○ ○ ○
3218-4410
3214-3042
100
0800 285 9020 Defesa Civil
A UNIÃO
○
○
○
○
○
Denuncie a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
○
Procon Municipal
SAMU
○
Casa da Cidadania Tambiá
○
cotidiano.aunião@gmail.com
○
Polícia
○
Cotidiano
Bombeiros
○
○
192
○
190
○
193
○
○
○
○
REDAÇÃO: (83) 3218-6511
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○ ○ ○ ○ ○
João Pessoa > Paraíba > SÁBADO, 28 de maio de 2011
○
EDITOR: Henrique França I E-MAIL: franca.henrique@gmail.com I TWITTER: @riquefranca
○
[FOTO&LEGENDA]
Agentes da Polícia Rodoviária Federal fiscalizam e autuam motociclistas que trafegavam pela BR 101 utilizando faróis de xenon, chamados luz azul . O equipamento tem seu uso restrito por Lei e pode ofuscar o condutor que vem em direção contrária.
○
9
FOTO: Divulgaçao
> TELEFONES ÚTEIS
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
>>> POLÊMICA > Além da Praia do Jacaré, o Ministério está de olho em locais como Bessa, Poço, Lucena, Conde e Jacarapé
MPF quer a retirada de barracas em oito praias da orla paraibana > Marcos Lima
FOTO: Evandro Pereira
marcos885@hotmail.com
Além da retirada das barracas da Praia de Jacaré, sob a alegação de que estão em situação irregular, o Ministério Público Federal (MPF) quer também que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) faça a demolição de barracas no Bessa, Poço, Formosa, Intermares, na cidade de Lucena, no Conde e em Jacarapé.
O
ntem, o superintendente do SPU, Welison Araújo Silveira disse que o órgão não tem medido esforços para atender as determinações, no entanto, os órgãos ambientais não fazem sua parte. "Não é tão fácil assim resolver todos os problemas", disse ele. Para o MPF, a ausência de medidas repressivas eficazes por parte do poder público, ao longo de vários anos, estimulou a proliferação desse tipo de ocupação, que representa não somente a privatização de espaços públicos - que deveriam servir a toda a coletividade, mas também a destruição de valiosos ecossistemas litorâneos, principalmente de restinga. De acordo com os procuradores da República que atuam nos casos, vários pequenos e médios empresários resolveram atropelar todas vedações e edificar barracas de maior ou menor porte em áreas públicas e de preservação. Na Paraíba, ao contrário do que vem ocorrendo em outros estados nordestinos, o combate a essas ocupações ilícitas tem sido bastante lento em razão da hesitação dos órgãos competentes e de entraves judiciais. A legislação que rege os imóveis da União e o gerenciamento costeiro não permite a ocupação de praia por quaisquer es-
tabelecimentos, nem tampouco o comprometimento da vegetação de preservação permanente que se segue após a faixa de depósito de sedimentos, sendo que, mesmo que fosse permitida tal possibilidade, seria necessária a realização de procedimento licitatório para concessão dessas áreas para uso comercial. Ontem, o MPF tornou público um resumo das providências adotadas nos principais casos. BESSA - Há mais de 13 anos que o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), ajuizou ação civil pública para retirada das barracas. O processo, assumido posteriormente pelo MPF, sofreu exagerado atrasado na fase de citação, já que os ocupantes originários venderam as áreas públicas ocupadas a terceiros ao longo dos anos. Julgada procedente a ação, reconhecendo-se a ilicitude da ocupação e o dano ambiental causado, a Justiça determinou a interdição dos estabelecimentos para que cessasse o referido dano e a ocupação indevida do patrimônio público. Entretanto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar impedindo a desocupação, sob alegação, em síntese, de que a
... AL forma comissão sobre o caso
n
Uma comissão interinstitucional foi formada ontem, durante sessão especial na Assembleia Legislativa, para formalizar novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo um prazo para a execução do projeto de revitalização da Praia do Jacaré. Elaborado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, o plano de reurbanização do local encontra-se parado há anos. "Agilizar a implantação do projeto é a maior demonstração de que queremos preservar o turismo no local, sem esquecer a proteção ao meio ambiente", afirmou o deputado estadual Luciano Cartaxo, autor da propositura para sessão especial. O novo TAC deve ser formalizado junto ao Ministério Público Federal, que determinou a retirada de quatro estabelecimentos comerciais
instalados na Praia do Jacaré, até o próximo dia 4. Durante a sessão especial, o saxofonista Jurandy do Sax executou o Bolero de Ravel, mesmo número que ele apresenta, diariamente, durante o pôr do sol na praia. Na próxima segunda-feira, às 16h, a comissão já fará sua primeira reunião, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). EM CAMPINA - Seguindo definições de um processo que tramitava na Justiça desde 2007, a Prefeitura de Campina Grande retirou, na manhã de ontem, os anexos de 17 estabelecimentos comerciais localizados no Açude Novo. Além de determinar que os bares retomassem o tamanho do projeto original, a ação judicial proíbe que eles continuem comercializando bebidas alcoólicas.
