Políticas 17
A UNIÃO
Dilma sanciona LOA com 13 vetos, mas mantém o Orçamento Impositivo Página 18
João Pessoa, Paraíba - SÁBADO, 28 de dezembro de 2013
com retificação
AL já recebeu e vota LOA na segunda Antes do plenário, matéria será submetida à Comissão de Orçamento da Casa Gledjane Maciel Gledjane@yahoo.com.br
A Assembleia Legislativa da Paraíba votará na próxima segunda-feira, a partir das 10h, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2014 do Governo do Estado. Antes da votação, às 8h30, os deputados da Comissão de Acom-
panhamento e Controle da Execução Orçamentária vão analisar as modificações que foram feitas pelo Poder Executivo e encaminhar o projeto ao Plenário da Casa. Após a votação os parlamentares entrarão em recesso. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A peça orçamentária do Governo do Estado soma R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 10,068 bilhões se destinam ao orçamento fiscal
(63,87%) e seguridade social (29,82%). A demora na votação da LOA 2014 ocorreu porque o Governo do Estado precisou fazer um ajuste no orçamento, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Associação Nacional de Defensores Públicos, determinando um remanejamento maior do orçamento anual em favor da Defensoria Pública do Estado. O ajuste altera o valor para a Defen-
recadastramento eleitoral
soria de R$ 51 milhões para R$ 71 milhões. A LOA 2014 encaminhada pelo Governo do Estado é resultado dos encaminhamentos feitos por pelo menos 31.433 mil pessoas que, em 2013, participaram do ciclo do Orçamento Democrático Estadual. Ano passado, ocorreu um aumento superior a 20% do público participante, em relação a 2012. No ciclo 2013 do ODE, foram apresentadas ao Governo do Estado 29.665 demandas, destacando-se as áreas de Abastecimento de água, Educação, Saúde e Rodovias.
TRE reforça o atendimento Dezenas de servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba foram convocados para reforçar voluntariamente o atendimento da biometria em João Pessoa durante o recesso forense (21 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014). A decisão foi tomada após o preenchimento de quase todas as 20 mil vagas
disponibilizadas aos eleitores da capital e de Campina Grande para o agendamento do recadastramento biométrico na última quinta-feira (19). Conforme explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PB, Leonardo Lívio, os eleitores surpreenderam as expectativas da equipe da campanha da biometria na
Paraíba, comparecendo durante o período de festas para regularizar seu título eleitoral - cujo atendimento somente será suspenso nos dias 31 deste mês e no primeiro dia de 2014. “Não podemos parar, daqui até 21 de março temos que expandir as vagas de agendamento e atender sempre mais eleitores” afirmou o Secretário. O
TRE continuará com todos os postos de atendimento por agendamento e no Procon Estadual por ordem de chegada. O re c a d a s t ra m e n t o biométrico continua em 19 cidades inclusive em Campina Grande onde já foram atendidos 131.823 eleitores. Em João Pessoa foram 245.397 atendimentos até agora.
Foto: Divulgação
Fábio Nogueira, presidente, atribui resultados a servidores
BALANÇO
TCE julgou mais de 8 mil processos em 2014 Chegou a 8.142 o número de processos julgados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no transcurso deste ano. A cifra representa a elevação de 20,5% do volume de julgamentos, quando comparada às ações do Tribunal Pleno e das duas Câmaras Deliberativas da Corte, no exercício de 2012. Em termos absolutos, a
diferença – para maior, em 2013 – foi de 1.385 processos. “É um êxito que devemos creditar a todos. Sem o empenho de cada servidor, de cada relator e o do Ministério Público não teríamos chegado a tanto – comentou, ontem, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira.