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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017

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Órgãos de proteção à Infância e Juventude avaliam que adolescentes estão melhor acolhidos na Aurora

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.376

Lula

Lula diz que, se necessário, vai se candidatar a presidência em 2018 PÁGINA 3

Mensalidade

Procon acocha escolas por aumento abusivo em S. Luís

A

Indígenas presos com mais de 2 toneladas de drogas e armas

pós reclamações de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou 20 escolas particulares para apresentarem planilhas de custos com o intuito de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017. As instituições notificadas são: Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon-Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote e Colégio Pitágoras. PÁGINA 2

Sindicato convoca rodoviários para decidir possível GREVE O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão convoca todos os trabalhadores para uma assembleia geral que será realizada nesta quinta-feira (12), com primeira chamada às 9 horas e segunda chamada às 16 horas, na sede do Sindicato que fica na Rua Afonso Pena, Centro. PÁGINA 2

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Suspeitos de praticar ASSALTOS na Litorânea são presos PÁGINA 8

PF pede prorrogação de inquérito sobre Lula, Dilma e Cardozo no STF PÁGINA 3


2 Geral

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APÓS VISTORIAS

Órgãos de proteção à Infância e Juventude avaliam que adolescentes estão melhor acolhidos na Aurora Procon determina que escolas no MA apresentem planilha de custos Objetivo é investigar reajuste abusivo das mensalidades para ano de 2017 O Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) determinou que 20 escolas particulares em São Luís, apresentem planilha de custos com o intuito de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017. As escolas foram notificadas têm o prazo de cinco dias para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas. Na lista estão as escolas Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação In-

fantil, Centro de Ensino Upaon-Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote e Colégio Pitágoras. Além das escolas, o Procon também recomendou que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE-MA) oriente os seus associados a apresentar os documentos exigidos pelo o órgão de defesa do consumidor que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e que ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.

Governo desembolsou R$42 bilhões para obras do PAC em 2016

O governo federal desembolsou R$ 42 bilhões para pagamento de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2016. Em reunião, ontem (11), no Palácio do Planalto, ministros do Núcleo de Infraestrutura do governo apresentaram um balanço das ações do setor. “Os ministérios mostraram que o pagamento de suas obras estão em dia, e que conseguiram equilibrar

o pagamento das obras com o cronograma de execução”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Com as contas em dia, o governo dará início agora ao planejamento dos desembolsos a serem feitos este ano e no próximo. “O presidente [Michel Temer] orientou para que iniciemos o processo de planejamento para 2017 e 2018”, disse o ministro.

Representantes dos órgãos de proteção à Infância e Juventude acompanharam vistoria à unidade da Funac, no bairro Aurora, ontem (11). As autoridades avaliaram as condições do prédio que recebeu adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Após as vistorias, os representantes dos órgãos de proteção à Infância e Juventude foram unânimes na avaliação de que os adolescentes estão melhor acolhidos na unidade Aurora, que dispõe de estrutura mais adequada. “Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio e entendemos que é a melhor estrutura para eles no momento. A unidade vai funcionar em caráter temporário, após receber as devidas adequações e o importante é que os acolhidos, funcionários e a comunidade tenham sua integridade assegurada”, avaliou o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa. O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, ressaltou a importância do momento para a garantia das condições adequadas de acolhimento dos jovens. O gestor da Sedihpop informou que as unidades do sistema de atendimento ao adolescente passam por reestruturação e serão todas recuperadas. “O monitoramento dos órgãos de referência é salutar e vem contribuir para que este processo seja realizado de forma a melhor atender os que serão acolhidos na unidade”, pontuou. O acolhimento na Aurora ocorre até que seja finalizado o programa de melhorias nas demais unidades do sistema de atendimento ao socioeducando. Francisco Gonçalves ressaltou ainda que toda a estrutura do Estado está à disposição da comunidade

Vistoria da unidade da Funac, no bairro Aurora para dialogar e esclarecer As adequações seguem o da adaptação que está em dúvidas. “Estamos e sempre que rege o Estatuto da Crian- curso. “As adequações neestivemos de portas abertas ça e do Adolescente (ECA) e cessárias devem ser realizapara a população. Temos tem como objetivo adequar das em caráter de urgência ainda como meta prioritá- o espaço para atender as e isso será acordado com o ria reunir com os gestores necessidades deste público. Governo. Os adolescentes municipais para discutir a A estrutura na Aurora possui verbalizaram que estão mesituação do adolescente so- salas para escolarização, es- lhor acolhidos nesta estrutura cioeducando e eleger metas paço para oficinas e demais e isso será considerado na a serem executadas ao logo projetos de cunho educativo nossa avaliação, desde que do ano”, informou. e socializador, quadra para sejam preenchidas as exigênA rede de assistência esportes, área para equipe cias para segurança deles ao socioeducando está em técnica, administração, dire- e do prédio”, disse. Depois reformulação, somado a toria, almoxarifado, cozinha de concluída a adequação, medidas executadas pelo e banheiros. o prédio será inspecionado Governo do Estado para O defensor público-ge- pelo Corpo de Bombeiros e qualificar o atendimento a ral do Estado, Werther de Vigilância Sanitária. este público, enfatizou a Moares Lima Junior, enfaA unidade na Aurora já presidente da Funac, Eli- tizou a necessidade de o iniciou funcionamento e acosângela Cardoso. “É de prédio possuir as devidas lhe atualmente sete adolesgrande importância que condições para abrigo dos centes, sendo a capacidade todas as entidades e órgãos adolescentes. “Diante da para 17 jovens. Os socioeduenvolvidos na proteção do vistoria que acompanhamos candos foram transferidos do adolescente acompanhem e das adequações que estão Centro de Juventude Canaã, esse planejamento e que em andamento, concluímos localizado no Vinhais e que possam somar conosco que o prédio na Aurora tem atende na modalidade interpara a qualidade do atendi- melhores condições que a nação provisória. Estiveram mento oferecido. Unidades unidade antiga. Os jovens presentes ainda à vistoria as em consonância com a serão melhor atendidos aqui, defensoras públicas, Elaine legislação vigente são um até que a unidade definitiva Barros e Ana Júlia de Sousa; foco deste plano de Gover- esteja adequada”, avaliou. a presidente do Fórum dos no”, pontuou a gestora. Para a promotora Em- Direitos da Criança e do AdoAs obras de adequação manuelle Bello Peixoto, que lescente (DCA/MA), Maria nos prédios dá Funac incluem representou o procurador Ribeiro da Conceição e demelhorias na estrutura física, geral de Justiça, Luiz Gon- mais membros da instituição; aquisição e substituição de zaga, o prédio apresenta além de representantes da equipamentos e mobiliário. boa estrutura, precisando sociedade civil organizada.

