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METALÚRGICoS em foc www.maisprofissoes.com.br Ed. 01 | maio 2019

É o Fim da Aposentadoria Especial? Especialistas apontam para os riscos da Nova Previdência. Saiba o que pode mudar

MINHA PROFISSÃO Histórias reais do SER Metalúrgico

SAÚDE Como as doenças mentais afetam o trabalhador

MAPA DE OPORTUNIDADES A Força do Metalúrgico no Brasil


AO LEITOR

EXPEDIENTE

Bem-Vindo a Metalúrgicos em Foco

Direção Editorial: Alessandro Manfredini

De distribuição dirigida e gratuita para trabalhadores e entidades do setor, nossa independência e objetividade surgem a favor do leitor. Com a meta da inovação permanente, nosso Público-Alvo são os Metalúrgicos, Gestores, Sindicatos, Federações, Entidades Patronais, Industriais, Empresários e Empreendedores.

Direção de Arte: Caio Savaris Design: Caio Savaris e Renata Silveira Reportagens: Alessandro Manfredini e Tatiana Duarte

Em nossas editorias, encontre: Alessandro Manfredini

Caio Savaris

Saúde: dicas de saúde laboral, alimentação e bem estar. Médicos com o olhar para o metalúrgico.

Minha Carreira: dicas dos profissionais de Recursos Humanos das maiores empresas do setor metalmecânico brasileiro.

Tatiana Duarte

Cases de Sucesso: a criação, formação e êxito de grandes empresas do setor no Brasil. Perfil dos gestores e as operações marcantes para a construção das marcas. Histórias de emoção e identificação com o leitor.

S

Tecnologia: automação e soluções inovadoras nas indústrias. Meio Ambiente: sustentabilidade e prevenção de riscos ambientais nas empresas metalmecânicas. E mais! Artigos de especialistas e entrevistas exclusivas. A linguagem visual segue as regras do Neuromarketing. Em 36 páginas, uma leitura ágil, agradável e de encantamento ao leitor, unindo emoção e identificação. A cada edição, tendências e análises, além de interatividade constante com o leitor. Com uma sólida plataforma integrada de mídia – revista impressa, site e redes sociais –, Metalúrgicos em Foco gera força e informação relevantes. Vamos Juntos? Boa leitura. Alessandro Manfredini Diretor Editorial

APOSENTADORIA ESPECIAL: COM A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O QUE PODE MUDAR?

DO OS

Mapa de Oportunidades: a cada edição, um grande radar com dados, índices, novidades, eventos e estatísticas do setor no Brasil e no Mundo. Aqui estão os empregos, os investimentos, as barreiras e os gargalos deste mercado tão vital para economia do País.

CAPA

MET

Renata Silveira

LV S: A E SAÚD RGICO ALÚ

Minha Profissão: bate-papo com o metalúrgico. Histórias de vida, realidade, sonhos, visões do mercado de trabalho e como aguarda a sua aposentadoria. Bate-papo com os Sindicatos. Conquistas e preocupações da categoria.

Redação:

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Para notícias, informações e sugestões de pautas: comunicacao@maisprofissoes.com.br Fone: (41) XXXXXXX

SEÇÕES CASES DE SUCESSO: FINANÇAS: ARTIGO:

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Finanças: visões da economia e impactos ao trabalhador. Conheça ações que melhoram as suas Finanças Pessoais.

AS REAIS DO S E HISTÓRI R MET AL Ú RG ICO

Seus Direitos: entrevistas com profissionais do Direito, empresários, representantes de classe e trabalhadores. Espaço sobre dúvidas, direitos e deveres, questões jurídicas e trabalhistas, com ampla análise do setor metalúrgico.

SÃO, ONDE ESTÃO, QUA QUEM . L I NTO S BRAS E GA D NO A NH ID COS AM N GI ? R

D A FO RÇA E O DO PO S M RT U ET AL Ú

Nascemos do conceito de conteúdo privilegiado e analítico. Com a credibilidade da isenção aliada a um forte plano editorial e gráfico, Metalúrgicos em Foco oferece uma base sólida de conhecimento. De uma equipe jornalística afiada e aliada a especialistas, a revista impressa e online traz a informação para quem toma decisões.

MA PA

A sua revista do setor metalmecânico no Brasil

SUMÁRIO


ENTREVISTA

CAMINHOS PARA O

Nova Previdência, Sindicalismo, Estado e Empregos

Qual a participação da indústria de transformação no PIB nacional e como a FITMETAL analisa a desindustrialização da economia? Como a indústria metalúrgica reflete em empregos diretos e indiretos gerados/ perdidos também em outras categorias?

De 2002 a 2013, o emprego metalúrgico no País cresceu 80% – de 1,35 milhão de trabalhadores formais para 2,44 milhões. Após quatro anos seguidos de mais demissões do que contratações no setor, o Brasil chegou em 2017 com 1,9 milhão de metalúrgicos com carteira assinada e uma amarga perda de 544 mil empregos metalúrgicos. Em uma entrevista exclusiva para Metalúrgicos em Foco, o presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FITMETAL), Marcelino da Rocha, fala sobre cenários da economia, papel do Estado e visões do sindicalismo brasileiro. A FITMETAL é resultado da união de dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além de organizações sindicais independentes. Desde sua fundação, a FITMETAL está ligada as duas entidades sindicais mais antigas do Brasil: Metalúrgicos do Rio de Janeiro e da Bahia criados em 1917 e 1919, respectivamente. Além dessas importantes bases, a FITMETAL conta ainda com a filiação de sindicatos dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco e Maranhão, representando mais de 450 mil metalúrgicos.

Marcelino da Rocha Presidente da FITMETAL

“O sindicalismo atual no Brasil precisa refletir à luz de uma nova realidade”. (sobre o sindicalismo)

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Na década de 1970 a indústria de transformação chegou a ter uma participação de quase 30% no PIB do Brasil. Hoje, os estudos mais recentes nos mostram que essa participação não passa de 10%. Passamos por um processo de desindustrialização que é perigoso para qualquer economia no mundo. A indústria tem um reflexo direto na economia, não só pela questão salarial, mas também por sua influência no comércio, nos serviços em geral, impactando toda a economia. Se não houver um grito uniforme de vários setores sociais que sabem de sua importância, provavelmente vamos ter um processo cada vez maior de desemprego ou de subemprego.

O País já viveu políticas de incentivos a segmentos industriais, a exemplo das montadoras. De que modo tais ações, sem exigir contrapartidas, fortaleceu a indústria e beneficiou a categoria metalúrgica? O grande pecado dos incentivos fiscais concedidos, em particular para as montadoras, foi a não exigência de contrapartidas. Além disso, nesse ambiente as principais montadoras fizeram enormes remessas de lucros para suas matrizes. Não existe uma legislação que limite ou impeça essa remessa de lucro para seus países de origem, algo que é comum para qualquer nação europeia ou até mesmo nos Estados Unidos. Essa ausência de contrapartida em investimentos, qualificação, de reformulação do setor produtivo formam a grande lacuna dessa política implementada pelos governos Lula e Dilma.

Em um novo cenário de privatizações e reestruturação produtiva, quais os pontos positivos e negativos sobre o papel do Estado em gerar empregos ao setor? O Estado pode agir de diversas maneiras. É preciso registrar que os incentivos que foram concedidos para os chamados produtos “linha branca” permitiram que o Brasil tivesse um período praticamente de pleno emprego, em torno de 5% há poucos anos. Naquela oportunidade havia vagas e troca de empresas para se obter melhores salários. A Economia teve um grande processo de aquecimento, mas ainda sem contrapartidas mais efetivas.

“O grande pecado dos incentivos fiscais concedidos, em particular para as montadoras, foi a não exigência de contrapartidas”. (papel do Estado)

Como a FITMETAL analisa as mudanças vindas com a reforma trabalhista? Precarização do trabalho e terceirização irrestrita, de fato, ocorreram? A reforma trabalhista foi antecipada por grandes mobilizações nacionais, mas que infelizmente não se traduziram em ações efetivas para impedir esse retrocesso. A composição reacionária do Congresso Nacional foi fundamental para isso. Os parlamentares assinaram um cheque em branco para o governo Temer, que não foi eleito pelo povo e que prometeu a geração de milhões de empregos por meio dessa reforma. Hoje, constatamos que o subemprego e o desemprego aberto são muito superiores ao do período anterior ao da reforma. Além disso, ele vem com uma contradição violenta, que nos remete ao século 19, com trabalhadores obrigados a ter jornadas gigantescas, às vezes de 16h por dia, como vemos os profissionais que trabalham como motoristas de aplicativos nas grandes cidades para terem algum lucro.

Caminhos do sindicalismo brasileiro. Como o SR analisa a unidade dos sindicatos no país e até onde a pluralidade sindical pode enfraquecer lutas da classe metalúrgica? O sindicalismo atual no Brasil precisa refletir à luz de uma nova realidade. É uma instituição “desmoralizada” perante a sociedade – e temos responsabilidade disso. Nos tempos áureos poderíamos ter discutido com a sociedade a importância do sindicalismo, mas isso não foi feito. Produzimos grandes burocratas, com dirigentes sem qualquer vínculo de suas categorias. Hoje, com esse ataque que temos sofrido, já enxergamos a necessidade de mudanças e de ainda mais unidade, mas também da unificação de setores, como temos procurado fazer no movimento Brasil Metalúrgico, em busca de ações efetivas em defesa da classe trabalhadora. 5


CAPA

Com a proposta da Reforma da PrevidĂŞncia O que pode mudar?

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CAPA

A proposta de Reforma da Previdência pode pôr fim a um direito que protege os metalúrgicos: a aposentadoria especial. Por conta aos riscos que estão expostos no exercício de sua atividade profissional, hoje, a categoria tem o direito de se aposentar entre 15 a 25 anos trabalhados, sem ter a necessidade de atingir idade mínima ou mesmo sofrer qualquer tipo de incidência do fator previdenciário, item presente nas aposentadorias comuns. Para a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Soeli Ingracio, “o texto da Reforma apresentado ao Congresso Nacional como está não observou o caráter protetivo desta espécie de Benefício”. Em uma entrevista exclusiva para a revista Metalúrgicos em Foco saiba o que pode mudar. Confira.

O que é a Aposentadoria Especial? Trata-se de uma espécie de Benefício com tempo de contribuição reduzido para 15, 20 ou 25 anos – dependendo do tipo do agente nocivo a que o trabalhador esteve exposto. A aposentadoria especial, pelas regras atuais, exige idade mínima? Pelas regras vigentes não é exigida a idade mínima, no entanto, para o projeto de Reforma, nosso Governo pretende inserir essa exigência que é totalmente contrária ao caráter protetivo desta espécie de Benefício. Para quais segurados se aplicam as regras da aposentadoria especial? A aposentadoria especial foi criada em 1960 com o objetivo de proteção à saúde dos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou com risco à integridade física. O que são agentes nocivos à saúde do Trabalhador? Aos agentes nocivos são considerados determinadas condições no ambiente de trabalho que podem causar

dano à saúde, como por exemplo: ruídos elevados, pressão atmosférica, temperaturas elevadas ou muito baixas, contato com produtos químicos especialmente àqueles derivados do petróleo, agentes biológicos, entre outros. O que é risco à integridade física do trabalhador? Risco à integridade física é quando consideramos trabalhos periculosos, tais como atividades expostas à eletricidade de alta tensão (acima de 250 Volts), expostos à inflamáveis ou explosivos, trabalhos na área de segurança (especialmente com porte de fogo). As alterações previstas no projeto de Reforma Previdenciária como está, não observam o caráter protetivo desta espécie de Benefício. Os metalúrgicos têm direito a aposentadoria especial? Na maioria dos casos os metalúrgicos possuem direito a aposentadoria especial. Isto porque eles trabalham expostos a ruídos elevados, soldas de chumbo/estanho, gases e vapores exalados pelos hidrocarbonetos, e em grande parte também têm contato com óleos, graxas, lubrificantes e até com a eletricidade.

Como os Metalúrgicos podem comprovar a atividade Especial? Até 28/04/1995, algumas atividades são consideradas especiais por enquadramento profissional. Dentre elas podemos citar como exemplo as atividades de esmerilhadores, mecânicos, torneiros mecânicos, fresadores, ferramenteiros, pintor industrial, mecânico de manutenção industrial, forneiro de alto-forno (fundição), etc. A prova da atividade especial até esta data é feita através da Carteira de Trabalho ou da comprovação através de documentos e testemunhas do exercício da atividade. Após 28/04/1995, é necessário a apresentação do documento PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (antigo SB-40 – DSS8030 – DIRBEN 8030) – e de Laudos Técnicos.

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O que o projeto de Reforma da Previdência pretende mudar em relação à aposentadoria especial? • O projeto de Reforma propõe acabar com a possibilidade de reconhecimento de atividade especial por exposição ao “risco à integridade física” – que seriam os casos de atividades periculosas, tais como: atividades com porte de arma de fogo; exposta a eletricidade de alta tensão; exposto a inflamáveis; • Também propõe a extinção da possibilidade em converter tempo de atividade especial em comum (aquele adicional de 20% sobre o trabalho especial das mulheres; e 40% sobre o trabalho especial dos homens).

• Propõe também a exigência de idade mínima, conforme o tempo de atividade especial exigido. Veja a tabela abaixo: • Para 15 anos de atividade Especial 55 anos de Idade • Para 20 anos de atividade Especial 58 anos de Idade • Para 25 anos de atividade Especial 60 anos de Idade

• Altera a forma de cálculo da Renda Mensal para 60% da média aritmética na forma definida no artigo 29, com acréscimo de 02 por cento para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição na atividade especial, exceto para aquela que se refere o inciso I do caput, cujo acréscimo será aplicado para cada ano que exceder quinze anos de contribuição.

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CAPA

Se o Metalúrgico exerceu atividade especial por tempo inferior a 25 anos, como fica o Direito deste Trabalhador? Ele poderá utilizar o tempo trabalhado para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria progressiva, também conhecida como aposentadoria por pontos. Em ambos os casos, o período trabalhado receberá um acréscimo de 40% sobre o tempo trabalhado para os homens e 20% sobre o tempo trabalhado para as mulheres. Quando é concedido o adicional de tempo de serviço, o tempo especial é convertido em tempo comum. Se a aposentadoria concedida for o Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição, haverá a incidência do fator previdenciário no cálculo da RMI. Caso este trabalhador conte com a pontuação necessária para concessão de aposentadoria progressiva, que é a soma do tempo de contribuição com a idade do segurado, conseguirá ter o mesmo resultado de renda mensal da aposentadoria especial. O critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria especial e da aposentadoria progressiva é o mesmo.

O INSS reconhece a aposentadoria especial dos metalúrgicos? Depende das informações contidas no PPP. Na maioria dos casos, o INSS costuma reconhecer a atividade especial até 28/04/1995, considerando o enquadramento profissional. Quando os agentes nocivos se referem a poeiras de soldas, eletricidade, ruídos e contato com produtos químicos, por exemplo, o INSS costuma indeferir o reconhecimento, o que muitas vezes é diferente do entendimento dos Juízes. É importante que, após a análise feita pelo INSS, não sendo reconhecido todos os períodos de atividade especial, o segurado procure o parecer de um advogado especialista na área para uma análise do caso. Quantos pontos passarão a serem exigidos para aposentadoria Especial? • Para 15 anos de atividade Especial 66 Pontos • Para 20 anos de atividade Especial 72 Pontos • Para 25 anos de atividade Especial 86 Pontos

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Como se aplica a contagem dos pontos na aposentadoria especial pela Reforma da Previdência? Sendo aprovada, na prática irá funcionar da seguinte maneira: Exemplo de um trabalhador que trabalha em Minas de Subsolo. Primeiro se comprova a atividade especial de 15 anos de atividade como Mineiro de Subsolo. Então se acrescenta a idade do trabalhador, e em seguida, podem ser somados todos os períodos de atividade comum para chegar ao resultado de 66 pontos.

