaquim Madalena Severino de Almeida Autor(a) Ver. Oscar José de Oliveira Autor(a) Ver. Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Autor(a) Ver. Aparecido Inácio Gonçalves Autor(a) Ver. Gerson Ferrari Autor(a) Ver. Genomar Tiago de Araújo Autor(a) Ver. Osmar Antônio de Oliveira Autor(a) Ver. Valdenir Pereira da Silva Autor(a)

Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a)

A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 48/2013.

O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 10ª. (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 17/06/13, pelo falecimento do Sr.Alcides Brunca, ocorrido dia 05 / 06/ 2013, em São Sebastião do Pontal. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 06 de junho de 2013. Genomar Tiago de Araújo Autor(a) _____________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 49/2013.

O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 10ª. (Décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada no dia 17 de junho de 2013, pelo falecimento da Srª. Sebastiana Aparecida de Matos, ocorrido dia 05/ 06/ 2013, na cidade de Americana-SP. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada. Sala das Sessões, 12 de JUNHO de 2013. Ver, Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a) _____________________________________________ A Sua Excelência o Senhor Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela Presidente da Câmara Municipal Carneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 50/2013.

O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário, requer que seja feito um minuto de silêncio na 10ª. (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 17/06/13, pelo falecimento da criança Yan Felipe Carvalho, ocorrido dia 13 / 06/2013 , em Paranaíba MT. Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada.

Ver. Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a)

Sala das Sessões, 13 de junho de 2013.

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Sirvaldo Socorro de Toledo Autor(a)

A Sua Excelência o Senhor


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SÃO FRANCISCO DE SALES

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SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE SALES AGORA COM AMPLO ESPAÇO PARA ATENDIMENTO

A prefeita Vilma da Balsa e o vice Zé da Patrola preocupados na questão da gestão publica do município, realizaram na segunda quinzena de Abril a transferência da secretaria de saúde. A transferência se fez necessária devido ao local onde funcionava não possuir mais condições de atendimento e ao pequeno espaço físico. A Secretaria Municipal de Saúde passou atender na Avenida 16 nº3569 entre as ruas 13 e 15 no prédio onde funcionava o mercado W.A, e conta com um amplo espaço e profissionais preparados

para atender a toda população. Para a secretaria de educação do município, Lucíola Fernanda da Costa Vidal a mudança visa principalmente à privacidade no atendimento aos munícipios, eficiência, conforto e resolubilidade. E enfatizou que a secretaria conta ainda com a Casa de Saúde Nelson Jacinto Borges e uma equipe multidisciplinar capacitada que realiza procedimentos de fisioterapia, médicos nas espeX, serviços de nutrição cialidades geral, pediahospitalar, exames labotra, ginecologista. Além ratoriais (bioquímicos) de um aparelho de Raio parasitológicos e urina. A secretaria de saúde vem realizando ainda importantes ações no tratamento e prevenção de doenças com a equipe saúde da família formadas por fisioterapeutas, enfermeiros e odontológos que atuam junto à comunidade desenvol-

vendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnosticos tratamentos, recuperação e reabilitação de doenças. Outra preocupação é com a Dengue, e na tentativa de prevenir e combater o mosquito Aedes Aegypti e com isso diminuir os casos da doença no município, a secretaria de saúde realiza ações frequentes de combate

reunindo agentes de endemias para o combate da doença, que vem fazendo várias vitimas em todo o país. Os atendimentos são realizados diariamente e em domicilio, e tem trazidos excelentes resultados ao município, uma vez que proporciona a população local a manutenção e acompanhamento de sua saúde, além da segu-

rança e conforto quando o assunto é segurança pública. O diretor da casa de saúde Alberto B. Batista Afonso Filho ressaltou que desde que a prefeita Vilma assumiu o executivo de São Francisco de Sales, vem trabalhando muito para que a população tenha o melhor atendimento e o melhor tratamento possível.