Sindicato convoca rodoviários para decidir possível GREVE

Na ocasião o Sindicato dos Rodoviários vai apresentar todas as propostas feitas, que até o momento não foram atendidas pelos empresários

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão convoca todos os trabalhadores para uma assembleia geral que será realizada nesta quinta-feira (12), com primeira chamada às 9 horas e segunda chamada às 16 horas, na sede do Sindicato que fica na Rua Afonso Pena, Centro.

Na ocasião serão discutidos vários assuntos, entre eles: o descumprimento do acordo, firmado entre Ministério Público, Sindicato Patronal (SET), SMTT e Consórcios, que determina o remanejamento dos trabalhadores de empresas que deixaram o transporte público de São Luís, para aquelas que

Dirª. GERAL: Nonata Marques

venceram a licitação. O não pagamento de verbas rescisórias, além do 13º salário dos fiscais dos consórcios Rio Anil e São Cristovão, entre outros direitos trabalhistas. “Estamos cansados de conviver com os mesmos problemas e não vermos medida alguma sendo tomada pelos

EDITOR: Djalma Rodrigues

empresários, para solucionar essas questões. Agora são os Rodoviários que vão decidir. Se as empresas de ônibus continuarem desrespeitando nossos direitos, os coletivos em São Luís vão parar”, afirma Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.


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‘SE PREPAREM’

Lula diz que, se necessário, vai se candidatar a presidência em 2018

Em seu primeiro ato público do ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que se necessário vai ser candidato a presidente da República. A declaração foi dada durante o 29º Encontro Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Salvador, na Bahia. “Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência. Se eu for candidato, é para a gente ganhar as eleições desse país”, disse Lula, a uma plateia que usava bonés vermelhos com a inscrição “Estamos com Lula”. Mais cedo, no mesmo evento, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido ainda não tomou a decisão sobre uma eventual candidatura do ex-presidente, mas que ele é “aspiração nacional”. GRITOS DE APOIO Durante o discurso, Lula era interrompido pelo públi-

Durante o discurso, Lula era interrompido pelo público com o grito Brasil pra frente, Lula presidente co com o grito “Brasil pra da está sendo criminalizada frente, Lula presidente”. O pela mídia e pela Justiça. ex-presidente da República Lula defendeu que todos disse ainda que durante este que queiram ser candidatos ano vai andar pelo País para tenham esse direito. “Se o recuperar a imagem do PT Temer quer ser, ótimo, se o e sua própria imagem. Ele Serra quer ser, ótimo, se o voltou a afirmar que a legen- Moro quer ser, ótimo, se os

DEFESA DO CRESCIMENTO O ex-presidente fez um discurso defendendo que o País volte a crescer através de investimentos do governo. “O único jeito desse país voltar a crescer é o Estado investir, pode mexer no compulsório, pode aumentar a dívida. A melhor forma de diminui a dívida com proporção do PIB, é fazer o PIB crescer”, afirmou. Lula destacou que o Brasil precisa fazer a reforma agrária e voltar a usar os bancos públicos para financiar a agricultura familiar, os pequenos empresários e os consumidores. Na quinta-feira, 12, Lula vai a Brasília para participar do Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

“A inflação hoje está em 6,29%. Portanto dentro da meta, cujo teto era 6,5%. A significar, portanto, que o que o governo está fazendo está em um caminho certo e adequado, dando resultados positivos; é evidente, ninguém esperava que, ao final do ano, chegaríamos abaixo da meta estabelecida”, acrescentou. Segundo Temer, essa tendência de queda dos índices inflacionários se repetirá em 2017. “Toda a projeção para este ano é de redução, ainda, maior da inflação para ficar, na verdade, no centro da meta. Essa é uma boa notícia que eu quero compartilhar”, afirmou. O presidente ressaltou que o governo vem cumprindo tudo aquilo que projetou, em especial no que se refere

às obras de infraestrutura que ainda não foram concluídas. “No tocante às obras, especialmente as inacabadas, vamos aqui ouvir relatos sobre as que determinamos que fossem levadas adiante, nas quais remanescem pagamentos de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. Vamos tratar, também, de outras obras que, ainda, possam seguir adiante, além daquelas que já têm sequência natural”. Temer destacou a responsabilidade que o governo vem tendo com as contas. “Chegamos ao final do ano pagando todas as emendas, porque lei orçamentária é lei. Então, as emendas têm de ser pagas, até por serem impositivas. Pagamos as impositivas e as de bancadas, e ainda os restos a pagar de

2007 para cá. Na área de Cidades, ministério efetivou o pagamento de todos os atrasados. Ou seja, o pagamento daqueles que prestaram serviços está em dia”. O Núcleo de Infraestrutura foi criado pelo governo federal para definir as políticas a serem introduzidas no setor. Durante as reuniões, foi apresentada uma lista de obras consideradas prioritárias e que possam ser concluídas com investimentos de até R$ 10 milhões, incluídas na carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras que precisam de mais de R$ 10 milhões para conclusão serão identificadas e priorizadas dentro do espaço orçamentário disponível para este e os próximos anos na execução do PAC.

CHAPADINHA: MPMA denuncia ex-prefeita por falta de prestações de contas em convênios

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha ingressou, no último dia 6, com três Denúncias por crimes de responsabilidade contra Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, ex-prefeita que administrou o município no período de 2009 a 2012. As Denúncias são baseadas na falta de prestação de contas de três convênios firmados entre o Município e o Estado do Ma-

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PF pede prorrogação de inquérito sobre Lula, Dilma e Cardozo no STF

delegados querem ser, todo mudo que quer ser candidato tem direito, entre num partido e vá para as ruas”, afirmou.

Temer diz que inflação ficará no centro da meta em 2017

Presidente Michel Temer O presidente Michel Temer disse, ontem (11), que, com os resultados positivos obtidos em 2016, a inflação ficará no centro da meta em 2017. A declaração foi feita durante a abertura da reunião do Núcleo de Infraestrutura, no Palácio do Planalto.

Política 3

ranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. Os três convênios previam o repasse de R$ 200 mil reais, cada um, ao Município, para a realização de três eventos: Festival de Verão 2012, São João 2012 e Carnaval 2012. Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado do Maranhão, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias.

Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu. A Prefeitura de Chapadinha foi notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito

da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios. Nas Denúncias, o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa observa que “não se tem notícia ou comprovação de que os recursos públicos transferidos pelo Estado do Maranhão ao Município de Chapadinha tenham sido efetivamente aplicados nos termos do convênio”.

Dilma Rousseff e Eduardo Cardozo A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo por suposta obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado na terça-feira (10) pela PF e encaminhado ao relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, responsável na Corte pelos casos do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Como o caso está sob segredo de Justiça, não é possível consultar publicamente por quanto tempo a PF quer prorrogar o inquérito, nem as medidas a serem executadas na apuração. Apesar de a PF ter pedido a prorrogação, o ministro também poderá consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a investigação dos três políticos em maio do ano passado e responsável por uma eventual denúncia a ser formulada no caso, se forem

encontradas provas. O caso envolve a nomeação, por Dilma, do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2015. Em delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral disse que a escolha tinha por objetivo conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, suspeita já negada pelo ministro. Além disso, o inquérito também apura as motivações para a tentativa de Dilma nomear Lula como ministro da Casa Civil, no ano passado. Investigadores suspeitam de que um termo de posse foi enviado às pressas para evitar uma eventual prisão do ex-presidente determinada pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça. O inquérito também tem como alvos Delcídio, o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, o ex-presidente do STJ, Francisco Falcão, e o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

STF vincula a melhoria das penitenciárias a grande investimento

Ao redigir o despacho em que concedeu a José Dirceu um indulto natalino previsto em decreto editado por Dilma Rousseff, o ministro Luis Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, anotou que a melhoria do sistema prisional depende de escolhas políticas que os brasileiros terão de fazer. Lembrou, por exemplo, que as mudanças sorverão muito dinheiro dos cofres públicos. Em tempos de pindaíba fiscal, essa verba fará falta em áreas tão essenciais quanto a educação. O texto de Barroso foi divulgado há três meses. Em trecho premonitório, o ministro anotou: “A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam

pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas.” O noticiário deu mais atenção aos pedaços do despacho em que Luis Roberto Barroso tratou especificamente do perdão que livrou Dirceu do resto da pena imposta a ele no julgamento do mensalão. De repente, os massacres de presos nas cadeias de Manaus e Boa Vista iluminaram, por assim dizer, as reflexões do ministro sobre o descalabro prisional.


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Cemar lança edital para seleção de projetos culturais e esportivos 2017

Do dia 10 até o dia 31 de janeiro estarão abertas as inscrições de mais um Edital para a Seleção de Projetos de Esporte e Cultura da Cemar 2017. Os patrocínios são destinados a projetos aprovados por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e à Cultura, que estiverem em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no edital da Cemar que está disponível no site www. cemar116.com.br. A Companhia adotou esta metodologia para garantir a transparência do processo, democratização no acesso aos recursos e possibilitar que mais pessoas conheçam as linhas de investimentos que ela possui. A Cemar receberá os projetos com certificado de mérito ou protocolo de entrada nas secretarias somente por e-mail até o dia 31 de janeiro. O Projeto deverá seguir o modelo deixado nas Secretarias de Estado da Cultura e Esporte para aprovação com planilhas orçamentária, descritiva e certificado.

