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ATOS E FATOS Ano XXIII - número 3.009

São Luís-MA, Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

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PREÇO R$ 1,00 Outros Estados R$ 1,50

EM SÃO LUÍS

ADVOGADOS PRESOS TENTANDO VENDER SENTENÇA POR R$ 800 MIL O

s advogados Marco Túlio Carvalho Dominici (foto) e Francisco Duarte Barros foram presos no início da tarde desta quita-feira, por policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), acusados de tentarem vender uma sentença a um empresário no valor de R$ 800 mil. Os dois foram autuados em flagrante pelo delegado Augusto Barros. O empresário que tem processo tramitando na Justiça, foi procurado pelos dois e após, a oferta, procurou a polícia que filmou a transação e deu o flagrante. PÁGINA 12

INVESTIMENTO DE R$ 1,5 BI

Governadora Roseana apresenta PGCE

Governadora Roseana assina mensagem para encaminhamento à Assembleia, observada pelo presidente da AL, Arnaldo Melo, pelo vice Washington Luiz e secretário Luis Fernando Silva

Taxa de ocupação dos hotéis em São Luís atinge 90% por conta do Festival de Rock

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O Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) foi apresentado, na manhã de ontem (19), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Fábio Gondim, no Palácio dos Leões. A governadora Roseana Sarney ressaltou a importância da valorização do cidadão para o desenvolvimento das ações do governo. "O governo tem efetuado várias realizações nas diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Para que possamos realizar todas as essas e outras ações é importante que, primeiramente, valorizemos o servidor que está à frente dos trabalhos", afirmou, destacando que estão sendo investgidos R$ 1,5 bilhão no Plano. PÁGINA 3

Convênio garantirá construção de Materno Infantil em presídio A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pretendem firmar convênio para construção de um hospital Materno Infantil no Presídio Feminino, situado em Pedrinhas, em São Luís. O assunto foi colocado em pauta na segunda-feira (16), durante reunião na sede da Secretaria (Rua Antônio Raposo, no Outeiro da Cruz, em São Luís). PÁGINA 5 Secretário Sérgio Tamer reunido com coordenadores de Ressocialização

Assaltante é executado no Jaracati PÁGINA 12

SMTT disciplina trânsito e Justiça suspende a contratação de transportes para o festival MOA professores na rede estadual PÁGINA 4


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Coluna publicada simultaneamente nos jornais ATOS E FATOS e 4º PODER

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Udes Filho

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Liminar devolve mandato a vice-prefeito de Paço do Lumiar

Juíza concede direito para que Raimundo Filho assuma prefeitura Por Isaías Rocha Uma liminar da juíza Vanessa Clementino Sousa, respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, devolveu ontem (19) o mandato ao vice-prefeito do município, Raimundo Filho (PHS), que havia sido cassado pela Câ-

mara no dia 23 de março. De acordo com Raimundo Filho, a Justiça acatou a argumentação de sua defesa de que não havia fundamento legal para a cassação. Por maioria de votos, a Câmara havia acatado as denúncias contra o vice-prefeito, acusado de pagar R$

400 mil a empresa Construmar na semana em que passou no comando da cidade, em junho de 2011. Filho, que está no primeiro mandato, alega que não teve direito a defesa, por esse motivo, entrou na justiça para suspender os efeitos do Decreto Administrativo da Câ-

mara de Vereadores. De acordo com a decisão da magistrada, em função do afastamento da prefeita Bia Venâncio, Raimundo Filho havia “tomado posse”, porém, ele foi impedido de ter acesso aos prédios públicos municipais, uma vez que os auxiliares da prefeita afastada chamaram até a força policial e, somente depois, apresentaram a ele o Decreto Legislativo que determinou o seu afastamento do cargo de vice-prefeito. Inconformado, o vice-prefeito solicitou a liminar, mas não teve o pedido atendido porque na oportunidade faltavam alguns documentos na petição. No entanto, após um novo pedido, desta vez com toda a documentação legalmente prevista, a juíza enfim reconsiderou sua primeira decisão. “(...) Analisando (...) o decreto legislativo, os anteriores afastamento, a solicitação de informações acerca do processo que culminou com a cassação, a ausência de divulgação oficial e de comunicação judicial anterior ao ajuizamento de medida cautelar, inclusive à Justiça Eleitoral, e as notícias trazidas na inicial, constato ser plausível o direito invocado pelo requerente (...)”, destacou a magistrada ao relatar sua decisão.

Aliança entre DEM e PT segue indefinida Da Redação As conversas entre o DEM e PT em São Luís continuam, mas ainda não há sinais de uma aliança formal entre as duas legendas, adversárias no plano nacional. As especulações são de que o partido do vice-governador Washington Oliveira estaria disposto a coligar na majoritária, mas ainda não há nenhuma definição. No mês passado, o senador Clóvis Fecury e o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, dirigentes dos diretórios maranhense e ludovicense do Democratas, estiveram em Brasília para se reunir com o presidente nacional da legenda, senador José Agripino Maia (DEM-RN), so-

bre a possibilidade da legenda, em São Luís, coligar-se com o Partido dos Trabalhadores (PT) que apresentou o vicegovernador do Estado, Washington Oliveira, como candidato à Prefeitura da capital. Adversário histórico dos petistas no âmbito nacional, o Democratas de São Luís poderá agregar tempo de televisão a uma provável aliança com o PT, porém, o aval para uma composição entre os partidos rivais, depende de Agripino Maia. Para o presidente do diretório municipal do DEM, Ricardo Guterres, embora haja algumas dificuldades de aliança é provável que o partido venha apoiar o candidato majoritário do grupo. "A determinação de não coligar, existe por parte do PT. Do

DEM ainda não foi baixada nenhuma resolução nesse sentido”, informou. Aliança depende de Sarney - Em contato com a Coluna Blog do Udes Filho, o vereador Sebastião Albuquerque, líder do DEM, na Câmara de São Luís, diz que a aliança entre os dois partidos, também, depende da intervenção da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do presidente do Senado, senador José Sarney. “Aqui em São Luís, o DEM deve seguir a orientação da governadora Roseana e do senador José Sarney, se eles quiserem que o partido coligue com o PT, vai depender de uma intervenção dos líderes do nosso grupo político”, informou o parlamentar. Ainda de acordo com

Albuquerque, ainda não existe nenhuma definição, o que segundo ele se torna preocupante. “O PT, nem o blocão (PV, PMDB, PSC e PSD), estão querendo coligar com o DEM na proporcional. Isso é preocupante, pois estamos dispostos a acatar qualquer decisão, menos a de sair sozinho”, declara. Os aliados preferenciais do Democratas são os tucanos, já coligados no plano nacional. O entrave, porém, é que o PSDB no Maranhão faz oposição ao grupo Sarney que detém o controle do DEM. Apesar de ter sofrido um sério esvaziamento com a criação do PSD, o DEM ainda tem um dos maiores tempos na propaganda eleitoral gratuita, o que é importante em uma disputa como a de São Luís.

Aprovado projeto que reconhece profissão de vaqueiro no brasil A atividade de vaqueiro poderá ser reconhecida como profissão. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado, nesta quinta-feira (19), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/ 2011), dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, vaqueiro é o profissional qualificado para tratar, manejar e conduzir animais das espécies bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. A contratação dos serviços de vaqueiro, prevê a proposta, é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. É obrigatória, segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jor-

nada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários. - O projeto regulamenta situação factual, existente de longa data, reconhecendo a importância desses profissionais e os perigos a que estão expostos em sua luta diária. O Projeto faz justiça a uma categoria típica de trabalhadores, cujo cruel esquecimento reclamava a regulamentação que em boa hora se implementa, afirmou o senador Sergio Souza (PMDBPR), relator da matéria. Atribuições - Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies. Emenda do relator acrescentou entre as atribuições do vaqueiro o zelo pela saúde dos animais sob responsabilidade do administrador, com observância às orientações do médico veterinário. Na proposta inicial, o vaqueiro teria de cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade.

Câmara rejeita recarga de botijão de gás em postos de gasolina A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na quartafeira (18), proposta que permitia a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores de gasolina. A medida consta do Projeto de Lei 602/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). A proposta, de caráter conclusivo, também já havia sido rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora será arquivada, exceto se houver recurso para que seja votada pelo Plenário. O objetivo da proposta era promover a concorrência entre fornecedores e reduzir os preços para o con-

sumidor. Assim, o cidadão poderia se dirigir até o posto revendedor mais próximo e, de posse do seu botijão, recarregá-lo com a quantidade de gás de cozinha desejada, 2 kg ou 5 kg, por exemplo. O relator, deputado Luiz Fernando Machado (PSDBSP), explicou que a proposta, poderia até atender aos interesses dos consumidores, uma vez que, ao menos em tese, aumentaria as possibilidades de compra e permitiria recargas parciais dos vasilhames, além da possibilidade de redução de preços.


