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ATOS E FATOS Ano XXIII - número 3.013

São Luís-MA, Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

E-mail: jornalatosefatos@yahoo.com.br

PREÇO R$ 1,00 Outros Estados R$ 1,50

FIM DA MAMATA

AL EXTINGUE VERBA PARA SAÚDE DE EX-DEPUTADOS Deputado cobra votação de projeto que obriga a instalação de câmeras

Caixa reduz em até 21% juros para financiar casa própria A Caixa Econômica Federal anunciou ontem (25) a redução das taxas de juros voltadas a financiamento imobiliário em até 21% pelo (SFH) Sistema Financeiro de Habitação. Ontem, o banco já havia antecipado que diminuiria os juros. As novas taxas passam a valer a partir do dia 4 de maio, data de abertura do 8º Feirão da Caixa. Os contratos que já existem não serão modificados. PÁGINA 3

Plenário da Assembleia

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or pressão popular, a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nes ta quarta-feira (24), o projeto de Resolução Legislativa 013/12, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o benefício de Assistência à Saúde a ex-deputados pensionistas. A proposição inici almente foi acatada por 4 votos a 3 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, imediatamente, submetida à votação do plenário que a aprovou, revogando a Resolução Legislativa nº 467, de 28 de junho de 2005, que concedia esse benefício a ex-parlamentares. PÁGINA 3 E POLITICANDO

Restabelecido o sistema de bilhetagem automático

Sistema de bilhetagem automático voltará a funciona normalmente

O SET / Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de São Luís avisa que o SBA Sistema de Bilhetagem Automático foi restabelecido e que a partir de hoje, quinta-feira, 26 de abril, todos os pontos de vendas estarão funcionando das oito da manhã às cinco da tarde sem interrupção para a venda dos bilhetes eletrônicos aos usuários.

O deputado Rigo Teles (foto) cobrou na terça-feira (23), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, a votação em plenário do projeto de lei de sua autoria, ainda em tramitação nas comissões técnicas da Casa, dispondo sobre a instalação de circuito de câmeras de segurança, com recurso de gravação de imagens, nas áreas interna e externa de boates, casas noturnas e casas de shows em todo o Maranhão. PÁGINA 4

TRE lança programa ‘Justiça Eleitoral Polícia investiga homicídio - 80 anos de cidadania’ na Câmara na região do Turu P O L Í C I A

Homem assalta e estupra mulher no bairro Sol e Mar PÁGINA 12

Vice-presidente do TRE-MA durante o Painel

A Câmara Municipal de São Luís discutiu, na manhã de ontem (25), sobre as "Eleições Municipais 2012 - Normas regulamentares e suas aplicações". O painel de debate foi solicitado pelo vereador do PSDC, Josué Pinheiro. A presidente do TRE-MA, desembargadora Anildes Cruz, e o vice-presidente, corregedor eleitoral e ouvidor daquela Corte, desembargador José Bernardo Rodrigues, participaram da mesa do painel. Na ocasião, além de distribuírem cartilhas explicativas destinadas aos candidatos e eleitores, os dirigentes do TRE-MA também apresentaram, aos vereadores, o programa "Justiça Eleitoral - 80 Anos de Cidadania" que relata a história das eleições no país. PÁGINA 3

Polícia tem grande desafio Bia Venâncio concede com a morte de Décio Sá coletiva esta manhã POLITICANDO - Página 3


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Coluna publicada simultaneamente nos jornais ATOS E FATOS e 4º PODER

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Udes Filho

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Vice-presidente do TRE diz que eleitor que vende seu voto não se respeita Por Isaías Rocha O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, falou nesta quarta-feira (25/ 04), durante o painel "Eleições Municipais 2012 - Normas Regulamentadas e suas aplicações", realizado na Câmara de São Luís, que o eleitor que vende seu voto, não tem força moral para cobrar dos políticos eleitos. “Se tem compra, tem venda. E o eleitor que vende seu voto não se respeita”, declarou. O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ressaltou que a conscientização contra a venda do voto, deveria ser trabalhado a partir das escolas. “Quem deve ensinar e orientar o caminhar dos jovens

nesse sentido da dignidade, do respeito a si mesmo, são as escolas. E essa questão da conscientização contra a venda do voto deve começar na sala de aula”, defendeu. O desembargador José Bernardo que exerce ainda as funções de corregedor e ouvidor eleitoral disse ainda que o voto consciente é a maior arma contra a corrupção política. “O voto é uma questão de consciência, se o eleitor vota de forma consciente, ele tem moral para cobrar dos eleitos. Agora se ele vende o voto, vai contribuir para o aumento da corrupção”, informou Bernardo lembrando que a fiscalização deste tipo de crime se torna mais difícil porque se existe a comercialização do voto, é porque alguém que vai atrás para negociar.

Foto - Edilson Julião

Vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues

Presidente do TRE destaca inovações na legislação eleitoral Foto - Edilson Julião

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Desembargadora Anildes Cruz Da Redação A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Desembargadora Anildes Cruz, afirmou, nesta quartafeira (25/4), que as novidades na legislação eleitoral mudam a feição da Justiça. A Desembargadora fez a afirmação após participar do o painel "Eleições Municipais 2012 - Normas Regulamen-

tadas e suas aplicações", realizado na Câmara de São Luís na manhã de ontem. O evento tem o objetivo de discutir temas sobre questões de grande importância para a classe política, principalmente, por se tratar de um ano eleitoral. “O Tribunal Regional Eleitoral está buscando uma aproximação maior tanto do cidadão quanto dos políticos para mostrar sobre os co-

nhecimentos das inovações na legislação”, declarou o presidente do TRE-MA. Anildes Cruz acrescentou que essas inovações permitem uma nova feição da Justiça. “A Ficha Limpa é uma dessas novas regras, pois cada vez mais, as pessoas estão buscando esclarecer as dúvidas”, disse. Além da Desembargadora Anildes Cruz, a exposição contou ainda com a çpresença do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleito-

ral, Des. José Bernardo Silva Rodrigues, que, em homenagem aos 80 anos da Justiça Eleitoral, apresentou o tema "80 anos de Cidadania". O objetivo do painel, que será apresentado ao longo do ano de 2012, é proporcionar a reflexão, sobretudo, em relação ao aprimoramento da democracia no país e esclarecer temas relevantes para as eleições, tais como: ficha limpa; propaganda eleitoral, prazos do calendário eleitoral e duplicidade de filiação.

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Blog do Udes Filho Acompanhe, no Blog do Udes Filho, assuntos da Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Rosário e muito mais...

PDT afasta nome próprio para apoiar PSDB Da Redação

Um dia após o Movimento de Resistência Democrática do PDT, liderado pela ex-primeira dama do Estado Clay Lago e por Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, ter lançado, a pré-candidatura do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Edson Vidigal a prefeito de São Luís, a Comissão Executiva Provisória da legenda em São Luís, comandada pelo vereador Ivaldo Rodrigues, encaminhou ontem à Executiva Nacional, manifesto de apoio à aliança com o PSDB em São Luís. O documento assinado também por Pavão Filho, Julio França, Barbosa Lages, Raimundo Penha, Victor Fontinele, Bruno Mezenga e Maria

Aparecida Rodrigues, traz, basicamente: três argumentos: - Castelo é a única chance de o PDT manter algum poder na capital; - a administração tucana abrigou vários pedetistas no município; e - em 2002, o então tucano Roberto Rocha abdicou de candidatura em prol do falecido Jackson Lago, aliança mantida em 2006. É com eles que os pedetistas ligados ao prefeito João Castelo querem convencer o presidente Nacional da sigla, Carlos Lupi, de que o caminho do PDT em São Luís não é a oposição de esquerda. Eles, porém, vão os herdeiros do legado político de Jackson, que defendem uma candidatura própria da sigla na capital.

Câmara aprova projetos que criam datas comemorativas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (24), vários projetos de lei que instituem datas comemorativas. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, agora seguem para o Senado. Liberdade - O PL 5169/09, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), institui o Dia Nacional da Liberdade, a ser comemorado em 12 de novembro. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Transtornos mentais De autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG), o PL 5290/09 cria o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, a ser celebrado no dia 10 de outubro. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto, com emenda que suprime o artigo segundo. Esse artigo facultava ao Ministério da Saúde elabo-

rar calendário especial de atividades em alusão à data, e anualmente eleger o tema que pautará ações governamentais para concretização dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais. Controle social em saúde - O PL 6507/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle Social em Saúde, a ser comemorado em 25 de abril. O relator, deputado Anthony Garotinho (PRRJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Humorista - Nesta quarta-feira (25), a comissão aprovou mais um projeto que institui data comemorativa. Trata-se do PL 4137/08, do deputado José Airton (PT-CE), que institui o Dia Nacional do Humorista, que será comemorado em 12 de abril. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), ofereceu parecer pela constitucionalidade do projeto.