Pág. 10 Quatro tipos de câncer ligados ao fumo matam quase 400 em um ano na Paraíba
A área da Praia do Jacaré é apenas um dos pontos onde o MPF quer ver retiradas barracas, bares e restaurantes simples interdição determinada não resolveria o problema totalmente. Aguarda-se, portanto, o julgamento do recurso interposto pelos empresários. POÇO - Após tomar ciência de que os procedimentos administrativos para remoção das ocupações na praia do Poço (município de Cabedelo) estavam paralisados há mais de um ano na SPU/PB, o MPF recomendou sua remoção imediata. Por ocasião da implementação dessa recomendação, foram deferidas liminares pela 3ª Vara da Justiça Federal para suspender a desocupação, sob alegação, em síntese, de que não teria restado claro motivo para tal medida. Desde então, o MPF demonstrou nos autos das ações movidas pelos ocupantes irregulares que a sua permanência não tem o menor amparo legal, sendo que as liminares deferidas não observaram o requisito da relevância dos fundamentos, requerendo
então sua revogação ou, pelo menos, que sejam condicionadas ao depósito dos valores devidos pelos ocupantes e à restrição da área ocupada. Aguarda-se uma nova decisão sobre a matéria desde junho de 2010. INTERMARES - Em ação civil pública ajuizada pelo Ibama há seis anos, e julgada procedente, desde maio de 2010, foi reconhecida a flagrante ilicitude da ocupação da área pela edificação e o dano ambiental causado no local. O MPF requereu então que fosse determinada a imediata demolição ou pelo menos interdição da barraca, uma vez que o recurso interposto contra a sentença sequer contém argumentos jurídicos minimamente razoáveis para justificar a permanência da ocupação. No entanto, para a 3ª Vara Federal, não há urgência na reparação do dano ambiental, sendo que a interdição do estabelecimento também
não resolveria o problema completamente. LUCENA - Construídos com anuência da Prefeitura de Lucena e financiados com recursos do Banco do Nordeste, diversos quiosques ocupam irregularmente a orla local há vários anos sem qualquer anuência do órgão competente da União. O MPF recomendou a remoção imediata das referidas ocupações pelo órgão do SPU/PB, desde março de 2010, sendo que, iniciada a implementação da medida, foi deferida recentemente liminar pela 2ª Vara da Justiça Federal, suspendendo a providência por simples cautela, até que fossem prestados esclarecimentos pela União. FORMOSA - Ajuizada ação civil pública pelo MPF para retirada dos ocupantes, houve acordo judicial, em janeiro de 2009, para remoção ainda no primeiro semestre do mesmo
Ibama autua e multa bares do Jacaré O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), autuou e multou em R$ 7 mil, no final da tarde da última quinta-feira, os proprietários dos bares e restaurantes Jacaré Grill, Golfinhos, Maria Bonita e Bombordo, localizados na Praia do Jacaré, em Cabedelo, sob a alegação de que não possuem licenciamento ambiental para funcionamento. A informação foi dada na manhã de ontem, pelo superintendente do órgão, na Paraíba, Romilson José da Paz. Os quatro estabelecimentos têm até o próximo dia 4 para serem removidos pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), por determinação do Ministério Público Federal. Uma sessão especial proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo discutiu ontem, na Assembleia Legislativa, a retirada dos comerciantes que estão estabelecidos há anos. "Não podemos deixar que um espetáculo internacional seja interrompido assim, sem