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JUSTIÇA SALARIAL

Governadora Roseana Sarney beneficia servidores com lançamento do PGCE Para garantir justiça salarial, aposentadoria digna e também possibilitar a renovação do quadro de pessoal, com a realização de concurso público, a governadora Roseana Sarney apresentou ontem (19) o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). A partir da aprovação da medida, que vai beneficiar aproximadamente 88 mil funcionários, algumas categorias terão aumento de até 330%. Durante a solenidade a governadora assinou a mensagem e entregou o Projeto de Lei do PGCE ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, para apreciação dos deputados. Roseana Sarney ressaltou que determinou a elaboração do plano com o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho e oferecer a todos os funcionários estaduais, respeitando os limites legais da realidade econômica e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um horizonte que possibilite meio de progressão. "O plano não permitirá perda salarial em qualquer hipótese, não pagará salário menor do que o mínimo vigente no país, dará aumento que vai consumir, em três anos, mais de R$ 600 milhões e vão gerar benefícios imediatos a 88 mil famílias de colaboradores do Governo do Maranhão", completou Roseana. A governadora Roseana destacou ainda que o PGCE é reflexo de um esforço que culminou com o ajuste fiscal do Estado. "O Plano que estamos apresentando aos servidores do Estado é o reconhecimento da importância do seu trabalho na oferta de bens e serviços públicos aos maranhenses. Ele está sendo possível após um longo e profundo programa de ajustes das contas públicas estaduais. Hoje, somos classificados pelo governo federal como a unidade da federação brasileira que mais soube ajustar suas contas, mais evoluiu no controle de gasto e mais valorizou os recursos arrecadados dos contribuintes", disse a governadora Roseana Sarney. Com o PGCE, seguiram para a Assembleia a Proposta de Emenda Constitucional que trata sobre o teto remuneratório único; três Projetos de Lei que fixam o subsídio para os cargos de delegado de polícia e defensor público estadual, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério superior, e que tratam reajuste dos salários da Emarhp; Medida Provisória que acresce especialidades ao cargo de analista ambiental e dispõe sobre criação de vagas no âmbito do poder Executivo; e

Governadora Roseana Sarney entrega Projeto de Lei do PGCE ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo uma proposta de concurso Especial de Trabalho. principalmente, os compapúblico para 2.797 vagas Para o secretário Fábio nheiros que ganham até R$ para ainda este ano. Gondim o ponto alto do plano 1.000, com certeza, estão A solenidade contou com é que ele proporciona a justi- satisfeitos hoje", ressaltou. a presença do vice-governa- ça salarial, a responsabilidaO presidente da Central dor do Estado, Washington de fiscal, não colocando em Única dos Trabalhadores Oliveira, do presidente da risco nenhum investimento do (CUT/MA), Nivaldo Araujo, Assembleia Legislativa, Ar- estado para os próximos qua- também elogiou o plano lannaldo Melo; de deputados es- tro anos; e possibilita a tran- çado pelo governo. "No motaduais, de servidores, lide- quilidade tanto do servidor, que mento que o plano é lançado ranças sindicais, entre elas vai saber o que vai acontecer cria uma grande expectativa e o presidente do Sindicato na sua vida profissional nos esperamos que ele cumpra dos Servidores Públicos Es- próximos anos, quanto para seu objetivo, que é fazer justitaduais, Cleinaldo Lopes, e o Estado, que saberá qual o ça salarial e abrir a perspectio presidente da Central Úni- nível de gasto com pessoal. va de crescimento profissional ca dos Trabalhadores (CUT/ Um dos pontos mais des- dentro do Estado. Além dos MA), Nivaldo Araújo. Presen- tacados pelo secretário duran- servidores o plano também tes diversos secretários de te sua apresentação foi o do beneficia a população quer usa Estado, entre os quais Luís governo devolver ao servidor o o serviço público", ressaltou. Fernando Silva (Casa Civil), direito a se aposentar e a reO presidente da AssemFábio Gondim (Planejamen- novação do quadro. Segundo bléia Legislativa, Arnaldo Melo, to, Orçamento e Gestão), ele, um terço dos servidores explicou que o projeto será leHildo Rocha (Assuntos Polí- públicos está apto a se apo- vado para análise das comisticos), Luiza Oliveira (Direitos sentar e ainda não o fez por sões específicas para que seja Humanos e Cidadania), Sér- conta da perda salarial, o que votado o mais breve possível. gio Tamer (Justiça e Adminis- será corrigido com o Plano. "Esta expectativa de plano tração Penitenciária), João O secretário contou que, geral de cargos para o MaraBernardo Bringel (Educação) agora, o trabalho será foca- nhão já existe há décadas e, e Rodrigo Comerciário (Arti- do para a criação do Centro hoje, o governo traz um plano culação Institucional). Administrativo, anunciado moderno, atualizado, feito inREESTRUTURAÇÃO - pela governadora durante a clusive com a participação de Na solenidade, o secretário solenidade, e da melhoria sa- representantes dos servidode Planejamento, Orçamen- larial dos cargos comissiona- res. O Governo do Estado, to e Gestão, Fábio Gondim, dos. "Estamos finalizando como muita responsabilidafez uma explanação sobre um estudo que vai beneficiar de, procurou ajustar suas fidetalhes do documento. O esse segmento. Acredito que nanças para poder ter o resPGCE trata sobre revisão dos esse de trabalho de pesqui- paldo financeiro para melhovencimentos, reestruturação sa será concluído em um rar salários e criar novas vados grupos ocupacionais, mês para os devidos enca- gas", observou Arnaldo Melo. simplificação das tabelas re- minhamentos", disse. MONTAGEM DO PLANO muneratórias, padronização CONQUISTA - Para o pre- O trabalho de idealização e das referências salariais, dos sidente do Sindicato dos Ser- montagem do Plano foi iniciado critérios para o desenvolvi- vidores Públicos do Estado, em 30 de março de 2010 com mento, substituição das gra- Cleinaldo Lopes, o plano é o levantamento completo do tificações por vencimentos e uma conquista de todos os quadro de servidores do Estarealização de concurso públi- servidores do Estado e repre- do e suas necessidades, levanco. Os 17 grupos ocupacio- senta a vitória de uma luta do-se em consideração as esnais foram unidos em cinco histórica dos servidores. "É pecificidades de cada uma das grupos e a tabela de venci- uma imensa satisfação está categorias funcionais existenmento foi reduzida de 29 para aqui nesse momento. Acom- tes. "Tudo foi minuciosamente 17. O projeto prevê a incor- panhamos, desde março de pensado para apresentarmos poração de incentivos finan- 2011 esse trabalho, que não ao servidor uma proposta coeceiros aos vencimentos, a tem sido fácil. Entendo que rente e dentro da realidade ecoexemplo da Gratificação Téc- a imensa maioria dos servi- nômica do Maranhão", ressalnico Científico e Condição dores públicos do Maranhão, tou Fábio Gondim.

PLANO GERAL DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO (PGCE) OBJETIVOS - Proporcionar justiça salarial - Devolver ao servidor o direito de se aposentar - Renovar o quadro de pessoal SOLUÇÕES - Revisão dos vencimentos - Reestruturação dos grupos ocupacionais - Simplificação das tabelas remuneratórias - Padronização das referências salariais - Padronização dos critérios para o desenvolvimento - Substituição das gratificações por vencimentos - Realização de concurso público CARACTERÍSTICAS DO PLANO - Observância ao equilíbrio fiscal e limites de despesa de pessoal

- Impacto de R$ 630 milhões - 17 grupos ocupacionais foram unidos em 5 grupos - Redução de 29 para 17 tabelas de vencimentos (41,4%) - 88 mil famílias diretamente beneficiadas - Aumentos de até 330% - GTC, CET E incentivo financeiro serão incorporados aos vencimentos RESUMO DAS DEMANDAS QUE SEGUEM JUNTO AO PGCE - Proposta de PEC - teto remuneratório único - Projeto de lei que fixa o subsídio para os cargos de delegado de polícia e defensor público estadual - Projeto de lei, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério superior - MAS - Projeto de lei, que dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados da Emarhp - Medida Provisória, que acresce especialidades ao cargo de analista ambiental, bem como dispõe sobre criação de vagas no âmbito do poder executivo - Concurso público para 2.797 vagas em 2012 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS - Total: Aproximadamente 88 mil beneficiados - Ativa: 61 mil - Inativos: 26 mil (aposentados e pensionistas)


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SERVIÇO DIFERENCIADO Por Anacleto Araújo

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Homenagem prestada! A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Medalha de Honra ao Mérito "Manoel Bequimão" ao Juiz Nelson de Moraes Rego, da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, durante Sessão Solene realizada na manhã de ontem e que foi presidida pela deputada Graça Paz.

Comenda entregue A entrega da comenda atendeu a solicitação da deputada Eliziane Gama (PPS), que destacou que o juiz teve reconhecimento nacional e internacional do trabalho de ressocialização do homem infrator para evitar que agrida outras mulheres. Estiveram presentes à solenidade, membros da igreja, autoridades - como os ex-deputados Clodomir Paz (atual Secretário de Trânsito e Transportes de São Luís) e Enok Vieira- entre outros.

Apoio para indígenas O deputado Chico Gomes (PMDB) defendeu, na manhã passada, a implantação de políticas públicas voltadas para o apoio às populações indígenas do Maranhão. Ele iniciou seu pronunciamento destacando a importância da celebração do 19 de abril, data em que se comemora o Dia do Índio, como momento de reflexão sobre as condições em que vivem os índios maranhenses.

Cobrando obras Por sua vez,o deputado Antonio Pereira ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa ontem, para cobrar da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) - a pedido da população da região Tocantina - mais celeridade na entrega das obras de duplicação da Avenida Pedro Neiva de Santana, denominada "Babaçulândia", interligando os municípios de Imperatriz a João Lisboa. FIM DE PAPO

O parlamentar informou que a obra, iniciada no ano verão do ano passado, já deveria ter sido entregue, mas sofreu algumas avarias no sistema de drenagem, por causa do rigor do inverno. ///// Segundo ele, a duplicação beneficiará milhares de pessoas residentes nos municípios de Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Amarante, Buritirana e Sítio novo. ///// No mesmo pronunciamento, Antonio Pereira agradeceu ao secretário de Infraestrutura, Max Barros. ///// Disse que Max, atendendo a requerimento de sua autoria, mandou realizar um minucioso levantamento técnico. ///// Depois, deu início, logo que cessem as chuvas, às obras de recuperação da rodovia estadual que interliga os municípios de Porto Franco a São João do Paraíso. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Resultado de Julgamento de Recurso Pregão Presencial nº 021/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de apoio ao ensino básico do município para atender a gestão da educação em caráter complementar ao quadro do município. O Pregoeiro designado pela Portaria n.º 003/2012 torna pública a decisão que julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa LAVORO SOCIAL, protocolizado no dia 04-04-2012, contra a decisão proferida na ata da sessão pública do dia 02/04/ 2012. As razões de julgamento se encontram nos autos do processo licitatório nº 953/2012, referente ao Pregão Presencial nº 021/2012, o qual está à disposição dos licitantes. Vistas dos autos do processo poderão ser obtidas perante o próprio Pregoeiro/Equipe de Apoio, em dias de expediente normal, no horário compreendido entre as 08:00 e as 13:00 horas, de segunda à sexta. Pinheiro - MA, 13 de abril de 2012. Silvano José Moraes Ribeiro - Presidente da CPL

