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ORGÃO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA CP

Nº 76

EDITORIAL

A POLÍTICA DO GOVERNO AGRAVA INJUSTIÇA SOCIAL Sabe-se hoje, sem margem para subterfúgios de qualquer espécie, que Portugal é o País da União Europeia com a mais injusta distribuição de riqueza. Os próprios governantes, dos sucessivos executivos, se submetem a esta verdade indisfarçável. Mas quando se trata de apurar responsabilidades, todos fogem com o rabinho à seringa. O agravamento escandaloso das desigualdades e de exclusão social são para o PS, o PSD e o CDS, que têm estado nos governos, (sozinhos ou mal acompanhados), simples obra do acaso. Mas todos sabemos que esta é uma grosseira e vergonhosa mentira, porque enquanto crescem de forma galopante as grandes fortunas, assiste-se ao alastramento da exclusão e da miséria, como resultado consciente das políticas de governos que vão cuspindo para o lado. É assim que este governo do PS se recusa a criar um imposto sobre as grandes fortunas, que vigora na Alemanha e até na própria Espanha, aqui mesmo ao lado, e não tem pejo de agravar a tributação do IVA, que atinge sobretudo os mais desfavorecidos. Mas é também na política salarial dos sucessivos gover-

nos da santa aliança da convergência, dita democrática, que se pratica uma estratégia de agravamento das assimetrias sociais. No caso do caminho de ferro este problema está bem à vista de todos. Com a cobertura plena e consciente da Tutela o leque salarial tem-se agravado de ano para ano, mesmo excluindo as escandalosas mordomias dos administradores e suas zonas adjacentes. Perante este quadro, entende a CT que todos os ferroviários devem estar mobilizados para a luta, que se prevê bastante dura, pela justa actualização salarial, que agora começa a ser negociada. Temos de pôr termo ao agravamento sistemático das desigualdades sociais. No caso do caminho de ferro isto faz-se exigindo um aumento justo, ou seja, um mínimo de 5%, com a garantia de um mínimo de 50 euros para todos. Foi o que ficou decidido, por unanimidade, no plenário nacional das ORT’s, em 17 de Novembro último. Trata-se de uma reivindicação justa, equilibrada e exequível. Que ninguém queira ficar de fora na luta que vamos travar em sua defesa, que é também a defesa do futuro dos nossos filhos.


DA VIA NOTÍCIAS DA VIA NOTÍCIAS DA VIA CUSTA MUITO TRABALHAR NUM BURACO Em carta recente, a CT fez uma diligência junto do CG no sentido de que sejam tomadas medidas, com a urgência que o assunto requer, relativamente às precárias condições de salubridade e de segurança que se verificam na cave onde funciona a chamada casa forte da UGF, em Lisboa. Sem ventilação, ou ar condicionado, os trabalhadores que ali prestam serviço nem ao menos têm uma porta de emergência por onde possam fugir em caso de sinistro. Sem exagero, ao tentar-mos fazer o quadro da situação da falta de condições de trabalho que ali fomos encontrar, é caso de dizer que custa muito trabalhar num buraco sem o mínimo de condições.

POUPAR À CUSTA DA BOA IMAGEM DA CP Certamente com as melhores intenções economicistas a administração decidiu acabar com o último turno da noite das brigadas de limpeza dos comboios, em Lisboa P. A partir da meia-noite não há limpeza para ninguém. Acontece, porém, que esta outra medida de poupança está a provocar um incontornável desgaste da imagem da CP entre os passageiros dos Alfas e dos Intercidades, que, no dia seguinte, são obrigados a viajar em comboios tão sujos como chegaram da viagem da véspera. É que a primeira brigada de limpeza entra às 6 horas, no Cantão, pelo que demora cerca de 20 minutos a chegar ao seu local de trabalho. Os primeiros comboios partem às 5.30 horas, pelo que não há tempo para uma limpeza consciente. A CT já alertou o CG para este problema que leva muitos passageiros a sentir-se a viajar em qualquer comboio de um país do Terceiro Mundo…

NEGÓCIO DA BÓSNIA FOI MESMO UM DESASTRE? A CT já tinha levantado a ponta do véu. Tudo levava a crer que o negócio do fornecimento de vagões para a Bósnia tinha sido preparado com alguma leviandade e, por que não dizê-lo, com muita incompetência. Agora, que a comunicação social já levantou a tampa da panela, parece não haver dúvida nenhuma. A CP, ou a EMEF, que no fundo é o mesmo erário público a pagar, tem um prejuízo da ordem de nove milhões de euros. Será que os responsáveis por isto vão ser interpolados? Ou as responsabilidades, como é habitual, só se apuram até ao posto de segundo cabo, deixando em paz todos os que ganham balúrdios?