VEREADORES DE CARNEIRINHO REIVINDICAM A LERIN PERMANÊNCIA DE DESTACAMENTO

Em visita ao deputado estadual Antônio Lerin (PSB), na quinta-feira (20/6) em Uberaba, vereadores da cidade de Carneirinho (MG) solicitaram o empenho do deputado para que o destacamento policial que existe hoje no distrito de Estrela da Barra não seja fechado. O vereador e presidente da Câmara de Carneirinho, Ernesto Carneiro (Ernestinho), diz que o baixo índice de violência local é justamente devido ao bom trabalho preventivo do sub-destacamento. “A população do distrito e de Carneirinho sente-se temerosa caso o destacamento seja fechado. Por isso, viemos a Uberaba

solicitar ao deputado que nos auxilie nesse trabalho para que o destacamento permaneça fazendo esse bom trabalho”, explica. Lerin esteve com os vereadores Ernesto Carneiro Leão Neves Vilela (Ernestinho), Oscar José de Oliveira, Osmar Antônio de Oliveira, Sirvaldo Socorro de Toledo e Joaquim Madaleno Severino de Almeida falando ao coronel Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª RPM, sobre o assunto para que possa haver uma discissão em favor do município. “O comandante nos garantiu que, dentro do que for possível, estará empenhado em evitar

que o destacamento seja fechado. Para isso, ele entrará em contato com o major José Luiz Costa, que é responsável pela 3ª Companhia Independente de Iturama, que comanda as polícias de Limeira do Oeste, União de Minas, Campina Verde e Carneirinho, para que seja feito tudo o que for possível”, diz Lerin. Durante a reunião com o comandante Laércio, o deputado Lerin colocou o prefeito de Carneirinho, William Martins Maia, em contato por telefone com o comandante. O prefeito acrescentou que a cidade anseia por uma solução rápida, e disponibilizou-se para mobilizar o que for

Celebrando mais um ano de vida dia 20/06, a gatinha Ana Luiza Bernardo Barbosa, recebeu os parabéns e todo carinho de seus pais Luiz Barbosa Junior e Nara Keli Vieira, sem contar com a alegria e satisfação de toda família em festejar seus 8 aninhos completos. Parabéns Ana Luiza e muitas felicidades!!!

necessário para auxiliar na permanência do destacamento. Os vereadores ressaltaram que se sentiram valorizados com determinação

do deputado Lênin em atender ao pleito. “Estamos felizes porque Lerin é muito acessível e se colocou a inteira disposição para atender-nos. Agra-

decemos sua disponibilidade e sua dedicação, bem como de sua assessoria”, afirma o presidente da Câmara de Carneirinho Ernestinho.


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Câmara Municipal de União de Minas/MG P O R T A R I A CM N.º 06/2013

Designa servidor municipal, para atuar como pregoeiro oficial e demais membros para atuarem na equipe de apoio da Câmara Municipal de União, em Pregões Eletrônicos, para aquisição de bens e serviços, durante o exercício de 2013.

O Vereador GUILHERME PIMENTA DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais: RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Helder Ricardo Alves Leal, portador do RG MG-8.062.571 SSP/MG e CPF 055.343.266-46, para atuar como Pregoeiro Oficial desta Câmara em todos os pregões públicos, para aquisição de bens e serviços, durante o exercício de 2013.

Art. 2º Fica designada a servidora Bruna Maria de Medeiros, portadora do RG 13.740.601 SSP/MG e CPF 077.037.126-47, e o vereador Reinaldo Leal Júnior, portador do RG M-7.493.092 SSP/MG e CPF 988.246.196-49 para atuar como membros da equipe de apoio desta Câmara em todos os pregões públicos, para aquisição de bens e serviços, durante o exercício de 2013.

Art. 3º Compete ao pregoeiro ora designado, executar o pregão responsabilizando-se por todo o procedimento para a aquisição, observando-se as regras do Edital e da legislação pertinente.

da Câmara Municipal, durante o exercício de 2013, em obediência ao artigo 97, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, 03 de janeiro de 2013.

