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5 João Pessoa > Paraíba > TERÇA-FEIRA, 30 de agosto de 2011

>>> NO CONSELHO POLÍTICO > Presidente cobra a indicação de uma fonte de receita pelo Congresso

Aprovação da Emenda 29 depende da criação de um novo tributo, diz Dilma FOTO: Antonio Cruz/ABr

Brasília (AE) - Em reunião convocada para anunciar novo ajuste fiscal e mais controle de gastos, a presidente Dilma Rousseff pediu ontem ao Conselho Político do governo que barre, no Congresso, propostas com potencial para aumentar despesas. Dilma disse com todas as letras que a Emenda 29, conhecida por fixar porcentuais mínimos para União, Estados e municípios investirem em saúde, só pode ser aprovada quando houver uma fonte de receita.

E

PMDB teme perda de espaço para o PT nas urnas em 2012 Brasília (AE) - Oito meses de administração Dilma Rousseff depois, o PMDB concluiu que o sonho da VicePresidência - um passaporte para ingressar no futuro governo maior do que saíra da Era Lula e disputar de igual para igual com o PT - virou pesadelo. Além de perder espaço no ministério, o partido luta para não ser subjugado por petistas no Congresso e nas urnas de 2012, assombrado com a perspectiva de encolher nas eleições municipais. Os peemedebistas comandam hoje apenas cinco ministérios, enquanto o PT acumulou mais poder com 17 ministros e pastas de alta relevância política, como Saúde e Comunicações - antes na cota do PMDB. "Mas não adianta chorar o leite derramado. O partido virou esta página", conforma-se o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentando que o relacionamento com a presidente Dilma Rousseff tem melhorado. O que preocupa peemedebistas não é a interlocução com o Planalto, mas a disputa eleitoral do ano que vem.

Originalmente, as MPs deveriam ser examinadas pelo Congresso que nomearia comissão mista para examinar os preceitos de urgência e relevância. Se não fossem atendidos, a medida não seria admitida e simplesmente não prosperaria.

Krammer ○

A presidente Dilma Rousseff coordena reunião do Conselho Político e apresenta diretrizes sobre nova Emenda

RESISTÊNCIA - Na reunião de ontem do Conselho Político, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado Vitor Paulo (PRB-SE) argumentaram que o Congresso pode resistir aos apelos do Planalto, já que os projetos em questão têm amplo apoio popular. Foi então que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) saiu em socorro de Dilma. "Compreendo as dificuldades dos líderes em convencer suas bases, por causa das pressões, mas o momento é de termos compreensão", disse Temer, segundo relatos de integrantes do Conselho Político. Para descontrair o ambiente, ele fez até uma piada. Ao lembrar referência feita por Dilma de que era necessário um "emendão" para solucionar o problema da saúde, Temer foi mais longe. "Emenda 29 não dá. Precisamos é de uma emenda 58", brincou ele, dobrando o número 29.

Dora ○

Barbosa volta, mas STF segue incompleto

tucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para municiar deputados e senadores com informações. Além da Emenda 29, o governo está preocupado com a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que tramita na Câmara e cria um piso nacional de salários para policiais e bombeiros. No diagnóstico de Mantega, reajustes e criação de pisos salariais para categorias, nesse momento, provocariam "efeito cascata", inviabilizando o equilíbrio das contas públicas.