PLATAFORMA REIVINDICATIVA

A DEFENDER POR TODO O SECTOR Em plenário nacional realizado em Lisboa, no dia 17 de Novembro de 2005, as organizações representativas dos trabalhadores da CP, REFER e EMEF, aprovaram, por unanimidade, uma plataforma reivindicativa, já apresentada às respectivas administrações e ministro da Tutela.

AUMENTO MÍNIMO DE 50 EUROS. 2

Da referida plataforma reivindicativa destaca-se um aumento salarial mínimo de 50 euros por trabalhador, nunca inferior a 5%, com igual actualização de todas as cláusulas pecuniárias. A plataforma aprovada pelas ORT’s, abrange, por outro lado, a garantia dos direitos e dos acordos firmados e a dinamização da contratação colectiva, na certeza de que “Não há modernização e desenvolvimento do sector sem uma forte motivação dos trabalhadores”. Nesta perspectiva de defesa dos direitos dos trabalhadores em conjugação com o desenvolvimento e modernização da rede nacional de caminho de ferro. Que se acabe com todas as intenções de privatizar empresas ou parte delas; Que se faça o saneamento financeiro das empresas do sector; A implementação da alta velocidade, no contexto de uma rede ferroviária integrada de um modo harmonioso com a velocidade convencional; A extinção da RAVE e integrar a alta velocidade na REFER e na CP; Que o INTF seja dotado de técnicos com conhecimento do sector, de modo a estar habilitado a produzir regulamentação e a exercer, cabalmente, as suas funções de regulador e fiscalizador; Que se acelere os investimentos nas infra-estruturas e alargá-los a toda a rede ferroviária nacional, no sentido da sua modernização e da melhoria das suas principais características (duplicação, electrificação, sinalização, segurança, velocidades, etc.); Que seja assegurada a continuidade do serviço ferroviário da CP, com adequados níveis de qualidade, na Linha do Sado, entre o Barreiro e Praias do Sado e interfaces com o Metro Sul do Tejo no Barreiro, onde deve terminar este serviço e com a Fertágus no Pinhal Novo, onde deve terminar a sua concessão; A modernização o Ramal da Lousã, para continuar a garantir o serviço ferroviário, mas de melhor qualidade; A abertura ao serviço de passageiros a Linha de Leixões; Que se estude a viabilidade de abertura ao tráfego das linhas e ramais total ou parcialmente encerrados; A criação de mecanismos de controlo dos investimentos, garantindo o cumprimento dos prazos e os padrões de qualidade; A criação de adequados e verdadeiros interfaces com outros modos de transportes; A implementação, urgente, do CONVEL onde for possível e criar outros sistemas de controlo automático de velocidade em todas as linhas e em todo o material, de modo a elevar os padrões de segurança; A valorização do papel das estações no sistema ferroviário e dignificá-las perante os utentes e as populações; O desenvolvimento de uma política comercial, quer de passageiros, quer de mercadorias, que se ajuste às reais necessidades da população e da economia, garantindo a complementaridade sempre que necessário; O fim da redução do serviço regional e do serviço suburbano e criar condições para o aumento da procura; O aumento da importância do transporte ferroviário de mercadorias; A aquisição de novo material circulante, que substitua o mais antigo e tenha elevados níveis de comodidade; O aumento da capacidade de intervenção da EMEF, aumentando e renovando os meios humanos e as condições de trabalho para reparar, modernizar e fazer a manutenção do material circulante com elevada qualidade; Elaboração de planos de manutenção e revisão do material circulante de acordo com as características e idade do material e que assegurem uma efectiva segurança e fiabilidade.


DA VIA NOTÍCIAS DA VIA NOTÍCIAS DA VIA Tribunal de Contas

ARRASA POLÍTICAS E GESTÃO DO GRUPO CP O Relatório da auditoria que o Tribunal de Contas fez às empresas do Grupo CP, revela-se arrasador para os governos (PS,CDS e PSD) que nos têm desgovernado nos últimos 25 anos. Mas não são apenas os governos que são condenados no relatório do TC. Os homens de confiança por eles colocados à frente das empresas do sector são também responsabilizados por toda a espécie de actos de má gestão que estão na base da situação caótica em que se encontra o sector. Considerando que o espartilhamento da CP, com a criação de 16 empresas, só serviu para agravar a situação do conjunto, o TC questiona a validade da criação das unidades de negócio e sugere mesmo a reintegração da EMEF na CP.