Depois desse período, os projetos passarão pelo Comitê interno da Companhia para avaliação final. O edital é aberto para todo Maranhão, não há limite de aprovação de projetos. A participação no processo de seleção é totalmente gratuita. CEMAR É MAIS CULTURA E ESPORTE Só em 2016, a Cemar apoiou 43 projetos, sendo 30 de cultura e 13 de esporte. A Companhia investiu mais de R$ 16 milhões em projetos incentivados, como o Festival de Jazz e Blues (São Luís e Barreirinhas), Show Enquanto a Chuva Passa (Cecília Leite), Trilhas e Tons - Introdução à música, Picadeiro da Cidadania, Fábrica de Desmontação, Judô do Jaracaty, além de atletas como Júlia Nina (destaque na natação brasileira e promessa para as Olimpíadas de Tóquio) e Marcelo Medeiros (piloto de rally), Campeonato Maranhense de Futebol, Moto Club, Sampaio Correa, Copa Quilombola de Futebol entre muitos outros.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 43/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RONDINELE LIMA OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de Francisco Silva Oliveira e de Maria Ines Lima Oliveira, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA CAROLINA MENDES DE ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Assistente de Vendas, filha de José Maria de Araujo e de Isabel Maria Ferreira Mendes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 44/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que AIDON TELES SOARES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de Marcos Aurelio Correa Soares e de Rosa Maria Teles Soares, residente e domiciliado nesta Capital, e ELISSSANDRA ROSA SILVA SEIXAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Bancária, filha de Agissander Furtado Seixas e de Estela Maria Campos Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 42/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que EMANUEL JACINTHO SILVA CUNHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Gerente de Loja, filho de Eulivan Costa Cunha e de Marilene Silva Cunha, residente e domiciliado nesta Capital, e RHAFIZA EMANUELLE SILVA FONSECA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Manoel Mabenes Cruz da Fonseca e de Maria José Bezerra Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 33/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Servente, filho de Iracema Almeida da Silva e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e WÉVYLLA DOS SANTOS GALVÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Évio Rodrigues Galvão e de Maria Diana Alves dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 34/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JEORBESON PIRES LISBOA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Serviços Gerais, filho de Raimundo Nonato de Jesus Lisboa e de Mauriluze Silva Pires, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA ELIUDE DA SILVA PAIXÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Serviços Gerais, filha de José Paixão e de Lusinalva da Silva Paixão, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 35/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HELANO CESAR VALE LOPES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Op. de Máquinas Pesadas, filho de Julio de Jesus Lopes e de Maria de Jesus Vale Lopes, residente e domiciliado nesta Capital, e JOVANILDE MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Designer, filha de José de Ribamar Mendes e de Benedita da Conceição Mendes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 36/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que SANDRO DOS SANTOS LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Gráfico, filho de José Moreira Lima e de Maria dos Santos Lima, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSSUELY DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de Lucia da Silva e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 37/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FELIPHE ABREU GOMES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Op. de Telemarketing, filho de Janio Castro Gomes e de Sonia Maria Castro Abreu, residente e domiciliado nesta Capital, e LUCENILMA DA CONCEIÇÃO SANTOS CARDOSO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Promotora de Vendas, filha de Antonio Batista Cardoso Filho e de Paula Odila Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 40/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUÍS HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Cobrador Externo, filho de Luís Augusto Lima Nascimento e de Maria do Rosario da Silva de Sousa, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSCIANE CARVALHO GONÇALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Jocenias Guimarães Gonçalves e de Maria de Nazaré de Carvalho Gonçalves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. /// EDITAL DE PROCLAMAS Nº 38/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ DO CARMO SILVA SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de Francisco Rocha Santos e de Joana Sousa da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e DUGENILDES DOS SANTOS NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Micro empreendedora, filha de José Alves do Nascimento e de Joana dos Santos Nascimento, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perane este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 41/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FABIAN DE CARVALHO CHAVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Marinheiro, filho de Francisco Ericeira Chaves e de Edana Maria de Carvalho Chaves, residente e domiciliado nesta Capital, e DAYSE DE SOUSA MADEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Assistente Social, filha de Ronaldo Rocha Madeira e de Francisca Raimunda Lopes de Souza, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 39/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RONALDO LIMA SOARES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Lavrador, filho de Manoel dos Santos Soares e de Maria dos Santos Porfirio Lima, residente e domiciliado nesta Capital, e KAROLAINE GALVÃO MORAES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Cesar Augusto Moraes e de Edna Maria Galvan, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )

São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Lei Municipal nº. 04 de 19de de Agosto de 1971.Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Pastos Bons.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:Art.1º - Fica criado, como entidade autárquicamunicipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com personalidade jurídica própria, sede e foro na cidade de Pastos Bons, dispondo de autonomia econômica-financeira e administrativa dentro dos limites traçados na presente lei.Art. 2º - O SAAE exercerá a sua ação em todo o Município de Pastos Bons, competindo-lhe com exclusividade: a) – estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária as obras relativas à construção ou remodelaçãodos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, que não foram objeto de convênio entre a Prefeitura e os órgãos federais ou estaduais específicos; b) – atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais, para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários; c) – operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água potável e de esgotos sanitários; d) – lançar, fiscalizar e arrecadar as taxas dos serviços de água e esgotos e as taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços; e) – exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgotos, compatíveis com leis gerais especiais.Art. 3º - O SAAE será administrado por um diretor, de preferência Engenheiro Civil, nomeado pelo Prefeito Municipal.§ 1º. – Poderá a Prefeitura, entretanto, contratar a administração do SAAE com uma organização oficial especializada em engenharia sanitária, como a Fundação de Serviço Especial de Saúde Sanitária.§ 2º. – Incumbe ao diretor ou, no caso do paragrafo anterior, à entidade administradora representar o SAAE ou promover-lhe a representação, em juízo ou foro dele.Art. 4º – O Patrimônio inicial do SAAE será constituído de todos os bens móveis, imóveis, instalações, títulos, materiais e outros valores próprios do Município, atualmente destinados, empregados e utilizados nos sistemas públicos de água e esgotos, os quais lhe serão entregues sem qualquer ônus ou compensações pecuniárias. Art. 5º. – A Receita do SAAE provirá dos seguintes recursos: a) – do produto de quaisquer tributos e remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgotos, tais como: taxas de água e esgoto, instalação, reparo, aferição, aluguel e conservação de hidrômetros, serviços referentes à ligação de água e de esgotos, prolongamento de redes por conta de terceiros, multas, etc.; b) – das taxas de contribuição que incidirem sobre terrenos beneficiados com os serviços de água e esgotos;c) – da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento da Prefeitura, cujo valor não será inferior a 2% da quota do fundo de participação do Município; d) – dos auxílios, subvenções e créditos especiais ou adicionais que lhe forem concedidos, inclusive para obras novas, pelos governos federal, estadual e municipal ou por organismos de cooperação internacional; e) – o produto dos juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais; f) – do produto da venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários aos seus serviços; g) – do produto de cauções ou depósitos que reverterem aos seus cofres por inadimplência contratual; h) – de doações, legados e outras rendas que, por sua natureza ou finalidade, lhe devem caber. Parágrafo Único. Mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, poderá o SAAE realizar operações de créditos para antecipação de receita ou para obtenção de recursos necessários à execução de obras de ampliação ou remodelação dos sistemas de água e esgoto.Art. 6º. – A Classificação dos serviços de água e esgoto, as taxas respectivas e as condições para a sua concessão serão estabelecidas em regulamento.Parágrafo Único. As taxas serão fixadas em termos de percentuais sobre o valor do salário mínimo da região, calculadas de modo a assegurar, em conjunto com outras rendas a autossuficiência econômica-financeira do SAAE. Art. 7º. – Serão obrigatório, nos termos do art. 3º do Decreto Federal 49.974, de 21 de Janeiro de 1961, os serviços de água e esgoto nos prédios considerados habitáveis, situados nos logradouros dotados das respectivas redes.Art. 8º. – Os proprietários de terrenos baldios, loteados ou não, situados em logradouros dotados em redes públicas de distribuição de água ou de esgotos sanitários, desprovidos das respectivas ligações, ficarão sujeitos ao pagamento de uma taxa de contribuição, na forma a ser fixada em regulamento.Art. 9º. – É vedado ao SAAE conceder isenção ou redução de taxas dos serviços de água e esgotos.Art.10º. – O SAAE terá quadro próprio de empregados, os quais ficarão sujeitos ao regime de emprego previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.Parágrafo Único. Compete à administração do SAAE admitir, movimentar e dispensar os seus empregados, de acordo com as normas a serem fixada em regimento interno.Art. 11º. – Aplica-se ao SAAE, naquilo que disser respeito aos seus bens, rendas e serviços, todas as prerrogativas, isenções, favores fiscais e demais vantagens que os serviços municipais gozem e que lhes caibam por lei.Art. 12º. – O SAAE submeterá, anualmente, à aprovação do Prefeito Municipal, o relatório de suas atividades e a prestação de contas do exercício.Art. 13º. – Fica aberto o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) para ocorrer às despesas com a instalação do SAAE.Art. 14º. – O Prefeito Municipal expedirá os atos necessários à completaregulamentação da presente Lei.§ 1º. – A regulamentação de que trata este artigo compreenderá o regulamento dos serviços de água e esgotos, o regulamento das taxas de contribuição e o regimento interno do SAAE.§ 2º. – Fica estabelecido o prazo máximo de 30 dias a contar da data da vigência deste lei, para a aprovação do regulamento dos serviços de água e esgotos.Art. 15º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão diretamente, como nela as contém. O senhor Secretário faça imprimir, publicar e correr.Gabinete do Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, em 19 de Agosto de 1971.Deusdedith Gaspar. Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09:00 horas do dia 06 de fevereiro de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017/CPL, dotipo Menor Preço por Item, cujo objeto é aAquisição de Merenda Escolar. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 11 de Janeiro de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 11:00 horas do dia 06 de fevereiro de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017/CPL, dotipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Prestação deServiços de Transporte Escolar. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 11 de Janeiro de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 15:00 horas do dia 06 de fevereiro de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017/CPL, dotipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Organização e a Realização de Eventos. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 11 de Janeiro de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017/CPL, dotipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Veículos. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 11 de Janeiro de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 11:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017/CPL, dotipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Aquisição de Combustível e derivados. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 11 de Janeiro de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2017 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 15:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2017, a Chamada Pública nº 01/2017. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, dotipo Menor Preço por Item,na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 11 de Janeiro de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO-DPE/MA AVISO DE LICITAÇÃO A Defensoria Pública do Estado do Maranhão-DPE, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que realizará na forma da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie as licitações: Pregão Presencial nº 01/2017-DPE, tendo como objeto contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de clipping eletrônico da mídia impressa, televisiva, radiofônica, internet e on-line de matérias veiculadas diariamente de interesse da Defensoria Pública do Estado. Data/Hora Abertura: dia 25/01/2017 às 15:00 horas (Horário Local). Pregão Presencial nº 02/2017-DPE, contratação de empresa para aquisição de Camisa, Folder, Pasta Personalizada e Banner, referente ao Convênio nº 34/2016/SEMCAS, celebrado entre o Município de São Luís e a Defensoria Pública do Estado. Data/Hora Abertura: dia 26/01/2017 às 10:00 horas (Horário Local). Os Editais e anexos estão à disposição dos interessados, na sala da CPL, de 2ª a 6ª feira das 08:00 às 17:00h, podendo ser consultado e retirado mediante o fornecimento pelo interessado de meio magnético gravavel, ou acesso as páginas www.dpe.ma.def. br e www.tce.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados na CPL. São Luís, 10/janeiro/2017. Anunciação de M. C. Barbosa-Presidente da CPL/DPE.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de pneus para os veículos que servem as Secretarias Municipais de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 08:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Capacitação dos Professores do município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 09:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos permanentes para o município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 11:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com fornecimento de peças, que servem as Secretarias Municipais de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 14:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo para o Município de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 16:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches para as Secretarias Municipais de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 17:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para as Secretarias Municipais de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 25 de janeiro de 2017, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços funerários para a população de baixa renda do Município de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 25 de janeiro de 2017, às 10:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de tonners e manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com substituição e reparo de peças, pertencentes ao Município de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 25 de janeiro de 2017, às 11:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de baterias para os veículos, caminhões e máquinas pesadas pertencentes ao Município de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 25 de janeiro de 2017, às 14:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: francpl_2006@hotmail.com. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira.