“Todas as informações se aplicam apenas para as regras atuais. O projeto da Reforma pretende vedar a possibilidade de conversão de tempo especial em comum”. Soeli Ingracio

Do mesmo modo se calcula a contagem de pontos para os trabalhadores em atividade especial que se exige 20 ou 25 anos. O número de pontos na aposentadoria especial será sempre igual ou haverá alteração com o passar dos anos? A partir de 2020, as pontuações serão acrescidas em 01 ponto a mais a cada ano até o limite de 89 pontos, 93 pontos e 99 pontos respectivamente, para 15, 20 ou 25 anos em ambos os sexos.

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CAPA

Um exemplo ilustra o efeito das novas regras:

Um Trabalhador em

?

O que é? Quais os impactos Para o acesso à aposentadoria, o Governo propõe a combinação de requisitos mínimos de idade e de tempo de contribuição. Essa idade é aumentada de 60 para 62 anos, para as mulheres, em geral, e de 55 para 60 anos, para trabalhadoras rurais e as professoras da educação básica, e de 65 anos, para homens em geral. Além disso, as idades mínimas de aposentadoria nas diversas modalidades passam a serem elevadas automaticamente a cada quatro anos a partir de 2024. Segundo a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Soeli Ingracio, a PEC eleva, de 15 para 20 anos, o tempo mínimo exigido para a aposentadoria do INSS. “Esta é a medida com maior impacto sobre a população no acesso ao benefício, pois grande parcela de trabalhadores tem dificuldade em acumular este tempo mínimo de contribuição, em razão de caraterísticas do mercado de trabalho brasileiro, como a alta taxa de desemprego, a acelerada rotatividade, a curta duração dos vínculos de emprego formal e a elevada informalidade”. E estabelece que, para 20 anos de contribuição, o valor do benefício será de 60% da média das contribuições, com aumento de 2% dessa média para cada ano adicional de contribuição. “Isso significa que a aposentadoria dita “integral”, com valor equivalente a 100% da média dos salários de contribuição, passaria a exigir 40 anos de contribuição, o que terá o efeito prático de reduzir o valor dos benefícios”. 12

O que diz o Dieese?

Em entrevista para Metalúrgicos em Foco, a coordenadora nacional de Pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri é enfática. “Se a proposta passar como está, teremos o aumento da idade, a redução drástica do valor dos benefícios e praticamente o fim da possibilidade de aposentadoria especial”.

“O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social”. Quais os principais pontos da Nova Previdência para o Dieese chegar nesta análise? Três medidas se combinam para reduzir o valor dos benefícios no setor privado: o valor mínimo da aposentadoria cai de 85% da média para 60%; a média dos salários de contribuição é calculada sem descartar os 20% menores valores; e o tempo mínimo de contribuição aumenta, reduzindo o alcance de pontos adicionais, que permitiriam aumentar o valor do benefício.

2019

• 35 anos de contribuição e 65 anos de idade • Proventos seriam R$ 2.180,72

Com Renda de

R$

Pronto para Aposentar

2.304,90

• Cálculo: 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição

Com a PEC 6/2019 • A média dos salários cairia para R$ 2.133,88 • Cálculo: sem descartar os 20% menores salários • Proventos da aposentadoria seriam de R$ 1.920,49 Ou 12% a menos que a regra atual

Sobre a capitalização da previdência. Que exemplos internacionais podem ser mostrados com prós e contras em tais medidas ao Brasil? Em essência, a substituição de um regime de repartição com benefícios definidos por regime de capitalização na modalidade de contribuição definida transfere o risco econômico do Estado para o segurado, isto é, para a pessoa. A aposentadoria ficará exposta aos humores do mercado financeiro, pois seu valor dependerá da taxa de juros especificada (no caso do sistema nocional) ou da remuneração dos ativos nos quais vierem a serem aplicados os recursos recolhidos em contribuições. Além disso, caso não haja contribuição patronal, a contribuição individual teria que ser muito elevada proporcionalmente à remuneração para gerar o fundo necessário para sustentação do nível de vida na aposentadoria. A experiência dos países latino-americanos, em especial a do Chile, e do leste europeu que adotaram esse tipo de sistema resultou em aumento da pobreza entre a população idosa, a ponto de impor a necessidade de reforma do modelo. O sistema de contas individuais e mantidas por entidades privadas cria um terreno propício para a transferência da gestão da Previdência Social a bancos e seguradoras, ou seja, para a privatização dessa política social.

“O aumento da idade, a redução drástica do valor dos benefícios é praticamente o fim da possibilidade de aposentadoria especial”. Patrícia Pelatieri, dos impactos da Nova Previdência. 13


CAPA

N AL

ANÁL I

INTERNA

CIO

SE

Idosos mergulhados na pobreza

“A capitalização é um fardo para o Estado, porque quando as pensões são tão

Realidade Vizinha

No Chile, o modelo de capitalização é obrigatório

População

para todos os assalariados,

18 milhões

com exceção das agências das forças armadas e das

Endividados

11 milhões

baixas, o Estado deve subsidiá-las para evitar um caos maior”.

agências de aplicação da

Recaredo Galvez,

lei, que têm um sistema de

sobre capitalização da

repartição.

previdência.

Pessoas com dívidas em atraso

4,5 milhões Valor da Pensões Metade das pessoas que contribuíram com mais de 30 e menos de 35 anos recebem abaixo do salário mínimo.

População com proteção previdenciária

1973

73%

2006

58%

Queda de 80% Renda das Mulheres Aposentadas

Pobreza dos Idosos (acima dos 60 anos)

4,5% 14

37,6% Seriam 37,6% sem os chamados subsídios estatais para complementar a aposentadoria privatizada.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um estudo recente sobre o sistema previdenciário em 30 países que privatizaram total ou parcialmente seus sistemas previdenciários a partir de 1981, migrando para o sistema de capitalização. Em 18 deles ocorreu a volta ao regime público, e em 12 países, as contribuições para a capitalização diminuíram. Um dos exemplos mais dramáticos vem do Chile, com destaque pelo alto percentual de idosos em situação de pobreza. Cientista político da Fundación Sol e especialista previdenciário no Chile, Recaredo Galvez conta que ditadura de Pinochet implementou uma série de reformas que desmantelaram todos os direitos trabalhistas e garantias sociais, deixando saúde, educação e previdência parciais ou totalmente privatizados. “É difícil verificar que a previdência social causa problemas nos países, isto surge no mercado de capitais e na dívida pública. A redução dos benefícios sociais reduz o consumo interno e afeta os pequenos produtores e toda uma cadeia de circulação de bens”. Palestrante internacional para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Congresso Nacional, em Brasília, Galvez revela o fracasso da privatização da previdência chilena e chama a atenção para as futuras escolhas sinalizadas no Brasil.Veja. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um estudo recente sobre o sistema previdenciário em 30 países que privatizaram total ou parcialmente seus sistemas previdenciários a partir de 1981, migrando para o sistema de capitalização. Em 18 deles ocorreu a volta ao regime público, e em 12 países, as contribuições para a capitalização diminuíram. 15


CAPA Um dos exemplos mais dramáticos vem do Chile, com destaque pelo alto percentual de idosos em situação de pobreza. Cientista político da Fundación Sol e especialista previdenciário no Chile, Recaredo Galvez conta que ditadura de Pinochet implementou uma série de reformas que desmantelaram todos os direitos trabalhistas e garantias sociais, deixando saúde, educação e previdência parciais ou totalmente privatizados. “É difícil verificar que a previdência social causa problemas nos países, isto surge no mercado de capitais e na dívida pública. A redução dos benefícios sociais reduz o consumo interno e afeta os pequenos produtores e toda uma cadeia de circulação de bens”. Palestrante internacional para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Congresso Nacional, em Brasília, Galvez revela o fracasso da privatização da previdência chilena e chama a atenção para as futuras escolhas sinalizadas no Brasil.Veja. Quais os efeitos e impactos na população chilena após a implantação da reforma previdenciária em seu país? A reforma previdenciária que privatizou os fundos de pensão criando contas individuais de capitalização obrigatória gerou uma profunda deterioração na qualidade de vida dos aposentados, que foram obrigados a depender de outros membros de sua família ou continuarem trabalhando após a aposentadoria, em condições precárias. A capitalização é um fardo para o Estado, porque quando as pensões são tão baixas, o Estado deve subsidiá-las para evitar um caos maior.

Quem ganha e quem perde na capitalização? Seria a transferência de um fundo bilionário público para o sistema financeiro? Os grandes vencedores são os donos do capital financeiro. Corporações e companhias de seguros ganham 3 vezes. Primeiro eles vencem porque têm o poder de decidir onde investir os fundos, segundo eles ganham porque cobram um custo de comissão para administrar a conta de capitalização, que é cobrada como uma porcentagem do salário tributável da pessoa. Em terceiro lugar, eles ganham com os investimentos que a capitalização de pensão faz ao entregar milhões de dólares de seguridade social a juros baixos para o sistema financeiro e corporativo.

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CAPA O sr palestrou para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social aqui no Brasil. Quais pontos são considerados mais críticos e que podem gerar perdas de direitos sociais para os brasileiros? A capitalização em contas individuais é o fim da previdência social. Não há dúvidas sobre isso, São conceitos totalmente opostos porque a capitalização é baseada na contribuição, ou seja, se você contribuir, você recebe um valor dependendo do que você contribuiu e, dependendo de como o mercado de capitais tratou seu investimento, você pode ganhar pouco ou pode perder tudo. É como um cassino, “a casa sempre vence”, pelo menos é o caso do Chile, onde os custos da administração têm que continuar pagando mesmo que os fundos dos contribuintes tenham prejuízo.

No modelo adotado no Chile de uma Previdência financiada por um regime de capitalização, apenas o cidadão com maior capacidade contributiva pode preservar o seu futuro?

“A PRIMEIRA REFORMA A SER FEITA É A TRIBUTÁRIA” Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), fica nítida a questão: por que a reforma é só pelo lado do trabalhador?

Isso também pode ser incerto, porque os trabalhadores de renda média alta podem perder muito de suas economias devido à queda das taxas de juros. Quando observamos os níveis de endividamento que o país tem hoje e a instabilidade dos mercados financeiros nas últimas décadas, podese pensar que ninguém escapa muito do risco, devido à falta de um sistema de previdência social.

Em um regime de capitalização individual, como resguardar o cidadão em ambientes com altas taxas de desemprego e de informalidade? O regime de capitalização individual cuida do custo de distribuição de renda dentro de casa e quando a renda é baixa, como é no Chile, o que resta é o de recorrer ao endividamento. Hoje, no Chile, há mais de 11 milhões de pessoas com dívidas e 4,5 milhões com dívidas em atraso, o que significa que elas não conseguem pagar seus compromissos de dívida por mês. Isso é demais mesmo para um país com cerca de 18 milhões de habitantes no total.

“A previdência ideal é aquela em que, com apoio do Estado, todos os trabalhadores estejam inseridos numa grandiosa rede de proteção denominada Seguridade Social e onde problemas decorrentes de questões macroeconômicas e do mercado de trabalho possam ser primeiramente resolvidas antes de se pensar em reforma: Crescimento do PIB, retomada do emprego com rendas acima do salário mínimo, redução da informalidade e da rotatividade, resolver os problemas de doenças crônicas na população acima dos 55 anos, acabar com renúncias e desvinculações de recursos da Seguridade Social, coibir a sonegação fiscal e cobrar os devedores da previdência (hoje, cerca de R$ 160 bilhões, 33% do total de dívidas são recursos passíveis de recuperação). Nossa previdência não precisa ser mudada, precisa ser melhorada”. Floriano Martins de Sá Neto, sobre a Nova Previdência.

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Para a ANFIP, “a reforma deve ser feita pelo caminho fiscal, de combate à sonegação e às fraudes e que melhore a arrecadação e a administração tributária”. Qual o quadro atual? Onde o Estado não atua ou pouco controla? A ANFIP tem reiterado esta premissa de que a primeira reforma a ser feita é a Tributária. Existem diversos aspectos nessa área que precisam ser melhorados, como a questão das desonerações tributárias, dos benefícios fiscais, dos perdões de dívidas. São bilhões que deixam de entrar no orçamento público por políticas que o governo concede ao empresariado. Em troca, apresenta uma reforma pelo lado do benefício, afetando milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, urbano e rural. Por que a reforma é só pelo lado do trabalhador? Por que a economia deve acontecer cortando políticas públicas e direito sociais? Não é difícil entender os diversos interesses por trás disso, mas que é uma grande injustiça, isso é inegável.

A ANFIP é parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Quais pontos são considerados mais críticos e quais as propostas para impedir/minimizar perdas de direitos sociais? Essas normas atingem todos os brasileiros que dependem de renda do trabalho ou de benefícios previdenciários e assistenciais para viver, como trabalhadores da iniciativa privada (urbanos e rurais); produtores da agricultura familiar; servidores públicos (federais, estaduais e municipais); trabalhadores em atividades prejudiciais à saúde e à integridade física; portadores de deficiência; professores da educação básica; policiais e bombeiros militares; agentes penitenciários;

aposentados; pensionistas; beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada); e futuros trabalhadores, inclusive. Com os novos parâmetros, esses segmentos populacionais, em menor ou maior grau, passarão a se aposentar mais tarde e a contribuir por mais tempo; a recolher contribuições maiores; e a receber benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário e serão, por isso, mais atingidas do que os homens. A PEC 6/2019 além de desconstruir a Previdência Pública e implementar o modelo privatizado, com a capitalização, ela desconstitucionaliza o sistema. Ela tira da Constituição Federal as garantias sociais ali previstas, destrói o bem-estar social construído com a Constituinte de 1988, e leva para a legislação infralegal as definições de um tema tão fundamental para os brasileiros. Uma verdadeira catástrofe social. Ela entrega para o mercado privado a maior parte do orçamento público.

Como funciona a chamada “Reforma Tributária Solidária”? Como ela pode ser uma alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal? Realizadas por renomados professores universitários, técnicos e especialistas em tributação e economia, propomos uma nova tabela de imposto de renda, visando aumentar a progressividade do sistema, com sugestões de mudança na distribuição da carga tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio). Nossos estudos comprovam que é tecnicamente possível aumentar a progressividade do sistema tributário e reduzir a desigualdade de renda – um dos vetores do crescimento econômico com impacto no aumento da receita pública e na superação da crise fiscal. Uma das diretrizes centrais é aproximar as alíquotas brasileiras da média praticada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nossa equipe demonstra que é possível desenhar um sistema tributário mais justo e que esteja alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e as fontes de financiamento do Estado Social inaugurado na Constituição Federal de 1988.

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A Reforma Trabalhista flexibilizou os contratos de trabalho. Na outra ponta, como fechar a conta das receitas previdenciárias? A redução de direitos e benefícios é a única solução?

Quais os principais impactos para a categoria dos metalúrgicos se a proposta passar como está? Qual é a previdência que o trabalhador precisa?

A reforma trabalhista e a reforma previdenciária estão estritamente relacionadas. A reforma previdenciária não é formada somente pela PEC 6/2019, integram o processo de fim da Seguridade Social a reforma trabalhista, a MP 871/2019, cinco PECs (previdência, pacto federativo, fim da unicidade sindical, carteira verde e amarela e desoneração da folha de pagamentos), a previdência dos militares e outros projetos de leis. Todas essas mudanças afetam diretamente o orçamento da Seguridade Social, que além da Previdência, têm a Assistência e a Saúde, uma das políticas públicas mais fundamentais para os brasileiros, de maior distribuição de renda. Em muitos municípios brasileiros o pagamento dos benefícios tem superado o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O impacto dessa reforma será grande para não só para os direitos sociais e individuais como para a economia.

Seja no Regime Geral de Previdência, aqui incluídos os metalúrgicos, ou nos Regimes Próprios, todos serão afetados. A aposentadoria por tempo de contribuição acaba. É preciso ter clareza sobre os objetivos dessa proposta de reforma: excluir ou retardar o acesso à aposentadoria e demais direito previdenciário; reduzir o valor dos benefícios e transferir progressivamente parte ou todo o fundo público para o sistema financeiro privado (repartição para capitalização). A reforma será mais prejudicial para os trabalhadores mais precarizados no mercado, para as mulheres, para os trabalhadores do campo e para os professores (as), além de ignorar o enorme contingente de trabalhadores informais que hoje estão excluídos da previdência.