A CT, em uníssono com outras ORTs, sempre se opôs à pulverização da estrutura empresarial do sector, que serviu apenas, como agora se comprova, para criar dezenas de lugares (pagos a peso de ouro) para os “boys” do PS, do CDS e PSD. Fazemos o que nos compete como legítimos representantes dos trabalhadores. Ao longo dos anos a CT sempre se opôs à divisão da CP. Continuamos a defender um comando único para o sector, embora com autonomias sectoriais, ao nível contabilístico e da gestão dos recursos. Se assim não for, se teimar em dividir para reinar, dento de alguns anos iremos assistir ao desastre total.

FALANDO DE INFANTÁRIOS A CT regozija-se com a entrada em funcionamento das renovadas instalações do infantário do Entroncamento. Foi uma luta travada com determinação, quer pelos pais das crianças beneficiadas, quer pela CT e a respectiva Sub-CT. Ao reconhecermos como positiva a obra que a CP ali realizou, não podemos ignorar o papel determinado que a luta dos trabalhadores e dos seus legítimos representantes teve no desfecho final de todo o processo. A Deus o que é de Deus, mas a César o que é de César. E já que falamos de infantários seria conveniente lembrar o que se passa com os de Santa Apolónia e de Campanhã, já encerrados.

Como se sabe, a actual secretária de Estado dos Transportes era chefe de gabinete do secretário de Estado à data da criação da REFER. Foi nessa altura que foi decidido entregar os infantários de Santa Apolónia e de Campanhã a esta empresa, já com a morte dos dois vagamente anunciada. Cremos, portanto, ser da maior oportunidade levantar de novo o problema de Santa Apolónia e de Campanhã. Agora que parece surgir uma pequena luz ao fundo do túnel, bom seria que tudo se conjugasse no sentido da reabertura dos referidos infantários fechados pela REFER. Com este desfecho ganhariam todos. As empresas, a tutela e os trabalhadores.

FALAM DE ÉTICA PARA ESCONDER A FALTA DELA Entre os trabalhadores ferroviários continua a ser difícil compreender o desfecho, insólito a todos os níveis, que teve o processo do escandaloso negócio das auto-nomeações de administradores, a que também chamam nomeações cruzadas. A Inspecção Geral de Finanças investigou e chegou à conclusão de que se tratava de pura ilegalidade, com consequências pelo menos ao nível da validade das deliberações tomadas em proveito próprio, à custa do erário público. Por sua vez a tutela aceitou como boa a posição

das Finanças mas, inconsequentemente, decidiu ratificar as nomeações que tinham sido feitas em clara colisão com a Lei e com tanta falta de ética, até no parecer do próprio gabinete ministerial. Podem vir batalhões de juristas defender o indefensável, que, para os trabalhadores, tudo isto não passa de mais um triste episódio da peganhosa novela de tráfico de influências que tem dominado a vida das empresas do sector nos últimos 25 anos. A mais elementar ética exigiria

que o ministro e a secretária de Estado se demitissem depois de subscreverem um episódio tão caricato como o da confirmação de nomeações que reconheceram ilegais. E foi por esta, e por outras do género, que a CT recusou dar o seu parecer positivo à nomeação dos dois novos vogais do CG. Para além do mais perdeu-se, mais uma vez, uma excelente oportunidade para dotar o CG com elementos escolhidos entre alguns dos melhores técnicos dos quadros da empresa.

ECOS DA CALÇADA O conhecido sindicalista-gestor, que muitos, compreensivelmente, preferem designar por gestorsindicalista, entrou pela porta do cavalo, como acontece à generalidade dos “boys” dos dois partidos da sacrossanta alternância. Cumprida a sua tarefa de divisão dos trabalhadores, depressa foi recompensado com um lugar de administrador. Na sua actividade de gestorsindicalista, ou tenta denegrir os verdadeiros representantes dos trabalhadores, ou lambe as botas aos membros da tutela, ora ele, ora ela. Agora aspira subir para outra empresa. Os trabalhadores desta que se cuidem... A forma como terminou a estória das nomeações cruzadas, ou as auto-nomeações, como se lhe queira chamar, serviu, ao menos, para demonstrar que estamos cada vez mais numa república das bananas. Os beneficiados pela ilegalidade continuaram com os benefícios da ilegalidade. Tudo não passou de um arrufo de namorados. Ora agora comes tu, ora agora como eu. Provase o crime, mas, os prevaricadores ficam-se a rir. Tudo se deve ao inevitável equilíbrio de interesses na famigerada alternância democrática.