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DURANTE PAINEL

TRE lança programa ‘Justiça Eleitoral - 80 anos de cidadania’ na Câmara A Câmara Municipal de São Luís discutiu, na manhã de ontem (25), sobre as "Eleições Municipais 2012 - Normas regulamentares e suas aplicações". O painel de debate foi solicitado pelo vereador do PSDC, Josué Pinheiro. A presidente do TRE-MA, desembargadora Anildes Cruz, e o vice-presidente, corregedor eleitoral e ouvidor daquela Corte, desembargador José Bernardo Rodrigues, participaram da mesa do painel. Na ocasião, além de distribuírem cartilhas explicativas destinadas aos candidatos e eleitores, os dirigentes do TRE-MA também apresentaram, aos vereadores, o programa "Justiça Eleitoral - 80 Anos de Cidadania" que relata a história das eleições no país. "O assunto é de grande importância para toda a classe política, sendo esta uma excelente oportunidade para serem esclarecidas questões relativas à legislação eleitoral como: lei da ficha limpa, propaganda eleitoral, prazos e duplicidade de filiação, entre outros questionamentos que certamente surgirão do decorrer do debate", declarou, inicialmente, o vereador Josué Pinheiro. "Os nossos ilustres palestrantes, desembargadores Anildes Cruz e José Bernardo Rodrigues, autoridades do Poder Eleitoral, possuem o mais amplo conhecimento sobre a matéria que rege o

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Bia Venâncio concede coletiva esta manhã De volta ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar, por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bia Venâncio reúne a imprensa na manhã desta quinta-feira, na sede da Prefeitura para falar sobre o episódio. Ela tem dito que desde que se elegeu vem sendo alvo de ataques impiedosos dos adversários. Afirma que tudo isso é por puro preconceito em razão de ser mulher e oriunda de família humilde. Bia Venâncio já esteve afastada em três ocasiões durante o seu mandato.

Polícia tem grande desafio com a morte de Décio Sá

Presidente do TRE-MA, Anildes Cruz, vice José Bernardo e vereadores tema proposto, sendo, portan- do eleitor e atuamos, cons- bunal, José Bernardo Rodrito, uma honra para esta Casa tantemente, para aperfeiçoar gues, a comandar o procesrecebê-los e ouvi-los", comen- o processo eleitoral, buscan- so eleitoral "com total lisura, do garantir aos cidadãos o segurança e transparência". tou Josué Pinheiro. Depois, foi a vez do viceEm sua fala, a presidente pleno exercício de seus direido TRE-MA, desembargado- tos políticos". Anildes Cruz dis- presidente e corregedor eleira Anildes Cruz, destacou o se que, para comemorar uma toral do TRE-MA, desembaraniversário de 80 anos da Jus- data tão significativa, o TRE- gador José Bernardo Rodritiça Eleitoral Brasileira. "Este MA elaborou várias programa- gues, falar para o plenário da ano, o nosso Tribunal está em ções ao longo de 2012, tais Câmara: "Nunca é demais, festa. No dia 21 de outubro como lançamento do selo quando temos a oportunidado mesmo ano de 1932, sob comemorativo, concurso de de de servir desinteressadaa presidência do desembar- redação, exposição de fotos mente, que é o que estamos gador Alberto Correia Lima, e visitação do espaço desti- fazendo aqui. O TRE-MA também foi instalado o Tribu- nado ao Centro de Memória está, hoje, à disposição da nal Regional do Maranhão", Eleitoral do Maranhão, que Câmara Municipal de São lembrou a desembargadora. será montado no Tribunal. Luís, com o seu comando e Segundo ela, apesar de nova, Antes de encerrar seu pronun- seus técnicos". Em seguida, se comparada à justiça co- ciamento, Anildes Cruz co- José Bernardo apresentou o mum, "a Justiça Eleitoral do mentou ainda sobre as elei- programa "Justiça Eleitoral Maranhão já avançou bastan- ções municipais de 2012. Ela 80 Anos de Cidadania", e reste. Nós nos modernizamos, comprometeu-se, juntamente pondeu aos questionamentos conquistamos a credibilidade com o vice-presidente do Tri- dos vereadores da Casa.

Pressão popular faz AL Caixa reduz em até extinguir auxílio saúde a ex21% juros para deputados e pensionistas financiar casa própria A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem (24), o projeto de Resolução Legislativa 013/12, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o benefício de Assistência à Saúde a ex-deputados pensionistas. A proposição inicialmente foi acatada por 4 votos a 3 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, imediatamente, submetida à votação do plenário que a aprovou, revogando a Resolução Legislativa nº 467, de 28 de junho de 2005, que concedia esse benefício a ex-parlamentares. A resolução aprovada entra em vigor na data de sua publicação, o que significa

Por Djalma Rodrigues

que a partir deste mês de abril os ex-deputados não receberão mais esse benefício. A decisão só saiu por conta de grande pressão popular. Entre 2010 e 2011, a Assembleia gastou algo em torno de R$ 500 milhões com ressarcimento de despesas de tratamento de saúde com ex-parlamentares, o que se constituiu num grande escândalo com o dinheiro público. Agora, a Assembleia, que havia reduzido de 18 para 15 os salários anuais dos deputados, está no dilema de reduzir mais dois, uma vez que o comando do Senado estabeleceu que parlamentares terão direito apenas ao 13º salário, como os demais mortais.

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem (25) a redução das taxas de juros voltadas a financiamento imobiliário em até 21% pelo (SFH) Sistema Financeiro de Habitação. Ontem, o banco já havia antecipado que diminuiria os juros. As novas taxas passam a valer a partir do dia 4 de maio, data de abertura do 8º Feirão da Caixa. Os contratos que já existem não serão modificados. A Caixa estima que as contratações de crédito imobiliário em 2012 chegarão a R$ 90 bilhões após R$ 81,8 bilhões em empréstimos habitacionais tomados em 2011, afirmou ontem o vice-

presidente de governo e habitação do banco, José Urbano Duarte. Em simulação da Caixa, se contratar um financiamento de imóvel no valor de R$ 600 mil, o cliente economizará mais de R$ 54 mil durante 20 anos, dos quais R$ 5,6 mil logo no primeiro ano. A redução acontece após uma série de rodadas de cortes nas taxas de juros para empréstimos concedidos a empresas e consumidores. A Caixa e o Banco do Brasil já promoveram cortes duas vezes. Bradesco, Itaú, Santander e HSBC também promoveram cortes nas últimas semanas.

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As informações são desencontradas na área policial, em torno das investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá. Enquanto uns dizem que existem pistas que podem levar à elucidação do assassinato dentro de pouco tempo, outros afirmam que o caso é de difícil solução. O próprio secretário de Segurança, Aluísio Mendes diz que o executor do jornalista é um profissional do gatilho altamente qualificado neste tipo de crime, por conta da forma como praticou a execução, pela frieza, dando demonstração que houve um meticuloso planejamento.

Governador suspeito recebe apoio do presidente do PT O presidente nacional do PT, Rui Falcão, manifestou nesta quarta-feira apoio do partido do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), após audiência realizada no Palácio do Buriti. "Não há indícios de comprometimento do governo e do governador Agnelo com esse delinquente", afirmou, referindo-se ao empresário Carlos Augusto Cachoeira. Falcão disse que Agnelo "pegou um governo totalmente sucateado e minado pela corrupção. O governador vem tomando atitudes para colocar a casa em ordem. Por isso tem sido combatido. Não há crise política no governo do DF. Não temos nenhum temor de que essa investigação vá implicar o governador".

Com derrota do governo, Câmara aprova reforma do Código Florestal Com apoio da bancada ruralista, a Câmara aprovou ontem (25) a reforma do Código Florestal impondo uma derrota ao governo e deixando para a presidente Dilma Rousseff a opção de veto à proposta. Por 274 votos a favor, 189 contrários e 2 abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto. Ainda serão analisados 13 destaques que podem modificar o texto. Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.

Até ontem à noite, a polícia ainda não havia emitido qualquer sinal de que tenha conseguido pistas que levem à elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá. &&& O vereador Josué Pinheiro (PSDC) comemorou o sucesso do painel realizado ontem na Câmara, com a cúpula do TRE. &&& O governo todo está cobrando agilidade da cúpula policial para desvendar a execução do jornalista Décio Sá.


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Deputado cobra votação de projeto que obriga a instalação de câmeras

Deputado estadual Rigo Teles O deputado Rigo Teles de modo que seja de fácil visu(PV) cobrou na terça-feira alização o acesso dos clientes. O projeto diz, ainda, que (23), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, para informar ao público soa votação em plenário do pro- bre a vigência da lei, todos jeto de lei de sua autoria, ain- os estabelecimentos comerda em tramitação nas comis- ciais referidos deverão fixar, sões técnicas da Casa, dis- em local visível, adesivos inpondo sobre a instalação de formativos sobre o funcionacircuito de câmeras de segu- mento do sistema de filmarança, com recurso de grava- gem na respectiva áreas. Conforme o projeto, os função de imagens, nas áreas interna e externa de boates, cionários dos estabelecimencasas noturnas e casas de tos deverão ser, obrigatoriamente, identificados com crachá, shows em todo o Maranhão. Para Teles, a violência constando o nome do estabeestá acontecendo em todas lecimento, o nome do funcioas áreas, principalmente nário, o qual deverá ser fixado quando existe o consumo em local visível, na lapela, corexcessivo de álcool. "A vio- dão, ou acessório apropriado. lências nas casas noturnas LICENÇA E MULTA - O cresce de forma assustado- projeto de Rigo Teles deixa ra em todo o Estado do Ma- claro que somente será conranhão e urge providências. cedida licença pelos órgãos Nossa ideia é acabar com a de segurança pública estaviolência e promover seguran- dual para funcionamento das ça aos freqüentadores dos atividades das boates, casas estabelecimentos", disse. noturnas e casas de shows, De acordo com o projeto, se forem atendidas as exias câmeras deverão estar em gências da presente lei. O pleno funcionamento e devem descumprimento implicará ser instaladas em pontos es- na multa de 1.000 UFRs, à tratégicos, principalmente jun- pessoa física ou jurídica into às portas de entrada e saí- fratora, inclusive servidores da, bem como dos sanitários, públicos estaduais. PUBLICAÇÕES 1 - A empresa Posto Milena Ltda torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação (LO) para a atividade de Transporte de Cargas Perigosas conforme Proc. n° 1791/2012 a ser localizado na rua B s/n Qd 28 Lts 9/12 Vila Milena no município de Paraíso -TO. 2 - A empresa Medeiros e Cabral Ltda torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação (LO) para a atividade de Transporte de Cargas Perigosas conforme Proc. n° 1790/2012 a ser localizado na Av. Transbrasiliana Qd 89 Lt 1/16 setor Interlagos no município de Paraíso -TO. 3 - A empresa Fátima Transportes Ltda torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação (LO) para a atividade de Transporte de Cargas Perigosas conforme Proc. n° 1788/2012 a ser localizado na Rodovia BR-153 Km 538 s/n, Zona Rural no município de Fátima -TO. 4 - A empresa Brasil Posto Diesel Ltda torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação (LO) para a atividade de Transporte de Cargas Perigosas conforme Proc. n° 1793/2012 a ser localizado na BR 153 Km 522,6 s/n c/ TO - 354, Centro no município de Pugmil -TO. 5 - A empresa Medeiros Comércio Varejista de Combustíveis Ltda torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação (LO) para a atividade de Transporte de Cargas Perigosas conforme Proc. n° 1792/2012 a ser localizado na Av. Transbrasiliana n° 961 Qd 80, Centro no município de Paraíso -TO.

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

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SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mails: atosefatos@elo.com.br/jornalatosefatos@yahoo.com.br Site: atosefatos.jor.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597 / 8238-3682 / 9912-1811 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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AINDA ESTE ANO

Ipam implanta novo sistema de gestão e deve receber ISO 9001 O Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) recebeu uma pré-auditoria do Bureau Veritas do Brasil (BVQI), empresa líder em certificação no país em Qualidade de Gestão, que analisou documentalmente o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que está sendo implantado no órgão. A auditoria tem o objetivo de certificar o Ipam aos requisitos normativos da ISO 9001, versão 2008. A implantação do SGQ pelo Ipam foi elogiada pela corporação paulista. A concepção do sistema tem como uma de suas bases a utilização de soluções tecnológicas, como por exemplo, o Sistema Informatizado para Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (SISPREV WEB) e a Intranet (rede de computadores privada, utilizada apenas dentro da empresa). Segundo o presidente do Instituto, Guilherme Abreu, todos os procedimentos do órgão foram mapeados e des-

Guilherme Abreu disse que o novo sistema de gestão permite agilidade e excelência no atendimento critos, possibilitando a inforExcelência no atendimenmatização dos fluxos de tra- to - De acordo com Guilherbalho por meio da utilização me Abreu, o Ipam já impleda intranet. "Hoje, todo o Sis- mentou um sistema de gestema de Gestão da Qualida- tão previdenciário que permide é informatizado, gerando te aos servidores municipais o mínimo de papel e garan- simular aposentadorias e tindo a máxima conformida- planejar melhor seu futuro lade aos requisitos", explicou. boral. "Para isso, o servidor

só precisa comparecer ao balcão de atendimento do Ipam e solicitar o acesso a todas as suas informações funcionais", disse. Ele garantiu, ainda, que novos investimentos serão feitos, principalmente no setor de infraestrutura. "Nossa pretensão é promover o bemestar, agilidade e excelência no atendimento para o servidor municipal ativo, inativo e pensionista. Com a implantação do SGQ, adotamos de vez a filosofia de melhorar, continuamente, tudo que fazemos dentro do Instituto", afirmou Guilherme Abreu. De acordo com o cronograma divulgado pela BVQI, a auditoria inicial do Sistema de Gestão de Qualidade está prevista para ser realizada em julho próximo e terá o objetivo de avaliar e verificar os resultados da implantação do SGQ. Já a auditoria principal deverá ser realizada pela empresa em setembro deste ano, com o objetivo de certificar o Ipam na ISO 9001:2008.

PAÇO DO LUMIAR

MPMA propõe Ação Civil Pública por irregularidades em licitação A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Balbina Maria Rodrigues de Deus, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Helder Teixeira Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, José Luis Pereira Lopes, empresário, e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de uma investigação que verificou irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município. A promotoria recebeu denúncia de fraudes em diversos processos licitatórios promovidos pelo Município. Durante as investigações, foi verificado que na dispensa n° 22/2009, para contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, a partir de pedido da Secretaria Mu-

nicipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, as três empresas participantes (Funerária Maranhense, Funerária Santa Silva e Funerária Santa Maria) apresentaram documentos emitidos em anos anteriores a 2009, quando foi realizada a dispensa de licitação. Ao ouvir os sócios-proprietários das empresas, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, descobriu que o processo de dispensa de licitação foi montado visando dar aparência de legalidade à contratação. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís), Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (1ª

Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar). Foi verificado que a Funerária Maranhense já vinha fornecendo caixões à Prefeitura de Paço do Lumiar sem a realização de processo licitatório. Visando receber o pagamento pelo serviço, o próprio proprietário da funerária providenciou a documentação das outras empresas para que fosse simulada a dispensa de licitação. De acordo com José Luis Pereira Lopes, a orientação para isso partiu da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ele afirma ter entregue a documentação ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira. Na ação, o Ministério Público pede, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, em valor compatível ao valor do contrato entre a Prefeitura de

Paço do Lumiar e a empresa J L Pereira Lopes (Funerária Maranhense).A indisponibilidade visa garantir a devolução aos cofres públicos de valores que tenham sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos e o pagamento de possível multa determinada pela Justiça. Além disso, foi requerida a condenação de Balbina Maria Rodrigues de Deus, Helder Teixeira Oliveira, José Luis Pereira Lopes e da empresa J L Pereira Lopes por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, perda de valores e bens acrescidos ilegalmente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público por até cinco anos.


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SAÚDE AGONIZA

Médicos de planos de saúde fazem paralisação de advertência Os médicos credenciados em operadoras de planos de saúde, em dez Estados brasileiros, paralisaram as suas atividades por 24 horas. A paralisação de advertência está sendo realizada no Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Além desses, está havendo paralisação na Paraíba, com suspensão do atendimento apenas pela manhã, e no Piauí, onde a ação deve durar 72 horas. REIVINDICAÇÕES - A categoria protesta contra as operadoras que, segundo os manifestantes, têm se recusado em avançar nas negociações pela recuperação de honorários defasados e pelo fim da interferência antiética na relação entre os profissionais e seus pacientes. Segundo presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (Sindmed-MA), Adolfo Paraiso, a paralisação é de advertência às operadoras dos Planos de Saúde e, também, de conscientização sobre os direitos dos pacientes em relação aos planos de saúde. "Nossa intenção é chamar a atenção do governo, pois o sistema de plano de saúde está prestes a entrar em colapso. E os pacientes devem ter conhecimento sobre seus direitos em relação a todos os pro-

DEPUTADA PEDE SEGURANÇA PARA A PROMOTORA LITIA CAVALCANTE

A deputada Eliziane Gama, ocupou a tribuna do legislativo estadual ontem para falar da violência exacerbada em nosso Estado e das inúmeras execuções ocorridas no meio rural e na capital, registrando com muito pesar o assassinato do jornalista Décio Sá, uma das vítimas de crime de encomenda. A parlamentar, apesar de desconhecer qualquer informação sobre ameaças, manifestou a sua preocupação com a vida da promotora de justiça Lítia Cavalcante, uma das mais sérias e competentes representantes do Ministério Público Estadual, destacando que ela tem tomado atitudes como fiscal da lei, que têm contrariado muita gente e até mesmo as que se julgam poderosos. Diante da fragilidade do Sistema de Segurança Pública e da audácia da pistolagem, a deputada solicitou a mesa da casa, que faça gestões perante as autoridades e a Procuradoria Geral de Justiça, com vistas a uma segurança pessoal a promotora, que inclusive em inúmeras ações, completamente só, enfrenta situações adversas, com a determinação, competência e compromisso que lhes é inerente como promotora de justiça.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PISTOLAGEM

A categoria quer chamar a atenção para a defasagem do sistema em todo o Brasil DEFESA DO CONSUcedimentos realizados pe- de atendimento e esse temlas operadoras", afirmou o po não está sendo respei- MIDOR - O Instituto Brasitado, há pacientes que de- leiro de Estudo e Defesa presidente do sindicato. As entidades médicas moram meses para receber das Relações de Consumo nacionais cobram, tam- um atendimento simples", (Ibedec) informou que a paralisação tem a intenção bém, o estabelecimento ressaltou Adolfo Paraiso. MARANHÃO - No Ma- de pressionar os convênide regras claras para a fixação de contratos entre ranhão, a categoria decidiu os a aumentarem os valoas operadoras, ação que paralisar as atividades efe- res pagos por consulta. A entidade alerta que depende, diretamente, da tivas por 24 horas, mas não interferência da Agência haverá planfetagem ou tal prática fere o Código de Nacional de Saúde Suple- passeatas. "Nós decidimos Defesa do Consumidor. mentar (ANS) enquanto que paralisaríamos nossas Para a vice-presidente atividades efetivas, mas nacional do Ibedec, Ana órgão de regulação. Segundo o Conselho não iremos às ruas. Está Cristina Brandão, "caso os Federal de Medicina havendo atendimentos de médicos cobrem pelas (CFM), o crescimento no urgência e os pacientes do consultas, inclusive as já acesso aos planos de saú- interior que têm dificulda- marcadas, dos consumidode não veio acompanha- des em realizar seus pro- res que tiverem cobertura do do aumento no núme- cedimentos serão atendi- de qualquer plano de saúro de médicos, leitos e hos- dos, bem como os pacien- de, estes devem registrar tes que têm consultas mar- suas reclamação junto ao pitais credenciados. "Há uma prazo médio de cadas há vários meses", in- Ibedec, Procon e Agência Nacional de Saúde (ANS)". atendimento em cada tipo formou Adolfo Paraiso.