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RAIO-X

A FORÇA DO

Localização

NO BRASIL

Regiões

Estados

Sudeste 60,7% Sul 25,08%

São Paulo 41,9% Minas Gerais 11,4% Rio Grande do Sul 9,9% Santa Catarina 8,3%

Municípios 1.700 municípios empregam metalúrgicos Total de metalúrgicos 2018

Postos de Trabalho Evolução

2013 2008

São Paulo/SP - 117.895 Manaus/AM - 59.365 São Bernardo do Campo/SP - 46.710 Joinville/SC - 39.382 Caxias do Sul/RS - 36.584

Escolaridade

1.879.166

57,3% ensino médio completo

2017

2003

Metalúrgica Negra

22,5%

ensino médio incompleto ou menos

1.393.014

2.092.782

2.446.272

1.856.976

Remuneração média

Jornada

R$ 3.733,00

jornada média de 43 horas semanais

Porte de empresa • 33,3% grande porte • 25,4% médias empresas • 41,2% micro e pequenas empresas

algum grau de nível superior

Emprego 2018

• 33,5% - 40 horas semanais • 66,5% - 41 a 44 horas semanais

• Admitidos 478.141 | • Desligados 440.351 Saldo 37.790

Raça Análise 2017

Idade 29%

1.856.976 61%

não negros

81,4% Homens: 1.512.454

20

A situação da mulher negra metalúrgica evidencia a dupla discriminação: é ela quem recebe a menor remuneração, cerca de 53,5% do recebido pelos homens não negros.

20,2%

metalúrgicos negros

18% Mulheres: 344.522

10% não identificados

de 30 a 39 anos

apenas

3,5%

Crescimento número de negros metalúrgicos (2008 até 2017)

35,4%

Fonte: Dieese/ CNM Cut 2017. Ministério do Trabalho. Caged - jan a set /2018

30% até 29 anos

34,6% mais de 40 anos

Remuneração Média segundo raça/cor e sexo 100% 73,5%

Homem não negro

Mulher não negra

71,7%

Homem negro

53,5%

Mulher negra

Reforma Trabalhista Já se nota a precarização do mercado de trabalho brasileiro, atingindo também a categoria metalúrgica. Novas formas de contratação, como a intermitente e a de tempo parcial, e de demissão, como aquela por comum acordo, começam a aparecer. Aqui os não negros estão perdendo vagas no mercado de trabalho, o que analistas explicam como a substituição de trabalhadores com salários mais altos por aqueles com remunerações menores.

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SINDICATOS

SINDNAPI

Sindicato prova a articulação dos aposentados

RAIO-X

Como manter a Sindicato dos Metalúrgicos de Londrina reúne 16 mil trabalhadores Medidas como a apresentação da atual proposta da Reforma da Previdência, a extinção do Ministério do Trabalho, a queda do imposto sindical e a retirada da contribuição sindical diretamente das folhas de pagamento dos trabalhadores refletiram diretamente na representatividade dos sindicatos. Das saídas, um exemplo vem do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Londrina e Região (Stimmmel). “Avançamos em cláusulas sociais e na última negociação coletiva conseguimos segurar parte da “Reforma Trabalhista” e aumentamos o número de associados”, conta o presidente Valdir de Souza.

Referência de qualidade e comprometimento com a causa dos aposentados, o Sindicato Nacional dos Aposentados (SINDNAPI) somam mais de 200 mil associados. A inspiração que veio da Europa, com base na Uil Pensionatti, Central que representa milhões de aposentados na Itália, há 18 anos mostra a capacidade de organização da terceira idade no Brasil. Segundo o presidente João Batista Inocentini, o sindicato concilia ações políticas e reivindica nas esferas municipal, estadual e federal melhores condições de vida aos aposentados, pensionistas e idosos. “O sindicato proporciona acesso a serviços, diminuindo o impacto dos custos de vida aos aposentados, considerando que 70% dos cidadãos vinculados ao INSS recebem um salário mínimo”. São mais de 100 convênios e parcerias, tais como crédito consignado com as menores taxas do mercado, departamento jurídico, convênios médicos, odontológicos, clínicas, faculdades ou descontos para remédios. Podem ser cursos em como utilizar um smarthphone, opções em diárias no litoral, encontros de dança de salão

João Batista Inocentini 22

ou esportes, até eventos sobre empreendedorismo, reinvenção profissional e o mercado de trabalho acima dos 50 anos.

Nova Previdência Em análise sobre as conquistas e a situação futura dos aposentados, pensionistas e idosos serem afetadas com a proposta, o Sindicato Nacional dos Aposentados não é contra uma Reforma da Previdência, já que o número de trabalhadores ativos no mercado está diminuindo e, em contrapartida, as pessoas estão vivendo mais. “Há que encontrar um equilíbrio nesse sentido, no entanto, reformar não pode ser sinônimo de sucatear. A Reforma que precisa ser feita é acabar com uma casta de privilegiados, formada pelos políticos, militares, altos escalões do judiciário e servidores, que recebem superaposentadorias”, pontua Inocentini. Entre os pontos considerados mais críticos apontados como perdas de direitos sociais da proposta do Governo, o presidente vê nos mecanismos mais rígidos para os cálculos das aposentadorias, no fim do acúmulo de benefícios e maior tempo de contribuição para se atingir 100% do valor do benefício. “Em realidade, pesarão mais sobre os menos favorecidos, enquanto não se mexe em 1% de privilegiados, que consomem 27% da receita da Previdência”.

Com 16 mil trabalhadores associados em 92 municípios da região Norte do Paraná, Valdir revela um pensamento comum por todo o país. “Muitos sindicatos deixaram de realizar o seu dever de casa, ou seja, fazer o trabalho de base”. Mesmo com a queda do imposto sindical, vinda da Reforma Trabalhista, e a mudança na forma de cobrar as contribuições sindicais, editada pela Medida Provisória número 873 de 2019, o sindicato goza de boa saúde financeira. “Fizemos investimentos em lazer e esportes (representação social) que atualmente conseguem manter a nossa estrutura”, afirma. Já com relação à Medida Provisória, o presidente do Stimmmel acredita que a mesma ocorreu como uma moeda de troca para conter as mobilizações dos sindicatos contra a Reforma da Previdência. “Dos seus efeitos, o Artigo 462 da CLT continua em pleno vigor, o que nos leva a entender que a medida não altera em nada a forma de cobrança da contribuição sindical, negocial ou associativa”, ressalta.

Mobilização e lutas Jornal explicativo, mensagens de whatshapp, divulgação no site, instagram e reuniões com os trabalhadores. A principal pauta é tentar minimizar os impactos da Reforma da Previdência, com ênfase à aposentadoria especial dos metalúrgicos. “Os reflexos podem ser nefastos aos trabalhadores, levando os mesmos praticamente ao fim de suas aposentadorias”, comenta Valdir. Além disso, o sindicato está aliado com entidades sindicais superiores contra os impactos negativos da Reforma Trabalhista, como a queda da obrigatoriedade de se realizar as rescisões de contrato no sindicato. “Os trabalhadores estão à mercê das empresas. Conseguimos nas atuais convenções coletivas, mesmo que de forma facultativa, o retorno dessa obrigatoriedade”.

Sindicato investiu em serviços para atração de associados. Convênios em educação, saúde e lazer.

Stimmmel

62 anos 16 mil

trabalhadores

92

municípios de atuação 23


ECONOMIA

“ DEPENDE DAS REFORMAS” Como está a confiança dos empresários no mercado Se em 2018 o pessimismo empresarial vinha por conta da combinação de desaceleração econômica, crise argentina, greve dos caminhoneiros e incertezas eleitorais, 2019 traz o ritmo lento da recuperação e as expectativas sobre as reformas, como as da Previdência. No polo metalmecânico de Caxias do Sul/RS, “Metalúrgicos em Foco” ouviu empresas gaúchas do setor e as impressões se dividem sobre o mercado. “O nosso setor está andando bem, tem crescido, e existem expectativas de que a gente continue forte. Mas isso depende, e o ambiente pode mudar se as reformas, principalmente a da Previdência, não forem aprovadas ou se demorar muito tempo para acontecer”, ressalta Carlos Zignani, secretário do Conselho de Administração da Marcopolo, gigante do setor automobilístico, e diretor de Economia, Finanças e Estatística da Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul. Neste cenário, Carlos prevê uma alta de 10% para o setor em 2019 se a reforma ocorrer num nível aceitável, ou 5% se vier de maneira mediana. Sem reforma previdenciária, a previsão é de crescimento zero. “Os agentes econômicos precisam de disposição para realizar investimentos e isso vem com credibilidade. O país ficou parado por 3 ou 4 anos e nós temos tudo para passar por um ciclo de crescimento de pelo menos uns 3 anos, apenas precisamos ter ajustes políticos”.

