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ÓRGÃO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA CP - Nº 113 Julho 2013

EDITORIAL O governo PSD/CDS de MAL a PIOR O verdadeiro e indesmentível massacre levado a cabo pelo governo de direita, liderado por Passos e Portas, tornou-se um suplício insuportável. Desemprego, miséria e fome são as três fatídicas realidades que traduzem a situação, onde a batuta FMI-BE-CE, ajudou a criar as condições de tragédia social que estamos a sofrer e a viver. Agora querem reinventar a palavra esperança cujo objectivo é mais uma vez aldrabar, mentir aos mesmos, para, aproveitando os meses de férias, colocar em marcha mais uma catadupa de privações, retirada de direitos, e aumentos do roubo dos salários sobre as classes trabalhadoras. Dos desempregados já nem se fala, porque os que perderam o posto de trabalho com mais de 45 ou 50 anos de idade dificilmente voltarão a recuperá-lo, a menos que algo de revolucionário aconteça. E o mais triste é que ainda há muita gente que continua a deixar-se enganar, ao acreditar que foi o povo culpado de tudo o que está a acontecer, com a lengalenga do governo do PSD/CDS, “por ter vivido muita acima das suas possibilidades” e, assim vão espoliando quem trabalha para continuarem a engordar os grupos económicos e financeiros. Na realidade o povo trabalhador foi enganado e, se alguma culpa tem ela reside precisamente no facto de se ter deixa-

do enganar pelos propagandistas e analistas profissionais dos sucessivos governos de políticas de direita. A vergonhosa campanha que o governo de direita e os seus comentadores televisos orquestrou contra a recente Greve dos Professores, e contra a Greve Geral do dia 27 de Junho, deixou bem claro o projecto que a cambada, “estas gentes” mais retrógradas e reaccionárias da nossa saciedade, têm em mente quando estão em causa direitos fundamentais dos trabalhadores e da nossa cidadania. Para essa gente sem moral nem escrúpulos o direito à resistência contra a exploração, de que a greve é o expoente máximo, quando afirmam que aceitam esse direito, fazemno porque seria politicamente incorrecto defender o contrário, e não dizer, caía-lhes a caraça e o Povo ficava a saber a seu cariz ideológico. Para essa gente, toda muito bem instalada na vida à custa do Zé Povinho todas as greves são legítimas e até constitucionais, desde que não se façam. No Sector dos Transportes este problema da legitimidade das greves é bem conhecido, pois tem sido enfrentado pelos Ferroviários ao longo da sua existência e nos últimos 35 anos com políticas de direita na cartilha da governação ela tem sido afrontada e muitas vezes roça os tempos da outra senhora. É esta a hipocrisia de muitos que se dizem defensores do direito à greve e que chega a enjoar. No caminho de ferro temos uma larga experiência no que toca a enfrentar as campanhas de mentiras e desinformação de toda a


EDITORIAL ordem contra as justas e legítimas lutas dos trabalhadores. Por isso vamos prosseguir com toda a nossa resistência contra todas as formas de exploração. No caso concreto da CP temos todas as razões e mais uma para nos opormos à cruzada dos sucessivos governos com políticas de direita e dos seus homens de mão que ocupam os lugares da administração. Salta à vista que tudo está a ser preparado para que a privatização dos segmentos rentáveis do Sector Ferroviário seja feita com todas as vantagens para os privados em prejuízo da CP, e, particularmente, dos utentes do comboio. Nada de novo portanto. Na greve geral de 27 de Junho os ferroviários deram mais uma prova da sua determinação de lutarem pela defesa do serviço público e pela salvaguarda dos seus direitos laborais. É com esta firme vontade de lutar pelas conquistas de Abril que os trabalhadores do sector enfrentam os desafios que todos vamos ter pela frente, seja contra a troica estrangeira ou contra os palhaços que a ela decidiram vender-nos. Este governo, PSD/CDS, chefiado por Cavaco, com ou sem Paulo Portas, com ou sem Passos Coelho, já sem Gaspar mas com a miss gasparina das swaps, composto por ministros e secretários de estado que estão indirecta ou directamente atolados nas SWAPS (jogos de casino com o nosso dinheiro) ou nas PPP’s (roubo directo do nosso dinheiro). É um governo que envergonha Portugal e os Portugueses. É um governo podre, derrotado pela resistência dos trabalhadores e do povo, mas que se agarra ao poder, querendo cumprir mais e mais ordens do grande capital. É um governo que urge derrotar, bem como a política anti-laboral e anti-nacional que promove. A LUTA CONTINUA, GOVERNO PARA A RUA, DÊEM A PALAVRA AO POVO!