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mails: atosefatos@elo.com.br/jornalatosefatos@yahoo.com.br Site: atosefatos.jor.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597 / 8238-3682 / 9912-1811 CEP: 65000-000 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

SMTT disciplina trânsito e transportes para o MOA A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), em função do festival de rock Metal Open Air - MOA, nos dias 20, 21 e 22 (sexta, sábado e domingo), vai desenvolver várias ações de apoio e disciplinamento durante o evento. O festival tem público estimado em 25 mil pessoas e vai ser realizado no Parque Independência, próximo à Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Conforme esquema elaborado pela SMTT, serão disponibilizados 103 agentes, quatro motos e duas viaturas por dia para orientar e

disciplinar o trânsito no local e nas vias de acesso ao Parque Independência. Em relação ao transporte coletivo, será oferecida uma quantidade extra de ônibus com a finalidade de atender o aumento da demanda para o local nos dias e horários do evento. Com isso, as linhas de ônibus que atendem a área do entorno do Parque Independência deverão operar com frota total, nos horários de 12h00 às 04h00, nos dias 20, 21 e 22 de abril. As linhas que atuarão na área nos horários acima são: A 888 - Terminal São Cristó-

vão/Parque Independência; T 090 - Terminal BR 135; e frota reserva dos terminais de integração nos dias e horários estipulados. ATENDIMENTO EXTRAORDINÁRIO - Em função do evento, também será criado o serviço de transporte extraordinário para atender o deslocamento do público da rede hoteleira. Micro-ônibus refrigerados, com capacidade para 28 pessoas sentadas, ao preço de R$ 8,00, sairão do Hotel Grand São Luís, seguindo pelos hotéis do São Francisco, Ponta D'areia, Avenida Litorânea, Guajaja-

ras até o Parque Independência. O micro-ônibus fará seis viagens a partir das 10h00, com intervalo de duas horas entre as viagens. Esta ação visa oferecer ao turista um serviço diferenciado ao público que vai se deslocar ao evento com conforto, sem se deparar com situações adversas como congestionamentos e dificuldades com estacionamentos. Apesar de haver estacionamentos, a ida de táxis será estimulada, de preferência usando os motoristas do projeto Taxista Anfitrião, da Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

Taxa de ocupação dos hotéis em São Luís atinge 90% por conta do festival de rock A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) informou que a taxa de ocupação da rede hoteleira de São Luís já atingiu 90% de lotação, na tarde de ontem (19), por conta de milhares de turistas que já estão chegando à capital para o Metal Open Air - MOA, festival de rock que já é considerado o maior das Américas. O mega evento inicia nesta sexta (20) e vai até domingo (22), no Parque Independência. A taxa de ocupação é melhor do que em todo o mês de abril dos anos de 2010 e 2011, que foram de 52,78% e 53,25%, respectivamente.

das bandas, produtores e público que estão chegando à capital para o MOA. Além da recepção no aeroporto, a Prefeitura montou um Posto de Informações Turísticas no Parque Independência, com funcionamento das 13h às 20h, em que haverá distribuição de mapas, e contará com a presença de técnicos bilíngües no local para fornecer informações turísticas. Durante o evento, ainda serão disponibilizados ônibus e vans especiais percorrendo bairros e a orla, principalmente no entorno dos hotéis. Além dos ônibus, vários táxis inte-

grantes do "Projeto Taxista Anfitrião", que têm o selo de identificação, estarão disponíveis no Parque Independência. Segundo o secretário, a cidade e os turistas vivem momentos de expectativa pelo MOA e terão, mediante as ações municipais, garantias de uma estadia segura em São Luís. "A Prefeitura está preparando toda uma logística para que o evento ocorra de maneira ordeira e tranquila. Teremos ônibus e vans especiais para isso, além dos táxis, identificados com o selo do "Projeto Taxista Anfitrião", finalizou.

Deputado destaca a posse de Fernando Fialho na Sedes

Eliziane pede solução para problemas na bilhetagem eletrônica de SL

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa ontem (19), para registrar que participou, na quarta-feira (18), no Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de posse do engenheiro civil Fernando Fialho na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes). Para Rigo Teles, o engenheiro Fernando Fialho é merecedor do cargo, assumido a convite da própria governadora Roseana Sarney (PMDB), pois já demonstrou competência e dedicação ao serviço público, no comando de importantes órgãos nas esferas federal e estadual. O parlamentar destaca que Fernando Fialho já exerceu os importantes cargos públicos de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap); e gerente de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional de São Luís. Rigo afirmou que agora Fernando Fialho terá oportunidade de vencer mais um

"Este é um período difícil para o setor hoteleiro e de serviços. É um período que chamamos de baixa e que deve ser ocupado. O MOA vem para completar essa lacuna no calendário", comentou o titular da Setur, Liviomar Macatrão. Para recepcionar os visitantes, a Prefeitura de São Luís, por meio da Setur, realiza a "Operação Boas Vindas para o MOA", no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, a partir desta sexta-feira (20), nos horários de 12h45 e 14h45, com a participação do Boi Brilho da Terra. A atividade é direcionada aos integrantes

Deputado estadual Rigo Teles grande desafio. "A super se- Sarney (PMDB), que tem a cretaria, idealizada pela gover- missão de diminuir as desinadora Roseana Sarney gualdades sociais em todo o (PMDB), trabalhará para rever- Estado do Maranhão. O secretário Fernando Fiter o triste quadro enfrentado por 1,7 milhão de maranhen- alho é formado em Engenhases, que vivem em situação ria Civil, pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), de extrema pobreza", disse. Teles prometeu que a As- e possui MBA Gestão Empresembleia Legislativa dará sarial, pela Fundação Getúlio todo o apoio ao secretário Vargas (FGV/ISAN-MA). "FerFernando Fialho, que na opi- nando Fialho tem tudo para nião dele foi muito bem es- ajudar Roseana Sarney colhido para ocupar uma das (PMDB) a melhorar a qualidaprincipais secretarias do go- de devida do povo maranhenverno governadora Roseana se", reconhece Rigo.

A deputada Eliziane Gama (PPS), que é membro da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, pediu na manhã de ontem (19) que a Secretária de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís encontre solução urgente para resolver o problema no sistema de bilhetagem eletrônica da capital. "A informação e que desde semana passada, o sistema está fora do ar. Então, aguardamos que o quanto antes a Prefeitura possa estar resolvendo esse problema e estar garantindo aquilo que já é um direito legal, que é a meia-passagem aos estudantes de São Luís", enfatizou. Na tribuna a parlamentar destacou que centenas de estudantes estão sendo prejudicadas por causa da pane que já dura uma semana. Ela destacou a preocupação com os estudantes que tem direito a meia passagem que estão pagando valor integral. "Precisamos de solução de uma forma urgente, porque a informação que obtivemos é que está havendo reparo no sistema e a tentativa é detectar as falhas, mas já está um bom tempo", disse.


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ASSISTÊNCIA

Convênio garantirá construção de Materno Infantil em presídio A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pretendem firmar convênio para construção de um hospital Materno Infantil no Presídio Feminino, situado em Pedrinhas, em São Luís. O assunto foi colocado em pauta na segunda-feira (16), durante reunião na sede da Secretaria (Rua Antônio Raposo, no Outeiro da Cruz, em São Luís). a ocasião, o coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Depen, Railander Quintão de Figueiredo, explicou que o projeto está sendo articulado e, em breve, o convênio será formalizado. Orçado em R$ 165 mil, a unidade funcionará nas dependências do presídio feminino e garantirá um vinculo maior entre a mãe e o filho. "A mãe vai poder está com seu filho em um local onde ambos terão toda uma assistência médica disponível 24h", destacou o secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer. Para o secretário, a proposta de edificação da unidade de saúde fazer parte dos inúmeros trabalhos de humanização já desenvolvidos pela Sejap. "Na verdade

Secretário Sérgio Tamer reunido com coordenadores de Ressocialização A coordenadora de Profisvisamos, entre outros pontos, ção", afirmou. OUTRAS PARCERIAS - sionalização Trabalho e Renum lugar melhor estruturado para que as internas possam Outros assuntos foram colo- da Alice Magalhães informou cumprir suas penas, um am- cados em pauta durante a que, até o final do ano, os biente mais humanizado, a reunião, entre os quais o fato internos serão a cursos de construção do hospital vai do Maranhão está qualifica- profissionalização garantidos proporcionar isso", declarou. do no Plano Nacional de Saú- pelo Depen nas áreas de O secretário-adjunto de de, podendo receber recursos construção civil, padaria, corReintegração Social, José provenientes do Ministério da te e costura entre outros. O superintendente de Ribamar Cardoso Lima, infor- Saúde. "Esses recursos são mou que mãe terá até dois de extrema importância para Justiça, Amaury Chaves, faanos para cuidar do filho den- o sistema penitenciário", dis- lou que as parcerias são muito positivas para o estatro da unidade, depois do se José Ribamar Cardoso. O momento permitiu ainda do do Maranhão. "A reunião nascimento. Entretanto, ele deixou informou que, pela Lei que cada um dos dez coorde- foi uma forma de nos aproxiela deveria ficar somente du- nadores de ressocialização fi- marmos e de mostrarmos os rante seis meses com o re- casse a par dos benefícios que nossos trabalhos de ressocém-nascido. "Mas acredito lhes serão proporcionados cialização. Na verdade, esque dois anos é o prazo má- com o estreitamento de laços sas parcerias estão sendo muito positivas", concluiu. ximo dependendo da situa- da Sejap com o Depen.

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Justiça suspende contratação temporária de professores na rede estadual de educação O promotor de defesa da educação Paulo Avelar

Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino estão suspensos. A decisão do Poder Judiciário é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís contra o Estado do Maranhão. Pela decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, docentes não podem ser nomeados sem concurso público até o julgamento do mérito. Nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação previa a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial,

totalizando 5.527 contratos. "O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos", afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. Na decisão, o juiz Megbel Abdala Ferreira afirma que há um abuso pelo Estado na utilização do instituto de contratação temporária nas funções do magistério estadual. Segundo o magistrado, ao optar por reiterados processos seletivos simplificados, a natureza passageira e excepcional dessa modalidade de contratação ganha ares de permanência. Ele afirma, ainda, que por intermédio do concurso público os melhores profissionais são recrutados, obedecendo ao princípio da eficiência.

Secretários discutem processos Disponibilizado aplicativo para apuração de de inovação tecnológica estoque de mercadorias incluídas na ST com instituto de Portugal

Reunião para definir parcerias com instituição de Portugal

Representantes das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec) e a de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc) discutiram a possibilidade de parcerias com o Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Inesc TEC), da cidade do Porto, em Portugal, para o desenvolvimento de processos de inovação tecnológica no Maranhão. O assunto foi discutido entre os secretários de Estado, Mauricio Macedo (Indústria e Comércio) e Olga Simão (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e representantes da instituição portuguesa, terça-feira (17), na sede da Sedinc. O Inesc TEC é uma instituição privada sem fins lu-

crativos que tem como objetivo o desenvolvimento em excelência científica e atuação como interface entre universidades e agentes econômicos. Durante a reunião, os representantes da instituição José Manuel Mendonça, Vladmiro Miranda e José Carlos Caldeira apresentaram as áreas de atuação e processos de inovação tecnológica, além de casos de sucesso em que empresas conseguiram alavancar a produção com o uso da tecnologia. Também participaram da reunião os secretários-adjuntos Augusto Maio Júnior (Indústria e Comércio), Osvaldo Saavedra e José Ribamar Torres (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que possuem mercadorias relacionadas nas resoluções administrativas 8 e 9 da Secretaria de Estado de Fazenda (materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos), sujeitos ao regime de substituição tributária desde 1º de março, já podem preencher a declaração simplificada do estoque das mercadorias e apurar o valor do ICMS a recolher. O aplicativo está disponível na central de auto-atendimento Sefaz.NET mantida na página da Sefaz na Internet, que possibilita ao usuário acesso privativo, por meio de senha, às consultas e sistemas disponibilizados. Na Sefaz.NET, o usuário deve acessar o menu 'Auto atendimento', 'Conta Fiscal', 'Consultar conta corrente-fiscal' 'opção Declaração de estoque'. Para recolher o ICMS, as empresas do regime deverão fazer o levantamento do valor das mercadorias existentes no estabelecimento em 29/02 e aplicar a margem de valor agregado de 30% sobre o valor do estoque apurado, aplicando-se a alíquota de 17%. As empresas enquadradas no Simples Nacional devem aplicar, sobre o valor do estoque mais o agregado de 30%, o percentual do ICMS relativo à

faixa de faturamento, no período de apuração fevereiro/2012. O ICMS relativo à apuração do estoque poderá ser recolhido em 18 parcelas mensais e sucessivas, com pagamento da primeira em 30 de abril por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). A parcela não pode ser inferior a R$ 500,00 para as empresas do regime normal e R$ 100,00 para as empresas do Simples Nacional. No próprio aplicativo o contribuinte ou contador poderão solicitar a impressão do DARE com informações geradas pelo sistema. Caso o contribuinte faça a opção pelo pagamento em uma única parcela, deverá utilizar o código 102 no programa de emissão do DARE, o mesmo do Auto de Infração (apenas para que o valor pago seja armazenado na conta-corrente apropriado). Para recolher o ICMS parcelado, o contribuinte deve utilizar o código 104 (parcelamento). O período de referência a ser informado no Documento de Arrecadação será o período 04/2012. As demais parcelas deverão ser pagas, sucessivamente, até o último dia útil de cada mês, com a variação da taxa Selic nas parcelas seguintes. As empresas do regime normal de tributação que apurarem saldo credor no mês de março/2012 poderão utilizá-lo

para deduzir o imposto a pagar sobre o estoque existente em 29/02. Para utilização do saldo credor, o contribuinte deverá informar a operação na DIEF da competência abril/ 2012, da seguinte forma: no campo 026 'Saldo credor mês anterior', o saldo credor integral apurado no mês de março/2012; no campo 004-'Estorno de créditos', o valor utilizado para deduzir o ICMS por substituição tributária incidente sobre o estoque. Também os contribuintes atacadistas que possuíam benefício do crédito presumido na venda destas mercadorias até 29 de fevereiro de 2012, deverão levantar o valor do estoque, agregar a margem de 30% sobre o valor contábil e aplicar a alíquota de 17% sobre esta base de cál-

culo. Outras informações com o Corpo Técnico - Substituição Tributária: (98) 3217-4521 e (98) 3219-9066, das 13 às 19h. SEFAZ.NET - Para solicitar o acesso à SEFAZ.NET, o usuário precisa acessar o site da Sefaz www.sefaz.ma.gov.br; clicar na seção SefazNet, opção 'novo usuário'; preencher os dados solicitados e confirmar os dados; imprimir, em duas vias, o formulário 'solicitação de acesso ao auto-atendimento', e entregar o formulário em qualquer agência de atendimento da Sefaz. Se a entrega for efetuada por terceiro, deverá a firma (assinatura) ser reconhecida e apresentar 'autorização de entrega de senha', qualificando (nome, CPF e endereço) a pessoa para este fim específico, também com firma reconhecida.

FRUTAMEL - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E FRUTICULTORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 01/2012 A FRUTAMEL - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E FRUTICULTORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, através do Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote, objetivando a aquisição de material de coudelaria ou de uso zootécnico para suprir a demanda operacional dos Apicultores e Fruticultores vinculados a FRUTAMEL - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E FRUTICULTORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: 03 de Maio de 2012, a partir das 09:00 h. Local da audiência pública: Sala de Licitação da FRUTAMEL - Localizada na Estrada da Marreca - Zona Rural - Governador Nunes Freire - MA. De acordo com a Lei Federal 10.520/02, e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Edital e seus Anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta na sala de licitação, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00h., ou obtidos mediante recolhimento da importância de R$20.00 (vinte reais), através do Documento de Arrecadação da FRUTAMEL - DAF. Informações também podem ser obtidas através do telefone: (98) 84373685. G OVERNADOR NUNES FREIRE -19 de Abril de 2012. JAIRO FERREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro


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ATOS E FATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 02/2012. Objeto: Contração de empresa do ramo de construção civil para a Execução de Obra de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Anajatuba. REALIZAÇÃO: 07/05/2012 às 08:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBSERVAÇÕES: Os editais estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Rua Benedito Leite, 868 - Centro, no horário das 8 às 14 horas. Anajatuba, 18 de abril de 2012. Daniela Everton Pereira - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 04 de maio de 2012, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 043/ 2012, do tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, móveis, materiais de expediente e outros, para implantação do programa Telessaúde, de interesse da Secretaria de Saúde. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10:00hs (dez horas) do dia 04 de maio de 2012, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 044/ 2012, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais de Lago da Pedra-MA (incluindo reposição de peças), de interesse desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:00hs (quatorze horas) do dia 04 de maio de 2012, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 045/ 2012, do tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de mobiliário escolar, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da PedraMA, 18 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 08 de maio de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 018/2012, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Centro da Pedreira e Cutia, no município de Lago da Pedra-MA, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 14:00hs (quatorze horas) do dia 08 de maio de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 019/2012, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde no povoado Santa Tereza, no município de Lago da Pedra-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. A presente licitação será realizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Presidente da CPL. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12232/10, fará realizar chamamento público tendo por objeto a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem na áreas correlatas, para constituir subcomissão técnica da licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo técnica e preço, a ser realizada pelo Município de Lago da Pedra-MA, tendo por objeto a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº 12232/10. Os interessados em participar deste chamamento, deverão entregar toda documentação exigida no edital na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA, até as 12:00hs (doze horas) de 08 de maio de 2012. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da PedraMA, 18 de abril de 2012. Marcelo da Silva Souza. Presidente da CPL.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

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INFLUENZA

Prefeitura promove campanha de vacinação contra gripe A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), promove, no período de 05 a 25 do próximo mês, a campanha municipal de vacinação contra a gripe Influenza, infecção viral que afeta o sistema respiratório, mas precisamente o nariz, garganta e brônquios. Os detalhes da organização da campanha, que chega, este ano, a sua 14º edição no município, foram discutidos durante reunião realizada entre a secretária municipal de Saúde de São José de Ribamar, Maria Cristina Moreira Lima, e chefes e profissionais das unidades de saúde da cidade. A vacina estará disponível gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, nos Centros Municipais de Saúde Honório Gomes (sede) e Kiola Costa (região das Vilas), no Hospital Municipal e também em postos alternativos instalados em diversas regiões de São Jose de Ribamar. Os locais dos postos alternativos, bem como os horários de funcionamento, serão divulgados ainda este mês. A campanha prosseguirá até o dia 25 de maio, tendo o dia 05 de maio (sábado) como o dia de Mobilização Municipal.

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O público alvo são os idosos a partir dos 60 anos, crianças com idade variando entre 06 meses a 02 anos (incompletos), trabalhadores de saúde, mulheres em qualquer período gestacional e indígenas. A vacinação destes grupos é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a mais efetiva estratégia de prevenção para a redução da ocorrência da doença. A meta da administração municipal é atingir, até o dia 25 de maio, o numero de 16.698 pessoas vacinadas. Doses da vacina estarão sendo oferecidas gratuitamente em todo o município PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2012, contratação de empresa para construção de uma Escola no Povoado Pereira, abertura das propostas dia 08/05/2012 às 08:30 horas, sala de reunião, situada à Av. Getulio Vargas, nº 135 - Centro, nesta Cidade , Os interessados poderão obter cópia do presente Edital, no endereço acima mencionado, mediante pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Maria da Guia Gonçalves Lisboa, Presidente.

TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2012, contratação de empresa para Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde do Município, abertura das propostas dia 09/05/2012 às 08:30 horas, sala de reunião, situada à Av. Getulio Vargas, nº 135 - Centro, nesta Cidade , Os interessados poderão obter cópia do presente Edital, no endereço acima mencionado, mediante pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Maria da Guia Gonçalves Lisboa, Presidente.

TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2012, contratação de empresa para reforma e Ampliação das Escolas do Município, abertura das propostas dia 08/05/2012 às 10:00 horas, sala de reunião, situada à Av. Getulio Vargas, nº 135 - Centro, nesta Cidade , Os interessados poderão obter cópia do presente Edital, no endereço acima mencionado, mediante pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Maria da Guia Gonçalves Lisboa, Presidente.

