NACIONAL A UNIÃO
João Pessoa, Paraíba - QUINTA-FEIRA, 9 de janeiro de 2014
Barbosa antecipa férias, e plantão do Supremo fica com Cármem Lúcia Lewandowski assume a vice, mas recursos de mensaleiros serão decididos pela ministra O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, antecipou as férias inicialmente previstas para 10 de janeiro e transferiu o plantão do período de recesso para a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o tribunal interinamente até o próximo dia 19. Nos últimos dez dias de recesso do Judiciário, quem assumirá o regime de plantão será o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Em seu penúltimo dia de atuação antes das férias, Joaquim Barbosa rejeitou recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e determinou que o parlamentar, condenado no processo do Mensalão, inicie o cumprimento da pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Assessoria do STF não soube informar se, antes de sair de férias, o ministro Joaquim Barbosa deixou assinado o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP)A Polícia Federal informou que, até a tarde de anteontem ainda não tinha recebido o mandado de prisão. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi condenado no julgamento do processo do Mensalão, em 2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. A execução da pena determinada por Barbosa se refere somente às punições por corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses de prisão. Como a soma das condenações pelos dois crimes é inferior a oito
anos, Cunha poderá iniciar o cumprimento da pena de prisão em regime semiaberto (pelo qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar e tem de voltar à noite para dormir na cadeia). Em dezembro, a defesa de Cunha entrou com embargos infringentes contra as condenações por corrupção e peculato. Mas, pelo regimento do Supremo, esse tipo de recurso só é admissível se o condenado obteve no julgamento ao menos quatro votos favoráveis – nos dois crimes que questionou, Cunha obteve dois votos a favor.
Nova análise
No caso da condenação por lavagem de dinheiro, a pena de três anos de reclusão ainda não transitou em julgado (ou seja, não estão esgotadas as possibilidades de recurso) porque o STF terá de fazer uma nova análise do caso. Em relação à lavagem, Cunha obteve cinco votos pela absolvição. João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério – apontado como o “operador” do Mensalão – em contratos com a Casa. O deputado sustenta que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme atestam, segundo ele, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal. Já que ficou com a tarefa de responder pelo plantão do recesso do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmem Lúcia é que decidirá qualquer impasse que venha a se registrar daqui pra frente.
Fotos: Divulgação
Zé
Euflávio zeeuflavio@gmail.com
A quem interessa a Paraíba das futricas? Ministra Cármem Lúcia assume plantão de recesso no Supremo
Ministro acata supersalário O também ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar que suspende o corte no pagamento de salário acima do teto recebido por um servidor da Câmara dos Deputados. O limite foi imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto. Na decisão, o órgão proibiu o pagamento de salários acima do teto do serviço público - R$ 28.059.28 no Legislativo, o que ocasionou no corte dos salários de 1.371 servidores da Casa, iniciado em outubro. O caso envolve um analista legislativo da Câmara. Segundo o STF, esse servidor exerce função comissiona-
Cartel caminha para antecipar reforma no governo paulista O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse a aliados que pretende fazer até o fim de janeiro uma grande reforma em seu secretariado, antecipando a saída de auxiliares que planejam disputar as eleições deste ano. Pela lei, os secretários que quiserem concorrer podem ficar no posto até abril, mas o cenário político conturbado em que a administração mergulhou com as investigações sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens no Estado levou os caciques do PSDB a defenderem a an-
Alckmin às tontas com o cartel
tecipação da reforma. Um ex-diretor da multinacional alemã Siemens que colabora com as investigações do caso, Everton Rheinheimer, disse à Polícia Federal que
três secretários do governador tinham relações com as empresas do cartel: Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Os dois primeiros são filiados ao PSDB, partido de Alckmin. Garcia pertence ao DEM. Todos negam as acusações. Desde meados do ano passado o governador estuda diminuir a cota de políticos em seu secretariado, mas a ideia sempre encontrou resistência. No fim do ano, a mobilização para que ele fizesse a mudança foi ampliada nos bastidores.
José Serra concorda com as mudanças Em dezembro, Alckmin conversou sobre o assunto com o ex-governador José Serra (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes. Seu antecessor, cuja administração também é alvo das investigações, é um dos defensores da antecipação da reforma. A tese também ganhou força entre alguns dos principais auxiliares de Alckmin,
como João Carlos Meireles, assessor de Assuntos Estratégicos do Governo Estadual. Além de ser uma tentativa de afastar sua gestão do caso, a mudança contaria com justificativas técnicas. Alckmin quer acelerar a execução de projetos prioritários neste ano, para ampliar a vitrine de sua campanha à reeleição. Se os
secretários candidatos saíssem só em abril, faltaria tempo para os substitutos montarem suas equipes e tocarem os projetos. Há dúvidas sobre a amplitude da mudança. No governo, por exemplo, há divergência sobre a saída de Aparecido. Ele assumiu a Casa Civil com o compromisso de que não disputaria um novo.
da de consultor legislativo e alegou que o corte determinado pela Câmara, em outubro do ano passado, violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, já que ele não teve a oportunidade de se manifestar sobre a decisão. Marco Aurélio concordou com o argumento. “A Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”, avaliou o ministro Marco Aurélio.