“À Tabela” Pag Nº2

IV Pacote Ferroviário da UE Introdução Aprofundar o caminho trilhado pelos pacotes ferroviários anteriores parece ser a única “solução” proposta no IV Pacote Ferroviário da UE. Se os anteriores tiveram um impacto negativo no desenvolvimento do sistema ferroviário – a própria Comissão o reconhece e os portugueses bem o sentem – este IV Pacote abre escandalosamente as portas do caminho-de-ferro a apetites inconfessados, mas adivinhados. A voragem capitalista assim o exige. Um mercado ferroviário completamente liberalizado (leia-se privatizado), onde, entre outros aspetos, se possa intensificar a exploração dos trabalhadores, se processe uma concentração monopolista (cujos principais beneficiários seriam as gigantescas companhias ferroviárias da Alemanha e França) e que os Estados percam a sua soberania sobre este importante setor estratégico. Para alcançarem este filão, nem se coíbem de alegar os interesses dos utentes para os “benefícios da privatização”, também falsamente chamado mercado “concorrencial”. Patarata para enganar tolos. A realidade é que, com exceção dos interessados na privatização do setor ferroviário, todos ficarão a perder com a introdução de tal pacote. Esta política da UE não é reveladora de cegueira nem de incompetência – traduz, isso sim, indubitavelmente, a ilimitada subserviência aos únicos que ganharam com os pacotes anteriores e ambicionam ganhar ainda mais com este – o grande capital!

Normas e homologações

Partindo do princípio que existem inúmeras normas técnicas e de segurança de âmbito nacional (mais de 11000 segundo o relatório), a diretiva europeia propõe-se simplificar drasticamente esta situação. Como? A Comissão propõe-se proceder a uma profunda revisão do regulamento da Agência Ferroviária Europeia, atribuindo-lhe exclusiva competência em matéria de autorização de veículos e de certificação de segurança das empresas ferroviárias. Mas, não se ficando por aqui, verá o seu papel alargado no que respeita à “supervisão das normas nacionais e no controlo das autoridades de segurança nacionais”. Podemos já antecipar o quadro que daí advirá! Sendo a Agência Ferroviária Europeia criada com a específica função de facilitar a entrada das multinacionais do setor nos “mercados” nacionais, servindo como “ponta-de-lança” daquelas, passará a estar em causa a segurança da circulação e a fiabilidade do material circulante. Os acidentes ferroviários ocorridos aquando

da “liberalização” do setor e a degradação do serviço ferroviário no Reino Unido (provindo das quebras de investimento em manutenção e material circulante) estão aí para confirmar que a segurança nunca será uma prioridade desta agência. A segurança na ferrovia não é uma conquista recente, antes traduz, de forma continuada, um conjunto de aprimoramentos científicos e tecnológicos, e também de experiências e acontecimentos, vertidos em regulamentação e especificações técnicas, que tornaram o caminho-de-ferro o mais seguro de todos os meios de transporte. Ao olhar a segurança de forma ligeira e leviana, vista apenas como sendo uma barreira à entrada de novos operadores no mercado, a Comissão coloca o lucro das empresas como exclusiva preocupação. Nem que seja à custa da vida dos utentes!

