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informa assufsm Junho/2014 • ELABORADO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SINDICAL DA ASSUFSM

Foto: Anaqueli Rubin/Assufsm

HUSM: CLIMA DE INSEGURANÇA Prestes a ser submetido à gestão da EBSERH na UFSM, o ambiente no Hospital Universitário (HUSM) é de muitas dúvidas e insatisfação por parte dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). O descontentamento é baseado em uma série de dúvidas não esclarecidas pela empresa. Diante disso, os TAEs do HUSM já entregaram ao reitor Paulo Burmann abaixo-assinado com mais de mil assinaturas contrárias à cedência dos trabalhadores à EBSERH. Na próxima terça-feira (10), às 13h30min, acontece nova reunião no Gulerpe entre os trabalhadores do HUSM, a direção da Assufsm, a comunidade e a administração da Universidade, com a presença do reitor. O Informa Assufsm apresenta a seguir uma análise realizada pela assessoria jurídica no formato de perguntas e respostas sobre algumas das dúvidas dos trabalhadores. As respostas são todas baseadas na legislação, mas tem caráter não definitivo.

1) OS SERVIDORES QUE CONSTAM NO ANEXO IV DO CONTRATO Nº 263/2013 SERÃO CEDIDOS PARA EBSERH? ISSO INCLUI AQUELES COM CARGOS EXTINTOS

UFSM APROVA 50% DE COTAS E INGRESSO EXCLUSIVAMENTE PELO SISU • P. 3

TÉCNICOS DO HUSM COBRAM POSIÇÃO DO REITOR SOBRE CEDÊNCIA PARA EBSERH

OU NÃO EXISTENTES NO PLANO DE CARGOS DA EMPRESA? OS SERVIDORES QUE CONSTAM NESSE ANEXO PODERÃO OPTAR POR NÃO PERMANECER NO HUSM? A cessão dependerá da vontade da UFSM. Ela é quem dirá quem será ou não cedido. Em tese os servidores não poderiam recusar a cessão por predominar o interesse da Administração. Quanto aos cargos extintos, destaque-se que eles estão em processo de extinção, os servidores ainda ativos desses cargos poderão ser cedidos.

2) OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, RADIAÇÃO IONIZANTE, RAIO-X, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR SERÃO CANCELADOS NO ATO DE CEDÊNCIA? HAVERÁ NOVA ANÁLISE PARA CONCESSÃO E POSTERIOR PAGAMENTO PELA EBSERH? Os diversos adicionais só podem ser revogados com laudos técnicos que demonstrem a inexistência de sua necessidade. Quanto ao adicional de Plantão Hospitalar, poderá ser mantido enquanto for necessária sua utilização.

COTAS DE 20% PARA NEGROS E CONHEÇA AS MEDIDAS PARDOS NO SERVIÇO PÚBLICO JUDICIAIS QUE TRAMITAM CONTRA FEDERAL ESPERA SÓ A SANÇÃO DA A IMPLANTAÇÃO DA EBSERH • P. 2 PRESIDENTA • P. 4


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Parece-nos que a cessão seria específica para o exercício de funções comissionadas apenas se o servidor, anteriormente, estava em atividade em outro órgão. Como eles já estarão em atividade no HUSM, o exercício de funções seria mero incidente.

4)AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA EBSERH? Em princípio será a EBSERH que deterá tais informações e as repassará para a UFSM. A Universidade processará os benefícios a partir desses dados repassados. Mas, conforme o §2º do art. 93 da lei 8112/901 poderia haver a possibilidade de opção por parte do servidor, pelo menos, parcialmente.

5) OS SERVIDORES DO HUSM/UFSM PODERÃO PARTICIPAR DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO OFERTADOS PELA UFSM PARA FINS DE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO? A liberação dependerá do interesse da Administração e da compatibilidade de horários. Ao mesmo tempo, a EBSERH não pode impedir a progressão por capacitação. Teremos que ver como isso se dará em situações concretas. É importante ressaltar que o Decreto 4050/2001 garante o direito às progressões funcionais enquanto durar a cessão.

6) AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERÃO CONCEDIDAS PELA PERÍCIA OFICIAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UFSM? Segundo o contrato, a EBSERH encaminhará à UFSM as questões de férias, licenças, etc. A própria UFSM avaliará a concessão dos benefícios, já que faz parte do previsto no regime jurídico do servidor público.

7) O REGISTRO DE PONTO BIOMÉTRICO SERÁ O MESMO UTILIZADO PELA UFSM PARA FINS DE CONTROLE DA ASSIDUIDADE? Não há como responder a partir da legislação, vai depender da gestão da empresa. 1 Diz o § 2º do art. 93 da lei 8112/90: “Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem”.