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2012, contratação de empresa para construção de Praças em Povoados do Município, abertura das propostas dia 09/05/2012 às 10:00 horas, sala de reunião, situada à Av. Getulio Vargas, nº 135 - Centro, nesta Cidade , Os interessados poderão obter cópia do presente Edital, no endereço acima mencionado, mediante pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Maria da Guia Gonçalves Lisboa, Presidente.


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ATOS E FATOS

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São Luís-MA, Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamento da 4ª Zona - Anil, São Luís - MA

TAÇA RIO

Pesadelo do Vasco e segurança do Fla: Pênaltis podem decidir semifinal Vasco e Flamengo entram em campo neste domingo para mais um jogo decisivo do Campeonato Carioca. As equipes se enfrentam pela semifinal da Taça Rio, às 16h (de Brasília), no Engenhão. Se nenhum dos dois times conseguir vencer nos 90 minutos, a definição do classificado será nos pênaltis. Caso isso ocorra, os rivais terão motivações diferentes para triunfar. O Gigante da Colina quer melhorar o péssimo retrospecto na marca da cal, enquanto o Rubro-Negro tenta manter o histórico recente de vitórias nesse fundamento. Em São Januário, foram poucas as vezes nos últimos doze anos em que o time comemorou uma vitória nos pênaltis. Na realidade, em apenas três ocasiões em mais de uma década o time saiu de campo festejando contra Rosário Central (Mercosul 2000), Friburguense (Taça Rio 2004) e Fluminense (Taça Guanabara 2010). Nas outras oito oportunidades, foi derrotado e viu o adversário fazer a festa. Para completar o complicado quadro vascaíno nesse fundamento, o time perdeu quatro dos últimos cinco pênaltis que teve. Alecsandro, então cobrador oficial, desperdiçou três deles. Juninho perdeu o outro. Hoje, o batedor principal é Diego Souza, com Fagner como segunda opção. Fernando Prass, Eder Luis e Allan são os que mais treinam esse tipo de lance. - Eu participei de duas decisões de pênaltis. Venci uma e perdi outra. Ou seja, estou com 50%. A gente não pode falar do que aconteceu no passado. O que eu posso falar é do que participei, isso que importa para a gente. Claro que estamos preparados. A gente espera que não precise chegar nesse ponto. Se acontecer, temos totais condições de sair vencedores - disse Prass. Se os pênaltis são uma dor de cabeça em São Januário, na Gávea a tranquilidade impera. O time não sabe o que é perder uma disputa de pênaltis desde 2004, quando foi derrotado pelo Santos, na segunda fase da Copa Sul-Americana. Foram seis disputas desde então, todas com vitórias. Ronaldinho Gaúcho segue como cobrador oficial, mas o ponto forte do time de Joel Santana está no gol. Felipe foi decisivo no Campeonato Carioca do ano passado. Foram três disputas: contra Botafogo, na semifinal da Taça Guanabara, Fluminense, na semifinal da Taça Rio, e Vasco, na decisão do título do returno. Contra o Alvinegro, defendeu duas cobranças. Foi assim também contra o Tricolor. Diante do Cruz-Maltino, não pe-

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Prass e Felipe podem decidir a semifinal em caso de pênaltis

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 569/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DINIZ FERNANDES JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Téc. Industrial, filho de Fernando Antonio Junior e de Maria das Mercês dos Santos Durão, residente e domiciliado nesta Capital, e ELAINE RODRIGUES DO CARMO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Administradora, filha de Edmundo Chaves do Carmo e de Maria Helena Luz Rodrigues do Carmo, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 585/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCELO DIÓGENES COSTA NOGUEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Engenheiro, filho de Maria das Dores Costa Nogueira e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA GLAUCIARA BARBOSA PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estão civil Solteira, profissão Jornalista, filha de Sebastiana Iris Barbosa Pinheiro e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 604/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FELIPE MARQUES OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Mecânico, filho de Edilberto Oliveira e de Antonia Expedita Ferreira Mesquita, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA PAULA FERREIRA VIANA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Domiciano Antonio Viana Filho e de Iranilde Lima Ferreira, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012

gou nenhuma, mas o adversário desperdiçou três penalidades. Bernardo, hoje no Santos, Fellipe Bastos e Élton, agora no Corinthians, erraram. Felipe diz que o bom retrospecto aumenta a confiança dele, dos companheiros e dos torcedores. - Bom é não precisar chegar nos pênaltis (risos). Tive uma boa participação no ano passado nas disputas de pênalti. Todo mundo sabe da história, vinha aquela coisa do Bruno, teve essa fama também. Para mim foi importante ter essas decisões, mostrar que tinha condições. Isso gera até uma cobrança maior agora. Como já tenho um bom retrospecto, a torcida tem mais confiança, sei que meus companheiros também confiam em mim nessa parte. Tenho que estar concentrado, trabalhar. O que me motiva é saber que tenho a confiança de todos. A gente entra nos pênaltis com meus companheiros com a convicção de que vou pegar pelo menos dois. Isso faz com que você

se doe mais ainda para corresponder à altura. Após os erros dos vascaínos na decisão da Taça Rio do ano passado, Felipe deu uma declaração polêmica. Disse que, apesar de não ter feito uma defesa sequer, poderia ter provocado medo ou respeito nos batedores. - Não sei se é medo, acho que não, mas sabem que têm de caprichar o máximo. Mesma coisa é enfrentar o Jefferson (do Botafogo) no gol. Quando o cara chega cara a cara tem que tirar bem. Tenho um bom restrospecto no Flamengo, e o batedor tem que caprichar. Goleiro tem que pegar o pênalti mal batido. O batedor tem que tirar bem porque se eu acertar o canto a chance de pegar é grande. Ele acredita que o retrospecto recente dos times em disputas de pênalti pode fazer a diferença em caso de novas cobranças. - Pesa um pouco. Cada jogo é uma história, depende do momento, dos batedores, do goleiro na hora. Se

você tem um goleiro que você sabe que pega ou um bom batedor, que de dez faz oito ou nove, tem mais confiança. Quando a equipe não tem bom retrospecto, pesa um pouco, eles lembram e a gente pode aproveitar um pouco. O camisa 1 rubro-negro conta que até o clássico pretende treinar mais o fundamento e analisar os baterores rivais. - Tem que treinar, a gente treina só com os goleiros mesmo. O professor orienta para sair no tempo da bola, acertando o canto da batida a chance é grande. Certamente nessa semana, que além do jogo importante pode ter pênalti, você tem que treinar mais essa parte. Normalmente você sabe mais ou menos quem bate. Sempre que possível a gente está vendo. No Vasco é Juninho, Alecsandro, Diego Souza. Costumo assistir para saber onde o cara bate. O classificado de Vasco e Flamengo vai enfrentar Botafogo ou Bangu na decisão. O clássico terá transmissão ao vivo da Rede Globo.

Sheik freia empolgação: ‘Corinthians será respeitado, mas não temido’

Emerson não quer empolgação exagerada do Corinthians A goleada por 6 a 0 sobre o Deportivo Táchira fez o Corinthians encerrar a fase de grupos da Libertadores da América em grande estilo. Líder do

Grupo 6, o Timão espera agora pela definição do adversário nas oitavas de final. Mas o rival no momento, segundo Emerson Sheik, é a empolgação. Um dos melhores em campo na vitória em cima dos venezuelanos, o atacante não considera o Timão temido pelos outros clubes, mas sim respeitado. - A Libertadores é muito competitiva. É difícil encontrar uma equipe que tema a outra. Tenho certeza que o Corinthians será respeitado, mas não temido. Os times que enfrentamos até aqui jogaram de igual para igual. O Táchira talvez tenha sido goleado porque ficou com um a menos - comentou Sheik. A preocupação do atacante corintiano é que essa bela vitória no Pacaembu empolgue demais e o time relaxe

justamente na fase decisiva. Atenção é obrigação. - Não é porque fizemos seis gols que nosso time é o "bam bam bam" da Libertadores. Temos de tomar ainda mais cuidado a partir de agora - disse. Na expectativa pela definição do adversário nas oitavas de final, Sheik só espera que não seja uma equipe brasileira - há a chance de pegar o Inter. - Não é bom pegar brasileiro agora na próxima fase. É um clássico e sempre é mais difícil. E com todo respeito às outras equipes, nós sabemos que tem times piores tecnicamente do que Santos, Vasco, Fluminense e Inter - finalizou Emerson. Pelo Campeonato Paulista, o Corinthians volta a campo neste domingo, às 16h, no estádio do Pacaembu, contra a Ponte Preta, pelas quartas de final.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 587/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que CARLOS HENRIQUE BARROS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Vigia, filho de Leonice Barros e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e JOICIELLE ALVES FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Doméstica, filha de Jocelino Pinheiro Ferreira e de Maria Sonia Alves, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 621/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANDRÉ LUIZ DA FONSECA ALLEVATO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Empresário, filho de João Luiz Dias Allevato e de Iracy Rosa da Fonseca Allevato, residente e domiciliado nesta Capital, e VANESSA DA SILVA CASTRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Médica, filha de Carlos Alberto Alves de Castro e de Lianna da Silva Castro, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 622/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FERNANDO DOUGLAS SANTOS SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Estudante, filho de Antonio Veras Silva e de Marluce Santos Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e EDNA LIRA FROTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Edson Silva Frota e de Neuza Lira Frota, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 535/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que TERCIO ALVES DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Publicitário, filho de Gilmar Ribeiro dos Santos e de Maria de Fatima Alves dos Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e RAISSA MACIEL CARVALHAL LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Dentista, filha de Edilson Nazareno Carvalhal Lima e de Celia Maria Lôbo Maciel Lima, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 625/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ DIEGO NEVES COELHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vigilante, filho de José Pedro Gomes Coelho e de Maria da Conceição Neves, residente e domiciliado nesta Capital, e LUZINELE SILVA DE JESUS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Abdon Oliveira de Jesus e de Elenismar Silva de Jesus, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 624/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JORGE LUIS GOMES FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. em Saneamento, filho de Noberto Bispo Ferreira e de Violeta Alves Gomes Ferreira, residente e domiciliado nesta Capital, e IONILDES PEREIRA GODINHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Téc. em Enfermagem, filha de Maria de Jesus Godinho e de Camelia da Silva Pereira Godinho, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 588/ 2012 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Advogado, filho de Egidio de Carvalho Ribeiro e de Maria de Lourdes Hiluy Ribeiro, residente e domiciliado nesta Capital, e JULIANA ROMINGER DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Psicóloga, filha de Benedito Evangelista de Sousa e de Ana Maria Rominger de Sousa, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 19 de Abril de 2012