Otimismo reprimido “Por mais que se tenha um novo governo, as coisas demoram, principalmente porque não dependem apenas de uma ação isolada do presidente da República”, diz Gustavo Spanholi, diretor da Sul Corte. A Sul Corte produz serras para empresas fornecedoras de implementos e maquinários agrícolas, até ao setor aeroespacial, como a Embraer. Com alta no ano passado, a empresa espera manter o ritmo este ano. “Mas não devemos fechar como havíamos previsto, até mesmo por conta dessa demora dos ajustes que devem ser feitos tanto em termos políticos como econômicos”.

Incertezas Para o setor de ferramentaria, parte vital da indústria metalúrgica, o cenário é preocupante, principalmente no chão de fábrica. E ainda tem um agravante: o governo reduziu a alíquota de importação de 30% para 14%. “Dessa forma ficou facilitada a entrada de moldes (principalmente chineses) no mercado nacional. O chamado custo Brasil, e o preço dos insumos, como do aço, não permite que sejamos competitivos”, ressalta Juliano Oliveira, diretor da JR Oliveira Metalúrgica e diretor da câmara setorial de ferramentaria do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs). Responsável em produzir moldes de injeção para as indústrias automotiva e linha branca, a empresa não vislumbra crescimento diante do cenário atual. “Como a ferramentaria depende do lançamento de novos produtos por parte das empresas, ficamos na expectativa dos ramos automotivos, autopeças e linha branca (maiores consumidores de moldes), para que juntos tenhamos crescimento”, afirma.

JR Oliveira Metalúrgica • 34 anos • 90 colaboradores

2018

• 30% de queda no faturamento • R$ 6,5 milhões em receita líquida

2019

• 0% previsão de crescimento

Marcopolo • 70 anos • 8.595 colaboradores

2018

• R$ 4,197 bilhões de receita líquida • 45,9% de crescimento • 76,4% de aumento no mercado interno • 36,1% de elevação nas exportações • 48,3% de alta na produção global • 16.103 unidades produzidas

2019

15% previsão de crescimento

Sul Corte • 24 anos • 159 colaboradores • 20% de crescimento no 1º trimestre de 2019

2019

• 25% previsão de crescimento

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PERFIL

“Foram 25 anos junto com essa equipe maravilhosa, de muito companheirismo, mutualismo e irmandade. Nos tornamos uma grande família. Aprendi muito com essas pessoas, cresci profissionalmente e humanamente - aprendizados que levarei e passarei adiante. Toda a disciplina, pontualidade, compromisso, qualidade, respeito, hierarquia serão empregados no meu novo trabalho. Entrei nessa empresa um adolescente de 14 anos. Hoje saio um homem de 39 anos.

REAIS

Pedi para sair para alçar novos voos: realizar meu sonho de lecionar. Sentirei muitas saudades de todos, das brincadeiras, das confissões, das amizades, dos perrengues e preocupações, dos trabalhos complicados e de toda a qualidade de nossa produção. Espero reencontrar todos vocês, meus irmãos. Que Deus abençoe a todos! Meu sangue será sempre amarelo! Mecânico/metalúrgico sempre e com muito orgulho, porque quem não honra de onde veio, nunca merecerá chegar onde almeja!”

Planos, sonhos e metas. Histórias de Metalúrgicos

O depoimento vem de Flávio Laurindo Ciriaco, capixaba de “sangue amarelo”, cor símbolo da Viação Itapemirim. A despedida, como um bom metalúrgico, sela também uma história de vida. Formado em Letras, por anos a vida foi: de dia mecânico, à noite professor. Flávio acaba de passar num concurso público para dar aulas de inglês e já deu entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS. “Estou com receio de não conseguir me aposentar por conta da Reforma da Previdência. Não tenho certeza se poderei dar continuidade no meu processo”. Dono do seu futuro, os planos não param. “Sei que vou sentir muita saudade daqui, mas quero estudar e fazer uma pós-graduação ou mestrado”.

Alguns fizeram da profissão um importante passo para conquistas pessoais e, por que não, financeiras. Vieram da agricultura, trabalharam como menor aprendiz e foram efetivados ou ainda aproveitaram o momento de crescimento da categoria no Brasil. Em comum, todos compartilham do mesmo medo: o de não conseguir conquistar a aposentadoria especial caso a Reforma da Previdência seja aprovada da maneira apresentada ao Congresso. Expostos aos mais diversos riscos à vida, vale ressaltar que a categoria dos metalúrgicos faz parte de uma série de profissões que têm direito à aposentadoria especial. Com 25 anos de atuação, hoje é possível que um metalúrgico se aposente. Na maioria dos casos, é preciso ingressar com ações na Justiça para garantir que o direito seja concedido. “Metalúrgicos em Foco” ouviu histórias reais. São vitórias, medos e desafios que quem enfrenta no dia a dia o SER metalúrgico no Brasil.

De agricultor a metalúrgico Foi da pequena cidade de Godoy Moreira, Centro-Oeste do Paraná, que João Duarte deixou a agricultura familiar para morar na capital, Curitiba. O motivo foi a doença do filho que poderia perder a visão. Hoje, aos 56 anos, 32 foram dedicados como metalúrgico da Bosch, empresa que ainda atua. Com o filho Tiago curado, João está prestes a se aposentar. Após ter ingressado com o pedido de aposentadoria especial no INSS, há nove anos, precisou entrar com um processo na Justiça para fazer valer o seu direito. “A causa está ganha, mas nós entramos com um recurso para aumentar o valor da aposentadoria”, afirma. Flávio Laurindo Ciriaco

Dos planos vindos após a aposentadoria, espera um acordo com a empresa para continuar a trabalhar até mesmo em outra área. “Cheguei a ficar com o pé atrás e até pensei que talvez eu não fosse conseguir me aposentar. Meus colegas que ainda não somaram o tempo de contribuição estão com muito medo. Mas vale muito a pena lutar e conquistar nossos direitos”. Formado como técnico de segurança do trabalho há oito anos, João atribui ao trabalho como metalúrgico grande parte das conquistas em vida. A casa própria materializa as vitórias, e a carreira bem sucedida influenciou o irmão Claudomiro, de 58 anos, já aposentado, a trabalhar na área, além de um filho e a sobrinha que também atuaram na profissão.

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RAIO-X

Luta por emprego Metalúrgico e desempregado em fevereiro deste ano, Edilson Serafim, 42 anos, fez do chão de fábrica a sua paixão desde que começou a trabalhar como metalúrgico há 15 anos na Coca-Cola, até chegar na Electrolux e ser desligado na Faurecia Automotive. Morador de Colombo, região de Curitiba, segue fazendo bicos como motoboy até voltar à ativa como metalúrgico. “O meu objetivo é entrar em uma grande empresa novamente, mas no momento não estão contratando e vou me virando como posso”, diz. A aposentadoria passa longe de Edson, com 20 anos de carteira assinada, sendo 15 como metalúrgico. “Estou novo, cuido muito da minha saúde, pratico esportes. Mesmo assim, se a reforma for aprovada, não vai ser nada fácil chegar aos 65 anos trabalhando no chão de fábrica”, lamenta.

Metalurgia traz vida nova “Trabalhei no sítio, um pouco em construção civil e fiquei muito tempo sem registro em carteira. Também não tinha nenhum tipo de benefício”, conta João de Deus da Mota Morais, metalúrgico há 17 anos, trabalhador da Faurecia Automotive na região de Curitiba. As novas regras de aposentadoria também causam apreensão. “Essas mudanças que o Governo quer fazer só está diminuindo os direitos para os trabalhadores. A idade vai chegando e a gente não aguenta mais ficar muito tempo na produção da fábrica”. A rotina de João começa às 5 horas da manhã e termina às 15 horas da tarde na área de soldas. Para o futuro, ele espera estudar em algo que exija menor esforço físico.

