Projeto Peixes de Costão Rochoso de Santa Catarina: Subsídios para Conservação

lização dos procedimentos de destinação de usos dos bens da União para os municípios, incluindo mecanismos de fiscalização, regulamentação de usos e ocupação, e estímulo a alternativas econômicas. O projeto inclui a criação de comitês de gestão da orla, fóruns colegiados que apoiariam os municípios na gestão das áreas de Patrimônio da União.

Os Ecossistemas Costeiros e o Desenvolvimento Urbano

Segundo o V Plano Setorial para os Recursos do Mar, elaborado pela CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar), o impacto antrópico sofrido pelos ecossistemas costeiros no Brasil tem causado graves prejuízos, não somente às populações adultas de espécies aquáticas, mas também, e principalmente, às populações juvenis, as quais apresentam maior vulnerabilidade, particularmente em áreas de berçário, comumente localizadas em regiões estuarinas. Os estuários por constituírem uma zona de transição entre as águas continentais e marinhas, terminam sendo uma das regiões mais duramente atingidas pelas ações antrópicas. A especulação imobiliária e a conseqüente ocupação desordenada das áreas litorâneas, e mais recentemente, a utilização destas áreas para a carcinicultura, têm resultado na destruição de manguezais, os quais constituem ecossistemas essenciais ao ciclo de vida de inúmeras espécies, além de exercerem um papel fundamental no enriquecimento dos ecossistemas costeiros. Os manguezais contribuem ainda para amortecer os processos de enchente, assoreamento e erosão marinha, absorvendo, também, grande parte do impacto resultante da descarga de poluentes, decorrentes da poluição urbana, industrial e agrícola. Ainda segundo o V PSRM, a ocupação desordenada das áreas litorâneas tem promovido também a destruição de dunas e construção de espigões, com o conseqüente agravamento do problema de erosão marinha, além de acarretar o desmantelamento das vilas de pescadores, os quais são obrigados a mudar de residência e, muitas vezes, de atividade, com resultante evasão de mão-de-obra capacitada da atividade pesqueira.

Em relação aos recifes de coral, danos devido a práticas inadequadas de uso do solo parecem ter se iniciado com a colonização européia. Desde a descoberta há mais de 500 anos atrás, o fluxo de sedimentos para o mar aumentou significativamente, devido à crescente erosão das áreas costeiras causada pelas derrubadas da Mata Atlântica para exploração de madeira e para abrir lugar para as plantações de cana de açúcar (Leão, 1994). Hoje, as plantações de cana de açúcar no nordeste formam um cinturão de 60 km de largura e quase 1.000 km de extensão. Esta extensa monocultura localiza-se a poucos quilômetros da costa, onde os recifes costeiros são numerosos. A sedimentação e a poluição agrícola originada destas plantações de cana de açúcar são o principal fator observado de degradação dos recifes em certas áreas (Maida e Ferreira, 1997).

Os recifes estão depauperados ao redor das cidades com grandes populações, tais como ao redor das capitais dos estados, especialmente devido à poluição doméstica e à influência direta das atividades humanas. Devido 43