ATOS E FATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATADO: COELHO LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-ME (CNPJ Nº 08.463.169/0001-90). OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos para o transporte escolar no Município de Morros-MA; VALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais); PRAZO: 30 (trinta) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.005 FUNDEB; 02.005.12 Educação; 02.005.12.361 Ensino Fundamental; 02.005.12.361.0126 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 02.005.12.361.0126.2.026 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%; 02.005.12.361.0126.2.026.3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 12/03/2012, pela Prefeita Municipal de Morros, Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo. Publique-se. Dê-se ciência e cumprase na forma da lei. Morros-MA, 19/03/2012. CONTRATADO: VALE VERDE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ Nº10.485.629/0001-22 ). OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar para os alunos das Escolas Públicas Municipais do Município de Morros-MA; VALOR TOTAL: R$ 67.152,61(sessenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e hum centavos. ); PRAZO: 30 (trinta) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004 SEC MUNICIPAL DE EDUC, CULT, ESPORTE E LAZER; 02.004.12 Educação; 02.004.12.306 Alimentação e Nutrição 02.004.12.306.0121 ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA; 02.004.12.306.0121.2.018 MANUT PROG MERENDA ESCOLAR ENS FUND - PNAE; 02.004.12.306.0121.2.018.3.3.90.30 Material de Consumo FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 12/03/2012, pela Prefeita Municipal de Morros, Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo. Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se na forma da lei. Morros-MA, 19/03/2012. PREGÃO Nº. 23/2012-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de qualificação profissional a ser realizada no Município Morros-MA. ABERTURA: 02 de maio de 2012, às 9:00h. ENDEREÇO: Av. José Lopes de Sousa, nº 30, Centro, Morros, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Morros, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. MORROS-MA, 19 de abril de 2012. LUCIANE GUTERRES - Pregoeira. CHAMAMENTO PÚBLICO. Edital de Chamamento Público Nº. 01/2012; Objeto: Convocação de Agricultores Familiares e Empreendedor Familiar Rural Cadastrado no PRONAF à apresentação de propostas para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Data da abertura: 25/04/12, às 09:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Morros, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente. CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES COSTA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MORROS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON COORD. GERAL DE CONTROLE DAS LICITAÇÕES PUB. DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através da Comissão de Pregão, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004.010/2012-SEMAD tipo menor preço por item, com abertura para o dia 08/05/2012, às 08:30h. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Aquisição de equipamento topográfico e localização para a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 0993212-1500 Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: lydia35@gmail.com. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004.016/2012-SEMAD, tipo menor preço global, com abertura para o dia 07/05/2012, às 08h30min. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática da Sec. de Finanças. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 0993212-1500 Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: lydia35@gmail.com. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004.018/2012-SEMAD, tipo menor preço por item, com abertura para o dia 07/05/2012, às 11h00min. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Serviços de locação de veiculos. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 099-3212-1500 Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: lydia35@gmail.com. Timon-MA, 19 de abril de 2012. Maria Lídia de Araújo Nascimento Coordenadora Geral de Licitações Públicas

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São Luís-MA, Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

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ESTÁGIO DA VALE

Inscrições para Programa de Estágio se encerram no domingo O próximo domingo, 22 de abril, é o último dia para se inscrever no Programa de Estágio da Vale. São 600 vagas para estudantes do ensino técnico e superior dos estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, São Paulo e Goiás. As inscrições podem ser feitas pelo site www. vale. com. br / oportunidades. O objetivo do programa é preparar estudantes do ensino técnico e superior de diversas áreas para responder aos desafios diários da profissão por meio de experiências práticas na empresa. O estagiário recebe acompanhamento periódico e participa de atividades que estimulam o desenvolvimento de futuros talentos. Para os universitários serão oferecidas vagas para cursos de diferentes áreas, como Engenharia, Administração de Empresas, Economia, Ciên-

cias Contábeis, Ciências da Computação, Pedagogia, Comércio Exterior, Comunicação Social, Logística, Análise de Sistemas, Biblioteconomia e Psicologia, entre outros. A lista completa e a divisão de cursos, por estado, estão disponíveis no site. Também terão a oportunidade de se inscrever estudantes de nível técnico de mais de 20 cursos, entre eles Segurança do Trabalho, Edificações, Eletromecânica, Mecânica, Eletroeletrônica, Informática e Química. Para participar do processo seletivo, os universitários devem ter a conclusão do curso prevista para o período entre julho de 2013 e julho de 2014, além de ter conhecimentos de inglês e de informática. Para os candidatos de nível técnico, a exigência é que tenham formatura prevista até julho de 2013 ou que sejam formados na parte te-

órica, desde que não tenham cumprido toda a carga horária de estágio obrigatório e ainda estejam matriculados na instituição de ensino. "A nossa missão é transformar estudantes em profissionais de excelência. O Programa de Estágio é uma ótima oportunidade para os jovens talentos que buscam desafios e querem se desenvolver profissionalmente em uma empresa que está crescendo ano a ano", afirma Ana Albertim, gerente de Educação Técnica. Os selecionados iniciarão o estágio a partir de agosto de 2012 e receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 600,00 ou R$ 900,00 (os valores variam dependendo do curso, técnico ou superior, e da carga horária), assistência médica e seguro de vida. Nas unidades onde a empresa não oferece transporte e restaurante, os estagiários também receberão vale-

Melhora a oferta de água nos municípios do interior Dando continuidade à política de melhorias dos sistemas de abastecimentos de água, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) se prepara para adquirir diversos implementos hidráulicos e elétricos, com a finalidade de revitalizar poços para aumentar a oferta de água para a população interiorana. No município de Paulo Ramos, o poço P-07, que fica localizado na sede será recuperado e passará a contar com uma vazão de água da ordem de 22 metros cúbicos por hora. Para isso serão adquiridos implementos hidráulicos como tubos, luvas, niples, registros, válvulas de retenção, além de implementos elétricos como quadro de comando, cabos elétricos, eletrodutos e conjuntos motor bombas.

Coelho Neto é outro município a ser beneficiado com a manutenção preventiva e corretiva do poço P-10, que receberá também os implementos hidráulicos e elétricos para entrar em pleno funcionamento com vazão de 20 metros cúbicos por segundo. Na cidade de D. Pedro I, está programada uma limpeza completa no poço P-08, localizado na sede. Com a chegada dos implementos hidráulicos e elétricos, e o conjunto motor bomba o poço voltará a funcionar, com uma vazão de 32 metros cúbicos por segundo. Com isso, cerca de duas mil e quinhentas famílias passarão a ter água potável em suas casas. O município de Santa Inês também está incluído no plano de melhoria dos serviços de abastecimento da Companhia. A população já

comemora as melhorias que serão realizadas no poço P08 que possui uma vazão de 20 metros cúbicos. Localizado na sede, o poço será recuperado com limpeza e instalação de peças hidráulicas, elétricas e conjuntos motor-bomba necessários ao restabelecimento da captação de água. A rede elétrica da estação de tratamento de água de Barra do Corda, que também necessitava de reparos foi recuperada com a instalação de vários equipamentos. Segundo o superintendente do Interior, engenheiro Felipe Fernandes, o principal objetivo é aumentar a oferta de água para a população local. "A restauração desses poços aumenta a oferta de água, suprindo a carência de abastecimento nessas localidades", afirma.

transporte e vale-refeição. A carga horária do estágio varia entre quatro e seis horas, dependendo das atividades a serem desenvolvidas. Segunda maior mineradora do mundo, a Vale pretende investir mais de US$ 21 bilhões em 2012. No ano passado, a empresa ficou em segundo lugar no ranking das "empresas mais desejadas" do Brasil, elaborado pela consultoria Aon Hewitt. Além disso, a Vale foi terceira colocada na pesquisa Empresa dos Sonhos dos Jovens, do grupo DMRH. Na Região Norte, a empresa foi a segunda colocada. SERVIÇO: O que: Programa de Estágio da Vale Quando: de 2 a22 de abril de 2012 Quantidade de vagas: 600 Como se inscrever: acesse o site www.vale.com.br/ oportunidades

Caso da criança acorrentada repercute em todo Brasil Teve repercussão nacional o caso do menino de seis anos, morador de Grajaú (a 555km de São Luís), que foi acorrentado pelo pai na porta de casa. Logo após a publicação da notícia no site do Ministério Público do Maranhão e distribuição do release da notícia à imprensa, veículos de comunicação de todo o país divulgaram o fato, ocorrido no último dia 13 de abril e registrado em vídeo por um vizinho da criança. Os programas Mais Você e Jornal da Globo, da Rede Globo, a edição eletrônica do jornal O Dia e o site especializado em notícias da área jurídica Jus Brasil foram alguns dos veículos que repercutiram o caso. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão do pai do menino, que corre o risco de perder o poder familiar.