Estrutura Ferroviária

“A separação das contas financeiras é obrigatória desde 1991. A partir de 2001, as funções identificadas como «funções essenciais» do gestor de infraestrutura, nomeadamente a atribuição de canais horários e a tarifação, tiveram de ser separadas das operações de transporte”. Com base nesta obrigatoriedade - que esta diretiva propõe manter e até alargar - têm sido cometidos verdadeiras barbaridades na gestão do caminho-de-ferro em Portugal. Veja-se: • Com a divisão da empresa mãe (CP) em Gestora de Infraestrutura (GI) e Operadora de Transporte, perdeu-se de vez a ideia de prestação de serviço aos passageiros: o GI (REFER) deixou de responder aos passageiros. Os seus “clientes” deixaram de ser os passageiros para passar a ser as operadoras de transporte. A assunção de responsabilidades pelos prejuízos causados aos utentes é, agora, um jogo de ping-pong; • A interligação dos vários serviços de comboios de passageiros (rápidos, regionais, suburbanos) deixou de existir, sendo frequente os passageiros terem de aguardar longo tempo à espera de comboios de ligação; • Os custos operacionais mais que duplicar am com a entrada deste modelo; • Diminuição drástica da rede ferroviária existente, sendo, igualmente, votadas ao abandono dezenas de estações; • Diminuição da oferta de comboios de passageiros; • Diminuição acentuada dos passageiros transportados; • Fim de serviços associados à ferrovia, como sejam o despacho de mercadorias e/ou bagagem e o serviço “auto-expresso”; • Diminuição da qualidade e quantidade da manutenção da via-férrea, por vezes simplesmente não realizada, provocando acidentes com vítimas mortais, como na Linha do Tua;


Do parecer da Comissão de Trabalhadores da CP

• Com a entrada de concessionários (Fertagus, Takargo) os horários dos comboios de passageiros da CP ficaram fortemente condicionados, num ato de puro privilégio aos privados (ao contrário do que a diretiva pretende fazer crer); • As “taxas de uso” aplicadas pelo operador de infraestrutura (Refer) à CP atingem valores absurdos; • Foram duplicados os Conselhos de Administração e as Direções; • Em contrapartida, foram eliminadas centenas de postos de trabalho na operação. Existe uma clara situação de privilégio aos operadores privados, que a diretiva, obviamente, pretende alargar e perpetuar. Com prejuízo do país, dos contribuintes e dos utentes. Abreviando, dir-se-á que a UE enquanto ardilosamente manifesta preocupação com os malefícios dos monopólios nacionais – inibidores de concorrência leal na perspetiva da Comissão – simultâneamente e declaradamente, promove os monopólios europeus, causadores da destruição dos setores produtivos portugueses, impondo pesadas rendas ao país e forçando a substituição da produção nacional pela importação de mercadorias e serviços. Sendo esta política a causa primeira da crise atual que afeta os trabalhadores e o povo português, torna-se urgente romper com este caminho de destruição da economia nacional.

Abertura dos mercados nacionais ao transporte de passageiros

Representando mais de 94% do mercado do transporte ferroviário, o segmento de passageiros é, obviamente, muito apetecível aos privados. As razões introduzidas na diretiva, de molde a justificar a necessidade de liberalizar o setor ferroviário de passageiros, são falaciosas. Referindo que a experiência adquirida em alguns mercados abertos revelou algumas melhorias quanto à qualidade e à oferta de serviços, assim como um aumento progressivo do grau de satisfação dos passageiros, conclui, por outro lado, que, se os “monopólios nacionais” subsistirem serão impeditivos da melhoria dos serviços pela ausência de concorrência. Os exemplos, do Reino Unido e Portugal, para “desmontar” esta argumentação. No Reino Unido, após a sanha privatizadora da Sra. Tatcher (paladina do modelo neoliberal) o caminho-de-ferro britânico atravessou o seu período mais negro.