Representante dos trabalhadores Lidar com metal, ferro e graxa é parte da vida de Mateus do Carmo Falavinha, 38 anos. Metalúrgico há 12 anos, casado e pai de dois filhos, Mateus fala das metas a cumprir. “Sofremos muita pressão se uma máquina não desenvolve e estraga, por exemplo. Além disso, tem a situação de passar calor ou frio. É uma vida complicada, e o metalúrgico não aguenta trabalhar os 40 anos como o governo quer”, ao se referir à proposta para a Reforma da Previdência. Com cerca de 20 anos de carteira assinada, o medo é latente. “Ainda estou indefinido com relação à aposentadoria e não sei se vou conseguir me aposentar como especial. Não acho justa essa reforma porque um trabalhador que começa cedo como metalúrgico, pedreiro, ou mesmo outro trabalho que exige esforço físico não consegue trabalhar tanto tempo assim como estão impondo”, comenta. Representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e delegado sindical, Mateus pretende se dedicar em prol dos trabalhadores da categoria profissional. “O meu plano futuro é ser um diretor do sindicato para poder lutar em favor dos metalúrgicos e da nossa classe”, finaliza.

A DAS EMPRESAS SIMECS é dos maiores sindicatos patronais do Sul do país Com 37 mil postos de trabalho e faturamento anual em cerca de R$ 15,2 bilhões, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (SIMECS) sabe o poder que possui ao representar mais de três mil empresas dos segmentos automotivo, eletroeletrônico e metalomecânico, reunidas em 17 municípios da região Nordeste do Rio Grande do Sul. Das empresas, em sua maioria de pequeno ou médio porte, assessorias gratuitas são oferecidas nas mais diversas áreas para os seus associados com até 30 empregados, entre elas, a jurídica, com o objetivo de prevenir futuros litígios. Outra oferta vem no planejamento econômico para as empresas - na estratégia, análise econômica, cenários e mercados. “São ações que buscam qualificar o nível técnico e intelectual da mão de obra, até ao desenvolvimento social nas empresas”, explica o presidente Reomar Angelo Slaviero.

O sindicato integra ainda diversos projetos do Arranjo Produtivo Local Metalmecânico Automotivo da Serra Gaúcha (APL MMA). Aqui, os parceiros se posicionam como agentes de desenvolvimento das empresas, com metas para o comércio exterior, meio ambiente, empregabilidade, acesso ao crédito, desoneração da produção, gestão do negócio, novas tendências industriais e tecnológicas, capacitação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Cidades representadas Garibaldi Nova Prata Vista Alegre do Prata

A relação com a sociedade local é traduzida no Centro Tecnológico de Mecatrônica, voltado à pesquisa e para a prática dos trabalhadores. Há 20 anos a região também comporta o Centro Tecnológico Automotivo – Autotrônica, além da instalação da Escola Técnica Federal em Metalurgia, em Caxias do Sul, em convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).

Cotiporã

São Jorge Protásio Alves

Nova Roma do Sul

Guabiju Flores da Cunha

Vila Flores

Veranópolis

Missões técnicas e comerciais para a visitação a feiras e institutos de tecnologia industrial colocam as empresas gaúchas no cenário internacional. Também são organizados eventos técnicos como palestras e seminários de interesse do segmento metalmecânico.

Reomar Angelo Slaviero presidente da SIMECS 28

APL

Nova Pádua

São Marcos Caxias do Sul

Farroupilha Fagundes Varela Carlos Barbosa

SIMECS • 62 anos • 17 municípios Empresas • 2,6 mil em Caxias do Sul • 3,3 mil empresas na região Trabalhadores • 37 mil em Caxias do Sul • 50 mil na região

Faturamento do segmento • R$ 15,2 bilhões em Caxias do Sul • R$ 21,2 bilhões na região Câmaras Setoriais • Automotiva, Eletroeletrônica, Metalmecânica, Micro e Pequenas Empresas, Matrizarias e Ferramentarias

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ARTIGO

contribuição e a soma da idade para atingir a pontuação necessária. Os requisitos são: • Mínimo de 30 anos de tempo de Contribuição para mulheres.

• Não exige limite de idade mínima.

Idade Mínima Imediata: Exige a Idade Mínima de 56/61 (Mulheres e Homens) em 2019, e aumenta 06 meses a cada ano, até chegar em 62/65 em 2031.

• Também é possível utilizar na contagem do tempo de serviço os denominados “tempos fictos”.

Pedágio: Terá validade apenas para aqueles que estiverem a 02 (dois) anos ou menos do tempo mínimo exigido de contribuição.

• É necessário que a soma da idade e o tempo de contribuição (efetivo e ficto) totalizem em 86 pontos para Mulheres ou 96 pontos para os Homens (tabela vigente para 2019).

Será necessário pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo exigido. Não será necessária Idade Mínima, mas haverá a incidência do fator previdenciário no cálculo da Renda mensal da aposentadoria.

• Mínimo de 35 anos de tempo de Contribuição para homens.

Uma análise sobre as regras atuais da aposentadoria por Tempo de Contribuição e as alterações pela Reforma da Previdência em relação à nova aposentadoria e “Idade Mínima”.

X A espécie de aposentadoria por tempo de contribuição surgiu em 1960, pela LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social, e na época trazia exigência de idade mínima de 55 anos de idade, sendo revogada algum tempo depois. Atualmente, para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição são exigidos os seguintes requisitos: • 30 anos de tempo de Contribuição para mulheres; • 35 anos de tempo de Contribuição para homens; • Não exige limite de idade mínima; • É possível utilizar na contagem do tempo serviço os denominados “tempo ficto”, que seriam os períodos trabalhados na atividade rural, período de aluno aprendiz, conversão de tempo especial, período trabalhado em regime Militar e período trabalhado fora do País. 30

• Após a aposentadoria, se o Aposentado permanecer trabalhando, é obrigatório que a empresa continue o depósito no FGTS. Ao ser demitido pela empresa, o aposentado possui direito ao recebimento da multa de 40% sobre os valores depositados do FGTS. • Para o cálculo da Renda mensal do benefício, são utilizados os salários de contribuição desde 07/1994, excluídos 20% dos salários de contribuições mais baixos, realizando uma média simples – aplica-se o “fator Previdenciário” - e então o valor do benefício é alcançado. Em 18/06/2015, foi publicada a aposentadoria Por Pontos, também conhecida por Fórmula 85/95 na data da edição da Lei. A aposentadoria Por Pontos traz requisitos diferenciados, exigindo um tempo mínimo de

pelas regras atuais é que o tempo de contribuição é somente o efetivamente contribuído. Ou seja, “tempo fictos” (rural, conversão de tempo especial, serviço Militar, etc) ficam proibidos pela reforma.

• Direitos sobre valores depositados no FGTS, assim como o cálculo da Renda mensal do benefício seguem iguais. A Reforma da Previdência propõe alterar completamente a aposentadoria por tempo de Contribuição e a Aposentadoria por Pontos, a qual passará a ser denominada de “Aposentadoria por Idade Mínima”, com a exigência dos seguintes requisitos: • Idade Mínima de 62 anos para Mulheres. • Idade Mínima de 65 anos para Homens. • A Idade mínima será aumentada a partir do ano de 2024, e daí em diante será aumentada a cada 04 anos com base na tabela de expectativa de vida dos brasileiros. • 20 anos de tempo de contribuição efetiva para o INSS para ambos os sexos. • Prevê a impossibilidade de fazer aproveitamento de “tempo ficto”, ou seja, não será mais possível averbar período trabalhado na lavoura, nem converter tempo especial em comum (o adicional de 40% para homens, ou 20% para as mulheres) sobre o tempo trabalhado em atividade especial, impossibilidade em averbar tempo trabalhado no serviço Militar, ou de aluno aprendiz.

• Após a aposentadoria, se o Aposentado permanecer trabalhando, a empresa NÃO PRECISARÁ continuar depositando o FGTS, e quando o empregado for demitido pela empresa, não será preciso pagar a multa de 40% sobre os valores depositados do FGTS em favor do empregado. • Deixa de existir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Deixa de existir a Aposentadoria por Pontos nos moldes acima descritos. • O cálculo do valor da aposentadoria passará a ser no percentual de 60% da média simples resultante da soma de todas as contribuições a partir de 07/1994, acrescida do percentual de 2% a cada ano trabalhado além dos 20 anos exigidos, chegando no valor integral da média apurada quando o segurado atingir 40 anos de tempo de contribuição efetiva.

