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Políticas 17

A UNIÃO

Governo mantém estimativa de redução da tarifa de energia elétrica

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João Pessoa, Paraíba - QUINTA-FEIRA, 18 de outubro de 2012

programa pão e leite

Comissão aprova MP do governo Matéria segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa Ademilson José

ademilson1956@gmail.com.br

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou ontem de manhã Medida Provisória do governador Ricardo Coutinho(PSB) instituindo um auxílio financeiro, denominado ‘Pró-produtor’, para abrir crédito extraordinário em favor da Fundação de Ação Comunitária (FAC). A proposta representa uma autorização do Poder Legislativo para que o Governo do Estado conceda, a título de subsídio, mais R$ 0,15, além do que já é repassado pelo Governo Federal, aos agricultores fornecedores do Programa Pão e Leite na Paraíba, que deve ser retomado nos próximos dias. A matéria já foi aprovada também pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para apreciação do plenário. Além da Medida Provisória, a Comissão de Orçamento também aprovou diversas outras matérias, entre elas o projeto de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado parcelar as dívidas dos municípios

com a Companhia de Águas e Esgotos (Cagepa). Segundo o projeto, o pagamento das parcelas das dívidas será debitado automaticamente das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que são repassadas mensalmente pelo Estado às prefeituras. Outro projeto também de autoria do deputado Janduhy, obriga o parcelamento das dívidas das empresas privadas com a Cagepa. Outro projeto do Executivo aprovado foi o que pretende reordenar o Processo Administrativo Tributário do Estado. A matéria foi aprovada com 26 emendas do deputado relator Vituriano de Abreu (PSC). Segundo Vituriano, as suas emendas são meramente técnicas e visam apenas organizar a redação de alguns artigos do projeto original. A mensagem 08/2012, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, modificando o sistema de distribuição das custas processuais no Estado também foi considerado legal e aprovado. Participaram da reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária na manhã de ontem os deputados Gervásio Filho(PMDB), presidente da Comissão; Hervázio Bezerra (PSDB); Gilma Germano (PPS); e Vituriano de Abreu (PSC).

FotoS: Divulgação

O deputado Hervázio Bezerra participou da reunião ontem pela manhã na Assembleia Legislativa

ORÇAMENTO 2013

Relator alerta deputados sobre entrega de emendas O deputado Vituriano de Abreu (PSC), indicado relator do Orçamento 2013, disse ontem que os parlamentares que já leram a matéria já podem começar a planejar suas emendas para, com isso, encaminhá-las a tempo de evitar que os prazos de entrega precisem ser prorrogados. “É bem verdade que só finalizamos o orçamento no final do ano, mas o mais indicado é que antes da audiência pública com os representantes do Governo, todos já tenham pelo menos uma ideia das emendas que vão apresentar”, alertou Vituriano, ao justificar que a antecipa-

ção é importante porque evita o que aconteceu no passado quando os prazos, por várias vezes, precisaram ser prorrogados”. Ele informou que já começou a estudar a matéria no sentido de adaptá-la às leis estaduais e federais e para que ela realmente funcione. “Já temos o projeto de revisão do Plano Plurianual 2012 – 2015, o que é muito importante para o planejamento dos próximos quatro anos”, comentou o deputado, ao completar que, “agora, é só respeitar as emendas dos deputados e executar a LOA, ou seja a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Distribuição: A peça orçamentária para 2013, segundo Vituriano de Abreu, tem o valor total de R$ 9.794.492,976,00, dos quais, 65,68% (R$ 6.433.035.595,00) se destinam ao Orçamento Fiscal, 28,18% (R$ 2.759.740.405,00) correspondem ao Orçamento de Seguridade Social e 6,14% (R$ 601.716.976,00) para o Orçamento de Investimento das empresas. O relator disse ainda que serão priorizadas as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura Logística e que é justamente nessas áreas que devem se concentrar a grande maioria das emendas a serem apresentadas diretamente pelos parlamentares ou pelas lideran-

ças de bancadas. Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Ricardo Coutinho destacou que a LOA foi enriquecida com 11.589 demandas oriundas do Orçamento Democrático, destacando-se as áreas de saúde, abastecimento de água,

infraestrutura viária, educação, segurança pública, habitação e agricultura. Na proposta orçamentária, constam 726 ações, destas 233 atendem a demandas do Orçamento Democrático, ao qual foi reservado um valor de R$ 1,844 bilhão.

Gervásio explica calendário n O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Gervásio Maia (PMDB), responsável pela designação de Vituriano como relator, disse que nas próximas horas a Comissão irá definir o calendário de reuniões, votações e apresentação de emendas dos parlamentares ao projeto.

n Ainda segundo o deputado, a previsão é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada em plenário até o final de novembro. “Já que escolhemos o relator, ainda esta semana vamos fixar o calendário para aprofundarmos o processo de discussão, inclusive com membros de outros poderes”. n Ele explicou que, depois disso, a comissão vai começar a receber as emendas dos parlamentares, votar o projeto na Comissão e, em seguida, levá-lo para apreciação em plenário”, explicou.

Vituriano de Abreu foi indicado o relator do Orçamento 2013

Aldemir vai liderar bancada do PEN na Assembleia “Não vamos pressionar ninguém, até mesmo porque aqui só tem pessoas que são adultas e que sabem da responsabilidade de cada um”. A afirmação foi feita, ontem, pelo deputado José Aldemir (PEN), ao ser perguntado se não enfrentará problemas demais na liderança da bancada do seu partido na Assembleia, já que a legenda inclui num mesmo bloco, parlamentares de oposição e situação. Aldemir confirmou que realmente já foi convidado pelo presidente estadual, Ricardo Marcelo, e por outros colegas também deputados do partido para a liderança da bancada, restando somente que isso seja oficializado em reunião prevista para logo depois do segundo turno do pleito em Campina Grande e na capital. O deputado explicou que conhece e que está plenamente consciente das diferenças entre os nove deputados da bancada do PEN e que até reconhece que, tanto do lado de oposição como também de situação, alguns são conhecidos como radicais, mas que isso jamais seria motivo para recusar o convite e para fugir da função. “Posso até declinar por outros motivos diferentes que venham a surgir, mas por esse especificamente eu não teria razão”, justificou José Aldemir, ao salientar que em casa legislativa nenhuma, jamais existirá bancada completamente coesa e com parlamentares de mesmo pensamento e posição. Para ele, a diferença entre as pessoas é coisa natural não somente na política, mas também em qualquer outra atividade humana e as dificuldades existem mesmo para serem solucionadas. “Os obstáculos existem para serem vencidos e minha tarefa nesse caso não será para unificar, mas para conciliar pensamentos e posições”, afirmou Aldemir. O parlamentar entende que o fato de o partido já ter sido criado com parlamentares bem diferentes já foi um dado facilitador para a convivência nas atividades de plenário e isso foi colocado claramente na primeira reunião pelo próprio presidente estadual da legenda e também da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Marcelo.

Deputado diz que está consciente das diferenças entre os parlamentares da bancada

Jornal A União  

Edição 18.10.2012

Jornal A União  

Edição 18.10.2012

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