O caminho-de-ferro no Reino Unido foi vendido por tuta e meia aos privados. O argumento era o mesmo: a concorrência iria provocar melhorias na qualidade, oferta e satisfação. O que se verificou foi precisamente o contrário: os acidentes (motivados pela falta de manutenção e investimento) sucederam-se, a redução da oferta foi enorme, os preços aumentaram e a insatisfação dos utentes foi gigantesca. Como é que foi superada, em parte, a situação? Obviamente com a retoma pelo Estado de partes significativas do caminho-de-ferro britânico. Os privados, manifestamente, não estavam interessados na qualidade, na oferta e na satisfação dos utentes. Foi um negócio ruinoso para o Estado britânico e para as suas populações. É isto que a directiva comunitária preconiza: menos oferta, menor qualidade do serviço, preços maiores, preocupações com a segurança nulas. Tudo a bem dos interesses capitalistas.

O caso da Fertagus

O investimento na infraestrutura foi feito pelo Estado (através da Refer), o material circulante foi fornecido, gratuitamente, pela CP (Estado), a CP foi impedida de concorrer à concessão, os preços são o dobro dos praticados pela CP, as indemnizações compensatórias (pagas pelo Estado) são proporcionalmente muito superiores às concedidas à CP. Diríamos que é fácil gerir um negócio assim! É lucro garantido! Em suma, constitui uma falácia a justificação dada para a abertura do mercado ferroviário nacional. Considerar a concorrência como motor da melhoria de serviços é algo que está longe de ser demonstrado – bem pelo contrário - consistindo muito mais um conceito ideológico do que um postulado irrefutável. De outro modo, no meio ferroviário, seriam desnecessários (porque realizados pela “concorrência”) os enormes investimentos feitos pelos Estados em infraestrutura. Ou seja, a ideia da “concorrência” como motor da melhoria de serviços é, além de lixo ideológico, uma pura imbecilidade. Os exemplos referidos aí estão para o confirmar. Uma correta planificação dos investimentos, aliada a uma eficaz gestão das infraestruturas e equipamentos, realizadas por um Estado norteado na defesa dos soberanos interesses do país, que respeite e valorize os trabalhadores e as populações, é o que, para além de necessário, é fundamental.

Mão-de-obra do caminho-de-ferro

O IV Pacote Ferroviário estabelece as condições de transferência de pessoal sempre que seja adjudicado um contrato de serviço público e alguns ativos, como o material circulante, sejam transferidos para outra empresa ferroviária. Ora, considerando que, segundo o estudo apresentado, nos próximos 10 anos, cerca de 30% dos ferroviários devem aposentar-se, o que “provavelmente, provocará falta de mão-de-obra”, a Comissão, sob a capa da preocupação com os trabalhadores do setor ferroviário – mas, objetivamente, visando intensificar a sua exploração - não faz mais que dar um cheque em branco às empresas, para despedir e reduzir as remunerações dos trabalhadores, aumentando, assim, a “produtividade e eficácia”. É uma proposta em tudo semelhante ao ocorrido no Metro do Porto que se vislumbra nesta diretiva, que nem as “medidas de proteção” que os Estados-Membros podem adotar, encobre capazmente.

Conclusão

O IV Pacote Ferroviário da UE, visando a total liberalização do transporte ferroviário até 2019, constitui um instrumento a favor da concentração monopolista das grandes empresas do setor, trazendo como óbvias consequências a perda de soberania neste setor estratégico, a perda da qualidade do serviço, a redução da segurança da circulação ferroviária, a redução de oferta de comboios, o aumento dos preços para os utentes e o agravamento da intensificação da exploração dos trabalhadores ferroviários, incluindo despedimentos. As políticas da UE para o setor dos transportes ferroviários, iniciadas com os pacotes I, II e III, prosseguidas e acentuadas com este IV Pacote, têm sido profundamente lesivas para o setor. Os exemplos, mesmo a nível nacional, assim o confirmam. A prossecução destas políticas levará, ainda mais acentuadamente, ao definhamento do caminho-de-ferro, com claros prejuízos para as economias nacionais, para os utentes e para os trabalhadores do sector. É fundamental e urgente romper com este caminho de políticas continuadamente erradas e de pura subserviência aos interesses do capital monopolista, enveredando, pelo contrário, por políticas que promovam a produção nacional e defendam os interesses do país e das suas populações.