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CONHEÇA AS MEDIDAS JUDICIAIS QUE TRAMITAM CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EBSERH 1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.895, proposta pela Procuradoria Geral da República, que solicita declarar inconstitucional a Lei 12550/2011, criadora da EBSERH. A ação espera votação no STF e tem como motivação a inconstitucionalidade da: - Gestão e administração de recursos da empresa, - Contratação de trabalhadores pela CLT para prestação de serviço público, em especial a contratação temporária e processo seletivo simplificado, espécie de terceirização velada. - A infringência ao inciso XIX do artigo 37 da Constituição, que assinala a necessidade de autorização de empresa pública por Lei Complementar, e não por Lei Ordinária, como foi o caso da EBSERH1. - Possível violação à lei que regula o SUS, que determina que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”. 2 - Ação Civil Pública proposta em conjunto pela Assufsm e Sedufsm (processo 5010496-34.2013.404.7102) A ação foi proposta para impedir a contratação e sustação da EBSERH, com dois pedidos de antecipação de tutela já indeferidos. Novo pedido semelhante com base em parecer do MPF foi realizado e aguarda decisão do juiz. Para além dos pedidos já realizados, o mérito em si da ação, listado a seguir, ainda não foi julgado. Os fundamentos da ação são similares à ADIn (acima), mas inclui também o contrato específico aprovado em Santa Maria. São eles: - Descumprimento da Autonomia Universitária (art. 207 da Constituição) já que as atividades do HUSM como hospital-escola se encaixam com a atividade fim da Universidade, necessitando de vinculação à pesquisa, ensino e extensão. - A EBSERH não resolve as terceirizações, nem mesmo as eminentemente ilegais referentes à atividade-fim dos hospitais públicos. - Mesmo que a lei de criação da EBSERH só trate de serviços de saúde gratuitos, há leigislação superior que permite a exploração econômica dos serviços (Decreto Lei 200/67) - Há burla do princípio do concurso público, com tendência a extinção dos cargos públicos na área de saúde ligados às IFEs. 1: Diferente da Lei Ordinária, que é aprovada quando há maioria dos presentes no momento de sua votação no Congresso, a Lei Complementar precisa ser aprovada por maioria absoluta, o que inclui presentes e não presentes no momento da sessão parlamentar.

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3)CASO O SERVIDOR SEJA CEDIDO PELO CARGO EFETIVO E, POSTERIORMENTE, OCORRA A DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, SERÁ NECESSÁRIO ALTERAR O FUNDAMENTO LEGAL DA CEDÊNCIA?

Junho - 2014


informa assufsm Foto: Anaqueli Rubin/Assufsm

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UFSM APROVA 50% DE COTAS E INGRESSO DECISÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EXCLUSIVAMENTE PELO SISU ACABOU COM O VESTIBULAR DA UFSM. VAGAS SERÃO

PREENCHIDAS PELAS NOTAS DO ENEM

O Informa Assufsm traz abaixo o significado dessas mudanças no processo seletivo para alunos na UFSM.

50% DE COTAS Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que previa preencher metade das vagas (50%)das instituições federais de ensino com cotas. Desde a decisão corria o prazo de quatro anos para as universidades se adequarem à lei, que terminaria em 2016. Mas, assim como já ocorreu em outras instituições, a UFSM se antecipou ao prazo. A decisão foi a primeira e mais tranquila a ser tomada pelo Conselho, não enfrentando grandes resistências, já que a instituição teria que se adequar ao percentual de qualquer maneira no ano seguinte. Os 50% de cotas são divididos em diferentes modalidades. O critério de renda familiar igual ou abaixo de um

salário mínimo e meio per capita fica com, pelo menos, metade das vagas por cotas (25% do total de vagas). Outro percentual é reservado aos critérios étnicos a partir dos dados do Censo do IBGE de 2010. Ou seja, o cálculo do percentual de vagas para indígenas, negros e pardos será baseado no percentual dessas etnias no estado do Rio Grande do Sul. Todas as modalidades de cotas preveem que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública.

FIM DO VESTIBULAR E INGRESSO EXCLUSIVAMENTE PELO SISU A outra decisão do CEPE foi sobre a forma de ingresso na Universidade. A decisão pelo Sisu foi tomada a partir da representação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), que defendeu, em seu pedido de vistas do processo, que o mecanismo do Sisu seria a maneira mais democrática de ingresso na UFSM. A proposta dos estudantes foi aceita pela maioria dos Conselheiros, o que, na prática, extinguiu o vestibular da instituição. O Sisu, Sistema de Seleção Unificada, é baseado na pontuação do ENEM. A partir da pontuação o estudante pode escolher o curso e a instituição participante de sua preferência. Cursos mais concorridos tem notas mais altas à depender das pontuações dos demais estudantes interessados.

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22 de maio de 2014, um dia histórico na Universidade Federal de Santa Maria. Nesse dia o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) aprovou duas resoluções ao mesmo tempo importantes e polêmicas. Uma delas foi o aumento dopercentual das vagas por cotas para 50% já para o ingresso em 2015. E a outra alteração foi no modo de seleção da UFSM, que extinguiu o vestibular na instituição e passou a selecionar exclusivamente pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), baseado na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).