Guilherme Pimenta de Freitas Presidente da Câmara ________________________________________ Exmo. Sr Guilherme Pimenta de Freitas Presidente da Câmara Municipal União de Minas – MG Indicação Nº CM 051/2013 O Vereador que esta subscreve, ouvida a Casa, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação para solicitar ao Sr. Prefeito Municipal que seja patrolada e cascalhada os pontos mais críticos da estrada da Divisa do Município de União de Minas a Limeira D`Oeste (Sentido Comunidade da Lojinha). J U STI F I CATIVA As chuvas e a erosão danificaram a estrada supra mencionada e o tráfego naquela região se encontra muito difícil em decorrência da impossibilidade de passagem naquele local, motivo pelo qual se faz necessário o atendimento da presente indicação.

Art. 4º Ao final de cada pregão deverá ser lavrada ata circunstanciada onde constem todos os valores ofertados pelos licitantes.

Atenciosamente agradeço

Art. 5º Os serviços prestados pelo pregoeiro não serão remunerados, sendo considerados de relevância para o Município, exceto em casos especiais, quando então o Presidente da Câmara deverá baixar Portaria fixando os valores.

Reinaldo Leal Junior Vereador-autor ________________________________________

União de Minas/MG, 17 de Abril de 2013.

P O R T A R I A CM N.º 08/2013

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, 03 de janeiro de 2013.

Guilherme Pimenta de Freitas Presidente da Câmara ________________________________________ P O R T A R I A CM N.º 07/2013

Determina que a publicação dos atos oficiais seja realizada nos moldes do que determina o artigo 97, da Lei Orgânica Municipal, durante o exercício de 2013.

O Vereador GUILHERME PIMENTA DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais: RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado aos setores competentes desta casa que promova a publicação de todos os atos oficiais desta casa de leis, em respeito ao princípio constitucional da publicidade.

Art. 2º A publicação das leis e dos atos oficiais desta casa far-se-á em órgão de divulgação oficial dos demais entes federados, conforme disposições da legislação federal ou através da imprensa local, regional ou por afixação na sede da Prefeitura e

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. O Vereador GUILHERME PIMENTA DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Câmara Municipal de União de Minas, obedecerão ao disposto nesta Portaria. Parágrafo único. Para os efeitos desta Portaria, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Câmara Municipal de União de Minas responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que parti-

cipa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços. Art. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Câmara para o desempenho de suas atribuições; III - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Câmara. Art. 3º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos das Leis nos 8.666, de 21 de julho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. § 1º Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. § 2º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte: I - convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de preços; II - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; III - promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei; IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados; V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e projeto básico; VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes; VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata; VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; e IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados. § 3º O órgão participante do registro de preços será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e respectivas especificações ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, adequado ao registro de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda: I - garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e


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Edição 25 de Junho de 2013

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Câmara Municipal de União de Minas/MG III - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços, inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições, logo após concluído o procedimento licitatório. § 4º Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, compete: I - promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; II - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização; III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços. Art. 4º O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações. § 1º Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no art. 57 da Lei no 8.666, de 1993. § 2º É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma. Art. 5º A Câmara, quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovado técnica e economicamente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. Parágrafo único. No caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados esperados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. Nestes casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. Art. 6º Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte: I - o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços; II - quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e III - os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados. Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do órgão

gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços. Art. 7º A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Art. 8º A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem. § 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. § 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. § 3o As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. Art. 9º O edital de licitação para registro de preços contemplará, no mínimo: I - a especificação/descrição do objeto, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas; II - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro; III - o preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as estimativas de quantidades a serem adquiridas; IV - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - o prazo de validade do registro de preço; VII - os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço; VIII - os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; e IX - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas. § 1º O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e outros similares. § 2º Quando o edital prever o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos, variáveis por região. Art. 10. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá

efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. Art. 11. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993. Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. § 1º O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. § 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: I - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; II - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. § 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e II - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. § 4º Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; II - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e IV - tiver presentes razões de interesse público. § 1º O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. § 2º O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. Art. 14. Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições de que trata esta Portaria, bem assim na automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições dos órgãos gerenciador e participante. Art. 15. O Poder Legislativo poderá editar normas complementares a esta Portaria. Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de União de Minas-MG, 03 de janeiro de 2013.

Guilherme Pimenta de Freitas ¬- Presidente da Câmara -


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EDIÇÃO DE JUNHO - 2