O deputado Bira do Pindaré confirmou ontem no plenário da Assembléia Legislativa do Estado, uma audiência pública no município de Buriticupu para o próximo dia 11 de maio, para um amplo debate e posicionamentos de ações sobre a Pistolagem e a Reforma Agrária. O parlamentar voltou a registrar na casa, a execução covarde por pistoleiros de Raimundo Alves Borges, conhecido por “Cabeça”, presidente da área de assentamento Terra Bela e membro da Comunidade Eclesial de Base da Igreja Católica. Diante da realidade da violência e da presença mais constante do crime organizado em nosso Estado, não resta outra alternativa as autoridades, a não ser enfrentar de uma vez por toda a criminalidade.

FICHA SUJA SERÁ CIDADÃO MARANHENSE

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado concedeu parecer favorável a proposição da deputada Graça Paz para a concessão do titulo de cidadão maranhense ao prefeito de Codó, José Rolim Filho, o conhecido Zito Rolim, integrante da relação de fichas sujas com registro no Ministério do Trabalho. No ano de 2009, auditores do Ministério do Trabalho libertaram 24 pessoas mantidas como escravas em uma fazenda do prefeito no município de Codó, daí a sua inserção no cadastro nacional de ficha suja. Recentemente a Confederação Nacional da Agricultura, entidade de empresários do agronegócio perdeu no Supremo Tribunal Federal uma ação que visava à extinção do cadastro de fichas sujas, formada por elementos exploradores dos direitos e da dignidade humana. Agora é esperar que a Assembléia Legislativa do Estado realize sessão especial para legitimar a outorga de um título a um político, naturalmente reconhecido por escravizar seres humanos.

IDOSOS E DEFICIENTES DISCRIMINADOS

ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL

ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 022/2012 – CCL

CONCORRÊNCIA Nº 027/2012 – CCL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 481/2012 – SINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 489/2012 – SINFRA

A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL realizará, através da 1ª Câmara de Julgamento de Licitações – 1ª CJL/CCL, às 14h30min do dia 05 de junho de 2012, no seu Auditório, na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Recuperação e Conservação das Rodovias da Malha Rodoviária da Regional de Bacabal, com extensão de 690,00km, de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Estadual – DARE, emitido “via internet”, no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/ A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax (98) 3235-8141/3235-2816.

A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL realizará, através da 1ª Câmara de Julgamento de Licitações – 1ª CJL/CCL, às 14h30min do dia 18 de junho de 2012, no seu Auditório, na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Recuperação e Conservação das Rodovias da Malha Rodoviária da Regional de Itapecuru Mirim, com extensão de 832,00km, de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Estadual – DARE, emitido “via internet”, no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/ A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax (98) 3235-8141/3235-2816.

São Luís, 24 de abril de 2012.

São Luís, 24 de abril de 2012.

Francisco de Salles Baptista Ferreira Presidente da CCL

Francisco de Salles Baptista Ferreira Presidente da CCL

Muito embora alguns estabelecimentos reservem em seus estacionamentos, locais específicos para veículos de idosos e deficientes, na prática não serve para nada. Por falta de fiscalização própria, inúmeras pessoas ocupam as vagas e não se tocam para o desrespeito que praticam. Entendo que a partir de observações da promotoria especializada do idoso, sobre as responsabilidades que poderão recair sobre elas, a séria problemática poderá sofrer transformações. Os que mais tripudiam, geralmente são jovens do sexo masculino.

FALTA COMBATE A PISTOLAGEM NO MARANHÃO

A Igreja Católica, a Fetaema, a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento Sindical Rural e a Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil vêm denunciando a execução sumária de várias pessoas por pistoleiros do crime organizado, mas infelizmente nos últimos anos não houve qualquer decisão política para enfrentar a violência. Em São Luís, os assassinatos estão banalizados, os assaltos, as lesões corporais e a droga aumentam a criminalidade, daí que a nossa capital é referência nacional. O próprio Sistema Estadual de Segurança Pública sabe e tem informações bem acentuadas, de que nos anos de eleições são maiores os assaltos a bancos e estouros de caixas eletrônicos, mas infelizmente não existe prevenção. A OAB do Maranhão tem uma relação de execuções ocorridas na capital e no interior do Maranhão, e que não mereceram maiores atenções das autoridades, principalmente quando as vítimas são lideranças rurais. Com a determinação da governadora Roseana Sarney em cobrar do Sistema de Segurança Pública ações efetivas e competentes para a elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá, o aparelho de segurança terá o dever e a obrigação de investigar várias execuções ocorridas entre 2010 e 2012 em nosso Estado. Incluindo a morte de Décio Sá, outros cinco assassinatos praticados por encomenda já foram registrados no Maranhão no presente exercício, dos quais três na capital.


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Func abre pré-temporada junina com ensaios de grupos folclóricos

AVISO DE LICITAÇÃO

ensaios, testemunhar como é produzido o espetáculo composta por coreografias e músicas novas preparados para o período festivo", destaca o presidente da Func, Euclides Moreira Neto. Cerca de trinta grupos folclóricos devem passar pela Maria Aragão até a abertura

A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através da Comissão de Pregão, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004.017/2012-NL-SEMAD; tipo: menor preço global, com abertura para o dia 09/05/2012, às 8h30min. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Contratação de empresa especializada para estruturação e administração de atividades sócioeducativas e informativas do bairro Parque Piauí II, Projeto de Trabalho Técnico Social PAC II. Fonte de Recurso: União/PMT. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 099-3212-1500 - Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: lydia35@gmail.com. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 004.002/2012; tipo: Técnica e Preço por Lote. Abertura: 30/05/2012, às 09h. Objeto: Prestar serviços de Assistência Técnica, de forma Individual no bairro Boa Vista e Coletiva no bairro São Francisco no Município de Timon-MA. Recurso: União/PMT. Local: Sala de reunião da Prefeitura Municipal de Timon. Aquisição do edital mediante comprovação de recolhimento de taxa R$ 50,00, c/c 14.755-9 CPL/PMT, Banco do Brasil, Ag. 2726-X, Timon-MA. Outras informações: Fone: (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781 - Sala da Coordenadoria Geral de Controle das Licitações/Prefeitura Municipal de Timon - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA (e-mail: lydia35@gmail.com). A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 004.003/2012-NL-SEMAD, tipo menor preço global por lote, com abertura para o dia 28/05/2012, às 08h00min. Local: Auditório do Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, situado na Rua Maria Carlos, s/n°, Parque Piauí, Nesta Cidade (próximo a Secretaria Municipal de Educação). Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação e recuperação em revestimento primário, com largura de 6m e e=29cm no Município de Timon - MA. Fonte de Recurso: Governo do Estado do Maranhão/PMT. Aquisição do edital mediante comprovação de recolhimento de taxa R$ 100,00, c/c 14.755-9 - CPL/PMT, Banco do Brasil - Ag. 2726-X - Timon-MA. Outras informações e cópias das planilhas e projetos: fone: (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781 - Sala da Coordenação de Controle de Licitações, Prefeitura Municipal de Timon - Praça São José, S/N Centro. e-mail: lydia35@gmail.com A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 004.004/2012-NL-SEMAD, tipo menor preço global, com abertura para o dia 29/05/2012, às 08h00min. Local: Auditório do Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, situado na Rua Maria Carlos, s/n°, Parque Piauí, Nesta Cidade (próximo a Secretaria Municipal de Educação). Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do serviço de recapeamento de pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Timon-MA. Fonte de Recurso: Governo do Estado do Maranhão/PMT. Aquisição do edital mediante comprovação de recolhimento de taxa R$ 100,00, c/c 14.755-9 - CPL/PMT, Banco do Brasil - Ag. 2726-X - Timon-MA. Outras informações e cópias das planilhas e projetos: fone: (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781 - Sala da Coordenação de Controle de Licitações, Prefeitura Municipal de Timon - Praça São José, S/N Centro. e-mail: lydia35@gmail.com Timon-MA, 25 de abril de 2012. Maria Lídia de Araújo Nascimento Coordenação de Controle de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012 AVISO DE CANCELAMENTO. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012. A Prefeitura Municipal de Riachão -MA, instituída pela Portaria nº 001/2012, torna público o Cancelamento da licitação realizada no dia 23.02.2012 às 08:00 horas em sua sede cito Sala da Comissão de Licitação, na Praça Nossa Senhora de Nazaré, 742 - Centro, nos termos da Lei nº 8666/93 e demais alterações.OBJETO: Contratação de uma empresa para o fornecimento de uma motoniveladora para o Municipio de Riachão/Ma, conforme Convênio nº 762485/2011 MINIST. DA AGRICUL., PECUARIA E ABASTECIMENTO. Miguel Abreu Neto - Presidente da Comissão de Licitação- CPL/PM/RIACHÃO/MA. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012 AVISO DE CANCELAMENTO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012. A Prefeitura Municipal de Riachão -MA, instituída pela Portaria nº 001/2012, torna público o Cancelamento da licitação realizada no dia 23.02.2012 às 10:30 horas em sua sede cito Sala da Comissão de Licitação, na Praça Nossa Senhora de Nazaré, 742 Centro, nos termos da Lei nº 8666/93 e demais alterações.OBJETO: Contratação de uma empresa para o fornecimento de uma patrulha mecanizada agrícola composta de trator, grade aradora e plaina para o Municipio de Riachão/Ma, conforme Convênio nº 758296/2011 MINIST. DA AGRICUL., PECUARIA E ABASTECIMENTO. Miguel Abreu Neto - Presidente da Comissão de Licitação- CPL/PM/RIACHÃO/MA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No- 002/ 2012 MODALIDADE: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, e aplicação subsidiária pela Lei nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de uma empresa para o fornecimento de uma motoniveladora para o Municipio de Riachão/Ma, conforme Convênio nº 762485/2011 MINIST. DA AGRICUL., PECUARIA E ABASTECIMENTO. DATA/HORA: 09/05/2012 às 09:00h. LOCAL: Sala da CPL, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, sediado na Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742 - Centro, Riachão- MA. OBSERVAÇÃO: Os interessados em participar da Licitação, deverão obter informações junto à Comissão Permanente de Licitação CPL, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00h e a cópia do edital poderá ser adquirida mediante pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Miguel Abreu Neto - Sala da Comissão de Licitação - CPL/PM/RIACHÃO/MA. PREGÃO PRESENCIAL No- 003/ 2012 MODALIDADE: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, e aplicação subsidiária pela Lei nº 8.666/93. OBJETO: aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada com implementos agrícolas (trator/plaina/ grade aradora), para apoio às atividades de pequenos produtores rurais deste Municipio, conforme CONVÊNIO Nº 758296/2011 MINIST. DA AGRICUL., PECUARIA E ABASTECIMENTO. DATA/HORA: 09/05/2012 às 10:00h. LOCAL: Sala da CPL, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, sediado na Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742 - Centro, Riachão- MA. OBSERVAÇÃO: Os interessados em participar da Licitação, deverão obter informações junto à Comissão Permanente de Licitação CPL, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00h e a cópia do edital poderá ser adquirida mediante pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Miguel Abreu Neto Sala da Comissão de Licitação - CPL/PM/RIACHÃO/MA.