São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017

atosefatos@elo.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA - MA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA - MA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 08:00 horas do dia 27 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global Por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Combustíveis para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 13:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Computadores, Impressoras, Periféricos e Suprimentos de Informática para Diversas Secretarias da Administração Municipal, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Parnarama,

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 10:00 horas do dia 27 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global Por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Consumo para atender necessidades da Educação Básica do Município de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 13:00 horas do dia 27 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global Por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Consumo para atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 15:00 horas do dia 27 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global Por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 17:00 horas do dia 27 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global Por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Materiais e Serviços Hidráulicos, visando a Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água do município de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 08:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global Por Lote, para Contratação de Empresa para Locação de Veículos Automotores, visando a Manutenção das Atividades Administrativas do município de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 10:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global, para Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Limpeza Pública Urbana para atender as necessidades do município de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Parnarama, 09 de janeiro de 2017. Francisco Gleydson Oliveira Carvalho Presidente da CPL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 15:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Medicamentos, Materiais Hospitalares, Materiais Odontológicos e Material de Limpeza Hospitalar para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 17:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global por Lote, para Contratação de Empresa para Realização de Manutenção em Veículos Automotores de Propriedade da Prefeitura Municipal de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 08:00 horas do dia 31 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global por Lote, para Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção da Rede de Iluminação Pública e Aquisição de Material Elétrico, visando a Manutenção das Atividades do Sistema de Iluminação Pública do município de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 10:00 horas do dia 31 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Material Gráfico para os Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 15:00 horas do dia 31 de janeiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global por Lote, para Contratação de Empresa para Aquisição de Mobiliário Escolar para os Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, da Prefeitura Municipal de Parnarama, MA, torna público que realizará às 08:00 horas do dia 01 de fevereiro de 2017, na Avenida Carolina, 237, Centro, município de Parnarama, Maranhão, Licitação na Modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global por Lote para Prestação de Serviços na Área de Gestão Administrativa, Financeira e Contábil para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Parnarama, 09 de janeiro de 2017. Francisco Gleydson Oliveira Carvalho Presidente da CPL

