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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ

GABINETE DO DEPUTADO

AUGUSTO PANTOJA LÍDER DO PPS

_______________________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº

/2014

Dispõe sobre a Instituição do Selo Amigo do Esporte, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica instituído o Selo Amigo do Esporte, a ser conferido a entidades públicas ou privadas, com personalidade jurídica de direito privado, que apóiem a realização de projetos de promoção do desporto, em todo o Estado do Pará. Parágrafo único. Para a concessão do Selo de que trata essa lei, será considerado o apoio a projetos de promoção do desporto nas áreas do desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento não profissional. Art. 2º. A entidade agraciada com o Selo Amigo do Esporte poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos ou serviços. Art. 3º. A divulgação que trata o artigo anterior se refere à propaganda com o logotipo da empresa amiga do esporte em materiais esportivos em geral, como camisa, placa de publicidade ou na comunicação do evento. Parágrafo único. Para obtenção do Selo, as empresas a que se refere o "caput" deste artigo deverão manifestar seu interesse, por meio de requerimento ao órgão competente.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ

GABINETE DO DEPUTADO

AUGUSTO PANTOJA LÍDER DO PPS

_______________________________________________________________ Art. 4º. O Selo Amigo do Esporte terá prazo de validade de um ano, renovável a critério do órgão encarregado de sua concessão. Art. 5º. O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, adotará medidas necessárias para a consecução dos objetivos desta Lei. Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Cabanagem, 18 de junho de 2014

Augusto Pantoja Deputado Estadual


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ

GABINETE DO DEPUTADO

AUGUSTO PANTOJA LÍDER DO PPS

_______________________________________________________________ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

São muitos os benefícios obtidos por empresas que apóiam a prática esportiva. Para os que se beneficiam do patrocínio, as vantagens são ainda maiores, uma vez que o esporte está comprovadamente relacionado à melhor qualidade de vida de todos. Para e empresa que é “Amiga do Esporte”, os benefícios também existem, pois se cria um cenário positivo para o marketing. Obviamente, a associação visual com eventos esportivos como Torneios e Campeonatos, proporciona às empresas patrocinadoras uma maior visibilidade e exposição de marca. Sem falar que a imagem da empresa fica relacionada com o esporte e é bem vista pelas comunidades em geral, e o seu desejo de imergir profundamente a empresa na cultura das comunidades onde o esporte é praticado. São vários os leques de opções que podem ser alcançados com a efetivação deste projeto, sobretudo na fomentação do esporte entre as comunidades mais carentes. A realização de torneios esportivos ajudará a desviar os jovens do ócio e das drogas, uma vez que a prática esportiva está intimamente relacionada com uma boa qualidade de vida. A prática esportiva, sendo um dos muitos hábitos saudáveis que o ser humano pode adotar, funcionará como um fator de proteção contra o uso de álcool e outras drogas. É claro que ela sozinha não evitará que o jovem se envolva com drogas, mas é um forte aliado nessa batalha. Sem falar na


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GABINETE DO DEPUTADO

AUGUSTO PANTOJA LÍDER DO PPS

_______________________________________________________________ revelação de novos talentos, que podem ser descobertos em campeonatos e torneios esportivos em geral. Em vista do exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para a aprovação da presente propositura que trará benefícios para a cidadania dos Paraenses.

Palácio da Cabanagem, 18 de junho de 2014

Augusto Pantoja Deputado Estadual

Projeto de lei nº 15  

Dispõe sobre a Instituição do Selo Amigo do Esporte, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

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