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NA MARIA ARAGÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON COORD. GERAL DE CONTROLE DAS LICITAÇÕES PUB. DO MUNICÍPIO.

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São Luís-MA, Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA

A Prefeitura Municipal de Belágua/MA, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 02/2012. Objeto: Obra de construção de módulos sanitários domiciliares. REALIZAÇÃO:14/05/2012 às 11:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, e suas alterações. OBSERVAÇÕES: Os editais estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Rua Nova s/n - Centro, no horário das 8 às 14 horas. Belágua, 24 de abril de 2012. Carlindo Bruzaca Abitibol Filho - Presidente da CPL.

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oficial da Temporada Junina 2012, que está prevista para acontecer no dia 1º de junho. No entanto, essa atividade não envolve a concessão de cachê artístico, já que se trata de uma atividade de interesse mútuo, sendo, portanto, uma parceria entre grupos folclóricos e poder público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA

Os ensaios de grupos folclóricos são abertos ao público e acontecerão com estrutura disponibilizada pela Prefeitura

Faltando pouco mais de um mês para a maior festa popular do Estado, a Fundação Municipal de Cultura (Func) dá início à pré-temporada junina e disponibiliza, durante todos os finais de semana do mês de maio, a Praça Maria Aragão para ensaios de grupos folclóricos. Os interessados podem agendar a participação dos grupos na Coordenação de Eventos Comunitários da Func, de segunda a quinta, das 14h às 18h, e na sexta, das 9h às 13h. Será oferecido palco, som com estrutura de pequeno porte, iluminação, banheiros, além de apoio logístico da equipe de técnicos da Func. Os ensaios são abertos ao

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público e acontecerão nas sextas e sábados, com a possibilidade de agendamento para até três grupos, nos horários de 18h30, 20h e 21h30. A ordem de ensaio é estabelecida, de acordo com a disponibilidade de cada manifestação, no ato da inscrição. "Desde 2009 desenvolvemos esta atividade, oferecendo aos grupos folclóricos o espaço da Praça Maria Aragão e uma estrutura necessária para a realização dos ensaios. É uma ótima oportunidade para os grupos juninos que não disponibilizam de espaço para suas atividades socioculturais, assim como é interessante para o público, que vier prestigiar os

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 10 de maio de 2012, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 046/ 2012, do tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de livros didáticos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da PedraMA, 24 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 14 de maio de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 019/2012, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de para execução dos serviços de maximização de arrecadação de tributos no município de Lago da Pedra-MA, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 24 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Presidente da CPL.


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São Luís-MA, Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamento da 4ª Zona - Anil, São Luís - MA

EM ALTA

Flamengo tem duas propostas por Willians: Udinese oferece R$ 7,4 mi O departamento de futebol do Flamengo decidiu revitalizar o grupo de jogadores depois do fracasso do time na Libertadores e no Carioca. Dispensas e contratações serão feitas e ao menos um atleta deve ser vendido. A Europa aproxima-se de Willians no segundo semestre. O Udinese, da Itália, fez uma proposta pelo volante e ofereceu cerca de € 3 milhões (R$ 7,4 milhões). O camisa 8 tem contrato com o Rubro-Negro até 2015. A negociação é conduzida pelo empresário Sérgio Dias e o jogador tem ciência. Ele demonstrou vontade de se transferir. Na temporada passada, Santos e Inter demonstraram interesse em contratá-lo, mas o Flamengo o segurou e lhe deu um aumento. Entretanto, a história desta vez é diferente. Há ainda outra possibilidade. Um clube do futebol árabe também fez uma proposta pelo jogador. O nome da equipe e os valores propostos ainda não foram divulgados. O vice de futebol Paulo César Coutinho confirma

Willians tem propostas que as ofertas chegaram. - Estamos com as duas propostas pelo Willians na mão e vamos analisar, mas a

para deixar o Flamengo decisão de aceitar ou não depende do jogador - resumiu. O agente Sérgio Dias não foi encontrado para comentar

a possível negociação. O Flamengo é dono de 35% dos direitos econômicos do volante. O empresário dele tem 10%. A maior parte pertence ao Santo André, clube que o revelou: 55%. Em 2011, o jogador, conhecido como Pitbull, foi afastado temporariamente por Vanderlei Luxemburgo depois de faltar a um treino na véspera do jogo contra o Grêmio. Willians sofreu duas lesões sérias nos quatro primeiros meses do ano. Em fevereiro, sofreu um trauma grave no tornozelo direito, no jogo contra o Boavista, pelo Campeoanto Carioca. Voltou ao time após uma longa recuperação, mas teve de parar novamente. Na vitória por 3 a 0 sobre o Lanús, na última rodada da fase classificatória da Libertadores, ele sofreu um estiramento no adutor da coxa esquerda. Desde então, está em tratamento. Nesta terça-feira, correu em volta do gramado principal do Ninho do Urubu. O Flamengo só volta a jogar no dia 20 de maio, contra o Sport, no Recife, pelo Campeonato Brasileiro.

Alecsandro e Loco Abreu: garantia de gols e de problemas na marca da cal Ele é o artilheiro do time. Também cabe a ele ficar perto da área e ser a referência do ataque. Porém, ultimamente tem sofrido com uma das formas mais fáceis de se fazer um gol: de pênalti. Com a bola na marca da cal, foram muitos erros recentemente, embora no passado passasse segurança a seus torcedores nesse fundamento. Essa descrição cabe tanto a Alecsandro, do Vasco, como a Loco Abreu, do Botafogo, adversários deste domingo, na final da Taça Rio. Com 12 gols, o atacante cruz-maltino divide a artilharia do Carioca com Somália, do Boavista. Loco Abreu tem nove e compartilha a terceira posição com o colega de equipe Herrera. Mas os números poderiam ser melhores não fossem os pênaltis desperdiçados. Alecsandro perdeu três seguidos, sendo um deles pelo Estadual (contra o Resende) e dois pela Libertadores (contra o Alianza Lima-PER). Já o uruguaio falhou em seis dos últimos sete tentados (assista acima). Três foram em jogos da fase de classificação do Carioca (contra Resende, Bangu e Boavista), dois em disputas de pênaltis (contra o Fluminense, na semifinal da Taça Guanabara, e contra o Treze-PB, na primeira fase da Copa do Brasil) e um no Brasileiro do ano passado (contra o Atlético-MG). A postura de ambos em relação a isso, entretanto, é diferente. Alecsandro decidiu 'dar um tempo' nas cobranças, como ele mesmo definiu. Abriu mão do posto de cobrador oficial.