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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 400.2015 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, JOÃO BATISTA ROCHA SOUSA e DOMINGAS MADALENA DE FATIMA CHAGAS MARTINS. Ele, brasileiro, natural de São Luis /MA,nascido no dia 17/11/1985, solteiro, comerciário, filho de João Sabino Sousa e Antonia d Lisboa Rocha, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 16/04/1961, solteira, servidora pública, filha de João França Martins e Rosanira Chagas Martins, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1715.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, GLEYDSON AGUIAR GOMES e FRAYA CONCEIÇÃO DINIZ. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 26/08/1993, solteiro, frentista, filho de Jefferson Silva Gomes e Aurilene Aguiar, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 19/04/1996, solteira, ajudante de pedreiro, filha de José Reinaldo Ferreira Diniz e Dilma Lima Conceição, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1716.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, MATHEUS GUSTAVO LEAL CÂMARA e LETÍCIA SOUSA GOMES. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 08/01/1995, solteiro, operador de caixa, filho de Ivaldo Costa Câmara e Cleide Lúcia Leal Linhares, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA nascida no dia 28/12/1993, solteira, estudante, filha deMaria da Luz dos Santos Sousa e Alex Jean Moraes Gomes, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº1717.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que,JEFFERSON DOS SANTOS TRINDADE e TÂNIA DE ARAUJO SILVA. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 20/09/1992, solteiro, ferroviário, filho de José Ribamar Trindade e Maria Diolene dos Santos, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de Cururupu/MA nascida no dia 18/11/1987, solteira, do lar, filha de José Silva e Luiza de Araujo Silva, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1718.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que,KLEITON BELO DA SILVA e SARA BELO DA SILVA. Ele, brasileiro, natural de Sem. Alexandre Costa/MA,nascido no dia23/08/1994, solteiro,serviços gerais,filho de Raimundo Pereira da Silva e Iranilde Soares Belo, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de Caxias/MA, nascida no dia 20/02/1981, solteira, doméstica, filha de Irene Belo Silva, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1719.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, ANDRÉ SERPA AGUIAR e THAÍS CÂMARA DE CARVALHO GALVÃO. Ele, brasileiro, natural de Fortaleza/CE,nascido no dia 24/11/1990, solteiro, comprador, filho de Adauto de Aguiar Melo Filho e Ana Alice Cerpa Aguiar, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 16/07/1991, solteira,gerente de obras, filha deRaimundo Borba Galvão Filho e Mytsi Câmara de Carvalho Galvão, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1720.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, BRENO MONT’ALVERNE HADDADE SILVA e GABRIELA MACEDO PIRES FERREIRA. Ele, brasileiro, natural de Belém/PA,nascido no dia 04/09/1979, divorciado, dentista, filho de Ozorio Mont’Alverne silva e debora Haddade Silva, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 01/01/1993,solteira,universitária, filha de Julio Cesar Lopes Ferreira e Maria Madalena Macedo Pires Fereira, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1721.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que,MATHEUS DADALTO e ANA GABRIELLA FERREIRA NOGUEIRA. Ele, brasileiro, natural de Colatina/ES,nascido no dia 12/06/1993, solteiro, operador de prensa, filho de Paulo Fernando Dadalto e Rita de Cassia Bronzon Dadalto, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA nascida no dia 01/05/1989, solteira,assistente administativo, filha de Antonio de Lisboa Penafort Nogueira Filho e Josinete Barbosa Ferreira, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1722.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, WALBERTH LINS GAIOZO e VANESSA CRISTINA DOS SANTOS GARCÊS. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 20/07/1993, solteiro, eletricista, filho de Jose Maria Santiago Gaiozo e Claudia Regina Marques Lins, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 20/09/1995, solteira, assessora junior, filha de Josefa Nogueira dos Santos Garcês Gilmar de Jesus Garcês, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1723.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, JOSE FRANCISCO MORAES MATOS e ROSA SOARES GRIGORIO. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 18/04/1980, solteiro, autônomo, filho de Bento Matos e Faustina Moraes Matos, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 12/11/1998, solteira, autônoma, filha de Jose Viana Grigorio e Raimunda Soares Grigorio, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1724.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que,JORGE JOSE COSTA OLIVEIRA e RONELLY DA SILVA RIBEIRO. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 19/10/1983, solteiro, serviços gerais, filho de Jose Castro Oliveira e Maria Lucia Santos Nascimento Costa, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA nascida no dia 27/11/1985, solteira, doméstica, filha de Benedita da Silva Dutra, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1725.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, DIRRED ALI HUSNI e MAYRA KEYLA MENDES GOMES. Ele, brasileiro, natural de Brasilia/DF,nascido no dia 15/02/1974, divorciado, aposentado, filho de Ali Husni Hasan Ali e Marcia Desirê de Alcantara Ali, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de Santa Helena/MA, nascida no dia 19/10/1989, divorciada, dolar, filha de Raimundo Patricio Pereira Gomes e Maria Raimunda Mourão Mendes, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1726.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, HAMILTON AGUIAR PEREIRA NETO e HILDEANA DE ALMEIDA SILVA. Ele, brasileiro, natural de Codó/MA,nascido no dia 01/05/1981, solteiro, técnico de planejamento, filho de Alcebiades Lima Pereira e Francisca de Oliveira Pereira, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de Tucuruí/PA, nascida no dia 12/03/1981, solteira, professora/advogada, filha de Hildeberto Rocha e Silva e Joana Macêdo de Almeida Silva, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1727.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, WESCLEN SANTOS DA SILVA e CRISTYANE LOPES DE JESUS. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 21/11/1986, solteiro, soldador, filho de Jorge Pereira da Silva e Leila Maria dos Santos, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/ MA nascida no dia 15/01/1990, solteira, assistente administativo, filha de José Francisco Reis de Jesus e Maria Goreth Rodrigues Lopes, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1728.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, JORGE CARLOS AMENGOL DE LIMA e HELAINE CRISTINA SILVA SOUSA. Ele, brasileiro, natural de Natal/RN,nascido no dia 27/01/1980, solteiro,servidor público, filho de Jorge Elias de Lima e Vera Lucia Amengol, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de Imperatriz/MA, nascida no dia 20/09/1982, solteira, professora, filha de Hely Santos Sousa e Neide Silva Sousa, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1729.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, ALEX HENRIQUE DOS SANTOS NUNES e MAYARA LIMA SANTOS. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA,nascido no dia 08/02/1989, solteiro, assistente de compras, filho de Argemiro Gomes Nunes e Luzia Pinheiro dos Santos, residente e domiciliado nesta cidade. Ela,brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 17/09/1995, solteira, aprendiz, filha de Lucilene Lima Santos, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. SÃO LUIS/MA, 11 DE JANEIRO de 2017