mais nem menos. Se houver a remoção dos estabelecimentos da Praia do Jacaré, o pôr do sol, vai se apagar. Estamos tentando mobilizar todos os poderes e todas as pessoas interessadas e envolvidas no desenvolvimento turístico da Paraíba", explicou Leonardo Mendes, presidente da Associação dos Comerciantes, que também é dono do restaurante Bombordo. "Precisamos estabelecer prazos limites para a conclusão do Projeto para a Praia de Jacaré, iniciado pela Prefeitura de Cabedelo", assegurou o deputado Luciano Cartaxo, autor da propositura. Os principais órgãos responsáveis pela polêmica da saída dos bares da Praia do Jacaré, no caso a Sudema e Ministério Público Federal, não compareceram a audiência pública. Outra classe que também desprestigiou o debate foi a dos parlamentares, dentre os 36 representantes do povo no Poder Legislativo Estadual, apenas três estavam presentes: o propositor da sessão (Luciano Car-
+ Cotidiano
taxo), e os deputados Trócolli Júnior e Toinho do Sopão. Estavam presentes representantes do Ibama, SPU, Associação dos donos dos bares do Jacaré, Prefeitura Municipal de Cabedelo, Abrajet, comerciantes. RECURSO - Um recurso impetrado na última quinta-feira, pela Associação dos Comerciantes da Praia do Jacaré, tenta impugnar a decisão do Ministério Público Federal em retirar no dia 4 de junho os bares e restaurantes Jacaré Grill, Golfinhos, Maria Bonita e Bombordo. Este instrumento jurídico foi encaminhado à SPU que deverá se pronunciar antes do prazo para a demolição. Na próxima semana, a secretária Alexandra Reschke deverá vir a João Pessoa no sentido de encontrar uma solução para o impasse. "Ela deverá vir ao Estado para reunião com o Ministério Público Federal", disse Welison Araújo Silveira, superintendente do Patrimônio da União, no Estado.
ano. Descumprido o acordo que havia sido homologado por sentença da 1ª Vara da Justiça Federal, o MPF requereu, em maio de 2010, a execução do julgado e liquidação da multa incidente pelo descumprimento. De 11 a 15 de abril de 2011, acabou sendo implementada a medida de desocupação da área, sem que se tenha ainda perspectiva do pagamento da multa devida pelos invasores. CONDE - Em ação civil pública ajuizada pelo Ibama, há 14 anos, procedente desde 5 de outubro de 2009, foi reconhecida a flagrante ilicitude da ocupação da área pela edificação e o dano ambiental causado no trecho entre a quadra de esportes e o restaurante do Iate Clube de Jacumã. Tendo em vista que não houve recurso dos ocupantes irregulares e que o município do Conde apenas recorreu da sentença para excluir sua responsabilidade no caso e não discordou da remoção das barracas, o MPF requereu a execução imediata do julgado pela própria União ou pelo Ibama, por entender que não faria sentido aguardar o julgamento de um recurso que sequer contesta a remoção pretendida, mas tão somente quem deveria executar a medida. JACARAPÉ - Ajuizada ação civil pública pelo Ibama, há mais de 6 anos, requerendo a remoção de ocupantes irregulares de barracas e outras edificações usadas como bares e casas de veraneio na Praia de Jacarapé (hoje situada no Parque Estadual do Jacarapé, unidade de conservação de proteção integral), alguns réus alegaram que se trataria no caso de comunidade tradicional de humildes pescadores, merecedora de amparo do poder público.
Discussão em Cabedelo A Câmara Municipal de Cabedelo realizará na próxima terça-feira, às 20h30, uma Sessão Especial para discutir a retirada dos bares e restaurantes instalados no Parque Turístico da Praia do Jacaré, remoção esta que foi recentemente solicitada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A realização da Sessão Especial atende a um requerimento do vereador Wellington Viana, aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Para que a Sessão possa cumprir a sua finalidade, com debates, sugestões viáveis e decisões, o vereador solicitou que sejam convidados para o evento o secretário Municipal de Turismo e Gestor do Parque Turístico da Praia do Jacaré, representantes da Superintendência do Patrimônio da União, do Ministério Público Federal, da Sudema, do Ibama, além de representantes dos donos de bares e restaurantes do Parque.
Pág. 12 Estado rescinde contrato com o Banco do Brasil, mas salário está garantido