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Loco Abreu e Alecsandro vivem momentos parecidos Nos treinos, porém, costuma cobrar alguns após as atividades. No dia em que Cristóvão pede para que todos exercitem esse fundamento, é o que mais se dedica, como antes da semifinal da Taça Rio, contra o Flamengo. O técnico definiu que Diego Souza terá a missão de bater as penalidades, mas o meia divide o posto com Felipe e Fagner. - Eu determino quem pode bater em cada jogo, e quem estiver melhor bate. No jogo contra o Flamengo, Diego Souza e Felipe eram os jogadores que eu havia indicado. O Felipe se sentiu bem e pediu para cobrar. Por isso, ele bateu - explicou o técnico Cristóvão Borges. Em General Severiano, mesmo com os seguidos pênaltis perdidos, Oswaldo de Oliveira continuou liberando Loco Abreu para cobrar. Porém, o treinador já avisou que isso pode

mudar. Contra o Boavista, no último jogo da primeira fase, ele permitiu que o uruguaio cobrasse porque o time já estava classificado. Contra o Bangu, na semifinal da Taça Rio, a partida estava tranquila, e Loco já havia marcado três gols. Mas os erros em série do uruguaio levaram Oswaldo a garantir que outro atleta deve assumir a responsabilidade numa próxima oportunidade. Andrezinho e Herrera, se estiver em campo, são os principais candidatos. - Sempre bati pênalti, estou acostumado, mas é uma decisão do treinador. Se houver mesmo essa mudança, estou preparado. Até pedi a bola ao Loco (contra o Bangu), mas ele estava confiante. Ele se cobra muito, e pênalti é mais psicológico do que qualquer coisa. Nem adianta treinar tanto. Claro que vale o jogador saber bater bem na bola, aumenta a

possibilidade. Mas acho que a insistência dele é porque ele é forte nesse aspecto da cabeça. E quer superar logo esse momento - afirmou Andrezinho. Oswaldo vai fazer esta semana o que já virou hábito em seus treinos. As cobranças de pênalti serão fechadas à imprensa - para que não se divulgue como cada atleta decidiu chutar - e vão seguir um ritual como o de um jogo oficial. Os jogadores ficam no centro do campo e caminham até a marca da cal, onde esperam o apito do "juiz". Cada um bate apenas um, para evitar o desgaste. No Vasco, os jornalistas podem assistir ao treino, mas pede-se que as câmeras sejam desligadas. Cada atleta treina até achar que deve parar, sob o olhar do técnico Cristóvão Borges. Alecsandro, por exemplo, treinou 19 cobranças antes da semifinal contra o Fla.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 662/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FRANK WYLLYAN ARAUJO PONTES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador, filho de Airton Aguiar Pontes e de Eraneide de Almeida Araujo, residente e domiciliado nesta Capital, e SIDIELMA DE OLIVEIRA PORTELA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Téc. Saúde Bucal, filha de Silvas de Faarias Portela e de Dilma de Oliveira Portela, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 651/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DEIRAN LENO BATISTA CAVALCANTE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Representante, filho de Daniel Freitas Cavalcante e de Maria Amelia Batista Cavalcante, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSEILMA DE JESUS DIAS LAGO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Enfermeira, filha de José Nogueira Lago e de Maria Ilma Dias Lago, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nºxxx/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HÉLIO D'ANGELES BOGEA DO NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. em Edificações, filho de Domingos Sousa do Nascimento e de Altemira Bogea do Nascimento, residente e domiciliado nesta Capital, e KERLLY PEREIRA MORENO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Téc. em Enfermagem, filha de Jorge Moreno e de Tereza Viana Pereira, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 652/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCO ANTONIO LIMA BANHOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. em Informática, filha de Antonio Banhos Filho e de Luzinete Lima Banhos, residente e domiciliado nesta Capital, e VALÉRIA DA SILVA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Doméstica, filha de Murilo José Pereira e de Maria Tereza da Silva Pereira, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 649/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO GEOVANNE COSTA MOTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Assist. Administrativo, filho de Paulo de Jesus Mota e de Nina Maria Costa, residente e domiciliado nesta Capital, e ADRIANA FIGUEIREDO SERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Administradora, filha de André Batista Serra e de Maria Vitória Figueiredo Serra, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 668/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GLADSTON MENDES COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vigilante, filho de Antonio Fernandes Costa e de Maria Laura Mendes, residente e domiciliado nesta Capital, e TEREZA DE JESUS DOS ANJOS PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Serviços Gerais, filha de Firmino Pereira e de Lucilia dos Anjos Pereira, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 646/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - CohabAnil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ RILDO BATISTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Montador de Móveis, filho de Clarice Batista e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e VALDINEA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Maria Costa e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 647/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WALLYSON SOUSA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. Mecânico, filho de Pedro Costa Filho e de Ivaneta Sousa Costa, residente e domiciliado nesta capital, e BETHIANE DE JESUS GOMES BOTELHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de José Raimundo Botelho e de Walterlina de Jesus Gomes, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 25 de Abril de 2012


ATOS E FATOS

UMA MENSAGEM POR DIA Reflexão Existem palavras que alegram e edificam; além disso, alimentam a alma dos seres humanos e os mantém vivos. Algumas frases de incentivo podem fortalecer os laços de amizade. Por esse motivo, são fatores essenciais à existência humana.

Meditação Palavras de amor e carinho alimentam como o pão. Por isso, são extremamente necessárias aos seres humanos.

Confirmação "As palavras gentis são um favor de mel, Doçura para a alma e saúde para o corpo" (Pr 16,24).

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REPASSE DE RECURSOS

Secretaria de Saúde debate nova regulamentação do SUS O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, reuniu, na tarde de terça-feira (24), 93 prefeitos e 184 secretários municipais de Saúde do Maranhão para discutir a Lei Complementar 141/12, que regulamenta os gastos da saúde. O encontro foi coordenado, também, pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Itapecuru Mirim, Júnior Marreca; pela presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Consems), Iolete Arruda; pelo secretário de Articulação Política, Hildo Rocha; e contou com a presença dos deputados estaduais Magno Bacelar e Dr. Pádua. Os gestores municipais puderam debater e tirar dúvidas sobre temas como a regionalização da saúde e as novas formas de repasse de recursos por parte do estado aos municípios. Ricardo Murad lembrou que a Lei Complementar 141/12 foi proposta pelo Governo Federal e aprovada pelos estados e municípios por meio de seus conselhos representativos. "Agora a relação entre as três instâncias - federal, estadual e municipal - ficará mais fluida, mais fácil", disse o secretário. INVESTIMENTOS - O gestor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) aproveitou a oportunidade para detalhar aos presentes as formas de investimento que o estado fará a partir das mudanças legais. "É importante lembrar que para isto, estado e municípios têm de cumprir as exigências legais", reforçou Murad. Para Júnior Marreca, a reunião foi muito proveitosa. "Houve a participação dos prefeitos e secretários que aproveitaram para discutir a Lei Complementar 141/12 e seus avanços e problemas", salientou o prefeito. O deputado Magno Bacelar parabenizou o secretário Ricardo Murad pela iniciativa da reunião. "Esta é uma oportunidade importante para dis-

Secretário Ricardo Murad e demais autoridades no encontro com gestores e secretários municipais de saúde cutirmos o Sistema Único de importante fazermos as par- e serviços públicos de saúde. A lei, também, estabeleSaúde e esta nova lei que cerias", reforçou Rocha. vem para facilitar, descentraLEI - A Lei Complementar ce, entre outras coisas, os 141/12 regulamenta o art. 198 critérios de rateio dos recurlizando a saúde", disse. Já o secretário de Articu- da Constituição Federal e dis- sos de transferências para a lação política, Hildo Rocha, põe sobre os valores mínimos saúde e as normas de fiscalembrou a importância dos a serem aplicados anualmente lização, avaliação e controle municípios no processo. pela União, Estados, Distrito das despesas com saúde "Saúde se faz na base. É Federal e Municípios em ações nas três esferas de governo.

Eliziane faz apelo para combate ao crime de pistolagem no MA Faltando um mês para completar 15 anos da morte do delegado Stênio Mendonça, a deputada Eliziane Gama (PPS) fez um apelo na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem (25) para o combate ao crime de pistolagem no Maranhão. Ela citou a morte do jornalista Décio Sá, ocorrida na noite da ultima segunda-feira e também o assassinato de um personal trainer. "No meu entendimento é histórico e cada ano precisamos realmente ter um olhar diferenciado, no que foi a morte do delegado Stênio Mendonça, vítima da pistolagem no Maranhão e do crime organizado no Estado. No dia 25 de maio de 1997, o delegado foi assassinado com dois tiros na cabeça na Avenida Litorânea. Tivemos anteontem a

morte do colega, jornalista Décio Sá e ontem o assassinato de um personal trainer, numa demonstração clara, que de 1997 pra cá a pistolagem no Maranhão ainda é uma situação viva neste Estado", comentou. Segundo a deputada, existem inúmeras pessoas que estão incluídas no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência no Estado do Maranhão (PROVITA) e também da lista de cerca de 70 pessoas que precisam de proteção e não foram colocadas no programa por falta de recurso suficiente. "Temos uma lista de pessoas que precisariam ser protegidas pelo PROVITA, mas que não têm a devida proteção, porque esse programa é um programa que não tem recursos suficientes

para a proteção em nosso Estado", destacou. Eliziane fez um apelo para que haja atenção especial do Poder Legislativo para este problema e pediu a Assembleia Legislativa que encaminhe requerimento a Secretaria Estadual de Segurança Pública pedindo proteção e segurança para a Promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, uma mulher que combate o crime organizado no Maranhão. "Dra. Lítia Cavalcanti é uma mulher que tem combatido de uma forma veemente e determinada o crime e a máfia neste Estado. Ela tem sido uma mulher combatível e determinada, por isso precisa de proteção. Que fique registrado nos anais desta Casa, que estamos preocupados com a segurança dessa promotora", enfatizou.