8 Polícia

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São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017

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T RÁFICO

Indígenas presos com duas toneladas de drogas e armas Por Edilson Julião

Os presos na avenida Litorânea

Suspeitos de praticar assaltos na Litorânea são presos

Numa Operação bem sucedida, policiais civis prenderam, na manhã de ontem, sete indígenas na Aldeia ‘Felipe Boner’, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras (MA), com 2.300 quilos de maconha embalada em sacos de nylon, que eram transportados em um caminhão e numa caminhoneta L 200. Foram presos o líder indígena Darlan Guajajara de Sousa, o “Aleijadinho”; Licinha Carvalho Guajajara de Sousa, Laíde Carvalho Guajajara, Erivan de Sousa Carvalho Guajajara, Ezequiel Carlos Atanazio Guajajara e Elizaldo de Sousa Carvalho Guajajara. Também foram apreendidos três veículos, entre os quais uma camioneta SW4, de propriedade do cacique Darlan, e cinco armas de fogo.

AÇÃO Participaram da Opera çã o , a ge ntes d a 15 ª Delegacia Regional de Barra do Corda, coordenados pelo Delegado Regional Renilton Ferreira, e policiais militares. Os

conduzidos responderão por crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de armas de fogo. De acordo com a Polícia Civil, os indígenas presos também são suspeitos

de participação nos crimes de tráfico de drogas, receptação de veículos roubados, organização criminosa e corrupção de menores. As prisões foram resultados de quatro meses de investigações.

Samuel Silva, o ‘Preto’

Agentes da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), numa Operação deflagrada na manhã de ontem, no Bairro da Alemanha, recapturaram o foragido Samuel Silva Viana, o “Preto”, de 35 anos. Ele responde a

processos criminais por roubo e furto, já tendo sido condenado há 14 anos de reclusão pelo crime e homicídio qualificado. Samuel “Preto” foi beneficiado com a saída temporária do Dia das Crianças, em outubro do ano passado,

não retornando ao Sistema Penitenciário, para cumprir o restante de sua pena. Com sua recaptura foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital.

Pablo Felipe Oliveira Diniz, Jodson Moreira Conceição, Gabriel Teixeira da Silva e Emerson Silva Santos Júnior foram presos na noite de terça-feira (10), durante uma ronda policial na avenida Litorânea. De acordo com informações da PM, o grupo conduzia um veículo Agile

Drogas apreendidas na aldeia ‘Felipe Boner’

Agentes da Senarc recapturam foragido

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2017. Processo: PA nº 0103-12/2017. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 020/2017, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 010/2017, do Tipo Menor Preço Global, no dia 25/01/2017, às 10:30 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e pneus, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 03 de Janeiro de 2017. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial. . PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2017. Processo: PA nº 0103-13/2017. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 020/2017, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 011/2017, do Tipo Menor Preço Global, no dia 25/01/2017, às 14:30 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada em executar serviços de manutenção do sistema de iluminação pública, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 03 de Janeiro de 2017. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2017. Processo: PA nº 0103-14/2017. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 020/2017, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 012/2017, do Tipo Menor Preço por lote, no dia 25/01/2017, às 16:30 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada em executar serviços de locação de veículos, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 03 de Janeiro de 2017. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2017. Processo: PA nº 0103-15/2017. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 020/2017, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 013/2017, do Tipo Menor Preço por lote, no dia 25/01/2017, às 17:30 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais diversos, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 03 de Janeiro de 2017. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial.

de placa NNH-6291 e que era utilizado para praticar os assaltos. Veículo utilizado pelo grupo para praticar assaltos. Dentro do veículo, os policiais encontram vários objetos provenientes de roubos e um revólver calibre 32. O grupo foi conduzido para o Plantão Central.

Grupo é preso suspeito de duplo homicídio

Os presos: Gabriel de Jesus, Alisson Filipe, Paulo Victor e Alexsandro Cutrim Quatro pessoas foram identificados como, Alexpresas na tarde de terça- sandro Cutrim Tocantins, -feira (10) por suspeita 31 anos, Paulo Victor Rode cometer homicídio. O drigues da Rocha, 20 anos, grupo foi preso no bairro Alisson Filipe Conceição Vila Magril, com eles, a Souza, 20 anos e Gabriel polícia encontrou a arma de Jesus Pereira, 20. utilizada no crime. De acordo com o deleAs vítimas seriam dois gado Pierson Raimundo, irmãos identificados como o grupo foi reconhecido Leonardo Reis da Silva, 24 pelos familiares da vítima. anos e José Renato Reis O grupo foi conduda Silva, 31 anos. zido para a delegacia O crime ocorre no últi- do São Raimundo e aumo sábado (7), no bairro tuados pelo crime de Santa Bárbara. homicídio e porte ilegal Os acusados foram de arma de fogo.

Trio assalta loja de grife francesa, na Avenida dos Holandeses Uma loja de uma grife francesa foi assaltada no início da noite de terça-feira (10), na Avenida dos Holandeses, em São Luís. O trio, composto de dois homens e uma mulher, estava em um veículo Uno prata escuro, com placa não identificada. Policiais do Grupo Tático Móvel (GTM) da CPtur realizaram rondas na área, mas não conseguiram encontrar os suspeitos. Imagens das câmeras de segurança foram divulgadas. Não foi informada a quantia ou pertences roubados da loja.

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