mbora Dilma não tenha falado em ressuscitar o imposto da saúde, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. Diante de presidentes e líderes dos 15 partidos com assento no Conselho Político, Dilma afirmou que a Emenda 29, do jeito que está, não tem como sair do papel e ser regulamentada. "Esse é um problema que precisa ser equacionado e teremos essa discussão no Congresso. Sem fonte de financiamento, a Emenda 29 não resolve o problema da saúde", admitiu o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "A presidente disse que quer fazer o enfrentamento sobre essa questão no momento certo, a partir de outubro", emendou o líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA). O Planalto quer abrir diálogo com governadores e prefeitos sobre a Emenda 29 e vai contar com a ajuda do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) nessa tarefa. O governo avalia que todas as medidas tomadas até agora criam um clima favorável para a redução das taxas de juros e conclamou a base aliada a impedir os sinais trocados. Empenhada em evitar a aprovação de projetos que elevam os gastos, Dilma também escalou os ministros Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Insti-

dora.kramer@grupoestado.com.br

Ilegal legitimado Na semana passada, quando um grupo de 20 senadores entregou ao presidente da Câmara a proposta aprovada no Senado de mudança na tramitação das medidas provisórias, o deputado Marco Maia quis logo saber: "O governo está a favor ou contra?". A pergunta evidencia a razão pela qual o instituto da medida provisória se transformou em instrumento de abuso por parte do Poder Executivo e no sinal mais expressivo da subserviência do Poder Legislativo. Assim como a preocupação principal de Marco Maia foi com a posição do Palácio do Planalto e

[DE LICENÇA]

não com a tarefa que delegavam à Câmara os senadores, as maiorias congressuais de todos os governos desde a Constituição de 1988 ignoraram e manipularam o que diz a Carta para atender aos interesses do Executivo: praticamente governar por decreto. Originalmente, as MPs deveriam ser examinadas pelo Congresso que nomearia comissão mista para examinar os preceitos de urgência e relevância. Se não fossem atendidos, a medida não seria admitida e simplesmente não prosperaria. Isso nunca aconteceu. Em 2001 modificou-se o rito, a trami-

"Vamos ser aniquilados nas prefeituras", prevê o deputado Eduardo Cunha (RJ), escancarando o temor que a cúpula do partido só manifesta nos bastidores. "Esta preocupação existe na bancada e já foi inclusive levada ao líder e ao vice-presidente Michel Temer", confirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Em vez de fazer previsões, contudo, ele diz que prefere "confiar na sensibilidade" da presidente Dilma, que tem prestigiado o PMDB e insistido na importância da legenda para a governabilidade. A experiência da última eleição foi traumática para a regional baiana, que reclama ter sido tratada como adversária pelo então presidente Lula, que só pediu votos para o PT. Não por acaso, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), costuma dizer que as feridas nacionais levam um dia para cicatrizar, as estaduais precisam de uma semana e as locais não saram nunca. No caso baiano, a ferida local e irremediável é com o PMDB dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. O líder Henrique Alves

tação passou a ser separada, na Câmara e no Senado, foi proibida a reedição, mas instituída a paralisação dos trabalhos do plenário sempre que houvesse uma MP na pauta. O problema não se resolveu porque o exame prévio da admissibilidade jamais foi posto em prática. "A mudança de rito apenas permitiu que o Executivo determinasse a pauta e o funcionamento do Congresso", aponta o deputado Miro Teixeira. Para ele, a solução está na retomada do texto original e na disposição do Legislativo de cumprir a Constituição, examinar e devolver MPs não urgentes nem relevantes. Responsável pelas modificações de 2001, quando era presidente da Câmara, o senador Aécio Neves foi relator da proposta aprovada pelo Senado e concorda em parte com o deputado. Está convencido de que a proibição das reedições representou um avanço, mas reconhece que o Congresso se transformou em um "apêndice" do Executivo, abriu mão de sua função de legislar e se deixa manobrar pelo

destaca que a marca mais forte do PMDB é o número recorde de prefeituras. É por conta dos 1.200 prefeitos em todo o país que os peemedebistas se gabam da "capilaridade" da legenda. Mas o deputado Eduardo Cunha acusa o PT de estar usando a máquina federal para tomar prefeituras do PMDB nos grotões. "Eles vão nos ultrapassar e nos roubar o troféu de partido que sempre teve o maior número de prefeitos no Brasil." Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, não há razão para nervosismo, até por que o PT da Bahia, por exemplo, se relaciona "muito bem" com os demais partidos da base. "Estão colocando o PT maior do que ele é. Não temos tamanho para estar engolindo todo mundo", diz Pinheiro, insistindo que "não dá para achar que a gente vai sair atropelando todo mundo". "O PMDB deve se concentrar na grande força que tem, que são as lideranças regionais e estaduais. Temos de motivar os líderes locais a irem às ruas e ganhar o apoio popular", propõe Henrique Alves.

Planalto a fim de se beneficiar dos favores governamentais. De onde o senador conclui que a Câmara tentará barrar as recentes alterações propostas pelo Senado: determinação de prazo fixo para cada Casa votar a medida provisória, obrigatoriedade de as Comissões de Constituição e Justiça examinarem cada uma durante 10 dias, proibição de que tratem de mais de um assunto e veto à edição de nova MP sobre tema que tenha sido recusado anteriormente. Qual a vantagem dessas mudanças? Segundo Aécio, se forem aprovadas haverá a possibilidade de recurso ao Supremo quando, e se, o governo resolver incorporar vários assuntos numa só MP, os chamados "contrabandos". Além disso, ao passar pelas Comissões de Constituição e Justiça as medidas provisórias ao menos terão de ser submetidas a um processo prévio de discussão, antes da chegada ao plenário. "A base vai precisar se manifestar." No Senado, como todos os partidos apoiaram, o PT viu-se obrigado a apoiar. Mas, na Câmara, a expectativa é a de que haja a

Brasília (AE) - Sob críticas veladas de colegas de Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa volta de nova licença médica nesta semana, mas já antecipou que não deve participar das sessões do plenário e da turma. Assim, processos polêmicos permanecerão à espera do ministro e da indicação pela presidente Dilma Rousseff do substituto da ministra Ellen Gracie, que se aposentou no início do mês. Na lista de processos que aguardam julgamento no plenário do tribunal estão, por exemplo, a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades, a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencefalia e a constitucionalidade do decreto que regulamente a demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas. Barbosa relatou a colegas que ainda não se recuperou totalmente da cirurgia que fez no quadril. Disse que voltará ao gabinete e julgará processos que não demandam presença no plenário ou na turma, pois não tem condições físicas de passar horas sentado durante as sessões. A pessoas próximas, o ministro reclamou por mudanças no regimento interno do Supremo. O texto não prevê alternativas, como a redistribuição de processos de seu gabinete, para o caso de ter de se afastar por mais tempo do tribunal. Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, redistribuiu dois processos que estavam em seu gabinete à espera de julgamento, mas a troca foi uma exceção à regra. A situação de Barbosa começou a gerar desconforto entre os ministros. Alguns reclamam de sobrecarga de trabalho com a ausência do colega. Como está licenciado, Barbosa não entra na lista de distribuição de processos com pedidos de liminar.

tentativa de barrar. Porque, respondendo à pergunta de Marco Maia, o governo evidentemente é contra as alterações importantes. A oposição tem duas armas: vai tentar jogar com a insatisfação da "base" para isolar o PT e vai cobrar do presidente do Senado, José Sarney, uma promessa feita aos senadores: se a Câmara não votar a mudança no rito das MPs até setembro, Sarney não receberá mais nenhuma medida do palácio. Nada disso seria necessário se o Congresso cumprisse a Constituição. RODOLFO FERNANDES - Amigo que a covardia de alguns separou, mas a generosidade de outros reaproximou mesmo a distância, Rodolfo deixa como legado a essência que a implacável doença não conseguiu lhe roubar. Natureza substantiva traduzida no título de primeira página do jornal O Globo, que dirigiu até a véspera da despedida. O "Suave Guerreiro" guerreou para além do limite da existência, sem delegar à crueza do destino o comando do próprio desfecho.

JORNAL A UNIÃO  

30/08/2011

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