“À TABELA” Nº 76 DEZEMBRO DE 2005 Orgão da CT da CP Redacção - Secretariado da CT da CP Composição e Impressão - CT da CP Calçada do Duque, 14 1249-109 LISBOA - Tel: 213215700 3


agitação na porta do cavalo Confesso que a minha Teresa, que, como sabemos, tem tudo menos de parva, por vezes me deixa zonzo. Aquela mulher põe-se às vezes a defender posições e a sustentar teorias que não lembra ao diabo. Calculem lá que, agora, se deita a defender, com unhas e dentes, os pobres dos gestores, da CP e da REFER, que acabam de ser corridos por causa do caso das autonomeações, ou nomeações cruzadas, como outros lhes chamam. Que aquilo que lhes fizeram já outros tinham feito, que sempre se inventaram lugares para encaixar todo o bicho-careta que seja primo da prima ou amigo do cunhado de qualquer secretário de Estado. Então por que carga de água é que não podem nomear-se uns aos outros, que até já se conhecem e sabem, certamente, que são todos, muito competentes, pelo menos em termos de cor política... - Mas tu não vês, Teresa, que isto é um escândalo? - Olha, Zé... Um escândalo é isto ser assim há tanto tempo e só agora é que se lembram de pôr a boca no trombone, como dizem os nossos irmãos brasileiros. - Lá nisso podes ter razão, mas sempre ouvi dizer que mais vale tarde que nunca...

- Mas tu não vês, Zé, que têm sido sempre os mesmos, ora do partido S, ora do partido SD, inundando os quadros da CP e das restantes empresas do sector com administradores, assessores e directores disto e daquilo, sem nunca se darem sequer ao trabalho de justificar a necessidade dessas admissões? - Mas agora a coisa é pior, porque se permitiram nomear-se uns aos outros, numa partilha de troféus que faz lembrar a gruta do Ali Baba. - Não sejas ingénuo, Zé. Temos de ser razoáveis. Depois de terem encaixado tantos “boys”, (eles e elas), a pedido de ministros, secretários de Estado ou simplesmente assessores de uns e outros; Depois de terem enxameado as empresas com legiões de gente de necessidade mais que duvidosa, seria natural que tentassem arranjar uns tachinhos para eles próprios. Que diabo, não se pode ser tão ingénuo como isso tudo... - Queres tu então dizer, Teresa, que não concordas com o despedimento dos auto-nomeados? - Não, Zé. O que eu quero dizer é que esta acção do ministro, só seria coerente se com os ora despedidos fossem denunciados os inúmeros casos de meninos e meninas que, nos últimos anos e nos últimos

meses, engrossaram os quadros (ditos excedentários), das empresas do sector. - Então sim, penso que este episódio dos auto-nomeados só teria um mínimo de credibilidade, se um dia se fizer esse levantamento geral, isto é, quando se apurar quem entrou nos últimos anos só por ser do partido S ou do partido SD, sem que ninguém explicasse minimamente qual a necessidade real dessas admissões. Então sim, haveria alguma moralidade em tudo isto. - Mas tu não vês, Teresa, que isso iria provocar um vendaval dos diabos? Tu já viste onde é que isso poderia ir parar? - Lá que provocaria um grande reboliço disso não tenho eu dúvida nenhuma, mas lá que seria útil, também não me restam dúvidas. No fundo, no fundo, Zé, tratar-se-ia de averiguar e dar a conhecer ao público a escandalosa movimentação que se tem registado (nos últimos anos), no que respeita às entradas pela porta do cavalo. Mas não seria suficiente a simples enumeração dos casos que são mais conhecidos. Para que o inquérito fosse justo, rigoroso e transparente, haveria que lembrar que a enxurrada de entradas pela porta do cavalo se verificou sempre num dramático contexto de redução do número de postos de trabalho, ao mesmo tempo que raramente se fundamentou a necessidade real dessas admissões. - Isso é tudo verdade; Teresa, mas tens de reconhecer que nunca se tinha ido tão longe, pois desta vez foram os administradores os atingidos.... - Eu sei, Zé. Mas também sei que a tribo do partido S, andava à um ror de tempo a reclamar uma limpeza. Desta feita foi a tribo SD a perder. Noutra altura será a tribo S a protestar. E assim vai a alternância dita democrática... Assim se explica a agitação que se vê na porta do cavalo.

Zé Ferroviário

BOAS FESTAS DE NATAL E UM ANO NOVO FELIZ São os votos da comissão e das subcomissões de trabalhadores para todos os ferroviários e suas famílias, aos quais desejamos também um novo ano com mais paz e justiça social no mundo. 4

À tabela 76  

Orgão da Comissão de Trabalhadores da CP

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