Campos diz que crítica do PT no facebook é ataque covarde O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, escreveu, ontem, em seu perfil no Facebook que as críticas que recebeu em texto publicado na conta do PT na mesma rede social foi ‘ataque covarde’. O artigo publicado pelo PT nesta chama o governador de “tolo” e “playboy mimado”. Em sua resposta, Campos cita o vice-presidente nacional do PSB, deputado Beto Albuquerque, que classificou as críticas do PT de “desespero”. “A esta altura do dia, a maior parte de vocês deve ter tido conhecimento do ataque covarde desferido contra mim. Não irei me pronunciar sobre o assunto, tudo o que é preciso dizer foi dito pelo vice-presidente do meu partido, o deputado Beto Albuquerque, na nota em anexo”, escreveu o governador. Campos rompeu com o governo Dilma Rousseff em setembro, quando entregou os cargos que o PSB ocupava na administração federal, “em face da possibilidade de, legitimamente, poder apresentar candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano.
Já se disse que o povo da Paraíba tem uma tendência a gostar de briga política e de nunca ter disposição para uma conversa em torno de assuntos mais sérios. Claro que isso não é uma regra. Nem todos os paraibanos são assim. Há os que se preocupam com o futuro do nosso Estado, com o crescimento da nossa economia. Mas não há como negar que para muitos de nós o assunto em voga é política, aumento dos salários do Estado e no meio uma futrica com traços de intriga política. Vejam os dois casos de agora: não se fala noutra coisa na cidade que não seja numa possível candidatura do senador Cássio Cunha Lima e na votação da LOA pela Assembleia. Não que eu esteja censurando esses dois assuntos. Acho que tudo nasceu para ser discutido, debatido. Mas tudo tem um limite. Segunda-feira a LOA será votada pelos deputados na Assembleia Legislativa e o bom senso recomenda aprovação. Quem não concorda com o texto atual que faça suas emendas e as submeta à votação em plenário. Desde que o governo tenha o orçamento à sua disposição para tocar seus projetos de interesse da população da Paraíba. A disputa política é legítima, cada deputado deve se pronunciar contra ou favorável ao governo, mas nenhum deputado tem o direito de defender que o Estado não tenha um orçamento em execução em 2014. Sobre uma possível candidatura de Cássio Cunha Lima quem mais torce por ela é a oposição. Vejam, por exemplo, as manifestações da parte da mídia paga pela oposição. Alguns chegaram ao ponto de viver elogiando o senador tucano, mostrando suas qualidades, dizendo que ele é bom de voto. Ora, se a oposição torce para que Cássio seja candidato é porque sua candidatura vai ajudar ao projeto dos que torcem e trabalham contra o governo. Não precisa ser formado em sete ciências, ser cientista para enxergar isso. Está na cara. A união de Cássio com Ricardo é um fantasma que assusta a oposição desde 2010.
Mas isso cabe aos dois.
Quanto ao resto, a Paraíba precisa começar discutir um projeto de desenvolvimento que leve em consideração suas características econômicas e agrícolas, a capacidade técnica de sua gente, as diferenças de região para região. Mas para isso é preciso o esforço de muitos e a união de lideranças que possam pensar isso melhor. O povo, como sempre, vai depois...
O estelionato verbal de Lula “Estou percebendo que a obra vai ser inaugurada definitivamente em 2012, a não ser que aconteça um dilúvio”. Quem disser que esta frase é do ex-presidente Lula, acertou. E quem afirmar que ele se referia às obras da transposição do Rio São Francisco, também está com a razão. A falsa profecia de Lula foi decantada 22 dias antes de passar a faixa presidencial para Dilma Rousseff, durante a sua última viagem ao Nordeste como presidente da República, tida como uma viagem sentimental à sua terra. Ocorre que o dilúvio não veio, as obras estão abandonadas, não se sabe qual será o seu destino, e a promessa de Lula se evaporou no sol ardente da demagogia. O pior de tudo isso é que ele, Lula, transformou a presidente Dilma, sua sucessora, em corresponsável por este constrangimento. Chefe da Casa Civil de Lula, Dilma coordenava o PAC, que tinha na transposição sua mais vistosa prioridade. Na campanha de 2010, a obra foi à vitrine como um grande feito de Lula e da candidata do PT. Como bem disse o colunista Josias de Souza, “decorridos dois anos de sua presidência, Dilma manuseia contas que dão ao discurso de campanha a aparência de um estelionato verbal”. Para confirmar o vexame basta apenas observar os números. Pelos dados oficias menos da metade da obra (43%) está pronta e, mesmo assim, abandonada e já deteriorada por falta de manutenção. O projeto que deveria ter livrado o sertanejo do flagelo da seca no ano da graça de 2012, está abarrotado de suspeita de fraude em cinco dos 14 lotes. Os processos referentes a quatro desses lotes estão ainda em fase de conclusão. Um deles já foi concluído e encaminhado para a análise do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União. O TCU já avisou que, se não melhorar a gestão, o atraso pode ser ainda maior. Para se ter uma ideia de quanto à população está gastando com este projeto, basta apenas dá uma olhada nos números. O orçamento inicial, avalizado pela então ministra Dilma foi da ordem de 4,8 bilhões. Hoje, o Governo Federal estima que o custo da obra já extrapole a quantia de R$ 8,4 bilhões, ou melhor, dobrou de valor. Pior ainda, as empreiteiras reivindicam mais. (Chico Pinto).