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POLÊMICAS Ainda na quinta-feira iniciou-se uma série de demonstrações públicas de descontentamento com as decisões do CEPE, em especial quanto à extinção do vestibular. A proximidade entre a data da decisão, no dia 22, e o fim das inscrições para o ENEM,.no dia 23, foi um dos pontos lembrados por estudantes e empresários descontentes. Outro ponto polêmico foi quanto à qualidade das provas do ENEM e o fato de que, pelo Sisu, estudantes do país inteiro poderiam concorrer às vagas da UFSM sem precisarem se deslocar até Santa Maria ou cidades da região para fazer o vestibular, o que aumentaria a concorrência. Estudantes e donos de cursinho também reclamaram por já estarem se preparando para a prova específica da UFSM, e não para o ENEM. É importante lembrar que o ENEM já contava como critério de seleção da Universidade, respondendo à 20% da nota. Em tese, portanto, todos os interessados no vestibular 2015 deveriam se inscrever no ENEM, desfazendo o argumento de que a diferença de um dia entre a decisão do CEPE e o fim das inscrições seria de grande prejuízo aos estudantes. Além disso, dados do Ministério da Educação (MEC) demonstram que o Sisu não faz diminuir o percentual de estudantes da região das universidades, desfazendo a possibilidade de uma “perda” de alunos de Santa Maria e região na UFSM em detrimento de estudantes de outras regiões. As decisões quanto ao ingresso na UFSM sempre são tomadas nessa época do ano, o que contradiz o argumento de que a decisão foi de última hora e a preparação realizada por cursinhos antes disso nada mais é que uma maneira de adiantar os estudantes, mesmo sem garantia de que a UFSM não faria mudanças no seu currículo de um ano para o outro.

ENTIDADES EMPRESARIAIS PROMOVEM PROTESTO CONTRA A DECISÃO DA UNIVERSIDADE Considerando equivocada a decisão, a Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (CACISM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação dos Jovens Empreendedores de Santa Maria (AJESM) e a União Santa-mariense dos Estudantes (USE) convocaram um protesto na manhã da quarta-feira, 28 de maio (a Associação

dos Transportadores Urbanos - ATU e o prefeito Cezar Schirmer não estiveram presentes durante a manifestação, mas demonstraram publicamente apoio à iniciativa). Iniciada na Praça Saldanha Marinho, no centro da cidade, o protesto seguiu até a Antiga Reitoria, na rua Floriano Peixoto, e teve majoritariamente a presença de estudantes de cursinhos particulares, além dos donos e professores desses cursinhos e figuras do empresariado local. O protesto foi motivado pela “forma” como as medidas foram tomadas, mas em vários momentos outras intenções transpareceram. Paulo Brandt, empresário local, falou em “ditadura”, disse estar com “ciúmes dos índios”, em referência às manifestações de povos indígenas ocorrida no dia anterior em Brasília, manifestações, diga-se, duramente reprimida pelas forças policiais, e ainda classificou a decisão do CEPE como “a segunda maior tragédia de Santa Maria”. Ao chegar à Antiga Reitoria, os manifestantes encontraram uma contramanifestação organizada, que “barrou” o desejo dos contrários à decisão do CEPE de abraçarem o prédio da UFSM. Uma manifestação, agora à favor da decisão do CEPE, também ocorreu na cidade. No dia 04 de junho, a chamada II Marcha Pela Educação Pública se concentrou na Praça Saldanha Marinho e percorreu várias das principais ruas do centro da cidade.

COTAS DE 20% PARA NEGROS E PARDOS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ESPERA SÓ A SANÇÃO DA PRESIDENTA DECISÃO APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO PASSA A VALER ASSIM QUE DILMA ROUSSEFF SANCIONÁ-LA No último dia 20, Senado aprovou a reserva de 20% de vagas para negros e pardos no Serviço Público Federal. A decisão, que não conta para editais já abertos ou concursos já realizados, nasce com prazo de validade: dez anos. A reserva se aplicará aos concursos para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União (como os Correios, Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil, por exemplo).

informa assufsm é uma produção da associação dos servidores da universidade federal de santa maria

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Coordenação Geral: Rogério Joaquim da Silva • Alfredo Leocádio Ribas Lameira • Ricardo Norberto Feuerharmel Coordenação Financeiro e Patrimonial: Fioravante Vianei do Amaral • Reni Fernandes da Silva Coordenação Comunicação Sindical: Ciro Eduardo Silva de Oliveira • Loiva Isabel Marques Chansis Coordenação Formação Política e Sindical: Milene Barazzutti • Nelson de Castro Coordenação Assuntos de Aposentadoria: Aniceto Moreira Cabral • Natália Weiss Pereira Coordenação Jurídico e Relações de Trabalho: Eleutério Jost • Hernani Melgarejo Teixeira Coordenação de Secretaria: Roberto Lima Bordin • Salete Retamoso Palma Coordenação de Esporte, cultura e lazer: Elton Rogério Vargas de Quadros • Juarez Iensen Cassol

Assessoria de Comunicação Sindical Jornalistas: Anaqueli Rubin • João Victor Moura Estagiária de Publicidade: Carolina Tramontina Redação: Anaqueli Rubin • João Victor Moura Projeto Gráfico: Carolina Tramontina • João Victor Moura Diagramação: João Victor Moura Junho de 2014


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