“À Tabela” Pag Nº3


AS TROCAS E BALDROCAS DO CAPITAL A

minha Teresa sempre foi muito boa rapariga, mas ninguém de boa fé é capaz de lhe negar a tendência, que herdou do pai, para defender as suas convicções com unhas e dentes. Cá por mim, tendo em conta as primeiras características da sua personalidade, sempre tive muita paciência para aturar a forma como ela defende sempre as suas ideias e as suas suposições. Foi dentro desta maneira de encarar as opiniões da minha Teresa que um dia destes fui, mais uma vez, obrigado a dar-lhe razão. Foi quando ela, a propósito da bandalheira das negociatas que por aí vão, chegou a casa com a gana de se atirar às sociedades de advogados, às quais os partidos do chamado arco da governabilidade se submeteram. - Sabes, Zé, penso que nenhum governante tem o direito de se meter em negociatas de contratos com consultores, sociedades de advogados e outros que tais, é tudo farinha do mesmo saco, que são objectivamente beneficiárias dos favores do Estado, aquelas que recebem milhões para fazerem aquilo que compete aos Técnicos da Administração Pública. São esses que ora estão contra ou a favor do Estado, consoante o partido ou coligação que está no governo. -Mas isso é natural, Teresa... -Seria natural se tudo isto não estivesse uterinamente associado ao fenómeno da corrupção. Tu não sabes, Zé, que muitos deputados que gravitam à volta do governo estão lá, não para defenderem os interesses do País, mas sim os dos grupos do capital a que estão ligados? - Teresa, podes dar-me um exemplo da promiscuidade que as sociedades de advogados e de políticos estão a provocar entre os interesses do capital e os do Estado?

PPPs (Parcerias Públicas Privadas) e para as SWAPs (jogos de casino). - O governo do PSD/CDS foi buscá-los e promoveu-os a ministros e secretários de Estado. - Trocado por miúdos! O ministro da defesa Aguiar Branco, viu o seu escritório de advogados contratado para aconselhamento do processo de financiamento da SWAP no Metro do Porto. Agora é o seu governo que está a dominar a auditoria das famigeradas Swaps, ou seja os contratos tóxicos em que os lucros são sempre certos e seguros para o agiota, para o banqueiro e os prejuízos para o contribuinte. - E o caso dum secretário de Estado dos transportes, o Sérgio Monteiro, que saltou duma empresa financeira que vendia PPPs para um governo que diz combatê-los. - É ainda o caso de Maria Luís Albuquerque, que na REFER contratava os tais SWAPs que agora diz que não são tóxicos, mas exóticos. No fundo é o mesmo que pôr os chefes do bando à frente da polícia que tem por missão prender os ladrões… E assim vamos nós cantando e rindo na ilusão de que estamos a viver numa verdadeira democracia. A corrupção corrói a confiança dos portugueses, que vêm crescer, de dia para dia, as desigualdades sociais, o desemprego, a miséria, a fome, sob a capa de uma maioria e de um governo desonesto que nos está a atirar para o fundo do abismo, sob o olhar complacente e cúmplice de um presidente da República que jurou sê-lo de todos os portugueses mas que, na realidade, o é apenas dos ricos e poderosos.

- Olha Zé para o exemplo do governo PS: nomeou gente para as negociatas nas empresas Públicas das chamadas “À TABELA” Nº 113 Julho de 2013 Orgão da CT da CP

Redacção - Secretariado da CT da CP Composição e Impressão - CT da CP Calçada do Duque, 20 1249-109 LISBOA Tel: 211023739 - 211023924 COM_TRAB_CP@cp.pt

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Zé Ferroviário


À Tabela 113