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São Luís-MA, Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

“CONFISCO”

Após anúncio de nacionalização, Argentina debate valor da YPF Poucas horas após o anúncio da presidente Cristina Kirchner sobre a nacionalização da petrolífera Repsol-YPF, a discussão entre governistas, opositores, empresários e consultores energéticos é sobre quanto vale a empresa. O presidente da Repsol, Antonio Brufau, disse que a expropriação pelos 51% da companhia custaria US$ 10,5 bilhões. O vice-ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, sugeriu que não se pagará esse preço. "Dez bilhões de dólares? De onde tiraram esse valor?", questionou Kicillof. Ele afirmou ainda que a empresa tem dívidas no valor aproximado de US$ 9 bilhões e indicou que a empresa poderia pagar por "passivos ambientais" (acidentes ecológicos) no país. O ministro do Planejamento, Julio de Vido, completou que a companhia teria deixado problemas no setor de infraestrutura em algumas províncias argentinas. De Vido e Kicillof são os interventores da empresa desde segunda-feira, quando a presidente anunciou o projeto de lei de expropriação e um decreto pela intervenção. "Dívidas, desastres ecológicos, problemas de infraestrutura. Em síntese, quanto a Argentina quer pagar pela empre-

sa? Zero", afirmou, nesta quarta, o analista político da emissora de televisão TN (Todo Notícias) Adrián Ventura. ‘CONFISCO’ - Brufau afirmou que o preço da empresa não será definido por Kicillof, sugerindo uma disputa internacional pelo valor real da expropriação. O ex-secretário de Energia Jorge Lapeña disse que se a Argentina pagar "preço baixo demais" estará formalizando um "confisco" da companhia. "Não diria que ela vale US$ 12 bilhões, por exemplo, mas também não podemos pagar US$ 2 bilhões, ou estaremos realizando um confisco", afirmou o especialista. O ex-secretário de Energia Daniel Montamat disse que esta discussão deveria terminar "em um bom acordo" para os dois lados - Repsol e governo argentino. "Se não houver acordo, as futuras gerações argentinas vão acabar pagando essa conta em algum momento", disse. Mas ressalvou que o acordo será difícil de ser alcançado. "Os espanhóis falam em até US$ 18 bilhões, baseados em seus estatutos. A Argentina fala em outro método de cálculo, que inclui as dívidas. São métodos diferentes e difíceis para se chegar a um acordo", diz. A definição do valor da

companhia será fixada pelo Tribunal de Taxação, ligado ao Ministério do Planejamento. Num debate no Senado, onde especialistas foram ouvidos pelos parlamentares, o historiador Nicolas Gadano disse que é difícil saber hoje o valor real da empresa. "A YPF chegou a ter 50 mil empregados nos anos 1980. Mas era uma época em que o sindicalismo tinha poder demais ali e a empresa ia quebrar. Por isso a sociedade argentina aceitou a privatização nos anos 1990", disse Gadano. "Hoje, ela tem cerca de 17 mil empregados, mas será expropriada para apagar incêndio das dívidas do governo ou para fazer o setor crescer?", questionou. BRASIL - No debate, especialistas e parlamentares citaram o Brasil, várias vezes, como "exemplo energético" que deveria ser copiado pela Argentina, como já havia sugerido a presidente, no discurso de segunda-feira. "O modelo brasileiro é muito eficiente para administrar os bens do país. O Brasil conseguiu em 15 anos passar de importador de petróleo ao auto-abastecimento e com grande presença do Estado", disse Lapeña. De acordo com Lapeña, com Montamat e com o ana-

lista político Sergio Berensztein, da consultoria Poliarquía, o Brasil "acaba atraindo investidores por sua política de longo prazo". Para eles, a Argentina estaria gerando "imprevisibilidade" ao setor. Ouvido pela BBC Brasil, o constitucionalista Daniel Sabsay, disse que as "partes deverão definir" o preço da empresa e "como a discussão será encaminhada". A medida sobre a expropriação da YPF gerou forte reação das autoridades espanholas e levou a Argentina a ser tema dos principais jornais do mundo. "[A expropriação] afeta muito a reputação da Argentina no mundo", disse o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. Em 2001, a Argentina também tinha gerado forte desconfiança ao declarar o calote da dívida pública privada do país - na época apontado como o maior calote da história. Atualmente, governistas, setores da oposição, movimentos sociais e sindicalistas apoiam a reestatização da YPF. Mas a senadora Liliana Negre de Alonso, da Aliança Compromisso Federal, pergunta: "O que estamos comprando? A marca YPF? Os ativos? Quanto vale a empresa? São dúvidas que temos".

Televisão

Ex-BBB vira garota-propaganda de clínica de estética Fernanda Cardoso é do Big Brother Brasil 10, mas não foi esquecida e continua faturando. Por causa de seu corpão, ela foi convidada para ser garota-propaganda da clínica de estética In Pulse, especializada em fotodepilação, e que fica em São José dos Campos, em São Paulo. Fernanda foi escolhida, é claro, por causa da boa forma, que ela mantém com corridas, pilates e tratamentos estéticos. Além de campanhas publicitárias, Fernanda continua com as atividades em seu consultório dentário. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Jennifer Lopez faz seguro de seu bumbum no valor de US$ 9 mi Jennifer Lopez acaba de renovar o contrato de seguro de seu bumbum no valor de U$ 9 milhões. As condições para a apólice não foram divulgadas, o que causa curiosidade a respeito do que realmente preocupa J-Lo. As informações são do "Jornal da Tarde".

De biquíni, Milena Toscano dá dica para corpo perfeito Milena Toscano mostra um corpo de tirar o fôlego na capa da "Boa forma". Por ter trabalhado como modelo antes de virar atriz, a beldade afirma que sempre encarou os cuidados com o corpo como parte do trabalho. "Como adoro cozinhar, também gosto muito de comer. Mas não sou de ficar beliscando bobagens, de almoçar e jantar sanduíche", revela. Para manter a forma, Milena pratica muay thai, modalidade de luta responsável por desenhar o corpo de várias estrelas globais. "Em poucas semanas, me surpreendi como meu corpo ficou diferente na frente do espelho", confessa.

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ONU e Síria firmam acordo sobre missão de observadores A ONU e o governo da Síria assinaram ontem em Damasco acordo para enviar uma missão para supervisionar o cessar-fogo no país. Um comunicado do mediador da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, afirma que o governo sírio e as Nações Unidas chegaram a um acordo sobre as bases de um "protocolo" para o envio de mais observadores. Ahmad Fawzi, porta-voz de Kofi Annan, disse que o objetivo é vigiar e consolidar o fim da violência de todas as partes e formas e que a missão deve contar com 300 observadores. "Este acordo detalha as funções dos observadores no cumprimento de seu mandato na Síria e a tarefas e responsabilidades do governo sírio a respeito", acrescentou o porta-voz. O escritório de Annan confirmou ainda que estão ocorrendo conversas com os grupos armados da oposição sobre o plano da ONU. Fawzi destacou que "uma equipe eficaz de observação no terreno é vital se o objetivo é que as vidas das famílias sírias voltem lentamente ao normal". O porta-voz de Annan parabenizou a aprovação da missão, mas advertiu que "a parte difícil vem agora: um autêntico diálogo político li-

derado pelos próprios sírios que assuma as preocupações e as aspirações legitimas do povo". ‘FRACASSO’ - O secretário-geral da ONU, Ban Kimoon, disse, em carta ao Conselho de Segurança da organização, que a Síria não cumpriu suas obrigações determinadas por um plano de paz que previa a retirada de tropas e armamentos pesados de áreas urbanas. Ele afirma que apesar de uma forte queda nos níveis de violência no dia 12 de abril, quando o cessar-fogo foi declarado, incidentes violentos voltaram a acontecer nos últimos dias e o número de vítimas subiu, levando à conclusão de que "o término da violência armada em todas as suas formas está, portanto, claramente incompleto". Uma equipe de seis observadores chegou esta semana à Síria, como parte do plano de paz negociado pelo enviado da ONU Kofi Annan, mas Ban Ki-moon pediu ao Conselho de Segurança que o número de observadores no país seja ampliado para 300. Ban também afirmou que os observadores foram impedidos de ir até a cidade de Homs, local que mais sofreu com a violência dos últimos meses entre militantes e forças do governo.

Resumo da N ovelas s AVENIDA BRASIL Lucinda entrega a Nina as cartas que Jorginho lhe escreveu quando ainda era criança. Débora sofre um acidente durante o seu treinamento e é levada para o hospital. Muricy insiste que Adauto fique na mansão até se recuperar. Iran marca um encontro com Olenka. Max se interessa pela proposta de Cleberson. Cadinho se surpreende ao encontrar Verônica e Débora no mesmo hospital para o qual levou Noêmia. Suelen entra no carro de Iran sem que ele perceba e atrapalha o seu romance com Olenka. Max tenta conseguir dinheiro com Ivana para dar a Cleberson. CHEIAS DE CHARME Cida despista Sônia e sai com Conrado. Chayene não gosta da comida de Socorro e a demite. Rosário conta para Inácio que sonha em ter uma música sua gravada por Fabian ou Chayene. Cida percebe que Messias a viu com Conrado e fica apreensiva. Rodinei ignora Brunessa. Naldo recomenda que Socorro volte para o Piauí. Dinha se insinua para Inácio. Sidney consegue uma apresentação para a filha no Chopeokê do Borralho. Alejandro nota que Lygia está sensibilizada com a causa de Penha. Socorro tenta recuperar seu emprego na casa da advogada. Chayene diz a Laércio para contratar Rosário. Penha começa a trabalhar na casa de Máslova. Chayene constata que a briga com Penha está prejudicando sua carreira. AMOR ETERNO AMOR Miriam sugere que Rodrigo peça um exame de DNA para confirmar a paternidade do filho de Valéria. Marlene se preocupa com a conta do consumo de Laís na lan house. Miriam é convidada para participar de um programa de televisão. Fernando fica radiante com a notícia da gravidez de Valéria. Lexor explica para Verbena que ela ainda não pode voltar para a Terra desacompanhada. Melissa fica furiosa ao saber que Rodrigo terá um filho. Mauro recebe uma projeção de como seria o rosto de Elisa nos dias atuais e Priscila fica radiante. MALHAÇÃO Kiko chega à quadra, seguido por Gabriel e Natália e Moisés deixa o local. Uma faxineira pega a pilha de envelopes que Débora achava ser de correspondências e joga no lixo. Carmem pede ajuda a Betão para reencontrar seu antigo namorado. Kiko aceita participar do desfile das artesãs. Gabriel tem uma ideia para que Moisés concorde com o centro esportivo na comunidade e pede ajuda a Bertoni. Betão sai com Maria, mas é impedido de beijá-la por um fã. Guido diz a Aparecida e Coxinha que precisará alugar um novo espaço para trabalhar. Kiko convence Maria a participar do desfile e Timtim acha graça.