• Haverá 03 (três) regras de transição: Aposentadoria por Pontos após a Reforma: que é diferente da Aposentadoria por Pontos vigente, funcionando da seguinte forma: Somase o tempo de contribuição e a idade para atingir o total de 86/96 (mulheres e homens); a exigência aumenta 01 ponto a cada ano até chegar em 100/105, em 2033.

LEANDRO INGRACIO SIMÕES Advogado especialista em Direito Previdenciário, sócio e vice-diretor da Ingracio Simões Advocacia, de Curitiba/PR.

O que difere da aposentadoria por pontos vigente 31


SAÚDE

Atenção especial

Ações isoladas

De acordo com a psiquiatra, médica do trabalho e vice-presidente da região Sudeste da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMT), Letícia Gários, os transtornos mentais são patologias que dependem de atenção especial não só por parte dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “O sofrimento mental é muitas vezes incapacitante e conduz o sujeito a um estado de indiferença, com grandes prejuízos para si e os seus”, explica.

Uma a cada 4 empresas desenvolvem ações voltadas para o bemestar emocional de seus colaboradores. Os dados de 2017, são Mercer Marsh Benefícios, com pesquisa realizada em 690 grandes e médias empresas nacionais e multinacionais, que juntas empregam 1,7 milhões de trabalhadores. O levantamento incluiu o segmento da metalurgia.

A psiquiatra alerta que os indivíduos portadores de sofrimento mental, de um modo geral, podem apresentar déficits cognitivos, especialmente de atenção, o que também pode favorecer a ocorrência de acidentes. “Ações preventivas, visando à detecção precoce de tais transtornos agirão preventivamente na ocorrência de acidentes e adoecimento”, relata. Além disso, Letícia chama a atenção ao papel das empresas e demais corporações.

Metalúrgicos estão entre os que mais sofrem com

Os transtornos mentais afetam praticamente todas as áreas profissionais. Mas de acordo com um levantamento feito pelo Hospital de Clínicas do Paraná, bancários, metalúrgicos e profissionais de saúde estão entre os que mais sofrem com esses tipos de doença. Os transtornos mentais e comportamentais, incluindo depressão e ansiedade, também lideram o afastamento dos trabalhadores. Segundo o INSS, os episódios depressivos, por exemplo, foram responsáveis pela concessão de 43,3 mil auxílios-doença em 2017 (último levantamento disponível). Em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 300 milhões de pessoas sofrem com a depressão, principal causa de incapacidade. No Brasil, 23 milhões de pessoas apresentam sintomas de transtornos mentais, o que significa 12% da população. 32

Entre as companhias que relataram ter alguma política relacionada a saúde mental de seus colaboradores, 67% disponibilizavam salas de descompressão — ambientes para relaxar — e 44% ofereciam serviço de massagem. Apenas 16% possuíam programas de apoio ao empregado (PAEs), que englobam assistência jurídica e ajuda psicológica. Embora as empresas tenham investido mais em programas de saúde e bem-estar, somente em 24% delas existem programas estruturados para a promoção de saúde, sendo a maioria com ações isoladas.

Na opinião da psiquiatra da ANMT, os portadores de sofrimento mental pouco se beneficiam com os programas que são citados na pesquisa. “Melhores resultados poderão ser alcançados com atendimento psicológico individual, criação de grupos de apoio para acompanhamento dos mais diversos problemas enfrentados. Muitas vezes, a assistência jurídica a mulheres vítimas de violência doméstica ou de assistência psiquiátrica ao cônjuge de pessoa com vício em álcool e drogas surtirá grandes efeitos em sua vida e melhor desempenho”, opina Letícia.

“Portadores de transtornos mentais pouco se beneficiam com as ações realizadas pelas empresas”. Letícia Gários Psiquiatra e médica do trabalho da ANMT

A pesquisa também identificou que 35% das empresas já incentivam a atividade física por meio de várias opções como grupos de corrida, convênios com academia, planos de acesso às academias, academia in company , entre outras iniciativas. 33


SAÚDE MENTAL - Nas empresas Doenças Mentais não são notificadas

41%

Alerta. De acordo com o INSS, as doenças e transtornos mentais e comportamentais estão entre os campeões de afastamentos de trabalho que não são notificados pelas empresas.

das empresas têm ações voltadas à saúde emocional, segundo pesquisa em companhias médias e grandes, nacionais e estrangeiras, que juntam empregam 1,7 milhão de pessoas.

43,3 mil

auxílios doença em 2017 concedidos pelo INSS.

12%

Dados mais recentes são 2016 já apontavam os transtornos afetivos bipolares, episódios depressivos e as crises de ansiedade como casos não notificados pelos empregadores em 83%, 76% e 62%, respectivamente.

10ª 83%

A legislação estabelece que as empresas devem preencher um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) sempre que seus funcionários adoecerem em decorrência da atividade laboral. Na opinião da psiquiatra e médica do Trabalho da ANMT, Letícia Gários, a saúde mental no Brasil ainda está atrelada ao estigma do doente mental.

doença que mais afastam trabalhadores.

dos trabalhadores que sofreram acidentes por conta de transtorno bipolar não tiveram o seu afastamento registrado pelas empresas. dos trabalhadores que sofreram acidentes por conta de episódios depressivos não tiveram o seu afastamento registrado pelas empresas.

76%

“No campo do trabalho, prevalece o conceito de que a doença mental é inerente ao indivíduo e se relaciona a esse e à sua esfera familiar. A influência da sociedade e do trabalho no desencadeamento de sofrimento mental ainda é objeto de descrença”, afirma. A médica defende ainda que no caso do Transtorno Depressivo Recorrente é importante que a empresa invista no trabalhador. “Uma melhor abordagem desse sujeito, ampliando o seu espaço para discussão e posicionamento sobre seus sintomas, certamente o auxiliará no enfrentamento de outras crises e, obviamente, com melhor aproveitamento do seu potencial no local de trabalho”, conclui.

da população brasileira sofre com sintomas de doenças mentais.

Ações mais Comuns

67%

44%

têm sala de descompressão

oferecem massagem

16%

programas de apoio ao empregado, com serviços jurídicos e financeiros

SAÚDE MENTAL - Boas Práticas Ex-metalúrgico recebe indenização A Justiça determinou este ano o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil a um ex-metalúrgico que trabalhou em empresa fabricante de armas. O trabalhador entrou em depressão após vitimar um colega em um disparo acidental. O ex-metalúrgico, que atuava em Porto Alegre/RS, chegou a responder a processo criminal pela morte do colega. Ao retornar da licença para tratamento psicológico, relatou dificuldades de readaptação na empresa que passou a restringir o trabalho com arma de fogo e a obrigação de realizar faxinas e varrer o chão. Na visão da relatora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, houve “uma postura desinteressada por parte da empresa em reabilitar o trabalhador, que tinha 10 anos de atividade na empresa e que sofreu um grave acidente de trabalho”. A relatora classificou como reprovável a conduta da empresa por violar os princípios da boa-fé e da função social do trabalho e por lesionar os direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana. 34

Fale abertamente sobre saúde mental e incentive funcionários que precisam buscar apoio.

Entenda sobre o impacto do uso da tecnologia sobre o estado emocional dos funcionários.

Facilite a prática de exercícios físicos como ioga e meditação.

Oriente gestores e outros funcionários sobre os limites à comunicação fora da jornada de trabalho.

Medidas como troca de ambiente e sessão podem ajudar o funcionário no ambiente profissional.

Ofereça orientação e apoio para problemas como luto, envolvimento com drogas e dívidas.

Jornadas flexíveis podem melhorar a qualidade de vida do funcionário.

Ofereça apoio ao funcionário que precisou ser afastado por problemas emocionais em seu retorno.

Fonte: Especialistas , “Mental Health at Work 2018 Summary Report”, relatório da Yougov e da consultoria Mercer, Secretaria de Previdência (Ministério da Fazenda), OMS e INSS e Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho.

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