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ATOS E FATOS

TV

São Luís-MA, Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

EXÉRCITO DO POVO

Emboscada de rebeldes comunistas nas Filipinas deixa 12 mortos Onze soldados e um civil morreram ontem em uma emboscada produzida por supostos rebeldes comunistas do Novo Exército do Povo (NEP) no norte da ilha filipina de Luzon, informaram fontes militares. O porta-voz do comando militar dessa zona, o coronel Miguel Puyao, declarou à Agência Efe que os soldados foram atacados quando viajavam em uma caravana de três veículos na localidade de Tinoc, na montanhosa província de Ifugao. "Morreram 11 soldados e um civil que os acompanhava. Não temos dados sobre as baixas do lado dos rebeldes", assinalou o militar por telefone. O chefe da 5ª Divisão de Infantaria, o comandante-geral Rommel Gomez, afirmou à imprensa local que os soldados sobreviventes contra-atacaram e mataram um número indeterminado de rebeldes. Os corpos de segurança estabeleceram controles e adotaram ou-

tras medidas para capturar os agressores. A emboscada de hoje acontece cinco dias depois de sete guerrilheiros comunistas terem morrido em um enfrentamento com

o Exército em outra província dessa região. O Governo e o NEP, o braço armado do ilegal Partido Comunista filipino, voltaram à mesa de negociações de paz em Oslo em

fevereiro do ano passado para pôr fim à luta armada. No entanto, o diálogo se encontra parado devido ao desacordo sobre a libertação de um grupo de presos políticos.

Estudantes protestam na Espanha contra cortes na educação Os estudantes espanhóis começaram a mobilizar-se ontem em Madri contra os cortes orçamentários nas verbas para educação. Eles denunciam especialmente a alta "injusta e brutal" das taxas universitárias. Algumas dezenas de estudantes se concentraram na Universidade Complutense de Madri, em torno de uma grande placa, onde podia ser lido "Matrículas de € 1.500 a

€ 3.000 (US$ 1.950 a US$ 3.900)? Adeus aos diplomas? Reaja". Em um enorme esforço para reduzir o deficit público (a diferença entre as despesas e as receitas), o governo conservador aprovou na semana passada um pacote de medidas com o objetivo de reduzir € 10 bilhões anuais os gastos em educação e saúde. Somente no campo da educação, o governo quer poupar € 3 bilhões, ao permitir que as administra-

ções regionais (que suportam esse gasto) elevem as taxas universitárias em cerca de 50% -chegando a € 1.000 a € 1.500, em média- e aumentando em 20% o total de alunos por classe. "São mobilizações contra as taxas universitárias, mas também em defesa do ensino secundário, onde há cada dia menos professores", disse Rebeca González, uma porta-voz do movimento estudantil.

Televisão

Bailarina do 'Faustão' ainda não se acostumou com assédio masculino A bela Dayane Alencar, de 20 anos, é mais uma das beldades descobertas pela produção do "Domingão do Faustão". A estudante de Administração, que deixou a família em São Paulo pelo sonho de dançar no programa, mantém o corpo escultural com aulas de muay thai e musculação. "Pratico luta há dois anos, mas sou bem calma e sossegada", avisa a gata, que posou toda sexy no estúdio do fotógrafo Edu Fuica, em São Paulo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Dani Sperle posa par paraa ensaio apenas coberta por um tecido Dani Sperle posou para uma campanha publicitária coberta apenas por um teciddo rosa. A modelo irá mostrar suas belas curvas na divulgação de uma clínica de estética.

Tem beleza cearense no Rio de Janeiro! Não falta beleza cearense ao Rio desde que Georgia Busgaib, de 22 anos, e Khrisley Karlen, de 26, se tornaram coleguinhas do "Caldeirão" e aterrissaram na cidade. "Fizemos teste para a temporada de verão, mas a produção gostou tanto que nos convidaram para permanecer no programa", conta a estudante de Fisiotearapia Georgia, eleita Miss Ceará Terra em 2010. Já Khrisley foi morar aos 16 anos na Coreia do Sul e passou temporadas na China, Abu Dhabi, Canadá, Alemanha e África do Sul.

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Depois da Índia, Paquistão também testa míssil de longo alcance O Paquistão testou ontem no Oceano Índico um míssil balístico de "longo alcance" com o nome de Shaheen 1A, informaram as autoridades em comunicado oficial. O projétil, cujo alcance exato não é precisado na nota, é uma versão melhorada do Shaheen 1, e seu lançamento acontece uma semana depois de a Índia, país vizinho e rival nuclear do Paquistão no Sul da Ásia, ter lançado um míssil de longo alcance com o nome de Agni e um raio de 5 mil quilômetros. Os Governos de Islamabad e Nova Délhi permanecem envolvidos em uma corrida armamentista pela supremacia militar no Sul da Ásia, onde seus respectivos países são as únicas potências nucleares. Índia e Paquistão disputam a região da Caxemira e travaram três guerras, em 1947, 1965 e 1971, além de alguns conflitos armados menores, desde que alcançaram sua independência, há 65 anos, após a divisão do subcontinente indiano pelo Reino Unido.

Fotografia fornecida pelo exército paquistanês mostra lançamento do míssil Shaheen 1A, em localização desconhecida

Resumo da N ovelas s AVENIDA BRASIL Jorginho cuida de Débora. Nina sai apressada da mansão assim que Janaína chega. Carminha fica nervosa com o início da apresentação de Ágata. Tufão recebe um bilhete anônimo avisando do sequestro de sua esposa, mas não dá atenção. Carminha é levada por Serjão e Tubarão e todos se apavoram. Zezé desconfia de que Nina esteja envolvida no sequestro de Carminha. Moreira liga para Tufão. Carminha reclama do cativeiro. Nina procura Lucinda. Jorginho vai para a casa de Tufão ao saber do sequestro da mãe. Carminha exige que Max leve suas coisas para o cativeiro. Nina segue Max. Leleco leva Zenon, seu amigo policial, para ajudar nas investigações do sequestro. Zezé reforça as suspeitas de Muricy contra a cozinheira. CHEIAS DE CHARME Conrado reata com Cida e ela desiste de contar que é trabalhadora doméstica. Máslova acredita que a menina é filha de Sarmento e sugere que o neto entre para a família. Fabian impõe condições para manter seu falso namoro com Chayene. Socorro e Marvan inventam que haverá um show de Chayene em Sobradinho. Rosário pede a Fabian que não conte para Chayene sobre o beijo entre eles. Cida, Penha e Rosário se encontram. Malaquias anuncia que venderá o bufê e Inácio fica interessado. Brunessa e Rodinei trocam provocações. Rosário ouve o CD de Fabian e pensa no cantor. Sônia e Sarmento oferecem um jantar para os padrinhos de Ariela. Naldo deixa Sobradinho e leva o caderno de receitas da mãe. AMOR ETERNO AMOR Miriam comenta com Gabriel que Rodrigo sentiu fortes dores de cabeça. Rodrigo não dá o anel de noivado de sua família para Valéria. Dimas se preocupa com o sumiço de Melissa. Teresa comenta com Antônio a desconfiança que tem de Melissa. Melissa arma para Valéria perder seu bebê. Miriam se esforça para parar de pensar em Rodrigo. Melissa elogia Valéria para o sobrinho e finge apoiar sua decisão de se casar com ela. Divina leva Junior para seu quarto. Pedro começa a fazer as entrevistas para sua matéria sobre o desaparecimento de Rodrigo. MALHAÇÃO Natália se desespera por não conseguir falar com Jefferson. Dieguinho consegue falar com Natália e implora por ajuda. Fôjo descobre que a van usada para transportar o grupo não estava em condições regulares. Dieguinho precisa ser operado e Jefferson se preocupa. Carmem comenta com Betão que Natália procurou Nelson. Aparecida ameaça Moisés ao saber que Dieguinho está sendo operado. Guido vê Nelson e Natália se beijando.


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ATOS E FATOS

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BRONCAS

ACERTO DE CONTAS?

Polícia Civil investiga homicídio na região do Turu A Polícia Civil já iniciou as investigações sobre o crime de homicídio ocorrido na última terça-feira (24), por volta das 23h, que vitimou o personal trainner Diego Serra Mendes Sousa, de 26 anos, morto a tiros nas proximidades do motel Oásis, no bairro Turu, em São Luís. Segundo informações repassadas pela delegada plantonista, Bernadete das Gra-

ças Teodoro, testemunhas informaram que viram o jovem em um Celta vermelho, sendo perseguido por um homem em uma motocicleta preta. O motociclista, ainda não identificado, 'fechou' o carro da vítima, que desceu do veículo e pediu que o homem não o matasse. Nesse momento, o motociclista disparou contra Diego, que ainda tentou fugir pelo matagal,

mas a fuga foi frustrada. O homicida disparou cinco tiros contra o personal, que morreu no local. Os disparos atingiram a cabeça e as costas da vítima. A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. A delegada Bernadete Teodoro informou, ainda, que Diego tinha envolvimento com tráfico, e que em outubro do ano passado, ele havia sido

preso com 18 papelotes de cocaína. Inclusive, os próprios familiares da vítima teriam dito que já esperavam um fim trágico para o jovem, devido ao envolvimento com o tráfico de drogas. Ele trabalhava na academia Companhia do Corpo, no bairro Parque Vitória. As investigações estão sob o comando do delegado Paulo Márcio, titular do 7º DP, localizado no Habitacional Turu.