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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

BRONCAS

FILMADOS E GRAVADOS

Assessores do TJ são presos tentando extorquir R$ 800 mil A Polícia prendeu ontem dois advogados acusados de tentativa de extorsão de um empresário, cuja empresa teve decisões desfavoráveis no Tribunal de Justiça. Eles estariam pedindo R$ 800 mil para "resolver" o caso. Os advogados presos são Marco Túlio Cavalcante Dominici, assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão há seis anos e presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem); e Francisco Reginaldo Duarte Barros. Eles prestaram depoimento na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), para onde foram levados presos. As prisões ocorreram a partir do momento que o empresário Savigny Sauaia procurou a Polícia para denunciar a tentativa de extorsão. Os advogados foram filmados e gravados. Ele pediram R$ 800 mil para resolver o problema judicial. Foram presos em flagrante, inclusive com a primeira parcela do pagamento no valor de R$ 400 mil, e cópia da decisão que teriam de mudar.

Homem é assassinado a facadas no Coroadinho Foto: Edilson Julião

PM prende 2 homens acusados de latrocínio Policiais militares do município de Cantanhede efetuaram as prisões de Valdinei Alves, 26 anos, e Bismark Sousa da Silva, 23, sob acusação de latrocínio. O crime aconteceu na quarta-feira (18), na estrada no Povoado Poço d'Água, que dá acesso ao município de Vargem Grande. Os acusados estavam em uma motocicleta, que não teve a placa identificada, quando abordaram a vítima, Isidoro Linhares Rodrigues, de 36 anos, que também estava em uma motocicleta. A dupla atirou na vítima, que veio a óbito no local. O delegado titular de Cantanhede, Artegilio Cutrim, informou que tanto os dois possuem várias passagens pela polícia. A PM conseguiu efetuar a prisão ainda durante a tarde do mesmo dia no município de Itapecuru-Mirim. Valdinei Alves e Bismark Sousa da Silva foram conduzidos à Delegacia Regional de Itapecuru, onde foram autuados em flagrante delito, pelo delegado de Polícia Civil Odilardo Muniz Lima Filho.

Polícia prende casal que traficava armas e drogas Em uma operação realizada na Vila Isabel Cafeteira, policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prenderam William de Oliveira Costa, conhecido como "Carioca" e Camila de Andrade Rufino. Com eles a policia apreendeu cocaína e duas pistolas com muita munição. Uma das armas, uma pistola 9mm e de propriedade da Policia Rodoviária Federal e pode ter sido roubada. A outra pistola 0.40 teve as suas características alteradas e a numeração raspada. A prisão dos dois ocorreu depois que policiais da Seic estavam a procura de uma residência naquele bairro onde havia vários assaltantes e traficantes escondidos. No cerco ao local, os policiais prenderam "Carioca" e Camila que estavam com as armas e a droga. O restante do grupo conseguiu fugir por uma área alagadiça. Os dois presos foram conduzidos para a Seic, onde foram autuados em flagrante pelo delegado André Gossain. A polícia já identificou todos os integrantes do grupo, que de acordo com o delegado atuam no tráfico de drogas, assassinatos e assaltos.

Foragidos do Pará são recapturados no município de Turiaçu

Presidente da Ascem, Marco Dominici

Assaltante é executado no bairro do Jaracati Fernando, conhecido popularmente como Feijão, foi morto a tiros, na noite do dia 18, atrás do hospital UDI, localizado no bairro do Jaracati. Segun-

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do a polícia, Lourão, Vavá, Bruno e Alex são apontados como os suspeitos do homicídio. Feijão era velho conhecido da polícia por praticar as-

saltos e envolvimento com o tráfico de drogas na região do Jaracati. No momento do crime, ele estava acompanhado de Esquisito, Gordo e Alex.

Procedente da avenida Brasil, próximo à galeria de ferro, no Coroadinho, deu entrada, por volta das 13hs de ontem, no Instituto Médico Legal (IML), o cadáver de Adnelson de Jesus Silva (foto), de 39 anos. Residente à Rua São José, casa 57, naquele bairro, a vítima apresentava três perfurações de arma branca. Por volta das 16 hs, familiares estiveram no IML para reclamar o corpo de Adnelson Silva. Até o fechamento desta edição, a Polícia desconhecia os motivos que levaram à morte do homem.

Polícia prende 3 assaltantes de ônibus em flagrante agindo no Cohatrac Policiais militares lotados no 8° BPM prenderam na tarde de ontem (19), três pessoas envolvidas em assaltos a ônibus na Região Metropolitana de São Luis. A ação comandada pelo capitão Nogueira culminou nas prisões de José Rodrigues da Silva, Jessé da Silva Alves, ambos de 21 anos, e na apreensão de J. A. S, de 14 anos, todos moradores do bairro Vila Itamar. A guarnição que faz cobertura no bairro da Cohab recebeu informações de populares de que o ônibus da empresa Maranhense estava

sendo assalto nas imediações do Cohatrac. Após tomarem conhecimento do fato a equipe policial saiu em perseguição aos três meliantes. A PM conseguiu surpreender Jessé Alves e o menor de idade no Terminal de Integração da Cohab. Com os dois foram encontradas duas facas. Já José Rodrigues foi preso pela guarnição da PM em sua residência localizada na Rua 2, Recanto Verde, nas proximidades da Vila Itamar. Com ele foi apreendida a faca utilizada no crime e um cofre de ônibus.

Os três foram apresentados á delegada de Polícia Civil do 13° Distrito Policial, Silveth Ripardo, onde foi constatado que o trio já tinha praticado assalto a outro coletivo da mesma empresa. José Rodrigues da Silva, Jessé da Silva Alves e J.A.S. foram autuados pelos crimes de roubo qualificado e formação de quadrilha. Após as autuações, o menor foi encaminhado para Fundação Nacional de Amparo a Criança e ao Adolescente enquanto os outros dois foram conduzidos ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

Industrial é preso acusado de aliciamento de menores Policiais militares do Grupo Especializado de Apoio às Escolas (GEAPE), sob o comando do Sargento Trindade, prenderam na manhã de terça-feira (17) o industrial Nilton Rodrigues de Abreu. Sobre o industrial pesa a acusação de aliciamento de menores para a prostituição.

Segundo informações do delegado regional Assis Ramos, o acusado vinha aliciando as menores em portas de escolas. Ele foi flagrado na manhã de terçafeira na porta da Escola Francisco Alves, localizado no Parque do Buriti, quando aliciava duas meninas, de 13 e 14 anos. Em função disso, funcionári-

os da escola entraram em contato com os policiais do GEAPE, que ao chegarem ao local, deram voz de prisão ao industrial Nilton Rodrigues. Ele foi conduzido para a Delegacia Especial de Amparo à Mulher (DEAM), onde foi entregue à delegada Kelly Kioka, que em função das evidências e de provas testemunhais.

Policiais civis e militares do município de Turiaçu efetuaram as prisões de Jadson de Jesus Pinto dos Santos, 32 anos e Aldilon Rios Costa, 92. Ambos foragidos do estado do Pará. Jadson dos Santos foi preso na última terça-feira (17), no Povoado Bacabeira, por volta das 16h30, em um ônibus com destino a Turilândia. Ele estava foragido desde 2002, da capital paraense. Ele é acusado de cometer um assalto à mão armada no ano de 1999 naquela localidade. Contra ele havia um mandado de recaptura, expedido pela juíza Maria de Fátima Alves da Silva, da 1ª Vara de Execução do Pará. Já contra Aldilon Costa também havia um mandado de recaptura, pelo mesmo crime, expedido pela juíza Anúzia Dias da Costa. Este estava foragido desde setembro de 2010 do Centro de Recuperação da cidade de Abaetetuba, no Pará. A prisão aconteceu no Povoado Colônia Amélia, após denúncias da população das badernas cometidas por ele na cidade. O delegado titular de Turiaçu, Arlindo da Assunção da Silva, informou que Jadson de Jesus Pinto dos Santos e Aldilon Rios Costa serão removidos amanhã para o Pará.

Dupla é presa em Barra do Corda por uso de documentos falsos Marcos Felício da Silva e Diarisvan Gomes Pereira, ambos de 34 anos, foram presos ontem (19), no município de Barra do Corda, sob acusação de uso de documentos falsos após ação conjunta da Polícia Civil e Militar. Segundo informações repassadas pelo delegado titular do 1º DP de Barra do Corda, Marconi Caldas, o primeiro estava realizando a prova de Habilitação no lugar de Diarisvan. De acordo com a polícia, o fiscal do Departamento de Trânsito desconfiou dos documentos apresentados, questionou o farsante, que acabou confessando a fraude. O delegado Marconi informou que Diarisvan Pereira estava nas proximidades do Detran. Os dois foram conduzidos à delegacia, onde foram autuados em flagrante delito. Eles permanecem detidos na Regional.

Polícia cumpre mandados de prisão na Capital Policiais civis do 10º Distrito, na capital, em cumprimento a dois mandados de prisão de sentença condenatória, prenderam Cristiano dos Santos Gonçalves, 24 anos, vulgo "Diabão", e Marcos Paulo Valle Mendes 35, conhecido como "Paulinho". Cristiano dos Santos foi preso na manhã de quarta-feira (18) em uma área de difícil acesso no bairro do Olho D'água. Contra ele, havia mandado de prisão expedido no dia 19 de março deste ano, pelo juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, da 6ª Unidade Judicional Criminal da Capital, por roubo qualificado praticado em 2010, no Terminal de Integração da Praia Grande, tendo como vítimas, Domingo Costa e Ísis Amanda Pacheco Costa. Em outro cumprimento de mandado foi preso, na manhã de ontem (19), Marcos Paulo Valle, em sua residência, localizada à rua da Juçara, nº 12, no Bairro Coroadinho. O mandado de prisão contra Marcos Paulo foi expedido no último dia 21 de março pelo Juiz Gilberto de Moura Lima, da 2ª Unidade Prisional de Júri, mediante sentença condenatória pelo crime de homicídio praticado no ano de 1999, em que vitimou Marcelo Galvão Madeira, a golpes de faca. O delegado titular do 10º DP, Jalingson Alan Freire, informou que os dois homens serão conduzidos ainda ontem (19) ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde cumprirão suas sentenças.

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Jornal do dia 20/4/2012  

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