Homem assalta e estupra mulher no bairro Sol e Mar Na madrugada de ontem (25), um homem identificado como Fernando Matos da Costa, mais conhecido como "Fernandinho", foi preso por suspeita de ter assaltado duas mulheres e estuprado uma delas no Bairro Sol e Mar,

próximo a casa de festas "Ouro do Sol". Duas mulheres saiam de uma festa no bairro do Sol e Mar, quando foram abordadas pelo homem que portava uma faca. Ameaçadas, elas foram levadas por Fernando até um local deserto. Roubou celular

e dinheiro das vítimas, e em seguida estuprou uma delas. O autor dos crimes foi preso por volta das 7h30, na Avenida Sol Nascente, e encaminhado à 7ª DP, localizada no Turu. Com o estuprador foram encontrados os pertences das vítimas. Ele

estava preso na Penitenciária de Pedrinhas devido a um assalto realizado no bairro, mas no dia 18 de abril foi posto em liberdade pela Justiça. O mesmo tem aproximadamente cinco passagens pela delegacia do Turu.

CASO DÉCIO SÁ

Polícia ouve funcionários do Restaurante e religiosos Várias pessoas estiveram ontem na Delegacia de Homicídios, localizada na avenida Beira-Mar, prestando depoimento aos delegados designados para apurar o caso do jornalista Décio Sá, assassinado a tiros por volta das 23 horas da última segunda-feira (23), no interior do Restaurante Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. Um grupo de evangélicos, que estava reunido em orações numa das dunas da Litorânea, e também funcionários do Restaurante que se

encontravam trabalhando na hora do assassinato, também compareceram naquela Especializada, para prestar depoimentos visando elucidar o rumoroso caso. Nos depoimentos prestados na Polícia, aparece uma moto CG, vermelha, placa desconhecida, que estava sendo usada pelos assassinos do jornalista. Seriam quatro criminosos. Dois estavam na moto, e outros dois estariam em cima de uma duna à espera para dar fuga aos assassinos de Décio Sá.

Os criminosos passaram ao lado dos muros das residências. Não notaram que no fundo das casas tinham circuito fechado de TV funcionando dia e noite. Esse detalhe é importantíssimo para a Polícia, que já recolheu as gravações da câmera da mansão, onde os criminosos provavelmente passaram ao lado do muro, na noite do crime. Nas próximas horas, a Polícia deve divulgar o retrato falado do matador do jornalista Décio Sá.

Bandidos tentaram explodir o caixa eletrônico da agência do Bradesco na cidade de Matinha. O caso aconteceu na madrugada de ontem (25). Segundo informações, os bandidos não são especialistas nesse tipo de crime. A príncipio usaram pé de cabra para arrombar os cofres, mas não tiveram êxito na operação. Em seguida, utilizaram uma bomba caseira, que também não atingiu os cofres dos caixas deixando os crimino-

sos frustrados. Populares ouviram a explosão e acionaram a polícia. Com o alarme, os criminosos ficaram desesperados e resolveram fugir do local sem levar o dinheiro dos caixas. Peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) de São Luís já se deslocaram para a cidade de Matinha. Até o momento a polícia não conseguiu localizar os bandidos. Mas existem suspeitas que sejam ex-presidiários da região.

Homem é assassinado a tiros dentro da própria casa A policia da capital maranhense investiga o assassinato de Marcos Gomes de Arruda, de 56 anos, Avenida Dom Alonso 135 A, Altos do Turu II. Ele foi atingido a tiros na noite de terça-feira (24), quando homens armados invadiram a sua residência. A vítima foi atingida com vários disparos e ainda chegou a ser encaminhada para o hospital Socorrão II, onde não resistiu os ferimentos a bala e morreu. As linhas de investigações que a polícia segue são duas: se houve uma execução ou se foi uma tentativa de assalto. Na terça-feira o delegado Paulo Marcio Tavares da Silva determinou a abertura de inquérito no 7º DP para apurar o caso e já convocou os familiares de Marcos Gomes para prestarem informações a polícia.

PM prende músico acusado de tráfico de drogas no BF Policiais militares encontram maconha dentro de uma maleta de instrumentos musicais e ainda prendeu Diones Fonseca Marques, de 23 anos, no Bairro de Fátima, que vai responder por tráfico de entorpecentes. De acordo com as informações do boletim de ocorrência registrado no Plantão de Polícia Civil da Beira-Mar, os policiais estavam fazendo rondas pelas ruas do Bairro de Fátima, na terça-feira (24). Na rua da Fofoca, os policiais avistaram o conduzido em situação suspeita e esse local para polícia é de grande incidência de venda de drogas, principalmente no período da noite. Ao revistarem a maleta que estava em poder de Diones Fonseca, encontraram um trompete e mais 36 trouxinhas de maconhas prontas para ser consumidas. Foi levado para o Plantão de Polícia onde o delegado Lawrence Pereira lavrou o flagrante e, logo em seguida, transferido para o Centro de Triagem de Pedrinhas.

Polícia prende homem acusado de matar duas pessoas A Polícia Civil prendeu ontem, 25, Elenílson Moraes Sirqueira, de 21 anos, suspeito de cometer um homicídio que vitimou Jorge Costa Leite, 43 anos, no município de São Vicente Férrer, a 285 quilômetros de São Luis. De acordo com informações policiais, Elenílson Moraes teria cometido um homicídio em 2011, no município de Olinda Nova do Maranhão. E em razão disso, estava foragido há quase um ano, e se escondeu na residência da irmã, no povoado Canta Galo, em São Vicente Férrer. Foi expedido um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio contra ele, pela Comarca de Matinha, que responde por Nova Olinda do Maranhão. Segundo o delegado de São Vicente Férrer, Otto de Bismarque, na madrugada de segunda-feira, 23, depois de saírem de uma festa, o homicida desferiu, contra Jorge Costa, oito facadas, sendo que seis foram no tórax, uma nas costas e outra no rosto, pois supostamente a vítima sabia de um crime anteriormente cometido pelo criminoso. Elenílson Moraes Sirqueira foi preso na residência da irmã e, depois, encaminhado para a Delegacia de São Vicente Férrer, onde ficará à disposição da Justiça.

Polícia Civil prende suspeitos de tentar fraudar documentos eleitorais Jornalista Décio Sá

Bando tenta explodir Servente de pedreiro é preso caixas eletrônicos do por posse de arma de fogo Bradesco em Matinha Policiais civis da equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), comandados pelo delegado Carlos César Andrade, titular dessa especializada, prenderam na terça-feira (24) o servente de pedreiro Itamar Carvalho de Moura, 33 anos, acusado de posse de arma de fogo. Itamar Carvalho de Moura foi preso quando se encontrava trabalhando como vigia em uma obra localizada na Rua Urbano Santos, bairro Juçara, embora seja servente de pedreiro. Quando o levaram em sua casa, os policiais encontraram um revólver calibre 38 e munições de pistola calibre 380. Itamar negou que a arma e as munições sejam de sua propriedade. Ele disse que a

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arma e as munições seriam de um amigo dele, que teria deixado em sua casa. Por conta disso, Itamar Moura foi conduzido à DRF e autuado em flagrante delito por posse de arma e munições. E o agravante contra Itamar Moura é que o revólver apreendido na casa dele, localizada no Parque das Estrelas, está com o número raspado. Itamar Moura tem uma condenação de mais de 5 anos, acusado de um latrocínio, fato ocorrido em 2010. Ele também é acusado de um homicídio que teria ocorrido em 2009, no Povoado Bananal. Itamar Moura está sendo investigado como suspeito de envolvimento em um crime ocorrido há cerca de 40 dias no Jardim Tropical.

Policiais civis prenderam em flagrante três pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes eleitorais. Edinalva da Silva Melo, 22 anos, Valdenira Martins Matos, 50 anos, e João de Deus Silva, 42 anos. Os três são moradores do povoado Santo Antônio, localizado na zona rural de Governador Nunes Freire. A polícia chegou à localização dos mesmos após denúncia feita pelo responsável pelo cartório eleitoral do Fórum da cidade. Ele suspeitou quando o trio tentava transferir seus títulos utilizando contas de energias falsificadas e Certidões de Nascimento adulteradas. O trio foi autuado por fraude, falsificação de documentos e omissão de documentos eleitorais. Eles permanecem na Delegacia de Governador Nunes Freire à disposição da Justiça.

Policia prende estuprador no bairro da Vila Luisão Policiais prenderam na manhã de ontem (25), Fernando da Costa Matos, de 19 anos, conhecido por 'Fernandinho', no bairro da Vila Luisão. Ele é acusado de atacar duas mulheres na região. Segundo polícia, 'Fernandinho' chegou a estuprar uma das mulheres. A outra conseguiu gritar o que chamou atenção de populares. Cinco viaturas e um carro do Corpo de Bombeiros foram acionados para prender o estuprador que foi cercado em cima do telhado de uma residência. Ao perceber que não tinha como escapar, resolveu entregar-se para a polícia. Foi conduzido para o 7º Distripo Policial, no bairro do Turu, onde foi autuado em flagrante pelo crime.

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Jornal do dia 26/4/2012  

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